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Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Número 10

XIV LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 185/XIV/1.ª (PEV): Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (décima sexta alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).