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Quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Número 36

XIV LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 558 a 560/XIV/2.ª): N.º 558/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Estende o regime de falta para assistência à família aos animais de companhia. N.º 559/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Alarga o regime de faltas por motivo de falecimento de

cônjuge, parente ou afim e garante o direito ao luto por falecimento de animal de companhia. N.º 560/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Aprova o Estatuto do Trabalhador Essencial ao Estado de Emergência.

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