Debates Parlamentares - Diário 045, p. 5 (2017-02-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE FEVEREIRO DE 2017

y) (…);

z) (…);

aa) (…);

bb) (…);

cc) Dois representantes do Conselho Nacional de Juventude;

2 – (…).

3 – (…).

4 – (…).

5 – (…).

6 – (…).»

Artigo 2.º

Disposição transitória

O Conselho Económico e Social deve desencadear e concluir os procedimentos necessários à materialização

das alterações decorrentes da presente lei no prazo de 90 dias.

Palácio de São Bento, 11 de novembro de 2016.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Adão Silva — Cristóvão Simão Ribeiro — Margarida Balseiro

Lopes — Bruno Coimbra — Joana Barata Lopes — Laura Monteiro Magalhães — Duarte Marques — Pedro

Pimpão.

———

PROJETO DE LEI N.º 414/XIII (2.ª)

ALTERA A LEI N.º 108/91, DE 17 DE AGOSTO, QUE REGULA O CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

Exposição de motivos

As Comunidades Portuguesas espalhadas pelo Mundo representam hoje em dia um capital de inegável valor

que deve ser potenciado e reconhecido por Portugal de forma a garantir uma forte ligação ao nosso país de

todos esses portugueses.

O seu valor humano, social, económico e social é uma importante mais-valia para Portugal e um fator de

afirmação da língua e cultura portuguesa no Mundo que não deve ser, naturalmente, negligenciado. As nossas

Comunidades desempenham igualmente um papel importante no desenvolvimento e internacionalização da

economia portuguesa, sendo também determinante reconhecer-lhes um papel mais ativo no plano da Cidadania

e da participação política em Portugal.

Ao mesmo tempo, as remessas e o investimento dos emigrantes têm sido um importante contributo para o

país. Infelizmente, na maior parte das vezes, esse contributo acaba por não ser devidamente reconhecido. Os

nossos emigrantes assumem-se hoje como dos maiores investidores em Portugal, ajudando ao desenvolvimento

de muitas zonas do interior e tendo um peso bastante importante nos resultados do setor do turismo nacional.

Muitos dos nossos compatriotas radicados no estrangeiro têm hoje posições de relevo nos países de

acolhimento fruto de um caminho de grande sucesso que nunca descurou a ligação ao seu país de origem.

Assim, as nossas comunidades assumem um papel importante na promoção do nosso país e a sua ação tem-

se revelado determinante na capacidade de atração externa de Portugal e da sua economia.

27 DE FEVEREIRO DE 2017 5 y) (…); z) (…); aa) (…); bb) (…); cc) Dois representantes do Conselho Nacional de Juventude; 2 – (…). 3 – (…). 4 – (…). 5 – (…). 6 – (…).» Artigo 2.º Disposição transitória O Conselho Económico e Social deve desencadear e concluir os procedimentos necessários à materialização das alterações decorrentes da presente lei no prazo de 90 dias. Palácio de São Bento, 11 de novembro de 2016. Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Adão Silva — Cristóvão Simão Ribeiro — Margarida Balseiro Lopes — Bruno Coimbra — Joana Barata Lopes — Laura Monteiro Magalhães — Duarte Marques — Pedro Pimpão. ——— PROJETO DE LEI N.º 414/XIII (2.ª) ALTERA A LEI N.º 108/91, DE 17 DE AGOSTO, QUE REGULA O CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL Exposição de motivos As Comunidades Portuguesas espalhadas pelo Mundo representam hoje em dia um capital de inegável valor que deve ser potenciado e reconhecido por Portugal de forma a garantir uma forte ligação ao nosso país de todos esses portugueses. O seu valor humano, social, económico e social é uma importante mais-valia para Portugal e um fator de afirmação da língua e cultura portuguesa no Mundo que não deve ser, naturalmente, negligenciado. As nossas Comunidades desempenham igualmente um papel importante no desenvolvimento e internacionalização da economia portuguesa, sendo também determinante reconhecer-lhes um papel mais ativo no plano da Cidadania e da participação política em Portugal. Ao mesmo tempo, as remessas e o investimento dos emigrantes têm sido um importante contributo para o país. Infelizmente, na maior parte das vezes, esse contributo acaba por não ser devidamente reconhecido. Os nossos emigrantes assumem-se hoje como dos maiores investidores em Portugal, ajudando ao desenvolvimento de muitas zonas do interior e tendo um peso bastante importante nos resultados do setor do turismo nacional.Muitos dos nossos compatriotas radicados no estrangeiro têm hoje posições de relevo nos países de acolhimento fruto de um caminho de grande sucesso que nunca descurou a ligação ao seu país de origem. Assim, as nossas comunidades assumem um papel importante na promoção do nosso país e a sua ação tem-se revelado determinante na capacidade de atração externa de Portugal e da sua economia.

Descarregar páginas