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Terça-feira, 3 de maio de 2016 Número 22

XIII LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projeto de lei n.o 168/XIII (1.ª):

Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formação Desportiva (PSD).

SEPARATA

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