Índice temático

Abonos dos Deputados

V.Deputados.

Abril (25 de)

V.Política.

Academia Portuguesa de História

V.História.

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas a elementos presos pertencentes à ex-ANP. (77/7-11-75/2509.)

Açores

Requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) solicitando elementos relativos ao desenvolvimento do arquipélago dos Açores. (9/20-6-75/163.)

O Deputado Américo Viveiros (PPD) intervém sobre o ensino no referido arquipélago. (19/18-7-75/432.)

O Deputado Jaime Gama (PS) pronuncia-se sobre a situação política no mesmo arquipélago. (20/19-7-75/469.)

Pedidos de esclarecimento do Deputado Amaro da Costa (CDS) sobre a intervenção anterior. (20/19-7-75/470.)

O Deputado Rúben Raposo (PPD) refere-se á tomada de posse da Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional dos Açores. (38/28-8-75/1039.)

O Deputado Mota Pinto (PPD/INDEP.) analisa a situação político-militar do arquipélago dos Açores. (39/29-8-75/1071.)

O Deputado José Manuel Bettencourt (PPD/INDEP.) refere-se aos diversos problemas que afectam as populações dos Açores. (43/10-9-75/1210.)

Telegrama da Federação Distrital do PS, de Ponta Delgada, referindo acontecimentos ocorridos naquela cidade relacionados com o movimento separatista nos Açores. (53/26-9-75/1549.)

O Deputado Jaime Gama (PS) tece algumas considerações sobre a situação política no arquipélago dos Açores, nomeadamente sobre o separatismo. (60/9-10-75/1825.)

O Deputado Moura Guedes (PPD) protesta contra afirmações proferidas pelo Deputado Jaime Gama (PS) quando da sua intervenção sobre a situação política nos Açores. (60/9-10-75/1827.)

O Deputado Américo Viveiros (PPD) tece algumas considerações acerca do referido assunto. (64/16-10-75/1974. )

Telegrama das comissões políticas distritais do CDS nos Açores referindo a necessidade de poderes totais do Governo para a Junta Regional. (83/20-11-75/2734.)

O Deputado José Bettencourt (PPD/INDEP.) pronuncia-se sobre os problemas que mais afectam os Açores, ao que se referem em seguida os Deputados Pedro Soares (PCP) e Vital Moreira (PCP). (83/20-11-75/2739.)

Os Deputados do PPD João Bosco da Mota Amaral, Natalino Viveiros, Rúben Raposo e Germano Domingos apresentaram um requerimento solicitando informações sobre a comercialização de gado no Açores. (94/12-12-75/3045.)

Idem dos mesmos Deputados solicitando informações relativas ao Governador do Distrito Autónomo de Ponta Delgada. (96/17-12-75/3087.)

Idem sobre os resultados do inquérito realizado aos acontecimentos da Câmara de Vila Franca do Campo, em S. Miguel. (96/17-12-75/3087.)

Idem sobre um decreto-lei que introduz alterações ao diploma que institui a Junta Governativa dos Açores. (99/20-12-75/3204.)

O Deputado Jaime Gama (PS) tece considerações sobre a descentralização político-administrativa dos Açores. (99/20-12-75/3220.)

O mesmo Deputado apresenta um requerimento solicitando informações sobre a utilização do aeroporto internacional da ilha de Santa Maria. (100/17-1-76/3234.)

Idem do Deputado Germano Domingos (PPD) sobre a passagem pelo aeroporto da mesma ilha de aviões cubanos com destino a Angola. (103/14-1-76/3339.)

O Deputado José Bettencourt (PPD/INDEP.) refere-se a actos de vandalismo praticados na ilha Terceira. (105/16-1-76/3409.)

Os Deputados do PPD Mota Amaral, Américo Viveiros, Germano Domingos e Rúben Raposo apresentam um requerimento solicitando informações sobre investimentos para a promoção económica do arquipélago dos Açores. (106/17-1-76/3442.)

Idem dos mesmos Deputados quanto às negociações com o Mercado Comum no que respeita aos projectos de interesse para os Açores, nomeadamente o plano portuário. (106/171-76/3443.)

Idem do Deputado José Bettencourt (PPD/INDEP.) sobre a construção de aeroportos nas ilhas Graciosa e S. Jorge. (111/11-2-76/3641.)

Idem do mesmo Deputado sobre a resolução do problema portuário da ilha do. Pico. (112/12-2-76/3697.)

O Deputado Marques Pinto (MDP/CDE) tece considerações acerca da situação política e económica dos Açores. (113/19-2-76/3708.)

O Deputado José Bettencourt (PPD/INDEP.) tece considerações sobre a importância económica doo turismo e das remessas dos emigrantes dos Açores. (114/5-3-76/3745.)

Requerimento do Deputado Rúben Raposo (PPD) solicitando informações sobre a situação dos refugiados das ex-colónias nos Açores. (114/5-3-76/3776.)

Idem do mesmo Deputado sobre a situação dos trabalhadores ao serviço da base americana nas Lajes, nos Açores. (114/5-3-76/3776.)

Idem do Deputado José Bettencourt (PPD/INDEP.) sobre a redução de escalas dos Transportes Aéreos Portugueses (TAP) pelo aeroporto das Lajes, na ilha Terceira. (115/6-3-76/3808.)

Requerimento do Deputado Rúben Raposo (PPD) sobre o Estatuto da Autonomia dos Açores e sobre a construção do porto de mar e do aeroporto na ilha Graciosa. (118/12-3-76/3919.)

Idem do Deputado Américo Viveiros (PPD) sobre a actuação e substituição de militares nos Açores. (118/12-3-76/3920.)

Idem dos Deputados do PPD Mota Amaral, Américo Viveiros e Rúben Raposo sobre a utilização da referida base das Lajes. (118/12-3-76/3921.)

Idem dos mesmos Deputados e do Deputado Germano Domingos (PPD) sobre o aeroporto da ilha de Santa Maria. (118/12-3-76/3921.)

Requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) relativo à utilização da base das Lajes no caso de conflito no Médio Oriente. (130/1-4-76/4359.)

V. Auxílio económico.

V. Orçamento Geral do Estado.

V. Separatismo.

Açúcar

V. Comércio.

Adegas cooperativas

V.Vinho.

 

Administração Pública

V.Organização do poder político.

 

Adubos

V.Agricultura

Advogados

Ofício da Comissão dos Direitos do Homem na Ordem dos Advogados dando conhecimento do relatório e documentos remetidos pela Amnesty International (98/19-12-75/3159.)

Aeronáutica

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre diligências feitas pelo Governo no sentido da utilização da aviação portuguesa na caça às avionetas incendiárias. (42/4-9-75/1172.)

 

Aeroportos

O Deputado Jaime Gama (PS) apresenta um requerimento solicitando informações sobre a utilização do aeroporto internacional da ilha de Santa Maria, nos Açores. (100/7-176/3234.)

Idem do Deputado Eurico Mendes (PS) sobre o projecto da aerogare do aeroporto de Faro. (105/14-1-76/3403.)

Idem do Deputado José Bettencourt (PPD/INDEP.) relativamente à construção de aeroportos nas ilhas Graciosa e S. Jorge. (111/11-2-76/3641.)

Idem do Deputado Rúben Raposo (PPD) quanto à construção do aeroporto na referida ilha Graciosa. (118/12-3-76/3919.)

 

África do Sul

V.«Apartheid»

Agência Marítima Internacional, Lda

V. Aminter .

Agências bancárias

V.Bancos

Agricultura

Requerimento do Deputado Amaro da Costa (CDS) pedindo elementos estatísticos relativamente a áreas e cooperativas agrícolas. (7/18-6-75/105.)

O Deputado Roleira Marinho (PPD) refere-se à situação agrícola do País. (23/25-7-75/575.)

O Deputado Casimiro Cobra (PPD) tece algumas considerações sobre problemas que afectam a Reforma Agrária. (25/2-8-75/617.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre a situação dos camponeses, referindo-se aos seus problemas. (28/8-8-75/703.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações respeitantes a preços, exportação e distribuição dos adubos. (35/22-8-75/927.)

Idem do Deputado Júlio Calha (PS) solicitando elementos relativos à existência dos intermediários na agricultura. (36/23-8-75/963.)

O Deputado Joaquim Lourenço (PPD) refere-se a vários problemas graves da agricultura nacional. (40/30-8-75/1111.)

O Deputado Casimiro Cobra (PPD) critica a forma como tem sido processada a Reforma Agrária, referindo-se ao papel que os retornados poderiam desempenhar na mesma. (44/11-9-75/1236.)

O Deputado Júlio Calha (PS), referindo-se aos acontecimentos relacionados com a ocupação da propriedade «Cujancas», critica a acção do Instituto da Reforma Agrária (IRA) no distrito de Portalegre. (47/17-9-75/1338.)

O Deputado Bento Gonçalves (PPD) refere-se à reacção das cooperativas relativamente ao Decreto-Lei n.º 309/75, pedindo a sua revogação. (48/18-9-75/1376.)

O Deputado Carreira Marques (PCP) tece algumas considerações sobre a Reforma Agrária. (51/24-9-75/1484.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) refere-se ao mesmo assunto. (51/24-9-75/1486.)

O mesmo Deputado pronuncia-se sobre o referido assunto, fazendo algumas observações relativamente a considerações feitas pelo Deputado Carreira Marques (PCP) a esse respeito. (52/25-9-75/1517.)

O Deputado Joaquim Velez (PCP) protesta contra as referidas considerações do Deputado José Luís Nunes (PS) acerca do mesmo assunto, originando nova intervenção por parte deste. (53/26-9-75/1558.)

O Deputado Casimiro Cobra (PPD) tece algumas considerações sobre o processo da Reforma Agrária. (58/410-75/1752.)

O mesmo Deputado apresenta um requerimento relativo ao mesmo assunto. (64/16-10-75/1972.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) apresenta um requerimento solicitando informações sobre o Crédito às cooperativas agrícolas. (65/17-10-75/2009.)

O Deputado Artur Pina (PS) tece algumas considerações sobre a forma como se está a processar a Reforma Agrária. (65/17-10-75/2014.)

O Deputado Avelino Gonçalves (PCP) refere-se à importância económica dos baldios, apelando para a promulgação da respectiva lei. (66/18-10-75/2058.)

Requerimento do Deputado Mota Prego (PS) solicitando elementos relativos à Lei do Arrendamento Rural. (67/22-10-75/2094.)

Idem do Deputado Riço Calado (PS) quanto à possibilidade de ajuda dos técnicos agrícolas na Reforma Agrária. (69/24-10-75/2165.)

O Deputado Joaquim Velez (PCP) tece algumas considerações sobre a Reforma Agrária, pronunciando-se depois sobre a mesma o Deputado Júlio Calha (PS). (74/3-11-75/2390 .)

Idem o Deputado António Campos (PS). (75/4-11-75/2437.)

O Deputado António Abalada (PCP) refere-se à situação dos trabalhadores agrícolas. (77/7-11-75/2514.)

Moção de trabalhadores do Instituto da Reforma Agrária (IRA) de apoio às medidas adoptadas pelo Conselho da Revolução e reiterando a sua confiança e intransigente apoio ao almirante Pinheiro de Azevedo e ao VI Governo Provisório. (88/3-12-75/2841.)

A Deputada Maria Conceição Santos (PS) refere-se à forma como está a ser levada a efeito a aplicação da Lei da Reforma Agrária. (96/17-12-75/3095.)

O Deputado António Campos (PS) refere-se à necessidade de uma definição política no sector agrícola. (98/19-12-75/3167.)

O Deputado Carreira Marques (PCP) refere-se a acontecimentos verificados em Rio Maior e tece considerações sobre a Reforma Agrária. (99/20-12-75/3208.)

Idem o Deputado Riço Calado (PS). (99/20-12-75/3216.)

O Deputado Manuel da Costa (PS) tece considerações sobre a situação em que se encontram as classes trabalhadoras, nomeadamente os camponeses. (101/8-1-76/3276.)

O Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) refere-se aos preços fixos relativos à produção do arroz no vale do Mondego. (102/13-1-76/3317.)

O Deputado António Campos (PS) pronuncia-se sobre a crise no sector agrícola, tendo apresentado algumas medidas para a sua solução. (103/14-1-76/3341.)

O Deputado Joaquim Velez (PCP) tece considerações sobre os problemas que afectam os pequenos e médio agricultores, nomeadamente à falta de publicação dias leis sobre a extinção dos foros e baldios. (104/15-1-76/3357.)

Idem o Deputado Casimiro Cobra (PPD/INDEP.) sobre a indisponibilidade e controle da produção de cortiça na campanha de 1975. (107/4-2-76/3494.)

Requerimento do Deputado Carreira Marques (PCP) solicitando informações sobre a actividade da CAP. (107/4-2-76/3494. )

O Deputado Joaquim Velez (PCP) refere-se aos problemas surgidos na aplicação da Lei do Arrendamento Rural. (112/12-2-76/3683.)

Requerimento da Deputada Maria José Sampaio (CDS) solicitando diversas informações sobre as unidades colectivas de produção. (114/5-3-76/3776.)

Idem do Deputado Francisco Ferreira (PS) sobre o Alentejo.

Plano Geral de Regadio da Cova da Beira. (115/6-3-76/3808.)

Declaração de voto do Deputado Kalidás Barreto (PS) relativa à aprovação do articulado constitucional respeitante à Reforma Agrária. (130/1-4-76/4359.)

V. Lacticínios.

V. Ocupações.

V. Organização económica.

V. Pecuária.

V. Vinho.

Água

Requerimento subscrito pelos Deputadas Abel Carneiro (PPD), Roleira Marinho (PPD) e Freitas de Castro (PPD) sobre o abastecimento de água no distrito de Viana do Castelo. (78/8-11-75/2571.)

Idem do Deputado Mendes Godinho (PS) relativo ao abastecimento de água no distrito de Tomar. (122/19-3-76/4057.)

 

Albânia

V.República Popular da Albânia

Alcobaça

O Deputado Octávio Pato (PCP), depois de tecer algumas considerações a respeito de intervenções de alguns Deputados, refere-se a incidentes ocorridos em Alcobaça. (21/23-7-75/511.)

O Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) apresenta um requerimento solicitando um inquérito sobre os referidos incidentes. (23/25-7-75/575.)

Alcoentre

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas à detenção do funcionário da prisão de Alcoentre Carlos Ribeiro. (27/7-8-75/667.)

Álcool

Requerimento do Deputado Amílcar de Pinho (PS) solicitando informações sobre o combate ao alcoolismo. (114/5-3-76/3775.)

V. Comércio.

 

Alemanha

V.República Federal da Alemanha.

 

Algarve

Requerimento do Deputado Manuel Monteiro (PS) solicitando informações quanto à política governamental relativa ao turismo, designadamente na zona do Algarve. (18/17-7-75/403.)

O Deputado Guerreiro Norte (PPD) tece algumas considerações relativamente aos problemas de assistência médica na região do Algarve. (49/19-9-75/1418.)

O Deputado Luís Filipe Madeira (PS) refere-se a acontecimentos ocorridos no Governo Civil de Faro. (71/292-76/2244.)

O mesmo Deputado refere a beleza natural da referida zona turística. (70/25-10-75/2212.)

Requerimento do Deputado Manuel Monteiro (PS) solicitando informações sobre a construção de um entreposto de fruta em Portimão. (102/13-1-76/3316.)

Idem do Deputado Manuel Monteiro (PS) solicitando informações sobre as medidas para pôr cobro aos assaltos a pomares de laranjas na região de Silves. (102/13-1-76/3316.)

Idem do mesmo Deputado sobre a criação de uma Universidade em Silves. (103/14-1-76/3338.)

Idem do Deputado Eurico Mendes (PS) sobre o projecto da aerogare do aeroporto de Faro e sobre outras medidas de fomento turístico no Algarve. (105/16-1-76/3403.)

Idem do mesmo Deputado sobre a venda de pescado na aldeia da Fuseta, no Algarve. (114/5-3-76/3773.)

Idem sobre a colocação de especialistas e instalações no Hospital de Faro. (114/5-3-76/3773.)

V. Cooperativas.

V. Indústria.

Alentejo

Requerimento do Deputado Eurico Correia (PS) solicitando informações sobre o aproveitamento das pirites do Alentejo. (62/11-10-75/1902.)

V. Agricultura.

V. Ocupações.

 

Alexandrino de Sousa

Voto de pesar do Deputado Costa Andrade (PPD) pela morte de Alexandrino de Sousa. (62/11-10-75/1908.)

Alfândegas

Requerimento dos Deputados do PS Carlos Ferreira, Alfredo Pinto dia Silva e Kalidás Barreto solicitando informações relacionadas com os problemas criados pela burocracia dos serviços das alfândegas. (110/7-2-76/3607.)

Alijó

Requerimento do Deputado Manuel Monteiro (PS) relativo à abertura de uma agência bancária em Alijó. (122/19-376/4057.)

Almirante Américo Tomás

Requerimento do Deputado Santos Silva (PPD) solicitando elementos relativos às diversas actividades do ex-almirante Américo Tomás até 25 de Abril de 1974. (128/30-376/4264.)

Almirante Pinheiro de Azevedo

V.Primeiro-Ministro.

Almirante Rosa Coutinho

O Deputado Fernando Roriz (PPD) comenta declarações proferidas pelo almirante Rosa Coutinho no decurso da sua viagem à Suécia. (53/26-9-75/1553.)

«A Luta » (Jornal)

V.Imprensa.

Amarante

V. Concelho de Amarante .

Ambiente e qualidade de vida

V. Direitos e deveres fundamentais.

 

Amílcar Cabral

V. Aniversários .

Aminter

Requerimento do Deputado Mendes Godinho (PS) solicitando informações relativas à agência Aminter. (122/19-3-76/4057.)

Amnistia

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando a discussão de uma proposta de disposição constitucional sobre a amnistia incondicional a todos os desertores da guerra colonial e refractários. (24/1-8-75/599.)
Ofício da Comissão dos Direitos do Homem na Ordem dos Advogados dando conhecimento do relatório e documentação remetida pela Amnesty International. (98/19-12-75/3159.)

Andrei Sackarov

O Deputado Costa Andrade (PPD) faz algumas considerações acerca da atribuição do Prémio Nobel da Paz a Andrei Sackarov. (62/11-10-75/1908.)

 

Angola

V. República Popular de Angola .

Aniversários

Voto de solidariedade do Deputado Mota Pinto (PPD), em nome do seu grupo parlamentar, para com os democratas chilenos quando do segundo aniversário do golpe militar no Chile. (45/12-9-75/1273.)

O Deputado João Gomes (PS) evoca o aniversário do nascimento de Amílcar Cabral, propondo um voto de saudação aos povos da Guiné e Cabo Verde. (46/13-9-75/1312.)

Anfifascistas

Voto de pesar dos Deputados João Lima (PS), Vasco da Gama Fernandes (PS), Igrejas Caeiro (PS) e Júlio Calha (PS) pelo julgamento e condenação à pena de morte dos dois antifascistas espanhóis Garmendia e Otaegui. (40/30-8-75/1107.)

O Sr. Presidente procede à leitura de um telegrama dirigido ao Embaixadas de Espanha em Portugal, de protesto pela referida condenação. (40/30-8-75/1107.)

O Deputado Alfredo de Carvalho (PS) refere-se a uma manifestação de apoio aos referidos antifascistas espanhóis condenados à morte. (51/24-9-75/1485.)

O Deputado Mota Prego (PS) refere-se ao mesmo assunto.(56/2-10-75/1665.)

Moção aprovada pela Assembleia de homenagem a todos os resistentes antifascistas impossibilitados de assistirem à concretização da feitura da Constituição. (131/2-3-76/4367.)

V. Presos.

António Maldonado de Freitas

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) manifesta o seu pesar pela morte de António Maldonado de Freitas. (72/3010-75/2292.)

António Ramalho Júnior

O Deputado José Manuel Ramos (PPD) pronuncia-se sobre o assassinato do trabalhador António Ramalho Júnior, do distrito de Leiria, nas Caldas da Rainha. (21/23-7-75/510.)

«Apartheid»

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas à- posição de Portugal na ONU sobre o apartheid na África do Sul. (77/7-11-75/2509.)

Aposentação

V. Funcionalismo público .

Applied Magnetics

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre as medidas a tomar pelo Governo relativamente aos operários desempregados da Applied Magnetics. (15/11-7-75/303.)

Areosa

V. Porto .

Arganil

V. Concelho de Arganil .

Armas

Requerimento do Deputado Cunha Leal (PPD) solicitando elementos sobre o desvio de armas entre Beirolas e as unidades militares a que se destinavam. (47/17-9-75/1334.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) refere-se à forma como se têm efectuado as buscas sobre armamento (93/11-1275/3015.)

Arquipélago da Madeira

V. Madeira.

«Arquipélago do Gulag»

V. Publicações

Arquipélago dos Açores

V. Açores

Arrábida

Requerimento apresentado pelo Deputado Artur Cortez (PS) solicitando informações sobre problemas de turismo, nomeadamente na Arrábida. (111/11-2-76/3640.)

Arrendamento rural

V. Agricultura.

Arroz

V. Agricultura.

Asilo político

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) refere-se às dificuldades com que se debate a Comissão de Auxílio aos Antifascistas Exilados em Portugal, da qual faz parte. (24/1-8-75/598.)

Requerimento do Deputado José Augusto Seabra (PPD) relativo aos direitos dos refugiados políticos. (130/1-4-76/4358.)

V. Direitos e deveres fundamentais.

Assembleia Constituinte

O Sr. Presidente refere-se ao Regimento provisório proposto pela Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte (CNIAC). (2/4-6-75/5.)

Telegramas dos presidentes das Assembleias Nacionais da Tunísia e Venezuela, de saudação pelo início dos trabalhos da Assembleia Constituinte. (3/5-6-75/23.)

O Deputado Carlos de Brito (PCP) faz considerações acerca de incidentes ocorridos em sessão anterior com a evacuação das galerias. (8¡19-6-75/127.)

O Sr. Presidente transmite à Assembleia a informação dada pelo presidente da CNIAC no sentido da escassez do pessoal ao serviço da Assembleia. (9/20-6-75/164.)

Moção dos reclusos dá Cadeia Penitenciária de Coimbra saudando a Assembleia. (19/18-7-75/457.)

Idem da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio exigindo a dissolução da Assembleia Constituinte. (20/19-7-75/467.)

O Sr. Presidente chama a atenção dos diversos grupos parlamentares para se pronunciarem sobre a necessidade de prorrogação do mandato da Assembleia Constituinte, por impossibilidade de aprovação da Constituição no prazo estipulado. (31/14-8-75/825.)

O Deputado Mota Pinto (PPD/INDEP.) apresenta uma proposta relativamente ao referido assunto, pronunciando-se depois vários Deputados sobre a mesma. (34/21-8-75/896.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) protesta contra a tomada de posição de forças políticas no sentido do apoio a uma manifestação de contestação relativamente à Assembleia Constituinte. (37/27-8-75/1003.)

O Sr. Presidente anuncia a chegada à Imprensa Nacional do diploma que prorroga o prazo de funcionamento da Assembleia Constituinte. (38/28-8-75/1050.)

O Deputado Tomé dos Santos (PS) refere-se às tentativas de denegrir a Assembleia Constituinte, nomeadamente ao não pagamento dos subsídios aos Deputados e das remunerações aos trabalhadores que lhe prestam apoio. (39/29-8-75/1075.)

Leitura do decreto-lei que prorroga o funcionamento da Assembleia Constituinte. (39/29-8-75/1085.)

O Deputado Lopes Cardoso (PS) pronuncia-se sobre o assunto anterior. (39/29-8-75/1086.)

Comunicado da CNIAC anunciando a decisão dos trabalhadores dos serviços de apoio à Assembleia Constituinte no sentido da paralisação total no caso da não satisfação das suas reivindicações. (42/4-9-75/1178.)

Telegrama do Sr. Presidente Henrique de Barros comunicando a impossibilidade de presidir aos trabalhos parlamentares por motivos de saúde. (43/10-9-75/1203.)

O Sr. Presidente anuncia o convite feito pela Assembleia do Tratado do Atlântico Norte no sentido da representação da Assembleia Constituinte em Copenhaga. (44/11-9-75/1234.)

O Sr. Presidente solicita a comparência no seu gabinete dos representantes dos diversos grupos parlamentares para decidir sobre a representação da Assembleia no Conselho da Europa, instalações da NATO e Assembleia dos Parlamentares dos países daquela organização. (47/17-9-75/1342.)

O Sr. Presidente faz alguns comentários sobre o andamento dos trabalhos da Assembleia. (53/26-9-75/1560.)

O Sr. Presidente informa sobre a constituição da delegação que, representando a Assembleia Constituinte, visitará as instalações da NATO. (61/10-10-75/1868.)

Carta de ex-Deputados brasileiros solicitando a intervenção conveniente dos Deputados da Assembleia Constituinte pela libertação dos presos políticos no Brasil e proclamação da amnistia. (63/15-10-75/1938.)

Idem do Parlamento Europeu convidando a Assembleia Constituinte a fazer-se representar numa reunião a realizar. (64/16-10-75/1972.)

Proposta do Grupo Parlamentar do PS relativamente ao funcionamento da Assembleia Constituinte no que respeita aos horários. (66/18-10-75/2082.)

O Sr. Presidente refere-se ao mesmo problema. (70/25-10-75/2232.)

O Deputado José Niza (PS) tece algumas considerações sobre o absentismo dos Deputados aos trabalhos plenários. (72/30-10-75/2295.)

Os Deputados Mota Pinto (PPD) e Basílio Horta (CDS) pronunciam-se sobre a intervenção anterior. (72/30-10-75/2297.)

O Sr. Presidente informa sobre a decisão tomada na reunião dos grupos parlamentares relativamente aos horários de trabalho do Plenário. (72/30-10-75/2306.)

Idem sobre a prorrogação do prazo de elaboração da Constituição, intervindo sobre o assunto os Deputados

Octávio Pato (PCP), Carlos Lage (PS), Barbosa de Melo (PPD), Manuel Ramos (PS), Américo Duarte (UDP), Artur Cortês (PS), Amaro da Costa (CDS), Pinto da Silva (PS) e Olívio França (PPD). (77/7-11-75/2510.)

O Sr. Presidente refere-se ao mesmo assunto. (80/13-11-75/2654.)

O Deputado Octávio Pato (PCP) tece algumas considerações sobre o cerco feito pelos trabalhadores da construção civil à Assembleia Constituinte. (82/19-11-75/2700.)

Referem-se ao mesmo assunto os Deputados Sottomayor Cardia (PS), José Luís Nunes (PS) e Helena Roseta (PPD). (82/19-11-75/2703.)

O Deputado José Luís Nunes (PS), em nome do seu grupo parlamentar, apresenta uma declaração no sentido de ser exigida a garantia do pleno funcionamento dos órgãos de soberania, nomeadamente a Assembleia Constituinte. (82/19-11-75/2715.)

Requerimento do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) no sentido da entrega imediata da referida declaração pela Mesa ao Sr. Presidente da República. (82/19-11-75/2722.)

Declarações de voto relativas ao mesmo requerimento dos Deputados Vital Moreira (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE). (82/19-11-75/2725.)

O Deputado Nuno Godinho de Matos (PS) procede à leitura de um comunicado feito à imprensa pela delegação portuguesa ao Parlamento Europeu relativamente aos acontecimentos referidos. (82/19-11-75/2728.)

O Sr. Presidente informa o Plenário da sua deslocação ao Palácio de Belém com representantes dos vários grupos parlamentares, face à aprovação do referido requerimento apresentado pelo Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS). (83/20-11-75/2735.)

Declaração do Grupo Parlamentar do PS submetida à aprovação da Assembleia no sentido da possibilidade de esta se reunir, nos termos regimentais, em qualquer local e em qualquer momento, se tal for necessário. (84/21-11-75/2779.)

Pronunciando-se sobre a. situação militar no País, o Deputado José Luís Nunes (PS) apresenta uma moção reafirmando a confiança no Sr. Presidente da Assembleia no sentido de facultar as condições necessárias para o pleno funcionamento desta, referindo-se ao mesmo assunto os Deputados Vital Moreira (PCP), Olívio França (PPD) e Levy Batista (MDP/CDE). (86/26-11-75/2825.)

Declarações de voto relativas à referida moção dos Deputados Américo Duarte (UDP) e Vital Moreira (PCP). (86/26-11-75/2829.)

O Sr. Presidente manifesta o seu regozijo por conservarem os seus lugares e funções as autoridades legitimamente constituídas, entre as quais a Assembleia Constituinte, após os acontecimentos do 25 de Novembro. (88/3-12-75/2839.)

O Sr. Presidente Vasco da Gama Fernandes propõe que seja retribuída a homenagem prestada à Assembleia Constituinte pela Assembleia Nacional Francesa. (98/19-12-75/3179.)

O Sr. Presidente informa que o Parlamento Federal Alemão faz um convite à Assembleia Constituinte para uma visita à Alemanha. (100/7-1-76/3231.)

O Sr. Presidente convoca o Plenário para considerar a deliberação anteriormente tomada no sentido da suspensão da discussão do parecer da 5.ª Comissão relativo à organização do poder político. (Suplemento ao n.º 107/30-1-76/3487.)

O Sr. Presidente em exercício faz um protesto contra a campanha desencadeada contra a Assembleia Constituinte. (109/6-2-76/3576.)

Decreto n.º 160-A/76, de 26 de Fevereiro, .que prorroga a sessão da Assembleia Constituinte por mais trinta dias. (114/5-3-76/3737.)

O Sr. Presidente refere-se à forma como foi recebida a delegação da Assembleia Constituinte que visitou a República, Federal da Alemanha a convite do respectivo Parlamento e informa sobre a constituição das representações para várias reuniões internacionais. (114/5-3-76/3737.)

O Deputado António Arnaut (PS), como secretário da Mesa, informa a Assembleia sobre os resultados da viagem da delegação parlamentar a Copenhaga e Paris. (120/17-3-76/3951.)

O Sr. Presidente Henrique de Barros refere-se à necessidade de aceleração dos trabalhos do Plenário com vista à conclusão da Constituição. (120/17-3-76/3983.)

O Sr. Presidente dá conhecimento de uma reunião com o Conselho da Revolução relativamente à sessão de encerramento da Assembleia Constituinte. (124/24-3-76/4117.)

Idem de uma reunião com os grupos parlamentares relativamente à data de encerramento dos trabalhos da Assembleia Constituinte. (125/25-3-76/4129.)

Idem relativamente às sessões plenárias seguintes. (126/26-3-76/4189.)

Requerimento do Deputado Jorge Miranda (PPD) solicitando informações relativas às providências a tomar no sentido do cumprimento do preceito constitucional que refere o corpo de técnicos destinados a assessorar as comissões da Assembleia Constituinte. (128/30-3-76/4264.)

Recomendação subscrita pela Mesa, grupos parlamentares, grupos de Deputados e Deputados independentes relativa à recondução dos trabalhadores tarefeiros dos Serviços de Apoio da Assembleia Constituinte. (130/1-4-76/4358.)

Moção aprovada pela Assembleia de louvor pelo trabalho produzido pela Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte (CNIAC). (131/2-4-76/4368.)

V. Comissões da Assembleia Constituinte.

V. Funcionários da Assembleia Constituinte.

V. Mesa da Assembleia Constituinte.

V. Museus.

Assembleia Constituinte de S. Tomé e Príncipe

V. S. Tomé e Príncipe .

Assembleia da República

V. Disposições finais e transitórias.

V. Eleições.

V. Organização do poder político.

Assembleia da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)

O Sr. Presidente anuncia o convite feito pela Assembleia da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) no sentido da representação da Assembleia Constituinte em Copenhaga. (44/11-9-75/1234.)

Idem. (46/13-9-75/1310.)

Assembleia do MFA

V. Forças Armadas

Assembleia dos Parlamentares dos Países da NATO

V. Nato

Assembleia Nacional da Tunísia

V. Tunísia

Assembleia Nacional da Venezuela

V. Venezuela.

Assembleia Nacional do Povo de Cabo Verde

V. Cabo Verde

Assembleia Nacional Francesa

V. França.

Assembleia Parlamentar da EFTA

V. EFTA

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

V. Conselho da Europa.

Associação dos ex-Presos Políticos Antifascistas

V. Presos.

Associação dos Deficientes das Forças Armadas

V. Forças Armadas.

Associação Económica do Comércio Livre (EFTA)

Ofício da Comissão Interministerial da Cooperação Económica solicitando informações sobre os representantes da Assembleia Constituinte para a reunião dos secretários nacionais dos Parlamentos dos países da EFTA a realizar em Genebra. (5/14-6-75/56.)

Informação do Sr. Presidente quanto ao Deputado representante da Assembleia Constituinte na referida reunião. (6/17-6-75/75.)

Idem sobre um convite emanado do Secretário-Geral dos Grupos Parlamentares da EFTA no sentido da representação da Assembleia Constituinte numa reunião a realizar em Genebra. (15/11-7-75/302.)

O Sr. Presidente dá conhecimento da resolução quanto à representação da Assembleia Constituinte na referida reunião dos parlamentares da EFTA. (46/13-9-75/1310.)

O Sr. Presidente solicita a comparência no seu Gabinete dos representantes dos diversos grupos parlamentares para resolução de problemas relacionados com o mesmo assunto. (47/17-9-75/1342.)

O Deputado Coelho de Sousa (PPD) refere-se à missão portuguesa que esteve na referida reunião dos parlamentares da EFTA. (67/22-10-75/2101.)

Associação Portuguesa de Informática

V. Informática

Associação de Pais e Encarregados de Educação

V. Ensino.

Associações e partidos políticos

V. Direitos e deveres fundamentais

Associações sindicais

V. Direitos e deveres fundamentais

 

Assuntos sociais

Requerimento do Deputado Manuel Ramos (PS) solicitando informações sobre os estabelecimentos que fazem parte da Casa Pia de Lisboa. (106/17-1-76/3442.)

Idem do Deputado Fernando Gonçalves (PPD) sobre a nomeação de uma comissão administrativa da Casa do Povo da freguesia e concelho de Santo Tirso. (113/19-2-76/3730.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) envia para a Mesa uma intervenção referindo o silêncio do Ministro dos Assuntos Sociais sobre um seu requerimento apresentado anteriormente relativamente à Casa Pia. (128/30-3-76/4263.)

Astúrias

V. Espanha.

Atenas

V. Conferências internacionais.

Atentados bombistas

V. Terrorismo.

Austrália

Carta da Embaixada da Austrália respondendo ao apelo formulado pelo Sr. Presidente da Assembleia Constituinte no sentido da libertação dos militares portugueses detidos em Timor. (61/10-10-75/1866.)

Autarquias locais

O Deputado Basílio Horta (CDS) refere-se aos critérios a adoptar para o preenchimento nos cargos dos corpos administrativos das autarquias locais. (76/6-11-75/2474.)

V. Organização do poder político.

Autocarros

V. Transportes e comunicações.

Autogestão

V. Direitos e deveres fundamentais

Autorizações legislativas

V. Organização do poder político

Autorizações para depor

V. Deputados

Auxílio económico

Requerimento dos Deputados Mota Amaral (PPD), Américo Viveiros (PPD) e Ruben Raposo (PPD) solicitando informações relativamente a negociações havidas entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América quanto ao auxílio económico por parte deste país, nomeadamente aos Açores. (130/1-4-76/4359.)

Aveiras de Baixo

V. Santarém

Aveiro

O Deputado Carlos Candal (PS) tece algumas considerações sobre a cidade de Aveiro. (41/3-9-75/1141.)

Aviação

V. Aeronáutica.

Avicriz

V. Cooperativas.

Avionetas incendiárias

V. Incêndios.

Automóveis

V.Transportes e comunicações.

Balança de pagamentos

V. Economia e finanças.

Baldios

V. Agricultura.

Bancos

Requerimentos do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) solicitando informações sobre créditos incobráveis na banca nacionalizada. (9/20-75/164.)

Telegrama dos trabalhadores da filial do Banco Espirito Santo de Guimarães sobre uma notícia publicada no Jornal de Notícias. (23/25-7-75/574.)

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) refere-se à ocupação do Banco de Angola por um grupo de deslocados desta ex-colónia. (41/3-9-75/1139.)

Requerimento do Deputado Avelino Gonçalves (PCP) solicitando informações sobre comissões administrativas da banca nacionalizada. (100/7-1-76/3235.)

Idem do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) sobre o pagamento das pensões de reforma aos funcionários do Banco de Angola aposentados por esta antiga província. (114/5-3-76/3775.)

Idem do mesmo Deputado sobre o pagamento de ordena dos aos retornados funcionários do referido Banco.(115/6-3-76/3807.)

V. Política cambial.

Barreiro

Requerimento da Deputada Maria Assunção Vitorino (PS) solicitando um inquérito a acontecimentos ocorridos no Barreiro. (56/2-10-75/1664.)

V. Transportes e comunicações.

Barricadas

O Deputado Alfredo de Sousa (PPD) refere-se a barricadas formadas por populares. (21/23-7-75/510.)

Barroca Grande

Requerimento dos Deputados Alfredo da Silva (PS), Francisco Ferreira (PS), Júlio dos Reis (PS) e Mário Branco (PS) solicitando informações relativas à instalação da escola preparatória na Barroca Grande. (125/25-3-76/4166.)

Base das Lajes

V. Açores.

Basto

V. Região de Basto.

Batata

V. Importações.

Beirolas

Requerimento do Deputado Cunha Leal (PPD) solicitando elementos sobre o desvio de armas entre Beirolas e as unidades militares a que se destinavam. (47/17-9-75/1334.)

Bento de Jesus Caraça

V. Professor Bento de Jesus Caraça.

Bombeiros

O Deputado Roleira Marinho (PPD) refere-se aos bombeiros voluntários, concretamente aos do norte do Pais. (48/18-975/1371.)

O Deputado João Manuel Ferreira (PPD) pronuncia-se sobre os bombeiros voluntários. (75/4-11-75/2434.)

O Deputado Kalidás Barreto (PS) refere-se à necessidade de organizar e estruturar as corporações de bombeiros a nível nacional. (93/11-12-75/3021.)

Requerimento da Deputada Maria Helena dos Santos (PS) solicitando a revisão do preço da gasolina que se destina às corporações de bombeiros voluntários. (101/8-1-76/3275.)

Braga

Requerimento da Deputada Nívea Cruz (PPD/INDEP.) solicitando informações relativas aos cursos tecnológicos da Universidade de Braga. (126/26-3-76/4218.)

Brasil

Carta de ex-Deputados brasileiros solicitando a intervenção conveniente dos Deputados da Assembleia Constituinte pela liberdade dos presos políticos no Brasil e proclamação da amnistia. (63/15-10-75/1938.)

Telegrama de Rui Luís Gomes e José Morgado solicitando a atenção da Assembleia Constituinte para o referido problema. (63/15-10-75/1938.)

O Deputado Francisco Miguel (PCP) pronuncia-se sobre o mesmo assunto. (63/15-10-75/1943.)

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) usa da palavra para emitir um voto de protesto contra as arbitrariedades praticadas pelo Governo brasileiro. (64/16-10-75/1977.)

Declaração de voto do Deputado José Augusto Seabra (PPD/INDEP.) relativamente ao referido voto. (64/16-10-75/1978)

Cabeceiras de Basto

Requerimento subscrito pelos Deputados Fernando Roriz (PPD), Carlos Branco (PPD) e Armando Correia (PPD) solicitando informações relativas à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. (131/2-4-76/4377.)

Cabo Verde

Moção de congratulação pela independência de Cabo Verde do Deputado Américo Duarte (UDP), dirigida ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e ao povo deste novo país. (13/5-7-75/265.)

Telegrama de regozijo pelo mesmo acontecimento enviado pelo Sr. Presidente da Assembleia à Assembleia Nacional do Povo de Cabo Verde. (13/5-7-75/265.)

Declarações de voto dos Deputados José Tengarrinha (MDP/CDE), Lopes Cardoso (PS), Octávio Pato (PCP), Mota Pinto (PPD) e Basílio Horta (CDS) relativamente à referida moção de congratulação. (13/5-7-75/266.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) saúda a nova República de Cabo Verde. (15/11-7-75/310.)

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS), referindo-se aos Direitos do Homem, faz algumas considerações sobre o Campo do Tarrafal, em Cabo Verde. (16/12-7-75/334.)

O Deputado João Gomes (PS) propõe um voto de saudação ao, povo daquele mesmo país, referindo-se a Amílcar Cabral. (46/13-9-75/1312.)

Cadeias

Ofício do Sr. Secretário de Estado da Recuperação Social referindo uma intervenção do Deputado Amarino Sabino (PS) relativa ao sistema prisional na Cadeia de Monsanto. (120/17-3-79/3949.)

Caixa Geral de Apresentações

V. Previdência.

Caldas da Rainha

V. Distrito de Leiria.

Campanhas de dinamização do MFA

V. Forças Armadas.

CAP

V. Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Capitão Henrique Galvão

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS), referindo-se à tomada de posse do VI Governo Provisório, tece algumas considerações sobre a figura do capitão Henrique Galvão e solicita a transladação para Portugal dos seus restos mortais. (50/20-9-75/1445.)

Capitão Maltês Soares

Requerimento do Deputado Manuel Gusmão (PCP) solicitando informações sobre a veracidade da libertação e reintegração do capitão Maltês Soares. (105/16-1-76/3405.)

Idem do Deputado Afonso Dias (UDP). (106/117-1-76/3440.)

Carlos Ribeiro

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando explicação sobre as razões da prisão do funcionário da Prisão de Alcoentre Carlos Ribeiro. (27/7-8-75/667.)

Cartas

Do secretariado da Comissão Pró-União Nacional dos Estudantes Portugueses (Pró-UNEP) referindo a prisão e desaparecimento no Chile do professor-escritor Sérgio Munoz Rivero. (43/10-9-75/1204.)

De um grupo de trabalhadores da função pública protestando contra a aposentação compulsiva de que foram alvo. (43/10-9-75/1203.)

Do Sr. António de Oliveira Semeio referindo os quantitativos destinados no Orçamento Geral do Estado à defesa nacional. (44/11-9-75/1233.)

Da Embaixada da Austrália respondendo ao apelo formulado pelo Sr. Presidente da Assembleia Constituinte relativamente aos militares portugueses detidos em Timor. (61/10-10-75/1866.)

Do Deputado José Medeiros Ferreira (PS), alegando as razões do seu abandono do cargo de Deputado. (61/10-10-75/1867.)

De ex-Deputados brasileiros, solicitando a intervenção conveniente dos Deputados da Assembleia Constituinte pela libertação dos presos políticos no Brasil e proclamação da amnistia. (63/15-10-75/1938.)

O Deputado Francisco Miguel (PCP) tece algumas considerações relativamente à carta referida anteriormente.(63/15-10-75/1943.)

Do Deputado Francisco Pereira de Moura (MDP/CDE),indicando os motivos da sua renúncia ao mandato.(77/7-11-75/2507.)

Do Primeiro-Ministro (Almirante Pinheiro de Azevedo), desmentindo uma afirmação feita pelo Deputado Sottomayor Cardia (PS) relativamente ao seu Gabinete. (83/20-11-75/2733.)

Da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses (CP) relativa a uma intervenção do Deputado Américo Duarte (UDP) sobre descontos referentes às forças militares e militarizadas. (83/20-11-75/2735.)

De trabalhadores da Lisnave relativa a afirmações produzidas na Assembleia Constituinte pelo Deputado Alfredo de Carvalho (PS). (97/18-12-75/3122.)

O mesmo Deputado responde a afirmações contidas na referida carta. (97/18-12-75/3124.)

Do Secretário de Estado da Informação (José Ferreira da Cunha), referindo afirmações produzidas peio Deputado Américo Duarte (UDP) a seu respeito numa intervenção anterior. (131/2-4-76/4378.)

«Cartilha Maternal»

V. Ensino.

Casa de Bragança

Requerimento do Deputado Levy Baptista (MDP/CDE), solicitando informações sobre a preservação e o destino a dar ao património da Casa de Bragança. (114/5-3-76/3774.)

Casa Pia de Lisboa

V. Assuntos Sociais.

Casas do Povo

V. Assuntos Sociais.

Casino Estoril

O Deputado Furtado Fernandes (PPD), referindo-se às comissões de trabalhadores, pronuncia-se sobre a situação laborai no Casino Estoril. (23/25-7-75/576.)

Castanheira de Pêra

V. Concelho de Castanheira de Pêra.

Caxias

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP), solicitando informações sobre acontecimentos verificados em Caxias. (101/8-1-76/3274.)

CDI

V. Centro de Documentação Internacional.

CDS

V. Partido do Centro Democrático Social.

Cegos

Intervenção da Deputada Maria Rocha dos Santos (PS) relativamente aos problemas que afectam os cegos em Portugal. (127/27-3-76/4223.)

Celulose do Tejo

V. Nacionalizações.

Centrais nucleares

V. Energia.

Centro da Reforma Agrária de Elvas

V. Agricultura.

Centro de Documentação Internacional (CDI)

Ofício do Ministério da Educação e Cultura (MEC) solicitando autorização para os Deputados Freitas do Amaral (CDS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) deporem perante a Comissão de Inquérito ao extinto Centro de Documentação Internacional (CDI). (52/25-9-75/1509.)

São concedidas as referidas autorizações. (53/26-9-75/1560.)

Centro Democrático Social (CDS)

Moção do Deputado Américo Duarte (UDP) apontando para a dissolução deste partido. (14/9-7-75/289.)

O Deputado Manuel Soares (CDS) refere-se aos acontecimentos ocorridos em Famalicão que provocaram a morte de um militante do seu partido. (27/7-8-75/673.)

O Deputado Freitas do Amaral (CDS) refere-se a uma conferência de imprensa dada pelo seu partido. (28/8-8-75/705.)

O Sr. Presidente anuncia à Assembleia a não aceitação por parte da Mesa de um requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) em que solicita a votação da expulsão do Deputado do CDS Galvão de Melo. (33/20-8-75/857.)

Cereais

Requerimento do Deputado Armando Correia (FPD) solicitando elementos acerca da produção de trigo. (75/4-11-75/2432.)

V. Agricultura.

Cerveja

V. Nacionalizações.

Chamusca

Requerimento do Deputado Ladislau Botas (PS) solicitando informações relativas à Câmara Municipal da Chamusca. (69/24-10-75/2164.)

Chile

O Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (FPD) refere-se à situação no Chile, tecendo algumas considerações relativamente à pessoa de Salvador Allende (45/12-9-75/1277.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) refere-se ao mesmo assunto. (45/12-9-75/1277.)

V. Aniversários.

V. Conferências internacionais.

V. Sérgio Munoz Rivero.

China

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre as relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China. (13/5-7-75/278.)

Idem do Deputado Afonso Dias (UDP). (107/4-2-76/3492.)

Ciganos

Requerimento do Deputado Luís Biscaia (PPD) solicitando informações sobre indivíduos de raça cigana existentes no nosso país. (14/9-7-75/285.)

Cimento

Requerimento do Deputada Eurico Correia (PS) solicitando informações relativas à produção de cimento. (68/23-10-75/2132.)

Cinema

A Deputada Raquel Franco (PS) critica a exibição intensiva em Portugal de filmes pornográficos. (42/4-9-75/1174.)

O Deputado Alberto Andrade (PS) refere-se a diversos problemas da criação artística portuguesa, nomeadamente à situação do cinema nacional. (92/10-12-75/2984.)

Circuitos comerciais

V. Comércio.

V. Organização económica.

Círculos eleitorais

V. Eleições.

CNIAC

V. Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte (CNIAC).

Codiproal

V. Cooperativas.

Coimbra

Requerimento do Deputado Vítor Brás (PS) solicitando informações relativas ao governador civil de Coimbra. (77/7-11-75/2509.)

Idem do Deputado Romero Magalhães (PS) sobre a situação da firma Mondoril, em Coimbra.

V. Museus.

Cólera

V. Saúde e assistência.

Comando-Chefe dos Açores

V. Forças Armadas.

Combustíveis

Requerimento do Deputado Vítor Boga (PPD) relativo à questão da fornecimento de ramas de petróleo pela União Soviética (URSS). (53/26-9-75/1550.)

Idem da Deputada Maria Rosa Gomes (PS) solicitando informações sobre abastecimento público de gás butano. (107/4-2-76/3493.)

Comemorações

Os Deputados António Macedo (PS) e José Augusto Seabra (PPD) pronunciam-se, em nome dos seus grupos parlamentares, sobre as comemorações do dia 5 de Outubro de 1910. (58/4-10-75/1746.)

Comércio

Moção da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio exigindo a nacionalização do comércio externo e o controle da distribuição dos produtos de primeira necessidade. (20/19-7-75/467.)

Requerimento dos Deputados José Lopes (PPD) e Álvaro Monteiro (PS) solicitando informações sobre o transporte de mercadorias na linha do Dão. (52/25-9-75/1510.)

Idem do Deputado Mota Amaral (PPD) solicitando informações relativas à comercialização do açúcar e álcool com a Polónia. (74/3-11-75/2386.)

O Deputado Costa Pinto (PS) refere-se à situação dos pequenos e médios comerciantes. (100/7-1-76/3236.)

Requerimento do Deputado Coelho dos Santos (PPD) INDEP.) solicitando informações sobre a produção e comercialização de gado. (104/15-1-76/3349.)

Idem do Deputado Nicolau de Freitas (PPD) sobre a comercialização do vinho na Madeira. (114/5-3-76/3772.)

Idem do Deputado Alberto Avelino (PS) sobre os preços dos vinhos. (116/10-3-76/3848.)

O Deputado Avelino Gonçalves (PCP) tece considerações sobre afirmações produzidas pela Deputada Carmelinda Pereira (PS) relativamente às relações comerciais entre Portugal e os países socialistas. (122/19-3-76/4039.)

Requerimento do Deputado Ruben Raposo (PPD) solicitando informações relativas à comercialização do queijo dos Açores. (122/19-3-76/4039.)

V. Exportações.

V. Importações.

V. Organização económica.

«Comércio do Porto» (Jornal)

V. Imprensa.

Comissão Constitucional

V. Disposições finais e transitórias.

V. Garantia e revisão da Constituição.

Comissão de Análise dos Meios de Comunicação Social

V. Meios de comunicação social.

Comissão de Apoio às Cooperativas

V. Cooperativas.

Comissão de Auxílio aos Antifascistas Exilados em Portugal

V. Asilo político.

Comissão de Extinção da PIDE/DGS

V. PIDE/DGS.

Comissão de Inquéritos

Requerimento do Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) no sentido da realização de um inquérito pela Comissão de Inquéritos sobre os incidentes ocorridos em Alcobaça, de cuja participação é acusado pelo Deputado Octávio Pato (PCP). (23/25-7-75/575.)

Parecer da referida Comissão sobre o mesmo assunto. (27/7-8-75/675.)

Comissão de Protecção aos Deslocados de Angola

V. Deslocados.

Comissão de Saneamento dos Ferroviários do Norte de Portugal

V. Ferroviários.

Comissão de Saneamento

V. Telefones de Lisboa e Porto (TLP).

Comissão de Saneamento e Reclassificação do Ministério de Agricultura e Pescas

V. Ministério da Agricultura e Pescas (MAP).

Comissão de Verificação de Poderes da Assembleia Constituinte

Intervenções sobre a composição e actuação da Comissão de Verificação de Poderes dos Deputados Américo Duarte (UDP), Lopes Cardoso (PS), Mota Pinto (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), Octávio Pato (PCP) e Freitas do Amaral (CDS). (2/4-6-75/8.)

Declarações de voto relativas a propostas apresentadas pelo Grupo de Deputados do MDP/CDE e pela UDP quanto à composição e funções da Comissão de Verificação de Poderes dos Deputados Lopes Cardoso (PS) e Mota Pinto (PPD). (2/4-6-75/16.)

Indicação por parte dos Grupos de Deputados do PCP e MDP/CDE dos elementos componentes da referida Comissão. (2/4-6-75/19.)

Leitura do relatório relativo à verificação de poderes dos Deputados eleitos para a Assembleia Constituinte pelo Deputado Carlos Candal (PS). (3/5-6-75/24.)

Idem relativo ao parecer da mesma Comissão dos Deputados Vieira de Lima (PS), Carlos Candal (PS), Marcelo Curto (PS), Manuel Vieira, Luís Catarino (MDP/CDE), Ângelo Veloso (PCP) e José Lopes de Almeida (PCP). (3/5-6-75/29.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) refere a sua discordância relativamente ao parecer da mesma Comissão. (3/5-6-75/30.)

Comentários do Deputado Cunha Leal (PPD) às considerações do referido Deputado. (3/5-6-75/31.)

Os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE) e Mota Pinto (PPD) tecem algumas considerações sobre a situação da Comissão de Verificação de Poderes, uma vez concluída a verificação de poderes dos Deputados. (3/5-6-75/31.) -

Explicação do Deputado Américo Duarte (UDP) relativamente à sua não participação na Comissão de Verificação de Poderes. (3/5-6-75/31.)

Proposta do Grupo de Deputados do PCP relativamente à designação de uma nova Comissão de Verificação de Poderes, integrada pelos mesmos Deputados que para ela foram eleitos. (6/17-6-75/72.)

Requerimento do Grupo Parlamentar do PS no sentido de se promover à verificação dos poderes outorgados pelo eleitorado de Lisboa ao candidato Mário Soares. (63/15-10-75/1946.)

Leitura do parecer relativo ao mesmo assunto. (64/16-10-75/2001.)

Comissão do Movimento das Forças Armadas

V. Movimento das Forças Armadas (MFA).

Comissão do Regimento

V. Regimento da Assembleia Constituinte.

Comissão dos Direitos do Homem

V. Advogados.

Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa

V. Relações internacionais.

Comissão Liquidatária do Grémio da Lavoura de Santiago do Cacém

V. Grémio da Lavoura de Santiago do Cacém.

Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte (CNIAC)

V. Assembleia Constituinte.

Comissões da Assembleia Constituinte

O Deputado Nuno Rodrigues dos Santos (PPD) pronuncia-se sobre os trabalhos da Comissão de Sistematização da Constituição. (13/5-7-75/271.)

O Deputado João Lima (PS) procede à leitura do parecer da referida Comissão. (13/5-7-75/271.)

Declarações de voto sobre o referido parecer, em nome dos seus grupos parlamentares, dos Deputados Basílio Horta (CDS), Alda Nogueira (PCP), José Tengarrinha (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), Medeiros Ferreira (PS) e Diamantino Ferreira (ADIM-Macau). (13/5-7-75/272.)

Acta das reuniões da referida Comissão. (Suplemento ao n.º 15/11-7-75/328-1.)

O Deputado João Vieira Lima (PS) apresenta uma proposta no sentido da prioridade da votação do parecer daquela Comissão. (23/25-7-75/579.)

Leitura do referido parecer. (23/25-7-75/580.)

Os Deputados Lopes Cardoso (PS), Vital Moreira (PCP), Mota Pinto (PPD) e Freitas do Amaral (CDS) apresentam propostas, em nome dos seus grupos parlamentares, relativamente à constituição das comissões. (23/25-7-75/581.)

O Deputado Medeiros Ferreira (PS) pronuncia-se sobre a proposta do seu grupo parlamentar. (23/25-7-75/583.)

Declarações de voto dos Deputados Vital Moreira (PCP) e Mota Pinto (PPD) sobre as referidas propostas. (23/25-7-75/584.)

Pronunciam-se sobre a metodologia a seguir segundo a proposta aprovada os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Mota Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP) e Lopes Cardoso (PS). (23/25-7-75/585.)

Idem quanto ao funcionamento das comissões e do Plenário os Deputados José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP) e Barbosa de Melo (PPD). (112/12-2-76/3695.)

O Sr. Presidente faz um apelo no sentido de se concluírem rapidamente os trabalhos das comissões. (115/6-3-76/3806.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) refere-se a uma sua intervenção anterior em que faz afirmações, relativamente à representação do Grupo Parlamentar do PPD na Comissão de Redacção, nomeadamente do Deputado Jorge Miranda (PPD). (125/25-3-76/4165.)

O Deputado António Macedo (PS) tece várias considerações relativamente aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Redacção e procede à leitura do respectivo relatório. (131/2-4-76/4369.)

Leitura do relatório da Comissão do Preâmbulo. (130/1-4-76/4343.)

Votação do texto proposto para o preâmbulo e declaração de voto do Deputado Jorge Miranda (PPD). (130/1-4-76/4357.)

V. Comissão de Verificação de Poderes da Assembleia Constituinte.

Comissões de moradores

Requerimento do Deputado Rúben Raposo (PPD) pedindo informações ao Governo sobre as intenções legislativas em matéria de comissões de moradores. (10/21-6-75/198.)

Moção do secretariado distrital das comissões de moradores de Mafra exigindo a definição dos partidos políticos relativamente ao «poder popular». (24/1-8-75/594.)

O Deputado Herculano de Carvalho (PCP) tece considerações sobre as comissões de moradores, contestando um parecer do Ministério da Administração Interna sobre o assunto. (97/18-12-75/3124.)

Idem. (98/19-12-75/3163.)

V. Direitos e deveres fundamentais.

Comissões de trabalhadores

Requerimento do Deputado Furtado Fernandes (PPD)solicitando informações sobre as intenções legislativas do Governo em matéria de comissões de trabalhadores. (8/19-6-75/127.)

O mesmo Deputado, a respeito da situação laboral do Casino Estoril, refere-se às comissões de trabalhadores. (23/25-7-75/576.)

V. Direitos e deveres fundamentais

Companhia das Lezírias

Comunicado dos trabalhadores da Cintidial referindo a nacionalização da Companhia das Lezírias. (83/20-11-75/2734.)

Copenhaga

V. Assembleia da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Comunicação social

V. Órgãos de comunicação social.

Comunicações

V. Transportes e comunicações.

 

Comunicados

Dos trabalhadores da Cintidial referindo a nacionalização da Companhia das Lezírias. (83/20-11-75/2734.)

Do grupo de Deputados do PCP relativamente à situação política nacional e à posição do seu partido face à decisão tomada por parte do VI Governo Provisório no sentido da suspensão das suas actividades. (84/21-11-75/2785.)

Comunidade Económica Europeia (CEE)

Requerimento subscrito pelos Deputados Germano Rodrigues (PPD), Mota Amaral (PPD), Américo Viveiros (PPD) e Rúben Raposo (PPD) solicitando informações relativas às negociações com a CEE, nomeadamente no que toca a projectos de interesse para os Açores. (106/17-1-76/3443.)

Concelho de Amarante

O Deputado Eduardo José Vieira (PPD) tece algumas considerações sobre as populações do norte do País analisando factos ocorridos no concelho de Amarante relativamente à prisão de indivíduos armados. (44/11-9-75/1237.)

Concelho de Arganil

Ofício da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Arganil referindo as consequências de incêndios verificados neste concelho. (57/3-10-75/1697.)

Concelho de Castanheira de Pêra

O Deputado Kalidás Barreto (PS) refere-se às várias iniciativas da população daquele concelho, designadamente no que respeita à defesa das florestas. (36/23-8-75/970.)

Concelho de Matosinhos

Leitura da acta da reunião de um grupo de munícipes do concelho de Matosinhos, dando conta de uma moção aprovada relativa à eleição das comissões administrativas das autarquias locais do mesmo concelho. (50/20-9-75/1443.)

Requerimento do Deputado Manuel Pires (PS) pedindo elementos relativamente ao problema do desemprego de 1600 pescadores em Matosinhos. (6/17-6-75/74.)

Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)

V. Agricultura.

Conferência de Segurança e Cooperação Europeia

A Deputada Maria José Sampaio (CDS) faz uma declaração, em nome do seu grupo parlamentar, relativamente à terceira fase da Conferência de Segurança e Cooperação Europeia realizada em Helsínquia. (25/2-8-75/619. )

Pronunciam-se sobre a referida proposta os Deputados Mota Pinto (PPD) e Amaro da Costa (CDS), apresentando declarações de voto os Deputados Vital Moreira (PCP), António Reis (PS) e Mota Pinto (PPD). (25/2-8-75/620.)

Conferências internacionais

O Sr. Presidente informa ter aceite um convite para participar na Conferência Nacional da Paz, de solidariedade com o povo chileno, a realizar em Atenas. (80/13-11-75/2688.)

O Sr. Presidente refere os resultados da sua participação na referida conferência. (84/21-11-75/2775.)

O Deputado Mota Pinto (PPD/INDEP.) cumprimenta o Sr. Presidente pelo referido facto. (84/21-11-75/2782.)

Conselho da Europa

O Sr. Presidente informa sobre um convite da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa no sentido da representação da Assembleia Constituinte numa reunião a realizar futuramente. (15/11-7-75/302.)

Ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros comunicando a intenção de a missão do Conselho da Europa, que visita Portugal pela segunda vez, contactar com o Presidente da Assembleia Constituinte e os diversos grupos parlamentares. (46/13-9-75/1309.)

O Sr. Presidente dá conhecimento da sua comunicação ao referido Ministério sobre uma audiência a conceder aos membros daquela missão, bem como da necessidade da marcação de entrevistas com os mesmos por parte dos grupos parlamentares, e refere-se à representação da Assembleia Constituinte na reunião da Assembleia da Organização do Tratado do Atlântico Norte, no Conselho da Europa e na reunião dos parlamentares da EFTA. (46/13-9-75-1310.)

O Sr. Presidente pronuncia-se sobre a participação da delegação que representou a Assembleia Constituinte na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. (61/10-10-75/1865.)

Ofício da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Comissão de Cultura e Educação, referindo a adesão de Portugal à Convenção Cultural Europeia. (124/24-3-76/4091.)

Conselho da Revolução

O Sr. Presidente da Assembleia anuncia a comunicação enviada pelo Conselho da Revolução relativa às nomeações feitas para a Comissão do Movimento das Forças Armadas. (4/6-6-75/45.)

O Deputado José Tengarrinha (MDP/CDE) faz uma declaração, em nome do seu grupo parlamentar, acerca de um comunicado do Conselho da Revolução, o qual refere u funcionamento da Assembleia Constituinte. (11/24-6-75/222.)

O Deputado Jaime Gama (PS) reafirma o apoio do Partido Socialista ao Conselho da Revolução. (14/9-7-75/286.)

O Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) assinala a importância da comunicação feita pelo Sr. Presidente da República em nome do Conselho da Revolução. (14/9-7-75/287.)

Moção do conselho geral de trabalhadores da CUF apoiando o Conselho da Revolução. (20/19-7-75/467.)

O Deputado José Pereira Júnior (PPD) refere-se à composição do mesmo. (24/1-8-75/596.)

O Deputado Simões de Aguiar (PPD) refere-se a um comunicado em que é anunciada a convocação da Assembleia do MIA para apreciação da reestruturação do Conselho da Revolução. (39/29-8-75/1074.)

O Deputado Pinto Balsemão (PPD) tece algumas considerações sobre uma lei emanada do Conselho da Revolução relativamente à informação. (43/10-9-75/1208.)

Moção de trabalhadores do Instituto da Reforma Agrária (IRA) em que manifestam o seu apoio às medidas adoptadas pelo Conselho da Revolução. (88/3-12-75/2841.)

Idem de trabalhadores da empresa Japanauto, Automóveis, S.A.R.L. (88-12-75/2841.)

V. Disposições finais e transitórias.

V. Organização do poder político.

Conselho de Ministros

V. Governo.

Conselho Superior da Magistratura

V. Organização do poder político.

Constitucionalidade

V. Disposições finais e transitórias.

V. Garantia e revisão da Constituição.

Constituição da República Portuguesa (1976)

Leitura do texto da Constituição. (132/3-4-76/4383.)

Declarações políticas dos Deputados Levy Baptista (MDP/CDE), Afonso Dias (UDP), Freitas do Amaral (CDS), Octávio Pato (PCP), Ferreira Júnior (PPD) e Mário Soares (PS). (132/3-4 76/4422.)

Votação global do articulado constitucional e declarações de voto dos Deputados Mota Pinto (PPD), Diamantino Ferreira (ADIM-Macau), Afonso Dias (UDP), Luís Catarino (MDP/CDE), Sá Machado (CDS), Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), Marcelo Rebe!o de Sousa (PPD), Coelho de Sousa (PPD), Mário Pinto (PPD), Olívio França (PPD), Teodoro da Silva (PPD), Monteiro de Freitas (PPD), Artur Cortez (PS), Álvaro órfão (PS), Vitorino Dias (PS), Pedro Lagido (PS), António Arnaut (PS), Kalidás Barreto (PS) e Jorge Miranda (PPD). (132/3-4-76/4433.)

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Disposições finais e transitórias.

V. Garantia e revisão da Constituição.

V. Organização do poder político.

V. Organização económica.

V. Princípios fundamentais da Constituição.

V. Projectos constitucionais.

V. Propostas de sistematização da Constituição.

Constituição Política da República Portuguesa (1933)

Requerimento do Deputado António Marcos dos Santos (PCP) solicitando cópia da Constituição Política que vigorava à data de 25 de Abril de 1974 e todas os actas dos debates relativos à mesma. (10/21-6-75/216.)

Construção civil

O Deputado Octávio Pato (PCP) refere-se ao cerco feito pelos trabalhadores da construção civil à Assembleia Constituinte. (82/19-11-75/2700.)

Requerimento do Deputado Santos Pato (PS) solicitando informações sobre a contribuição do Laboratório Nacional de Engenharia Civil para a solução dos problemas que afectam o sector da construção civil em Portugal. (105/16-1-76/3405.)

V. Habitação.

V. Indústria.

Consulados

Requerimento do Deputado Teodoro da Silva (PPD) solicitando elementos relativos ao saneamento nos consulados portugueses. (33/20-8-75/857.)

 

Contratos colectivos de trabalho

V. Trabalho.

V. Direitos e deveres fundamentais.

 

Contratos de arrendamento habitacional

V. Habitação.

«Controle» de gestão

O Deputado Kalidás Barreto (PS) tece algumas considerações sobre o contrôle de gestão. (99/20-12-75/3211.)

Requerimento do mesmo Deputado solicitando informações sobre as razões da demora na promulgação da lei relativa ao contrôle de gestão operário. (108/5-2-76/3534.)

O Deputado Alfredo Morgado (PPD/INDEP.) pronuncia-se sobre o referido assunto. (123/20-3-76/4067.)

A Deputada Maria Emília de Melo (PS) pede esclarecimento relativamente à mesma intervenção. (123/20-3-76/4069.)

Declaração de voto do Deputado Kalidás Barreto (PS) relativa à aprovação pela Assembleia das matérias respeitantes ao contrôle operário. (130/1-4-76/4359.)

Convenção Cultural Europeia

V. Conselho da Europa.

Cooperação externa

V. Relações internacionais.

Cooperativas

O Deputado Bento Gonçalves (PPD) tece algumas considerações sobre o cooperativismo. (36/23-8-75/968.)

Moção das cooperativas do Algarve repudiando projectos emitidos pela Comissão de Apoio às Cooperativas. (51/24-9-75/1477.)

O Deputado Bento Gonçalves (PPD) refere-se à aprovação do artigo da Constituição respeitante à liberdade da criação de cooperativas. (76/6-11-75/2470.)

O Deputado Flórido Marques (PS) refere-se à experiência da Cooperativa Avieriz. (99/20-12-75/3222.)

Requerimento do Deputado Dinis Jacinto (MDP/CDE) solicitando informações relacionadas com o atentado bombista de que foi vítima a Cooperativa Árvore, no Porto. (101/8-1-76/3276.)

Idem do Deputado Fugénio Domingues (PCP) solicitando informações relativas à selagem das instalações da Cooperativa Codiproal. (109/6-2-76/3575.)

V. Agricultura.

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Organização económica.

Copcon

O Deputado Américo Duarte (UDP) congratula-se com as medidas preconizadas no documento da autoria de um grupo de oficiais daquele organismo militar. (31/14-8-75/801.)

Coronel Varela Gomes

O Deputado Fernando Roriz (PPD) faz referências a atitudes do coronel Varela Gomes no que respeita ao norte do País. (44/11-9-75/1241.)

O Deputado José Augusto Seabra (PPD) comenta declarações do coronel Varela Gomes feitas a jornais do Porto. (46/13-9-75/1314.)

Correia Jesuíno

V. Ministro Correia Jesuíno.

Correios e telecomunicações

O Deputado Florival Nobre (PS) debruça-se sobre os problemas que afectam a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal. (48/18-9-75/1372.)

Requerimento do Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) solicitando informações sobre o pagamento das pensões actualizadas pelos CTT aos seus servidores reformados. (114/5-3-76/3775.)

Cortiça

V. Agricultura.

Costa Martins

V. Major Costa Martins.

Cova da Beira

Requerimento do Deputado Francisco Ferreira (PS) solicitando informações sobre o plano geral de regadio da Cova da Beira. (115/6-3-76/3808.)

 

Covilhã

O Deputado Alfredo Pinto da Silva (PS) refere-se, a propósito da divisão administrativa do País, à importância da criação da zona centro-interior do País, ficando a Covilhã como «cabeça de zona». (114/5-3-76/3739.)

Crédito

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) pedindo elementos relativos ao crédito agrícola. (44/11-9-75/1234.)

Idem do Deputado Bento Gonçalves (PPD) solicitando informações relacionadas com a suspensão da concessão de crédito às empresas do sector têxtil. (105/16-1-76/3404.)

Idem do Deputado Casimiro Cobra (PPD/INDEP.) sobre a utilização do crédito agrícola. (107/4-2-76/3493.)

V. Bancos.

Criança

Voto de congratulação relativo aos Direitos da Criança.(59/8-10-75/1790.)

V. Educação e cultura.

Crimes

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Terrorismo.

CTT

V. Correios e telecomunicações.

Cuba

Requerimento do Deputado António Norton de Matos (CDS) solicitando informações sobre entradas e saídas do País de cidadãos cubanos. (114/5-3-76/3774.)

Idem do Deputado Nicolau de Freitas (PPD). (115/6-3-76/3808.)

CUF

A Deputada Hermenegilda Pereira (PCP) tece algumas considerações sobre a situação na CUF. (76/6-11-75/2470.)

Telegrama dos trabalhadores da CUF contendo uma moção de repúdio pela posição tomada pelo VI Governo Provisório no sentido da suspensão das sua actividades. (85/22-11-75/2791.)

Moção da Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF exibindo o reconhecimento da República Popular de Angola por parle de Portugal. (113/19-2-76/3703.)

Cujancas

V. Agricultura.

Cultura

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Educação e cultura.

Cursos tecnológicos

V. Ensino.

Custo de vida

V. Inflação.

Custóias

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações sobre acontecimentos verificados em Custóias. (101/8-1-76/3274.)

Dão

V. Vinho.

Declarações

Do Deputado José Luís Nunes (PS), em nome do seu grupo parlamentar, no sentido de ser exigida a garantia do pleno funcionamento dos órgãos de Soberania, nomeadamente a Assembleia Constituinte. (82/19-11-75/2715.)

Declarações de voto relativas à votação da referida declaração dos Deputados José Luís Nunes (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Octávio Pato (PCP), Mota Pinto (PPD) e Freitas do Amaral (CDS). (82/19-11-75/2716.)

Requerimento do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) no sentido da entrega imediata pela Mesa da referida declaração ao Sr. Presidente da República. (82/19-11-75/2722.)

Declaração do Grupo Parlamentar do Partido Socialista submetida à aprovação da Assembleia no sentido da possibilidade de esta se reunir, nos termos regimentais, em qualquer local e em qualquer momento, se tal for necessário. (84/21-11-75/2779.)

Pronuncia-se sobre a referida declaração o Deputado Vital Moreira (PCP). (85/22-11-75/2792.)

Decretos-leis

O Deputado José Lopes (PPD) critica o Decreto-Lei n.º 390/75 emanado do Ministério da Agricultura e Pescas. (48/18-9-75/1375.)

O Deputado Bento Gonçalves (PPD) refere-se à reacção das cooperativas relativamente ao mesmo decreto, pedindo a sua revogação. (48/18-9-75/1376.)

Telegrama da assembleia geral da Adega Cooperativa da Labrugeira repudiando o referido decreto. (53/26-9-75/1550.)

Idem da assembleia geral da União das Adegas Cooperativas da Região dos Vinhos Verdes e da Adega Cooperativa de Águeda. (53/26-9-75/1550.)

Requerimento, subscrito pelos Deputados Américo Viveiros (PPD), Mota Amaral (PPD), Rúben Raposo (PPD) e Germano Domingues (PPD), solicitando informações sobre um decreto-lei que introduz alterações ao diploma que institui a Junta Governativa dos Açores. (99/20-12-75/3204.)

Idem do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre a homologação do decreto-lei que cria o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. (103/14-1-76/3340.)

Decreto n.º 160-A/76, de 26 de Fevereiro, que prorroga os trabalhos da Assembleia Constituinte por mais trinta dias. (114/5-3-76/3737.)

Defesa nacional

Carta do Sr. António de Oliveira Semedo referindo os quantitativos destinados no Orçamento Geral do Estado à defesa nacional. (44/11-9-75/1233.)

Deficientes

Requerimento, subscrito pelos Deputados António Riço Calado (PS) e Sophia de Mello Breyner (PS), solicitando informações sobre organismos oficiais orientados para a reabilitação dos diminuídos e legislação promulgada em defesa de interesses dos mesmos. (38/28-8-75/1035.)

Idem da Deputada Maria Conceição Santos (PS) solicitando informações sobre medidas para solucionar o problema dos deficientes mentais. (109/6-2-76/3574.)

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Forças Armadas.

V. Guerra colonial.

Delitos contra a economia nacional

V. Organização económica.

Deputados

Eleição para a mesa da Assembleia Constituinte dos Deputados Pinto Balsemão (PPD), José Tavares Magro (PCP), Vasco da Gama Fernandes (PS), António Arnaut (PS), Coelho de Sousa (PPD), Nunes de Almeida (PCP), Alfredo de Carvalho (PPD) e Dias Marques (PPD). (4/6-6-75/46.)

Ofício da Comissão Interministerial de Cooperação Económica solicitando informações sobre os representantes da Assembleia Constituinte para a reunião dos secretários nacionais dos Parlamentos dos países da EFTA. (5/14-6-75/56.)

O Sr. Presidente anuncia o Deputado que representará a Assembleia Constituinte na referida reunião. (6/17-6-75/75.)

É concedida autorização para o Deputado Álvaro Órfão(PS) depor como testemunha. (7/18-6-75/106.)

Idem para os Deputados Pires de Morais (CDS), Barbosa de Melo (PPD) e Castro Varela (PPD). (10/21-6-75/198.)

O Sr. Presidente refere-se à doença do Deputado Santos Silva (PPD). (10/21-6-75/198.)

Leitura do despacho de pronúncia em que é arguido o Deputado Armando Correia (PPD). (13/5-7-75/267.)

Pronunciam-se sobre o referido despacho de pronúncia os Deputados Armando Correia (PPD), Mota Pinto (PPD) e Vital Moreira (PCP). (13/5-7-75/268.)

São concedidas autorizações para os Deputados Ângelo Correia (PPD), Etelvina Lopes de Almeida (PS) e Domingos Cerqueira (CDS) deporem como testemunhas. (15/11-7-75/314.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) protesta contra a presidência da sessão pelo Vice-Presidente Pinto Balsemão, referindo-se igualmente ao mesmo assunto os Deputados Octávio Pato (PCP) e José Tengarrinha (MDP/CDE). (17/16-7-75/366.)

O Deputado Joaquim Pendrelico (PS) refere-se às remunerações dos Deputados. (17/16-7-75/368.)

Ofício do Gabinete do Ministro sem Pasta, Pr. Magalhães Mota, relativo ao referido assunto. (19/18-7-75/426.)

Moção dos reclusos da Penitenciária de Coimbra exprimindo a sua gratidão pelas atitudes de dignidade de tantos dos membros da Assembleia Constituinte, nomeadamente António Arnaut (PS) e Vasco da Gama Fernandes (PS). (19/18-7-75/427.)

O Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) refere-se a acusações feitas pelo Deputado Octávio Pato (PCP). (21/23-7-75/511.)

É concedida autorização para o Deputado Olívio França(PPD) depor como testemunha. (26/6-8-75/649.)

O Deputado Manuel da Costa (PS) refere-se à discriminação de que têm sido vítimas os Deputados no que respeita à atribuição dos subsídios. (32/16-8-75/835.)

O Sr. Presidente comunica à Assembleia a não aceitação por parte da Mesa de um requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) pedindo a votação da expulsão do Deputado Galvão de Melo (CDS). (33/20-8-75/857.)

O Deputado Galvão de Melo (CDS) pede esclarecimentos relativamente ao referido assunto. (33/20-8-75/863.)

O Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) refere-se a acusações feitas pelo Deputado Octávio Pato (PCP). (36/23-8-75/969.)

O Deputado Tomé dos Santos (PS) refere-se ao não pagamento dos subsídios aos Deputados como manobra de tentar denegrir a própria Assembleia Constituinte. (39/29-8-75/1075.)

O Sr. Presidente anuncia a autorização do pagamento dos subsídios aos Deputados. (42/4-9-75/1183.)

O Sr. Presidente informa os Deputados sobre a publicação do decreto-lei que estabelece os subsídios e outros abonos a que os Deputados têm direito. (43/10-9-75/1204.)

Autorização para o Deputado Cal Brandão (PS) depor como testemunha na Polícia Judiciária do Porto. (47/17-9-75/1343.)

Idem rara o Deputado José Carlos (PCP) ser ouvido como declarante num inquérito que corre pela Região Militar do Norte. (48/18-9-75/1398.)

Protestos dos Deputados Coelho dos Santos (PPD) e José Luís Nunes (PS) relativamente a referências feitas num requerimento apresentado pelo Deputado Américo Duarte (UDP) quanto à pessoa daquele e ao Deputado Cal Brandão (PS). (51/24-9-75/1480.)

Moção de trabalhadores emigrantes repudiando afirmações feitas pelo Deputado Galvão de Melo (CDS) relativamente ao Deputado Américo Duarte (UDP). (52/25-9-75/1509.)

Ofício do Ministério da Educação e Cultura (MEC) solicitando autorização para os Deputados Fretas do Amaral (CDS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) deporem perante a comissão de inquérito ao extinto Centro de Documentação Internacional (CDI). (52/25-9-75/1509.)

O Deputado Cal Brandão (PS) refere-se a acontecimentos ocorridos no Porto, repudiando afirmações produzidas pelo Deputado Américo Duarte (UDP). (52/25-9-75/1514.)

O Deputado Carreira Marques (PCP) refere-se a uma intervenção do Deputado José Luís Nunes (PS) sobre a reforma agrária à qual este Deputado responde. (52/25-9-75/1517.)

O Deputado Joaquim Velez (PCP) protesta contra a referida intervenção do Deputado José Luís Nunes (PS). (53/26-9-75/1558.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) fez observações acerca do mesmo protesto. (53/26-9-75/1558.)

O Deputado Santos Silva (PPD) usa da palavra para explicações relativamente a uma intervenção do Deputado Carlos Brito (PCP). (53/26-9-75/1555.)

São concedidas autorizações para os Deputados Freitas do Amaral (CDS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) deporem perante a comissão de inquérito ao extinto Centro de Documentação Internacional (CDI). (53/26-9-75/1560.)

O Deputado Santos Silva (PPD) refere-se a acusações feitas na sessão anterior pelo Deputado Carlos Brito (PCP). (54/27-9-75/1589.)

O Deputado Vital Moreira (PCP) contesta afirmações produzidas pelo referido Deputado, tecendo algumas considerações sobre a política seguida pelo Partido Popular Democrático (PPD). (54/27-9-75-1591.)

O Deputado Barbosa de Melo (PPD) refere-se à intervenção anterior. (54/27-9-75/1593.)

O Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) pronuncia-se sobre o assunto em discussão suscitado pela intervenção do Deputado Carlos Brito (PCP), em que critica a actuação política do PPD. (54/27-9-75/1593.)

O Deputado Casimiro Cobra protesta contra afirmações do Deputado Vital Moreira (PCP). (54/27-9-75/1597.)

Autorização para o Deputado Álvaro Monteiro (PS) ser inquirido pela Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado. (55/1-10-75/1631.)

Idem para o Deputado António Rico Calado (PS) depor como testemunha. (59/8-10-75/1790.)

Idem para o Deputado António Abalada (PCP). (60/9-10-75/1833.)

Carta do Deputado Medeiros Ferreira (PS), alegando as razões do seu abandono do cargo de Deputado. (61/10-10-75/1867.)

Autorização paira o Deputado Melo Biscaia (PPD) depor como testemunha. (62/11-10-75/1910.)

O Deputado Florival Nobre (PPD) refere-se ao comportamento do Deputado Américo Duarte (UDP) no decorrer dos trabalhos parlamentares. (65/17-10-75/2013.)

O Deputado Carlos Brito (PCP) refere-se a afirmações produzidas pelo Deputado Cunha Leal (PPD), ao que responde este mesmo Deputado. (65/17-10-75/2015.)

O Deputado António Campos (PS) responde a insinuações que lhe foram feitas em sessão anterior. (68/23-10-75/2138.)

O Deputado Alfredo de Sousa (PPD) refere-se a afirmações produzidas pelo Deputado Carlos Laje (PS), ao que responde este mesmo Deputado. (70/25-10-75/2216.)

Requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) solicitando informações relativas às funções simultâneas de membro do Governo e de Deputado. (73/31-10-75/2328.)

O Deputado Pires de Morais (CDS) refere-se a requerimentos apresentados pela Deputada Laura Cardoso (PS). (73/31-10-75/2332.)

Resposta ao requerimento apresentado pelo Deputado Jaime Gama (PS) referente às funções simultâneas de membro do Governo e de Deputado. (74/3-l0-75/2386.)

O Deputado Amândio de Azevedo (PPD) refere-se a afirmações produzidas pelo Deputado Vital Moreira (PCP). (75/4-10-75/2434.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) refere-se a uma visita efectuada à ilha da Madeira na companhia de um Bruno de Deputados do Partido Socialista. (76/6-11-75/2474.)

Pedido de autorização para o Deputado António Lopes Ruano (PPD) comparecer num auto de averiguações. (77/7-11-75/2518.)

É concedida autorização para o Deputado Moura Guedes (PPD) depor como testemunha. (82/19-11-75/2729.)

Carta do Sr. Primeiro-Ministro (Almirante Pinheiro de Azevedo) desmentindo afirmações feitas pelo Deputado Sottomayor Cardia (PS) relativamente ao seu Gabinete. (83/20-11-75/2733.)

Voto de pesar pela morte da esposa do Deputado Oliveira Dias (CDS). (83/20-11-75/2739.)

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) refere-se a uma intervenção do Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) na qual se pronuncia sobre o seu comportamento em sessão anterior. (84/21-11-75/2784.)

O Sr. Presidente exorta todos os Deputados a acelerarem os trabalhos da Assembleia Constituinte. (88/3-12-75/2839.)

O Deputado Carlos Candal (PS) apresenta o parecer da Comissão de Verificação de Poderes sobre a situação de Deputados eleitos que tenham cessado funções no Governo. (89/4-12-75/2910.)

O Deputado Avelino Gonçalves (PCP) contesta afirmações feitas pelo Deputado Emídio Guerreiro. (91/6-12-75/2969.)

O Deputado José Ferreira Júnior (PPD) tece algumas considerações sobre o significado da saída do seu partido de alguns Deputados. (92/10-12-75/2984.)

Idem o Deputado Alfredo de Sousa (PPD). (92/10-1275/2985.)

Declarações de um grupo de Deputados dissidentes do PPD que renunciam à qualidade de membros deste partido adoptam o estatuto de Deputados independentes. (93/11-12-75/3013.)

O Deputado Alfredo de Sousa (PPD) comenta declarações prestadas ao Jornal Novo por Deputados socialistas relativamente às referidas dissidências. (93/11-12-75/3016.)

Telegrama dos militantes do PPD protestando contra a permanência na Assembleia Constituinte de ex-Deputados do PPD. (94/12-12-75/3042.)

O Deputado Abel Carneiro .(PPD) apresenta uma declaração em que renuncia à qualidade de membro do PP13 e adopta o estatuto de Deputado independente. (94/12-12-75/3044.)

O Deputado Rodrigues dos Santos (PPD) contesta afirmações do Deputado Manuel Gusmão (PCP) e refere-se às referidas dissidências verificadas no PPD. (94/12-12-75/3050.)

É concedida autorização ao Deputado Dias Lourenço (PCP) para depor como testemunha. (94/12-12-75/3052.)

O Sr. Presidente convoca uma reunião para se decidir sobre a colocação no hemiciclo dos Deputados independentes. (95/13-12-75/3062.)

O Deputado José Augusto Seabra (PPD/Indep.) saúda a Assembleia, em nome dos Deputados que adoptaram o estatuto de Deputados independentes. (95/13-12-75/3063.)

O Deputado Mota Pinto (PPD/Indep.) justifica, em nome dos Deputados independentes e através de uma mensagem aos eleitores, a saída do PPI) e a sua continuação na Assembleia. (95/13-12-75/3068.)

O Deputado Coelho de Sousa (PPD/Indep.) apresenta uma declaração em que anuncia o regresso ao PPD e, consequentemente, a integração no respectivo grupo parlamentar. (96/17-12-75/3086.)

O Sr. Presidente comunica à Assembleia que chegou a acordo quanto à colocação no hemiciclo dos Deputados dissidentes do PPD). (96/17-12-75/3089.)

O Deputado Galvão de Melo (CDS) tece considerações acerca de afirmações feitas pelo Deputado Manuel Gusmão (PCP) e critica a actuação do PCP. (96/17-12-75/3091.)

Carta de trabalhadores da Lisnave relativa a afirmações produzidas pelo Deputado Alfredo Carvalho (PS). (97/18-12-75/3122.)

O mesmo Deputado responde a afirmações contidas na referida carta. (97/18-12-75/3124.)

O Deputado José Gomes de Almeida apresenta uma declaração em que renuncia à qualidade de membro do PPD, adoptando o estatuto de Deputado independente. (98/19-12-75/3160.)

O Sr. Presidente presta homenagem ao Deputado Herculano de Carvalho (PCP), falecido num acidente de viação, tendo proposto à Câmara um voto de pesar e a constituição de uma delegação que represente a Assembleia nas cerimónias fúnebres. (102/13-1-76/3311.)

Associam-se ao referido voto de pesar e àquela homenagem, em nome dos respectivos grupos parlamentares ou em nome pessoal, os Deputados Barbosa de Melo (PPD), Casimiro Cobra (PPD/Indep.), António Macedo (PS), Dinis Jacinto (MDP/CDE), Sá Machado (CDS), José Courinha (PS) e Olívio França (PPD). (102/13-1-76/3311.)

O Deputado Carlos Brito (PCP) evoca, em nome do Grupo de Deputados do PCP, a figura do Deputado falecido e agradece ao Sr. Presidente o seu voto de pesar e aos Deputados que se lhe associaram. (102/13-1-76/3312.)

Proposta subscrita por alguns Deputados do PPD no sentido da suspensão da sessão por virtude do funeral do referido Deputado falecido. (103/14-1-76/3337.)

É concedida autorização ao Deputado Melo Biscaia (PPD/Indep.) para depor como testemunha. (106/17-1-76/3464.)

Declaração do Deputado Gonçalves Sapinho, anunciando a sua reintegração no Grupo Parlamentar do PPD. (107/4-2-76/3496.)

Idem do Deputado Taveira da Gama (PPD/Indep.) (107/4-2-76/3496.)

É concedida autorização aos Deputados Bento Gonçalves (PPD) e Melo Biscaia (PPD/Indep.) para deporem como testemunhas. (107/4-2-76/3501.)

Declarações de renúncia ao mandato dos Deputados do PPD Manuel da Costa Andrade e Eleutério Alves. (107/4-2-76/3501.)

Pedido de suspensão do Deputado Amândio de Azevedo (PPD). (107/4-2-76/3501.)

Declarações dos Deputados Custódio Matos e Antídio Costa, anunciando a sua reintegração no Grupo Parlamentar do PPD. (108/5-2-76/3530.)

Idem do Deputado Roleira Marinho (PPD). (111/11-2-76/3638.)

É concedida autorização ao Deputado Raúl Rêgo (PS) para depor como testemunha. (117/11-3-76/3867.)

O Deputado Coelho dos Santos (PPD/Indep.) repudia afirmações produzidas pelo Deputado Theodoro da Silva (PPD) em sessão anterior. (118/12-3-76/3890.)

O Deputado Avelino Gonçalves (PCP) faz uma análise da situação económica, tendo-se referido às explicações de um Deputado sobre este assunto. (118/12-3-76/3891.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) faz uma análise crítica da actuação do Secretário-Geral do Partido Popular Democrático. (119/13-3-76/3927.)

Protesto do Deputado Barbosa de Melo (PPD) relativamente a afirmações produzidas pelo referido Deputado. (119/13-3-76/3932.)

Idem do Deputado Teles Grilo (PS) relativamente a afirmações produzidas pelo Deputado Pedro Roseta (PPD). (119/13-3-76/3933.)

O Deputado Adelino Gonçalves (PCP) faz considerações acerca da intervenção da Deputada Carmelinda Pereira (PS) relativa às relações comerciais de Portugal com os países socialistas. (122/19-3-76/4039.)

É concedida autorização para o Deputado Abílio Lourenço (PPD) depor como testemunha. (122/19-3-76/4040.)

O Sr. Presidente emite um voto de pesar pela morte do irmão do Deputado Santos Silva (PPD). (124/24-3-76/4110.)

Requerimento da Deputada Nívea Cruz (PPD) comunicando a sua situação de Deputada independente por desvinculação do Partido Popular Democrático. (125/25-3-76/4155.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) refere-se a uma sua intervenção, em que faz afirmações relativamente à representação do Grupo Parlamentar do PPD na Comissão de Redacção, nomeadamente o Deputado Jorge Miranda. (125/25-3-76/4165.)

Ofício do Sr. Presidente da Assembleia dirigido ao Sr. Primeiro Ministro e respectiva resposta relativamente a uma intervenção do Deputado Igrejas Caeiro (PS). (128/30-3-76/4239.)

Carta do Sr. Secretário de Estado da Informação (José Ferreira da Cunha) referindo afirmações produzidas pelo Deputado Américo Duarte (UDP) a seu respeito numa intervenção. (131/2-4-76/4378.)

V. Organização do Poder Político.

V. Substituição de Deputados.

Descentralização administrativa

V. Açores.

V. Política.

V. Regionalização.

Descolonização

O Deputado Melo Biscaia (PPD) pronuncia-se sobre a situação dos deslocados de Angola. (23/25-7-75/578.)

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) refere-se às dificuldades com que se debate a Comissão de Protecção aos Deslocados de Angola, da qual faz parte. (24/1-8-75/598.)

O Deputado Sá Machado (CDS) usa da palavra sobre o processo de descolonização em Angola. (28/8-8-75/698.)

A Deputada Maria Teresa Vidigal (PS) apresenta um requerimento solicitando informações sobre medidas tomadas ou a tomar pelo Governo para resolução, dos

dramáticos problemas dos retornados das ex-colónias.(36/23-8-75/963.)

O Deputado Fernando Roriz (PPD) prenuncia-se sobre a descolonização portuguesa, nomeadamente no que respeita a Angola. (41/3-9-78/1138.)

O Deputado Angelo Correia (PPD) analisa o processo da descolonização de Timor, criticando a actuação do MFA na sua condução. (42/4-9-75/1175.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre diversos aspectos da descolonização em Angola e Timor. (43/10-9-75/1205.)

O Deputado Aquilino Ribeiro (PS) refere-se à descolonização relativa a Angola, focando a situação dos retornados. (43/10-9-75/1209.)

O Deputado Pires de Morais (CDS) apresenta dois requerimentos, solicitando informações sobre problemas relacionados com os retornados de Angola. (48/18-9-75/1370.)

O Deputado Abílio Lourenço (PPD) apresenta um requerimento, solicitando informações sobre medidas a tomar relativamente aos refugiados das ex-colónias.

(62/11-10-75/1901.)

O Deputado Gomes de Almeida (PPD) refere-se à difícil situação dos retornados. (74/3-11-75/2393.)

O Deputado José Magro (PCP) analisa o processo de descolonização verificado em Angola. (75/4-11-75/2438.)

Idem os Deputados Mário Soares (PS) e Octávio Pato (PCP). (80/13-11-75/2655.)

Declarações de voto relativas a um voto de saudação apresentado pelo Deputado Octávio Pato (PCP) relativamente ao processo de descolonização efectuado em

Angola dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE),Mário Soares (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Oliveira Dias (CDS). (80/13-11-75/2658.)

O Deputado Ângelo Correia (PPD) tece considerações sobre os problemas que rodeiam o processo de descolonização de Timor. (100/7-1-76/3238.)

O Deputado Pedro Lagido (PS) apresenta dois requerimentos, solicitando informações sobre a guerra colonial e a descolonização. (107/4-2-76/3494.)

Desemprego

Moção de trabalhadores da empresa «Applied Magnétics» sobre o desemprego existente no nosso país. (15/11-7-75/302.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre as medidas do Governo relativamente ao mesmo assunto. (15/11-7-75/303.)

Desertores da guerra colonial

V. Guerra colonial.

Deslocados

V. Descolonização.

Despachos de pronúncia

V. Deputados.

Despedimentos

Requerimento da Deputada Fernanda Patrício (PCP) solicitando informações sobre despedimentos na Têxtil Manuel Gonçalves. (109/6-2-76/3575.)

Idem do Deputado Kalidás Barreto (PS) quanto à reintegração de trabalhadores suspensos na referida empresa têxtil. (111/11-2-76/3639.)

Idem do Deputado Afonso Dias (UDP) sobre o mesmo assunto. (111/11-2-76/3641.)

Carta dos referidos trabalhadores expondo a sua situação. (112/12-2-76/3679.)

A Deputada Hermenegilda Pereira (PCP) refere-se ao mesmo assunto. (112/12-2-76/3686.)

Desporto

V. Direitos e deveres fundamentais.

Dia internacional da mulher

V. Mulher.

«Diário do Alentejo» (Jornal)

V. Imprensa.

«Diário do Governo»

V. Conselho de Ministros.

Diminuídos físicos e mentais

V. Deficientes.

Direito de oposição

V. Oposição.

V. Organização do poder político.

 

Direito de antena

V. Direitos e deveres fundamentais.

 

Direito de reunião e manifestação

V. Direitos e deveres fundamentais.

Direito internacional

V. Princípios fundamentais da Constituição.

Direitos da criança

V. Criança.

Direitos e deveres fundamentais

Princípios gerais e Direitos, liberdades e garantias:

O Deputado Oliveira e Silva (PS) requer, como presidente da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, a prorrogação do prazo para apresentação do respectivo parecer. (27/7-8-75/682.)

O mesmo Deputado refere-se à forma como decorreram os trabalhos da mesma comissão quanto aos títulos I e II (Princípios gerais e Direitos, liberdades e garantias). (30/13-8-75/784.)

Leitura do referido parecer pelo Deputado José Augusto Seabra (PPD) e declarações de voto dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Leite de Castro (PPD), Basílio Horta (CDS) e Mário Mesquita (PS). (30/13-8-75/786.)

Declaração de voto sobre o mesmo parecer do Deputado Lopes de Almeida (PCP), em nome do seu grupo parlamentar. (31/14-8-75/807.)

início do debate na generalidade do referido parecer, participando no mesmo os Deputados José Augusto Seabra (PPD), Vital Moreira (PCP), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) Lopes de Almeida (PCP), José Luís Nunes (PS), Romero de Magalhães (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD) e Basílio Horta (CDS). (31/14-8-75/813.)

Intervêm sobre o mesmo os Deputadas Mário Mesquita (PS), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP), Teresa Vidigal (PS), Nuno Godinho de Matos (PS) e Américo Duarte (UDP). (32/16-8-75/839.)

Idem os Deputados Galvão de Melo (CDS), Vital Moreira (PCP), Aires Rodrigues (PS), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Santos Silva (PPD), Costa Andrade (PPD), Mota Prego (PS), Manuel Gusmão (PCP), Lopes de Almeida (PCP) e José Luís Nunes (PS). (33/20-8-75/865.)

Declaração de voto sobre o referido parecer dos Deputados Lopes de Almeida (PCP) e Freitas do Amaral (CDS). (33/20-8-75/879.)

Início da discussão na especialidade, usando da palavra sobre o artigo 1.º (Princípio da universalidade) os Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Lopes de Almeida (PCP) e Oliveira e Silva (PS). (34/20-8-75/886.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Santos Silva (PPD) e Mota Pinto (PPD). 

(33/24- 8-75/880.)

Continuação da discussão, usando da palavra os Deputados Carlos Candal (PS), Mota Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PCP) e João Lima (PS). (34/21-875/903.)

Declarações de voto relativas ao referido artigo dos Deputados Mota Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS) e Costa Andrade (PPD). (34/21-8-75/906.)

Discussão do artigo 2.º (Princípio da igualdade), intervindo os Deputados Lopes de Almeida (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), Basílio Horta (CDS), Fernanda Patrício (PCP), Maria Helena Carvalho dos Santos (PS), Amélia de Azevedo (PPD) e Alda Nogueira (PCP). (34/21-8-75/907.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Mário Mesquita (PS), Barbosa de Melo (PPD), Basílio Horta (CDS), Teresa Vidigal (PS), Sousa Pereira (MPP/CDE), Mota Pinto (PPD) e Jerónimo de Sousa (PCP). (34/21-8-75/912 e 916.)

Discussão do artigo 3.º (Portugueses no estrangeiro), intervindo os Deputados Teodoro da Silva (PPD) e Vital Moreira (PCP). (34/21-8-75/917.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo duos Deputados Vital Moreira (PCP) e José Luís Nunes (PS). (34/21-875/919.)

Idem do Deputado José Luís Nunes (PS). (35/22-8-75/935.)

Continuação da apreciação do mesmo artigo, usando da palavra os Deputados Teodoro da Silva (PPD), Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD), Mário Mesquita (PS), Amândio de Azevedo (PPD), José Luís Nunes (PS), Oliveira e Silva (PS) e Costa Andrade (PPD). (35/22-8-75/935.)

Discussão do artigo 4.º (Estrangeiros e apátridas), intervindo o Deputado Lopes de Almeida (PCP), e declaração de voto do Deputado José Luís Nunes (PS). (35/22-8-75/940.)

Idem do artigo 5.º (Extensão dos direitos), usando da palavra os Deputados Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), Mota Pinto (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Freitas do Amaral (CDS) e Ribeiro de Almeida (PPD). (35/22-8-75/942.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Oliveira e Silva (PS) e Vital Moreira (PCP). (35/22-8-75/946. )

Discussão do artigo 6.º (Força jurídica), usando da palavra os Deputados José Augusto Seabra (PPD), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Mota Pinto (PPD), Freitas do Amaral (CDS) e Costa Andrade (PPD). (35/22-8-75/947.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), José Luís Nunes (PS) e Freitas do Amaral (CDS). (35/22-8-75/951 e 977.)

Discussão do artigo 7." (Suspensão), intervindo os Deputados Costa Andrade (PPD) e Luís Catarino (MDP/CDE). (36/23-8-75/974.)

Idem do artigo 8.º (Defesa dos direitos intervindo os Deputados Jorge Miranda (PPD), José Luís Nunes (PS) e Luís Catarino (MDP/CDE). (36/23-8-75/981.)

Proposta da baixa à comissão do mesmo artigo 8.º e do artigo 9.º (Responsabilidade do Estado). (36/23-8-75/984.)

Discussão do artigo 10.º (Direito de asilo), intervindo os Deputados Lopes de Almeida (PCP), Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP) e José Augusto Seabra (PPD). (36/23-8-75/985.)

Idem do artigo I1.º (Extradição e expulsão), intervindo os Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Vital Moreira (PCP) e Costa Andrade (PPD). (36/23-8-75/987.)

Idem do artigo 12.º (Provedor de Justiça), intervindo os Deputados Freitas do Amaral (CDS), Luís Catarino (MDP/CDE) e Barbosa de Melo (PPD). (36/23-8-75/990.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Lopes de Almeida (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Mário Mesquita (PS), Costa Andrade (PPD) e Freitas do Amaral (CDS). (37/27-8-75/1008.)

 

Idem relativas ao artigo 13.º (Direito à vida) dos Deputados Freitas do Amaral (CDS), Barbosa de Melo (PPD) e Mário Mesquita (PS). (37/27-8-75/1009.)

Idem ao artigo 14.º (Direito à integridade pessoal) do Deputado Costa Andrade (PPD). (37/27-8-75/1010.)

Discussão do artigo 15.º (Direito à liberdade e à segurança), usando da palavra os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), José Lopes (PPD), Costa Andrade (PPD), Freitas do Amaral (CDS), Vital Moreira (PCP), Basílio Horta (CDS) e Oliveira e Silva (PS). (37/27-8-75/1011.)

Idem do artigo 16.º (Prisão preventiva), usando da palavra os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS) e Costa Andrade (PPD). (37/27-8-75/1017.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Mário Mesquita (PS) e Luís Catarino (MDP/CDE). (37/27-8-75/1018.)

Discussão do artigo 17.º (Aplicação da lei criminal), intervindo os Deputados Olívio França (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), Carlos Candal (PS), Lopes de Almeida (PCP), Ribeiro de Almeida (PPD), João Lima (PS), Luís Filipe Madeira (PS) e Basílio Horta (CDS). (37/27-8-75/1020.)

Declarações de voto dos Deputados Costa Andrade (PPD) e Oliveira e Silva (PS) relativas ao mesmo artigo. (37/27-8-75/1021 e 1026.)

Discussão do artigo 18.º (Habeas Corpus), intervindo os Deputados Lopes de Almeida (PCP), José Lopes (PPD), Oliveira e Silva (PS), Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), Joaquim Velez (PCP) e Costa Andrade (PPD). (37/28-8-75/1027 e 38/27-8-75/1042.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE) e Oliveira e Silva (PS). (37/28-8-75/1027 e 38/27-8-75/1048.)

Discussão do artigo 19.º (Garantias de processo criminal), usando da palavra os Deputados Manuel João Vieira (PS), José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP) e Lopes de Almeida (PCP). (38/28-8-75/1049.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Lopes de Almeida (PCP), José Luís Nunes (PS) e Costa Andrade (PPD). (38/28-8-75/1051.)

Votação do artigo 20.º (Direito à identidade, ao bom nome e à intimidade). (38/28-8-75/1058.)

Discussão do artigo 21.º (Inviolabilidade do domicílio e da correspondência), intervindo o Deputado Vital Moreira (PCP). (38/28-8-75/1058.)

Idem do artigo 22.º (Utilização da informática), usando da palavra os Deputados Emília de Melo (PS), Leite de Castro (PPD), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE) e Lopes de Almeida (PCP). (38/28-8-75/1058.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Luís Catarino (MDP/CDE). (38/28-8-75/1061.)

Discussão do artigo 23.º (Família, casamento e filiação), usando da palavra os Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Costa Andrade (PPD), Lopes de Almeida (PCP), Mário Mesquita (PS), Oliveira Dias (CDS), Oliveira e Silva (PS) e Carlos Candal (PS). (39/29-8-75/1078.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados José Luís Nunes (PS), Amélia de Azevedo (PPD), Costa Andrade (PPD), Basílio Horta (CDS), Hermenegilda Pereira (PCP), Freitas do Amaral (CDS) e Vital Moreira (PCP). (39/29-8-75/1079.)

Discussão do artigo 24.º (Liberdade de expressão e informação), intervindo os Deputados José Augusto Seabra (PPD), Vital Moreira (PCP), Freitas do Amaral (CDS), Francisco Miguel (PCP), Mota Pinto (PPD), Pedro Roseta (PPD), Mota Prego (PS), Mário Mesquita (PS), Luís Catarino (MDP/CDE) e José Luís Nunes (PS). (39/29-8-75/1088.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Oliveira e Silva (PS), Costa Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP), Arons de Carvalho (PS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (39/29-8-75/1088.)

Discussão do artigo 25.º (Liberdade de imprensa), intervindo os Deputados Costa Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP), Mário Mesquita (PS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (39/29-875/1095.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Pinto Balsemão (PPD), Mário Mesquita (PS), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Mota Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS) e Freitas do Amaral-(CDS). (39/29-8-75/1096 e 1100.)

Leitura do parecer sobre os artigos suspensos 8.º, 8.º-A, 9.º e 34.º-A (Direito de petição e acção popular). (40/30-8-75/1117.)

Discussão do artigo 26.º (Meios de comunicação social do Estado), intervindo os Deputados Vital Moreira (PCP), Manuel Ramos (PS), Mário Mesquita (PS); Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Mota Pinto (PPD), Igrejas Caeiro (PS), Francisco Miguel (PCP), José Luís Nunes (PS), Freitas do Amaral (CDS) e Ferreira Júnior (PPD). 

(40/30-8-75/1118  41/30-8-75/1142.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Mário Mesquita (PS), Vital Moreira (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE). (40/3-9-75/1120  41/30-8-75/1144.)

Discussão do artigo 27.º (Liberdade de consciência, religião e culto intervindo os Deputados Theodoro da Silva (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Freitas do Amaral (CDS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD, Carlos Candal (PS) e Jorge Miranda, (PPD). (41/3-9-75/1145.)

Declarações de voto relativas mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Freitas do Amaral (CDS), Leite de Castro (PPD), Pedro Roseta (PPD) e Mota Pinto (PPD.). (41/3-9-75/1146 e 1150.)

Discussão do artigo 28.º (Liberdade de criação cultural), usando da palavra, a, Deputada Sophia de Melo Breyner (PS). (41/3-9-75/1153.)

Idem do artigo 29.º (Liberdade de aprender e ensinar), usando da palavra os Deputados José Augusto Seabra (PPD), Manuel Moura (PS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Romero Magalhães (PS), Francisco Miguel (PCP), Agostinho Domingues (PCP) e Barbosa de Melo (PPD). (41/3-9-75/1154.)

Idem do artigo 30.º (Direito de deslocação e de emigração), usando da palavra os Deputados Vital Moreira (PPD) e José Luís Nunes (PS). (41/3-9-75/1160.)

Idem do artigo 31.º (Direito de reunião e de manifestação), usando da palavra os Deputados Freitas do Amaral (CDS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS) e Jorge Miranda (PPD). (41/3-9-75/1161.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Vital Moreira (PPD). (41/3-9-75/1164.)

Discussão do artigo 32.º (Liberdade de associação), intervindo os Deputados Coelho dos Santos (PPD), Mota Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS) e Freitas do Amaral (CDS). (41/3-9-75/1164.)

Declarações de voto relativas ao artigo 33.º (Associações e partidos políticos) dos Deputados Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD) e José Luís Nunes (PS). (41/3-9-75/1166.)

Discussão de propostas de novos números ao mesmo artigo, intervindo os Deputados Jorge Miranda (PPD), Carlos Candal (PS), Freitas do Amaral (CDS), Manuel Moura (PS), Santos Silva (PPD), José Luís Nunes (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (42/4-9-75/1179.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Freitas do Amaral (CDS), Pedro Roseta (PPD), Américo Duarte (UDP) e Vital Moreira (PCP). (42/4-9-5/1184.)

Discussão do artigo 34.º (Participação na vida pública), intervindo os Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP), Lopes de Almeida (PCP), José Luís Nunes (PS), Francisco Miguel (PCP), Barbosa de Melo (PPD), Américo Duarte (UDP), Santos Silva (PPD), Mota Pinto (PPD), Freitas do Amaral (CDS) e Manuel Moura (PS). (42/4-9-75/1185.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo o dos Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Oliveira e Silva (PS), Mário Mesquita (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Freitas do Amaral (CDS). (42/4-9-75/1187 e 1194.)

Discussão dos artigos 8.º, 8.º-A e 9.º, que haviam descido â comissão, intervindo os Deputados Freitas do Amaral (CDS) e José Luís Nunes (PS). (42/4-9-75/1196.)

Declarações de voto relativas aos mesmos artigos dos Deputados José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP) e Barbosa de Meio (PPD). (42/4-9-75/1198.)

Discussão do artigo 34.º-A (Direito de petição e acção popular intervindo o Deputado Jorge Miranda (PPD). (42/4-9-75/1198.)

O Deputado Oliveira e Silva (PS) refere-se ao artigo 27.º (Liberdade de consciência, religião e culto). (43/10-9-75/1212.)

Direitos e deveres fundamentais (Direitos e deveres económicos, sociais e culturais)

Requerimento apresentado pela Comissão de Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais informando da impossibilidade de apresentação ao Plenário do seu parecer no prazo estipulado. (40/30-8-75/1116.)

O Deputado Marcelo Curto (PS) refere-se à ordenação das matérias cometidas à referida comissão. (43/10-9-75/1212.)

Leitura do relatório pelo Deputado Mário Pinto (PPD) e declarações de voto dos Deputados Sá Machado (CDS), Sousa Pereira (MDP/CDE), Avelino Gonçalves (PCP), Furtado Fernandes (PPD) e Casimiro Cobra (PPD). (43/10-9-75/1215.)

Articulado relativo ao referido relatório. (43/10-9-75/1220.)

Início do debate, na generalidade, do mesmo parecer, intervindo os Deputados Marcelo Curto (PS), Furtado Fernandes (PPD), Manuel Pires (PS), Coelho dos Santos (PPD), Mário Pinto (PPD), Miguel Macedo (PPD), Amândio de Azevedo (PPD), Carlos Candal (PS), Costa Andrade (PPD), Oliveira Dias (PS), José Niza (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Lopes de Almeida (PCP), Avelino Gonçalves (PCP), José Luís Nunes (PS), Agostinho do Vale (PS), Pedro Roseta (PPD), Santos Silva (PPD), Hilário Teixeira (PCP) e Manuel Gusmão (PCP). (44/11-9-75/1241.)

Continuação do referido debate, usando da palavra os Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Mário Pinto (PPD), Manuel Pires (PS), José Luís Nunes (PS), Martelo de Oliveira (PPD), José Augusto Seabra (PPD), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE) é Pedro Roseta (PPD). (45/2-9-75/1284.)

Idem os Deputados Américo Duarte (UDP), Vital Moreira (PCP), Mário Pinto (PPD), Furtado Fernandes (PPD), Amândio de Azevedo (PPD) e Pedro Roseta (PPD). (46/13-9-75/1318.)

Iniciada a discussão, na especialidade, intervêm sobre o artigo 1.º (Condições para a efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais) os Deputados Mário Pinto (PPD), Pedro Roseta (PPD), Hilário Teixeira (PCP), Francisco Miguel (PCP), António Reis (PS), Américo Duarte (UDP) e Manuel Moura (PS). 

(46/17-9-75/1326  e  47/13-9-75/1343.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE) e Vital Moreira (PCP). (47/17-9-75/1348.)

Discussão do artigo 2.º (Direito ao trabalho), intervindo os Deputados Manuel Ramos (PS), Francisco Miguel (PCP), Romero Magalhães (PS), Amaro da Costa (CDS), .Aquilino Ribeiro (PS), Mário Pinto (PPD), Furtado Fernandes (PPD), Vital Moreira (PCP) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (47/17-9-75/1350.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Mário Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS) e José Luís Nunes (PS). (47/ 17-9-75/1357.)

Discussão do artigo 3.º (Obrigações do Estado quanto ao direito ao trabalho), intervindo os Deputados Furtado Fernandes (PPD), Américo Duarte (UDP), Mário Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP), Coelho dos Santos (PPD), Marcelo Curto (PS), José Luís Nunes (PS), António Santos (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD), Kalidás Barreto (PS), Rosa Rainho (PS), Etelvina Lopes de Almeida (PS), Romero Magalhães (PS), Francisco Miguel (PCP), José Bettencourt (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) e Jerónimo de Sousa (PCP). (47/18-9-75/1358 e 48/17-9-75/1361.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Barbosa de Melo (PPD) e Oliveira Dias (CDS). (48/18-9-75/1386 e 1389.)

Discussão do artigo 4.º (Direitos dos trabalhadores), intervindo o Deputado Aquilino Ribeiro (PS). (48/18-9-75/1398.)

Idem do artigo 5.º (Obrigações do Estado quanto aos direitos dos trabalhadores), intervindo os Deputados António Reis (PS), Mário Pinto (PPD), António de Almeida (CDS) e José Luís Nunes (PS). (48/18-9-75/1398.)

Idem do artigo 7.º (Comissões de trabalhadores), intervindo os Deputados Américo Duarte (UDP), Agostinho do Vale (PS), Mário Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP), Jerónimo de Sousa (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Carlos Lage (PS), Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), António Santos (PCP), Manuel Pires (PS),

Hermenegilda Pereira (PCP), Alfredo de Sousa (PPD), Adriano Fonseca (PCP), Jaime Serra (PCP), Joaquim Velez (PCP), Francisco Miguel (PCP), Furtado Fernandes (PPD), Manuel Moura (PCP), Hilário Teixeira (PCP), Costa Andrade (PPD), Kalidás Barreto (PS), Martelo de Oliveira (PPD), Oliveira Dias (CDS), Pedro

Roseta (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Manuel Gusmão (PCP), Maia Nunes de Almeida (PCP) e Alfredo de Sousa (PPD). (49/20-10-75/1412 e  50/19-10-75/1452.)

É requerida a baixa à comissão do artigo 8.º (Participação dos trabalhadores na reorganização das unidades produtivas) e de números do artigo 7.º (Comissões de trabalhadores). (50/20-9-75/1470.)

Discussão do artigo 9.º (Direito à greve), intervindo os Deputados Américo Duarte (UDP), Avelino Gonçalves (PCP), Eugênio Domingues (PCP), Aires Rodrigues (PS), Marcelo Curto (PS), Francisco Miguel (PCP), Basílio Horta (CDS), Furtado Fernandes (PPD), Costa Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Coelho dos Santos (PPD), Mário Pinto (PPD), Martelo de Oliveira (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE) e Barbosa de Melo (PPD). (51/25-9-75/1488  e  52/249-75/1519.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Marcelo Curto (PS), Afonso do Carmo (PS), Alda Nogueira (PCP), António Abalada (PCP), Mota Pinto (PPD), Manuel Pires (PS) e Vital Moreira (PCP), (51/24-9-75/1497 e 1504.)

Discussão do artigo 10.º (Proibição do lock-out), intervindo os Deputados Eugênio Domingues (PCP), Francisco Miguel (PCP) e Marcelo Curto (PS). (52/25-9-75/1521.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Basílio Horta (CDS), Costa Andrade (PPD), Mário Pinto (PPD), Martins do Vale (PS), Bento Gonçalves (PPD) e Manuel Pires (PS). (52/25-9-75/1522.)

Discussão do artigo 111.º (Liberdade sindical), intervindo os Deputados Aires Rodrigues (PS), Avelino Gonçalves (PCP), Marcelo Certo (PS), José Luís Nunes (PS), Sousa Pereira (PCP), Martins do Vale (PS), Francisco Miguel (PCP), Santos Silva (PPD), Furtado Fernandes (PPD), Martelo de Oliveira (PPD), Kalidás Barreto (PS), Coelho dos Santos (PPD) e Costa Andrade (PPD). (52/25-9-75/1524.)

Idem os Deputados Furtado Fernandes (PPD), Vital Moreira (PCP), Mário Pinto (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Marcelo Curto (PS), Manuel Pres (PS), Avelino Gonçalves (PCP), Miguel Macedo (PPD), Amândio de Azevedo (PPD), Américo Duarte (UDP), Basílio Horta . (CDS), Aires Rodrigues (PS), Alda Nogueira (PCP), Jerónimo de Sousa (PCP) e Carlos Marques (PS). (53/26-9-75/1561.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Avelino Gonçalves (PCP), Marcelo Curto (PS), Mário Pinto (PPD), Sá Machado (CDS), Coelho dos Santos (PPD), Álvaro Monteiro (MDP/CDE) e Vital Moreira (PCP). (53/26-9-75/1566.)

Intervêm sobre o mesmo artigo os Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Manuel Gusmão (PCP), José Augusto Seabra (PPD), Vital Moreira (PCP), Marcelo Curto (PS), Mário Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS), Basílio Horta (CDS), Jorge Miranda (PSD) e Avelino Gonçalves (PCP). (54/27-9-75/1597.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE) e Manuel Gusmão (PCP). (54/27-9-75/1598 e 1602.)

Continuação do debate do referido artigo, intervindo os Deputados Manuel Gusmão (PCP), Vital Moreira (PCP), Álvaro Monteiro (MDP/CDE) e Hilário Teixeira (PCP). (55/1-10-75/1632.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Sá Machado (CDS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Mário Pinto (PPD), Pedro Roseta (PPD) e Avelino Gonçalves (PCP). (55/1-10-75/1639.)

Discussão do artigo 12.º (Direitos e garantias sindicais), intervindo os Deputados José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP), Eurico Mendes (PS) e Jorge Miranda (PPD.) (55/1-10-75/1642.)

Idem do artigo 13.º (Iniciativa privada), usando da palavra os Deputados José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD), Manuel Gusmão (PCP), Mário Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS), Carlos Lage (PS), Vital Moreira (PCP) e Alfredo de Sousa (PPD). (55/1-10-75/1644.)

Idem do artigo 14.º (Direito da propriedade), intervindo os Deputados Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Artur Pina (CDS), José Luís Nunes (PS), Bento Gonçalves (PPD) e ,Alfredo de Sousa (PPD.) (55/1-10-75/1649.)

Idem os Deputados Francisco Miguel (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Mário Pinto (PPD) e Vital Moreira (PCP). (56/2-10-75/1673.)

Declaração de voto relativa ao referido artigo do Deputado Luís Catarino (MDP/CDE. (56/2-10-75/1675.)

Usam da palavra sobre o artigo 15.º (Segurança social) os Deputados Avelino Gonçalves (PCP), Casimiro Cobra (PPD), Joaquim Velez (PCP), Eugênio Domingues (PCP), Mário Pinto (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Oliveira Dias (CDS) e Coelho dos Santos (PPD). (56/2-10-75/1685.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados José Niza (PS) e Martelo de Oliveira (PPD). (57/3-10-75/1718.)

Discussão do artigo 16.º (Saúde),intervindo os Deputados Miller Guerra (PS), Sá Machado (CDS), Vital

Moreira (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Mário Pinto (PPD), Avelino Gonçalves (PCP), Américo Duarte (UDP), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Coelho dos Santos (PPD), Theodoro da Silva (PPD), Hilário Teixeira (PCP) e Barbosa de Melo (PPD). (57/3-10-75/1720.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Casimiro Cobra (PPD), Mário Pinto (PPD) e José Luís Nunes (PS). (57/3-10-75/1724, 1726, 1733 e 1738.)

Discussão do artigo 17.º (Diminuídos), intervindo os Deputados Sofia Mello Breyner (PS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Francisco Miguel (PCP), Mário Pinto (PPD), José Augusto Seabra (PPD), Miller Guerra (PS), Barbosa de Melo (PPD), Romero de Magalhães (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Coelho dos Santos (PPD), Américo Duarte (UDP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), Manuel Pires (PS) e Igrejas Caeiro (PS). (58/4-10-75/1755.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Mário Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP), Leite de Castro (PS), Américo Duarte (UDP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Basílio Horta (CDS) e Pedro Roseta (PPD). (58/4-10-75/1760, 1764 e 1768.)

Declaração de voto do Deputado José Luís Nunes (PS) relativa ao artigo 18.º (Política da terceira idade.) (58/4-10-75/1770.)

Discussão do artigo 20.º (Juventude), intervindo os Deputados Basílio Horta (CDS), Pedro Soares (PCP), José Luís Nunes (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Amaro da Costa (CDS) e José Augusto Seabra (PPD). (58/4-10-75/1772.)

Idem do artigo 21.º (Protecção aos jovens trabalhadores) o Deputado Basílio Horta (CDS). (58/4-10-75/1777.)

Idem do artigo 22.º (Qualidade de vida e ambiente), intervindo os Deputados Aquilino Ribeiro (PS), Alberto .Andrade (PS), Helena Roseta (PPD), Mota Prego (PS), Alfredo de Sousa (PPD) e Basílio Horta (CDS). (59/8-10-75/1791. )

Declaração de voto da Deputada Helena Roseta (PPD) relativa ao mesmo artigo. (59/8-10-75/1797.)

Discussão do artigo 23.º Família intervindo os Deputados Aquilino Ribeiro (PS), Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), Romero Magalhães (PS), Fernando Amaral (PPD), Amaro da Costa (CDS), Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP), Francisco Miguel (PCP) e Mário Pinto (PPD). (59/8-10-75/1801.)

Idem do artigo 24.º (Maternidade), intervindo os Deputados José Luís Nunes (PS) e Romero Magalhães (PS). (59/8-10-75/1808.)

Idem do artigo 25.º (Direitos e deveres dos pais), intervindo os Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Romero Magalhães (PS), Mário Pinto (PPD), Pedro Roseta (PPD), Alda Nogueira (PCP), Vital Moreira (PCP) e Mota Prego (PS). (59/8-10-75/1808.)

Idem do artigo 26.º (Habitação), intervindo os Deputados Aquilino Ribeiro (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE), Andrade Neves (PS), Costa Andrade (PPD) e Vital Moreira (PCP). (59/8-10-75/1813.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Helena Roseta (PPD) e Sousa Pereira (MDP/CDE). (60/9-10-75/1835.)

Continuação do debate do mesmo artigo, intervindo os Deputados Avelino Gonçalves (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Helena Roseta (PPD), Aquilino Ribeiro (PS), Américo Duarte (UDP), José Luís Nunes -(PS), Vital Moreira (PCP), Romero Magalhães (PS), Costa Andrade (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), Basílio Horta (CDS) e Amaro ,da Costa (CDS). (60/9-10-75/1833.)

Discussão do artigo 27.º (Cultura), intervindo os Deputados Miller Guerra (PS), José Augusto Seabra (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Helena Roseta (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), Fernando Amaral (PPD), António Reis (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE), Pedro Roseta (PPD), José Luís Nunes (PS), Amaro da Costa (CDS), Sottomayor Cardia (PS), Costa Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP), Francisco Miguel (PCP), Manuel Gusmão (PCP) e Jorge Miranda (PPD). (60/10-10-75/1850 e  60/9-10-75/1857.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Casimiro Cobra (PPD), Jorge Miranda (PPD), Amaro da Costa (CDS), José Luís Nunes (PS) e Costa Andrade (PPD). (60/10-10-75/1858 e 61/9-10-75/1888.)

Discussão do referido artigo 27.º (Cultura), intervindo os Deputados Romero de Magalhães (PS), Maria José Sampaio (C DS), Amaro da Costa (CDS), Pedro Roseta (PPD) e Luís Catarino (MDP/CDE). (62/77-10-75/1910.)

Declaração de voto sobre o mesmo artigo do Deputado Leite de Castro (PPD). (62/11-10-75/1913.)

Discussão do artigo 28.º (Ensino), intervindo os Deputados Vital Moreira (PCP), Vasco da Gama Fernandes (PS), Miller Guerra (PS), José Augusto Seabra (PPD), Francisco Miguel (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), José Luís Nunes (PS), Amaro da Costa (CDS), Mário Pinto (PPD), Manuel Gusmão (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE). (62/77-10-75/1915.)

Declarações de voto sobre o mesmo artigo dos Deputados Barbosa de Melo (PPD) e Amaro da Costa (CDS). (62/11-10-75/1925 e 1932.)

Continuação da discussão do referido artigo, intervindo os Deputados António Reis (PS), Vital Moreira (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Gonçalves Sapinho (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Manuel Gusmão (PCP) e Miller Guerra (PS). (63/15-10-75/1947.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), António Reis (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Pedro Roseta (PPD). (63/75-1075/1955.)

Discussão do artigo 29.º (Ensino oficial e particular), intervindo os Deputados Sottomayor Cardia (PS), Mário Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS), Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Abílio Lourenço (PPD), Costa Andrade (PPD), Carlos Laje (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (63/15-10-75/1957.)

Declaração de voto ido Deputado Sousa Pereira (MDP/CDE) relativa ao mesmo artigo. (63/15-10-75/1959.)

Continuação da discussão do referido artigo, intervindo os Deputados Mota Pinto (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Amaro da Costa (CDS), Américo Duarte (UDP), Mário Pinto (PPD), José Augusto Seabra (PPD), Sottomayor Cardia (PS), Coelho dos Santos (PPD), Romero de Magalhães (PS), Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD), Barbosa de Melo (PPD) e Pedro Roseta (PPD.) (64/76-10-75/1979.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), José Augusto Seabra (PPD), Mário Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS) e Sousa Pereira (MDP/CDE). (64/16-10-75/1981.)

Discussão do artigo 30.º (Acesso dos trabalhadores - à Universidade), intervindo os Deputados Vital Moreira (PCP), Miller Guerra (PS) e José Augusto Seabra (PPD). (64/16-10-75/1999.)

Discussão do artigo 32.º (Investigação e criação e intelectual e artística), intervindo os Deputados José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD) e Sousa Pereira (MDP/CDE). (64/16-10-75/2003.)

Idem do artigo 33.º (Política científica e tecnológica),. intervindo os Deputados António Reis (PS) e José Augusto Seabra (PPD). (65/17-10-75/2027.)

Idem do artigo 34.º (Cultura física e desporto), intervindo o Deputado Manuel da Costa (PS), tendo a Deputada Maria Assunção Vitorino (PS) feito uma declaração de voto. (65/17-10-75/2029.)

Idem de alguns números do artigo 7.º (Comissões de trabalhadores), que baixara à respectiva comissão, intervindo os Deputados Amarino Sabino (PS), Coelho dos Santos (PPD), José Luís Nunes (PS), Mário Pinto (PPD), Artur Cortês (PS), Costa Andrade (PPD), Alfredo de Sousa (PPD), Carlos Laje (PS), Pedro Roseta (PPD) e Amândio de Azevedo (PPD). (65/17-10-75/2030.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Casimiro Cobra (PPD), Fernando Roriz (PPD) e Amândio de Azevedo (PPD). (65/17-10-75/2041.)

Discussão do artigo 8.º (Participação dos trabalhadores na reorganização das medidas produtivas), intervindo os Deputados Mário Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS) e Amaro da Costa (CDS). (65/17-10-75/2047.)

Idem os Deputados Amarino Sabino (PS), Bento Gonçalves (PPD), José Luís Nunes (PS), Nuno Rodrigues dos Santos (PPD), Vasco da Gama Fernandes (PS), Vital Moreira (PCP), Amaro da Costa (CDS), Carlos Laje (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Francisco Miguel (PCP). (66/18-10-75/2060.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Bento Gonçalves (PPD). (66/18-10-75/2063.)

Discussão do artigo 11.º (Liberdade sindical), intervindo os Deputados Mário Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS) e Amaro da Costa (CDS). (66/18-10-75/2068.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Amaro da Costa (CDS), Mário Pinto (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Mota Pinto (PPD). (66/18-10-75/2071 e 2074.)

Discussão do artigo 13.º (Iniciativa privada), intervindo os Deputados Carlos Laje (PS) e Mário Pinto (PPD). (66/18-10-75/2075.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Carlos Laje (PS), Amaro da Costa (CDS) e Mário Pinto (PPD). (66/18-10-75/2076. )

Discussão do artigo 14.º (Direito .da propriedade), intervindo os Deputados Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Mário Pinto (PPD). (66/18-10-75/2077.)

Declarações de voto relativas ao mesmo dos Deputados Barbosa de Melo (PPD) e Vital Moreira (PCP). (66/18-10-75/2079.)

Discussão do artigo 23.º (Família), intervindo os Deputados Mário Pinto (PPD), Barbosa de Melo (PPD) e Jorge Miranda (PPD). (66/18-10-75/2080.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE) e Amaro da Costa (CDS). (66/18-10-75/2085.)

Continuação do debate sobre o mesmo artigo, intervindo os Deputados Mário Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS), Carlos Laje (PS), Coelho dos Santos (PPD), Miller Guerra (PS), Oliveira Dias (CDS), Amaro da Costa (CDS), Artur Cortês (PS), Carlos Candal (PS), Leite de Castro (PPD), Vital Moreira (PCP), Basílio Horta (CDS), Moura Guedes (PPD) e Cunha Leal (PPD). (67/22-10-75/2101.)

Declaração de voto relativa ao referido artigo do Deputado Márcio Pinto (PPD) e protestos contra a votação do mesmo dos Deputados Moura Guedes (PPD), Mário Pinho (PPD) e Eurico Correia (PS). (67/22-10-75/2115.)

Acta das reuniões da Comissão dos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais.. (132/3-4-76/4452.)

Disposições finais e transitórias

Articulado do parecer. (128/30-3-76/4261.)

Leitura do relatório pelo Deputado Barbosa de Melo (PPD), pronunciando-se sobre o mesmo o Deputado Álvaro Monteiro (PS). (129/31-3-76/4269.)

Início. da discussão, na especialidade, do referido parecer, intervindo sobre o artigo 1.º (Leis constitucionais sobre os órgãos de soberania) o Deputado Barbosa de Melo (PPD), procedendo-se depois à votação dos artigos 2.º (Eleição do Presidente), 3.º (Primeiro mandato do Presidente da República 4.º (Poderes constituintes do Conselho da Revolução), 5.º (Eleição da Assembleia da República), 6.º (Primeira legislatura 7.º (Governo Provisório) e 8.º (Comissão Constitucional). (129/31-3-76/4271.)

Discussão dos artigos 9.º (Fiscalização da constitucional idade) e 10.º (Tribunais), intervindo os Deputados António Esteves (PS), Vital Moreira (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE). (129/31-3-76/4273.)

Idem do artigo 112.º (Primeiras eleições locais) o Deputado Barbosa de Melo (PPD). (129/31-3-76/4276.)

Idem do artigo 13.º (Estatuto de Macau) o Deputado Diamantino Ferreira (ADIM-Macau), fazendo uma declaração de voto o Deputado Afonso Dias (UDP). (129/31-3-76/4278.)

Idem do artigo 14.º (Território de Timor) os Deputados Afonso Dias (UDP) e Oliveira Dias (CDS). (129/31-3-76/4278.)

Idem do artigo 15.º (Incapacidades eleitorais) os Deputado José Luís Nunes (PS), Carlos Candal (PS), Vasco da Gama Fernandes (PS), Emílio Guerreiro (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Vital Moreira (PCP), Romero Magalhães (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD), Casimiro Cobra (PPD), Bento de Azevedo (PPD), Abílio Lourenço (PPD), Martelo de Oliveira (PPD) e Oliveira Dias (CDS). (129/31-3-76/4285.)

Idem do artigo 16.º (Agentes e responsáveis da PIDE/DGS) os Deputados José Luís Nunes (PS), Afonso Dias (UDP), Levy Batista (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Carlos Candal (PS), Dias Lourenço (PCP), Gomes de Almeida (Indep.) e Francisco Miguel (PCP). (129/31-3-76/4304.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados, Vital Moreira (PCP), Levy Batista (MDP/CDE) e Barbosa de Melo (PPD). (129/31-3-76/4314 e 4316.)

Discussão do artigo 17.º (Saneamento da função pública), usando da palavra os Deputados Afonso Dias (UDP), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE) e Martelo de Oliveira (PPD). (130/1-4-76/4325)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Afonso Dias (UDP) e Jorge Miranda (PPD). (130/1-4-76/4327.)

Discussão do artigo 18.º (Direito ordinário anterior), intervindo os Deputados Vital Moreira (PCP) e Jorge Miranda (PPD), fazendo uma declaração, de voto o Deputado António Esteves (PS). (130/1-4-76/4330.)

Idem do artigo 19. º (Direito constitucional anterior) os Deputados Jorge Miranda (PPD) e Vital Moreira (PCP), fazendo declarações de voto o primeiro Deputado referido e o Deputado Álvaro Monteiro (PS). (130/1-4-76/4330)

Idem do artigo 20.º (Promulgação, publicação e entrada em vigor) os Deputados Jorge Miranda (PPD) e Coelho dos Santos (PPD). (130/1-4-76/4333.)

Idem do artigo 11.º do referido, parecer (Regiões Autónomas) os Deputados Jorge Miranda (PPD), Levy Batista (MDP/CDE), António Esteves (PS), Américo Vivamos (PPD), Vital Moreira (PCP), Jaime Gama (PS) e Coelho dos Santos (PPD). (130/1-4-76/4336.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo lios Deputados Vital Moreira (PCP), Levy Batista (MDP/CDE) e Jorge Miranda (PPD). (130/1-4-76/4336 e 4339.)

Discussão do artigo 12.º (Primeiras eleições locais), usando da palavra os Deputados Jorge Miranda (PPD), Álvaro Monteiro (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD), Vital Moreira (PCP) e Mata Pinto (PPD). (130/1-4-76/4340.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira. (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE). (130/1-4-76/4346.)

Declarações de voto sobre o artigo 13.º (Estatuto de Macau) do Deputado Diamantino Ferreira (ADIM-Macau). (130/1-4-76/4354.)

Discussão do artigo 14.º (Território de Macau), Intervindo os Deputados Vital Moreira (PCP), Afonso Dias (UDP), Emídio Serrano (PS), Jorge Miranda (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE) e António Esteves (PS). (130/1-4-76/4347.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD), Oliveira Dias (CDS), António Esteves (PS) e Afonso Dias (UDP). (130/1-4-76/4351 e 4353.)

Distrito de Aveiro

O Deputado Domingos Cerqueira (CDS) refere-se às causas, que estão na origem da onda de violência registada ultimamente no distrito de Aveiro. (32/16-8-75/836.)

O Deputado Dias Marques (PPD) tece algumas considerações sobre o mesmo distrito. (45/12-9-75/1281.)

Distrito de Bragança

Requerimento do Deputado António Lopes Ruano (PPD) solicitando elementos relativos a obras realizadas ou projectadas em vários distritos, nomeadamente rio distrito de Bragança. (60/9-10-75/1824.)

Distrito de Lisboa

Requerimento do Deputado António Lopes Ruano (PPD) solicitando elementos relativos a obras realizadas ou projectadas no distrito de Lisboa, entre outros. (60/9-10-75/1824.)

Distrito de Portalegre

O Deputado Júlio Calha (PS) refere-se aos acontecimento relacionados coem a ocupação da propriedade «Cujancas» e critica a acção do Instituto da Reforma Agrária (IRA) no distrito de Portalegre, (47/17-9-75/1338.)

Distrito de Viana do Castelo

Requerimento dos Deputados Abel Carneiro (PPD), Rodeira Marinho (PPD) e Leite de Castro (PPD) solicitando elementos sobre a electrificação no distrito de Viana do Castelo. (74/3-11-75/2387.)

Idem sobre o abastecimento de água no ,referido distrito. (78/8-11-75/2571.)

Idem sobre a construção de caminhos públicos nos concelhos do mesmo distrito. (85/22-11-75/2792.)

Distrito de Vila Real

O Deputado Teles Grilo (PS), referindo-se à situação política nacional, aponta os problemas que afligem o povo português, designadamente o do distrito de Vila Real. (57/3-10-75/1705.)

Distrito do Porto

Requerimento do Deputado António Lopes Ruano (PPD) solicitando Elementos sobre obras realizadas ou projectadas no distrito do Porto, entre outros. (60/9-14 -75/1824.)

Divisão (5ª)

V. Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Divisas

V. Moeda.

Docentes

V. Ensino.

Doença

V. Saúde e assistência.

Domicílio e correspondência

V. Direitos e deveres fundamentais.

Douro

Requerimento do Deputado Luís Roseira (PS) solicitando informações sobre os projectos do Governo para solucionar a crise económica e social da região do Douro. (9/20-6-75/193.)

O mesmo Deputado faz uma análise crítica dos problemas do Douro. (35/22-8-75/932.)

O Deputado Pires de Morais (CDS) refere-se a uma carta de um produtor de vinhos do Porto, dando conta de problemas que afectam os produtos daquela região. (58/4-10-75/1748.)

O Deputado Avelino Gonçalves (PCP) usa da palavra para se referir à situação económica da mesma região. (60/9-10-75/1829.)

O Deputado Fernando Finto (PPD) refere-se à vitivinicultura na região do Douro. (68/23-10-75/2135.)

Dr. Almeida Santos

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) relativo a afirmações produzidas pelo Dr. Almeida Santos sobre a situação em Timor. (74/3-11-75/2386.)

Dr. Baltazar de Almeida Teixeira

O Deputado Cunha Leal (PPD), referindo-se às figuras que representou o Dr. Baltazar de Almeida Teixeira na I República, traça o seu perfil político. (27/7-8-75/671.)

Dr. Nuno Simões

O Deputado Cunha Leal (PPD), referindo-se à figura que representou o Dr. Nuno Simões na I República, traça o seu perfil político. (27/7-8-75/671.)

Dr. Luís Augusto Pinto Garcia

O Deputado João Vieira (PS) refere-se à personalidade do Dr. Luís Augusto Garcia. (75/4-11-75/2435.)

Ecologia

O Deputado Amílcar Pinho (PS) refere-se à necessidade da tomada de medidas de defesa do ambiente contra a agressão dos poluentes de origem industrial. (32/16-8-75/837.)

Requerimento dos Deputados Abel Carneiro (PPD/Indep.) e Roleira Marinho (PPD/Indep.) solicitando informações sobre medidas de combate à poluição que afecta o concelho de Viana do Castelo. (106/17-1-76/3440.)

Economia e finanças

O Deputado Fernando Amaral (PPD) intervém sobre a situação económica em Portugal. (19/18-7-75/427.)

Idem o Deputado Furtado Fernandes (PPD). (17/16-7-75/364.)

Idem o Deputado Amaro da Costa (CDS). (19/18-7-75/433.)

Idem o Deputado Emanuel Rodrigues (PPD). (20/9-7-75/473.)

Requerimento do Deputado Amaro da Costa (CDS) pedindo elementos estatísticos relativamente à evolução da balança de pagamentos. (7/18-6-75/105.)

O Deputado Eurico Correia (PS) refere-se à situação económica na zona do Algarve, designadamente no sector da indústria. (43/10-9-75/1206.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) tece considerações sobre a situação económica nacional. (97/18-12-75/3128.)

Requerimento do Deputado Kalidás Barreto (PS) solicitando informações relativas ao estudo, programação e discussão de um plano económico. (100/7-1-76/3233.)

O Deputado Amaro da Costa (CDS) faz uma análise da situação político-económica do País. (101/8-1-76/3290.)

Idem o Deputado Alfredo de Sousa (PPD). (102/13-1-76/3318.)

Idem do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) solicitando informações sobre o aumento do custo de vida nos anos de 1974 e 1975. (106/17-1-76/3443.)

Idem do Deputado Nicolau de Freitas (PPD) solicitando informações sobre movimentos financeiros entre a Madeira e o continente. (114/5-3-76/3772.)

Idem. (116/10-3-76/3816.)

Idem do Deputado Avelino Gonçalves (PCP), tendo-se referido a explicações dadas por um Deputado sobre aquele aumento. (118/12-3-76/3891.)

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações sobre indicadores económicos do Instituto Nacional de Estatística (INE). (118/12-3-76/3921.)

O Deputado Alfredo de Sousa (PPD) tece várias considerações relativamente à situação económica nacional. (121/18-3-76/3994.)

A Deputada Nívea Cruz (PPD) apresenta um requerimento solicitando informações relativas à situação da economia e finanças portuguesas. (129/31-3-76/4318.)

V. Organização económica.

V. Rendimento nacional.

Editores e livreiros

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações relativas ao cumprimento do contrato colectivo de trabalho do ramo de editores e livreiros. (98/19-12-75/3161.)

Educação e cultura

Requerimento do Deputado Jorge Miranda (PPD) solicitando elementos de carácter legislativo e administrativo sobre o serviço cívico estudantil. (6/17-6-75/74.)

Idem do Deputado José Manuel Ramos (PPD) quanto à reorganização do ensino superior. (7/18-6-75/106.)

Idem do Deputado Abílio Lourenço (PPD) relativamente ao ensino livre. (8/19-6-75/126.)

Idem do Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) quanto à recondução de professores do ensino secundário e complementar sem as habilitações mínimas legais. (9/20-6-75/162.)

Idem da Deputada Maria Helena Carvalho dos Santos (PS) relativamente ao ensino, a nível primário, secundário e superior, dos emigrantes. (11/24-6-75/221.)

Idem do Deputado Emanuel Rodrigues (PPD) quanto ao ensino na ilha da Madeira. (13/5-7-75/278.)

Idem do Deputado Mário Pimentel Salvado (PCP) sobre os estágios do ensino liceal, técnico e ciclo preparatório do ensino secundário. (16/12-7-75/333.)

Intervenção do Deputado Américo Viveiros (PPD) sobre o ensino na Região Autónoma dos Açores. (19/18-7-75/433.)

Requerimento do Deputado Júlio Calha (PS) solicitando informações sobre a política geral de ensino. (20/19-7-75/468. )

A Deputada Laura Cardoso (PS) tece algumas considerações sobre o ensino privado. (23/25-7-75/577.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) refere-se a problemas de ensino, tecendo algumas considerações sobre a intervenção anterior (25/2-8-75/616.)

A Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS) refere-se às deficiências do ensino da língua portuguesa aos filhos dos emigrantes portugueses. (26/6-8-75/644.)

Requerimento da Deputada Nívea Cruz (PPD) solicitando elementos acerca da instalação e funcionamento da Universidade do Minho. (39/29-8-75/1070.)

Requerimento apresentado pelo Deputado Eurico Campos (PS) solicitando informações ao Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC) sobre problemas ligados ao ensino infantil, designadamente sobre educadores de infância. (40/30-8-75/1107.)

O Deputado José Courinha (PS) tece algumas considerações sobre o ensino primário, referindo-se especialmente à classe docente. (44/11-9-75/1239.)

Requerimento do Deputado Fernando Ribeiro da Silva (PPD) solicitando informações relativas aos cursos da Universidade do Minho. (47/17-9-75/1334.)

O Deputado Natal da Luz (PS) chama a atenção para os problemas que afectam os trabalhadores-estudantes. (47/17-9-75/1337.)

O Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) refere-se aos problemas que afectam os alunos dos 1.º e 2.º anos do curso geral do ensino secundário. (49/19-9-75/1406.)

Requerimento do Deputado Pires de Morais (CDS) solicitando informações sobre a instalação dos filhos dos retornados em instituições de ensino. (51/24-9-75/1478).

Idem relativamente à proibição pelo Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIO) no que respeita ao ensino dos Descobrimentos. (53/26-9-75/1551.)

O Deputado Eurico Campos (PS) tece algumas considerações sobre problemas ligados ao ensino. (62/11-10-75/1903. )

O Deputado Mata de Cáceres (PS) tece algumas considerações sobre o ensino infantil e básico. (63/15-10-75/1940.)

O Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) debruça-se sobre a composição do conselho directivo nos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário.

(63/15-10-75/1944.)

A Deputada Laura Cardoso (PS) refere-se ás alterações introduzidas nas programas de ensino da disciplina de História. (72/30-10-75/2292.)

Requerimento do Deputado José Luís Nunes (PS) solicitando informações relativas às Faculdades de Direito de Lisboa e Porto. (77/7-11-75/2509.)

Idem do Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) solicitando informações relativas aos estudantes trabalhadores em regime nocturno. (84/21-11-75/2778.)

Idem do Deputado Domingas Pereira (PS) sobre a possibilidade de serem concedidos subsídios de transportes a estudantes. (88/3-12-75/2844.)

Idem do Deputado Alberto Andrade (PS) solicitando informações sobre a Escola Superior de Belas-Artes do Porto. (93/11-12-75/3013.)

Idem do Deputada Emanuel Rodrigues (PPD) sobre a hipótese da criação de um Instituto Universitário na ilha da Madeira. (98/19-12-75/3162.)

Idem do Deputado Oliveira Dias (CDS) sobre os programas das diferentes matérias professadas nos ensinos primário, básico, secundário e nas escolas do magistério.(99/20-12-75/3205.)

Idem do Deputado Kalidás Barreto (PS) quanto à situação dos alunos com metade do 5.º ano antigo no novo regime escolar. (99/20-12-75/3205.)

O Deputado Artur Cortez (PS) tece algumas considerações sobre os problemas do ensino, tendo apresentado um requerimento solicitando informações sobre o

enquadramento dos trabalhadores-estudantes no ensino.

(100/7-1-76/3237.)

Requerimento do Deputado José Courinha (PS) solicitando informações sobre acontecimentos verificados no magistério primário. (102/13-1-76/3316.)

Idem do Deputado Manuel Monteiro (PS) sobre a criação de uma Universidade em Silves, no Algarve. (103/14-1-76/3338.)

Idem do Deputado Teixeira da Silva (PPD) sobre a criação, integração e programação de escolas dentárias. (103/14-1-76/3338.)

Idem do Deputado Gonçalves Sapinho (PPD/INDEP.) sobre a avaliação de conhecimentos no ensino privado.(103/14-1-76/3340.)

Idem da Deputada Maria da Conceição Santos (PS) sobre medidas previstas para solucionar o problema dos trabalhadores-estudantes habilitados com os 3.º e 7.º anos do ensino liceal e a crise de instalações e apetrechamento das escolas do ensino básico e secundário. (105/16-1-76/3403.)

Idem, do Deputado António Macedo (PS) sobre problemas do ensino preparatório, secundário e técnico.(111/11-2-76/3639.)

Idem do Deputado Nicolau de Freitas (PPD) sobre as verbas destinadas à satisfação das necessidades escolares da ilha da Madeira. (114/5-3-76/3772.)

Idem do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre a Escola Superior de Belas-Artes do Porto. (114/5-3-76/3775.)

O Deputado Gonçalves Sapinho (PPD/Indep.) refere-se à situação existente no ensino, nomeadamente a nível dos ciclos preparatório e secundário. (115/6-3-76/3786.)

O Deputado Ilídio Sardoeira (MDP/CDE) tece considerações acerca da papel da escola e da sociedade na educação da criança. (118/12-3-76/3896.)

Requerimento do Deputado Amilcar de Pinho (PS) solicitando informações sobre educação sanitária nas escolas. (119/13-3-76/3943.)

Idem subscrito pelos Deputados socialistas Alfredo da Silva, Francisco Ferreira, Júlio dos Reis e Mário Branco solicitando informações relativas à instalação da escola preparatória na Barroca Grande. (125/25-3-76/4166.)

Idem da Deputada Nívea Cruz (PPD) quanto aos cursos tecnológicos da Universidade de Braga (126/26-3-76/4218.)

Idem do Deputado Ilídio Sardoeira (MDP/CDE) relativo ao ensino da Cartilha Maternal, de João de Deus. (129/31-3-76/4319.)

Idem do Deputado Kalidás Barreto (PS) relativa à publicação dos estatutos das associações de pais. (130/1-4-76/4359.)

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Professores.

Educação sanitária e social

V. Saúde e assistência.

 

Educadores de infância

V. Ensino.

EFTA

V. Associação Económica de Comércio Livre.

Electrificação

Requerimento dos Deputados Abel Carneiro (PPD), Roleira Marinho (PPD) e Leite de Castro (PPD) solicitando elementos sobre a electrificação do distrito de Viana do Castelo. (74/3-11-75/2387.)

Idem do Deputado Mendes Godinho (PS) solicitando elementos sobre as prioridades de electrificação rural do concelho de Tomar. (121/18-3-76/4022.)

Eleições

O Deputado Jorge Miranda (PPD) refere-se às eleições de 25 de Abril de 1975, pronunciando-se sobre a situação política portuguesa. (47/17-9-75/1340.)

Requerimento do Deputado Freitas do Amaral (CDS) solicitando informações sobre as eleições legislativas e a revisão da Lei Eleitoral. (71/29-10-75/2241.)

O Deputado Theodoro dia Silva (PPD) considerações sobre o processo, eleitoral os trabalhadores portugueses emigrantes (90/5-12-75/2926.)

Requerimento dos Deputados Alfredo Morgado (PPD/Indep.), Theodoro da Silva (PPD) e Luís Cacho (PS) solicitando informações relativas às eleições no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria a Comércio Farmacêutico. (99/20-12-76/3204.)

Ofício do Partido Popular Monárquica (PPM) contendo uma exposição sobre a elaboração dia Lei Eleitoral respeitante à Assembleia, Legislativa (115/6-3-76/3781.)

O Sr. Presidente dá conhecimento de .uma reunião com o Conselho dial Revolução onde foram tomadas resoluções nomeadamente quanto à realização das eleições. (124/24-3-76/4117.)

V. Disposições finais e transitórias.

V. Organização do poder político.

Elmano Alves

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre as entidades responsáveis pela libertação deste dirigente e responsável da ditadura fascista. (15/11-7-75/302.)

Embaixada da Austrália

V. Austrália.

Embaixada da Polónia

V. Polónia.

Embaixada de Espanha

V. Espanha.

Embaixador da Roménia

V. Roménia.

Embaixador de Espanha

V. Espanha.

EMGFA

V. Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Emigração

Requerimento do Deputado Amaro da Costa (CDS) pedindo elementos estatísticos sobre os contingentes anuais de emigrantes portugueses desde 1960. (7/18-6-75/105.)

Requerimento da Deputada Maria Helena Carvalho dos Santos (PS) solicitando informações sobre o ensino, a nível primário, secundário e superior, dos emigrantes. (11/24-6-75/221.)

A mesma Deputada faz uma intervenção saudando os emigrantes portugueses que passam as suas férias em Portugal. (26/6-8-75/643.)

A Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS) refere-se às dificuldades sentidas pelos emigrantes por virtude do encerramento nocturno das fronteiras e às deficiências do ensino da língua portuguesa aos seus filhos. (26/6-8-75/644.)

O Deputado Theodoro da Silva (PPD) refere-se aos problemas dos emigrantes, focando a marte de um emigrante em acontecimentos ocorridos em Fafe. (29/9-8-75/734.)

O Deputado Roleira Marinho (PPD) refere-se a problemas que afectam os emigrantes. (30/13-8-75/771.)

Moção de trabalhadores emigrantes repudiando afirmações feitas pelo Deputado Galvão de Melo (CDS) relativamente ao Deputado Américo Duarte (UDP). (52/25-9-75/1509.)

O Deputado Theodoro da Silva (PPD) tece considerações relativamente a problemas dos trabalhadores portugueses emigrantes. (90/5-12-75/2926.)

Requerimento do Deputado Romero Magalhães (PS) solicitando informações sobre a concessão aos cidadãos portugueses que trabalham na Suécia da reforma popular (Folket pension). (92/10-12-75/3003.)

Idem do Deputado Nicolau de Freitas (PPD) sobre remessas de emigrantes, nomeadamente da Madeixa e Porto Santo. (104/15-1-76/3351.)

O Deputado Theodoro da Silva (PPD) tece considerações acerca do direito de voto dos trabalhadores portugueses emigrantes. (109/6-2-76/3578.)

V. Açores.

V. Direitos e deveres fundamentais.

Emissora Nacional

V. Órgãos da comunicação social.

Emissor Regional da Madeira

V. Madeira (Arquipélago da).

Empresários Agrícolas

V. Agricultura.

 

Empresas

V. Nacionalizações.

Energia

Requerimento do Deputado Júlio Calha (PS) solicitando informações sobre a política energética a desenvolver pelo Governo. (17/16-7-75/363.)

Idem do Deputado Armando Correia (PPD) solicitando informações sobre a distribuição e utilização de energia eléctrica (107/4-2-76/3492.)

Idem dos Deputados do PS Alberto Andrade, Adelino Carvalho, Eurico Mendes, Artur Pina e Amílcar Pinho solicitando informações relacionadas com a eventual

montagem de uma central nuclear em Portugal. (108/5-2-76/3531.)

Idem do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre o mesmo assunto: (115/6-3-76/3808.)

Idem do Deputado Carreira Marques (PCP) solicitando elementos relativos à decisão do Conselho de Ministros quanto à energia nuclear em Portugal. (123/20-3-76/4061)

V. Electrificação.

Enfermagem

Requerimento do Deputado Álvaro Neto (PS) solicitando informações relativas aos profissionais de enfermagem.(121/18-3-76/4022.)

Ensino

V. Educação e cultura

Escolas

V. Forças Armadas.

V. Educação e cultura.

V. Segurança pública.

Espanha

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando a averiguação dos responsáveis pela actuação da PSP numa manifestação contra o Governo espanhol (42/4-9-75/1172.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) propõe, em nome do seu grupo parlamentar, que o Sr. Presidente da Assembleia telegrafe ao Chefe do Estado espanhol pedindo a comutação das penas de morte proferidas pelo Conselho de Guerra em Espanha. (53/26-9-75/1551.)

O Deputado Roleira Marinho (PPD) refere-se aos acontecimentos ocorridos na Embaixada de Espanha em Portugal. (66/18-10-75/2055).

O Deputado Amaro da Costa (CDS) apresenta um voto de saudação às forças democráticas pela sua luta a favor da liberdade de democracia. (85/22-11-75/2795.)

Declarações de voto relativas ao referido voto dos Deputadas Vital Moreira (PCP), Levy Batista (MDP/CDE), Amarro da Costa (CDS) e José Luís Nunes (PS). (85/22-11-75/2797.)

Moção do Deputado Artur Cortez (PS) exigindo das autoridades espanholas a imediata libertação. dos socialistas e democratas presos. (92/14-12-75/2986.)

A Deputada Carmelinda Pereira (PS) refere-se à greve dos mineiros das Astúrias, em Espanha, respondendo a um pedido de esclarecimento do Deputado João Terroso (PCP). (122/19-3-76/4035.)

Intervenção do Deputado Artur Magalhães Barroso (PS) relativa à condenação à pena de prisão de nove oficiais do exército espanhol. (13011-4-76/4360.)

V. Francisco Franco.

Espinhal

Requerimento do Deputado Kalidás Barreto (PS) solicitando informações relativas à estrada do Espinhal. (129/31-3-76/4317. )

 

Espinho

Requerimento do Deputado Gomes de Almeida (PPD/Indep.) solicitando informações sobre o eventual ajustamento dias serviços dê justiça às povoações que deles carecem, nomeadamente no que respeita às comarcas de Espinho e São João da Madeira. (109/6-2-76/3576.)

Estado de sítio

O Sr. Presidente da Assembleia Constituinte manifesta o seu regozijo pela retirada do estado de sítio verificado após o 25 de Novembro de 1975. (88/3-12-75/2840.)

Estado-Maior-General das Forças Armadas

Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

V. Forças Armadas.

Estatística

Requerimento do Deputado Simões de Aguiar (PPD) solicitando informações sobre os motivos do atraso na publicação das edições do Instituto Nacional de estatística. (109/6-2-76/3575.)

Idem do deputado Afonso Dias (UDP) sobre indicadores económicos do Instituto Nacional de Estatística. (118/12-3-76/3921.)

 

Estatuto de Autonomia dos Açores

V. Açores.

Estatuto de Oposição

V. Oposição.

Estradas

Requerimento do Deputado António Maria Lopes Ruano (PPD) solicitando elementos sobre obras realizadas ou projectadas nos distritos de Lisboa, Porto e Bragança. (60/9-10-75/1824.)

Requerimento do Deputado Kalidás Barreto (PS) solicitando informações relativas à estrada do Espinhal (ligação Penela-Castanheira de Pêra). (129/31-3-76/4317.)

Estrangeiros e apátridas

V. Direitos e deveres fundamentais.

Estudantes

V. Educação e cultura.

Estupefacientes

Requerimento do Deputado Manuel Dias (PS) solicitando informações sobre os meios técnicos e humanos para combater o uso de estupefacientes. (67/22-10-75/2094.)

Exército

V. Forças Armadas.

Exílio

V. Asilo político.

Explosivos

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre a apreensão de explosivos no Senegal. (76/6-11-75/2468.)

Exportações

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando elementos sobre a comercialização do vinho no mercado interno e com a União Soviética. (28/8-8-75/698.)

O Deputado Fernando Pinto (PPD) refere alguns problemas relacionados com o vinho na região do Douro e o seu comércio com a União Soviética. (50/20-9-75/1446.)

 

Fábricas

V. MESSA.
V. Nacionalizações.

Faculdades

V. Ensino.

Fafe

O Deputado Theodoro da Silva (PPD) refere-se aos problemas dos emigrantes, focando a morte de um emigrante em acontecimentos ocorridos em Fafe. (29/9-8-75/734.)

Famalicão

O Deputadp Carlos Bacelar (PPD) pronuncia-se sobre as ocorrências que originaram a morte de um militante do Partido Popular Demnocrático (PPD), em Famalicão. (27/7-8-75/668.)

O Deputado Manuel Soares (CDS) refere-se aos mesmos acontecimentos que provocaram igualmente a morte de um militante do Centro Democrático Social (CDS). (27/7-8-75/673.)

Família

V. Direitos e deveres fundamentais.

FAOJ

V. Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis.

Faro

V. Algarve.

Fascismo

Requerimento do Deputado Joaquim dia Cruz (PS) solicitando informações sobre inquéritos efectuados a administrações camarárias fascistas. (94/12-12-75/3045.)

Idem do Deputado Afonso Dias (UDP) sobre a atitude do Governo face a organizações fascistas. (97/16-12-75/3123.)

Idem do mesmo Deputado sobre medidas a tomar no combate ao fascismo. (101/8-1-76/3275.)

Idem sobre o julgamento e libertação de figuras comprometidas com o regime fascista, nomeadamente dos agentes da ex-PIDE/DGS. (104/15-1-76/3349.)

Idem do Deputado Vital Moreira (PCP). (107/4-2-76/3495.)

Federação Distrital do Partido Socialista

V. Partido Socialista (PS).

Federação dos Sindicatos Têxteis, Lanifícios e Vestuários de Portugal

V. Sindicatos.

Ferroviários

O Deputado Miguel Macedo (PPD) refere-se à situação dos reformados e pensionistas, particularmente os ferroviários. (38/28-8-75/1041.)

Requerimento do Deputado Armando Correia (PPD) solicitando informações relacionadas com as actividades da Comissão de Saneamento dos Ferroviários do Norte de Portugal. (43/10-9-75/1205.)

Figueira da Foz

Requerimento do Deputado Melo Biscaia (PPD), solicitando informações sobre o projecto de construção da nova ponte sobre o rio Mondego, na Figueira da Foz. (22/24-7-75/539.)

Idem, solicitando informações sobre a solução dos problemas que afectam os Serviços Municipalizados da Figueira da Foz. (107/4-2-76/3491.)

Idem do Deputado Vítor Brás (PS) sobre a instauração do inquérito aos referidos serviços. (107/4-2-76/3491.)

Idem do Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) sobre o processo de averiguações do encerramento da Tipografia Popular, Lda., da Figueira da Foz. (112/12-2-76/3696.)

Idem dos Deputados Melo Biscaia (PPD/INDEP.), Vítor Brás (PS) e Vital Moreira (PCP) relativo aos trabalhadores dos Serviços Municipalizados da Figueira da Foz. (126/26-3-76/4217.)

Intervenção do mesmo Deputado relativa ao referido assunto. (129/31-3-76/4314.)

Filipinas

Requerimento do Deputado Coelho de Sousa (PPD) solicitando esclarecimentos relativamente a uma vedeta lança-torpedos portuguesa encontrada nas Filipinas. (72/30-10-75/2288.)

Finanças

V. Economia e finanças.

Florestas

V. Silvicultura.

Força Aérea

V. Aeronáutica.

Forças Armadas

O Sr. Presidente anuncia a comunicação enviada pelo Conselho da Revolução relativa às nomeações feitas para a Comissão do Movimento das Forças Armadas. (4/6-6-75/45.) O Deputado Sottomayor Cardia (PS) pronuncia-se sobre um documento emanado da Assembleia do MFA. (15/11-7-75/306.)

O Deputado Amaro da Costa (CDS) refere-se ao acordo MFA-partidos políticos. (15/11-7-75/308.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre os desertores da guerra colonial e os deficientes das Forças Armadas, apresentando uma proposta de disposição constitucional. (15/11-7-75/310.)

O Deputado Emídio Guerreiro (PPD) tece algumas considerações sobre o referido projecto emanado da Assembleia do MFA. (15/11-7-75/311.)

O Deputado Carlos Brito (PCP) pronuncia-se sobre as intervenções anteriores relativas ao MFA. (15/11-7-75/312.)

Moção da Escola Industrial e Comercial de Vila Franca de Xira de apoio à determinação da última Assembleia de delegados do MFA. (19/18-7-75/427.)

Moção do Conselho Geral dos Trabalhadores da CUF saudando o MFA. (20/19-7-5/467.)

O Deputado Rodrigues dos Santos (PPD) pronuncia-se ,em nome do seu grupo parlamentar, sobre um documento apresentado pelo general Vasco Gonçalves à última reunião da Assembleia do MFA. (22/24-7-75/540.)

Deputado José Ferreira Júnior (PPD) tece algumas considerações sobre projectos apresentados na Assembleia do MFA. (24/1-8-75/597.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando a discussão do problema relativo ao apoio a dar aos deficientes das Forças Armadas, como ponto prévio do período de antes da ordem do dia. (24/1-85/599.)

Os Deputados Sottomayor Cardia (PS) e António Reis (PS) referem-se a um documento emanado de um grupo de oficiais do MFA. (29/9-8-75/731.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) comenta documentos emanados da 5.ª Divisão do EMGFA. (31/14-8-75/800.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas a uma manifestação com a participação de elementos militares. (35/22-8-75/926.)

O Deputado Simões de Aguiar (PPD) refere-se a um comunicado em que é anunciada a convocação da Assembleia do MFA para apreciação da reestruturação do Conselho da Revolução. (39/29-8-75/1074.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre uma manifestação convocada pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas. (50/20-10-75/1444.)

O mesmo Deputado apresenta dois requerimentos, um relativo a incidentes ocorridos com dois militares em Mafra e o segundo referente à satisfação das reivindicações dos deficientes das Forças Armadas. (53/26-9-75/1551.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) refere-se a diversos problemas do nordeste transmontano, tecendo algumas considerações sobre as campanhas de dinamização do MFA nesta região. (53/26-9-75/1554.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre problemas relacionados com os deficientes das Forças Armadas. (57/3-8-75/1698.)

O Presidente dá conhecimento à Assembleia da intenção do Embaixador da Holanda em trocar impressões sobre a situação dos militares detidos em Timor. (54/27-9-75/1614.)

Carta do Embaixador da Austrália respondendo ao apelo formulado pelo Sr. Presidente relativamente ao mesmo assunto. (61/10-10-75/1866.)

O Deputado Cunha Leal (PPD) tece algumas considerações sobre vários elementos pertencentes ao MFA.(65/17-10-75/2010.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) relativo a problemas do exército. (75/4-11-75/2433.)

O Deputado Sottomayor Cardia (PS) tece várias considerações acerca do papel do MFA na vida política portuguesa. (78/8-11-75/2574.)

O Deputado António Arnaut (PS) refere-se ao papel do exército na vida portuguesa. (80/13-11-75/2660.)

Carta da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses (CP) relativa a uma intervenção do Deputado Américo Duarte (UDP) sobre descontos relativos às forças militares. (83/20-11-75/2735.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) pronuncia-se sobre a situação militar vivida no País, apresentando uma moção de apoio às autoridades e chefes militares não sediciosos ciosos e de reafirmação da confiança ao Sr. Presidente da Assembleia Constituinte no sentido da facultar as condições necessárias para o pleno funcionamento da Assembleia Constituinte, pronunciando-se sobre a mesma intervenção os Deputados Vital Moreira (PCP), Olívio França (PPD), Maria Rosa Gomes (PS) e Levy Batista (MDP/CDE). (86/26-11-75/2826.)

O Deputado Pedro Roseta {PPD), referindo-se aos acontecimentos de 25 de Novembro, tece considerações acerca da actuação das forças políticas e das Forças Armadas nos mesmas. (89/4-12-75/2873.)

Idem dos Deputados Sottomayor Cardia (PS) e Kálidas Barreto (PS). (89/4-12-75/2877.)

Idem do Deputado Sottomayor Cardia (PS). (89/4-12-75/2877.)

Idem do Deputado Kálidas Barreto (PS). (89/4-12-75/2878.)

Telegrama de familiares de militares presos exigindo tomada de posição contra situação de incomunicabilidade nas celas e impossibilidade do contacto dos referidos militares com advogados. (90/5-12-75/2921.)

Idem do Sindicato dos Professores de Lisboa protestando contra a prisão do Major José Emílio da Silva e exigindo a libertação de todos os militares progressistas presos. (93/10-12-75/3011.)

Requerimento do Deputado Avelino Gonçalves (PCP) solicitando informações sobre a detenção de militares em consequência das sublevações de 25 de Novembro. (94/12-12-75/3046.)

Idem do Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações sobre os objectivos que levaram a Escola Prática de Cavalaria a montar um dispositivo militar em redor de Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo e Vale do Paraíso. (98/19-1275/3162.)

Idem do mesmo Deputado sobre a reintegração de militares presos em consequência do golpe de 11 de Março. (109/16-2-76/3573.)

Idem do Deputado Américo Viveiros (PPD) sobre a actuação e substituição de militares nos Açores. (118/12-3-76/3920.)

Idem do Deputado Mota Amaral (PPD) solicitando informações relacionadas com um relatório do Comando Chefe dos Açores. (118/12-3-76/3920.)

Moção aprovada pela Assembleia, de homenagem ao interesse e atenção com que a Comissão do MFA acompanhou os trabalhos da Assembleia Constituinte. (130/1-4-76/4361.)

V. Organização do poder político.

Formação profissional

Requerimento do Deputado Avelino Gonçalves (PCP) solicitando informações sobre formação profissional. (113/19-2-76/3730.)

Foros

V. Agricultura.

França

O Sr. Presidente propõe que seja retribuída a homenagem prestada à Assembleia Constituinte pela Assembleia Nacional Francesa. (98/19-12-75/3179.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) relativo à homenagem feita no país pela morte de Francisco Franco. (86/26-11-75/2824.)

Francisco Franco

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) relativo à homenagem feita no país pela morte de Francisco Franco. (86/26-11-75/2824.)

Freguesia

V. Organização do poder político.

 

Frente da Unidade Revolucionária (FUR)

O Deputado Américo Duarte (UDP) refere-se à Frente da Unidade Revolucionária, explicitando as razões que levaram o seu partido a não aderir à mesma. (38/28-8-75/1035.)

A Deputada Rosa Rainho (PS), analisando a situação política, portuguesa, refere-se à criação da FUR. (39/29-8-75/1072.)

O Deputado Emídio Guerreiro (PPD) lê uma declaração, em nome do seu grupo parlamentar, apoiando o discurso do Sr. Presidente da República aos manifestantes da FUR. (39/29-8-75/1083.)

O Deputado Fernando Pinto (PPD) faz alguns comentários sobre um comunicado do V Governo Provisório em que se apoia a criação da Frente Unitária Popular. (40/34-8-75/1110.)

Fronteiras

A Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS) refere-se às dificuldades dos emigrantes provenientes do encerramento nocturno das fronteiras. (26/6-8-75/644.)

V. Guarda Fiscal.

Funcionalismo Público

Carta de um grupo de trabalhadores da função pública protestando pela aposentação compulsiva de que foram alvo. (43/10-9-75/1203. )

O Deputado Riço Calado (PS) tece algumas considerações sobre departamentos da função pública. (46/13-9-75/1316.)

O Deputado Francisco Malheiro (CDS) apresenta um requerimento solicitando informações sobre as medidas tomadas ou a tomar relativamente à função pública. (49/19-9-75/1405.)

O Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) tece algumas considerações sobre a situação dos aposentados do Estado. (70/25-10-75/2210.)

Requerimento do Deputado Rúben Raposo (PPD) solicitando informações sobre o funcionalismo local. (97/18-12-75/3123.)

Idem do Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) sobre as razões do não pagamento do 13.º mês aos funcionários judiciais. (101/8-1-76/3273.)

Idem do mesmo Deputado no sentido de suspender o requerimento anterior. (102/13-1-76/3315.)

Idem do Deputado Manuel Ramos (PS) sobre um diploma FUR: que torna nula a limitação para ingresso na função pública da idade de 35 anos. (111/11-2-76/3640.)

Moção de trabalhadores da função pública exigindo a consagração na Constituição de direitos iguais aos restantes trabalhadores. (116/10-3-76/3813.)

A Deputada Maria Augusta Simões (PPD/INDEP.) tece várias considerações sobre os trabalhadores da função pública. (122/19-3-76/4036.)

V. Disposições finais e transitórias.

V. Funcionários da Assembleia Constituinte.

V. Organização do poder político.

V. Sindicatos.

Funcionários da Assembleia Constituinte

Leitura de um comunicado dos trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Públicas da Assembleia relativa às suas remunerações. (38/28-8-75/1061.)

Os Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Freitas do Amaral (CDS) pronunciam-se sobre o referido comunicado. (38/28-8-75/1062.)

O Sr. Presidente tece algumas considerações acerca da tomada de posição dos trabalhadores dos referidos serviços anunciada na sessão anterior. (39/29-8-75/1069.)

O Deputado Tomé dos Santos (PS) refere-se ao não pagamento das remunerações aos trabalhadores que apoiam a Assembleia Constituinte, como forma de denegrir aquele órgão de soberania. (39/21-8-75/1075.)

O Sr. Presidente dá conhecimento do comunicado da Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte (CNIAC) respeitante à decisão dos trabalhadores no sentido da paralisação total: no caso da não satisfação das suas reivindicações. (42/4-9-75/1178.)

Leitura de um comunicado dos trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Públicas acerca das suas reivindicações. (43/10-9-75/1220.)

Idem dando conhecimento de deliberações tomadas em reunião geral. (50/20-9-75/1460.)

Pronunciam-se sobre o referido comunicado os Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Fretas do Amaral (CDS). (50/20-9-75/1461.)

Resumo de um comunicado dos mesmos trabalhadores repudiando uma moção aprovada em reunião geral de trabalhadores. (88/3-12-75/2842.)

Moção aprovada pela Assembleia de louvor e apreço pela colaboração prestada pelos trabalhadores da Assembleia Constituinte. (131/2-4-76/4368.)

V. Organização do poder político.

Funcionários judiciais

V. Tribunais.

Fundação da Casa de Bragança

V. Casa de Bragança.

Fundação D. Manuel II

V. Casa de Bragança.

Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ)

Requerimento do Deputado Júlio Calha (PS) solicitando informações sobre o destino dos largos milhares de contas atribuídos ao Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis. (108/5-2-76/3533.)

FUR

V. Frente da Unidade Revolucionária.

Fuseta

V. Algarve.

Gado

V. Pecuária.

Garantia e Revisão da Constituição

O Sr. Presidente refere-se à escassez do pessoal ao serviço da Assembleia e à consequente necessidade da não realização de sessões nocturnas. (9/20-6-75/164.)

Os Deputados Lopes Cardoso (PS) e Mota Pinto (PPD) pronunciam-se sobre as reivindicações dos funcionários da Assembleia Constituinte. (18/17-7-75/421.)

O Sr. Presidente informa da disposição por parte dos trabalhadores das Serviços de Informação e Relações Públicas (SIRP) em assegurarem o apoio técnico total à Assembleia. (19/18-7-75/425.)

Leitura de um comunicado dos referidos trabalhadores. (19/18-7-75/435.)

Idem de um grupo de trabalhadores ao serviço da Assembleia. (20/19-7-75/468.)

Declaração de voto do Deputado Jorge Miranda (PPD) relativa ao capítulo III (Garantia da Constituição) do título respeitante ao Conselho da Revolução. (116/10-3-76/3828.)

Discussão do artigo 33.º-C (Fiscalização preventiva da Constituição) do referido capítulo. (116/10-3-76/3827.)

Intervêm na discussão do artigo 33.º-D (Efeitos da decisão) os Deputadas Romero de Magalhães (PS) e Jorge Miranda (PPD). (116/10-3-76/3828.)

Intervêm na discussão do artigo 33.º-E (Inconstitucionalidade por omissão) os Deputados Coelho dos Santos (PPD/INDEP.), Jorge Miranda (PPD), Basílio Horta (CDS) e Carlos Candal (PS). (116/10-3-76/3828.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP) e Barbosa de Melo (PPD). (116//40-3-76/3830.)

Intervêm na discussão do artigo 33.º-F (Inconstitucionalidade por acção) os Deputados Jorge Miranda (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Mota Pinto (PPD), António Esteves (PS) e Vital Moreira (PCP). (116/10-3-76/3830.)

Intervém na discussão do artigo 33.º-G (Declaração da in?? o Deputado Jorge Miranda (PPD). (116/10-3-76/3833.)

Intervêm na discussão do artigo 33.º-H (Comissão Constitucional) os Deputados Amaro da Cota (CDS), Barbosa de Melo (PPD) Carlos Candal (PS), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP) e Coelho dos Santos (PPD/INDEP.). (116/10-3-76/3833.)

Antigo 33.º-I Competência da Comissão Constitucional). (116/10-3-76/3833.)

Artigo 33.º J (Organização, funcionamento e processo). (116/10-3-76/3839.)

Intervêm na discussão do artigo 33.º-L (Fiscalização judicial da constitucionalidade os Deputados Carlos Candal (PS) e Jorge Miranda (PPD). (116/10-3-76/3839.)

O Deputado Emídio Serrano (PS) apresenta o relatório e parecer da 5.ª Comissão relativa à revisão constitucional. (119/13-3-76/3942.)

Baixam à comissão para debate os n.ºs 5 e 6 do referido artigo 4.º (121/18-3-76/4001.)

Votação, na generalidade do parecer sobre o capítulo II-A (Revisão constitucional) do título V (Poder político), fazendo declarações de voto os Deputados Amaro da Costa (CDS) e Jorge Miranda (PPD). (121/18-3-76/4002.)

Intervêm na discussão do artigo 1.º do mesmo parecer (Primeira revisão) os Deputados Amaro da Costa (CDS), Romero Magalhães (PS,), Vital Moreira (PCP), António Reis (PS), Jorge Miranda (PPD), Basílio Horta (CDS) e Francisco Miguel. (121/18-3-76/4002.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo e ao artigo 2.º (Revisões consequentes) dos Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS) e Amaro da Cota (CDS). (121/18-3-76/4016.)

Votação dos artigos 3.º (Processo de revisão) e 4.º (Novo texto da Constituição. (121/18-3-76/4018.)

Discussão do artigo 5.º (Limites materiais de revisão), intervindo os Deputados Jaime Gama (PS), Jorge Miranda (PPD), Carlos Candal (PS), Vital Moreira (PCP) e António Esteves, (PS) e votação da antigo 16.º (Limites circunstanciais da revisão. (121/18-3-76/4019.)

Votação do artigo 1.º (Primeira revisão), o qual baixara à comissão (128/30-3-76/4252.)

Discussão do artigo 5.º (Limites materiais da revisão intervindo os Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP) e Amaro da Costa (CDS), que faz uma declaração de voto. (128/30-3-76/4253.)

Encerrado o debate relativo à revisão constitucional, fazem declarações de voto os Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Jorge Miranda (PPD), Afonso Dias (UDP), Levy Baptista (MDP/CDE) e Amaro da Costa (CDS). (128/30-3-76/4257.)

Garmendia

V. Antifascistas.

Gás

V. Combustíveis.

Genebra

V. EFTA.

General Humberto Delgado

Requerimento do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) pedindo esclarecimentos sobre a situação do processo instaurado por morte do general Humberto Delgado. (7/18-6-75/105.)

Idem do Deputado Emídio Guerreiro (PPD/INDEP.) solicitando informações relativas à ligação ou não de Santos Júnior ao assassinato do referido general. (108/5-2-76/3532.)

V. Homenagens.

General Otelo Saraiva de Carvalho

O Deputado Fernando Roriz (PPD) comenta declarações proferidas pecha General Otelo Saraiva de Carvalho no decurso da sua viagem à Suécia (53/26-9-75/1553.)

General Vasco Gonçalves

O Deputado Rodrigues dos Santos (PPD) pronuncia-se, em nome do seu grupo parlamentar, sobre um documento apresentado pelo general Vasco Gonçalves à última reunião da Assembleia do MFA. (22/24-7-75/570.)

V. Primeiro-Ministro.

Gesso

V. Indústria.

Governador Civil de Coimbra

V. Coimbra.

Governo

O Deputado Alfredo de Carvalho (PS) refere-se à missão e actuação dos delegados do Governo, nas empresas, nomeadamente na Lisnave. (94/12-12-75/3046.)

V. Organização do poder político.

Governo Civil de Faro

V. Algarve.

Governos provisórios

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre a actividade dos quatro primeiros governos provisórios. (24/1-8-75/597.)

O Deputado Moura Guedes (PPD) refere-se á tomada de posse do I Governo Provisório. (29/9-8-75/730.)

O Deputado Lopes Cardoso (PS) faz uma análise crítica do momento político nacional, referindo-se ao V Governo Provisório. (30/13-8-75/767.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) tece algumas considerações sobre a actuação dos partidos que participaram nos últimos governos provisórios. (31/14-8-75/801.)

O Deputada António Macedo (PS) refere-se às dificuldade em formar o V Governo Provisório e critico a sua constituição. (34/21-8-75/889.)

O Deputado Armando Correia (PPD) tece algumas considerações sobre a modo como têm actuada os governos provisórios. (34/21-8-75/894.)

O Deputado Jaime Gama (PS), tecendo algumas considerações sobre a situação política nacional, refere-se à constituição do V Governo Provisório. (35/22-8 75/928.)

O Deputado Fernando Pinto (PPD) faz alguns comentários sobre um comunicado do V Governo Provisório em que se apoia a criação da Frente Unitária Popular (FUP). (40/30-8-75/1110.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) refere-se às negociações relativas à formação do VI Governo Provisório, analisando o comportamento do Partido Comunista Português nas mesmas. (47/17-9-75/1335.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre a constituição do VI Governo Provisório e seu programa. (50/20-10-75/1444.)

O Deputado Vaco da Gama Fernandes (PS), tecendo algumas considerações sobre a figura do capitão Henrique Galvão e pedindo a transladação para Portugal dos seus restos mortais, refere-se à tomada, de posse do VI Governo Provisório. (50/20-9-75/1445.)

O Deputado Octávio Pato (PCP) refere-se à constituição do VI Governo Provisório (51/24-9-75/1482.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) refere-se ao mesmo Governo. (51/24-9-75/1486.)

O Deputado Moura Guedes (PPD) refere-se ao mesmo assunto (52/25-9-75/1511.)

Idem o Deputado Freitas do Amaral (CDS). (55/1-10-76/1624.)

Idem o Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (55/1-10-75/1630.)

Idem o Deputado José Manuel Ramos (PPD). (56/2-10-75/1671.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) tece algumas: considerações sobre uma manifestação realizada no Porto, de apoio ao mesmo Governo. (57/3-10-75/1700)

O Deputado Mota Pinho (PPD) tece algumas considerações sobre os ataques feitos por algumas forças políticas, designadamente o Partido Comunista Português, ao VI Governo Provisório. (61/10-10-75/1870.)

O mesmo Deputado pronuncia-se sobre o referido Governo. (66/18-10-75/2056.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) tece algumas considerações acerca de: uma manifestação realizada no Porto de apoio ao Primeiro-Ministro e ao VI Governo Provisório. (71/29-10-75/2242.)

O Deputado António Macedo (PS) refere-se ao mesmo assunto. (71/29-10-75/2247.)Guimarães:

Idem os Deputados Moura Guedes (PPD) e Octávio Pato (PCP). (72/30-10-75/2289 e 2293.)

O Deputado Álvaro Monteiro (MDP/CDE) refere-se à acção governativa do VI Governo Provisório. (82/19-11-75/2709.)

Idem o Deputado Américo Duarte (UDP). (84/21-11-75/2780.)

Comunicado do Grupo de Deputados do PCP relativo à situação política nacional e à posição do seu partido face à decisão tomada pelo VI Governo Provisório no sentido da suspensão das suas actividades. (84/21-11-75/2785.)

Idem do Grupo de Deputados do MDP/CDE. (84/21-11-75/2786.)

O Deputado Hilário Teixeira (PCP) refere-se à posição tomada pelo VI Governo Provisório no sentido da suspensão das suas actividades. (85/22-11-75/2794.)

O Deputado Amaro da Costa (CDS) pronunciando-se sobre a situação política nacional, refere-se ao mesmo assunto. (85/22-11-75/2795.)

Moção de trabalhadores do Instituto da Reforma Agrária (IRA) em que manifestam o seu apoio às medidas adoptadas pelo Conselho da Revolução e reiteram a sua confiança e intransigente apoio ao Almirante Pinheiro de Azevedo e ao VI Governo Provisório. (88/3-12-75/2841.)

V. Disposições finais e transitórias.

Graciosa (Ilha da)

V. Açores.

Grémio da Lavoura de Santiago do Cacém

Requerimento do Deputado Artur Pina (PS) solicitando seja feito um inquérito às actividades da Comissão Liquidatária do Grémio da Lavoura de Santiago do Cecém. (71/29-10-75/2240.)

Greve

A Deputada Carmelinda Pereira (PS) refere-se à greve dos mineiros das Astúrias, em Espanha, respondendo de seguida a um pedido de esclarecimento do Deputado João Terroso (PCP). (122/19-3-76/4035.)

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Trabalho.

Grupos Parlamentares

V. Organização do poder político.

Guarda

Requerimento do Deputado António dos Santos Pires (PPD) solicitando informações sobre o funcionamento dos telefones da Guarda. (103/14-1-76/3338.)

A Deputada Maria Helena Carvalho dos Santos (PS), referindo-se a um pedido de esclarecimento feito ao Deputado Jaime Gama (PS), tece algumas considerações sobre o caciquismo na Guarda. (123/20-3-76/4066.)

Guarda Fiscal

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas à vigilância da Guarda Fiscal na fronteira. (71/29-10-75/2241.) 

Guerra colonial

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre os desertores da guerra colonial e os deficientes das Forças Armadas apresentado uma proposta de disposição constitucional. (15/11-7-75/310.)

O mesmo Deputado apresenta um requerimento solicitando a discussão, no período da ordem do dia, de uma proposta de disposição constitucional sobre a amnistia incondicional a todos os desertores da guerra colonial e refractários. (24/1-8-75/599.)

Requerimento do Deputado Pedro Lagido (PS) solicitando informações sobre a guerra colonial e a descolonização. (107/4-2-76/3494.)

Guimarães

O Deputado Fernando Roriz (PPD) intervém sobre a indústria têxtil no concelho de Guimarães. (19/18-775/431.)

Telegrama dos trabalhadores da filial do Banco Espírito Santo de Guimarães sobre uma notícia publicada no Jornal de Notícias. (23/25-7-75/574.)

«Habeas corpus»

V. Direitos e deveres fundamentais.

Habitação

Requerimento da Deputada Helena Roseta (PPD) solicitando informações sobre a política habitacional. (9/20-6-75/193.)

O Deputado Armando Correia (PPD), tecendo algumas sobre o modo como têm actuado os governos provisórios, refere-se ao problema da habitação social. (34/21-8-75/894.)

O Deputado Abel Carneiro (PPD) refere-se a alguns aspectos relacionados com a habitação em Portugal. (54/27-9-75/1596.)

Requerimento do mesmo Deputado, solicitando informações sobre a solução da situação em que se encontram os arrendatários habitacionais com contratos verbais de arrendamento anteriores ao 25 de Abril. (98/19-12-75/3160.)

Idem do Deputado Manuel Monteiro (PS) solicitando informações sobre a lei do congelamento de rendas de habitação. (102/13-1-76/3316.)

O Deputado Afonso do Carmo (PS) Refere-se, à crise no sector da construção civil e seus reflexos a nível de habitação social nomeadamente em Setúbal. (115/63-76/3784.)

V. Direitos e deveres fundamentais.

Helsínquia

V. Conferência de Segurança e Cooperação Europeia.

Henrique Galvão

V. Capitão Henrique Galvão.

História

Requerimento do Deputado Pires de Morais (CDS) solicitando informações sobre o ensino da História de Portugal. (56/2-10-75/1664.)

A Deputada Laura Cardoso (PS) refere-se às alterações introduzidas nos programas de ensino da disciplina de História. (72/30-10-75/2292.)

Requerimento do Deputado Romero Magalhães (PS) solicitando elementos pobre a possibilidade de extinção da Academia Portuguesa de História. (74/3-11-75/2388.)

Homenagens

O Deputado Luís Roseira (PS) presta homenagem ao escritor Manuel Mendes, referindo-se ao seu passado de luta contra o regime deposto em 25 de Abril de 1974. (35/22-8-75/932.)

O Deputado Olívio França (PPD) elogia o General Humberto Delgado, apelando para a realização de uma homenagem nacional e a transladação dos seus restos mortais para o Mosteiro dos Jerónimos. (47/17-9-75/1336.)

Hospitais

V. Saúde e assistência.

Humberto Delgado

V. General Humberto Delgado.

Ideologias políticas

V. Política.

Importações

Requerimento do Deputado Armando Correia (PPD) solicitando informações sobre a importação da rama de açúcar. (9/20/6-75-192.)

Idem do Deputado Júlio Calha (PS) solicitando elementos sobre a importação de café. (69/24-10-75/2164.)

Idem do Deputado João Manuel Ferreira (PPD) solicitando informações sobre a importação de vacinas preventivas da gripe. (91/6-12-75/2951.)

Idem do Deputado Alberto Avelino (PS) solicitando informações sobre a importação de batata. (109/6-276/3574.)

Impostos

V. Organização económica.

V. Sistema fiscal.

Imprensa

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Órgãos de comunicação social.

Incêndios

O Deputado Kálidas Barreto (PS) refere-se às várias iniciativas da população do concelho de Castanheira de Pêra, designadamente no que respeita à prevenção contra os incêndios nas florestas (36/23-8-75/970.)

O Deputado Melo Biscaia (PPD), solicita um inquérito sobre as causas dos fogos que assolam as matas do país. (41/3-9-75/1139.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) apresenta um requerimento, solicitando informações sobre as diligências feitas pelo Governo no sentido da utilização da aviação portuguesa na caça às avionetas incendiárias. (42/4-9-75/1172.)

Ofício da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Arganil referindo as consequências de incêndios verificados neste concelho. (57/3-10-75/1697.) Inquéritos:

Indemnizações

Requerimento do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) solicitando informações pobre o pagamento de indemnizações. (106/17-1-76/3443.)

V. Organização económica.

Indicadores económicos

V. Economia e finanças.

Indústria

Requerimento do Deputado Amílcar de Pinho (PS) solicitando diversos elementos sobre a indústria farmacêutica. (10/21-6-75/198.)

O Deputado Furtado Fernandes (PPD) faz considerações sobre a situação económica de crise do País, designadamente na indústria automóvel. (17/16-7-75/364.)

O Deputado Fernando Roriz (PPD) intervém sobre a indústria têxtil no concelho de Guimarães (19/18-7-75/431.)

O Deputado Kálidas Barreto (PS) refere-se a problemas da mesma indústria, (25/2-8-75/617.)

Requerimento do Deputado Manuel Martinho (PPD) solicitando diversos elementos de informação sobre medidas tomadas e a tomar para resolução da crise da indústria da construção civil e sectores complementares. (32/16-8-75/832.)

Deputado Eurico Carreia (PS) refere-se à situação económica na zona do Algarve, nomeadamente no que respeita às indústrias do turismo, construção civil e outras. (43/10-9-75/1206.)

O Deputado Pires de Morais (CDS) faz uma análise geral dos problemas respeitantes à indústria da construção civil. (45/12-9-75/1274.)

O Deputado Francisco Ferreira (PS) refere-se às causas da crise que atravessa a indústria de lanifícios no nosso país. (49/19-9-75/1407.)

O Deputado Alberto Andrade (PS) requer informações quanto a crise da indústria têxtil. (59/8-10-75/1782.)

O Deputado Kálidas Barreto (PS) refere-se à situação da indústria têxtil nacional. (70/25-10-75/2209.)

Requerimento apresentado pelos Deputados do PS, Álvaro Órfão, Vasco da Gama Fernandes e Pedro Lagido solicitando informações sobre a indústria do gesso. (113/19-2-76/3731.)

O Deputado Roleira Marinho (PPD) ,refere-se à indústria de madeiras no distrito de Viana do Castelo. (119/13-3-76/3926.)

O Deputado Carlos Ferreira (PS), referindo-se a diversos problemas que afectam a região da Covilhã, pronuncia-se nomeadamente sobre a indústria de lanifícios. (123/20-3-76/4071.)

Requerimento do Deputado Manuel Ferreira Rosa (CDS) solicitando informações relativas ao fabrico de tractores. (123/120-3-76/4086.)

Infância

V. Direitos e deveres fundamentais.

Inflação

V. Economia e finanças.

Informação

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Órgãos de comunicação social.

Informática

Telegrama da Associação Portuguesa de Informática referindo a aprovação do artigo da Constituição respeitante a este assunto. (41/13-9-75/1137.)

V. Direitos e deveres fundamentais,

Iniciativa privada

V. Organização económica.

V. Sectores da propriedade dos meios de produção.

Inquéritos

Requerimento do Deputado Pires de Morais (CDS) relativo a um inquérito levantado a uma funcionária da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. (46/13-9-75/1310.)

Idem do Deputado Júlio Calha (PS), solicitando um inquérito a acontecimentos ocorridos na Praça do Comércio. (62/11-10-75/1902.)

Idem do Deputado Joaquim da Cruz (PS) solicitando informações sobre inquéritos efectuados a administrações camarárias fascista. (94/12-12-75/3045.)

Idem dos Deputados do PPD Américo Viveiros, Germano Domingos, Mota Amaral e Ruben Raposo solicitando informações sobre os resultados do inquérito realizado aos acontecimentos da Câmara de Vila Franca do Campo, em São Miguel. (96/17-12-75/3087.)

Idem do Deputado Martelo de Oliveira (PPD) solicitando informações sobre a existência de inquérito a torturas e outros actos de crueldade cometidos nas prisões e quartéis. (102/13-1-76/3316.)

Idem do Deputado Vítor Brás (PS) solicitando informações sobre os motivos que levaram à instauração de inquérito aos Serviços Municipalizados da Figueira da Foz. (107/4-2-76/3491.)

V. Comissão de inquéritos.

V. Setúbal.

Instituto da Reforma Agrária (IRA)

V. Agricultura.

Instituto Nacional de Estatística

V. Estatística.

Instituto Superior de Leiria

V. Leiria.

Instituto Universitário

V. Ensino.

Intermediários

V. Agricultura.

Intersindical Nacional - CGTP

Moção do conselho geral de trabalhadores da CUF saudando a Intersindical. Nacional. (20/19-7-75/467.)

O Deputado Aires Rodrigues, ao analisar a situação política do País, critica as tomadas de posição da referida central sindical. (21/23-7-75/505.)

O Deputado Moura Guedes (PSD) refere-se ao apelo formulado pela mesma para a paralisação do trabalho durante meia hora, tecendo sobre o assunto várias considerações. (33/20-8-75/859.)

O Deputado Furtado Fernandes (PPD) pronuncia-se sobre a actuação da CGTP. (33/20-8-75/864.)

Idem o Deputado Artur Cortez (PS). (34/21-8-75/891.)

Idem o Deputado Furtado Fernandes (PPD). (46/13-9-75/1313.)

Investigação científica

V. Direitos e deveres fundamentais.

Investimentos

V. Açores.

V. Organização económica.

Jorge Sanjines

Requerimento do Deputado Alberto Andrade (PS) solicitando informações relativas à detenção do boliviano Jorge Sanjines. (121/18-3-76/4022.)

Idem do Deputado Rogério Paulo (PCP) quanto ao mesmo assunto. (123/20-3-76/4086.)

«Jornal de Notícias»

V. Órgãos de comunicação social.

«Jornal Novo»

V. Órgãos de comunicação social.

José Diogo

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre o julgamento do assalariado rural José Diogo, em Tomar. (22/24-7-75/540.)

Julgamentos

V. Justiça.

Junta Administrativa e de Desenvolvimento dos Açores

V. Açores.

Junta de Planeamento da Madeira

V. Madeira (Arquipélago da).

Junta Governativa da Madeira

V. Madeira (Arquipélago da).

Junta Governativa dos Açores

V. Açores.

Junta Nacional dos Produtos Pecuários

V. Pecuária.

Junta Regional da Madeira

V. Madeira (Arquipélago da).

Junta Regional dos Açores

V. Açores.

Justiça

Despacho de pronúncia em que é arguido o Deputado Armando Correia (PPD). (13/5-7-75/267.)

Pronunciam-se sobre os mesmos os Deputados Armando Correia (PPD), Mota Pinto (PPD) e Vital Moreira (PCP). (13/5-7-75/268.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre o julgamento, em Tomar, do assalariado rural José Diogo. (22/24-7-75/540.)

O Deputado Mota Prego (PS) faz considerações acerca do funcionamento das instituições de justiça. (24/1-8-75/595.)

O Deputado Melo Biscaia (PPD) refere-se à «justiça popular». (27/7-8-75/672.)

O Deputado José Lopes (PPD) apresenta um requerimento solicitando informações sobre as medidas tomadas para obstar a ocorrências como as verificadas no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. (61/10-10-75/1868.)

Requerimento doo Deputado Mendes Godinho (PS) solicitando informações sobre o julgamento de presos sem culpa formada,. (65/17-10-75/2010.)

Idem do Deputado Gomes de Almeida (PPD) solicitando informações sobre o eventual ajustamento de serviços de Justiça às povoações que deles carecem, nomeadamente no que respeita às comarcas de Espinho e São João da Madeira. (109/6-2-6/3576.)

V.Tribunais.

Juventude

O Deputado José Augusto Seabra (PPD) tece algumas considerações sobre o papel da juventude na vida política. (77/7-11-75/2516.)

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ).

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

V. Construção civil.

Lacticínios

Requerimento do Deputado Ruben Raposo (PPD) solicitando informações relativas à comercialização do queijo dos Açores. (122/19-3-76/4057.)

Lages (Base das)

V. Açores.

Lanifícios

V. Indústria.

Latifúndios

V. Organização económica.

V. Reforma agrária.

Lavoura

V. Agricultura.

Legião Portuguesa

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas a elementos presos pertencentes à ex-Legião Portuguesa.(77/7-11-75/2509.)

Legislatura

V. Disposição finais e transitórias.

V. Organização do poder político.

Lei do orçamento

V. Orçamento Geral do Estado (OGE).

V. Organização económica.

Lei eleitoral

V. Eleições.

Leiria

Moção do povo de Leria relativa à tomada de medidas nos diversos sectores da vida nacional. (21/2-3-75/505.)

Requerimento do deputado Amílcar de Pinho (PS) solicitando informações acerca da criação do Instituto Politécnico de Leiria. (75/4-11-75/2431.)

Idem dos Deputados do PS, Álvaro Órfão, Kálidas Barreto, Pedro Lagido e Vasco da Gama Fernandes solicitando informações sobre instalações e aumento de efectivos da Polícia de Segurança Pública de Leiria. (113/19-2-76/3731.)

Leite

V. Pecuária.

Liberdade de expressão

V. Direitos e deveres fundamentais.

Liberdade sindical

V. Direitos e deveres fundamentais.

Liga da União e de Acção Revolucionária (LUAR)

O Deputado Emídio Guerreiro (PPD/INDEP.) apresenta um comunicado da LUAR emitido durante a resistência ao regime fascista. (111/11-2-76/3646.)

Lisnave

V. Nacionalizações.

«Lock-out»

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. «Timex».

LUAR

V. Liga da União e de Acção Revolucionária (LUAR).

Luís Corvalán

O Deputado Aquilino Ribeiro (PS) propõe um voto de protesto pela situação do Secretário-Geral do Partido Comunista Chileno, Luís Carvalán e demais presos políticos chilenos. (18/17-7-75/404.)

Declaração de voto do Deputado Octávio Pato (PCP) sobre o voto de protesto referido. (18/17-7-75/405.)

Macau

V. Disposições finais e transitórias.

Machico

V. Madeira (Arquipélago da).

Madeira (Arquipélago da)

Requerimento do Deputado Emanuel Rodrigues (PPD) solicitando informações sobre a Junta de Planeamento da Madeira e o mesmo nesta ilha. (13/5-7-75/278.)

Idem do Deputado José António Camacho (PPD) solicitando informações do carácter económico sobre o arquipélago. (16/12-7-75/332.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) analisa a situação político no mesmo arquipélago. (39/29-8-75/1071.)

O Deputado José Camacho (PPD) refere alguns aspectos da vida política da Madeira. (39/29-8-75/1076.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre o separatismo naquele arquipélago. (50/20-10-75/1444.)

Requerimento do mesmo Deputado solicitando elementos relativos à ocupação do Emissor Regional da Madeira. (60/9-10-75/1825.)

Idem relativo a acontecimentos ocorridas na Câmara Municipal do Machico. (70/25-10-75/2207)

O Deputado Emanuel Rodrigues (PPD) refere-se ao referido requerimento. (73/31-10-75/2330.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) refere-se a uma visita que fez à Madeira na companhia de um grupo de Deputados do Partido Socialista. (76/6-11-75/2474.)

O Deputado Monteiro de Aguiar (PS) manifesta a sua preocupação pelos problemas que afectam o povo do arquipélago da Madeira, tendo enumerado medidas para a sua solução. (90/5-12-75/2927.)

Requerimento do Deputado Emanuel Rodrigues (PP.) solicitando informações sobre o protelamento da aprovação do Decreto-Lei que criará a Junta Regional da Madeira. (94/12-12-75/3044)

Idem sobre a hipótese da criação de um instituto universitário naquela mesma ilha. (98/19-12-75/3162.)

O Deputado José Camacho (PPD) refere-se aos problemas que afectam o povo do arquipélago (99/20-12-75/3217.)

Requerimento do Deputado Nicolau de Freitas (PPD) solicitando informações relativas ao montante de divisas entradas nos anos de 1973, 1974 e 1975 no arquipélago da Madeira e sua consequente aplicação (103/14-1-76/3339.)

Idem do mesmo Deputado sobre as remessas dos emigrantes, nomeadamente da Madeira e Porto Santo. (104/15-1-76/3351)

O mesmo Deputado apresenta quatro Requerimentos solicitando informações sobre: a comercialização do vinho da Madeira; os movimentos financeiros entre a Madeira e o continente os meios de comunicação social daquela ilha e sobre as verbas destinadas à satisfação das necessidades escolares do arquipélago. (114/5-3-76/3772.)

Requerimento doo Deputado José Carlos Rodrigues (PPD) solicitando informações sobre o montante da verba a atribuir à junta governativa da Madeira. (118/12-3-76/3920.)

Madeiras

V. Indústria.

Mafra

Moção do Secretariado Distrital das Comissões de Moradores, de Mafra, exigindo a definição dos partidos políticos ao «poder popular». (24/1-8-75/594.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) relativo a incidentes ocorridos em Mafra, com os militares. (53/26-9-75/1551.)

Magistério primário

V. Ensino.

Magistrados

V. Organização do poder político.

V. Tribunais.

Major Costa Martins

Requerimento do Deputado António Arnaut (PS) solicitando informações sobre a veracidade da notícia relativa ao ex-Ministro do Trabalho, Major Costa Martins, sobre um depósito, na Caixa Geral de Depósitos feito em seu nome pessoal. (105/16-1-76/3402.)

Maltês Soares

V. Capitão Maltês Soares.

Mandato dos Deputados

V. Organização do poder político.

V. Substituição de Deputados.

Manifestações

O Deputado Américo Duarte (UDP), a propósito dos acontecimentos ocorridos na Rádio Renascença, propõe que a Assembleia repudie a contramanifestação a realizar de apoio ao Patriarcado (8/19-6-75/127.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas a uma manifestação com a participação de militares. (35/22-8-75/926.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) protesta contra a tomada de posição de determinadas forças políticas no sentido do apoio a uma manifestação de contestação pela Assembleia da Constituinte. (37/27-8-75/1003.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) apresenta um requerimento solicitando informações sobre os responsáveis que impediram a participação de soldados de algumas unidades militares numa manifestação realizada em Lisboa. (35/22-8-75/926.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) apresenta um protesto contra o facto, de o PCP o MDP/CDE terem participado numa manifestação realizada em dia anterior. (39/29-8-75/1077.)

Declaração de voto do Deputado Mota Pinto (PPD)sobre o referido protesto. (39/29-8-75/1077)Médicos:

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP)solicitando a averiguação dos responsáveis pela actuação da PSP numa manifestação contra o Governo espanhol.(42/4-9-75/1172.)

Idem relativo a uma manifestação organizada em Évora.(46/13-9-75/1310.)

O Deputado Alfredo de Carvalho (PS) refere-se a uma manifestação de apoio a antifascistas espanhóis condenados à morte. (51/24-9-75/1485.)

O Deputado Jaime Serra (PCP) refere-se a uma manifestação dos SUV (Soldados Unidos Vencerão) de protesto pela prisão de dois militares. (54/27- 9-75/1593.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) refere-se a manifestação realizadas nas cidades de Lisboa e Porto (56/2-10-75/1667.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) (tece algumas considerações acerca de uma manifestação realizada no Porto, de apoio ao VI Governo Provisório. (57/3-10-75/1695.)

O Deputado António Macedo, (PS) refere-se ao mesmo assunto. (71/29-10-75/2247.)

Idem o Deputado, Moura Guedes (PPD). (72/30-10-75/2289.)

O Deputada Octávio Pato (PCP) refere-se a uma manifestação havida no Terreiro do Paço. (82/19-11-75/2700).

V. Direitos e deveres fundamentais.

Manuel Areias

Requerimento da Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS) solicitando informações sobre quais os fundamentos legais do afastamento do Dr. Manuel Areias do cargo de presidente do Instituto da Emigração. (101/8-1-76/3273.)

Manuel Mendes

V. Homenagens.

Mário de Azevedo Gomes

V. Professor Mário de Azevedo Gomes.

Mário Murteira

V. Ministro Mário Murteira.

Mário Silva

V. Professor Mário Silva

Mário Soares

O Deputado José Luís Nunes (PS) critica uma intervenção do Deputado Américo Duarte (UDP) na qual dirige ataques ao dirigente socialista Mário Soares. (45/12-9-75/1279.)

Matas

V. Silvicultura.

Maternidade

V. Direitos e deveres fundamentais.

Matosinhos

V. Concelho de Matosinhos.

MDLP

V. Movimento Democrático para a Libertação de Portugal (MDLP).

Medicamentos

Requerimento do Deputado Amílcar de Pinho (PS) solicitando elementos relativos a medicamentos e sua propaganda. (63/15-10-75/1938.)

Requerimento do mesmo Deputado solicitando informações relativas à introdução no mercado de determinados medicamentos. (129/31-3-76/4317.)

Médicos

Requerimento do Deputado Teixeira da Silva (PPD) solicitando informações sobre o número e distribuição dos médicos estomatologistas existentes no País. (103/14-1-76/3338)

Médio Oriente

Requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) relativo à utilização da base das Lajes, nos Açores, no caso de conflito no Médio Oriente (130/1-4-76/4359.)

MEIC

V. Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC).

Meios de comunicação social

V. Órgãos de comunicação social.

Meios de produção

V. Organização económica.

Mercado Comum

V. Comunidade Económica Europeia (CEE).

Mercadorias

V. Comércio.

Mesa da Assembleia Constituinte

O Deputado Mota Pinto (PPD) pronuncia-se sobre a composição da Mesa, apresentando, uma proposta nesse sentido. (3/5-6-75/33)

O Deputado Sousa Pereira (MDP/CDE) - apresenta propostas relativamente ao mesmo assunto. (3/5-6-75/34.)

O Deputado Lopes Cardoso (PS), em nome do Grupo de Deputados do PCP e dos Grupos Parlamentares do PPD e do PS, apresenta uma proposta relativa à eleição da Mesa.. (4/6-6-75/40.)

Os Deputados Sá Machado (CDS) e Basílio Horta (CDS) subscrevem uma proposta relativa ao mesmo assunto. (4/6-6-75/40.)

Intervenções dos Deputados Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (PS) e Amaro da Costa (CDS) sobre as propostas apresentadas. (4/6-6-75/41.)

O Sr. Secretário anuncia o resultado da eleição da Mesa. (4/6-6-75/46.)

Intervenções dos Deputados Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (PS) e Amaro da Costa (CDS} sobre a referida proposta relativa ao mesmo assunto. (4/6-6-75/44)

Declarações de voto dos Deputados Amaro da Costa (CDS) e Américo Duarte (UDP) quanto ao mesmo assunto. (4/6-6-75/46)

Referências do Sr. Presidente da Assembleia sobre o mesmo assunto. (4/6-6-75/46.)

Ofício da Comissão Interministerial da Cooperação Económica solicitando informações sobre os representantes da Assembleia Constituinte com a reunião dos secretários nacionais dos Parlamentos. (5/14-6-75/56)

O Sr. Presidente refere-se à presença do Secretário da Mesa, Deputado Coelho de Sousa (PPD), na referida reunião. (6/17-6-75/75.)

O Vice-Presidente Vasco da Gama Fernandes preside à sessão, em substituição do Sr. Presidente, impedido de comparecer por motivos pessoais. (10/21-6-75/198.)

Idem o Vice-Presidente José Tavares Magro (PCP).(11/24-6-75/223.)

Idem o Vice-Presidente Francisco Pinto Balsemão (PPD).(17/6-7-75/360.)

Os Deputados Américo Duarte (UDP), Octávio Pato (PCP) e José Tengarrinha (MDP/CDE) protestam contra a presidência da sessão pelo Deputado Pinto Balsemão (PPD). (17/16-7-75/366.)

O Sr. Presidente refere-se ao convite que lhe foi endereçado e aos três vice-presidentes pela Embaixada da Polónia para uma recepção, a propósito da festa nacional deste país. (21/23-7-75/531.)

O Vice-Presidente Vasco da Gama Fernandes assume a presidência. (26/6-8-75/653.)

Idem. (31/14-8-75/797.)

Idem. (33/20-8-75/857.)

O Sr. Presidente anuncia a não aceitação de um requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) por parte da Mesa em que solicita a votação pela Assembleia da expulsão do Deputado Galvão de Melo (CDS). (33/20-8-75/857.)

O Sr. Presidente pede ao Vice-Presidente Vasco da Gama Fernandes que assuma a presidência em sua substituição por desejar fazer, como Deputado, uma intervenção. (33/20-8-75/857.)

O Vice-Presidente Vasco da Gama Fernandes preside à sessão. (49/19-8-75/1405.)

O Sr. Presidente assume a presidência no período da ordem do dia (49/19 9-75/1422.)

Idem após o intervalo. (51/24-9-75/1494.)

Idem. (51/24-9-75/1482.)

O Deputado Coelho dos Santos (PPD) interpela a Mesa a fim de lhe ser concedida a palavra para uso do direito de resposta, o que é submetido a aprovação. (53/26-9-75/1559.)

O Deputado António Macedo (PS) reassume a presidência. (58/4-10-75/1762.)

Declaração, subscrita por alguns Deputados do Grupo Parlamentar do CDS, dirigida ao Sr. Presidente da Mesa, protestando contra o facto de não ter sido concedida a palavra a um deputado deste grupo parlamentar para responder a acusações de que foi alvo.(59/8-10-75/1800.)

O Deputado Coelho dos Santos (PPD) apresenta um protesto relativamente ao comportamento do Sr. Presidente em sessão anterior. (67/22-10-75/2093.)

O Sr. Presidente refere-se ao mesmo assunto, anunciando a leitura de um relatório do Sr. Secretário António Arnaut sobre o mesmo assunto. (68/23-10-75/2129.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) refere-se à necessidade da reeleição do Vice-Presidente da Mesa. (78/8-11-75/2577.)

O Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) e Vital Moreira (PCP) protestam contra o facto de uma sessão anterior ter sido reaberta depois de encerrada pelo Sr. Vice-Presidente José Tavares Magro. (84/21-11-75/2773.)

Eleição dos Vice-Presidente e Vice-Secretário da Mesa.(85/22-11-75/2802.)

O Sr. Vice-Presidente Vasco da Gama Fernandes assume a presidência da Mesa. (89/4-12-75/2872.)

Idem. (91/6-12-75/2961.)

Idem. (92/10-12-75/2987.)

Idem. (95/13-12-75/3059.)

Idem. (96/17-12-75/3083.)

Idem. (97/18-12-75/3119.)

Idem. (98/19-12-75/3157.)

Idem. (99/20-12-75/3201.)

Idem. (103/14-1-76/3335.)

Idem. (104/15-1-76/3347.)

Idem. (108/5-2-76/3551.)

Idem. (109/6-2-76/3569.)

Idem. (112/12-2-76/3677.)

Os Deputados Fernando do Amaral (PPD) e Cunha Leal (PPD) protestam contra a violação do Regimento na condução dos trabalhos pela Mesa. (111/11-2-76/3650.)

Protesto do Deputado José Luís Nunes (PS) pelas afirmações do Deputado Cunha Leal (PPD) sobre o referido assunto. (112/12-2-76/3681.)

O Vice-Presidente Vasco da Gama Fernandes assume a Presidência da Mesa. (113/19-2-76/3702.)

Idem. (117/11-3-76/3852.)

Idem. (118/12-3-76/3887.)

Idem. (119/13-3-76/3923.)

Moção aprovada pela Assembleia, de louvar aos Vice-Presidente e Secretário da Mesa. (131/2-4-76/4368.)

«MESSA»

O Deputado Américo Duarte (UDP) apresenta um requerimento relativo a questões respeitantes à fábrica (46/13-9-75/1310.)

Metalurgia

O Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) pronuncia-se sobre a luta dos trabalhadores da metalurgia, a quem o Deputado Isaías Nora (PS) pede esclarecimentos. (62/11-10-75/1905 e 1908.)

MFA

V. Movimento das Forças Armadas (MFA).

Militares

V. Forças Armadas.

Mineiros

O Deputado Costa Pinto (PS) refere-se à situação dos trabalhadores mineiros em Portugal. (100/7-1-76/3236.)

V. Greve.

Minerais

Requerimento do Deputado Eurico Correia (PS), solicitando informações sobre o aproveitamento das pirites do Alentejo. (62/11-10-75/1902.)

Minifúndios

V. Organização económica.

V. Reforma agrária.

Ministério da Agricultura e Pescas (MAP)

Requerimento do Deputado Júlio Calha (PS) solicitando informações sobre a política do Ministério da Agricultura e Pescas relativamente à ocupação de propriedades agrícolas. (15/11-7-75/302.)

O Deputado José Lopes (PPD) critica o Decreto-Lei n.º 390/75 emanado da Ministério da Agricultura e Pescas. (48/18-9-75/1375.)

Pedido de autorização da Comissão de Saneamento e Reclassificação do mesmo Ministério para o Deputado António Riço Calado (PS) depor como testemunha. (59/8-10-75/1790. )

Ministério da Comunicação Social (MCS)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações quanto a acontecimentos ocorridos no MCS. (78/8-11-75/2572.)

Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC)

V. Ensino.

Ministério Público

V. Organização do poder político.

V. Tribunais.

Ministro Correia Jesuíno

O Deputado Américo Duarte (UDP) apresenta um requerimento no qual põe diversas questões relacionadas com um projecto de lei da imprensa elaborado por aquele ministro. (36/23-8-75/964.)

 

Ministro Mário Murteira

O Deputado Manuel Moura (PS) refere-se à comunicação feita através da Televisão por aquele ministro. (36/23-8-75/965.)

Missões internacionais

V. Assembleia Constituinte.

Moçambique

Proposta do Grupo Parlamentar do PS relativa à representação da Assembleia Constituinte nas cerimónias de independência de Moçambique. (5/14-6-75/57.)

Declaração de voto do Deputado José Tengarinha (MDP/CDE) sobre a proposta anterior. (5/14-6-75/58.)

O Sr. Presidente refere-se à resolução da Mesa quanto à referida proposta apresentada no sentido de lhe dar andamento. (6/17-6-75/85.)

O Sr. Presidente procede à leitura do telegrama enviado, em nome da Assembleia Constituinte, ao Presidente da República Popular de Moçambique, quando das cerimónias da independência. (12/25-6-75/257.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) saúda a República Popular de Moçambique. (15/11-7-75/311.)

Requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) solicitando informações sobre cidadãos portugueses presos pelas autoridades moçambicanas. (101/8-1-76/3276.)

Idem do Deputado Basílio Horta (CDS) sobre o pagamento das pensões de reforma pelo Montepio de Moçambique. (116/10-3-76/3849.)

Moções

Do Deputado Américo Duarte (UDP) dirigida ao PAIGC e ao povo de Cabo Verde, de congratulação pela independência deste novo país. (13/5-7-75/265.)

Do Deputado Américo Duarte (UDP) apontando para a dissolução do CDS e PPD, julgamento dos elementos pertencentes à ex-PIDE-DGS e divulgação dos arquivos da mesma e protestando contra as novas tarifas ferroviárias e a entrega da Rádio Renascença, ao Patriarcado. (14/9-7-75/289.)

Protesto do Deputado Amaro da Costa (CDS) relativamente à referida moção apresentada pelo Deputado América Duarte (UDP). (14/9-7-75/290.)

Dos trabalhadores da empresa Applied Magnetics sobre os desempregados existentes no país. (15/11-7-75/302.)

Da Escola Industrial e Comercial de Vila Franca de Xira de apoio à determinação aprovada na última Assembleia de Delegados do MFA. (19/18-7-75/427.)

Dos reclusos da Cadeia Penitenciária de Coimbra saudando a Assembleia Constituinte e exprimindo a sua gratidão pelas atitudes de dignidade de tantos dos seus membros, designadamente António Arnaut e Vasco da Gama Fernandes. (19/18-7-75/427.)

Da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio exigindo a: dissolução da Assembleia Constituinte e do Governo de coligação, a nacionalização do comércio externo e o contrôle da distribuição dos produtos de 1.ª necessidade. (20/19-7-75/467.) Moeda: Do conselho geral de trabalhadores da CUF saudando o MFA e a Intersindical Nacional - CGTP e apoiando o Conselho da Revolução (20/19-17-75/467.)

Do povo de Leiria relativamente à tomada de medidas nos diversos sectores da vida nacional. (21/23-7-75/505.)

Das cooperativas do Algarve, repudiando projectos emitidos pela Comissão de Apoio às Cooperativas. (51/24-9-75/1477.)

De trabalhadores emigrantes repudiando afirmações feitas gelo Deputado Galvão de Melo (CDS) relativamente ao Deputado Américo Duarte (UDP). (52/25-9-75-/1509.)

Do Deputado José Luís Nunes (PS), em nome da seu grupo parlamentar, de saudação ao Sr. Presidente Prof. Henrique de Barros. (82/19-11-75/2715.)

De trabalhadores do Instituto da Reforma Agrária. (IRA) em que manifestam o seu apoia às medidas adoptadas pelo Conselho da Revolução e reiteram a sua Confiança e intransigente apoio ao almirante Pinheiro de Azevedo e ao VI Governo Provisório. (88/3-12-75/2841.)

De trabalhadores da empresa Japanauto, Automóveis, S. A. R. L., apoiando o Primeiro-Ministro Almirante Pinheiro de Azevedo e as decisões do Conselho da Revolução e exigindo que S. Ex.ª o Presidente da República faça respeitar as decisões tomadas pelo referido Conselho. (88/3-12-75/2841.)

Do Deputado Manuel Gusmão (PCP) relativa à invasão de Timor-Leste por forças da Indonésia, tendo feito declarações de voto os Deputados Jorge Miranda (PPD), Basílio Harta (CDS), Diamantino Ferreira (ADIM-Macau) e Vital Moreira (PCP). (92/10-12-75/2979.)

Do Deputado Manuel Alegre (PS) sobre o mesmo assunto. (92-10-12/75/2983)

Do Deputado Artur Cortez (PS) em que exige das autoridades espanholas a imediata libertação dos socialistas e democratas presos, tendo o Deputado Américo Duarte (UDP) feito uma declaração de voto. (92/10-12-75/2986.)

Da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses apresentando, o seu parecer sobre os princípios básicas que devem ser tidos em conta na elaboração da Constituição do capítulo respeitante à organização dos tribunais. (97/18-12 75-3121.)

Do Deputado Manuel Gusmão (PCP) de saudação ao êxito da luta do povo Angolano e do MPLA pela libertação e independência e de apoio a todas as diligências, tendentes ao reconhecimento por Portugal do Governo da República Popular de Angola. (108/5-2-76/3536.)

Declarações de voto relativas à referida moção dos Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Freitas do Amaral (CDS) e Levy Baptista (MDP/CDE). (108/5-2-76/3538.)

Do Deputado Afonso Dias (UDP) em que protesta com a continuação da actividade legal do Partido da Democracia Cristã (PDC) e exige a sua imediata ilegalização. (110/7-2-76/3614.)

Declarações de voto relativas à referida moção dos Deputado Barbosa de Melo (PPD), Basílio Horta (CDS), Carlos Lage (PS), Carlos Brito (PCP), Afonso Dias (UDP) e Marques Pinto (MDP/CDE). (110/7-2-76/3614.)

Idem relativas à mesma moção dos Deputados Romero Magalhães (PS) e Vasco da Gama Fernandes (PS). (110/7-2-76/3632.)

Da Comissão de Unidade face de Trabalhadores da CUF exigindo o reconhecimento por parte de Portugal da República Popular de Angola. (113/19-2-76/3703.)

De trabalhadores da função pública exigindo a consagração na Constituição de direitos iguais aos restantes trabalhadores. (116/10-3-76/3813.)

Diversas moções aprovadas por aclamação pela Assembleia, de homenagem a todos os resistentes Antifascistas ao Presidente da Assembleia Constituinte, aos Vice-Presidentes e Secretários da Mesa, à Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte (CNIAC), aos trabalhadores da Assembleia Constituinte e à Comissão do MFA. (131-/2-3-76/4368.)

Moeda

Requerimento do Deputado Manuel Monteiro (PS), solicitando informações relativas à compra de moeda estrangeira. (101/8-1-76/3274.)

Idem do Deputado Nicolau de Freitas (PPD) quanto ao montante, de divisas entradas nos anos de 1973, 1974 a 1975 no, arquipélago da Madeira e sua aplicação, assim como as que deram entrada em Portugal em igual período, (103/14-1-76/3339.)

Idem do Deputado Pires de Morais (CDS) sobre o poder de compra de moeda quando depositada a prazo. (104/15-1-76/3350.)

Monchique

O Deputado Guerreiro Norte (PPD) pronuncia-se sobre incidentes ocorridos em Monchique. (21/23-7-75/509.)

O Deputado Amaro da Costa (CDS) repudia declarações imputadas ao seu partido sobre acontecimentos ocorridos naquela mesma vila. (23/25-7-75/577.)

Mondego

Requerimento do Deputado Melo Biscaia (PPD), solicitando informações sobre o projecto de construção da nova ponte sobre o rio Mondego, na Figueira da Foz. (22/24-7-75/539.)

«Mondoril»

V. Coimbra.

Monsanto

Ofício do Sr. Secretário de Estado da Recuperação Social, referindo uma intervenção do Deputado Amarino Sabino (PS) relativa ao sistema prisional na cadeia de Monsanto. (120/17-3-79/3949.)

Movimento das Forças Armadas (MFA)

V. Forças Armadas.

Movimento de Esquerda Socialista (MES)

O Deputado Furtado Fernandes (PPD) refere-se a um comunicado do núcleo de professores do Movimento de Esquerda Socialista. (46/13-9-75/1313.)

Movimento de Libertação de S. Tomé e Príncipe (MLSTP)

V. S. Tomé e Príncipe.

Movimento Democrático para a Libertação de Portugal (MDLP)

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP), solicitando informações sobre o reconhecimento legal do MDLP. (101/8-1-76/3275.)

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Comunicação do grupo de Deputados daquele partido, justificando a atitude do abandono da sala das sessões quando de uma intervenção do Deputado Lopes Cardoso (PS) sobre a situação política (26/6-8-75/638.)

O Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) justifica os motivos que levaram os deputados daquele partido a estarem ausentes das últimas sessões. (30/13-8-75/765.)

Ofício do Grupo de Deputados do (MDP/CDE), requerendo ao Sr. Presidente que diligencie junto das comissões e serviços de extinção da PIDE/DGS e LP como de outras organizações no sentido de que seja dada a indicação relativamente a cada deputado de incorrerem ou não nas situações previstas nas disposições estabelecidas. (33/20-8-75/856.)

Despacho do Sr. Presidente relativamente ao referido ofício. (33/20-8-75/856.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) apresenta um protesto contra o facto de o MDP/CDE ter participado numa manifestação realizada em dia anterior. (39/29-8-75/1077.)

V. Angola.

Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP)

Telegrama de comerciantes de Lisboa, pedindo seja proposto ao Governo um voto para libertação de elementos presos pertencentes ao MRPP. (5/l4-6-75/56.)

Requerimento do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS), pedindo informações sobre a situação dos referidos elementos do MRPP. (5/6-6-75/56.)

Mulher

A Deputada Maria Rosa Gomes (PS) tece várias considerações relativamente a problemas que afectam a mulher portuguesa. (124/24-3-76/4093.)

A Deputada Fernanda Patrício (PCP) refere-se ao dia internacional da mulher. (116/10-3-76/3814.)

Municípios

Requerimento do Deputado Amaro da Costa (CDS), pedindo elementos estatísticos relativamente à situação financeira das Municípios em 1974 (7/18-6-75/105.)

V. Organização do poder político.

Museus

O Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) apela para o Governo no sentido de actualizar e salvar do abandono o Museu da Ciência e da Técnica, em Coimbra. (48/18-9-75/1375.)

Requerimento apresentado pelo Deputado Igrejas Caeiro (PS), solicitando informações sobre a forma legal que legitimou a ordem de desafectação das salas do Museu Histórico Bibliográfico da Assembleia Nacional e permitiu a saída de, peças que integravam o referido Museu, tendo proposto, por tal forma, um voto de protesto. (110/7-2-76/3608.)

Declaração de voto do Deputado Vital Moreira (PCP) relativa ao referido voto. (110/7-2-76/3610.)

Ofício do Sr. Presidente da Assembleia Constituinte dirigido, ao Sr. Primeiro-Ministro e a respectiva resposta relativamente à referida intervenção do Deputado Igrejas Caeiro (PS) sobre o Museu da Assembleia Constituinte. (128/30-3-76/4239.)

Nacionalizações

Requerimento do Deputado Oliveira Dias (CDS), solicitando diversos elementos sobre participações no capital das empresas nacionalizadas. (17/16-7-75/363.)

Idem do Deputado Piores de Morais (CDS), quanto a informações sobre as referidas empresas. (52/25-9-75/1510.)

O Deputado Alfredo de Carvalho (PS) refere-se à missão e actuação dos delegados do Governo nas empresas nacionalizadas, nomeadamente na Lisnave. (94/12-12-75/3046.)

Carta de trabalhadores da Lisnave relativa às afirmações produzidas pelo referido deputado (97/18-12-75/3122.)

Resposta do mesmo deputado às afirmações contidas na referida carta (97/18-12-75/3124)

O Deputado Hilário Teixeira (PCP) refere-se à situação da fábrica Celulose do Tejo». (98/19-12-75/3166.)

Requerimento do Deputado Ladislau Batas (PS), solicitando informações relacionadas com a nacionalização da comércio da cerveja. (104/15-1-76/3353.)

Idem do Deputado Jerónimo Pereira (PS), solicitando informações sobre o projecto de fusão das empresas; de electricidade nacionalizadas, dos serviços municipalizados, etc. (119/13-3-76/3943.)

V. Bancos.

V. Companhia das Lezírias.

V. Organização económica.

Nações Unidas

V. ONU.

NATO

O Secretário António Arnaut (PS) apresenta um relatório relativo à reunião dos parlamentares da NATO, como representante e chefe da delegação portuguesa. (56/2-10-75/1672.)

O Presidente informa sobre a constituição da delegação que, representando a Assembleia Constituinte visitará as instalações da NATO. (61/10-10-75/1868.)

V. Assembleia da Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN).

Nazaré

Requerimento do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS), solicitando informações sobre o projecto de construção dum porto de abrigo na Nazaré. (13/5-7-75/279.)

Norte

O Deputado Eduardo Vieira (PPD) tece algumas considerações sobre a população nortenha, analisando factos acorridos no concelho de Amarante relativamente à prisão de indivíduos armados, (44/11-9-75/1237.)

O Deputado Fernando Roriz (PPD) faz referências ao Coronel Varela Gomes relativamente a atitudes do mesmo no que respeita ao norte do País. (44/11-9-75/1241.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) refere-se a diversos problemas do nordeste transmontano, tecendo algumas considerações sobre as campanhas de dinamização do MFA nesta região. (53/26-9-75/1554.)

V. Bombeiros.

V. Política.

Novembro (25 de)

V. Política.

Ocupações

Requerimento do Deputado Júlio Calha (PS), solicitando informações sobre a política do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) relativamente à ocupação de propriedades agrícolas. (15/11-7-75/302.)

O mesmo Deputado, referindo-se a uma nota publicada no jornal «Diário, de Notícias», tece algumas considerações acerca de ocupações de terras no Alentejo. (70/15-10-75/2211.)

Odemira

O Deputado Carreira Marques (PCP) refere-se aos acontecimentos verificados nas vésperas do 25 de Novembro em Odemira. (90/5-12-75/2922.)

Ofícios

Do Gabinete do Ministro Sem Pasta, Dr. Magalhães Mota, acerca dos subsídios dos Deputados. (19/18-7-75/426.)

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, comunicando a intenção de a missão do Conselho da Europa, que visita Portugal pela segunda vez, contactar com o Presidente da Assembleia da República e os diversos grupos parlamentares (46/13-9-75/1309.)

Do Sr. Ministro da Justiça, dando conhecimento da elaboração de um projecto de diploma sobre a prostituição de menores. (55/1-10-75/1623.)

Da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Arganil, referindo as consequências de incêndios verificados em florestas deste concelho. (57/3-10-75/1697.)

Do Gabinete do Primeiro-Ministro relativo à entrega dos requerimentos apresentados pelos Deputados. (58/4-10-75/1745.)

Do Sr. Primeiro-Ministro contendo informações relativas aos requerimentos apresentados pelos Deputados. (61/10-10-75/1866. )

Do Ministério da Marinha, pedindo autorização para que o Deputado António Lopes Ruano (PPD) seja notificado para comparecer num cauto de averiguações. (77/7-11-75/2518.)

Do Director-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, remetendo vários exemplares de uma circular que continha as condições para a apresentação de candidaturas ao Prémio Nobel da Paz. (84/21-11-75/2776.)

Do Partido Popular Monárquico (PPM), contendo uma exposição sobre a elaboração da Lei Eleitoral respeitante à Assembleia Legislativa. (115/6-3-76/3781.)

Do Sr. Secretário de Estado da Recuperação Social, referindo uma intervenção do Deputado Amarino Sabino (PS) relativa ao sistema prisional na cadeia de Monsanto. (120/17-3-79/3949.)

Da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Comissão da Cultura e Educação, referindo a adesão de Portugal à Convenção Cultural Europeia. (124/24-3-76/4091.)

Do Sr. Presidente da Assembleia dirigido ao Sr. Primeiro-Ministro e a respectiva resposta, relativo a uma intervenção do Deputado Igrejas Caeiro (PS). (128/30-3-76/4239.)

ONU

Requerimento do Deputado Jaime Gama (PS), solicitando informações relativas à votação feita na ONU, por parte de Portugal, quanto a uma resolução proposta pelos países árabes. (83/20-11-75/2735.)

V. «Apartheid».

Oposição

O Deputado Amaro da Costa (CDS) reclama o estatuto de oposição, tecendo algumas considerações sobre o IV Governo Provisório. (66/18-10-75/2056.)

V. Organização do poder político.

Orçamento Geral do Estado (OGE)

Requerimento do Deputado Ruben Raposo (PPD), solicitando informações relativas à parte do OGE respeitante à Região Autónoma dos Açores. (132/3-4-76/4452.)

V. Organização económica.

Ordem dos Advogados

V. Advogados.

Organização do poder político

Articulado proposto pela 5.ª Comissão relativa à organização do poder político. (85/22-11-75/2806.)

O Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) apresenta e justifica uma proposta no sentido de a Assembleia Constituinte não apreciar imediatamente o parecer da referida comissão. (88/3-12-75/2861.)

Pronunciam-se sobre a referida proposta os Deputados José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP) e Sottomayor Cardia (PS). (88/3-12-75/2861.)

Declarações de voto relativas à mesma proposta dos Deputados Vital Moreira (PCP), Levy Baptista (MDP/CDE), Freitas do Amaral (CDS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (88/3-12-75/2863.)

O Deputado Olívio França (PPD), na qualidade de presidente da comissão, faz um breve resumo da forma como decorreram os trabalhas na mesma. (88/3-12-75/2864.)

O Deputado Carlos Candal (PS) apresenta o relatório e parecer da mesma comissão. (88/3-12-75/2866.)

Fazem declarações de voto relativas ao referida relatório e parecer os Deputados Vital Moreira (PCP) e Leitão Pauto (CDS). (88/3-12-75/2868.)

Idem os Deputados Levy Baptista (MDP/CDE) e Jorge Miranda (PPD). (89/4-12-75/2882.)

Início do debate, na generalidade, do referido relatório e parecer, intervinda as Deputados Sottomayor Cardia (PS), Jorge Miranda (PPD), Fernando Roriz (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Vasco da Gama Fernandes (PS), Freitas do Amaral (CDS), Nuno Godinho de Matos (PS), Olívia França (PPD), Carlos Candal (PS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS) e José Augusto Seabra (PPD) (89/4-12-75/2886.)

Prossegue o referido debate, intervindo os Deputados António Macedo (PS), Nuno Rodrigues dos Santos (PPD), Maria Emília de Melo (PS), Roleira Marinho (PPD), Jaime Gama (PS), Olívio França (PPD), Aquilino Ribeiro Machado (PS) e Álvaro Monteiro (PS). (90/5-12-75/2930.)

Idem os Deputados Raul Rego (PS), Emídio Guerreiro (PPD) e Manuel Alegre (PS). (91/6-12-75/2971.)

Idem os Deputados Manuel Gusmão (PCP), Jorge Miranda (PPD), Henrique de Barros (PS), António Reis (PS), Álvaro Monteiro (PS), Oliveira e Silva (PS) e Américo Duarte (UDP).. (92/10-12-75/2987)

Idem os Deputados Sophia de Melo Breyner (PS), Pedro Roseta (PPD) e Amaro da Costa (CDS). (93/11-12-75/3025.)

O Grupo Parlamentar do PS apresenta uma proposta no sentido de se suspender o debate sobre o parecer da Comissão de Organização do Poder Político para que o Conselho da Revolução tome posição sobre a eventual revisão da Plataforma de Acordo Constitucional. (93/11-1275/3035.)

Os Deputados Vital Moreira {PCP) e Jorge Miranda (PPD) fazem declarações de voto sobre a referida proposta. (93/11-12-75/3035.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) apresenta uma proposta no sentido de se proceder à votação, na generalidade, do articulado apresentado pela Comissão da Organização do Poder Político, com expressa ressalva das normas directa ou indirectamente oriundas do Pacto MFA-Partidos e ser dado início ao seu debate, na especialidade. (100/7-1-76/3261.)

Pronunciam-se sobre a referida proposta os Deputados Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD) e Barbosa de Melo (PPD). (100/7-1-76/3262.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) apresenta de novo aquela proposta reformulada, intervindo na sua discussão (101/8-1-76/3299.)

Pronunciam-se sobre esta proposta os Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Levy Baptista (MDP/CDE) e José Augusta Seabra (PPD). (101/8-1-76/3299.)

O Sr. Presidente convoca o Plenário da Assembleia Constituinte a fim de ser reconsiderada a deliberação anteriormente tomada no sentido da suspensão da discussão do parecer da Comissão da Organização do Poder Político. (Suplemento ao n.º 106/30-1-76/3486 (1).)

Requerimento a solicitar a referida convocação. (107/4-2-76/3502.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) apresenta e justifica nova proposta no sentido de se passar à discussão do articulado apresentado pela Comissão da Organização do Poder Político, com ressalva das disposições abrangidas pelo Pacto MFA-Partidos. (107/4-2-76/3502.)

O Deputado Vital Moreira (PCP) apresenta também uma proposta sobre o mesmo assunto. (107/4-2-76/3503.)

Pronunciam-se, sobre o referido assunto os Deputados Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), e José Augusto Seabra (PPD/INDEP.). (107/4-2-76/3504.)

O Deputado Freitas do Amaral (CDS) apresenta uma proposta no sentido de promover a designação das comissões do «Preâmbulo» e das «Disposições finais e transitórias». (107/4-2-76/3505.)

Pronunciaram-se ainda sobre aquelas propostas os Deputados Coelho dos Santos (PPD/INDEP.), Levy Baptista (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) Freitas do Amaral (CDS), Vital Moreira (PCP) e Jorge Miranda (PPD). (107/4-2-76/3505.)

Fazem declarações de voto relativamente à proposta apresentada pelo Deputado José Luís Nunes (PS) os Deputados Vital Moreira (PCP) e Levy Baptista (MDP/CDE). (107/4-2-76/3510.)

Organização do poder político (Princípios gerais)

Início da discussão, na especialidade, intervindo sobre o artigo 1.º (Titularidade e exercício do poder) o Deputado Jorge Miranda (PPD). (107/4-2/76-3511.)

Artigo 2.º (Participação política dos cidadãos) baixa à comissão para apreciação por proposta do Deputado José Luís Nunes (PS). (107/4-2-76/3511.)

Intervém no debate do artigo 3.º (Subordinação à Constituição) os Deputados Jorge Miranda (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) e José Luís Nunes (PS). (107/4-2-76/3511.)

Idem do, artigo 4.º (Conformidade dos actos coam a Constituição) os Deputados Barbosa de Melo (PPD), Jorge Miranda (PPD), José Luís Nunes (PS), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) e Vital Moreira (PCP). (107/4-2-76/3512.)

Idem do artigo 5.º (Princípios gerais de direito eleitoral) os Deputados Jorge Miranda (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Vital Moreira (PCP) Carlos Candal (PS), José Luís Nunes (PS) e Olívio França (PPD). (107/4-2-76/3516.)

Fazem declarações de voto relativamente ao referido artigo os Deputados, Vital Moreira (PCP) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (107/4-2-76/3520.)

Idem o Deputado Vital Moreira (PCP) relativamente ao mesmo artigo. (107/4-2-76/3523.)

Continuação da discussão do mesmo artigo 5.º, intervindo os Deputados Afonso Dias (UDP), Carlos Candal (PS), Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), Vital Mateira (PCP), José Augusto Seabra (PPD/INDEP.) Jorge Miranda (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) e Freitas do Amaral (CDS). (108/5-2-76/3532.)

Fazem declarações de voto relativamente ao mesmo artigo os Deputados Freitas do Amaral (CDS), Barbosa de Mello (PPD) e Carlos Candal (PS). (108/5-2-76/3544, 3551 e 3553.)

Intervém na discussão do artigo 6.º (Partidos políticos e direito de oposição) os Deputados Romero Magalhães (PS), Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) e Emílio Serrano (PS). (108/5-2-76/3554.)

Faz uma declaração de voto relativamente ao referido artigo o Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (108/5-2-76/3557.)

Intervém na discussão do artigo 7.º (Organizações populares de base) os Deputados José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD), Carlos Candal (PS), Luís Filipe Madeira (PS), Barbosa de Melo (PPD), Coelho dos Santos (INDEP.), Emídio Serrano (PS) e Alda Nogueira (PCP). (108/5-2-76/3558.)

Continuação da discussão do referido artigo, intervindo os Deputados Francisco Miguel (PCP), Vital Moreira (PCP), Carlos Candal (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Emídio Serrano (PS), Jorge Miranda (PPD) e António Esteves (PS). (109/6-2-76/3585.)

Fazem declarações de voto relativamente ao mesmo artigo os Deputados Vital Moreira (PCP) e Jorge Miranda (PPD). (109/6-2-76-3587.)

Artigo 8.º (Órgãos colegiais), sem discussão, tendo o Deputado Jorge Miranda feito uma declaração de voto. (109/6-2-76/3587.)

Intervém na discussão do artigo 9.º (Publicidade dos actos) os Deputados Coelho dos Santos (PPD/INDEP.) Freitas do Amaral (CDS), Jorge Miranda (PPD), Luís Filipe Madeira (PS), Vital Moreira (PCP), Levy Baptista (MDP/CDE) e Carlos Cardal (PS). (109/6-2-76/3588.)

Fazem declarações de voto relativamente ao referido artigo os Deputados Carlos Candal (PS) e Vital Moreira (PCP). (109/6-2-76/3593.)

Intervém na discussão do artigo 10.º (Responsabilidade dos titulares de cargos políticos) os Deputados Jorge Miranda (PPD) e Luís Filipe Madeira (PS) (109/6-2-76/3594)

Idem do artigo 11.º (Princípio da renovação) os Deputados Carlos Candal (PS), Jorge Miranda (PPD) José Luís Nunes (PS), Luís Filipe Madeira (PS) e Vital Moreira (PCP). (109/6-2-76/3595.)

Declaração de voto do Deputado António Esteves (PS) relativa ao mesmo artigo (109/6-2-76/3598.)

O Deputado Carlos Cardal (PS) apresenta o relatório e parecer da 5.ª Comissão sobre as disposições susceptíveis de votação no Plenário, antes da revisão do Pacto MFA - Partidos. (109/6-2-76/3599.)

Pronunciam-se sobre a metodologia a seguir os Deputados Jorge Miranda (PPD) ,e Vital Moreira (PCP): (109/6-2-76/3599.)

O Deputado Cambos Candal (PS) apresenta o relatório e parecer da 5.ª Comissão sobre as disposições que baixaram à mesma. (114/5-3-75/3761.)

Declarações de voto relativas ao referido artigo, dos Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP) e José Luís Nunes (PS). (114/5-3-76/3761.)

Articulado que acompanhou o relatório e parecer da 5.ª Comissão quanto às disposições que baixaram à mesma relativas ao artigo 2.º (Órgãos de soberania). (114/5-3-76/3769.)

Organização do poder político (Presidente da República)

Votação, na generalidade, do título (Presidente da República), tendo feito declarações de voto, os Deputados Vital Moreira (PCP) e Jorge Miranda (PPD). (114/5-3-76/3762.)

Intervém na discussão do artigo 12.º (Definição) do referido título o Deputado Jorge Miranda (PPD). (114/5-3-76/3763.)

Idem do artigo 3.º (Eleições) os Deputados Jorge Miranda (PPD), Barbosa de Melo (PPD) e José Luís Nunes (PS). (114/5-3-76/3763.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP) e Sá Machado (CDS). (114/5-3-76/3764.)

Intervém na discussão do artigo 14.º (Elegibilidade) o Deputado Vital Moreira (PCP). (114/5-3-76/3764.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP) e António Esteves (PS). (114/5-3-76/3765.)

Intervém na discussão do artigo 15.º (Reelegibilidade) os Deputados Romeiro Magalhães (PS), Jorge Miranda (PPD) e Vital Moreira (PCP). (114/5-3-76/3765.)

Idem do artigo 16.º (Candidaturas) os Deputados Barbosa de Melo (PPD) e Emílio Serrano (PS). (114/5-3-76/3766.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Vital Moreira (PCP). (114/5-3-76/3767.)

Intervém na discussão do artigo 17.º (Data da eleição) os Deputados Emílio Serrano (PS) e Jorge Miranda (PPD). (114/5-3-76/3767.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Jorge Miranda (PPD). (114/5-3-76/3768.)

Articulado que acompanhou o relatório e parecer da 5.ª Comissão quanto às disposições que baixaram à mesma relativas ao referido título. (114/5-3-76/3769.)

Declarações de voto relativas ao artigo 18.º (Sistema eleitoral) dos Deputados Jorge Miranda (PPD) e Vital Moreira (PCP). (115/6-3-76/3789.)

Intervém na discussão do artigo 19.º (Posse e juramento) o Deputado Emílio. Serrano (PS). (115/6-3-76/3790.)

Idem do artigo 20.º (Mandato) o Deputado Jorge Miranda (PPD). (115/6-3-76/3790.)

Idem do artigo 22.º-A (Renúncia ao mandato) o Deputado Jorge Miranda (PPD). (115/6-3-76/3791.)

Idem do artigo 22.º-B (Substituição interina), o referido Deputado. (115/6-3-76/3791.)

Idem do artigo 23.º (Competência quanto ao funcionamento de outros órgãos) os Deputados Jorge Miranda (PPD), Amaro da Costa (CDS), António Esteves (PS), Vital Moreira (PCP) e Emídio Serrano (PS). (115/6-3-76/3792.)

Idem do artigo 24.º (Competência para e prática de actos próprios) os Deputados Barbosa de Melo (PPD.) Carlos Candal (PS), Jorge Miranda (PPD.) Vital Moreira (PCP) e José Luís Nunes (PS), sendo apresentado um requerimento no sentido de fazer baixar à comissão a alínea d) desse artigo. (115/6-3-76/3795.)

Idem do artigo 25.º-B (Actos do Presidente Interino) os Deputados Jorge Miranda (PPD.) Barbosa de Melo (PPD.) Vital Moreira (PCP), Emílio Serrano (PS) e Carlos Candal (PS). (115/6-3-76/3799.)

Relatório da 5.ª Comissão apresentado pelo Deputado Carlos Candal (PS) no sentido de recomendar a rectificação de uma notícia dada pela Radiodifusão Portuguesa relativa a um preceito aprovado sobre as eleições para a Presidência da República. (115/6-3-76/3800.)

Declaração de voto relativa ao referido artigo 15.º-B do Deputado Barbosa de Melo. (PPD.) (115/6-3-76/3801.)

Organização do poder político (Conselho da Revolução)

O Deputado Carlos Candal (PS) refere-se à metodologia adoptada quanto ao artigo 33.º-B, do título III - Conselho da Revolução do parecer da 5.ª Comissão. (115/6-3-76/3803.)

Intervém na discussão do artigo 28.º (Funções) do referido título o Deputado Amarino Sabino (PS). (115/6-3-76/3804.)

Articulado apresentado pela 5.ª Comissão relativo ao mesmo título. (115/6-3-76/3806.)

Declaração de voto relativa ao referido artigo 28.º do Deputado Jorge Miranda (PPD). (116/10-3-76/3823.)

Intervém na discussão do artigo 29.º (Composição) os Deputados Barbosa de Melo (PPD.) Manuel Ramos (PS) e Jorge Miranda (PPD.) (116/10-3-76/3823.)

Idem do artigo 30.º (Organização e funcionamento) os Deputados Jorge Miranda (PPD.) e Mota Pinto (PPD/ INDEP.). (116/10-3-76/3824.)

O Deputado António Esteves (PS) faz propostas de emenda a diversos artigos. (116/10-3-76/3825.)

Intervém na discussão do artigo 33.º (Competência como garante da fidelidade ao espírito da revolução portuguesa) o Deputado Vital Moreira (PCP). (116/10-3-76/3826.)

Articulado da 5.ª Comissão quanto ao título em causa. (116/10-3-76/3844.)

Organização do poder político (Assembleia da República)

Votação, na generalidade, do título V (Assembleia dos Deputados). (109/6-2-76/3599.)

Declaração de voto do Deputado Jorge Miranda (PPD) relativa ao referido título. (109/6-2-76/3600.)

Início da discussão, na especialidade, do mesmo capítulo, Intervindo sobre o artigo 38.º (Definição) o Deputado José Luís Nunes (PS). (109/6-2-76/3600.)

Intervêm na discussão do artigo 39.º (Composição) os Deputados Jorge Miranda (PPD) Vital Moreira (PCP) e Basílio Horta (CDS). (109/6-2-76/3600.)

Idem do artigo 40.º (Condições de elegibilidade) os Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS) e Jorge Miranda (PPD) (109/6-2-76/3602.)

Idem do mesmo artigo os Deputados Carmelinda Pereira (PS), Hilário Teixeira (PCP), José Augusto Seabra (PPD/INDEP.), Jorge Miranda (PPD) Levy Batista (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD) e Amaro da Costa (CDS). (110/7-2-76/3621.)

Declaração de voto relativa ao referido artigo do Deputado José Pedro Soares (PCP). (110./7-2-76/3624.)

Proposta de um novo artigo apresentado pelo Deputado Jorge Miranda (PPD) (110/7 2-76/3624.)

Intervêm na discussão do artigo 41.º (Eleição) os Deputados Afonso Dias (UDP), Vital Moreira (PCP) e Amaro da Costa (CDS). (110/7-2-76/3625.)

Requerimento apresentado pelo Deputado Carlos Candal (PS) no sentido de fazer baixar à comissão o referido artigo. (110/72-76/3627.)

Fazem declarações de voto relativamente ao referido requerimento os Deputados Barbosa de Melo, (PPD) e Vital Moreira (PCP). (110/7-2-76/3628.)

Intervêm na discussão do artigo 42.º (Vagas e substituição dos Deputados) os Deputados Jorge Miranda (PPD) e Carlos Candal (PS). (110/7-2-76/3629.)

Proposta apresentada pelo Deputado José Luís Nunes (PS) no sentido de fazer baixar à comissão o artigo 41º Incompatibilidades (110/7-2-76/3630.)

Intervêm sobre a referida proposta os Deputados Amaro da Costa (CDS), Barbosa de Melo (PPD) e Basílio Horta (CDS). (110/7-2-76/3630.).

Intervêm na discussão do artigo 49.º (Perda e renúncia do mandato) os Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Jorge Miranda (PPD) Afonso Dias (UDP), Carlos Candal (PS) (que apresenta uma proposta no sentido de fazer baixar à comissão o n.º 1 deste artigo ), Basílio Horta (CDS) e Levy Baptista (MDP/CDE). (111/11-2-76/3656.)

Artigo 62.º (Legislatura), que baixa à Comissão por proposta do Deputado Jorge Miranda (PPD) (111/11-2-76/3664.)

Intervêm na discussão do artigo 64º (Reunião após as eleições) o Deputado José Luís Nunes (PS). (111/11-276/3664.)

Declaração de voto relativo ao referido artigo 63.º do Deputado Jorge Miranda (PPD) (111/11-2-76/3665.)

Intervêm na discussão do artigo 65.º (Sessão legislativa e convocação da Assembleia) os Deputados Jorge Miranda (PPD) e José Luís Nunes (PS), que apresenta uma proposta no sentido de fazer baixar à comissão o n.º 2 deste artigo. (111/11-2-76/3665.)

Idem do artigo 66.º (Competência interna da Assembleia), os Deputados José Luís Nunes (PS), Jorge Miranda (PPD) Carlos Candal (PS), Coelho dos Santos (PPD) INDEP.) e Romero Magalhães (PS), (111/11-2-76/3667.)

Intervêm na discussão do artigo 69.º (Comissões) os Deputados Jorge Miranda (PPD) e José Luís Nunes (PS). (111/11-2-76/3669.)

Intervêm na discussão do artigo 71.º (Grupos parlamentares) os Deputados José Luís Nunes (PS), Jorge Miranda (PPD) Carlos Candal (PS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) (111/11-2-76/3670.)

Declarações de voto relativas ao referido artigo dos Deputados Jorge Miranda (PPD) e Amaro da Costa (CDS). (111/11-276/3672.)

O Deputado Carlos Candal (PS) apresenta o relatório e parecer da 5.ª Comissão sobre as disposições que baixaram à mesma relativas ao referido título. (113/19-2-76/3722.)

Declarações de voto relativas ao referido parecer dos Deputados Vital Moreira (PCP) e Jorge Miranda (PPD) (113/19-276/3722.)

Início da discussão do referido parecer, intervindo sobre o artigo 41.º-A (Círculos eleitorais) do referido título os Deputados Jorge Miranda (PPD) e Carlos Candal (PS). (113/19-2-76/3724.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Theodoro da Silva (PPD) (113/19-2-76/3726.)

Intervêm na discussão do artigo 41.º-B (Candidaturas) os Deputados Jorge Miranda (PPD) Vital Moreira (PCP) e Carlos Candal (PS). (113/19-2-76/3726.)

Idem do artigo 41.º-C (Sistema eleitoral) os Deputados Vital Moreira (PCP), Levy Baptista (MDP/CDE), Carlos Candal (PS) e Jorge Miranda (PPD). (113/19-2-76/3727.)

Idem do mesmo artigo os Deputados Vital Moreira (PCP), Carlos Candal (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (114/5-3-76/3747.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Jorge Miranda (PPD). (114/5-3-76/3747.)

Intervêm na discussão do artigo 49.º (Perda e renúncia do mandato) os Deputados Mota Pinto (PPD), Emídio Guerreiro (PPD/INDEP.), Casimiro Cobra (PPD/INDEP.). Vital Moreira (PCP), Carlos Candal (PS), Coelho dos Santos (PPD/INDEP.), Jorge Miranda (PPD) e José Augusto Seabra (PPD/INDEP.). (114/5-3-76/3748.)

Baixa de novo à comissão a alínea d) do mesmo artigo a requerimento do Deputado Carlos Candal (PS). (114/5-3-76/3759.)

Declaração de voto relativa ao referido requerimento do Deputado Barbosa de Melo (PPD). (114/5-3-76/3759.)

Intervêm na discussão do artigo 71.º (Grupos parlamentares) o Deputado Vital Moreira (PCP). (114/5-3-76/3760.)

Intervêm na discussão do artigo 50.º (Competência política e legislativa) os Deputados Amaro da Costa (CDS), que apresenta uma proposta no sentido de fazer baixar à comissão a alínea b) deste artigo, Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD), Carlos Candal (PS), Diamantino Ferreira (ADIM - Macau) e José Nunes (PS). (116/10-3-76/3848.)

Articulado da 5.ª Comissão relativo ao referido título. (116/103-76/3846.)

Intervêm na discussão do artigo 51.º (Competência de fiscalização), do mesmo título o Deputado Jorge Miranda (PPD). (117/11-3-76/3866.)

Idem do artigo 53.º (Reserva de competência legislativa) os Deputados Jorge Miranda (PPD), Romero Magalhães (PS) e Coelho dos Santos (PPD/INDEP.) (117/11-3-76/3867.)

Idem do artigo 55.º (Forma dos actos) os Deputados Romero Magalhães (PS) e Carlos Candal (PS). (117/11-3-76/3869.)

Idem do artigo 56.º (Iniciativa legislativa) os Deputados Jorge Miranda (PPD), Mota Pinto (PPD/INDEP.), Oliveira Dias (CDS), Emídio Serrano (PS), José Luís Nunes (PS), Alfredo de Sousa (PPD), Vital Moreira (PCP) e Basílio Horta (CDS). (117/11-3-76/3869.)

Intervêm na discussão do artigo 61.º (Processo de urgência) os Deputados José Luís Nunes (PS), Jorge Miranda (PPD) e Vital Moreira (PCP). (117/11-3-76/3875.)

Intervém na discussão do artigo 43.º (Incompatibilidades) o Deputado Jorge Miranda (PPD). (117/11-3-76/3876.)

Idem do artigo 62.º (Legislatura) o Deputado Vital Moreira (PCP). (117/11-3-76-3876.)

Pronunciam-se sobre a designação a atribuir ao titulo V Assembleia dos Deputados - os Deputados José Luís Nunes (PS), Carlos Candal (PS), Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP), Romero Magalhães (PS), Mota Pinto (PPD/INDEP.), Barbosa de Melo (PPD) e Coelho dos Santos (PPD/INDEP.). (117/11-3-76/3877.)

Proposta subscrita por vários deputados relativa ao referido assunto. (117/11-3-76/3884.)

Declarações de voto relativa à referida proposta dos Deputados Jorge Miranda (PPD) e José Luís Nunes (PS). (117-11-3-76/3884.)

Discussão do já referido artigo 56.º (Iniciativa legislativa), intervindo o Deputado Carlos Candal (PS). (122/19-3-76/4049.)

Discussão do artigo 49.º relativo ao mesmo título (Perda e renúncia do mandato), intervindo os Deputados Carlos Candal (PS), Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP), José Augusto Seabra (PPD/INDEP.) e Mota Pinto (PPD/INDEP.). (128/30-3-76/4240.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Barbosa de Melo (PPD). (128/30-3-76/4242.)

Organização do poder político (Governo)

Intervêm na discussão do artigo 73.º (Definição) do título relativo ao Governo os Deputados Amaro da Costa (CDS), Jorge Miranda (PPD) e Vital Moreira (PCP), tendo os n.ºs 2 e 3 deste artigo baixado à comissão. (111/11-2-76/3672.)

Intervêm na discussão do artigo 75.º (Conselho de Ministros) os Deputados Amaro da Costa (CDS) e Jaime Gama (PS). (111/11-2-76/3674.)

Intervêm na discussão do artigo 73.º (Definição) os Deputados Sá Machado (CDS), Carlos Candal (PS), Jorge Miranda (PPD), Casimiro Cobra (PPD/INDEP.), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Amaro da Costa (CDS) e Coelho dos Santos (PPD/INDEP.). (118/12-3-76/3899.)

Proposta do Deputado Carlos Candal (PS) no sentido de fazer baixar à comissão um número do mesmo artigo. (118/12-3-76/3912.)

Intervêm na discussão do artigo 79.º (Cessação de funções) os Deputados Jorge Miranda (PPD) e Mota Pinto (PPD/INDEP.). (118/12-3-76/3914.)

Intervêm na discussão do artigo 82.º (Responsabilidade política dos membros do Governo) o Deputado Jorge Miranda (PPD). (118-12-3-76/3915.)

Intervêm na discussão do artigo 83.º (Apreciação do programa do Governo pela, Assembleia dos Deputados) os Deputados Carlos Candal (PS), Barbosa de Melo (PPD), António Esteves (PS), Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP) e José Luís Nunes (PS). (118/12-3-76/3916.)

Proposta do Deputado António Esteves (PS) no sentido de fazer baixar à comissão o n.º 4 do referido artigo. (119/13-3-76/3935.)

Intervêm na discussão do artigo 83.º-C (Efeitos) os Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP) e Emídio Serrano (PS), que apresenta uma proposta no sentido de fazer baixar este artigo à comissão. (119/13-3-76/3936.)

Intervêm na discussão do artigo 85.º (Competência política) os Deputados Jorge Miranda (PPD), que apresenta uma proposta no sentido de fazer baixar à comissão a alínea d) deste artigo, Vital Moreira (PCP) e António Esteves (PS). (119/13-3 76/3938.)

Idem do artigo 86.º (Competência legislativa) os Deputados Emídio Serrano (PS) e Jorge Miranda (PPD). (119/13-3-76/3940.)

Continuação do debate do artigo 73.º (Definição do Governo), intervindo os Deputados Jorge Miranda (PPD), Oliveira Dias (COE), Vital Moreira (PCP), Casimiro Cobra (PPD), Basílio Horta (COE), José Augusto Seabra (PPD) e Barbosa de Melo (PPD). (122/19-3-76/4041.)

Discussão do artigo 83.º (Apreciação do programa do Governo pela Assembleia da República), intervindo os Deputados Jorge Miranda (PPD) e Mota Pinto (PPD/INDEP.). (128/30-3-76/4242.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Jorge Miranda (PPD), José Luís Nunes (PS) e Vital Moreira (PCP). (128/30-3-76/4243.)

Discussão do artigo 83.º-C (Efeitos), usando da palavra os Deputados Emídio Serrano (PS), Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP) e Mota Pinto (PPD/INDEP.). (128/30-3-76/4245.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Barbosa de Melo (PPD). (128/30-3-76/4252.)

Organização do poder político (Tribunais)

O Deputado Fernando do Amaral (PPD), na qualidade de Presidente da Comissão, faz um breve resumo da forma como decorreram os trabalhos na mesma quanto - ao título relativo aos tribunais. (94/12-12-75/3052.)

O Deputado Sousa Pereira (PS) apresenta o relatório e parecer da mesma. (94/12-12-75/3053.)

Fazem declarações devoto relativas ao referido relatório e parecer os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Manuel Vieira (PS), Fernando Pais (PCP) e Carlos Bacelar (PPD). (94/12-12-75/3054.)

Início do debate, na generalidade, do referido relatório e parecer, intervindo o Deputado Sousa Pereira (PS). (94/12-12-75/3056.)

Prossegue o referido debate, intervindo os Deputados Manuel Vieira (PS) e Olívio França (PPD). (95/13-12-75/3074.)

Articulado proposto pela comissão. (95/13-12-75/3079.)

Intervêm, tendo concluído o mesmo debate, os Deputados Jorge Miranda (PPD), Afonso Dias (UDP) e José Luís Nunes (PS). (96/17-12-75/3096.)

O Deputado Vital Moreira (PCP) faz uma declaração de voto relativa ao referido parecer. (96/17-12 75/3108.)

Início do debate, na especialidade, do referido parecer, intervindo na discussão do artigo 1.º (Definição) os Deputados, Jorge Miranda (PPD), Manuel Vieira (PS), José Luís Nunes (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (96/17-12-75/3109.)

Intervêm na discussão do artigo 2.º (Funções) os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Manuel Vieira (PS), Fernando Amaral (PPD) José Luís Nunes (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (96/17-12-75-/3109.)

Idem do artigo 3.º (Independência) os Deputados Manuel Vieira (PS), Fernando Amaral (PPD), José Luís Nunes (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (96/17-12-75/3109)

Idem do artigo 4.º (Princípio do contraditório os Deputados José Luís Nunes (PS), Fernando do Amaral (PPD) e Romero Magalhães (PS). (96/17-12-75/3115.)

Idem do mesmo artigo o Deputado Fernando do Amaral (PPD). (97/18-12-75/3132.)

Fazem declarações de voto sobre o mesmo artigo os Deputados Vital Moreira (PCP), Basílio Horta (CDS) e José Luís Nunes (PS). (97/18-12-75/3132.)

Intervêm na discussão do artigo 5.º (Execução das decisões) os Deputados Luís Catarino, (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD), Manuel Vira (PS), Vital Moreira (PCP) e Jorge Miranda (PPD). (97/18-12-75/3133.)

Idem do artigo 6.º (Espécies de tribunais) os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), Manuel Vieira. (PS), Barbosa de Medo (PPD), Fernando do Amaral (PPD), José Luís Nunes (PS), José Augusto Seabra (PPD), Carlos Bacelar (PPD) e Melo Biscaia (PPD/INDEP.). (97/18-12-75/3135.)

Idem do artigo 7.º (Tribunais de 2.ª instância) os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Ribeiro de Almeida (PPD), Carlos Bacelar (PPD), Luís, Filipe Madeira (PS) e Fernando do Amaral (PPD). (97/18-12-75/3143.)

Idem do artigo 8.º (Supremo Tribunal de Justiça) os Deputados Jorge Miranda (PPD), Fernando do Amaral (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS) e José Augusto Seabra (PPD/INDEP.). (97/18-12-75/3146.)

Declaração de voto sobre o mesmo antigo do Deputado Luís Catarino (MDP/CDE). (97/18-12-75/3149.)

Intervêm no debate do artigo 10.º (Do júri) os Deputados Amaro da Costa (CDS), José Luís Nunes (PS), Ribeiro de Almeida (PPD), Manuel João Vieira (PS), Fernando do Amaral (PPD) e Luís Catarino (MDP/CDE). (97/18-12-75/3149.)

Idem do artigo 11.º (Participação popular e assessoria técnica) os Deputados Afonso Dias (UDP), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino, (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Mário de Deus Branco (PS), António de Almeida (CDS) e Carlos Bacelar (PPD). (98/19-12-75/3170.)

Idem do artigo 12.º (Competência dos tribunais militares os Deputados Luís Filipe Madeira (PS) e Fernando do Amaral (PPD). (98/19-12-75/3183.)

Intervêm no debate do artigo 16.º (Conselho Superior da Magistratura) os Deputados Vital Moreira (PCP), Fernando Amaral, (PPD), Luís Filipe Madeira (PS), Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS) e Carlos Candal (PS). (98/19-12-75/3185.)

Idem do artigo 17.º (Inamovibilidade e irresponsabilidade dos juízes de carreira) os Deputados José Luís Nunes (PS), Manuel João Vieira (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (98/19-12-75/3193.)

Idem do artigo 18.º incompatibilidades os Deputados Fernando do Amaral (PPD), Vital Moreira (PCP), Sousa Pereira (PS), José Luís Nunes (PS) e Dinis Jacinto (MDP/CDE), (98/19-12-75/3194.)

Idem do artigo 19.º (Autonomia do Ministério Público) os Deputados Sousa Pereira (PS) e José Luís Nunes (PS). (99/20-12-75/3225)

Idem do mesmo artigo os Deputados José Luís Nunes (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (100/7-1-76/3241.)

Intervêm no debate do artigo 21.º (Estatuto dos agentes do Ministério Público) as Deputados Carlos Bacelar (PPD), José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Igrejas Caeiro (PS). (100/7-1-76/3244.)

Intervêm na discussão do artigo 23.º (Competência da Procuradoria-Geral da República) os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Vasco da Gama Fernandes (PS), José Luís Nunes (PS), Carlos Cardal (PS), Amaro da Costa (CDS), Amarino Sabino (PS), Vital Moreira (PCP), António Macedo (PS), Manuel Vieira (PS) e Jorge Miranda (PPD). (100/7-1/76-3250.)

Fazem declarações de voto sobre o referido artigo os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP) e Jorge Miranda (PPD). (100/7-1-76/3260.)

Declaração de voto do Deputado Jorge Miranda sobre o articulado aprovado. (100/7-1-76/3266.)

Organização do poder político (Regiões Autónomas)

Leitura do parecer relativo às Regiões Autónomas pelo Deputado Emanuel Rodrigues (PPD) e declarações de voto dos Deputados Mota Amaral (PPD), Marques Pinto (MDP/CDE), Monteiro de Aguiar (PS) e Maria José Sampaio (CDS). (122/19-3-76/4051.)

Declaração de voto sobre o mesmo parecer do Deputado Carreira Marques (PCP). (123/20-3-76/4072.)

Iniciada a discussão, na generalidade, do referido parecer, usam da palavra os Deputados Américo Viveiros (PPD), Marques Pinto (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Javre Gama (PS), Monteiro de Aguiar (PS) Emanuel Rodrigues (PPD), José Camacho (PPD), José Bettencourt (PPD) e Ruben Raposo (PPD). (123/20-3-76/4073.)

Continuação do mesmo debate, intervindo os Deputados Mota Amaral (PPD), Vital Moreira (PCP), Marques Pinto (MDP/CDE), Germano Domingos (PPD) e Nicolau Gregório Freitas (PPD), (124/24-3-76/4102.)

Iniciada a discussão, na especialidade, intervêm sobre o artigo 1.º (Regime político-administrativo dos Açores e da Madeira) os Deputados Marques Pinto (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Jaime Gama (PS), Carlos Candal (PS), Maria José Sampaio (CDS) e Mota Amaral (PPD). (124/24-3-76/4110.)

Idem sobre os artigos 2.º, 2.º-A, 2.º-B e 2.º-C os Deputados Marques Pinto (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Jaime Gama (PS), Mota Amaral (PPD), Maria José Sampaio (CDS), Mota Pinto (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Carreira Marques (PCP), José Luís Nunes (PS), Jaime Gama (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (124/25-3-76/4114.)

Idem sobre o artigo 2.º (Poderes das regiões autónomas) os Deputados Marques Pinto (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Jaime Gama (PS), Jorge Miranda (PPD), Carlos Candal (PS), Mota Amaral (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Mota Pinto (PPD), Maria José Sampaio (CDS), Coelho dos Santos (PPD) e José Luís Nunes (PS). (125/25-3-76/4139.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP) e Maria José Sampaio (CDS). (125/25-3-76/4157.)

Proposta de aditamento de um novo artigo - artigo 5.ºA - apresentada pelo Deputado Vital Moreira (PCP). (125/25-3-76/4164.)

Discussão do artigo 6.º (Dissolução e, suspensão dos órgãos regionais intervindo os Deputados Marques Pinto (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Mota Amaral (CDS) e Jaime Gama (PS). (126/26-3-76/4171.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Oliveira Dias (CDS), Jaime Gama (PS) e Mota Amaral (PPD). (126/26-3-76/4171.)

Discussão dos artigos 7.º e 8.º, relativos à representação da soberania da República, intervindo os Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP), João Bettencourt (PPD) e Barbosa de Melo (PPD). (126/26-3-76/4176)

Proposta de aditamento de um novo artigo, 8.º-A, apresentada pelo Deputado João Bettencourt (PPD). (126/26-3-76/4182.)

Discussão do artigo 10.º (Comissão consultiva para as regiões autónomas), intervindo os Deputados Marques Pinto (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Jaime Gama (PPD), Mota Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (126/26-3-76/4184.)

Idem do artigo 11.º (Estatuto das regiões), intervindo os Deputados Marques Pinto (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Jaime Gama (PS), João Carrapa (PS) e José Luís Numes (PS). (126/26-3-76/4201.)

Declarações de voto dos Deputados Marques Pinto (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD), Mota Amaral (CDS), Jaime Gama (PS), Vital Moreira (PCP) e Maria José Sampaio (CDS). (126/26-3-76/4207.)

Relatório da 5.ª Comissão relativo à apreciação de alguns preceitos relativos às regiões autónomas. (128/30-3-76/4257.)

Organização do poder político (Poder local)

Pronunciam-se sobre a fixação de um prazo para serem apresentados os trabalhos da 7.ª Comissão, relativa ao poder local, os Deputados António Macedo (PS) e Luís Filipe Madeira (PS). (101/8-1-76/3304.)

Articulado apresentado pela Comissão. (Suplemento ao n.º 101/10-1-76/3308-0001.)

O Deputado Aquilino Ribeiro Machado (PS), na qualidade de presidente da Comissão, faz um breve resumo como, decorreram os trabalhos na mesma. (102/13-1-76/3325)

O Deputado Pedro Roseta (PPD) apresenta o relatório e parecer da mesma. (102/13-1-76/3325.)

Declarações de voto relativas ao mesmo relatório e parecer dos Deputados Oliveira Dias (CDS), Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD) e Aquilino Ribeiro Machado (PS).(102/13-1-76/3327.)

Início do debate, na generalidade, do mesmo relatório e parecer, intervindo o Deputado Afonso Dias (UDP). (102/13-1-76/3330.)

Prossegue o referido debate, intervindo os Deputados Jorge Miranda (PPD), Teresa Vidigal (PS), Ruben Raposo (PPD), Pedro Roseta (PPD), Francisco Miguel (PCP), Romero Magalhães (PS), Olívio França (PPD), Aquilino Ribeiro (PS), Adriano da Fonseca (PCP), Helena Roseta (PPD) e Álvaro Monteiro (MDP/CDE). (104/15-1-76/3369.)

Início do debate, na especialidade, intervindo sobre o artigo 1,.º (Autarquias locais) os Deputados Jorge Miranda (PPD), Romero Magalhães (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (104/15-1-76/3391.)

Intervém no debate do artigo 3.º (Atribuições e organização das autarquias locais) o Deputado Jorge Miranda (PPD). (104/15-1-76/3392.)

Idem do artigo 4.º (Património e finanças locais) o Deputado Barbosa de Melo (PPD), (104/15-1-76/3392.)

Idem do artigo 5.º (Órgãos deliberativo, e executivos) os Deputados José Augusto Seabra (PPD/INDEP.), Coelho dos Santos (PPD/INDEP.), José Luís Nunes (PS) e Vital Moreira (PCP). (104/15-1-76/3393.)

Idem do mesmo artigo os Deputados Barbosa de Melo (PPD), Levy Batista (MDP/CDE), Oliveira Dias (CDS), Casimiro Cobra (PPD/INDEP.), José Luís Nunes (PS) e Vital Moreira (PCP). (105/16-1-76/3416.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados José Luís Nunes (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (105/16-76/3425.)

Declaração de voto relativa ao artigo 6.º (Poder regulamentar) do Deputado Barbosa de Melo (PPD). (105/16-1-76/3427.)

Declaração de voto relativa ao artigo 7.º (Tutela administrativa) do Deputado Pedro Roseta (PPD). (105/16-1-76/3427.)

Intervêm na discussão do artigo 9.º (Quadro geral de funcionários) os Deputados Oliveira Dias (CDS) e Barbosa de Melo (PPD). (105/16-1-76/3428.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Aquilino Ribeiro (PS) e Oliveira Dias (CDS). (105/16-1-76/3429.)

Idem relativas ao artigo 11.º (Assembleia de freguesia) do Deputado Pedro Roseta (PPD). (105/16-1-76/3429.)

Intervém na discussão do artigo 12 .º (Junta de freguesia) o Deputado Barbosa de Melo (PPD). (105/16-1-76/3430.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Vital Moreira (PCP). (105/16-1-76/3430.)

Intervém na discussão do artigo 13.º (Delegação de tarefas) o Deputado Vital Moreira (PCP). (105/16-1-76/3430.)

Idem de uma proposta de aditamento de um novo artigo - artigo 13.º-A - os Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), José Augusto Seabra (PPD/INDEP.) e Barbosa de Melo (PPD). (105/16-1-76/3431.)

Declaração de voto relativa ao referido aditamento do Deputado Álvaro Monteiro (MDP/CDE). (105./16-1-76/3433.)

Intervém na discussão do artigo 15.º (órgãos do município) o Deputado Barbosa de Melo (PPD). (105/16-1-76/3433.)

Idem de uma proposta de aditamento de um novo artigo 17.º-A - os Deputados Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD), Augusto Seabra (PPD/INDEP.), Álvaro Monteiro (MDP/CDE) e José Luís Nunes (PS). (106/17-1-76/3453.)

Idem do artigo 10.º (Conselho municipal) os Deputados Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD), Luís Filipe Madeira (PS), Vital Moreira (PCP) e Amaro da Costa (CDS). (106/17-1-76/3455.)

Idem do artigo 201º (Participação das receitas dos impostos directos) os Deputados Amaro da Costa (CDS), Aquilino Ribeiro (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Luís Filipe Madeira (PS). (106/17-76/3456.)

Idem do artigo 21.º (Instituição das regiões) os Deputados Ruben Raposo (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Vital Moreira (PCP) e Pedro Roseta (PPD). (106/17-1-76/3457.)

Idem do artigo 22. º (Atribuições) os Deputados Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD), Romero Magalhães (PS), Oliveira Dias (CDS) e Aquilino Ribeiro (PS). (106-17-1/76/3461.)

Declaração de voto relativa ao referido artigo do Deputado Vital Moreira (PCP). (106/17-1-76/3462.)

Intervém na discussão do artigo 23.º (órgãos da região) o Deputado Barbosa de Melo (PPD).

 (106/17-1 76/3463.)

Idem do artigo 24.º (Assembleia regional) os Deputados Vital Moreira (PCP) e Barbosa de Melo (PPD). (106/17-1-76/3463.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Vital Moreira (PCP). (106/17-1-76//3464.)

Intervém na discussão do artigo 28.º (Constituição e área) os Deputados Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Hipólito dos Santos (PCP). (106/17-1-76/3465.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP) e Barbosa de Melo (PPD). (106/17-1-76/3471.)

Intervém na discussão do artigo 29.º (Estrutura) os Deputados Romero Magalhães (PS), Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD), Luís Filipe Madeira (PS) e Álvaro Monteiro (MDP/CDE). (106/17-1-76/3472.)

Idem do artigo 30.º (Funções) os Deputados Romero Magalhães (PS), Barbosa de Melo (PPD), Vital Moreira (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), Álvaro Monteiro (MDP/CDE), José Luís Numes (PS), Amarino Sabino (PS), Francisco Miguel (PCP), Casimiro Cobra (PPD/INDEP.) e Avelino Gonçalves (PCP). (106/17-1-76-3476.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo subscrita pelos Deputados do PPD Helena Roseta, Moura Guedes e Pedro Roseta. (106/17-1-76/3485.)

Organização do poder político (Administração Pública)

Votação, na generalidade, do título relativo à Administração Pública. (112/12- 2-76/3688.)

Intervém na discussão do artigo 2.º (Estrutura da Administração) o Deputado Jorge Miranda (PPD). (112/12-2-76/3689)

Idem do artigo 3.º (Direitos e garantias dos administrados) os Deputados José Luís Nunes (PS) e Jorge Miranda PPD). (112/12-2-76/3689.).

Idem do artigo, 4.º (Regime da função pública os Deputados Carlos Candal (PS), Babosa de Mello (PPD), Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP), António Esteves (PS) e Basílio Horta (CDS). (112/12-2-76/3690.)

Discussão do referido artigo 4.º, a qual baixa de novo à comissão usando da palavra os Deputados José Luís Nunes (PS), Carlos Candal (PS), Romero Magalhães (PS), Manuel Gusmão (PCP), Vital Moreira (PCP), Afonso Dias (UDP), Levy Batista (MDP/CDE), Maria Augusta Simões (PPD/INDEP.), Barbosa de Melo (PPD) e Dorilo Seruca (PS). (126/30-3-76/4217 e 128/26-3-76/4229.)

Novo debate do mesmo artigo, o qual baixara à comissão, intervindo os Deputados António Esteves (PS), Vital Moreira (PCP), Sá Machado (CDS), Manuel Alegre (PS) e José Augusto Seabra (PPD/INDEP.), (130/1-4-76/4354.)

Declarações de voto relativas ao referido artigo dos Deputados António Reis (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Afonso Dias (UDP) e Vital Moreira (PCP). (130/1-4-76/4355.)

Organização do poder político (Forças Armadas)

O Deputado Emílio Serrano (PS) apresenta o relatório e parecer da 5.ª Comissão relativos ao título X - Forças Armadas.

Pronunciam-se sobre o início da discussão do articulado do referido parecer os Deputados Barbosa de Melo (PPD) e Vital Moreira (PCP). (119/13-3-75/3942.)

Início da discussão na especialidade, do artigo 1.º (Funções), intervindo os Deputados Barbosa de Melo (PPD), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Jorge Miranda (PPD), Amaro da Costa (CDS), Coelho dos Santos (PPD) e Basílio Horta (CDS). (120/17-3-76/3947)

Idem do artigo 2.º (Estrutura) o Deputado Carlos Candal (PS). (120/17-3-76/3947.)

Declaração de voto relativa ao artigo 3.º (Isenção partidária) do Deputado Jorge Miranda (PPD). (120/17-3-76/3947.)

Discussão do artigo 4.º (Defesa da Pátria e serviço militar intervindo os Deputados Romero Magalhães (PS) e Coelho dos Santos (PPD), tendo feito declarações de voto os Deputados Jorge Miranda (PPD) e José Luís Nunes (PS). (120-17-3-76/3982.)

Idem os Deputados Coelho dos Santos (PPD), José Ferreira Júnior (PPD), Emílio Serrano (PS) e Jorge Miranda (PPD). (121,/18-3-76/3999.)

Idem os Deputados Romero Magalhães (PS) e Carlos Candal (PS). (126/26-3-76/4214.)

Organização económica

O Deputado Alfredo de Sousa (PPD) procede à leitura do relatório e parecer referente à 4.ª Comissão. (65/17-10-75/2020. )

Declarações de voto relativas ao referido parecer dos Deputados Manuel Gusmão (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Amândio de Azevedo (PPD), Silva Lopes (PS) e Freitas do Amaral (CDS). (67/23-10-75/2121 e 68/22-10-75/2139.)

Iniciada a discussão, na generalidade, usam da palavra os Deputados Alfredo de Sousa (PPD), Américo Duarte (UDP), Vital Moreira (PCP), Carreira Marques (PCP), Amândio de Azevedo (PPD) e Maria Helena Carvalho dos Santos (PS). (68/23-10-75/2140.)

Continuação do mesmo debate, intervindo os Deputados Manuel Gusmão (PCP), Casimira Cobra (PPD), Dinis Miranda (PCP), António Campos (PS), Coelho dos Santos (PPD), Carlos Lage (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE), Eurico Correia (PS), António Reis (PS), Alfredo de Sousa (PPD), Vital Moreira (PCP) e Helena Roseta (PPD). (69/24-10-75/2172.)

Idem, usando da palavra o Deputado Simões de Aguiar (PPD). (70/25-10-75/2217.)

Votação, na generalidade, do referido parecer. (70/25-10-75/2219.)

Proposta de sistematização apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP relativamente a esta parte da Constituição. (70/29-10-75/2221 e 71/25-10-75/2277.)

Organização económica (Princípios gerais)

Iniciada a discussão, na especialidade do mesmo parecer, usam da palavra sobre o artigo 1.º (Fundamento da organização económico-social) os Deputados Amaro da Costa (CDS), Carlos Lage (PS), Vital Moreira (PCP) e Américo Duarte (UDP). (70/25-10-75/2224.)

Declarações de voto sobre o referido artigo dos Deputados Alfredo de Sousa (PPD), Carlos Lage (PS) e Amaro da Costa (CDS). (70/25-10-75/2225.)

Discussão do artigo 2.º (Incumbências prioritárias do Estado), intervindo os Deputados Amaro da Costa (CDS), Carlos Lage (PS) e José Luís Nunes (PS). (70/25-10-75/2231.)

Idem, usando da palavra os Deputado: Vital Moreira (PCP), Américo Duarte (UDP), Luís Catarino (MDP/CDE), Alfredo de Sousa (PPD), José Luís Nunes (PS), Amaro da Costa (CDS), Manuel Pires (PS), Francisco Miguel (PCP) e António Campos (PS). (71/29-10-75/2250.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Alfredo de Sousa (PPD), Vital Moreira (PCP), Amaro da Costa (CDS) José Luís Nunes (PS). (71/29-l0-75/2251, 2270 e 2276.)

Discussão do artigo 3.º (Intervenção, nacionalização e socialização), usando da palavra os Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Mota Pinto (PPD), Carreira Marques (PCP), Manuel Pires (PS), Francisco Miguel (PCP) Amândio de Azevedo (PPD), Luís Catarino, (MDP/CDE), Basílio Horta (CDS), Américo Duarte (UDP) Mota Prego (PS), Manuel Gusmão (PCP), Hilário Teixeira (PCP), Amarino Sabino (PS), Alfredo de Sousa (PPD), Avelino Gonçalves (PCP), Carlos Lage (PS), Freitas do Amaral (CDS) e Joaquim Vele- (PCP) (73/31-10-75/2336.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados José Luís Nunes (PS), Alfredo de Sousa (PPD), Freitas do Amaral (CDS) e Luís Catarino (MDP/CDE). (73/31-10-75/2347, 2361, 2369 e 2376.)

Continuação da discussão do referido artigo, intervindo os Deputados Basílio Horta (CDS), Carlos Lage (PS) e Alfredo de Sousa (PPD). (74/3-11-75/2394.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Alfredo de Sousa (PPD). (74/3-11-75/2398.)

Discussão do artigo 4.º (Cooperativismo), intervindo os Deputados Américo Duarte (UDP), Luís Catarino (MDP/CDE), Rui Feijó (PPD) Bento Gonçalves (PPD), Amândio de Azevedo (PPD), Vital Moreira (PCP), Eugénio Mota (PPD), Carreira Marques (PCP), Barbosa de Melo (PPD) e António Campos (PS). (74/3-11-75/2399.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Carlos Lage (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Américo Duarte (UDP), Rui Feijó (PPD) e Bento Gonçalves (PPD). (74/3-11-75/2400.)

Discussão do artigo 5.º (Iniciativa privada), usando da palavra os Deputados Freitas do Amaral (CDS), Vital Moreia (PCP), Américo Duarte (UDP), Alfredo de Sousa (PPD). Luís Catarino (MDP/CDE), Mota Pinto (PPD), Manuel Gusmão (PCP) e Rebelo de Sousa (PPD). (74/3-11-75/2414.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Amândio de Azevedo (PPD), Carlos Lage (PS),Freitas do Amaral (CDS), José Luís Nunes (PS), Alfredo

de Sousa (PCP) , Basílio Horta (CDS), Américo Duarte (UDP) e Luís Catarino (MDP/CDE). (74/3-11-75/2414.)

Discussão do artigo 6.º (Actividade económica e investimentos estrangeiros), intervindo o Deputado Américo Duarte (UDP). (74/3-11-75/2425.)

Organização económica (Estruturas da propriedade dos meios de produção)

Idem do artigo 7.º (Sectores de propriedade dos meios de produção), usando da palavra os Deputados Américo Duarte (UDP), Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Alfredo de Sousa (PPD), Manuel Gusmão (PCP) e Coelho dos Santos (PPD). (75/4-11-75/2441.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Basílio Horta (CDS). (75/4-11-75/2446.)

É proposta a baixa do artigo 7.º à comissão. (75/4-11-75/2453.)

Organização económica (Plano)

Discussão do artigo 8.º (Objectivos do Plano), intervindo os Deputados Amaro da Costa (CDS), Vital Moreira (PCP), Romero Magalhães (PS), Alfredo de Sousa (PPD), Amaro da Costa (CDS), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Américo Duarte (UDP) e Basílio Horta (CDS). (75/4-11-75/2454.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Amaro da Costa (CDS) e Luís Catarino (MDP/CDE). (75/4-11-75/2459.)

Continuação da discussão do artigo 8.º, usando da palavra os Deputados José Luís Nunes (PS), Américo Duarte (UDP), Carlos Lage (PS), Manuel Gusmão (PCP), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Alfredo de Sousa (PPD), Romero de Magalhães (PS), António Campos (PS), António Reis (PS), Basílio Horta e Amaro da Costa (CDS). (76/6-11-75/2481.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Carlos Lage (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Alfredo de Sousa (PPD) e Amaro da Costa (CDS). (76/6-11-75/2489, 2493 e 2499.)

Discussão do artigo 9.º(Elaboração e execução), intervindo os Deputados Basílio Horta (CDS), Luís Catarino (MDP/CDE), Alfredo de Sousa (PPD), Vital Moreira (PCP), Carlos Lage (PS), Francisco Miguel (PCP), António Reis (PS), José Luís Nunes (PS), Manuel Gusmão (PCP), Aquilino Ribeiro (PS) e Jorge Miranda (PPD). (77/7-11-75/2519.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE). (77/7-11-75/2531, 2532 e 2534.)

Discussão do artigo 10.º (Regiões-Plano), intervindo os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Romero Magalhães (PS), Alfredo de Sousa (PPD), José Luís Nunes (PS) e Aquilino Ribeiro (PS). (77/7 11-75/2535.)

Declarações de voto relativas ao artigo 11.º, relativo aos órgãos de elaboração e execução do Plano, dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE) e Aquilino Ribeiro (PS). (77/7-11-75/2538.)

Organização económica (Reforma agrária)

Discussão do artigo 12.º (Objectivos da reforma agrária), intervindo os Deputados José Luís Nunes (PS), António Calado (PS), Casimiro Cobre (PPD), Francisco Miguel (PCP), Joaquim Velez (PCP), António Ruano (PPD), Joaquim Pendrelico (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Basílio Horta (CDS), Amaro da Costa (CDS), Carreira Marques (PCP), Carlos Lage (PS) e Alfredo de Sousa (PPD). (77/7-11-75/2540.)

Idem do artigo 13.º (Eliminação dos latifúndios), intervindo os Deputados Carreira Marques (PCP), José Luís Nunes (PS) e Alfredo de Sousa (PPD). (77/7-11-75/2563.)

Idem os Deputados Amaro da Costa (CDS), Amândio de Azevedo (PPD), Coelho dos Santos (PP D), Casimiro Cobra (PPD), Mota Pinto (PPD), António Campos (PS), Américo Duarte (UDP), Carreira Marque (PCP), Alfredo de Sousa (PPD), Romero Magalhães (PS), Vital Moreira (PCP), Joaquim Velez (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE). (78/8-11-75/2577.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Amaro da Costa (CDS) e Mota Pinto (PPD). (78/8-11-75/2583.)

Baixa à comissão o texto n.º 4 do referido artigo (78/8-11-75/2589.) -

Discussão do artigo 14.º (Minifúndio), intervindo os Deputados Manuel da Costa (PS), Roleira Marinho (PPD), Alfredo de Sousa (PPD), Bento Gonçalves (PCP), António Ruano (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), Américo Duarte (UDP), Ladislau Botas (PS), Vital Moreira (PCP), Amaro da Costa (CDS), Carreira Marques (PCP) e António Campos (PS). (78/8-11-75/2594.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Vital Moreira (PCP). (78/8-11-75/2604.)

Continuação do debate sobre o mesmo artigo, intervindo os Deputados Romero Magalhães (PS) e Riço Calado (PS). (79/12-11-75/2627.)

Debate sobre o artigo 15.º (Participação na reforma agrária), intervindo os Deputados Américo Duarte (UDP), Carreira Marques (PCP), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE). (79/12-11-75/2628.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Basílio Horta (CDS) e Riço Calado (PS). (79/12-11-75/2634.)

Organização económica (Sistema financeiro e fiscal)

Discussão sobre o artigo 16.º (Sistema financeiro e monetário). usando da palavra os Deputados Coelho dos Santos (PPD), Basílio Horta (CDS), Carlos Lage (PS), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE). José Luís Nunes (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (79/12/11-75/2636.)

Idem sobre o artigo 17.º (Roma fiscal) as Deputados Jorge Miranda (PPD), José Luís Nunes (PS) e Vital Moreira (PCP). (79/12-1-75/2642.)

Idem sobre o artigo 18.º (Impostos) os Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Carlos Lage (PS) e Amândio de Azevedo (PPD). (79/12-11-75/2646.)

Idem os Deputados Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD), Basílio Horta (CDS) e José Luís Nunes (PS). (80/13-11-75/2663.)

Intervêm no debate do artigo 19.º (Orçamento) os Deputados Jorge Miranda (PPD), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP), Basílio Horta (CDS) e Luís Catarino (MDP/CDE). (80/13-11-75/2668.)

Idem do artigo 20.º (Preços e circuitos de distribuição) os Deputados Vieira Dias (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Amândio de Azevedo (PPD), Basílio Horta (CDS), Simões de Aguiar (PPD), Vital Moreira (PCP) e José Luís Nunes (PS). (80/13-11-75/2677.)

Idem do artigo 21.º (Comercio externo) os Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Basílio Horta (CDS) e Coelho dos Santos (PPD). (80/13-11-75/2683.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Amândio de Azevedo (PPD). (80/13-11-75/2687.)

Discussão e respectivas declarações de voto sobe os artigos 3.º-B (Nacionalizações efectuadas depois do 25 de Abril de 1974), 7.º (Sectores de propriedade dos meios de produção 7.º-B (Desenvolvimento da propriedade social) e 13.º (Eliminação dos latifúndios), os quais haviam baixado à respectiva comissão. (83/20-11-75/2747.)

 

Organizações fascistas

V. Fascismo.

Organizações populares de base

V. Organização de poder político.

V. Poder local.

Órgãos de comunicação social

Requerimento do Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) solicitando elementos referentes à nova legislação sobre radiodifusão e aos novos estatutos da RTP. (6/17-6-75/74.)

Proposta de repúdio do Deputado Américo Duarte (UDP) pesa manifestação de apoio ao Patriarcado a propósito do caso da Rádio Renascença. (8/19-6-75/127.)

Requerimento do Deputado Marcelo Curto (PS) solicitando informações sobre as medidas tomadas e a tomar pelo Governo face à ocupação do jornal República pela respectiva comissão de trabalhadores. (8/19-6-75/127.)

Idem do Deputado Melo Biscaia (PPD) solicitando informações respeitantes às medidas governamentais quanto à imprensa regional. (10/21-6-75/216.)

Intervenção do Deputado João Gomes (PS) sobre o encerramento do jornal República. (14/9-7-75/286.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) refere-se à luta desenvolvida pelos trabalhadores da Rádio Renascença após a sua entrega ao Patriarcado e refere-se ao transito proibido do programa da RTP «Responder ao País». (14/9-7-75/287.)

Moção do mesmo Deputado protestando contra a referida entrega. (14/9-75/289.)

Idem de apoio aos trabalhadores do jornal República. (16/12-7-75/338.)

O Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) refere-se à falta de resposta por parte do Governo relativamente às informações solicitadas quanto à Radiodifusão e RTP. (17/16-75/365.)

Referências do Deputado Emídio Guerreiro (PPD) à reprodução de declarações suas prestadas ao Jornal Novo no senado da sua rectificação. (22/24-7-75/539.)

O Deputado Sottomayor Cardia (PS) pronuncia-se, sobre as referidas declarações àquele jornal. (22/24-7-75/541.) ,

O Deputado José Tengarrinha (MDP/CDE) tece algumas considerações relativamente às intervenções anteriores. (22/24-7-75/541.)

Telegrama dos trabalhadores da filial do Banco Espírito Santo de Guimarães sobre uma notícia publicada no Jornal Notícias. (23/25-7-75/574.)

Referem-se à criação de uma Comissão de Análise dos Meios de Comunicação Social os Deputados José Augusto Seabra (PPD), Aquilino Ribeiro (PS), Raúl Rêgo (PS) e Nuno Godinho de Maio (PS). (27/7-8-75/668.)

O Deputado Coelho dos Santos (PPD) refere-se às análises da imprensa que tentam explicar a onda de violência surgida no País. (32/16-8-75/838.)

Requerimento do Dentado Américo Duarte (UDP) pedindo a investigação às declarações do Deputado Galvão de Melo (CDS) publicadas no jornal República. (33/20-8-75/857.)

O Deputado José Augusto Seabra (PPD) refere-se ao documento emanado de 30 jornalistas do jornal Diário de Notícias, analisando o modo como os jornais têm publicado comunicados e entrevistas. (34/21-8-75/889.)

O Deputado Artur Cortez (PS) refere-se à suspensão dos 30 jornalistas do referido jornal Diário de Notícias. (34/21-8-75/891.)

Idem o Deputado Mário Mesquita (PS), fazendo uma proposta à Assembleia, (35/22-8-75/930.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) apresenta um requerimento solicitando informação sobre um noticiário transmitido na Emissora Nacional (36/23-8-75/963.)

Requerimento do mesmo Deputado referindo várias questões relacionadas com um projecto de lei de imprensa elaborado pelo Ministro Correia Jesuíno (36/123-8-75/964.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) tece algumas considerações sobre os acontecimentos ocorridos com o jornal República e congratula-se com o aparecimento do novo jornal A Luta. (37/27-8-75/999.)

Comentando alguns problemas políticos o Deputado Igrejas Caeiro (PS) refere-se à suspensão de 16 funcionários da Emissora Nacional (37/27-8-75/1001.)

O Deputado Aquilino Ribeiro (PS) tece algumas considerações sobre os órgãos de comunicação social. (39/29-8-75/1074.)

O Deputado Arons de Carvalho (PS) refere-se a notícias publicadas no jornal Diário de Notícias relativas a acontecimentos ocorridas em Évora com a sessão do Partido Socialista. (40/30-8-75/1113.)

O Deputado Pinto Balsemão (PPD) comenta uma lei emanada do Conselho Superior da Revolução relativamente à informação (43/10-9-75/1208.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) comenta referências feitas na imprensa relativamente ao PPD, tecendo várias considerações sobre um comunicado do PCP publicado naquela. (44-11-9-75/1234.)

O Deputado José Augusto Seabra (PPD) comenta declarações do coronel Soares Gomes a jornais do Porto. (46-13-9/75-1314.)

A Deputada Helena Roseta (PPD) refere-se à suspensão da rubrica «A mulher portuguesa no tempo presente no Rádio Clube Português. (50/20-9-75/1450.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativamente a acontecimentos ocorridos com a Rádio e TV. (57/3-10-75/1699.)

Requerimento do Deputado Costa Andrade (PPD) relativo a acusações feitas à imprensa nacionalizada. (58/4-10-75/1745.)

Idem do Deputado Coelho dos Santos (PPD) relativo a informações incorrectas dadas pelos órgãos de comunicação social sobe acontecimentos ocorridos no Porto. (61/10-10-75/1868.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) tece algumas considerações sobre a situação na Rádio Renascença. (68/23-10-75/2132.)

O Deputado José Manuel Ramos (PPD), comentando a situação política nacional, refere-se à manifestação de apoio à Rádio Renascença. (68/23-10-75/2134.)

O Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) tece algumas considerações sobre a imprensa regional.(68/23-10-75/2137)

Requerimento do Deputado Emídio Serrano (PS) solicitando informações sobre um noticiário da Emissora Nacional. (69/24-10-75/2164.)

Idem do Deputado Armando Correia (PPD) solicitando informações relativas à não transmissão de determinados programas pela RTP. (72/30-10 75/2288.)

Idem do Deputado Américo Duarte (UDP) relativamente a incidentes relacionados com a ocupação doo Emissor Regional dos Açores da Emissora Nacional. (72/30-10-75/2289.)

Idem do Deputado Jaime Gama (PS) solicitando informações relativas ao jornal O Século. (72/30-10-75/2289.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) refere-se ao papel das órgãos de informação. (73/31-10-75/2331.)

Requerimento do mesmo Deputado solicitando informações quanto aos ataques bombistas à Rádio Renascença e ao Rádio Clube Português. (78/8-11-75/2572.)

Idem relativamente a acontecimentos ocorridos na Rádio Renascença (79/12-11-75/2616.)

Idem do Deputado Carreira Marques (PCP) solicitando informações quanto ao silêncio em que se encontram alguns órgãos de informação, apesar do levantamento do estado de sítio. (91/6-12-75/2952.)

O Deputado Manuel Gusmão (PCP) refere-se à importância dos órgãos de comunicação social antes e depois de 25 de Abril de 1974. (92/10-12-75/2979.)

Requerimento do Deputado Melo Biscaia (PPD) solicitando informações sobre a isenção das taxas de expedição à empresa regional. (107/4-2-76/3491.)

O Deputado Manuel Gusmão (PCP) tece considerações sobre a situação e actuação dos órgãos de comunicação social. (114/5-3-76/3742.)

Requerimento do Deputado Nicolau de Freitas (PPD) solicitando informações sobre os meios de comunicação local da ilha da Madeira. (114/5-3-76/3772.)

Idem do Deputado Igrejas Caeiro (PS) solicitando que a Comissão da Organização do Poder Político recomende a rectificação de uma notícia dada pela Radio Portuguesa relativa a um preceito aprovado sobre as eleições para a Presidência da República. (115/6-3-76/3800 )

Relatório apresentado pelo Deputado Carlos Cardal (PS) relativo ao referido assunto. (115/6-3-76/3800.)

O Deputado Nuno Gama (PPD) refere-se a uma notícia publicada no Comércio do Porto. (119/13-3-76/3933.)

O Deputado Luís Cacito (PS) tece várias considerações acerca da imprensa regional, referindo o encerramento do Jornal Diário do Alentejo. (124/24-3-76/4093.)

V. Direitos e deveres fundamentais.

Órgãos de soberania

V. Disposições finais e transitórias.

V. Organização do poder político.

«O Século» (Jornal)

V. Órgãos de comunicação social.

Otaegui

V. Antifascistas.

Otelo Saraiva de Carvalho

V. General Otelo Saraiva de Carvalho.

Outubro de 1910 (5 de)

V. Comemorações.

V. Votos de homenagem.

Pacto Ibérico

Requerimento apresentado pelo Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações no sentido do abandono do Pacto Ibérico por parte de Portugal. (42/4-9-75/1172.)

PAIGC

V. Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Parlamento Europeu

Carta do Sr. Presidente do Parlamento Europeu convidando a Assembleia Constituinte a fazer-se representar numa reunião a efectuar. (64/6-10-75/1972 )

Telegrama do mesmo presidente dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia Constituinte. (68/23-10-75/2131)

É proposto pelo Deputado José Augusto Seabra (PPD) um voto de agradecimento pela forma como foi recebida a delegação portuguesa da Assembleia Constituinte no Parlamento Europeu. (82/19-11-75/2729.)

Parlamento Federal Alemão

V. Alemanha.

Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)

Moção do Deputado Américo Duarte (UDP). dirigida àquele partido, de congratulação pela independência de Cabo Verde. (13/5-7-75/265.)

Partido Comunista Português (PCP)

O Deputado Octávio Pato (PCP) refere-se à posição assumida pelo PCP relativamente à proposta que aponta o nome do Deputado Pinto Balsemão (PPD) para ocupar um dos lugares de vice-presidente da Mesa. (17/1-7-75/369.)

O Deputado Aires Rodrigues (PS) aprecia os acontecimentos inteiramente ocorridos no País, criticando as tomadas de posição daquele mesmo partido (21/23-7-75/505.)

O Deputado Octávio Pato (PCP) refere-se aos assaltos ao centros daquele partido (21/23-7-75/511.)

O Deputado Lopes Cardoso (PS) refere-se à onda de violência manifestada no assalto a sedes de alguns partidos, responsabilizando aquele mesmo partido por esta situação. (26/6-8-75/638.)

Comunicação do Grupo de Deputados do PCP justificando a sua atitude de abandono dos trabalhos do plenário quando da intervenção do Deputado Lopes Cardoso (PS) sobre a situação política nacional. (26/6-8-75/650.)

O Deputado Santos Pato (PS), comentando a situarão política nacional, critica a actuação do PCP. (37/278-75/998.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) apresenta um projecto contra o facto de o PCP ter participado numa manifestação realizada em dia anterior. (39/29-8-75/1077.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) comenta referências feitas na imprensa relativamente ao PPD, tecendo algumas considerações sobre um comunicado do PCP. (44/11-9-75/1234.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) refere-se às negociações relativas à formação do VI Governo Provisório, e o comportamento do Partido Comunista Português (47/17-975/1335.)

O Deputado Octávio Pato explica as razões da presença do Grupo Parlamentar do PCP no período de antes da ordem do dia. (51/24-9-75/1482.)

O Deputado Santos Silva (PPD), referindo-se a acusações feitas na sessão anterior pelo Deputado Carlos Brito (PCP), tece algumas considerações relativamente à política seguida prelo Partido Comunista Português. (54/27-9-75/1589.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) tece algumas considerações sobre os ataques feitos por algumas forças políticas: designadamente o Partido Comunista Português, ao VI Governo Provisório. (61/10-10-75/1870.)

O Deputado Isaías Nora (PS) tece algumas considerações sobre a situação política do referido partido. (63/15-10-75/1942.)

O Deputado Cunha Leal (PPD) pronuncia-se sobre o mesmo assunto. (65/17-10-75/2010.)

O Deputado Jaime Serra (PCP), pronunciando-se sobre a prática política do PPD, refere-se a acusações feitas por esse partido ao PCP. (66/18-10-75/2057.)

O Deputado José Manuel Ramos (PPD) critica a actuação política do PCP. (68/23-10-75/2134.)

O Deputado Casimiro Cobra (PPD) protesta contra o abandono da sala das sessões por parte do Grupo de Deputados do PCP. (84/2-11-75/9776.)

O Deputado José Ferreira Júnior (PPD) faz uma análise crítica da actuação daquele partido. (89/4-12-75/2879.)

Idem o Deputado Galvão de Melo (CDS). (96/17-1275/3091.)

Partido da Democracia Cristã (PDC)

Moção do Deputado Américo Duarte (UDP) apontando para a dissolução do PDC. (14/9-7-75/289.)

O Deputado Manuel Alegre (PS) tece considerações às ele afirmações festas pelo Secretário-Geral do PDC. (96/17-12-75/3089.)

Moção apresentada pelo Deputado Afonso Dias (UDP) em que protesta contra a continuação da actividade legal do PDC e exige a sua imediata ilegalização. (110/,7-2-76/3614.)

Fazem declarações de voto relativas à referida moção os Deputados Barbosa de Melo (PPD), Basílio Horta (CDS), Carlos Lage (PS), Carlos Brito (PCP), Afonso Dias (UDP) e Marques Pinto (MDP/CDE). (110/7-276/3614.)

Declarações de voto relativas à mesma moção dos Deputados Romero Magalhães (PS) e Vasco da Gama Fernandes (PS). (110/7-2-76/3632.)

Partido do Centro Democrático Social (CDS)

O Deputado Herculano de Carvalho (PCP) tece algumas considerações sobre a prática política do CDS. (59/8-10-75/1782.)

O Deputado Carlos Bacelar (PPD) pronuncia-se sobre as ocorrências que originaram a morte de um militante do PPD em Famalicão. (27/7-8-75/668.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) comenta referências feitas na imprensa relativamente ao PPD. (44/11-9-75/1234.)

O Deputado Carlos Brito (PCP) analisa os acontecimentos de 28 de Setembro de 1974 e critica a acção política do PPD. (53/,26-9-75/1551.)

O Deputado José Ferreira Júnior (PPD) protesta contra afirmações feitas na intervenção anterior relativamente ao PPD. (53/26-9-75/,1553.)

O Deputado Santos Silva (PPD) usa da palavra para explicações à referida Intervenção do Deputado Carlos Brito (PCP). (53/26-9-75/1555.)

O Deputado Vital Moreia (PCP), contestando afirmações produzidas pelo Deputado Santos Silva (PPD), refere-se à política seguida pelo PPD. (54/,27-9-75/1591.)

O Deputado Barbosa de Melo (PPD) refere-se a intervenção anterior. (54/27-9-75/1593.)

O Deputado Herculano de Carvalho (PCP) teme algumas considerações sobre a prática política do PPD. (59/8-10-75/1782.)

O Deputado Jaime Serra (PCP) pronuncia-se sobre a actuação política do PPD, referindo-se aos ataques feitos por cada partido ao PCP. (66/18-10-75/2057.)

O Deputado Carlos Lage (PS), respondendo a pedidos de esclarecimento feitos pelo Deputado Alfredo da Silva (PPD), tece algumas considerações sobre o PPD. (70/25-1075/2217.)

O Deputado José Ferreira Júnior (PPD) tece algumas considerações sobre o significado da saída do seu partido de alguns Deputados (92/10-12-75/2984 )

Idem o Deputado Alfredo de Sousa (PPD). (92/10-12-75/2985.)

Declarações de um grupo de Deputados dissidentes do PPD, que renunciam à qualidade de membros deste partido e adoptam o estatuto de Deputados independentes. (93/11-12-75/3013.)

O Deputado Alfredo de Sousa (PPD) comenta declarações prestadas ao Jornal Novo por Deputados socialistas relativamente às referidas dissidências. (93/11-12-75/3016.)

Telegrama de militantes do PPD protestando contra a permanência da Assembleia constituinte de ex-Deputados do PPD. (94/12-12-75/3042.)

O Deputado Abel Carneiro (PPD) apresenta uma declaração em que renuncia à qualidade de membro do (PPD) e adopta o estatuto de Deputado independente.

(94/12-12-75/3044.)

O Deputado Amaro da Costa (CDS) faz comentários a declarações proferidas pelo Secretário-Geral do PPD. (94/12-12-75/3047.)

O Deputado Rodrigues dos Santos (PPD) contesta afirmações do Deputado Manuel Gusmão (PCP) e refere-se às dissidências verificadas no PPD. (94/12-12-75/ 3050.)

O Deputado Mota Pinto (PPD/INDEP.) justifica, em nome dos Deputados independentes e através de uma mensagem aos eleitores -, a saída do PPD e a continuação na Assembleia na referida qualidade. (95/13-12-75/3068.)

Deputado Coelho de Sousa (PPD/INDEP.) apresenta uma declaração em que anuncia o regresso ao PPD e consequentemente a integração no respectivo grupo parlamentar. (96/17-12-75/3086.)

O Sr. Presidente comunica à Assembleia que foi encontrada uma solução para a colocação no hemiciclo do- Deputados dissidentes do PPD. (96/17-12-75/3089.)

O Deputado José Gomes de Almeida apresenta uma declaração em que renuncia à qualidade de membro do PPD adoptarão o estatuto de Deputado independente. (98/19-12-75/3160.)

O Deputado José Augusto Seabra (PPD/,INDEP.) refere-se à sua ligação com o PPD e tece considerações acerca do conceito de social-democracia. (98/19-12-75/3163.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) tece considerações acerca de posições políticas assumidas pelo PPD). (104/15-1-76/3359.)

Idem o Deputado Agostinho do Vale (PS). (105/16-1-76/3405.)

Declaração dos Deputados Gonçalves Sapinho e Taveira da Gama anunciando a sua reintegração no Grupo Parlamentar do PPD. (107/4-2-76/3496.)

Idem dos Deputados Custódio de Matos e Antídio Costa. (108/5-2-76/3530.)

Icem do Deputado Roleira Marinho. (111/11-2-76/3638.)

O Deputado Emílio Guerreiro (PPD/INDEP ) refere-se à orientação orientação política do PPD após a realizarão do seu último congresso, tendo feito a apresentação de um comunicado da Liga de União e de Acção Revolucionária (LUAR) emitido durante a resistência ao Paulo Ouintela: fascismo. (111/11-2-76/3645.)

O referido Deputado responde a pedidos de esclarecimento sobre a mesmo assunto. (112/12-2-76/3680.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) faz uma análise critica da actuação do Secretário-Geral do PPD. (119/13-3-76/3927.)

Protesto do Deputado Barbosa de Melo (PPD) relativamente a afirmações produzidas pelo mesmo Deputado. (119/13-3-76/3932.)

Deputado Jaime Gama (PS), referindo-se à data de 16 de Março de 1974, pronuncia-se depois sobre um comício do Partido Popular Democrático, realizado no Porto. (120/17-3-75/3952.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) repudia afirmações feitas pelo Secretário-Geral do PPD, Dr. Sá Carneiro, sendo depois interpelado pelos Depurados Barbosa de Melo (PPD), Artur Cortez (PS) e Simões de Aguiar (PPD). (124/24-3-76/4095.)

Requerimento da Deputada Nívea Cruz (PPD) comunicando a sua situação de Deputada independente face à sua desvinculação daquele mesmo partido. (125/25-2-76/4155.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) refere-se a uma sua intervenção anterior em que faz afirmações relativamente à representação do PPD na Comissão de Redacção, nomeadamente do Deputado Jorge Miranda (PPD). (125/25-3-76/4165.)

A Deputada Nívea Cruz (PPD) faz uma declaração informando das razões por que abandonou o Partido Popular Democrático. (129/31-3-76/4321.)

Partido Socialista (PS)

O Deputado Manuel Alegre (PS) faz uma intervenção em nome do Secretariado Nacional e do Grupo Parlamentar do PS, justificando a saída do Governo por parte do seu partido. (16/12-7-75/333.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) tece algumas considerações sobre o mesmo assunto. (16/12-7-75/337.)

O Deputado António Rodrigues (PS) justifica a sua renúncia ao mandato em coerência com o seu abandono do Partida Socialista. (31/14-8-75/805.)

O Deputado Arons de Carvalho (PS) refere-se a notícias publicadas no jornal Diário de Notícias sobre acontecimentos ocorridos em Évora com a sessão do Partido Socialista desta cidade. (40/30-8-75/1113.)

O Deputado Américo Duarte (UDP), condenando provocações em campanhas dirigidas contra o seu partido, tece algumas considerações sobre o dirigente socialista Mário Soares. (45/12-9-75/1279.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) crítica as considerações feitas pelo Deputado referido. (45/12-9-75/1281.)

Telegrama da Federação Distrital do Partido Socialista de Ponta Delgada referindo acontecimentos ocorridos naquela cidade relacionados com o movimento separatista (53/26-9-975/1549.)

Leitura de um comunicado do Partido Socialista pelo Deputado José Luís Nunes (PS) tecendo algumas considerações sobre a mesma. (56/2-10-75/1681.)

Pronunciam-se sobre o referido comunicado os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Costa Andrade (PPD), Alda Nogueira (PCP) e Freitas do Amaral (CDS). (56/2-10-75/1681.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) refere-se a uma visita efectuada à ilha da Madeira na companhia de um grupo de Deputados do Partido Socialista. (76/6-11-75/2474.)

A Deputada Rosa Rainho (PS) refere-se ao uso de nomes de militantes e Deputados socialistas como assinantes de artigos e cartas. (124/24-3-76/4097.)

Partidos políticos

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Disposições finais e transitórias.

V. Organização do poder político.

V. Terrorismo.

Património cultural

V. Direitos e deveres fundamentais.

Paulo Quintela

V. Professor Paulo Quintela.

Paz

V. Prémio Nobel da Paz.

Pecuária

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP) quanto à produção e comercialização de leite. (102/13-1-76/3315.) 

Idem do Deputado Coelho dos Santos (PPD/INDEP.) solicitando informações sobre produção e comercialização de gado. (104/15-1-76/3349.)

Idem do Deputado Júlio Calha (PS) relativamente a organismos dependentes do Ministério do Comércio Interna, nomeadamente a Junta Nacional dos Produtos Pecuários. (105/16-1-76/3404.)

Penas

V. Direitos e deveres fundamentais.

Pensionistas

V. Previdência.

Pensões de reforma

Requerimento do Deputado Basílio Horta (CDS) solicitando informações sobre o pagamento de pensões de reforma pelo Montepio de Moçambique. (116/10-376/3849.)

V. Previdência.

Pequenos e médios agricultores

V. Agricultura.

V. Organização económica.

Pequenas e médias empresas

Requerimento do Deputado António Macedo (PS) solicitando informações sobre as pequenas e médias empresas. (9/20-6-75/192.)

V. Organização económica.

Período de antes da ordem do dia

O Deputado Octávio Pato (PCP) expõe as razões de decisão do seu grupo parlamentar no sentido de assistir aos trabalhos do Plenário no período de antes da ordem do dia. (51/24-9-75/1482.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) refere-se à decisão do Grupo Parlamentar do PCP em assistir aos trabalhos do Plenário no período de antes da ordem do dia. (51/24-9-75/1486.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) faz uma declaração de voto relativamente à votação do prolongamento do período de antes da ordem do dia. (53/26-9-75/ 1559.)

O Deputado Levy Baptista (MDP/CDE) refere-se às razões que levaram o seu grupo parlamentar a participar no período de antes da ordem do dia. (80/13-11-75/2662.)

V. Regimento da Assembleia Constituinte.

Pesca

Requerimento do Deputado Manuel Pires (PS) pedindo elementos relativamente ao problema do desemprego de 1600 pescadores de Matosinhos. (6/17-6-75/74.)

O Deputado João Neves (PCP) pronuncia-se sobre problemas que afectam os pescadores portugueses. (76/6-11-75/2472.)

O Deputado João Neves (PCP) apresenta dois requerimentos, um solicitando informações sobre pensões de reforma dos pescadores e, o outro, sobre a prestação do serviço militar pelos mesmos. (99/20-12-75/3206.)

Idem do Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) sobre medidas a adoptar face aos problemas existentes no sector das pescas. (111/11-2-76/3639.)

Idem do Deputado Eurico Mendes (PS) sobre a venda do pescado na aldeia da Fuseta, no Algarve. (114/5-3-76/3773.)

Idem do Deputado Basílio Horta (CDS) solicitando informações sobre o sector da pesca da sardinha. (116/10-3-76/3849.)

Petróleo

V. Combustíveis.

Pico (Ilha do)

V. Açores.

PIDE/DGS

O Deputado Américo Duarte (UDP) proanuncia-se sobre a actuação da Comissão de Extinção da PIDE/DGS e apresenta uma moção nesse sentido. (14/9-7-75/287.)

Moção do mesmo Deputado exigindo o julgamento dos elementos da extinta corporação e a divulgação dos seus arquivos. (14/9-7-75/289.)

Requerimento do mesmo Deputado solicitando informações quanto ao relatório sobre a fuga de elementos pertencentes à referida corporação. (27/7-8-75/667.)

Requerimento do Deputado Galvão de Melo (CDS) solicitando averiguação quanto à situação de informador ou não da ex-PIDE/DGS por parte do Deputado Américo Duarte (UDP). (31/14-8-75/807.)

Despacho do Sr. Presidente relativamente ao referido requerimento. (31/14-8-75/812.)

Ofício do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP em resposta ao ofício do Sr. Presidente relativamente ao pe3dido feito pelo Deputado Galvão de Melo no sentido da averiguação de eventuais ligações do Deputado Américo Duarte (UDP) com aquela extinta corporação. (33/20-8-75/855.)

Idem do Grupo Parlamentar do MDP/CDE requerendo sejam diligenciadas averiguações no sentido de eventuais ligações ou não de qualquer Deputado com a referida corporação. (33/20-8-75/856.)

Despacho do Sr. Presidente relativamente ao referido ofício. (33/20-8-75/856.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas a elementos presos pertencentes à ex-PIDE/DGS. (77/7-11-75/2509.)

Exposição de familiares de ex-funcionários da referida corporação da Guarda e Vilar Formoso. (83/20-11-75/2734.)

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações relacionadas com o julgamento e libertação de figuras comprometidas com o regime fascista, nomeadamente agentes da ex-PIDE/DGS. (104/15-1-76/3349.)

V. Disposições finais e transitórias.

Pinheiro de Azevedo

V. Almirante Pinheiro de Azevedo.

Pirites

V. Minerais.

Plano

V. Economia e finanças.

V. Organização económica.

Plano portuário dos Açores

V. Açores.

Planos de regadio

V. Agricultura.

Poder judicial

V. Tribunais.

Poder local

O Deputado Andrade Neves (PS) refere-se a vários aspec tos das relações do aparelho estatal com o Poder Local, nomeadamente as organizações populares de base. (69/24-10-75/2166.)

V. Organização do poder político.

Poder político

V. Organização do poder político.

Polícia de Segurança Pública (PSP)

V. Segurança pública.

Polícia Judiciária

Requerimento do Deputado Armando Correia (PPD) pedindo elementos relativamente ao saneamento de vários funcionários da Polícia Judiciária. (68/23-10-75/2132.)

Polícia Militar

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações referentes aos soldados da Polícia Militar. (43/10-9-75/1204.)

Política

Os Deputados Fernando do Amaral (PPD) e Amaro da Costa (CDS) pronunciam-se sobre a situação política em Portugal. (19/18-7-75/427 433.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre o mesmo assunto, fazendo pedidos de esclarecimento o Deputado Mota Pinto (PPD). (20/19-7-751/470 472. )

O Deputado Aires Rodrigues (PS) faz uma apreciação sobre a situação política, criticando as tomadas de posição do Partido Comunista Português e do Secretariado da Intersindical-CGTP. (21/23-7-75/505.)

O Deputado António Campos (PS) refere-se à situação política que se vive no País. (21/23-7-75/506.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) refere-se igualmente à situação política do País, criticando a actuação de alguns partidos. (21/23-7-75/507.) .

A Deputada Sophia de Melo Breyner (PS) faz uma análise da política nacional. (25/2-8-75/620.)

O Deputado Lopes Cardoso (PS) aprecia a situação política do País, referindo-se à onda de violência ultimamente verificada. (26/6-8-75/638.)

O Deputado Moura Guedes tece algumas considerações sobre a situação política portuguesa. (26/6-8-75/640.)

O Deputado Alfredo de Sousa (PPD) pronuncia-se sobre o mesmo assusto. (26/-8-75/645.)

Os Deputados Bento de Azevedo (PS), Fernando Roriz (PPD) e João Gomes (PS) analisam a situação política do País, referindo-se à onda de violência a que o povo português vem assistindo. (28/8-8-75/699.)

O Deputado Abel Carneiro (PPD) refere-se ao modo como tem reagido o povo português face à situação política criada a partir de 25 de Abril de 1974. (29/98-75/733.)

O Deputado Júlio Calha (PS) refere-se à situação política nacional. (29/9-8-75/735.)

O Deputado Lopes Cardoso (PS) pronuncia-se sobre o mesmo assunto, referindo-se especialmente à crise político-militar ultimamente surgida, e apresenta duas propostas à Assembleia, uma de voto de congratulação e outra de voto de protesto. (30/3-8-75/767.)

Declarações de voto sobre a primeira proposta referida dos Deputados Freitas do Amaral (CDS) e Mota Pinto (PPD). (30/13-8-75/770.)

O Deputado Galvão de Melo (CDS) pronuncia-se sobre a situação política vivida em Portugal desde 25 de Abril de 1974. (31/14-8-75/804.)

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) faz referências ao mesma assunto. (31/14-8-75/805.)

O Deputado Lopes Cardoso (PS), fazendo uma análise crítica do momento político nacional, refere-se ao V Governo Provisório. (30/13-8-75/767.)

O Deputado Manuel da Costa (PS) pronuncia-se sobre o processo político desencadeado após 25 de Abril de 1974. (32/16-8-75/835.)

O Deputado Henrique de Barros (PS) faz uma intervenção referindo-se à situação política portuguesa. (33/20-8-75/857.)

O Deputado Júlio Calha (PS) tece algumas considerações sobre o mesmo assunto. (33/20-8-75/859.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) comenta declarações do Deputado Galvão de Melo (CDS), tecendo várias considerações sobre o momento político social. (33/20-8-75/861.)

O Deputado Artur Cortez (PS) tece algumas considerações acerca da situação ultimamente surgida. (34/218-75/891.)

O Deputado Ribeiro da Silva (PPD) faz considerações sobre a situação política da crise que o País atravessa. (34/21-8-75/893.)

O Deputado Jaime Gama, referindo-se à constituição do V Governo Provisório, tece algumas considerações sobre a situação política nacional. (35/22-8-75/928.)

O Deputado Sottomayor Cardia (PS) pronunciasse sobre o mesmo assunto. (36/23-8-75/971.)

Idem o Deputado Santos Pato (PS) criticando a actuação do PCP. (37/27-8-75/998 )

O Deputado Manuel Ramos (PS) condena os actos de violência ocorridos na Póvoa de Varzim. (37/27-8-75/999.)

O Deputado Igrejas Caeiro (PS) faz comentários sobre alguns problemas políticos, designadamente sobre a situação de 16 funcionários da Emissora Nacional. (37/27-8-75/1001.)

O Deputado Moura Guedes (PPD) tece várias considerações sobre a conjuntura política portuguesa. (38/28-8-75/1037.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) analisa a situação político-militar dos arquipélagos da Madeira e dos Açores. (39/29-8-75/1071.)

O Deputado Manuel Alegre (PS) pronuncia-se sobre a conjuntura política portuguesa, fazendo uma análise do processo iniciado em Abril de 1974. (40/30-8-75/1108.)

O Deputado Jorge Miranda (PPD), referindo-se às eleições de 25 de Abril, pronuncia-se sobre a situação política portuguesa. (47/17-9-75/1340.) .

O Deputado Manuel Vieira (PS) analisa a situação político-social posterior a 25 de Abril de 1974. (48/18-9-75/1373.)

O Deputado Fernando Roriz tece algumas considerações sobre a centralização em Lisboa de toda a vida política nacional, advogando a descentralização administrativa. (49/19-9-75/1411.)

O Deputado Alfredo Sousa (PPD) tece várias considerações pobre a crise política nacional. (50/20-9-75/1448.)

O Deputado Octávio Pato (PCP), expondo razões da presença do seu grupo parlamentar no período de antes da ordem do dia, refere-se à situação política actual. (51/24-9-75/1482.)

O Deputado Armando Correia (PPD) tece algumas considerações sobre a conjuntura política nacional. (52/25 -9-75/1513.)

Idem o Deputado Carlos Brito (PCP), referindo-se ao 28 de Setembro de 1974. (53/26-9-75/1552.)

Os Deputados José Luís Nunes (PS), Carreira Marques (PCP) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) usam da palavra para se pronunciarem sobre a situação política nacional. (55/1-10-75/1627 e 1629.)

O Deputado Jaime Serra (PCP) refere-se ao mesmo assunto. (56/10-75/1666.)

Idem o Deputado Júlio Calha (PS). (56/2-10-75/1669.)

Idem os Deputados António Campos (PS), Álvaro Monteiro (PS), Teles Grilo (PS) e Dia Lourenço (PCP). (57/3-10-75/1701.)

Pronunciam-se sobre as referidas intervenções os Deputados José Luís Nunes (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (57/3-10-75/1709.)

O Deputado Jaime Gama (PS) tece algumas considerações sobre a situação política nos Açores e a crise política nacional. (60/9-10-75/1827.)

Idem. (61/10-10-75/1869.)

O Deputado José Carlos (PCP) tece algumas considerações sobre o mesmo assunto. (61/10-10-75/1873.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) tece algumas considerações sobre os ataques feitos por algumas forças políticas, designadamente o Partido Comunista Português, ao VI Governo Provisório. (61/10-10-75/1870.)

O Deputado Amaro da Costa (CDS) debruça-se sobre a situação política nos Açores. (62/11-10-75/1903.)

O Deputado Kálidas Barreto (PS) tece algumas considerações sobre a situação política nacional. (63/15-I0-75/1939.)

O Deputado Isaías Nora (PS) refere-se à actuação política do Partido Comunista Português. (63/15-10-75/1942.)

O Deputado Oliveira Dias (CDS), pronunciando-se sobre uma comunicação do Sr. Primeiro-Ministro (Pinheiro de Azevedo), refere-se à situação política nacional. (67/22-10-75/2096. )

O Deputado Sottomayor Cardia (PS) tece algumas considerações acerca do mesmo assunto. (67/22-10-75/2098.)

Idem o Deputado José Manuel Ramos (PPD). (68/23-10-75/2134.)

Idem o Deputado Fernando Roriz (PPD), focando nomeadamente o Norte do País. (69/24-10-75/2169.)

O Deputado Norton de Matos (CDS) tece algumas considerações sobre a situação política nacional. (69/2410-75/2170.)

O Deputado Florival Nobre (PS) refere-se ao mesmo assunto. (70/25-10-75/2213.)

Idem o Deputado Américo Duarte (UDP). (71/29-10-75/2243.)

O Deputado Leite de Castro (PPD) tece algumas considerações sobre a situação política verificada após 25 de Abril de 1974. (71/29-10-75/245.)

O Deputado Octávio Pato (PCP), referindo-se igualmente à situação política do País, pronuncia-se sobre o VI Governo Provisório. (72/30-10-75/2293.)

A Deputada Fernanda Seita (PS) analisa igualmente a situação política nacional. (73/31-10-75/2335.)

Idem o Deputado Abílio Lourenço (PPD). (74/3-11-75/2389.)

Idem os Deputados Vital Moreira (PCP) e Manuel Gusmão (PCP). (83/20-11-75/2736.) Idem os Deputados Marques Pinto (MDP/CDE) e Maria Helena Carvalho dos Santos (PS). (83/20-11-75/2742.)

O Deputado Sottomayor Cardia (PS) pronuncia-se sobre a situação político-militar nacional. (84/21-11-75/2778.)

Comunicado do Grupo de Deputado do PCP relativo à situarão política nacional, referindo a posição do seu partido face à decisão do VI Governo Provisório no sentido da suspensão das suas actividades. (84/21-11-75/2785.)

O Deputado Amaro da Costa (CDS) refere-se ao mesmo assunto. (85/22-11-75/2795.)

Protesto do Deputado Américo Duarte (UDP) contra a situação criada e as consequentes medidas adoptadas após os acontecimentos do 25 de Novembro. (88/3-12 -75/2842.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) refere-se aos referidos acontecimentos. (88/3-12-75/2845.)

O Deputado José Augusto Seabra (PPD) pronuncia-se sobre o mesmo assunto. (88/3-12-75/2847.)

O Deputado Carlos Brito (PCP) pronuncia-se sobre as recentes sublevações militares e às suas repercussões na situação político-militar, tendo-lhe solicitado esclarecimentos os Deputados Sottomayor Cardia (PS), Manuel Ramos (PS) e Artur Cortez (PS). (88/3-12-75/2849.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) pronuncia-se sobre a situação político-militar decorrente do golpe de 25 de Novembro, tendo proposto para votação da Assembleia, em nome do grupo parlamentar do seu partido, uma declaração em que nomeadamente se condena o referido golpe. (88/3-1275/2853.)

Declarações de voto dos Deputados Carlos Brito (PCP) e Levy Baptista (MDP/CDE) relativas à referida declaração. (88/312-75/2857.)

O Deputado Freitas do Amaral (CDS) pronuncia-se sobre os mesmos acontecimentos. (88/3-12-75/2857.)

O Deputado Levy Baptista (MDP/CDE) refere-se à situação criada após os mesmos acontecimentos. (88/3-1275/2859)

O Deputado Pedro Roseta (PPD), referindo-se ao mesmo assunto, tece considerações acerca das actuações das forças políticas e das forças armadas. (89/4-12-75/2873.)

Idem os Deputados Sottomayor Cardia (PS) e Kálidas Barreto (PS). (89/4-12-75/2878.)

O Deputado José Ferreira Júnior (PPD) faz uma análise crítica da actuação do Partido Comunista Português. (89/4-12-75/2879.)

O Deputado Carreira Marques (PCP) refere-se a acontecimentos verificados nas vésperas do 25 de Novembro em Rio Maior e Odemira. (90/5-12-75/2922.)

O Deputado Eurico Campos (PS) manifesta a sua preocupação pelo facto de se encontrarem presos vários militares em consequência da sublevação de 25 de Novembro, advogando a concórdia das forças políticas e militares. (90/5-12- 75/2925.)

O Deputado Avelino Gonçalves (PCP) faz uma análise política dos acontecimentos verificados desde 25 de Abril de 1974. (91/6-12-75/2953.)

O Deputado Dias Lourenço (PCP) analisa a situarão político-militar nacional. (91/6-12-75/2956.)

A Deputada Alda Nogueira (PCP) manifesta apreensão pelas perseguições e discriminações de que têm sido alvo, após o 25 de Novembro, as forças e elementos de esquerda. (93/11-1275/3014.)

A Deputada Etelvina, Lopes de Almeida (PS) tece considerações sobre o poder político do regime instaurado em Portugal. (93/11-12-75/3023.)

O Deputado Amaro da Costa (CDS) faz comentários a declarações proferidas pelo secretário-Geral do PPD. (94/1212-75/3047. )

O Deputado Manuel Gusmão (PCP) refere-se às diferentes formas de anticomunismo manifestadas por forças políticas. (94/12-12-75/3048.)

O Deputado Rodrigues dos Santos (PPD) contesta afirmações do Deputado Manuel Gusmão (PCP) e refere-se às dissidências verificadas no PPD. (94/12-12-75/3050.)

O Deputado Fernando Roriz (PPD) tece considerações acerca do conceito de social-democracia. (95/13-12-75/3067.)

O Deputado Manuel Alegre (PS) tece considerações acerca de afirmações feitas pelo Secretário-Geral do PDC. (96/17-1275/3089.)

Idem o Deputado Romeiro Magalhães (PS) acerca dos limites das transformações produzidas por revoluções e analisa alguns acontecimentos políticos. (96/17-12-75/3093.)

O Deputado o José Augusto Seabra (PPD/INDEP.) refere-se à sua ligação com o PPD e tece considerações acerca do conceito de social-democracia. (98/19-12-75/3163.)

O Deputado Casimiro, Cobra (PPD/INDEP.) faz uma análise da situação política portuguesa. (99/20-12-75/3207.)

O Deputado Carreira Marques (PCP) refere-se a acontecimentos verificados em Rio Maior e tece considerações sobre a reforma agrária (99/20-12-75/3208.)

O Deputado Eugénio da Mota (PPD),tece considerações acerca da defesa e consolidação da democracia. (99/2-12-75/3212.)

O Deputado Riço Calado (PS) tece considerações acerca da situação política e refere-se aos referidos acontecimentos verificados em Rio Maior, tendo abordado alguns aspectos da reforma agrária. (99/20-12-75/3216.)

O Deputado Florindo Marques (PS) faz uma análise da situação, política nacional. (99/20-12-75/3212.)

O Deputado José Magro (PCP) faz uma análise política do ano de 1976. (101/8-1-76/3279.)

O Deputado Álvaro Monteiro tece algumas considerações sobre acontecimentos políticos verificados após o 25 de Abril. (101/8-1-76/3270.)

O Deputado Amaro da Costa (CDS) faz uma análise da situação político-económica portuguesa (101/8-1-76/3290.)

Idem o deputado Alfredo de Sousa (PPD). (102/13-1-76/3318.)

O Deputado Marques Pinto (MDP/CDE) refere-se à situação política resultam do 25 de Novembro. (104/15-11-76/3354.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) tece considerações acerca de posições assumidas pelo Partido Popular Democrático. (104/15-1-75/3359.)

Idem o Deputado Agostinho, do Vale (PS). (105/16-1-76/3405.)

O Deputado Avelino Gonçalves (PCP) refere-se às contas para os trabalhadores da política de Trabalho que vem sendo aplicada, fundamentalmente a partir de Novembro. (105/16-1-76/3409.)

O Deputado Moura Guedes (PPD) faz uma análise das diferentes feitas da revolução portuguesa. (106/17-1-76/3443.)

O Deputado Mota Pinto (PPD/INDEP.) faz uma análise da situação política nacional. (107/4-2-76/3499.)

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações sobre a reintegração de militares preces em consequência do golpe de 11 de Março. (109/6-2-76/3573.)

O Deputado Romero Magalhães (PS) faz um pedido de esclarecimento sobre o cone oito de social-democracia ao Deputado Mota Pinto (PPD/INDEP.). (109/6-2-76/3577.)

O Deputado Afonso Dias (UDP) tece considerações acerca do relatório oficial sobre os acontecimentos de 25 de Novembro. (110/7-2-76/3611.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) tece considerações acerca de afirmações produzidas pelo Dr. Francisco Sá Carneiro relativamente a certos métodos de oposição ao regime fascista. (110/7-2-76/3616.)

O Deputado Emílio Guerreiro (PPD/INDEP.) refere-se à orientação política do PPD após a realização do seu último congresso, tendo apresentado um comunicado da Liga de União e de Acção Revolucionária (LUAR), emitido durante a resistência ao regime fascista. (111/1-2-76/3645.)

O mesmo Deputado responde a pedidos de esclarecimento sobre o mesmo assunto. (112/12-2-76/3680.)

O Deputado Casimiro dos Santos (PS) refere-se às lutas da classe operária e dos trabalhadores em geral pela conquista da sociedade socialista (112/12-2-6/3684.)

O Deputado Carlos Laje (PS) tece considerações sobre a actuação das forças políticas de direitas (113/19-2-76/3710 3716.)

O Deputado Mário Pinto (PPD) faz um protesto contra as afirmações produzidas pelo referido Deputado. (113/ 19-2-76/3721.)

O Deputado Mamuel Pinto (MDP/CDE) refere-se à crescente escalada de ataques movidos pelos grandes financeiros e agrários contra as principais conquistas alcançadas após o 25 de Abril. (115/6-3-76/3782.)

O Deputado José Augusto Seabra (PPD/INDEP.) refere-se à necessidade da Constituição da República Portuguesa corresponder na prática às expectativas da revolução de 25 de Abril. (115/6-3-76/3788.)

Os Deputados Leite Castro (PPD) e Alfredo de Sousa (PPD) referem-se à situação - política nacional (116/10-3-76/3815.)

Idem os Deputados Melo Biscaia (PPD/INDEP.) e Teles:

Idem ao Deputado Artur Cortez (PS). (118/12-3-76/3892.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) faz uma análise crítica da actuação do Secretário-Geral do Partido Popular Democrático. (119/113-3-76/3937.)

Protesto do Deputado Barbosa de Melo (PPD) relativamente a afirmações produzidas pelo referido Deputado. (119-19/13-376/3932.)

O Deputado Eurico Campos (PS) faz uma análise da situação política nacional:. (119/13-3-76/3934.)

O Deputado Jaime Gama (PS) refere-se à data de 16 de Março de 1974. (120/17-3-76/3952.)

O Deputado José Ferreira Júnior (PPD), analisando o processo revolucionário desde 25 de Abril de 1974, refere-se às diversas correntes políticas existentes. (120/17-3-76/3968.)

Pronunciam-se sobre a referida intervenção os Deputados Vital Moreira (PCP), Emídio Guerreiro (PPD/INDEP.), Casimiro Santos (PS), Florival Nobre (PS) e Amaro da Cota (CDS), aos quais responde o mesmo Deputado. (121/18-3-76/3990.)

O Deputado João Gomes (PS), referindo-se a uma intervenção do Deputada Alfredo de Sousa (PPD), tece algumas considerações sobre a filosofia marxista. (123/20-3-76/4066.)

O Deputado Casimiro Cobra (PPD) tece várias considerações relativamente ao conceito de social-democracia, respondendo a pedidos de esclarecimento dos Deputados Romero Magalhães (PS) e Amarino Sabino (PS). (124/24-376/4098.).

V. Açores.

V. Manifestações.

Política cambial

Requerimento do Deputado Oliveira Barrista (PPD) sobre informações quanto à política cambial do Banco de Portugal. (67/22-10-75/2095.)

Política económica

V. Economia e finanças.

Política energética

V. Energia.

Política fiscal

V. Impostos.

Política habitacional

V. Habitação.

Polónia

O Sr. Presidente refere-se ao convite que lhe foi feito e aos três vice-presidentes pela Embaixada da Polónia para uma recepção, a propósito da festa nacional deste país. (21/23-7-75/531.)

Poluição

V. Ecologia.

Pontes

Requerimento do Deputado Melo Biscaia (PPD) solicitando informações sobre o projecto de construção de nova ponte sobre o rio Mondego, na Figueira da Foz. (22/24-7-75/539.)

População activa

Requerimento do Deputado Amaro da Costa (CDS) pedindo dados estatísticas referentes à população activa. (7-18-6-75/105.)

Pornografia

Requerimento do Deputado António Macedo (PS) solicitando informações sobre o combate à pornografia (112./12-2-76/3697.)

V. Cinema.

Portimão

V. Algarve.

Ponta Delgada

V. Açores.

Porto (Cidade do)

O Deputado Coelho dos Santos (PPD) pronuncia-se sobre as câmaras municipais, designadamente a Câmara Municipal do Porto. (46/13-9-75/1311.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativamente a acontecimentos acorridas no Porto. (51/24-9-75/1479.)

O Deputado Cal Brandão (PS) refere-se aos mesmos acontecimentos repudiando afirmações produzidas pelo referido Deputado. (52/25-9-75/1514.)

Requerimento do Deputado Coelho das Santos (PPD) relativamente a informações incorrectas dadas pelas órgãos de comunicação social sobre acontecimentos ocorridos no Porto. (59/10-10-75/1818.)

Idem do Deputado Alberto Andrade (PS) solicitando informações sobre a Escola Superior de Belas-Artes do Porto. (93/11-12-75/3013.)

Idem do Deputado Manuel Ramos, (PS) sobre a criminalidade na cidade do Porto e a Polícia de Segurança Pública desta cidade (98/19-12-75/3161.)

Idem do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre o Plano da Região do Porto. (100/7-11-75/3231)

Idem do Deputado Agostinho do Vale (PS) sobre a aplicação de um projecto da Câmara do Porto tendente a facilitar o trânsito na zona de Areosa (103/14-76/3340.)

Idem do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre a Escola Superior de Belas-Artes do Porto. (114/5-3-76/3775.)

Idem do mesmo Deputado sobre Região do Porto. (115/6-3-76/3807.)

O Deputado Jaime Gama (PS) refere-se a um comício do Partido Popular Democrático realizado na Porto. (120/17-3-76/3952.)

V. Imprensa.

V. Manifestações.

V. Segurança pública.

Portos

Requerimento da Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) solicitando informações sobre a Projecto de construção de um porto de abrigo na Nazaré. (13/5-6-75/279.)

Idem do Deputado Manuel Monteiro (PS) solicitando informações sobre a construção de um porto de abrigo na zona de Sagres (18/17-7-75/403.)

V. Açores.

Porto Santo (Ilha do)

V. Madeira (Arquipélago da).

Postos médicos

V. Previdência.

Póvoa de Varzim

O Deputado Manuel Ramos (PS) condena autos de violência ocorridos na Póvoa de Varzim. (37/27-8-75/999.) 

Preços

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre o generalizado aumento de preços. (65/-17-10-75/2009.)

Idem do Deputado Bento de Azevedo (PS) solicitando informações relativas aos preços praticados em alguns artigos (100/7-1-76/3234.)

V. Comércio.

V. Organização económica.

Prémio Nobel da Paz

Ofício do director-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros remetendo exemplares de uma circular, com as condições para a apresentação de candidaturas ao Prémio Nobel da Paz. (84/21-11-75/2776.)

V. Andrei Sackarov.

Presidente da Assembleia Constituinte (Francisco Pinto Balsemão)

Protestam contra a presidência da sessão pelo Deputado Pinto Balsemão os Deputados Américo Duarte (UDP), Octávio Pato (PCP) e José Tengarrinha (MDP/CDE). (17/116-75/366.)

Presidente da Assembleia Constituinte (Henrique Teixeira Queiroz de Barros)

O Deputado Mota Pinto (PPD) dirige, em nome do seu grupo parlamentar palavras de saudação ao Sr. Presidente. (2/4-6-75/11.)

Telegrama do Presidente da Assembleia Constituinte de S. Tomé e Príncipe agradecendo as felicitações enviadas pelo Sr. Presidente. (24/1-8-75/593.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) propondo um veto de protesto contra o comportamento do Sr. Presidente relativamente às suas intervenções. (29/9-8-75/728.)

Ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros comunicado a intenção de a missão do Conselho da Europa, que visita Portugal pela segunda vez, contactar com o Presidente, da Assembleia Constituinte. (46/13-9-75/1309.)

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) refere-se aos prisioneiros em poder da UDT, sobre os quais pesa uma condenação à morte, solicitando ao Sr. presidente que diligencie junto das autoridades legais relativamente ao caso. (51/24-9-75/1481.)

Protesto do Deputado Coelho dos Santos (PPD) relativamente ao comportamento do Sr. Presidente numa sessão anterior. (67/22-10-75/2089.)

Moção do Grupo Parlamentar do PS de saudação ao Sr. Presidente pela sua actuação durante o cerco feito pelos trabalhadores da construção civil à Assembleia Constituinte. (82/19-11-75/2715.)

Protesto do Deputado Américo Duarte (UDP) relativamente à evacuação de uma das galerias. (82/19-11-75/2721.)

Declarações de voto relativas à referida moção apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS. (82/19-11-75/2721.)

Moção aprovada pelas Assembleias de homenagem ao Sr. Presidente pelo modo isento como conduziu os trabalhos da Assembleia Constituinte. (131/2-4-76/4368.)

Presidente da República Portuguesa

Mensagem presidencial quando da sessão inaugural da Assembleia Constituinte. (1/3-6-75/1.)

O Deputado Jaime Gama (PS), através do seu grupo parlamentar, reafirma reafirma o apoio do Partido Socialista a S. Ex.ª o Sr. Presidente da República. (14/9-7-75/286.)

O Deputado Rebelo de Sousa (PPD) assinala a importância da comunicação feita pelo Sr. Presidente da República em nome do Conselho da Revolução. (14/9-7-75/287.)

O Deputado Emílio Guerreiro (PPD) lê uma declaração, em nome do seu grupo parlamentar apoiando o discurso do Sr. Presidente da República aos manifestantes da Frente de Unidade Revolucionária (FUR). (39/29-8-75/1073.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) endereçado ao Sr. Presidente relativo à morte de um militante do MRPP e o assalto à sede da UDP. (64/15-10-75/1972.)

O Sr. Presidente da Assembleia Constituinte presta homenagem a S. Ex.ª o Presidente da República pelo seu comportamento face aos acontecimentos de 25 de Novembro. (88/3-12-75/2839.)

V. Disposições finais e transitórias.

V. Organização do poder político.

V. Moçambique.

Presidente do Instituto da Emigração

V. Manuel Areias.

Presos

O Deputado Nuno Rodrigues dos Santos (PPD) refere-se à situação de vários cidadãos portugueses presos sem que tenham sido ouvidos. (38/28-7-75/1040.)

Carta de ex-Deputados brasileiros solicitando a intervenção conveniente dos Deputados da Assembleia Constituinte pela libertação dos presos políticos no Brasil e da amnistia (63/15-10-75/1938.)

Requerimento do Deputado Mendes Godinho (PS) informação sobre o julgamento de presos sem culpa formada. (65/117-10-75/2011.)

Telegrama da Associação dos Ex-presos Políticos protestando contra a prisão de três dos seus membros, quando colavam cartazes. (90/5-12-75/2921.)

Deputado Artur Cortez (PS) exigindo das autoridades espanholas a imediata libertação dos socialistas e democratas presos, tendo o deputado Américo Duarte (UDP) feito uma declaração de voto a esse respeito. (92/10-112-75/2986.)

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações sobre a situação de antifascistas presos. (96/17-12-75/3087.)

Idem do Deputado Rebelo de Sousa. (PS) sobre cidadãos portugueses presos pelas autoridades moçambicanas. (101/8-1-76/3276.)

Idem do Deputado Matolo de Oliveira (PPD) sobre a existência de inquérito a torturas e outros actos de crueldade cometidos sobre os presos nas prisões e nos quartéis. (102/13-1-76/3316.)

Previdência

Requerimento do Deputado Coelho dos Santos (PPD) solicitando informações sobre aspersões de reforma. (18/177-75/403.)

O Deputado Miguel Macedo (PPD) refere-se à situação dos reformados e pensionistas particularmente os ferroviários. (38/28-8-15/1041.)

Idem solicitando informações sobre as pensões dos professores primários reformados. (69/24-10-75/2165.)

Idem do Deputado Alberto Andrade (PS). (92/10-12-75/2979.)

Idem do Deputado Romero Magalhães (PS) sobre as razões da não concessão aos cidadãos portugueses que trabalham na Suécia da reforma popular («Folket Pension»). (93/11-12-75/3011.)

Idem do Deputado João Neves (PCP) solicitando informações sobre as pensões de reforma dos pescadores. (99/20-12-75/3206.)

O deputado Kálidas Barreto (PS) refere-se à falta de pagamento das contribuições para a Previdência, (99/2-12-75/3211.)

Requerimento do Deputado Júlio Reis (PS) solicitando informações sobre a situação dos reformados de Estado. (104/5-1-76/3352.)

Idem do Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) sobre as razões do atraso no pagamento de pensões com domicílio na província. (107/4-2-76/3491.)

Idem do Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) sobre as medidas a adaptar para solucionar o problema dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações. (109/62-76/3574.)

O Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) refere-se à intervenção directa das estruturas representativas dos trabalhadores na gestão da Previdência (110/7-2-76/3620.)

Proposta do mesmo Deputado a pedidos de esclarecimento sobre o mesmo assunto. (111/11-2-76/3645.)

Requerimento do Deputado Alberto Andrade (PS) solicitando informações sobre as pensões de reforma dos professores primários (114/5-3-76/3775.)

Idem do Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) sobre o pagamento das pensões aos CTT aos seus servidores reformados. (114/5-3-76/3775.)

Idem do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) sobre o pagamento das pensões de reforma aos funcionários do Banco de Angola pela antiga província de Angola. (114/5-3-76/3775.)

O Deputado Miguel Macedo (PPD) tece considerações sobre a situação dos reformados. (119/13-3-76/3925.)

Primeiro-Ministro (Pinheiro de Azevedo)

O Deputado Oliveira Dias (CDS) pronuncia-se sobre uma comunicação do Sr. Primeiro-Ministro. (67/22-10-75/2096.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) tece algumas considerações acerca de uma manifestação planeada no Porto de apoio ao Primeiro-Ministro e ao VI Governo Provisório. (71/2910-75/2242.)

O Deputado António Macedo (PS) refere-se ao mesmo assunto. (71/29-11-75/2247.)

Moção de trabalhadores do Instituto da Reforma Agrária (IRA) manifestando o seu apreço às medidas adoptadas pelo Conselho da Revolução e reiterando a sua confiança e incondicional apoio ao Sr. Primeiro-Ministro, almirante e ao VI Governo Provisório. (88/3-12-75/2841.)

Idem os trabalhadores da empresa Japanauto, Automóvel, S. A. (88/3-12-75/2841.)

Primeiro-Ministro (Vasco Gonçalves)

O Deputado Artur Cortez (PS), analisando a situação política nacional, comenta o discurso produzido recentemente pelo Sr. Primeiro-Ministro, Vasco Gonçalves. (34/21-8-75/891.)

O Deputado Fernando Pinto (PPD) critica a actuação política do mesmo, referindo- se às declarações proferidas nos seus últimos discursos. (35/22-8-75/931.)

O Deputado Melo Biscaia (PPD) critica a actuação daquele principal membro do Governo. (36/23-8-75/973.)

O Deputado Olívio França (PPD) tece algumas considerações sobre a actuação do General Vasco Gonçalves como Primeiro-Ministro. (42/4-9-75/1177.)

Princípios fundamentais da Constituição

O Deputado Barbosa de Melo (PPD), como presidente da Comissão dos Princípios Fundamentais da Constituição, refere-se aos trabalhos desenvolvidos na mesma. (24/1-8-75/600.)

Leitura do parecer da Comissão dos Princípios Fundamentais pelo Deputado João Lima (PS). (24/1-8-75/600.)

Declarações de voto dos Deputados Pedro Roseta (PPD), José Tengarrinha (MDP/ CDE), Amaro da Costa (CDS) e Medeiros Ferreira (PS) sobre o referido parecer, como representantes dos seus partidos naquela comissão. (24/1-8-75/602.)

Idem da Deputada Alda Nogueira (PCP). (29/9-8-75/756.)

Início da discussão, na generalidade, do mesmo parecer, intervindo os Deputados António Reis (PS), Pedro Roseta (PPD), Oliveira Dias (CDS) e Alfredo de Sousa (PPD) (25/2-8-75/623.)

Pronunciam-se sobre a metodologia a seguir para a continuação do debate os Deputados Vital Moreira (PCP), Mota Pinto (PPD) Lopes Cardoso (PS) e Luís Filipe Madeira (PS). (25/2-8-75/627.)

Continuando a discussão, na generalidade, intervêm os Deputados Medeiros Ferreira (PS), Américo Duarte (UDP) e Mota Pinto (PPD). (26/6-8-75/648.)

Os Deputados Medeiros Ferreira (PS) e Lopes Cardoso (PS) propõem o adiamento da votação, na generalidade, do referido parecer. (26/6-8-75/655.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) pronuncia-se sobre aquela proposta e propõe a votação imediata do mesmo parecer. (26/6-8-75/655.)

Declaração de voto no mesmo Deputado relativamente à poposta apresentada pelo Deputado Medeiros Ferreira (PS) e Lopes Cardoso (PS). (26/6-8-75/656.)

Declarações de voto dos Deputados Lopes Cardoso (PS), Mota Pinto (PPD) e Amaro da Costa (CDS) sobre o parecer em discussão. (26/6-8-75/656.)

Usam da palavra acerca do entendimento a dar à votação daquele parecer os Deputados José Luís Nunes (PS), Carlos Candal (PS), Olívio França (PPD), João Lima (PS), Ribeiro de Almeida (PPD), Costa Andrade (PPD), Manuel João Vieira (PS) e Coelho dos Santos (PPD). (26/6-8-75/657 )

Os Deputados Marcelo Curto (PS) e Freitas do Amaral (CDS) apresentam propostas relativamente à questão levantada quanto à interpretação da votação referida. (26/6-8-75/661.)

Declarações de voto sobre o mesmo parecer, submetido de novo a votação, dos Deputados Vital Moreira (PCP), Amaro da Costa (CDS), José Luís Nunes (PS) e Mota Pinto (PPD). (27/7-8-75/677 )

Início do debate, na especialidade, do referido parecer, intervindo na apreciação do artigo 1.ª (República Portuguesa) os Deputados Américo Duarte (UDP). Ferreira Júnior (PPD), Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP). Olívio França (PPD); Freitas do Amaral (CDS), Pedro Roseta (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Alfredo de Sousa (PPD) e Lopes Cardoso (PS). (27/7-8-75/683.)

Declarações de voto dos Deputados António Reis (PS) e Américo Duarte (UDP) relativamente ao mesmo artigo. (27/7-8-75/691.)

Idem dos Deputados Barbosa de Melo (PPD), Vital Moreira (PCP), Freitas do Amaral (CDS) e Medeiros Ferreira (PS). (28/8-8-75/707.)

Intervêm na discussão do artigo 2.º (Estado democrático e transição para o socialismo) os Deputados Freitas do Amaral (CDS), Vital Moreira (PCP), Américo Duarte (UDP), Moura Guedes PPD) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (28/8-8-75/709.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados António Reis (PS), Barbosa de Melo (PPD), Furtado Fernandes (PPD), Freitas do Amaral (CDS) e Vital Moreira (PCP). (28/8-8-75/712 e 714.)

Discussão do artigo 3.º (Soberania e legalidade), intervindo os Deputados Vital Moreira (PCP), Carlos Cardal (PS), Olívio França (PPD), Pedro Roseta (PPD), António Reis (PS), Marcelo de Sousa (PPD), Freitas do Amaral (CDS), Jorge Miranda (PPD) e Moura Guedes (PPD), (28/8-8-75/715.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Medeiros Ferreira (PS), Barbosa de Melo (PPD), Manuel Alegre (PS), Américo Duarte (UDP), Mota Pinto (PPD) e Freitas do Amaral (CDS). (29/9-8-75/738.)

Discussão do artigo 4.º (Cidadania portuguesa), intervindo o Deputado Freitas do Amaral (CDS) e declaração de voto do Deputado Jorge Miranda (PPD). (29/9-8-75/740.)

Discussão do artigo 5.º (Território), intervindo os Deputados Américo Duarte (UDP), Diamantino Ferreira (ADIM-Macau) e Vital Moreira (PCP). (29/9-8-75/741.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Freitas do Amaral (CDS), Medeiros Ferreira (PS), Mota Pinto (PPD) e Diamantino Ferreira (ADIM-Macau). (29/9-875/743.)

Discussão do artigo 6.º (Estado unitário), intervindo os Deputados Américo Duarte (UDP), Freitas do Amaral (CDS), Jaime Gama (PS), José Camacho (PPD), Pedro Roseta (PPD) e Vital Moreira (PCP). (29/9-8-75/746.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Mota Pinto (PPD). Vital Moreira (PCP). Jaime Gama (PS) e Amaro da Costa (CDS). (29/9-8-75/748.)

Discussão do artigo 7.º (Relações internacionais), intervindo os Deputados Américo Duarte (UDP), Jorge Miranda (PPD) e Freitas do Amaral (CDS) declaração de voto do Deputado Mota Pinto (PPD). (29/9-8-75/752.)

Idem do artigo 8.º (Direito internacional), intervindo os Deputados Freitas do Amaral (CDS), Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD) e Barbosa de Melo (PPD). (29/13-8-75/753 e 30/9-2-75/ 772.)

Declaração de voto da Deputada Alda Nogueira (PCP) sobre o relatório e parecer dos Princípios Fundamentais da Constituição. (29/9-8-75/756.)

Idem do artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado), intervindo os Deputados Américo Duarte (UDP), Lopes de Almeida (PCP) e Jerónimo de Sousa (PCP). (30/13-8-75/776.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputadas Lopes Cardoso (PS), Freitas do Amaral (CDS), Barbosa de Melo (PPD) e João Lima (PS). (30/13-875/778.)

Discussão do artigo 10.º (Processo revolucionário), intervindo os Deputados Freitas do Amaral (CDS), Américo Duarte (UDP), Alfredo de Sousa (PPD) e Vital Moreira (PCP). (30/13-8-75/781.)

Declaração de voto do Deputado Medeiros Ferreira (PS) relativa ao mesmo artigo. (30/13-8-75/783.)

Prisão preventiva

V. Direitos e deveres fundamentais.

Procuradoria-Geral da República

V. Tribunais.

Professores

Requerimento do Deputado Alberto Andrade (PS) solicitando informações sobre a situarão dos professores primários reformados. (92/10-12-75/2979.)

Idem do Deputado Eurico Campos (PS), solicitando informações sobre a colocação de professores no ensino primário e secundário. (99/20-12-75/3205.)

Idem do Deputado Armando Correia (PPD) sobre estágios de professores. (103/14-1-76/3338.)

Idem do mesmo Deputado sobre a situação dos professores provisórios, extraordinários e contratados. (108/52-76/3530)

Idem do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre professores primários reformados. (114/5-3-76/3775.)

Idem da Deputada Maria Rocha dos Santos (PS) sobre a colocação de professores no ensino secundário. (116/10-376/3849.)

O Deputado Furtado Fernandes (PPD) refere-se a um comunicado do núcleo de professores do Movimento de Esquerda Socialista (MES). (46/13-9-75/1313.)

Professor Bento de Jesus Caraça

O Deputado Ilídio Sardoeira (MDP/CDE) evoca a figura do Professor Bento de Jesus Caraça. (118/12-3-76/3896.)

Professor Mário de Azevedo Gomes

O Deputado Raul Rego (PS) enaltece a figura do Professor Mário de Azevedo Gomes por ocasião do aniversário da sua morte. (95/13-12-75/3066.)

Idem o Sr. Presidente (Vasco da Gama Fernandes). (95/13-1275/3067.)

Professor Mário Silva

O Deputado Ilídio Sardoeira (MDP/CDE) evoca a figura do Professor Mário Silva. (118/12-3-76/3896.)

Professor Paulo Quintela

O Sr. Presidente (Vasco da Gama Fernandes) presta uma homenagem ao Professor Paulo Quintela. (98/19-12-75/3179.)

Professor Rui Luís Gomes

O Deputado António Macedo (PS) saúda a figura do Professor Rui Luís Gomes. (91/6-12-75/2955.)

Idem o Sr. Presidente da Assembleia Constituinte e os Deputados Emídio Guerreiro (PPD) e Dinis Jacinto (MDP/CDE). (91/13-12-75/2956 e 3063.)

Projectos constitucionais

Proposta do Deputado Lopes Cardoso (PS), apresentada em nome do seu grupo parlamentar, relativa à entrega dos projectos constitucionais a apresentar pelos diversos grupes parlamentares. (5/14-6-75/58.)

Intervenções dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), Lopes de Almeida (PCP) e Basílio Horta (CDS) relativas à proposta anterior. (5/146-75/58.)

Proposta subscrita por todos os grupos parlamentares relativamente à formação duma comissão encarregada de apreciar os projectos de Constituição e suas propostas de sistematização. (12/25-6-75/257.)

Projecto de Constituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS. (Suplementos aos n.ºs 13/24-7-75/271-(1) e 16/7-7-75/358-(1).)

Idem pelo Grupo Parlamentar do PPD. [Suplementos aos n.ºs 14/9-7-75/296-(2)/(3) e 16/24-7-75/358-(1)

Idem pelo Grupo Parlamentar do MDP/CDE. [Suplemento ao n.º 16/24-7-75/358-(22).]

Idem pelo PCP. [Suplemento ao n.º 16/24-7-75/358-(35).]

Idem pelo PS. [Suplemento ao n.º 16/24-7-75/358-(55).]

Idem pela UDP. [Suplemento aos n.ºs 14/9-7-75/296-(21) e 16/24-775/358-(89).]

Propostas de sistematização apresentadas pelo PCP e PS. [Suplemento ao n.º 16/24-7-75/358-(96).]

Início do debate, na generalidade, dos projectos de Constituição e suas propostas de sistematização participando os Deputados José Augusto Seabra (PPD), Vital Moreira (PCP), Américo Duarte (UDP), Mota Pinto (PPD) e Lopes Cardoso (PS). (14/9-7-75/291.)

Intervenção do Deputado Vital Moreira (PCP) sobre o medo de efectuar a discussão da referida matéria, apresentando uma proposta metodológica nesse sentido. (15/11-7-75/314.)

Pronunciam-se sobre a referida intervenção os Deputados António Macedo (PS), Lopes de Almeida (PCP), Jorge Miranda (PPD), João Lima (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Olívio França (PPD) e Ângelo Veloso (PCP). (15/117-75/314.)

O Deputado Santos Silva (PPD) recorre da decisão da Mesa quanto à metodologia da referida discussão. (15/11-775/321.)

Usam da palavra sobre o recurso interposto os Deputados Lopes de Almeida (PCP), Carlos Brito (PCP) e o Sr. Secretário António Arnaut. (15/11-7-75/322.)

O Deputado Freitas do Amaral (CDS) intervêm no debate, na generalidade, dos mesmos projectos, apresentando o projecto do CDS. (15/11-7-75/323.)

Declaração de voto do Deputado Carlos Brito (PCP), em nome do seu grupo parlamentar, sobre a votação da referida decisão da Mesa quanto à metodologia a seguir (15/11-7-75/326.)

Intervêm na mesma discussão, na generalidade, os Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), João Lima (PS), Américo Duarte (UDP) e Medeiros Ferreira (PS). (16/12-7-75/341.)

O Deputado Vital Moreira (PCP) declara não apresentar o projecto de Constituição do seu grupo parlamentar por não terem sido reabertas as galerias ao público. (16/12-7-75/352.)

Referem-se à intervenção anterior os Deputados António Reis (PS) e Costa Andrade (PPD). (16/12-7-75/352.)

A Deputada Alda Nogueira (PCP) lê o parecer do Grupo de Deputados do Partido Comunista Português sobre o projecto de Constituição apresentado pelo MDP/CDE. (16/12-7-75/354.)

Pronunciam-se sobre o projecto de Constituição do Grupo Parlamentar do PCP os deputados Octávio Pato (PCP), José Magro (PCP), António Gervásio (PCP) e Dias Lourenço (PCP). (17/16-7-75/376.)

O Deputado Vital Moreira (PCP) pronuncia-se sobre os projectos de Constituição apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS, PPD e CDS. (17/16-7-75/383.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) pede alguns esclarecimentos sobe a intervenção anterior (17/16-7-75/387.)

O Deputado Hipólito dos Santos (PCP) pronuncia-se sobre o projecto de Constituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS. (17/16-7-75/387.)

Intervém sobre os vários projectos de Constituição apresentados os Deputados Lopes de Almeida (PCP), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Georgete Ferreira (PCP), Lopes Cardoso (PS), Pereira de Moura (PS) e José Luís Nunes (PS). (17/16-7-75/389.)

Continuando a discussão, na generalidade, usam da palavra os Deputados Costa Andrade (PPD), José Luís Nunes (PS), Amândio de Azevedo (PPD), Vital Moreira (PCP), Coelho dos Santos (PPD), Basílio Horta (CDS), Américo Viveiros (PPD), Jaime Gama (PS) e Carlos Brito (PCP). (18/17-7-75/406.)

Idem os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Amaro da Costa (CDS), Costa Andrade (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Aires Rodrigues (PS), Helena Roseta (PPD), Jaime Gama (PS), Manuel Moura (PS), Vital Moreira (PCP), Amarino Sabino (PS), Marques Pinto Queijo: (MDP/CDE), Mário Mesquita (PS), Jorge Miranda (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Basílio Horta (PPD), José Luís Nunes (PS), Costa Machado (CDS). (19/18-7-75/436.)

Idem os Deputados Francisco Miguel (PCP), Vasco da Gama Fernandes (PS), Américo Viveiros (PPD), Furtado Fernandes (PPD), Dias Lourenço (PCP), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Vital Moreira (PCP), Mota Prego (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Américo Duarte (UDP), Manuel Moura (PS), Carlos Lage (PS), Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Basílio Horta (CDS), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Mário Mesquita (PS). (20/19-7-75/475.)

Idem os Deputados Olívio França (PPD), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Álvaro Monteiro (MDP/CDE), António Reis (PS), Francisco Manuel (PCP) Jorge Miranda (PPD), Oliveira Dias (CDS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (21/23-7-75/512.)

Idem os Deputados Francisco Manuel (PCP), Alfredo de Sousa (PPD), Lopes Cardoso (PS), Vital Moreira (PCP), Manuel Vieira (PS), Basílio Horta (CDS), Amaro da Costa (CDS), Jorge Miranda (PPD), Pedro Roseta (PPD), Lopes de Almeida (PCP), Costa Andrade (PPD), Amândio de Azevedo (PPD), Olívio França (PPD), José Augusto Seabra (PPD) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (22/24-7-75/544.)

Requerimento do Deputado Lopes Cardoso (PS) no sentido do encerramento do debate, na generalidade, dos referidos projectos. (22/24-7-75/567.)

Apresentação do Projecto de Constituição do Grupo Parlamentar do PPD pelo Deputado Barbosa de Melo.(25/2-8-75/630.)

Propostas de sistematização da Constituição

Propostas dos Grupos Parlamentares do CDS, PSD e PS e Grupo de Deputados do PCP. [Suplemento ao n.º 25/4-8-75/634(1).]

V. Projectos constitucionais.

Propriedade privada

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Organização económica.

Prostituição

Requerimento da Deputada Raquel Franco (PS) solicitando informações sobre as medidas da Governo relativamente à prostituição. (7/18-8-75/105.)

A mesma Deputada debruça-se sobre o mesmo problema, pronunciando-se depois s quanto à exibição Intensiva de filmes pornográficos no País. (42/4-9-75/1174.)

Ofício do Sr. Ministro da Justiça dando conhecimento da elaboração de um projecto do diploma sobre a prostituição de menores. (55/1-10-75/1623.)

Protestos

Do Deputado Coelho dos Santos (PPD) relativamente a uma referência feita num requerimento apresentado pelo Deputado Américo Duarte (UDP). (51/24-9 75/1480.)

Do Deputado Américo Duarte (UDP) repudiando o comportamento do Sr. Presidente da Assembleia no sentido da evacuação de uma das galerias. (82/19-11-75/2721.)

Do Deputado Vital Moreira (PCP) relativo aos acontecimentos da sessão anterior. (83/20-11-75/2743.)

Provedor de Justiça

V. Direitos e deveres fundamentais.

Publicações

Requerimento da Deputado José Augusto Seabra (PPD), solicitando esclarecimentos sobre o atraso na publicação do livro Arquipélago do Gulag, de que é um dos tradutores. (24/1-8-75/595.)

Queijo

V. Lacticínios.

«Quórum»

V. Assembleia da República.

Raça cigana

V. Ciganos.

Rádio Clube Português

V. Órgãos de comunicação social.

Radiodifusão Portuguesa

V. Órgãos de comunicação social.

Rádio Renascença

V. Órgãos de comunicação social.

Radiotelevisão Portuguesa

V. Órgãos de comunicação social.

Ramas de petróleo

V. Combustíveis.

Recenseamento eleitoral

V. Eleições.

V. Emigração.

Recondução de professores

V. Professores.

Reforma agrária

V. Agricultura.

V. Organização económica.

V. Previdência.

Reformados

V. Previdência.

Refugiados

V. Asilo político.

V. Descolonização.

Regadio

V. Agricultura.

Região administrativa

V. Organização do poder político.

Região de Basto

Requerimento subscrito pelos Deputados Joaquim Rodrigues (PS), José Rodrigues Alves (PS) e Adelino de Andrade (PS) solicitando informações sobre os Serviços Federados na Região de Basto. (114/5-3-76/3771.)

Região do Douro

V. Douro.

Região Militar do Norte

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando elementos respeitantes à situação político-militar na Região Militar do Norte. (60/9-10-75/1824.)

Regimento da Assembleia Constituinte

O Sr. Presidente refere-se ao Regimento provisório proposto nela Comissão Instaladora da Assembleia Constituinte (CNIAC). (2/4-6-75/5.)

Proposta apresentada pelo Deputado Lopes Cardoso (PS), em nome do seu grupo parlamentar relativamente à elaborarão do Regimento. (4/6-6-75/48.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) propõe a nomeação imediata da Comissão do Regimento pelo Sr. Presidente da Assembleia (4/6-6-75/48.)

Indicação dos membros componentes da referida comissão. (4/6-6-75/49.)

Os Deputados António Macedo (PS) e Barbosa de Melo (PPD) referem-se aos trabalhos na mesma comissão. (5/4-6-75/60.)

Apresentação do parecer pelo Deputado Jorge Miranda (PPD). (5/14-6-75/61.)

Declarações de voto relativas ao mesmo parecer dos Deputados Leites de Almeida (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Costa Andrade (PPD), António Macedo (PS), Basílio Horta (CDS) e Américo Duarte (UDP). (5/14-6-75/62.)

Declarações de voto dos Deputados representantes dos diversos grupos parlamentares na Comissão do Regimento. (5/14-6-75/62.)

Projecto de Regimento da Assembleia Constituinte apresentado pela Comissão do Regimento [Suplemento ao n.º 5/14-6-75/68(1).]

Intervenção do Deputado Emílio Guerreiro (PPD) relativa à inclusão no Regimento de um artigo referente ao período de assunto da ordem do dia. (6/17-6-75/73.)

Discussão, na generalidade do referido projecto, intervindo os Deputados Américo Duarte (UDP), Lopes Cardoso (PS), José Tengarrinha (MDP/CDE), Octávio Pato (PCP), Costa Andrade (PPD), Américo Sabino (PS), Olívio França (PPD) e Sottomayor Cardia (PS). (6/17-6-75/75.)

Pronunciam-se sobre a questão levantada quanto à apreciação ou não do projecto de Regimento apresentado pelo Deputado Américo Duarte (UDP) os Deputados António Macedo (PS), Miguel Veiga (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Coelho dos Santos (PPD) e Sousa Pereira (MDP/CDE). (6/17-675/86.)

Projecto de Regimento apresentado pelo Deputado Américo Duarte (UDP), sobre o qual se pronunciam os Deputados Coelho dos Santos (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (6/17-6-15/87.)

Declarações de voto relativas ao mesmo projecto dos Deputados Mota Pinto (PPD) e Lopes Cardoso (PS). (6/17-6-715/89.)

Iniciada a sua discussão na especialidade, intervêm sobre as 10 primeiros artigos os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Luís Filipe Madeira (PS), Jorge Miranda (PPD), Carlos Candal (PS), Amaro da Costa (CDS), António Macedo (PS), Américo Duarte (UDP), Ribeiro de Almeida (PPD), Miguel Veiga (PPD), António Ruano (PPD), Lopes de Almeida (PCP), Coelho dos Santos (PPD), Furtado Fernandes (PPD) e Costa Andrade (PPD). (6/17-15-75/90.)

Idem sobre o artigo 11.º (Deveres dos Deputados) os Deputados Luís Catanho (MDP/CDE), Américo Duarte (UDP), Lopes de Almeida (PCP), Basílio Horta (CDS), Jorge Miranda (PPD), José Augusto Seabra (PPD), Carlos Cardal (PS), Sottomayor Cardia (PS) e Luís Filipe Madeira (PS). (7/18-6-75/106.)

Idem sobre a artigo 12.º (Perda do mandato) os Deputado Marques Pinto (MDP/CDE), Carlos Brito (PCP), João Lima (PS), Mota Pinto (PPD), Luís Filipe Madeira (PS), Sottomayor Cardia (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE), Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Dias Lourenço (PCP), Lopes Cardoso (PS), Jorge Miranda (PPD), Américo Duarte (UDP) e Medeiros Ferreira. (PS). (7/18-6-75/111.)

Idem dos artigos 14.º (Preenchimento das vagas), 16.º (Eleição), 18.º (Competência da Mesa), 19.º (Autoridade e honras do Presidente), 21.º (Substituição do Presidente), 24.º (Composição das comissões), 25.º (Participação os Deputados nas Comissões), 26.º (Presença de outros Deputados nas reuniões), 29.º (Regimentos das comissões) e 30.º (Actos das comissões), referindo os Deputados Carlos Brito (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Francisco Miguel (PCP), Américo Duarte (UPD), Basílio Horta (CDS), Luís Catarino (MDP/CDE), Carvalho de Sousa (PCP), Jorge Miranda (PPD), António Macedo (PS), Vital Moreira (PCP), Rebelo de Sousa (PPD), Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Nuno Godinho de Mateus (PS), Amaro da Costa (CDS), Aquilino Ribeiro (PS), Octávio Pato (PCP), José Tengarrinha (MDP/CDE), Miguei Veiga (PPD), Ribeiro de Almeida (PPD), Luís Filipe Madeira (PS), Amândio de Azevedo (PPD) e Lopes de Almeida (PCP). (8/19-6-75/136.)

Declarações de voto relativas aos referidos artigos n.ºs 20.º e 29.º dos Deputados Pedro Roseta (PPD), Mota Pinto (PPD) e Carlos Barros (PCP). (8/19-6-75/145 e 152.)

Discussão dos artigos 34.º (Constituição), 32.º (Organização e reuniões dos grupos parlamentares), 35.º (Convocação das reuniões), 36.º (Lugar na sala das sessões), 38.º (Quórum), 42.º (Período de antes da ordem do dia), 43,.º (Duração do período antes da ordem do dia), 44.º (Período da ordem do dia) e 47.º (Carácter público das reuniões plenárias), intervindo os Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Marques Pinto (MDP/CDE), Dias Lourenço (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), Octávio Pato (PCP), Emílio Serrano (PS), Jorge Miranda (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), Carlos Candal (PS), Amaro da Costa (CDS), Coelho dos Santos (PPD), Lopes de Almeida (PCP), José Tengarrinha (MDP/CDE), Américo Duarte (UDP), Medeiros Ferreira (PS), Fernando Amaral (PPD), Vital Moreira (PCP), Lopes Cardoso (PS), Rebelo de Sousa (PPD), Fernando Amaral (PPD), Mota Pinto (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Basílio Horta (CDS), Amândio de Azevedo (PPD), António Abalada (PCP) e Carlos Brito (PCP). (9/20-6-75/164.)

Declarações de voto relativas aos referidos artigos 38.º, 39.º e 47.º dos Deputados Lopes Cardoso (PS), Mota Pinto (PPD) e Polónio Sampaio (P3). (9/26-6-75/169 e 171.)

Pronuncia-se sobre as normas do Regimento provisório respeitantes ao quórum para as deliberações da Assembleia os Deputados Vital Moreira (PCP) e Barbosa de Melo (PPD (9/20-6-75/171.)

Discussão dos artigos 48.º (Reuniões das comissões), 49.º (Diário da Assembleia Constituinte), 52.º (Colaboração dos meios de comunicação social), 53.º (Uso da palavra), 55,º (Uso da palavra para apresentação de projectos ou propostas e 60.º (Duração do uso da palavra), intervindo os Deputados Américo Duarte (UDP), Carlos Brito (PCP), Jorge Miranda (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), Aquilino Ribeiro (PS), Marcelo Curto (PS), Vital Moreira (PCP), Amândio de Azevedo (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Octávio Pato (PCP), Lopes Cardoso (PS), Mota Pinto (PPD), Basílio Horta (CDS), Marques Pinto (MDP/CDE), Luís Filipe Madeira (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE), Polónio Sampaio (PS), Natália de Matos (CDS), Rebelo de Sousa (PPD) e Álvaro Monteiro (MDP/CDE). (10/21-6-75/200.)

Declarações de voto relativas aos referidos artigos 48.º e 49.º dos Deputados Jorge Miranda (PPD) e Luís Filipe Madeira (PS). (10/21-6-75/200 e 202.)

Discussão dos artigos 63.º (Voto), 64.º (Forma das votações), 65.º (Escrutínio secreto), 67.º (Empate na votação), 70.º (Cancelamento da iniciativa), 72.º (Envio dos texto), 76.º (Conhecimento prévio dos textos submetidos à discussão 79.º (Termo do debate), 82.º (Votação na especialidade 83.º (Relações com os órgãos de soberania e com o Movimento das Forças Armadas), 84.º (Publicação e entrada em vigor do Regimento e 85,º (Alterações), intervindo os Deputados Américo Duarte (UDP), Carlos Brito (PCP), Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Luís Filipe Madeira (PS), Marques Pinto (MDP/CDE), Basílio Horta (CDS), Lopes Cardoso (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), VitalMoreira (PCP), Jorge Miranda (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Lopes de e Almeida (PCP), Ângelo Veloso (PCP), Mota Pranto (PPD), José Luís Nunes (PS), Octávio Pato (PCP), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD)Furtado Fernandes (PPD). (11/24-6-75/223.)

Declarações de voto relativas aos referidos antigos 84.º e 85.º e ao artigo 87.º (Ratificação dos actos anteriores à aprovação do Regimento) dos Deputados Basílio Horta (CDS), Carlos Brito (PCP) e Américo Duarte (UDP). (11/24-6-75/243 e 250.)

O Sr. Presidente informa que os Secretários da Mesa organizaram um processo com todas as alterações aprovada, destinado à apreciação final da Comissão do Regimento (12/25-6-7/256.)

Regimento definitivo da Assembleia Constituinte. [Suplemento ao n.º 12/1-7-75/260(1).]

Propostas de alteração ao Regimento apresentadas pelo Deputado Vital Moreira (PCP). (16/12-7-75/336.)

O referido Deputado pronuncia-se quanto à metodologia a seguir na discussão das mesmas propostas pronunciando-se sobre o assunto os Deputados Américo Duarte (UDP), Vital Moreira (PCP) e fazendo Lima declaração de veto ao Deputados Luís Catarino (MDP/CDE). (17/16-7-75/373.)

O Deputado Vital Moreira (PCP) refere-se a irregularidades intervindo sobre o assunto os Deputados José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD), Amândio de Azevedo (PPD) e Olívio França (PPD). (34/21-875/900.)

Resolução do Conselho de Ministros, publicada no Diário do Governo, que confere eficácia às disposições do Regimento. (47/17-9-75/1333.)

Propostas de alteração ao Regimento apresentadas pelo Grupo Parlamentar do (PS). (66/8-11-75/2082.)

Discussão do artigo 53.º do Regimento (Uso da palavra), intervindo os Deputados Vital Moreira (PCP), António Macedo (PS), Levy Batista (MDP/CDE), Amaro da Costa (CDS), Ribeiro de Almeida (PPD) e José Luís Nunes (PS). (67/22-10-75/2116.)

Regiões autónomas

V. Açores.

V. Disposições finais e transitórias.

V. Madeira (Arquipélago da).

V. Organização do poder político.

Regiões-plano

V. Debate do artigo 95.º da Constituição.

V. Organização económica.

Regulamento de Disciplina Militar (RDM)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre a manutenção em vigor do Regulamento de Disciplina Militar (51/21-9-75/1480.)

Relações internacionais

Requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) solicitando informações relativamente à votação na ONU; por parte de Portugal sobre uma resolução proposta pelos países árabes (83/20-11-75/2735.)

Idem do Deputado Francisco Miguel (PCP) solicitando informações quanto às relações de cooperação de Portugal com os países socialistas. (104/15-41-36/3353.)

V. Assembleia Constituinte.

V. Assembleia da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

V. Auxílio económico.

V. Conselho da Europa.

V. Direitos e deveres fundamentais (Princípios gerais e Direitos, liberdades e garantias).

V. EFTA.

V. NATO.

V. Parlamento Europeu.

V. Princípios fundamentais da Constituição e Artigo 7.º da Constituição.

Religião

V. Direitos e deveres fundamentais.

Remunerações dos deputados

V. Deputados.

Rendas

V. Habitação.

Rendimento nacional

Requerimento do Deputado Amaro da Costa (CDS) pedindo dadas estatísticos relativamente à distribuição do rendimento nacional (7/18-6-75/116.)

Renúncia ao mandato

V. Substituição de Deputados.

«República» (Jornal)

V. Imprensa.

República Federal da Alemanha

O Sr. Presidente Vasco da Gama Fernandes refere-se à sua viagem à RFA. (59/8-10-75/1781.)

O Sr. Presidente, comunica que o Parlamento Federal Alemão fez um convite à Assembleia Constituinte para uma visita à Alemanha. (100/7-1-76/3231.)

O Sr. Presidente refere-se à forma como foi recebida a delegação da Assembleia Constituinte que efectuou a referida visita. (114/53-76/3737.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações pobre as relações diplomáticas em Portugal e a República Popular da Albânia. (13/5-7-75/278.)

Idem do Deputado Afonso Dias (UDP) quanto ao mesmo assunto. (107/4-2-76/3492.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) saúda o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde. (13/5-7-75/265.)

O Deputado João Gomes (PS), evocando o aniversário do nascimento de Amílcar Cabral, propõe um voto de saudação ao povo da Guiné-Bissau. (46/13-9-75/1312.)

O Deputado Hilário Teixeira (PCP) pronuncia-se sobre a situação em Angola após a independência, referindo-se ao MPLA. (73/31-10-75/2329.)

O Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) refere-se à carta da independência de Angola, tecendo a esse respeito diversas considerações. (78/111-75/2576.)

O Depurado Mota Pinto (PPD) refere-se ao mesmo assunto, apresentando um voto de congratulação relativamente ao dual faz uma declaração de voto o Deputado Vital Moreira (PCP). (79/12-11-75/2616.)

Pronunciam-se sobre o mesmo assunto as Deputados Galvão de Melo (CDS), Vital Moreira (PCP), Bento de Azevedo (PS) e Sá Machado (CDS). (79/12-11-75/2619.)

Requerimento do Denotado Levy Baptista )MDP)/CDE) solicitando informações sobre as razões que têm impedido o reconhecimento oficial pelo Governo Português da República Popular de Angola. (108/5-2-76/3532.)

O Deputado Manuel Gusmão (PCP), evocando a luta do povo de Angola e do MPLA pela sua libertação e independência, apresenta uma moção em que saúda o êxito da referida luta e apoia todas as diligências tendentes ao reconhecimento por Portugal do Governo da República Popular de Angola. (108/5-2-76/3536.)

Fazem declarações de voto relativamente à referida moção os Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Freitas do Amaral (CDS) e Levy Baptista (MDP/CDE). (108/5-2-76/3538.)

Moção da Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF exigindo o reconhecimento da República Popular de Angola por parte de Portugal (113/19-2-76/3703.)

O Deputado Rogério Paulo (PCP) tece considerações relativamente ao mesmo assunto. (113/19-2-76/3707.)

Idem o Deputado Carreira Marques (PCP). (114/5-3-76/3741.)

Requerimento apresentado pelo Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) sobre o pagamento das pensões de reforma aos funcionários do Banco de Angola aposentados na antiga província de Angola. (114/5-3-76/3775.)

V. Bancos.

V. Descolonização.

Requerimentos

Ofício do Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, relativo aos requerimentos apresentados pelos Deputados. (58/4-10-75/1745.)

Idem. (61/10-10-75/1866.)

Os Deputados Vital Moreira (PCP) e Costa Andrade (PPD), a propósito de um requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP), pronunciam-se sobre a apresentação de requerimentos pelos Deputados. (64/16-10-75/1973.)

Declarações de voto relativas ao referido requerimento dos Deputados Vital Moreira (PCP), Coelho dos Santos (PPD) e Carlos Lage (PS). (64/16-10-75/1974.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) reclama da decisão da Mesa no sentido da não inclusão de um seu requerimento no Diário da Assembleia Constituinte apresentado em sessão anterior, pronunciando-se sobre o mesmo assunto o Sr. Presidente e os Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Vasco da Gama Fernandes (PS). (66/18-10-75/2051.)

Resposta a um requerimento apresentado pelo Deputado Jaime Gama (PS) relativo às funções de membro do Governo e de Deputado. (74/3-11-75/2386.)

Requerimentos apresentados e respectivas respostas. [2.º suplemento ao n.º 101/12-11-76-3307-(5).]

O Sr. Presidente refere-se à apresentação dos requerimentos pelos Deputados. (111/11-2-76/3638. )

O Deputado Coelho dos Santos (PPD/INDEP.) pronuncia-se sobre a resposta de departamentos governamentais quanto a um seu requerimento (116/10-9-76/3822.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) envia para a Mesa uma intervenção no qual se refere o silêncio do Ministério das Assuntos Sociais relativamente a um seu requerimento apresentado respeitante à Casa Pia. (128/30-2-76/4263.)

Requerimentos apresentadora e respectivas respostas. [Suplemento ao n.º 132/21-4-76/4454-(1).]

Da UDP

Requerimentos (Da UDP)

Do Deputado Américo Duarte protestando contra a decisão do Sr. Presidente no sentido da evacuação das galarias e justificando o seu abandono da sala. (8/19-6-75/126.)

Idem pedindo a concessão da palavra como sendo no período de antes da ordem do dia. (13/5-6-75/274.)

Idem solicitando sela dado conhecimento à Assembleia de quais as desgelas feitas pela mesma, nomeadamente no que respeita aos Deputados. (13/5-7-75/277.)

Idem solicitando informações sobre as relações diplomáticas sobre Portugal e as Repúblicas Populares da China e da Albânia. (13/5-7-75/278.)

Idem pedindo esclarecimentos sobre as entidades de libertação de Fano Abres e pela concessão de passaporte ao mesmo. (15/11-7-75/302.)

Idem solicitando informações sobre as medidas a tomar pelo Governo relativamente aos desempregados existentes no nosso país, nomeadamente os operários da Applied Magnetics. (15/11-7-75/303.)

Idem solicitando a discussão, no período da ordem do dia, de nova proposta de discorrerão constitucional sobre a amnistia incondicional a todas os desertores da guerra colonial e refractários, assim como o apoio a dar aos deficientes das Forças Armadas. (24/1-8-75/599.)

Idem solicitando explicações sobre as razões da prisão de um funcionário da prisão de Alcoentre e informações quanto ao relatório sobre a fuga de elementos da ex-PIDE/DGS. (27/7-8-75/667.)

Idem pedindo uma investigação às declarações do Deputado Galvão de Melo (CDS) publicadas no jornal República. (33/20-8-75/857.)

Idem pedindo informações sobre os responsáveis que impediram a participação de soldados de algumas unidades militares numa manifestação realizada em Lisboa. (35/22-8-75/926.)

Idem solicitando informações respeitantes a preços e distribuição dos adubos. (35/22-8-75/927.)

Idem sobre um noticiário transmitido nela Emissora Nacional. (36/23-8-76/963.)

Idem pedindo esclarecimentos relativamente a um projecto de lei de imprensa elaborado pelo Ministro Correia Jesuíno. (36/23-8-75/964.)

Idem solicitando informações referentes aos soldados da Polícia Militar. (43/10-9-15/1204.)

Idem relativamente a um empréstimo ao jornal República. (49/18-9-75/1405)

Idem sobre problemas relacionados com os deficientes das Forças Armadas (57/3-8-75/1698.)

Idem relativamente a acontecimentos ocorridos com a Rádio e a TV. (57/3-8-75/1699.)

Idem solicitando elementos respeitantes à situação político-militar na Região Militar do Nascente (60/9-10-75/1824.)

Idem relativamente à ocupação do Emissor Regional da Madeira. (60/9-10-75/1825.)

Idem endereçado ao Sr. Presidente da República, sobre o qual se pronuncia o Deputado José Luís Nunes (PS). (64/18-10-75/1972 e 66/11-10-75/2084.)

Idem solicitando informações sobre saneamentos efectuados (69/24-10-76/2164.)

Idem relativamente a actos de sabotagem económica e à vigilância da Guarda Fiscal na fronteira. (71/29-10-75/2241.)

Idem relativo às forças de segurança. (70/31-10-75/2328.)

Idem sobre acontecimentos ocorridos com um dirigente e um advogado do Sindicato dos Transportes Rodoviário, do Distrito de Lisboa. (74/3-11-75/2386.)

Idem relativo a afirmações produzidas pelo Dr. Almeida Santos aderi da situação em Timor. (74/3-11-75/2386.)

Idem relativo ao comportamento do PSD no Porto e a problemas do exército. (75/4-11-75/2433.)

Idem solicitando informações sobre a apreensão no Senegal de explosivos de guerra. (76/6-11-75/2468.)

Idem relativo a elementos presos pertencentes às ex-ANP, Legião Portuguesa e PIDE/DGS e à posição de Portugal na ONU relativamente ao «apartheid» na África do Sul. (77/7-7-75/2509.)

Idem quanto a acontecimentos ocorridos no Ministério da Comunicação Social e aos ataques bombistas à Rádio Renascença e ao Rádio Clube Português. (78/8-11-75/2570.)

Idem acerca dos referidos ataques bombistas à Rádio Renasça. (79/12-11-75/2616.)

Idem relativo a acontecimentos ocorridos no jornal República. (82/19-11-75/2699.)

Idem relativo à homenagem feita no País pela morte de Francisco Franco, de Espanha (86/26-11-73/2824.)

Do Deputado Afonso Dias, solicitando informações sobre a situação de antifascistas presos. (96/17-10-75/3087.)

Idem sobre a atitude do Governo face às organizações fascistas. (97/18-12-75/3123.)

Idem solicitando informações sobre o cumprimento do contrato colectivo de trabalho do ramo de editores e livreiros (98/19-12-76/3161.)

Idem sobre os objectivos que levaram a Escola Prática de Cavalaria de Santarém, a encontrar um dispositivo em redor de Aveiras de Cimas, Aveiras de Baixo e Vale do Paraíso. (98/19-12-75/3161.)

Idem sobre medidas a tomar no combate ao fascismo e ao reconhecimento, à existência legal do MDLP. (101/8-176/3275.)

Idem sobre a produção e comercialização de leite. (102/13-176/3315.)

Idem sobre o julgamento e libertação de figuras comprometidas com o fascista, nomeadamente das agentes da ex-PIDE/DGS. (104/15-1-76/3349.)

Idem sobre as acções da Polícia de Segurança Pública contra os vendedores ambulantes. (104/15-1-76/3352.)

Idem sobre o mesmo ponto, tendo também apresentado outro solicitando informações relacionadas com a libertação do capitão Maltês. (106/17-1-76/3440.)

Idem solicitando informações sobre o estabelecimento de acções diplomáticas, comerciais e outras com a Albânia e com a China e outro sobre a cobrança do licenças a vendedores ambulantes (107/4-2-76/3492.)

Idem sobre a reintegração de militares presos em conclusão do golpe de 11 de Março. (109/6-2-76/3573.)

Idem solicitando informações relativas ao lock-out decretado pela administração da empresa Timex. (111/11-2-76/3640.)

Idem sobre suspensões de trabalhadores na têxtil Manuel Gonçalves. (111/11-2-76/3641.)

Idem sobre indicadores económicos do Instituto Nacional de Estatística (INE). (118/12-3-76/3921.)

Do CDS

Requerimentos (Do CDS)

Do Deputado Amaro da Costa pedindo elementos estatísticos relativamente a trabalho, emigração, agricultura e fiaram. (7/18-6-75/106.)

Do Deputado Galvão de Melo, solicitando averiguação quanto à situação de informador ou não da ex-PIDE/DGS por parte do Deputado Américo Duarte (UDP). (31/14-8-75/807.)

Do Deputado Pires de Morais a um inquérito levantado a uma funcionária da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. (46/13-9-75/1310.)

Do mesmo Deputado solicitando informações sobre problemas relacionados com os retornados de Angola. (48/18-9-75/1370.)

Do Deputado Francisco Malheiro solicitando informações sobre medidas a tomar ou tomadas relativamente aos trabalhadores da função pública. (49/19-9-75/1405.)

Do Deputado Pires de Morais (CDS) solicitando informação sobre a instalação dos filhos dos retornados em conclusões de ensino. (51/24-9-75/1478.)

Do mesmo Deputado relativo à proibição feita pelo Ministério da Educação e Formação Científica (MEIC) aos professores, quanto ao ensino da matéria relativa aos descobrimentos portugueses. (53/26-9-75/1551.)

Idem, solicitando informações sobre o ensino da História de Portugal (56/2-10-75/1664.)

Idem, solicitando elementos sobre a comercialização e produção do vinho do Porto. (57/3-10-75/1699.)

Do Deputado Freitas do Amaral solicitando informações relativas às eleições legislativas e à revisão da Lei Eleitoral. (71/29-10-75/2241.)

Do Deputado Oliveira Dias solicitando informações sobre os programas das diferentes matérias professadas no ensino primário, básico, secundário e nas escolas do Magistério. (99/21-2-75/3205.)

Dois requerimentos do Deputado Pires de Morais, um sobre o emprego da palavra Bus como sinal convencional de trânsito e, o outro, sobre o poder da moeda quando depositada a prazo. (104/15-1-76/3350.)

O Deputado Norton de Matos sobre entradas e saídas do país de cidadãos cubanos. (114/5-1-76/3774.)

Da Deputada Maria José Sampaio sobre as unidades colectivas de produção. (114/5-3-76/3776.)

Do Deputado Basílio Horta sobre o pagamento das pensões de reforma pelo Montepio de Moçambique. (116/10-376/3849.)

Do mesmo Deputado sobre o sector da pesca da sardinha. (116/10-3-76/3849.)

Do Deputado Manuel Ferreira Rosa solicitando informações relativas ao fabrico de tractores. (123/20-376/4086.)

Da Deputada Nívea Cruz relativamente aos cursos tecnológicos da Universidade de Braga. (126/26-3-76/4218.)

Idem relativamente à situação da economia e finanças portuguesas. (129/31-3-76/4318.)

Do MDP/CDE

Requerimentos (Do MDP/CDE)

Do Deputado Dinis Jacinto solicitando informações relacionadas com o atentado bombista de que foi vítima a Cooperativa «Árvore», no Porto. (101/8-1-76/3276.)

Do Deputado Levy Baptista sobre as razões que tem impedido o reconhecimento oficial pelo Governo Português da República Popular de Angola. (108/5-2-76/3532.)

Do mesmo Deputado sobre a preservação e o destino a dar ao património da Casa de Bragança. (114/5-3-76/3774.)

Do Deputado Ilídio Sardoeira relativo ao ensino da Cartilha Maternal de João de Deus. (129/31-3-76/4319.)

Do PCP

Requerimentos (Do PCP)

Do Deputado António dos Santos solicitando lhe seja facultada cópia da Constituição Política; Portuguesa que vigorava até à data de 25 de Abril de 1974 e todas as actas das debates relativos à sua elaboração. (10/21-6-75/216.)

Do Deputado Avelino Gonçalves solicitando informações sobre a actuação das forças policiais. (91/6-12-75/2952.)

Do Deputado Carreira Marques sobre o silêncio em que se encontram alguns órgãos de informação, apesar de já terem decorrido vários dias após o levantamento do estado de sítio. (91/6-12-75/2952.)

Do Deputado Avelino Gonçalves sobre a detenção de militares em consequência das sublevações de 25 de Novembro. (94/12-12-75/3046.)

Idem sobre as comissões administrativas da banca nacionalizada. (100/7-1-76/3235.)

Do Deputado Francisco Miguel sobre relações de cooperação de Portugal com os países socialistas. (104/151-76/3353.)

Do Deputado Avelino Gonçalves solicitando elementos acerca de assaltos, atentados bombistas e actos de terrorismo praticados desde Julho de 1975. (104/15/76/3353.)

Do Deputado Manuel Gusmão sobre a veracidade da libertação e reintegração do capitão Maltês Soares. (105/161-76/3405.)

Do Deputado Jerónimo de Sousa sobre o aumento do custo de vida nos anos de 1974 e 1975 e sobre o pagamento de indemnizações. (106/17-1-76/3443.)

O Deputado Carreira Marques apresenta dois requerimentos, um solicitando informações sobre a actividade da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e, o outro, sobre as acções desenvolvidas para a captura de bombistas e outros terroristas. (107/4-2-76/3494.)

Do Deputado Vital Moreira sobre a libertação de figuras comprometidas com o fascismo. (107/4-2 76/3495.)

Do Deputado Eugénio Domingues solicitando informações relativas à selagem das instalações da cooperativa «Codiproal». (109/6-2-76/3575.)

Da Deputada Fernanda Patrício sobre a possibilidade de despedimentos na têxtil Manuel Gonçalves. (109/6-76/3575.)

Do Deputado António Canelas sobre as razões por que foi demitida a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Torres Novas. (110/7-2-76/3611.)

Do Deputado Avelino Gonçalves sobre formação profissional. (113/19-2-76/3730.)

Do Deputado Rogério Paulo solicitando informações relativas à detenção do cidadão boliviano Jorge Sangines. (123/20-376/4086.)

Do Deputado Vital Moreira solicitando informações relativas aos trabalhadores dos serviços municipalizados da Figueira da Foz. (126/26-3-76/4217.)

Do PPD

Requerimentos (Do PPD)

Do Deputado Jorge Miranda pedindo elementos de carácter legislativo e administrativo sobre o serviço cívico estudantil. (6/17-6-75/74.)

Do Deputado Marcelo Rebelo de Sousa requerendo elementos referentes à nova legislação sobre radiodifusão e aos novos estatutos da RTP. (6/17-6-75/74.)

Do Deputado José Manuel Ramos solicitando elementos de informação sobre a reorganização do ensino superior. (7/186-75/106.)

Do Deputado Abílio Lourenço solicitando informações relativas ao ensino livre. (8/19-6-75/126.)

Do Deputado Furtado Fernandes sobre as intenções legislativas do Governo em matéria de comissões de trabalhadores. (8/19-6-75/127.)

Do Deputado Gonçalves Sapinho acerca da recondução de professores do ensino secundário e complementar sem as habilitações mínimas legais. (9/20-6-75/162.)

Da Deputada Helena Roseta, sobre a política habitacional. (9/20-6-75/193.)

Do Deputado Rubem Raposo, pedindo informações ao Governo sobre as intenções legislativas em matéria de comissões de moradores. (10/21-6-75/198.)

Do Deputado Américo Viveiros solicitando cópia do relatório da Comissão Interministerial que se deslocou aos Açores. (10/21-6-75/216.)

Do Deputado Melo Biscaia solicitando elementos respeitantes às medidas governamentais quanto à imprensa regional. (10/21-6-75/216.)

Do Deputado Emanuel Rodrigues solicitando informações relativas à Junta de Planeamento da Madeira e ao ensino nesta ilha. (13/5-7-75/278.)

Do Deputado Melo Biscaia sobre os tribunais. (14/9-7-75/284.)

Do mesmo Deputado sobre os indivíduos de raça cigana existentes no País. (14/9-7-75/285.)

Do Deputado José António Camacho solicitando informações de carácter económico relativamente ao arquipélago da Madeira. (16/12-7-75/332.)

Do Deputado Manuel Pimentel Salvado solicitando informações sobre os estágios do ensino liceal, técnico e ciclo preparatório do ensino secundário. (16/12-7-75/333.)

Do Deputado Moura Guedes sobre a exportarão de vinho. (18/12-7-75/403.)

Do Deputado Coelho dos Santos (PPD) sobre pensões de reforma. (18/17-7-75/403.)

Do Deputado Melo Biscaia sobre o projecto de construção da nova ponte sobre o rio Mondego, na Figueira da Foz. (22/24-7-75/539.)

Do Deputado Gonçalves Sapinho seja feito um inquérito sobre os incidentes em Alcobaça reclamado pelo Deputado Octávio Pato (PCP). (23/25-7-75/575.)

Do Deputado José Augusto Seabra solicitando esclarecimentos sobre o atraso na publicação do volume I do livro Arquipélago do Goulag, de que é um dos tradutores. (24/1-8-75/595.)

Do Deputado Manuel Moutinho solicitando diversos elementos de informação sobre as medidas tomadas ou a tomar para resolução da crise da indústria da construção civil e sectores complementares. (32/16-8-75/832.)

Do Deputado Theodoro da Silva pedindo elementos relativos ao saneamento nos consulados portugueses. (33/20-875/857.)

Do Deputado Cunha Leal sobre o desvio de armas entre Beirolas e as unidades militares a que se destinavam. (47/17-9-75/1334.)

Do Deputado Fernando Ribeiro da Silva solicitando informações relativas aos cursos da Universidade do Minho. (47/17-9-75/1334.)

Do Deputado José Lopes sobre o transporte de mercadorias na linha do Dão. (52/25-9-75/1510.)

Do Deputado Vítor Boga relativo à questão do fornecimento de ramas de petróleo pela URSS. (53/26-975/1550.)

Do Deputado Casimiro Cobra solicitando elementos sobre a situação da empresa Turiagra. (56/2-10-75/1664.)

Do Deputado Armando Correia sobre saneamentos na empresa Sorefame. (56/2-10-75/1664.)

Do Deputado Costa Andrade relativo a acusações feitas à imprensa nacionalizada. (58/4-10-75/1745.)

Do Deputado António Lopes Ruano solicitando elementos sobre obras realizadas ou projectadas nos distritos de Lisboa, Porto e Bragança. (60/9-10-75/1824.)

Do Deputado Coelho dos Santos relativamente a informações incorrectas dadas pelos órgãos de comunicação social sobre acontecimentos ocorridos no Porto. (61/10-10-75/1868.)

Do Deputado Abílio Lourenço solicitando informações sobre as medidas a tomar relativamente aos refugiados das ex-colónias. (62/11-10-75/1901.)

Do Deputado Casimiro Cobra relativamente à reforma agrária. (64/16-10-75/1972.)

Do Deputado Coelho de Sousa (PPD) solicitando esclarecimentos relativamente a uma vedeta lança torpedos portugueses encontrada nas Filipinas. (72/30-10-75/2288.)

Do Deputado Mota Amaral quanto à comercialização do açúcar e álcool. (74/3-11-75/2386.)

Dos Deputados Abel Carneiro, Roleira Marinho e Leite de Castro solicitando elementos sobre a electrificação do Distrito de Viana do Castelo. (74/3-10-75/2387.)

Do Deputado Armando Correia acerca da produção de trigo. (75/4-11-76/2432.)

Do Deputado Manuel Sá Coelho acerca dos incêndios verificados nas florestas nacional e particular. (75/41/75/2432.)

Dos Deputados Abel Carneiro, Roleira Marinho e Leite de Castro relativamente ao abastecimento de água, no distrito de Viana do Castelo. (78/8-11-75/2571.)

Do Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) solicitando informações relativas aos trabalhadores-estudantes em regime nocturno. (84/21-11-75/2778.)

Dos Deputados Abel Carneiro, Roleira Marinho e Leite de Castro solicitando informações relativas à construção de caminhos públicos nos concelhos do distrito de Viana do Castelo. (85/22-11-75/2792.)

Do Deputado João Manuel Ferreira sobre a importação de vacinas preventivas da gripe. (91/6-12-75/2951.)

Do Deputado Emanuel Rodrigues sobre o protelamento da aprovação do decreto-lei que criará a Junta Regional da Madeira. (94/12-12-75/3044.)

Dos Deputados Mota Amaral, Natalino Viveiros, Ruben Raposo e Germano Domingos sobre a comercialização de gado nos Açores. (94/12-12-75/3045.)

Do Deputado Ruben Raposo sobre a possível publicação de um decreto-lei que revogue a tributação dos anos 40. (96/17-12-75/3086.)

Dos Deputados Américo Viveiros, Germano Domingos, Mota Amaral e Ruben Raposo solicitando informações relativas ao Governador do Distrito Autónomo de Ponta Delgada. (96/17-12-75/3087.)

Dos mesmos Deputados sobre os resultados do inquérito realizado aos acontecimentos verificados na Câmara de Vila Franca do Campo, em São Miguel. (96/17-12-75/3087.)

Do Deputado Ruben Raposo solicitando informações sobre o funcionalismo local. (97/18-12-75/3123.)

Do Deputado Emanuel Rodrigues sobre a hipótese da criação de um instituto universitário na ilha da Madeira. (98/19-1275/3162.)

Do Deputado Armando Correia quanto à situação de trabalhadores saneados. (99/20-12-75/3203.)

Do Deputado José Theodoro da Silva, também subscrito por outros Deputados, solicitando informações relativas ao processo eleitoral no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêutico. (99/20-12-75/3204.)

Doa Deputados Américo Viveiros, Mota Amaral, Ruben Raposo e Germano Domingos sobre um decreto-lei que introduz alterações ao diploma que institui a Junta Governativa dos Açores. (99/20-12-75/3204.)

Do Deputado Martelo de Oliveira sobre a existência de inquérito a torturas e outros actos de crueldade cometidos sobre os presos nas prisões e nos quartéis. (102/13-176/3316.)

Do Deputado Armando Correia sobre estágios de professores. (103/14-1-76/3338.)

Do Deputado Teixeira da Silva sobre a criação, integração e programação de escolas dentárias. (103/14-1-76/3338.)

Idem do mesmo deputado sobre o número e distribuição dos médicos estomatologistas existentes no País. (103/14-1-76/3338.)

Do Deputado António dos Santos Pires sobre o funcionamento dos telefones na Guarda. (103/14-176/3338.)

Do Deputado Germano Domingos sobre a passagem pelo aeroporto de Santa Maria, nos Açores, de aviões cubanos com destino a Angola. (103/1-1-76/3339.)

Do Deputado Nicolau de Freitas relativo aos montante de divisas entradas, nos anos de, 1973, 1974 e 1975, no arquipélago da Madeira e sua aplicação, assim como as que deram entrada em Portugal sem igual período. (103/14-1-76/3339.)

Do mesmo Deputado sobre remessas de emigrantes, nomeadamente da Madeira e Porto, Santo. (104/15-1-76/3351.)

Do Deputado Bento Gonçalves solicitando informações relacionadas com a suspensão da concessão de créditos às empresas do sector têxtil. (105/16-1-76/3404.)

Dos, Deputados Mata Amaral, Américo Viveiros, Germano Domingos e Ruben Raposo sobre investimentos para a promoção económica do Arquipélago dos Açores. (106/117-1-76/3442.)

Dos mesmos Deputados sobre as negociações com o Mercado Comum no que respeita a projectos de interesse para os Açores, nomeadamente o plano portuário. (106/117-4-76/3443.)

Do Deputado Ruben Raposo sobre medidas para pôr cobro aos actos de vandalismo verificados na ilha Terceira, nos Açores. (106/17-1-76/3443.)

Doa Deputado Armando Correia sobre a distribuição e utilização de energia eléctrica. (107/4-2-76/3492.)

Do mesmo Deputado sobre a situação dos professores provisórios, extraordinários e contratados. (108/5-2-76/3530.)

Do Deputado Simões do Aguiar sobre os motivos do atraso na publicação das edições do Instituto Nacional de Estatística. (109/6-2-76/3575)

Do Deputado Ferroando Gonçalves sobre a nomeação de uma Comissão Administrativa da Casa do Povo da freguesia do concelho de Santo Tirso. (113/19-2-76/3730).

Do Deputado Nicolau de Freitas sobre: a comercialização do vinho da Madeira; os movimentos financeiros entre a Madeira e o continente; os meios de comunicação social daquela ilha; quais as verbas destinadas à satisfação das necessidades escolares do arquipélago. (114/3-76/3771)

Do Deputado Ruben Raposo sobre a situação dos refugiados das ex-colónias nos Açores. (114/5-3-76/3776.)

Do mesmo Deputado sobre a situação dos trabalhadores ao serviço da base americana das Lages, nos Açores. (114/5-3-76/3776.)

Do Deputado Nicolau de Freitas sobre a movimentação de turistas no País, nomeadamente de cidadãos cubanos. (115/6-3-76/3808.)

Do Deputado Ruben Raposo solicitando informações sobre o Estatuto de Autonomia dos Açores e sobre a construção do porto de mar e do aeroporto na ilha Graciosa. (118/12-3-76/3919.)

Do Deputado José Carlos Rodrigues sobre o montante de verba a atribuir à Junta Governativa da Madeira. (118/12-3-76/3920.)

O Deputado Américo Viveiros sobre a actuação e substituição de militares nos Açores. (118/7-12-3-76/3920.)

Do Deputado Mota. Amaral quanto a um relatório do Comando-Chefe dos Açores. (118/7-12-3-76/3920.)

Dos Deputados Mota Amaral, Américo Viveiros e Ruben Raposo sobre a utilização da Base das Lages, nos Açores. (118/12-3-76/3921)

Dos mesmos Deputados e do Deputado Germano Domingos sobre o aeroporto de Santa Maria, nos Açores. (118/12-3-76/3921.)

Do Deputado Ruben Raposo solicitando informações relativas à comercialização do queijo dos Açores. (122/11-9-3-76/4057.)

Do Deputado Jorge Miranda relativamente às providências a tomar no sentido do cumprimento do preceito constitucional que refere o corpo de técnicos destinados a assessorar as comissões. (128/30-3-76/4264.)

Dos Deputados Mota Amaral Américo Viveiros e Ruben Raposo solicitando elementos relativos às negociações havidas entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América quanto ao auxílio económico, nomeadamente aos Açores. (130/1-4-76/4359.)

Do Deputado Monteiro de Freitas quanto ao sector automóvel em Portugal. (131/2-4-76/4374.)

Dos Deputados Fernando Roriz, Carlos Branco e Armando Correia solicitando informações relativas à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. (131/2-4-76/4377.)

Do Deputado Ruben Raposo sobre o Orçamento Geral do Estado no que respeita à parte correspondente aos Açores. (132/3-4-76/4452.)

Do PS

Requerimentos (Do PS)

Do Deputado Vasco da Gama Fernandes pedindo informações sobre a situação de elementos presos do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP). (5/6-6-75/56.)

Do Deputado Manuel Pines relativamente ao problema do desemprego de 1600 pescadores de Matosinhos. (6/17-6-75/74.)

Do Deputado Vasco da Gama Fernandes pedindo esclarecimentos sobre a situação do processo instaurado, por morte do General Humberto . Delgado. (7/18-6-75/105.)

Da Deputada Raquel Franco solicitando informações sobre as medidas do Governo relativamente à prostituição. (7/18-6-75/105)

Do Deputado Álvaro órfão pedindo autorização à Assembleia para depor como testemunha num processo de acidente de viação (7/18-6-75/106.)

Do Deputado Marcelo Curto solicitando informações sobre as medidas tomadas e a tomar pelo Governo face à ocupação do jornal. República pela comissão de trabalhadores. (8/19-6-75/127.)

Do Deputado Jaime Gama solicitando diversos elementos. relativos ao desenvolvimento da Região dos Açores. (9/20-6-75/163)

Do Deputado Vasco da Gama Fernandes pedindo diversas informações sobre créditos incobráveis noa banca nacionalizada. (9/20-6-75/164.)

Do Deputado António Macedo sobre as pequenas e médias empresas. (9/20-6-75/192.)

Do Deputado Luís Roseira sobre os projectos do Governo para solucionar a crise económica e social da região do Douro. (9/20-6-75/193.)

Do Deputado Amílcar Pinho solicitando diversos elementos sobre a industria farmacêutica. (10/21-6-75/198.)

Da Deputada Maria Helena Carvalho dos Santos solicitando informações sobre o ensino, a nível primário, secundário e superior, dos emigrantes. (11/24-6-75/221.)

Do Deputado Vasco da Gama Fernandes sobre o projecto da construção de um porto de abrigo na Nazaré. (13/5-7-75/279.)

Do Deputado Júlio Calha sobre a política do Ministério da Agricultura e Pescas relativamente à ocupação de propriedades agrícolas. (15/11-7-75/302.)

Do Deputado Manuel Monteiro sobre a política governamental no que respeita ao turismo, designadamente na zona do Algarve, e sobre a construção de um porto de abrigo na região de Sagres. (18/17-7-75/403.)

Do Deputado Júlio Calha sobre a política geral de ensino. (20/19-7-75/468.)

Do Deputado António Arnaut acerca do andamento dos vários requerimentos apresentados em sessões anteriores (34/21-8-75/888.)

Ido Deputado Vasco da Gama Fernandes solicitando as respostas aos seus requerimentos anteriores. (36/23-8-75/962.)

Do Deputado João Capelo Mendes solicitando informações sobre a autoridade que permitiu o transporte de civis em viaturas militares para a ponte 25 de Abril. (36/23-8-75/963.)

Do Deputado Júlio Calha solicitando elementos sobre a exist~encia de intermediários na agricultura. (36/23-8-75/963.)

Da Deputada Maria Teresa Vidigal sobre medidas a tomar ou já tomadas pelo Governo para resolução dos problemas que afectam os retornados das ex-colónias. (36/23-8-75/963.)

Dos Deputados António Riço Calado e Sophia de Melo Breyner sobre organismos oficiais orientados para a reabilitação de diminuídos físicos e mentais e legislação promulgada em defesa dos interesses dos mesmos. (38/28-8-75/1035.)

Do Deputado Álvaro Monteiro sobre o transporte de mercadorias na linha do Dão. (52/25-9-75/1510.)

Da Deputada Maria Assunção Vitorino solicitando um inquérito a acontecimentos ocorridos no Barreiro. (56/12-10-75/1664.)

Do Deputado Eurico Faustino Correia sobre o aproveitamento das pirites do Alentejo. (62/11-10-75/1902.)

Do Deputado Amílcar de Pinho solicitando elementos relativos a medicamentos e sua propaganda. (63/15-10-75/1938.)

Do Grupo Parlamentar do PS no sentido de se promover a verificação dos poderes outorgados pelo eleitorado de Lisboa ao candidato a Deputado Mário Soares. (63/15-10-75/1946.)

Do Deputado Júlio Calha solicitando elementos sobre a importação de café. (69/24-10-75/2164.)

Do Deputado Emídio Serrano solicitando informações relativas a um noticiário da Emissora Nacional. (69/24-10-75/2164.)

Do Depurado Alberto Andrade sobre as pensões dos professores primários reformados. (69/24-10-75/2165.)

Do Deputado Riço Calado pedindo elementos quanto à possibilidade de ajuda dos técnicos agrícolas na reforma agrária. (69/24-10-75/2165.)

Do Deputado Artur Pina solicitando seja feito um inquérito às actividades da Comissão Liquidatária da Grémio da Lavoura de Santiago de Cacém. (71/29-10-75/2240.)

Do Deputado Jaime Gama solicitando informações relativas ao jornal «0 Século». (72/30-10-75/2289.)

Idem relativo às funções de membro do Governo e de Deputado. (73/31-10-75/2328.)

Do Deputado Romero Magalhães solicitando elementos sobre a possibilidade de extinção da Academia Portuguesa de História. (74/3-11-75/2388.)

Do Deputado Júlio Calha solicitando inquérito ao Centro da Reforma Agrária em Elvas. (74/3-11-75/2388.)

Do Deputado Amílcar de Pinho solicitando informações acerca da criação do Instituto Politécnico de Leiria. (75/4-11-75/2431.)

Do Deputado Vítor Brás sobre a localização do posto médico da Caixa de Previdência de Lavos e ao Governador Civil de Coimbra. (77/7-11-75/2508.)

Do Deputado José Luís Nunes relativamente às Faculdades de Lisboa e Porto. (77/7-11-75/2509.)

Do Deputado Agostinho do Vale solicitando elementos relativos a veículos de gasóleo. (84/21-11-75/2778.)

Do Deputado Domingos Pires Pereira sobre a possibilidade da concessão de subsídios de transporte a estudantes. (88/3-12-75/2844.)

Do Deputado Alberto Andrade sobre a situação dos professores primários reformados. (92/10-12-75/2979.)

D.o Deputado Romero Magalhães, sobre as razões da não concessão aos cidadãos portugueses que trabalham na Suécia da reforma popular («Folket Pension»). (93/11-12-75/3013.)

Do Deputado Mendes Godinho sobre afirma nacionalizada «Celulose do Tejo». (93/11-12-75/3013.)

Do Deputado Joaquim da Cruz sobre inquéritos efectuados a administrações camarárias fascistas. (94/12-12-75/3045.)

Do Deputado Manuel Ramos sobre as medidas tomadas ou a tomar para pôr cobro à vaga de criminalidade que avassala a cidade do Porto quanto à Polícia de Segurança Pública no que respeita a efectivos e apetrechamento suficientes para o cabal cumprimento da sua missão. (98/19-12-75/3161.)

Do Deputado Luís Cacito, também subscrito por outros Deputados, solicitando informações relativas ao processo eleitoral no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêutico. (99/20-12-75/3204.)

Do Deputado Kalidás Barreto solicitando informações relativas à situação dos alunos com metade do 5.º ano antigo no novo regime escolar. (99/20-12-75/3205.)

Do Deputado Eurico Campos sobre a colocação de professores no ensino primário e secundário. (99/20-12-75/3205.)

Do Deputado Alberto Andrade sobre o Plano da Região do Porto. (100/7-1-76/3233.)

Do Deputado Kalidás Barreto quanto ao estudo, programação e discussão de um plano económico. (100/7-1-76/3233.)

Do Deputado Manuel Ramos sobre chamadas telefónicas. (100/7-1-76/3233.)

Do Deputado Bento de Azevedo sobre preços praticados em alguns artigos. (100/7-1-76/3234.)

Do Deputado Jaime Gama sobre a utilização do aeroporto internacional de Santa Maria, nos Açores. (100/7-1-76/3234.)

Do Deputado José Luís Nunes, subscrito também por outros Deputados, solicitando informações sobre a situação dos magistrados que desempenharam funções no extinto Tribunal Plenário do Porto. (100/7-1-76/3235.)

Da Deputada Etelvina Lopes de Almeida sobre os fundamentos legais do afastamento do Dr. Manuel Areias do cargo de presidente do Instituto da Emigração. (101/8-1-76/3273.)

Do Deputado Manuel Monteiro sobre a compra de moeda estrangeira. (101/8-1-76/3274.)

Da Deputada Maria Helena Carvalho dos Santos solicitando a revisão do preço da gasolina que se destina às corporações de bombeiros voluntários. (101/8-1-76/3275.)

Do Deputado Jaime Gama sobre cidadãos portugueses presos pelas autoridades moçambicanas. (101/8-1-76/3276.)

Do Deputado Manuel Monteiro apresentando dois requerimentos: um solicitando informações sobre as medidas para pôr cobro aos assaltos a pomares de laranjas na região de Silves e sobre a construção de um entreposto comercial de fruta em Portimão e, o outro, sobre a lei do congelamento de rendas de habitação. (102/13-1-76/3316.)

Do Deputado José Courinha sobre acontecimentos verificados no magistério primário. (102/13-1-76/3316.)

Do Deputado Manuel Monteiro sobre a criação de uma Universidade em Silves, no Algarve. (103/14-1-76/3338.)

Do Deputado Alberto Andrade sobre a homologação do decreto-lei que cria o centro hospitalar de Vila Nova de Gaia. (103/14-1-76/3340.)

Do Deputado Agostinho do Vale sobre a aplicação de um projecto da Câmara do Porto que facilitará o trânsito na zona de Areosa. (103/14-1-76/3340.)

Da Deputado Artur Pina sobre a utilização de viaturas do Estado. (104/15-1-76/3351.)

Do Deputado Júlio Reis sobre a situação dos reformados do Estado. (104/15-1-76/3352.)

Do Deputado Ladislau Batas solicitando informações relacionadas com a nacionalização da comercialização da Cerveja. (104/15-1-76/3353.)

Do Deputado António Arnaut sobre a veracidade da notícia de um depósito na Caixa Geral de Depósitos, em nome pessoal, pelo ex-Ministro da Trabalho, Major Costa Martins. (105/16-1-76/3402.)

Da Deputada Maria da Conceição Santos sobre medidas previstas para solucionar o problema dos trabalhadores-estudantes habilitados com os 3.º e 7.º anos liceais, e sobre a crise de instalações e apetrechamento das escolas de ensino básico e secundário. (105/16-1-76/3403.)

Do Deputado Eurico Mendes solos o andamento do projecto da aerogare do aeroporto de Faro e sobre outras medidas de fomento turístico na Algarve. (105/16-176/3403.)

Do Deputado Júlio Calha um, solicitando informações sobre a razão do não funcionamento de organismos dependentes do Ministério do Comércio Intento, nomeadamente a Junta Nacional dos Produtos Pecuários e o outro, sobre as medidas tomadas ou a tomar para pôr cobro à vaga de atentados bombistas. (105/16-176/3404.)

Do Deputado Santos Pato sobre a contribuição do Laboratório Nacional de Engenharia Civil para a solução dos problemas que afectam o sector da construção civil. (105/16-1-76/3405.)

Do Deputado Manuel Ramos sobre os estabelecimentos que fazem parte da Casa Pia de Lisboa. (106/17-1-76/3442.)

Do Deputado Vítor Brás sobre os motivos que levaram à instauração de um inquérito aos serviços municipalizados da Figueira da Foz. (107/4-2-76/3491.)

Da Deputada Maria Rosa Gomes sobre o abastecimento público de gás butano. (107/4-2-76/3493.)

Do Deputado Pedro Lagido solicitando informações sobre a guerra colonial e a descolonização. (107/4-2-76/3494.)

Dos Deputados Alberto Andrade, Adelino Carvalho, Eurico Mendes, Artur Pina e Amílcar de Pinho solicitando informações relacionadas com a eventual montagem de uma central nuclear em Portugal. (108/5-2-76/3531.)

Do Deputado Afonso do Carmo sobre os motivos da extinção da 2ª esquadra da Polícia de Segurança Pública, sem Setúbal. (108/5- 2-76/3533.)

Do Deputado Júlio Calha sobre o destino dos milhares de contos atribuídos ao Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis. (108/5-2-76/3533.)

Do Deputado Kalidás Barreto sobre as razões da demora na promulgação da lei do contrôle operário. (108/5-276/3534.)

Do Deputado Alberto Avelino solicitando elementos sobre a importação de batata. (109/6-2-76/3574.)

Da Deputada Maria da Conceição Santos sobre os problemas dos deficientes mentais. (109/6-2-76/3574.)

Dos Deputados Carlos Ferreira, Alfredo Pinto da Silva e Kalidás Barreto solicitando informações relacionadas com os problemas criados pela burocracia dos serviços das alfândegas. (110/7-2-76/3607.)

Do Deputado Igrejas Caeiro quanto à ordem de desafectação das salas do Museu Histórico-Bibliográfico da Assembleia e à saída de peças que integravam o referido Museu, tendo proposto, por tal facto, um voto de protesto. (110/7-2-76/3608.)

Do Deputado Kalidás Barreto sobre as negociações entre o Governo e a Federação dos Sindicatos Têxteis, Lanifícios e Vestuários de Portugal. (110/7-2-76/3610.)

Do Deputado António Macedo sobre problemas do ensino preparatório, secundário e técnico. (111/11-2-76/3639.)

Do Deputado Kalidás Barreto sobre medidas a tomar no sentido de se proceder à reintegração na têxtil  Manuel Gonçalves de trabalhadores suspensos. (111/11-2-76/3639.)

Do Deputado Artur Cortez sobre problemas de turismo, nomeadamente na Arrábida. (111/11-2-76/3640.)

Do Deputado Manuel Ramos sobre um diploma que torna nula a limitação para ingresso na função pública a idade de 35 anos. (111/11-2-76/3640.)

Do Deputado Natal da Luz sobre as responsabilidades que são imputadas à ex-Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Torres Novas no relatório do 25 de Novembro. (111/11-2-76/3641.)

Do Deputado Mendes Godinho sobre a aplicação do contrato colectivo de trabalho, que estabelece um ordenado mínimo para pastores no distrito de Santarém. (112/122-76/3696.)

Do Deputado António Macedo sobre o combate à pornografia. (112/12-2-76/3697.)

Do Deputado Romero Magalhães sobre a situação da firma «Mondoril», em Coimbra. (113/19-2-76/3730.)

Dos Deputados Álvaro órfão, Kalidás Barreto, Pedro Lagido e Vasco da Gama Fernandes sobre as instalações e o aumento de efectivos da Polícia de Segurança Pública de Leiria. (113/19-2-76/3731.)

Dos Deputados Joaquim Rodrígues, José Rodrigues Alves e Adelino de Andrade solicitando informações sobre os Serviços Federados da Região de Basto. (114/5-376/3771.)

Do Deputado Eurico Mendes sobre a venda de pescado na aldeia da Fuseta, no Algarve. (114/5-3-76/3773.)

Do mesmo Deputado sobre a colocação de especialistas e instalações no hospital de Faro. (114/5-3-76/3773.)

Do Deputado Alberto Andrade sobre os professores primários reformados e sobre a Escola Superior de Belas Artes do Porto. (114/5-3-76/3775.)

Do Deputado Vasco da Gama Fernandes sobre o pagamento das pensões de reforma aos funcionários do Banco de Angola, aposentados pela antiga província de Angola. (114/5-3-76/3775.)

Do Deputado Amílcar de Pinho sobre o combate ao alcoolismo. (114/5-3-76/3775.)

Do Deputado Igrejas Caeiro solicitando que a Comissão da Organização do Poder Político recomende a rectificação de uma notícia dada pela Radiodifusão Portuguesa relativamente a um preceito aprovado sobre as eleições para a Presidência da República. (115/6-3-76/3800.)

Do Deputado Alberto Andrade sobre o Plano da Região do Porto. (115/6-3-76/3807.)

Do Deputado Vasco da Gama Fernandes sobre o pagamento de ordenados aos retornados funcionários do Banco de Angola. (115/6-3-76/3807.)

Do Deputado Francisco Ferreira sobre o Plano Geral de Regadio de Cova da Beira. (115/6-3-76/3808.)

Do Deputado Alberto Andrade sobre a montagem de uma central nuclear em Portugal. (115/6-3-76/3808.)

Do Deputado Manuel Ramos no sentido de que a Escola Preparatória de Álvaro Anes de Cernache, em Vilar de Andorinho (Vila Nova de Gaia), passe a dispor do serviço de policiamento. (116/10-3-76/3848.)

Do Deputado Alberto Avelino sobre a publicação dos preços dos vinhos. (116/10-3-76/3848.)

Da Deputada Maria Rocha dos Santos sobre a colocação de professores no ensino secundário. (116/10-3-76/3849.)

Do Deputado Jerónimo Pereira sobre o projecto de fusão das empresas de electricidade nacionalizadas, serviços municipalizados, etc. (119/13-3-76/3943.)

Do Deputado Amílcar de Pinho sobre a educação sanitária nas escolas. (119/13-3-76/3943.)

Do Deputado Mendes Godinho solicitando elementos relativos às prioridades de electrificação no concelho de Tomar. (121/18-3-76/4022.)

Do Deputado Alberto Andrade solicitando informações relativas à detenção do boliviano Jorge Sanjines. (121/18-376/4022.)

Do Deputado Álvaro Neto sobre os profissionais de enfermagem. (121/18-3-76/4022.)

Do Deputado Mendes Godinho quanto ao abastecimento de água no concelho de Tomar. (122/19-3-76/4057.)

Do Deputado Manuel Monteiro sobre a abertura de uma agência bancária em Alijó. (122/19-3-76/4057.)

Do Deputado Mendes Godinho, solicitando informações sobre a agência « Aminter». (122/19-3-76/4057.)

Dos Deputados Alfredo Silva, Francisco Ferreira, Júlio dos Reis e Mário Branco sobre a instalação da escola preparatória na Barroca Grande. (125/25-3-76/4166.)

Do Deputado Vítor Brás sobre os trabalhadores dos serviços municipalizados da Figueira da Foz. (126/26-3-76/4217.)

Do Deputado Kalidás Barreto quanto à estrada de Espinhal (ligação Penela-Castanheira de Pêra). (129/31-3-76/4317.)

Idem quanto à exportação de resina e produtos resinosos. (129/31-3-76/4317.)

Idem relativo à ;publicação dos estatutos das associações de pais. (130/1-4-76/4359.)

Do Deputado Jaime Gama relativo à utilização da Base das Lajes, nos Açores, no caso de conflito no Médio Oriente. (130/4-4-76/4359.)

Do mesmo Deputado solicitando informações quanto aos critérios a utilizar no reconhecimento de Timor como Estado soberano. (130/1-4-76/4359.)

Dos Deputados Gualter Basílio e Igrejas Caeiro solicitando informações sobre automóveis retirados do serviço da Caixa Geral de Depósitos e Previdência. (131/2-4-76/4374.)

Dos Deputados independentes

Requerimentos (Dos Deputados independentes)

Do Deputado Abel Carneiro solicitando informações sobre a solução para a situação em que se encontram os arrendatários habitacionais com contratos verbais de arrendamento anteriores a 25 de Abril de 1974. (98/19-12-75/3160.)

Do Deputado Alfredo Morgado, também subscrito por outros Deputados, solicitando informações relativas ao processo eleitoral no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêutico (99/19-12-75/3204.)

Do Deputado Melo Biscaia sobre as razões do não pagamento do 13.º mês aos funcionários judiciais. (101/8-1-76/3273.)

Do mesmo Deputado no sentido de suspender o requerimento anterior (102/13-1-76/3315.)

Do Deputado Gonçalves Sapinho sobre a avaliação de conhecimentos no ensino privado. (103/14-1-76/3340.)

Do Deputado Coelho dos Santos sobre a produção e comercialização de gado.(104/15-1-76/3349.)

Dos Deputados Abel Carneiro e Roleira Marinho solicitando informações sobre medidas de combate à poluição que afecta a cidade e o concelho de Viana do Castelo. (106/17-1-76/3440.)

Do Deputado Melo Biscaia solicitando informações sobre: a isenção das taxas de expedição à imprensa regional; as razões do atraso no pagamento de pensões a aposentados domiciliados na província; e a solução para os problemas que afectam os serviços municipalizados da Figueira da Foz. (107/4-2-76/3491.)

Do Deputado Casimiro Cobra solicitando informações sobre a utilização do crédito agrícola e a indisponibilidade e contrôle da produção de cortiça na campanha de 1975. (107/1-2-76/3493.)

Do Deputado Emídio Guerreiro sobre se o ex-ministro, do regime fascista Santo Júnior fora ilibado de qualquer responsabilidade rio assassinato do General Humberto Delgado. (108/5-2-76/3532.)

Do Deputado Melo Biscaia sobre as medidas a adaptar para solucionar o problema dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações. (109/6-2-76/3574.)

Do Deputado Gomes de Almeida sobre o eventual ajustamento dos serviços de justiça às povoações que delas carecem, nomeadamente no que respeita às comarcas de Espinho e S. João da Madeira. (109/6-2-76/3576.)

Do Deputado Melo Biscaia sobre medidas a adoptar face aos problemas existentes no sector das pescas. (111/11-2-76/3639.)

Do Deputado José Bettencourt sobre a construção de aeroportos nas ilhas Graciosa e S. Jorge. (111/11-2-76/3641.)

Do Deputado Melo Biscaia sobre o processo de averiguações do encerramento da Tipografia Popular, L.da, da Figueira da Foz. (112/12-2-76/3696.)

Do Deputado José Bettencourt sobre a resolução do problema portuário na ilha do Pico, nos Açores. (112/12-2-76/3697.)

Do Deputado Melo Biscaia sobre o pagamento das pensões actualizadas pelos CTT aos seus funcionários reformados. (114/5-3-76/3775.)

Da Deputado José Bettencourt sobre a redução das escalas dos Transportes Aéreos Portugueses pelo aeroporto das Lajes, na ilha Terceira. (115/6-3-76/3808.)

Do Deputado Melo Biscaia solicitando informações relativas aos trabalhadores dos serviços municipalizados da Figueira da Foz. (126/26-3-76/4217.)

Do Deputado Santos Silva quanto às actividades do ex-Almirante Américo Tomás até 25 de Abri de 1974. (128/30-3-76/4264.)

Do Deputado José Augusto Seabra quanto aos direitos dos refugiados políticos. (130/1-4-76/4358.)

Resina e produtos resinosos

V. Exportações.

Resistentes antifascistas

V. Antifascistas.

Resoluções

Do Conselho de Ministros, publicada no Diário do Governo, que confere eficácia às disposições do Regimento da Assembleia Constituinte. (47/17-9-75/1333.)

Respostas a requerimentos

V. Requerimentos.

Retornados

V. Agricultura.

V. Bancos.

V. Descolonização.

V. Ensino.

V. Previdência.

V. Trabalho.

Reuniões internacionais

V. Relações internacionais.

Revisão constitucional

V. Disposições finais e transitórias.

V. Garantia e revisão da Constituição.

Rio Maior

O Deputado Carreira Marques (PCP) refere-se aos acontecimentos verificados nas vésperas do 25 de Novembro em Rio Maior e Odemira. (90/5-12-75/2922.)

Roménia

O Sr. Presidente dá conhecimento da visita oficial do Sr. Embaixador da Roménia, que manifestou o desejo de estabelecer contactos entre a Assembleia Constituinte e a Assembleia Nacional do seu país. (19/18-7-75/426.)

Rosa Coutinho

V. Almirante Rosa Coutinho.

RTP

V. Radiotelevisão Portuguesa.

Rui Luís Gomes

V. Professor Rui Luís Gomes.

Sabotagem económica

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas a actos de sabotagem económica. (71/29-10-75/2241.)

V. Organização económica.

Sagres

Requerimento do Deputado Manuel Monteiro (PS) solicitando informações sobre a construção de um porto de abrigo na zona de Sagres. (18/17-7-75/403.)

Sagres (Navio-escola)

Requerimento, subscrito por diversos Deputados, dirigido ao Sr. Primeiro-Ministro solicitando informações relativas ao futuro do navio-escola Sagres. (131/2-4-76/4377.)

Salários

V. Trabalho.

Salvador Allende

V. Chile.

Saneamentos

Requerimento do Deputado Armando Correia (PPD) solicitando elementos sobre saneamentos na empresa Sorefame. (56/2-10-75/1664.)

Idem pedindo elementos relativamente ao saneamento de vários funcionários dia Polícia Judiciária. (68/23-10-75/2132.)

Idem do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando elementos relativos a saneamentos efectuados. (69/24-10-75/2164.)

Idem do Deputado Armando Correia (PPD) solicitando informações relativas à situação de trabalhadores saneados. (99/20-12-75/3203.)

Santa Maria (Ilha de)

V. Açores.

Santarém

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações sobre os objectivos que levaram a Escola Prática de Cavalaria de Santarém a, montar um dispositivo militar em redor de Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo e Vale do Paraíso. (98/19-12-75/3162.)

Idem do Deputado Mendes Godinho (PS) sobre a aplicação do contrato colectivo de trabalho que estabelece um ordenado mínimo para pastores no distrito de Santarém (112/12-2-76/3696.)

Santiago do Cacém

Requerimento do Deputado Artur Pina (PS) solicitando seja feito, um inquérito às actividades da Comissão Liquidatária do Grémio da Lavoura de Santiago da Cacém. (71/29-10-75/2240.)

Santo Tirso

Requerimento do Deputado Fernando Gonçalves (PPD) solicitando informações sobre a nomeação de uma Comissão Admnistrativa da Casa do Povo de freguesias do concelho de Santo Tirso. (113/19-2-76/3730.)

Santos Júnior

Requerimento do Deputado Emídio Guerreiro (PPD)/ INDEP.) solicitando informações sobre o ex-ministro Santos Júnior relativamente à sua responsabilidade ou não no assassinato do General, Humberto Delgado. (108/5-2-76/3532.)

S. João da Madeira

Requerimento do Deputado Gomes de Almeida (PPD) solicitando informações sobre o eventual ajustamento dos serviços de justiça às povoações que deles carecem, nomeadamente no que respeita às comarcas de Espinho e S. João da Madeira. (109/6-2-76/3576.)

S. Jorge (Ilha de)

V. Açores.

S. Miguel (Ilha de)

V. Açores.

Saúde e assistência

O Deputado Guerreiro Norte (PPD) faz alguns comentários relativamente aos problemas de assistência médica na região do Algarve. (49/19-9-75/1418.)

O Deputado Roleira Marinho (PPD) refere-se a alguns aspectos da saúde em Portugal. (54/27-9-75/1594.)

O Deputado Amílcar de Pinho (PPD) usai da palavra para chamar a atenção para a necessidade da tomada de medidas nos campo da educação sanitária e social. (58/4-10-75/1750.)

Requerimento do Deputado Oliveira Dias (CDS) solicitando Informações relativas ao surto de cólera surgido no vale do Mondego. (76/6-11-75/2469.)

Requerimento do Deputado João Manuel Ferreira (PPD) solicitando informações sobre a importação de vacinas preventivas da gripe. (91/612-75/2951.)

O Deputado Júlio Reis (PS) tece considerações acerca dia socialização da medicina, tendo-se referido à urgente necessidade de rever o financiamento das medidas hospitalares. (98/19-12-75/3169.)

Requerimento do Deputado Alberto Andrade (PS) solicitando informações sobre a homologação do decreto-lei que cria a centro hospitalar de Vila Nova de Gaia. (103/14-1-76/3340.)

Idem do Deputado Eurico Mendes (PS) sobre a colocação de especialistas e instalações no hospital de Faro. (114/5-3-76/3773.)

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Medicamentos.

V. Médicos.

Secretariado da Intersindical

V. Intersindical Nacional - CGTP.

Sectores da propriedade dos meios de produção

V. Organização económica.

Segurança pública

O Sr. Presidente anuncia a recepção de um telefonema comunicando a existência de um engenho explosivo na sala das sessões, pelo que suspende a sessão. (17/16-7-75/365.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP), solicitando informações sobre os responsáveis pela actuação da PSP numa manifestação contra o Governo espanhol. (42/4-9-75/1172.)

Idem relativo a acontecimentos ocorridos no Porto e em Lisboa com a PSP. (70/25-10-75/2208.)

Idem relativo às forças de segurança pública. (73/31-10-75/2328.)

Idem sobre o comportamento da PSP no Porto. (75/4-11-75/2433.)

Idem do Deputado Avelino Gonçalves (PCP) solicitando informações sobre a actuação das forças policiais (91/6-12-75/2952.)

Idem do Deputado Manuel Ramos (PS) solicitando informações sobre as medidas tomadas ou a tomar para pôr cobro à vaga de criminalidade que avassala a cidade do Porto, e quanto à Polícia de Segurança Pública no que respeita a efectivos e apetrechamento suficientes para o cabal cumprimento da sua missão. (98/19-12-75/3161.)

Idem do Deputado José Figueiredo (PCP) solicitando informações sobre a acção agressiva da Polícia de Segurança Pública sobre os grevistas do sector livreiro. (99/20-12-75/3206.)

Idem do Deputado Afonso Diais (UDP) sobre ais acções da Polícia de Segurança Pública contra os vendedores ambulantes. (104/15-1-76/3352.)

Idem do mesmo Deputado. (106/17-1-76/3440.)

Idem do Deputado Afonso do Calmo (PS) soabre os motivos da extinção da 2.ª esquadra da Polícia de Segurança Pública, em Setúbal. (108/5-2-76/3533.)

Idem dos Deputados Álvaro Órfão (PS), Kalidás Barreto (PS), Pedro Lagido (PS) e Vasco da Gama Fernandes (PS) sobre as instalações e aumento de efectivos da Polícia de Segurança Pública de Leiria. (113/19-2-76/3731.)

Idem do Deputado Manuel Ramos (PS) no sentido de que a Escola Preparatória de Álvaro Anes de Cernache, em Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, passe a dispor do serviço de policiamento. (116/10-3-76/3848.)

V. Organização do poder político.

Segurança social

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Saúde e assistência.

Senegal

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre a apreensão no Senegal de explosivos de guerra. (76/6-11-75/2468.)

Separatismo

Telegrama da Federação Distrital do PS de Ponta Delgada referindo acontecimentos ocorridos naquela cidade relacionados com o movimento separatista. (53/26-9-75/1549.)

O Deputado Vital Moreira (PCP) tece algumas considerações sobre o separatismo nos Açores. (59/8-10-75/1787.)

O Deputado Jaime Gama (PS), tecendo algumas considerações sobre a situação política no arquipélago, dos Açores, referve-se ao separatismo. (60/9-10-75/1825.)

Sérgio Muñoz Rivero

Telegrama da Comissão Pró-União Nacional dos Estudantes Portugueses (Pró-UNEP) referindo a prisão e desaparecimento no Chile do professor escritor Sergio Muñoz Rivero. (43/10-9-75/1204.)

Serviço cívico estudantil

V. Ensino.

Serviço militar

Requerimento do Deputado João Neves (PCP) solicitando informações sobre ia prestação do serviço militar pelos pescadores. (99/20-12-75/3207.)

V. Organização do poder político.

Serviços de Informação e Relações Públicas (SIRP)

V. Funcionários da Assembleia Constituinte.

Serviços Federados da Região de Basto

V. Região de Basto.

Serviços Municipalizados

Requerimento do Deputado Jerónimo Pereira (PS) sobre o projecto de fusão das empresas de electricidade nacionalizadas, serviços municipalizados, etc. (119/19-3-76/3943.)

V. Figueira da Foz.

Sessões da Assembleia Constituinte

V. Assembleia Constituinte.

Setembro (28 de)

V. Política.

Setúbal

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre acontecimentos ocorridos em Setúbal. (67/22-10-75/2095.)

O Deputado Gilianes Coelho (PS) refere-se às actuações da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal no dia, 26 de Novembro, exigindo a demissão dos seus membros e à realização de um inquérito para apuramento das responsabilidades dos referidos membros. (90/5-12-75/2928.)

Requerimento do Deputado Afonso do Carmo (PS) solicitando informações sobre os motivos da extinção da 2.ª esquadra da Polícia de Segurança Pública de Setúbal. (108/5-2-76/3533.)

O mesmo Deputado refere-se à crise no sector da construção civil e aos seus reflexos a nível de habitação social, nomeadamente em Setúbal. (115/6-3-76/3784.)

Siderurgia Nacional

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se a respeito dia manifestação dos trabalhadores da Siderurgia Nacional, apresentando uma moção nesse sido. (14/ 9-7-715/287.)

Silves

V. Algarve.

Símbolos nacionais

V. Princípios fundamentais da Constituição.

Sinais de trânsito

V. Transportes e comunicações.

Sindicatos

O Deputado Luís Cacto (PS) pronuncia-se sobre os incidentes ocorridos nos sindicatos da Indústria e Comércio Farmacêutico e no dos Empregados de Escritório de Lisboa. (42/4-9-75/1173.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações quanto à sindicalização dos trabalhadores das fábricas militares. (51/24-9-75/1480.)

O Deputado Andrade Neves (PS) refere-se a vários aspectos da vida sindical dos trabalhadores da função pública. (69/24-10-75/2166.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas a acontecimentos ocorridos com um dirigente e um advogado do Sindicato dos Transportes Rodoviários do Distrito de Lisboa. (74/3-11-75/2386.)

Telegrama da Direcção do Sindicato dos Professores da Zona da "grande Lisboa" protestando contra a prisão do Major José Emílio da Silva, exigindo a libertação de todos os militares progressistas presos e o fim às prisões de delegados sindicais da RTP e outras empresas e às buscas indiscriminadas a sindicatos. (93/11-12-75/3011.)

Requerimento apresentado pelos Deputados José Theodoro da Silva (PPD), Alfredo Morgado (PPD/INDEP.) e Luís Cacito (PS) solicitando informações relativas ao processo eleitoral no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêutico. (99/20-1275/3204.)

Idem do Deputado Kalidás Barreto (PS) solicitando informação quanto às negociações do Governo com a Federação dos Sindicatos dos Têxteis, Lanifícios e Vestuários de Portugal. (110/7-276/3610.)

V. Direitos e deveres fundamentais.

Sines

O Deputado Artur Pina (PS) tece algumas considerações sobre as obras iniciadas em Sines e a forma como se está a processar a reforma agrária. (65/17-10-75/2014.)

Sinistros

O Deputado Fernando Roriz (PPD) faz considerações sobre a situação de injustiça existente no sistema de retribuições salariais a sinistrados do trabalho. (22/24-7-75/542.)

Sistema financeiro

V. Organização económica.

Sistema fiscal

V. Organização económica.

Social-Democracia

V. Política.

Soldados Unidos Vencerão (SUV)

V. Manifestações.

Sorefame

Requerimento do Deputado Armando António Correia (PPD) solicitando elementos sobre saneamentos na empresa Sorefame. (56/2-10-75/1664.)

S. Tomé e Príncipe

Telegrama enviado pelo Sr. Presidente à Assembleia Constituinte de S. Tomé e Príncipe de felicitações pela independência deste novo país. (15/11-7-75/303.)

Moção apresentada pelo Deputado Américo Duarte (UDP) de congratulação pela independência daquela ex-colónia, dirigida ao Movimento de Libertação de S. Tomé e Príncipe (MLSTP) e ao povo deste novo país. (15/11-7-75/303.)

Telegrama do Presidente da Assembleia Constituinte daquele país agradecendo as felicitações enviadas pelo Sr. Presidente. (24/1-875/593.)

Subsídios

Requerimento do Deputado Domingos Pereira (PS), solicitando informações sobre a concessão de subsídios de transporte a estudantes. (88/3-12-75/2844.)

Idem do Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) sobre as razões do não pagamento do subsídio de Natal aos funcionários judiciais. (101/8-176/3273.)

V. Deputados.

Substituição de Deputados

Pedidos de substituição dos Deputados Sá Carneiro (PPD), Eduardo Albarran (PPD), João Pulido Valente (UDP) e José Magalhães Godinho (PS). (2/4-6-75/5.)

Idem dos Deputados Blanqui Teixeira (PCP) e Silvério Martins da Silva (CDS). (6/17-6-75/72 e 86.)

Parecer da Comissão de Verificação de Poderes sobre os referidos pedidos de substituição. (7/18-6-75/104.)

Pedido de substituição do Deputado Oliveira Dias (CDS). (13/5-775/270.)

Parecer quanto ao referido pedido de substituição. (14/97-75/290.)

Pedido de substituição do Deputado Teófilo Carvalho dos Santos (PS). (19/18-6-75/436.)

Parecer quanto ao mesmo pedido de substituição. (20/19-7-75/475.)

Pedido de substituição do Deputado Vasco Francisco Moniz (PS). (22/24-7-75/543.)

Parecer relativo ao mesmo. (23/25-7-75/574.)

Pedido de substituição do Deputado Miguel Veiga (PPD) e carta justificativa das suas razões. (24/1-8-75/601.)

Parecer relativo ao mesmo pedido de substituição. (26/7-8-75/647.)

Idem quanto ao Deputado António Cândido Varela (PPD). (27/7-8-75/682.)

Idem ao Deputado Rui Polónio de Sampaio (PS). (29/9-8-75/745.)

O Deputado António Rodrigues (PS) justifica a sua renúncia ao mandato. (31/14-8-75/805.)

Pedidos de substituição dos Deputados Joaquim Gervásio (PS) e António Rodrigues (PS). (31/14-8-75/811.)

Idem do Deputado João António Honrado (PCP). (32/168-75/839.)

Parecer relativo aos pedidos de substituição do Deputado Joaquim Gervásio (PCP). (32/16-8-75/847.)

Idem do Deputado João António Honrado (PCP). (33/208-75/865.)

Pedidos de substituição dos Deputados Miguel Tavares Rodrigues (PCP), Ângelo Veloso (PCP) e António Pedro Rodrigues (PS). (34/21-8-75/895.)

Parecer relativo aos referidos pedidos de substituição. (35/22-875/946.)

Idem do Deputado Luís Roseira (PS). (36/22-8-75/974.)

Pedido de substituição do Deputado António Mota (PCP). (37/278-75/1005.)

Parecer relativo ao mesmo Deputado. (38/28-8-75/1048.)

Pedido de substituição do Deputado Américo Leal (PCP). (42/4-975/1179.)

Declaração da impossibilidade de substituição do referido Deputado por parte de candidato proposto. (42/4-9-75/1179.)

Parecer relativo ao Deputado Américo Lázaro Leal (PCP). (44/11-9-75/1241.)

Pedido de substituição do Deputado Rui Cordeiro (PS). (44/11-9-75/1266.)

Parecer relativo ao referido Deputado. (45/12-9-75/1283.)

Pedidos de substituição da Deputada Georgette Ferreira (PCP) e Jorge Ramos (PS). (51/24-9-75/1488.)

Parecer relativo aos mesmos Deputados. (52/25-9-75/1519.)

Pedidos de substituição dos Deputados Lopes Cardoso (PS) e Mário Salvado (PPD). (53/26-9-75/1560 e 1569.)

Parecer relativo aos referidos Deputados. (55/1-10-75/1640.)

Pedidos de substituição dos Deputados João Lima (PS) e Joaquim Lourenço (PPD). (57/3-10-75/1717.)

Parecer relativo ao Deputado Joaquim Lourenço (PPD). (58/4-1075/1770.)

Pedidos de substituição dos Deputados Marcelo Curto (PS), Aires Rodrigues (PS) e Tito de Morais (PS). (59/8-1075/1799.)

Idem dos Deputados António Barreto (PS), Medeiros Ferreira (PS) e João Lima (PS). (60/9-1075/1843.)

Parecer relativo aos Deputados do PS António Aires Rodrigues, João Vieira Lima, Manuel Tito de Morais, António Barreto, José Medeiros Ferreira e Francisco Marcelo Curto (60/9-10-75/1852.)

Parecer relativo ao Deputado José Tengarrinha (MDP/ CDE). (61/10-10-75/1897.)

Pedido de substituição do Deputado Carlos Marques (PS) e Arnaldo Lhamas (PPD). (64/16-10-75/1993.)

Idem do Deputado Dias Marques (PPD). (65/17-1075/2018.)

Parecer relativo ao Deputado Arnaldo de Brito Lhamas (PPD). (65/17-10-75/2025.)

Pedido de substituição dos Deputados Manuel Martins (PPD) e José Carlos (PCP). (66/18-1075/2059.)

Idem dos Deputados Pereira de Moura (MDP/CDE) e Arons de Carvalho (PS). (66/18-10-75/2067.)

Parecer relativo ao Deputado Dias Marques (PPD). (66/18-10-75/2083.)

Idem dos Deputados José Carlos (PS), Luís Pereira de Moura (PS) e Arons de Carvalho (PS). (67/22-10-75/2101.)

Pedido de substituição do Deputado Furtado Fernandes (PPD). (67/22-10-75/2121.)

Parecer relativo ao mesmo Deputado e pedido de substituição do Deputado Ribeiro da Silva (PPD). (68/23-10-75/2138.)

Parecer relativo ao Deputado Ribeiro da Silva (PPD). (69/24-10-75/2172.)

Pedidos de substituição dos Deputados Manuel Pereira (MDP/CDE) e José Duarte (PS). (69/24-10-75/2182 e 2201.)

Idem do Deputado António Pereira (CDS). (70/25-10-75/2233.)

Parecer relativo ao Deputados António Pereira (CDS), Sousa Pereira (MDP/CDE) e José Duarte (PS). (71/29-10-75/2249.)

Pedido de substituição dos Deputados Pinto Balsemão (PPD), João Bioncas (PPD), José Ramos (PPD) e Manuel Martins (PPD). (71/29-10-75/2261 e 2276.)

Parecer relativo aos referidos Deputados. (72/30-10-75/2306.)

Pedido de substituição do Deputado Álvaro Cunhal (PCP). (74/3-11-75/2386.)

Pedido de substituição dos Deputados Manuel Canijo (PS) e Mota Prego (PS). (75/5-11-75/2429.)

Idem do Deputado Francisco Pereira de Moura (MDP/ CDE) e parecer relativo aos Deputados Mota Prego (PS) e Manuel Canijo (PS). (77/7-11-75/2518.)

Pedido de renúncia e substituição do Deputado Tomé dos Santos (PS). (78/8-11-75/2601 e 88/3-12-75/2860.)

Idem dos Deputados Fernando Capelo Mendes (PS) e Alberto Antunes (PS). (88/3-12-75/2861.)

Parecer relativo aos referidos Deputados. (89/4-12-75/2910.)

Pedido de substituição do Deputado Américo Duarte (UDP). (92/10-12-75/2987.)

Parecer relativo aos Deputados Jorge Oliveira (PS), Dália Ferreira (PCP) e Américo Duarte (UDP). (93/11-1275/3036.)

Pedido de substituição do Deputado Lopes de Almeida (PCP). (94/12-12-75/3052.)

Parecer relativo ao referido pedido de substituição. (99/20-12-75/3224.)

Pedido de substituição do Deputado Mário Mesquita (PS). (101/8-1-76/3299.)

Idem dos Deputados Agostinho Domingos (PS) e Domingos Cerquei-a (CDS). (102/13-1-76/3324.)

Parecer relativo ao Deputado Mário da Mota Mesquita (PS). (102/13-01-76/3324)

Pedido de substituição do Deputado Manuel Jacinto (MDP/CDE). (104/15 -1-76/3368.)

Parecer relativo aos Deputados Domingos Cerqueira (CDS) e Agostinho Domingos (PS). (104/15-1-76/3368.)

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado Emanuel Alves (PPD). (105/16-1-76/3416.)

Pedidos de substituição do Deputado António Abalada (PCP). (105/16-1-76/3416.)

Parecer relativo aos Deputados Manuel Dinis Jacinto (MDP/CDE) e António Abalada (PCP). (106/17-1-76/3464.)

Pedidos de substituição dos Deputados Amândio de Azevedo (PPD) e Carlos Neves (PS). (107/4-2-76/3501.)

Parecer relativo aos referidos Deputados. (108/5-2-76/3565.)

Pedidos de substituição dos Deputados Manuel Pires (PS) e Luís Filipe Madeira (PS). (113/19-2-76/3723.)

Parecer relativo aos referidos Deputados. (114/5-3-76/3746.)

Idem relativo ao Deputado Eurico Correia (PS). (126/26-3-76/4189.)

Suécia

O Deputado, Fernando Roriz (PPD) comenta declarações dos Srs. Almirante Rosa Coutinho e General Otelo Saraiva de Carvalho proferidas no decurso de uma visita idos mesmos à Suécia. (53/26-9-75/1553.)

Requerimento do Deputado Romero Magalhães (PS), solicitando informações sobre as razões da não concessão aos cidadãos portugueses que trabalham na Suécia da reforma popular ("folket pension"). (93/11-12-75/3013.)

Supremo Tribunal de Justiça

V. Organização do poder político.

V. Tribunais.

 

Tarifas ferroviárias

V. Transportes e comunicações.

Tarrafal

V. Cabo Verde.

Técnicos

Requerimento do Deputado Aquilino Ribeiro (PS), solicitando elementos relativos à saída de técnicos para o estrangeiro. (31/14-8-75/800.)

Telefones

V. Transportes e comunicações.

Telegramas

Dos presidentes das Assembleias Nacionais da Tunísia e da Venezuela. (3/5-6-45/23.)

De comerciantes de Lisboa, pedindo seja proposto ao Governo um voto pedia libertação de elementos presos, pertencentes ao MRPP. (5/14-6-75/56.)

Dos militares que integram a Comissão de Extinção da ex-PIDE/DGS e LP, delegação de Coimbra, justificando a não autorização dia visita do Deputado António Arnaut (PS) a um detido na Cadeia Penitenciária ide Coimbra. (18/17-7-75/403.)

Intervenção do Deputado António Arnaut (PS) sobre o referido telegrama. (18/17-7-75/404.)

Dos trabalhadores da filial do Banco Espírito Santo de Guimarães sobre uma notícia publicai no Jornal de Notícias. (23/25-7-75/574.)

O Sr. Presidente procede à leitura de um telegrama dirigido ao Sr. Embaixador de Espanha em Lisboa de protesto pela condenação à pena de morte dos dois militantes espanhóis da ETA, Garmendia e Otaegui. (40/30-8-75/1110.)

Da Associação Portuguesa de Informática referindo aprovação na Assembleia Constituinte do artigo respeitante a este assunto. (41/3-9-75/1137.)

Do Sr. Presidente da Assembleia Constituinte comunicando ia impossibilidade de presidir aos trabalhos parlamentares. (43/10-9-75/1203.)

Da Federação Distrital do PS de Ponta Delgada repudiando acontecimentos ocorridos nos Açores. (53/26-9-75/1549.)

Das assembleias gerais dia Adega Cooperativa da Labrugeira, da União das Adegas Cooperativas da Região dos Vinhos Verdes e da Adega Cooperativa de Águeda repudiando o Decreto-Lei n.º 390/75 e pedindo a sua revogação. (53/26-9-75/1550.)

De Rui Luís Gomes e José Morgado solicitando a atenção da Assembleia Constituinte para o problema da amnistia dos presos políticos brasileiros. (63/15-10-75/1938.)

Do Presidente do, Parlamento Europeu dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia Constituinte (68/23-10-75/2131.)

Dos trabalhadores da CUF repudiando a atitude do VI Governo Provisório no sentido da suspensão das suas actividades. (85/22-1075/2791.)

Da Associação dos ex-Presos Políticos Antifascistas protestando contra a prisão de três dos seus membros quando colavam cartazes. (90/5-12-75/2921.)

De familiares de militares presos exigindo a tomada de posição contra a situação de incomunicabilidade nas celas e impossibilidade de contactos com advogados. (90/5-12-75/2921.)

Do Sindicato dos Professores da "grande Lisboa" protestando contra a prisão do Major José Emílio da Silva e exigindo a libertação de todos os militantes progressistas presos, o fim às prisões de delegados sindicais da RTP e outras empresas e às buscas indiscriminadas a sindicatos. (93/11-12-75/3011.)

De militantes do PPD protestando contra a permanência na Assembleia Constituinte de ex-Deputados do PPD. (94/12-1275/3042.)

Do vice-reitor da Faculdade de Economia de Lisboa referindo o ataque bombista a esta escola universitária. (124/24-3-76/4091.)

Terceira idade

V. Direitos e deveres fundamentais.

Terceira (Ilha da)

V. Açores.

Terrorismo

O Deputado Octávio Pacto (PCP) refere-se aos assaltos aos centros do Partido Comunista Português. (21/23-7-75/511.)

O Deputado Lopes Cardoso (PS) tece algumas considerações sobre a onda de violência manifestada no assalto a sedes de alguns partidos, responsabilizando o PCP por tal situação. (26/6-8-75/638.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) refere-se aos assaltos às sedes dos partidos políticos. (51/24-9-75/1486.)

Requerimento do Deputado Dinis Jacinto (MDP/CDE) solicitando informações relacionadas com o atentado bombista de que foi vítima a cooperativa "Arvore", no Porto. (101/8-1-76/3276.)

Idem do Deputado Avelino Gonçalves (PCP) solicitando elementos acerca de assaltos atentados bombistas e actos de terrorismo praticados desde 1 de Julho de 1975. (104/15-1-76/3353.)

Idem do Deputado Júlio Cainha (PS) sobre as medidas tomadas ou a tomar relativamente à vaga de atentados bombistas. (105/16-1-76/3404.)

O Deputado José Bettencourt (PPD/INDEP.) refere-se a actos de vandalismo praticados na ilha Terceira, nos Açores. (105/16-1-76/3409.)

Requerimento do Deputado Ruben Raposo (PPD) solicitando informações sobre o mesmo assunto. (106/17-1-76/ 3443.)

Idem do Deputado Carreira Marques (PPD) sobre as acções desenvolvidas para a captura de bombistas e outros terroristas (107/4-12-76/3494.)

O Deputado Rui Cunha (PS) tece considerações acerca da onda de criminalidade que assola o País. (107/4-2-76/3496.)

O Deputado Fernando Roriz (PPD) refere-se à onda de violência que assola o País. (108/5-2-76/3534.)

Telegrama do vice-reitor da Faculdade de Economia referindo ataque bombista verificado nesta escola universitária. (124/24-3-76/4091.)

Têxteis, lanifícios e vestuários

V. Crédito.

V. Despedimentos.

V. Sindicatos.

«Timex»

Requerimento apresentado pelo Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações relativas ao lock-out decretado pela administração da empresa Timex. (111/11-2-76/3640.)

Timor

O Deputado Carlos Candal (PS) refere-se à luta desencadeada em Timor. (41/3-9-75/1141.)

O Deputado Ângelo Correia (PPD) analisa o processo de descolonização de Timor, criticando a actuação do MFA na sua condução. (42/4-9-75/1175.)

O Sr. Presidente dá conhecimento da intenção do Sr. Embaixador da Holanda em desejar falar-lhe sobre o telegrama relativo ao problema da situação dos militares portugueses detidos em Timor. (54/27-9-75/1614.)

Carta da Embaixada da Austrália respondendo ao apelo formulado pelo Sr. Presidente da Assembleia Constituinte no sentido da libertação dos militares portugueses detidos em Timor. (61/10-10-75/1866.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas à invasão de Timor. (67/22-10-75/2095.)

Idem relativo a afirmações produzidas pelo Dr. Almeida Santos sobre a situação em Timor. (74/3-11-75/2386.)

Moção do Deputado Manuel Gusmão (PCP) relativa à invasão de Timor-Leste por forças da Indonésia, tendo feito declarações de voto os Deputados Jorge Miranda (PPD), Basílio Horta (CDS), Diamantino Ferreira (ADIM -Macau) e Vital Moreira (PCP). (92/10-12-75/2979.)

Moção do Deputado Manuel Alegre (PS) sobre o mesmo assunto. (92/10-12-75/2983.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) tece considerações sobre a invasão da República Popular de Timor-leste por forças da Indonésia. (93/11-12-75/3015.)

O Deputado Ângelo Correia (PPD) teceu considerações sobre os problemas que rodeiam o processo de descolonizarão de Timor. (100/7-1-76/3238.)

Requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) solicitando informações quanto aos critérios a utilizar no reconhecimento de Timor como Estado soberano. (130/1-4-76/4359.)

V. Disposições finais e transitórias.

TLP

V. Telefones.

Tomar

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre o julgamento, em Tomar, do assalariado rural José Diogo. (22/4-7-75/540.)

Requerimento do Deputado Mendes Godinho (PS) solicitando elementos sobre as prioridades de electrificação rural do concelho de Tomar. (121/18-3-76/4022.)

Torres Novas

Requerimento do Deputado António Canelas (PCP) solicitando informações sobre as razões de demissão da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Torres Novas. (110/7-2-76/3611.)

Idem do Deputado Natal da Luz (PS) sobre o mesmo assunto. (111/11-2-76/3641.)

Trabalhadores-estudantes

V. Educação e cultura.

Trabalho

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações sobre o cumprimento do contrato colectivo de trabalho do ramo de editores e livreiros. (98/19-12-75/3161.)

Idem do Deputado José Figueiredo (PCP) solicitando informações sobre a acção repressiva da Polícia de Segurança Pública sobre os grevistas do sector livreiro. (99/20-12-75/3206.)

O Deputado Avelino Gonçalves (PCP) refere-se às consequências para os trabalhadores da política de trabalho que vem sendo aplicada, fundamentalmente a partir de Novembro. (105/16-1-76/3409.)

Requerimento do Deputado Mendes Godinho (PS) solicitando informações sobre a aplicação do contrato colectivo de trabalho que estabelece um ordenado mínimo para pastores, no distrito de Santarém. (112/12-2-76/3696.)

Idem do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) sobre o pagamento de ordenadas aos retornados das ex-colónias funcionários do Banco de Portugal. (115/6-3-76/3807.)

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. População activa.

Tractores

V. Indústria.

Transportes e comunicações

O Deputado Américo Duarte (UDP) faz uma intervenção referindo-se ao aumento das tarifas ferroviárias. (14/9-7-75/287.)

O Deputado Furtado Fernandes (PPD) faz considerações sobre a situação económica da crise, referindo-se designadamente à indústria automóvel. (17/16-7-75/364.)

Os Deputados José Lopes (PPD) e Álvaro Monteiro (PS) apresentam um requerimento solicitando informações sobre o transporte de mercadorias na linha do Dão. (52/25-9-75/1510.)

O Deputado Hilário Teixeira (PCP) pronuncia-se sobre problemas ligados aos transportes. (59/8-10-75/1786.)

Requerimento do Deputado Agostinho do Vale (PS) solicitando elementos relacionados com veículos a gasóleo. (84/21-11-75/2778.)

Requerimento do Deputado Eurico Correia (PS) solicitando o relatório da Comissão de Saneamento, dos TLP. (91/6-12-75/2952.)

Idem do Deputado Manuel Ramos (PS) sobre chamadas telefónicas. (100/7-1-76/3233.)

Idem do Deputado António dos Santos Pires (PPD) sobre o funcionamento dos telefones da Guarda. (103/14-1-76/3338.)

Idem do Deputado Pires de Morais (CDS) sobre o emprego da palavra "BUS" como sinal convencional de trânsito. (104/15-176/3350.)

Idem do Deputado Artur Pina (PS) solicitando informações sobre a utilização de viaturas do Estado. (104/15-1-76/3351.)

Idem da Deputada Maria da Assunção Vitorino (PS) solicitando informações sobre a retirada da circulação dos autocarros municipais de vários ruas do Barreiro. (125/25-3-76/4165.)

Requerimento dos Deputados Gualter Basílio (PS) e Igrejas Caeiro (PS) solicitando informações sobre automóveis retirados do serviço da Caixa Geral de Depósitos e Previdência. (131/2-3-76/4374.)

Idem do Deputado Monteiro de Freitas (PPD) solicitando elementos relativos ao sector automóvel em Portugal. (131/2-476/4374.)

Trás-os-Montes

O Deputado Eleutério Alves (PPD) faz algumas considerações sobre o povo de Trás-os-Montes. (37/27-8-75/1003.)

Tribunais

Requerimento do Deputado Melo Biscaia (PPD) solicitando informações respeitantes aos tribunais. (14/9-7-75/284.)

O Deputado João Lima (PS) faz considerações acerca do decreto-lei que fixa as regras aplicáveis à composição e funcionamento do Tribunal Militar Revolucionário e à instrução e julgamento dos processos da sua competência. (32/16-8-75/832.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) faz uma análise crítica da situação política portuguesa, referindo-se concretamente aos problemas relativos aos "tribunais populares". (40/30-8-75/1115.)

O Deputado Abel Carneiro (PPD) tece algumas considerações sobre o poder judicial. (48/18-9-75/1370.)

Moção da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses apresentando o seu parecer sobre os princípios básicos que devem ser tidos em conta na elaboração da Constituição, no capítulo respeitante à organização dos tribunais. (97/18-1275/3121.)

Requerimento do Deputado José Luís Nunes (PS), subscrito também por outros Deputados, solicitando informações sobre a situação dos magistrados que desempenharam funções no extinto Tribunal Plenário do Porto. (100/7-1-76/3235.)

Idem do Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) solicitando informações sobre as razões do não pagamento do 13.º mês aos funcionários judiciais. (101/8-1-76/3273.)

Idem do mesmo Deputado no sentido de suspender o requerimento anterior. (102/13-1-76/3315.)

V. Disposições finais e transitórias.

V. Organização do poder político.

Tributação

O Deputado Ruben Raposo (PPD) apresenta um requerimento solicitando informações sobre a possível publicação de um decreto-lei que revogue a tributação dos anos 40. (96/17-12-75/3086.)

Trigo

V. Cereais.

Tunísia

Telegrama do Presidente da Assembleia Nacional da Tunísia de saudação pelo início dos trabalhos da Assembleia Constituinte. (3/45-75/23.)

«Turiarga»

Requerimento do Deputado Casimiro Cobra (PPD) solicitando elementos acerca da situação da empresa Turiarga. (56/2-10-75/1664.)

Turismo

Requerimento do Deputado Manuel Monteiro (PS) solicitando informações sobre turismo, no que respeita à política governamental nesse campo. (18/17-7-75/403.)

O Deputado Manuel Monteiro (PS) intervém sobre problemas ligados ao turismo nacional. (36/23-8-75/966.)

Requerimento do Deputado Nicolau de Freitas (PPD) solicitando informações sobre movimentação de turistas no país, nomeadamente de cidadãos cubanos. (115/6-3-76/3808.)

V. Açores.

V. Algarve.

V. Arrábida.

V. Indústria.

União Democrática de Timor (UDT)

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) refere-se aos prisioneiros em poder da UDT, sobre os quais pesa uma condenação à morte, solicitando ao Sr. Presidente que diligencie junto das entidades oficiais relativamente ao caso. (51/24-9-75/1481.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) apoia a intervenção referida. (51/24-9-75/1482.)

O Sr. Presidente dá conhecimento da expedição de telegramas às várias entidades oficiais relativamente aos prisioneiros em poder da UDT, sobre os quais pesa uma condenação à morte. (51/24-9-75/1494.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) refere-se à criação da Frente de Unidade Revolucionária (FUR), explicando as razões que lavaram o seu partido a não aderir à mesma. (38/28-8-75/1035.)

O mesmo Deputado refere-se a provocações e campanhas dirigidas contra a UDP, nomeadamente a partir de um discurso do Deputado Galvão de Melo (CDS). (45/12-9-75/1279.)

Unidades Colectivas de Produção

V. Agricultura.

V. Organização económica.

Universidade

V. Direitos e deveres fundamentais.

V. Educação e cultura.

União Soviética (URSS)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando elementos sobre a comercialização do vinho no mercado interno e com a União Soviética. (28/8-8-75/698.)

O Deputado Fernando Pinto (PPD) refere alguns problemas relacionados com o vinho na região do Douro e o seu comércio com a União Soviética. (50/20-9-75/1446.)

Requerimento do Deputado Vítor Boga (PPD) relativo à questão do fornecimento de ramas de petróleo pela URSS. (53/26-9-75/1550.)

O Deputado Dias Lourenço (PCP) tece várias considerações acerca da revolução socialista ocorrida na União Soviética em 1917. (78/8-11-75/2572.)

Vacinas

V. Saúde e assistência.

Vale do Mondego

Requerimento do Deputado Oliveira Dias (CDS) solicitando informações relativas ao surto de cólera surgido no Vale do Mondego. (76/6-11-75/2469.)

V. Agricultura.

Vale do Paraíso

V. Santarém.

Varela Gomes

V. Coronel Varela Gomes.

Vasco Gonçalves

V. General Vasco Gonçalves.

Veículos automóveis

V. Automóveis.

Vendedores ambulantes

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações sobre as acções da Polícia de Segurança Pública contra os vendedores ambulantes. (104/15-1-76/3352.)

Idem. (106/17-1-16/3440.)

Idem sobre cobranças de licenças aos referidos vendedores. (107/4-2-76/3492.)

Venezuela

Telegrama do Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela de saudação pelo início dos trabalhos da Assembleia Constituinte. (3/4-5-75/23.)

Verificação de poderes

V. Comissão de Verificação de Poderes da Assembleia Constituinte.

Viana do Castelo

Requerimento dos Deputados independentes Abel Carneiro e Roleira Marinho solicitando informações sobre medidas de combate à poluição que afecta a cidade e o concelho do Viana do Castelo. (106/17-1-76/3440.)

O Deputado Roleira Marinho (PPD) refere-se à indústria de madeiras no distrito de Viana do Castelo. (119/13-3-76/3926.)

Vila Franca do Campo

V. Açores.

Vila Nova de Gaia

Requerimento do Deputado Pires de Morais (CDS) relativo a um inquérito levantado a uma funcionária da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. (46/13-9-75/1310.)

Idem do Deputado Alberto Andrade (PS) solicitando informações sobre a promulgação do decreto-lei que cria o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. (103/14-1-76/3340.)

Idem do Deputado Manuel Ramos (PS) no sentido de que a Escola Preparatória de Álvaro Anes de Cernache, em Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, passe a dispor do serviço de policiamento. (116/10-3-76/3848.)

Vilar de Andorinho

V. Vila Nova de Gaia.

Vinho

Requerimento do Deputado Moura Guedes (PPD) solicitando informações sobre a exportação de vinho. (18/17-7-75/403.)

Idem do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando elementos sobre a comercialização do vinho no mercado interno e com a União Soviética. (28/8-8-75/ 698.)

O Deputado Bento Gonçalves (PPD) refere-se aos problemas que afectam os viticultores, designadamente os relativos à comercialização do vinho. (40/30-8-75/1113.)

O Deputado Fernando Pinto (PPD) refere alguns problemas relacionados com o vinho na região, do Douro e o seu comércio, com a União Soviética. (50/20-9-75/1446.)

Telegramas das assembleias gerais da Adega Cooperativa da Labrugeira, da União das Adegas Cooperativas da Região dos Vinhos Verdes e da Adega Cooperativa de Águeda, repudiando o Decreto-Lei n.º 3901/75 e pedindo a sua revogação. (53/26-9-75/1550.)

Requerimento do Deputado Pires de Morais (CDS) solicitando informações sobre a comercialização e produção do vinho do Porto. (57/3-10-75/1699.)

O mesmo Deputado intervém, referindo-se a uma carta de um produtor de vinhos do Porto, dando conta de problemas que afectam os produtores da região do Douro. (58/4-10-75/1748.)

O Deputado Fernando Pinto (PPD) refere-se à viticultura na região do Douro. (68/213-10-75/2135.)

V. Comércio.

Violência

V. Política.

Viticultura (ou vitivinicultura)

V. Vinho.

Votos de agradecimento

É proposto pelo Deputado José Augusto Seabra (PPD) um voto de agradecimento pela forma como foi recebida a delegação portuguesa da Assembleia Constituinte pelo Parlamento Europeu. (82/19-11-75/2729.)

 

Votos de congratulação

Da Deputada Amélia de Azevedo (PPD) relativamente aos direitos da criança. (59/8-10-75/1790.)

Votos de homenagem

Do Deputado José Lopes (PPD) relativamente ao Dr. Miguel Bombarda, chefe-civil da Revolução de Outubro de 1910. (58/410-75/1750.)

Votos de pesar

Pela violência política ocorrida no País, referindo em especial a morte de Alexandrino de Sousa. (62/10-10-75/1808.)

Pela morte da esposa do Deputado Oliveira Dias (CDS). (83/20-11 75/2739.)

O Sr. Presidente presta homenagem ao Deputado Herculano de Carvalho (PCP), falecido num acidente de viação, tendo proposto à Câmara um voto de pesar e a constituição de uma delegação que represente a Assembleia nas cerimónias fúnebres. (102/18-1-76/ 3311.)

Associam-se ao referido voto de pesar àquela homenagem, em nome dos respectivos grupos parlamentares ou em nome pessoal, os Deputados Barbosa de Melo (PPD), Casimiro Cobra (PPD/INDEP.), António Macedo (PS), Dinis Jacinto (MDP/CDE), Sá Machado (CDS), José Courinha (PS) e Olívio França (PPD). (102/18-1-76/3311.)

O Deputado Carlos Brito (PCP), evoca, em nome do grupo de Deputados do PCP, a figura do Deputado falecido e agradece ao Sr. Presidente, o seu voto de pesar e aos Deputados que se lhe associaram. (102/18-1-76/3312.)

Pela morte do irmão do Deputado Santos Silva (PPD). (124/24-3-76/4110.)

Votos de protesto

Do Deputado Américo Duarte (UDP) relativamente ao comportamento da Sr. Presidente quanto às suas intervenções. (29/9-8-75/728.)

Dos Deputados João Lima (PS), Vasco da Gama Fernandes (PS), Igrejas Caeiro (PS) e Júlio Cobra (PS), pelo julgamento e, condenação à monte dos antifascistas espanhóis Carrmendia e Otaegui. (40/30-8-75/1107.)

Do Deputado Mota Pinto (PPD), em nome do seu grupo parlamentar, quando do segundo aniversário do golpe militar no Chile, contra a manutenção do regime ditatorial dia Junta Militar nesse país. (45/12-9-75/1274.)

O Deputado António Reis (PS) pede o adiamento da apreciação do referido voto para o fim do período de antes da ordem do dia. (45/12-9-75/1274.)

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) emite um voto de protesto contra as arbitrariedades praticadas pelo Governo brasileiro. (64/16-10-75/1977.)

Votos de saudação

Do Deputado João Gomes (PS), evocando o aniversário do nascimento de Amílcar Cabral, dirigido aos povos da Guiné-Bissau e Cabo Verde. (46/13-9-75/1312.)

Do Deputado Amaro da Costa (CDS) dirigido às forças democráticas espanholas pela sua luta em prol da liberdade e da democracia. (85/22-10-75/2795.)

Declarações de voto relativas ao mesmo volto de saudação dos Deputados Vital Moreira (PCP), Levy Baptista (MDP/CDE), Amaro da Costa (CDS), José Luís Nunes (PS) e Emídio Guerreiro (PPD). (85/22-11-75/2797.)

Votos de solidariedade

Do Deputado Mota Pinto (PPD), em nome do seu grupo parlamentar, para com os democratas chilenos, quando do segundo aniversário do golpe militar no Chile. (45/12-9-75/1273.)

O Deputado António Reis (PS) pede o aditamento da apreciação do referido voto para o fim do período de antes da ordem do dia. (45/12-9-75/1274.)