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Terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Número 105

XIII LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projeto de lei n.º 944/XIII/3.ª (Iniciativa legislativa de cidadãos):

Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória.

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