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Sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Número 68

XIII LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 589 e 591/XIII (2.ª)]:

N.º 589/XIII (2.ª) —Fixa o regime de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (Sexta alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas) (PCP).

N.º 591/XIII (2.ª) — Determina a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores das empresas criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de Março (PCP).

SEPARATA

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