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762 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

lhes, informando-os do que se havia passado nas Camaras, mas deixando-lhes liberdade de acção.

A lealdade do orador para com o Sr. Presidente e para com a Camara, desde que tinha expendido opinião diversa quando se tratou: do assumpto, levava-o a fazer esta declaração.

Deseja pois que fique bem accentuado que o orador não quer ser conselheiro dos operarios manipuladores de tabacos, mas simplesmente advogado da sua causa, que reputa justa. Defende-a como defenderá toda e qualquer que esteja nas mesmas condições de justiça e cujos interessados se lhe dirijam.

Posto isto, pede ao Sr. Ministro da Fazenda alguns esclarecimentos com respeito á situação dos operarios tecelões do Porto.

Não tratou na sessão de hontem d'este assumpto, porque não obteve a palavra antes da ordem do dia.

Tratou d'ella o Digno Par Eduardo José Coelho, collocando-a num campo para o qual, segundo lhe parece, o Governo tem de dirigir os seus olhares, fazendo-se cargo de examinar e ponderar com attenção todos pontos complexos do assumpto.

Segundo vê por telegrammas expedidos do Porto, a situação d'estes operarios é desesperada. Estão sob a acção da fome 20:000 familias. A intervenção policial de ante-hontem foi verdadeiramente barbara.

Não perturbando os grevistas a ordem publica e desejando apenas fazer valer os seus direitos, foi pelo menos f de mau gosto pretender dispersá-los com bombas de incêndio como certo general no tempo de Luis Filippe, que affirmou a sua celebridade fazendo suffocar revoltas pelo mesmo processo.

De modo que nem sequer ganhou pela novidade o expediente.

No caso presente, porem, não se trata de revolta, mas sim de queixas.

Seria conveniente não se empregarem processos tão pouco humanitarios, mas pôr em execução os meios necessarios para que as familias não morram de fome, e ao mesmo tempo promover que se estabeleça a boa harmonia e intelligencia entre o capital e o trabalho, e se mantenha a ordem publica, emfim que tudo volte á normalidade, com o que todos temos a lucrar.

Na sua correspondencia de hoje, o orador recebeu uma proclamação que não lê á Camara, porque entende que não está em termos d'isso.

Não é ella seguramente dos operarios, que preferem fazer valer os seus direitos pacificamente; mas o facto é que se especula com a situação, chamando-se os operarios á revolta, como pode verificar qualquer Digno Par, que pretenda examinar aquelle documento.

Empregam-se estes meios de perturbação da ordem. Por sua parte, o orador, tem sempre affirmado, e novamente affirma hoje, que é essencialmente ordeiro.

Não deseja, como todos o sabem, que n’aquellas cadeiras continue o actual Governo, mas pretende e deseja que elle saia pelas vias constitucionaes e legaes. Pretende e deseja que no seu país se mantenha a ordem publica e o respeito á lei.

Por consequencia não dá, nem directa nem indirectamente, apoio á perturbação e á desordem, e é por isso que chama a attenção do Governo, mais uma vez, para os factos que se estão passando no Porto.

Deseja que se faça justiça aos operarios queixosos, que estes sejam tratados, visto que estão dentro da ordem, com a cordialidade que se deve dispensar a quem é desgraçado, e a quem atravessa uma tristissima quadra; deseja que sejam bem encaminhados e que o Governo empregue todos os esforços ao seu alcance para chegar a uma solução que a todos satisfaça, isto é, á intslligencia entre o capital e o trabalho.

Deve dizer que a situação do Porto, conforme lê num jornal, hontem era melhor. A policia procedeu com mais prudencia, e as bombas municipaes deixaram de vir para a rua aspergir e inundar gente pacifica, que só pedia que fossem attendidos nas suas, que suppõe, legitimas reivindicações.

Pede, portanto, ao Sr. Ministro da Fazenda, que era quem representava o Governo naquella sessão, que se puder por qualquer forma informar a Camara do que occorre, se puder assegurar que a questão entre os operarios e as fabricas se encaminha para uma solução que a todos agrade, S. Exa. o faça.

Seria tambem conveniente que S. Exa. declarasse ainda á Camara que o Governo empregará todos os seus esforços para impedir qualquer perturbação de ordem e para a não promover pelos seus actos, porque é muito melhor prevenir, como todos sabem, do que ter depois de remediar.

A outro assumpto vae referir-se, assumpto que é conhecido de todos e que por isso, embora não corra pela pasta da Fazenda, deve ser tambem conhecido por S. Exa.

Diz-se que, em consequencia de terem desapparecido papeis importantes do Ministerio do Reino, se effectuaram varias prisões,

Sobre este assumpto matizam-se versões de que o orador por principio nenhum deseja fazer-se echo por emquanto.

Por agora procura apenas saber se se deu o facto estranho de terem desapparecido do Ministerio do Reino pastas com papeis importantes, e no caso de S. Exa. estar habilitado a dar informações, dizer á camara a que assumptos dizem elles respeito.

Dirá ainda que de uma correspondencia trocada entre o Sr. Presidente do Conselho e um juiz criminal que para ahi ha. o inquilino provisorio da I3astiiha da calçada da Estrella, parece deprehender-se a veracidade do boato.

Está o negocio em boas mãos se ali foi bater, mas o orador ha de em outra occasião referir-se a este assumpto; por agora, o que deseja saber consta das perguntas que acaba de formular e mais, se effectivamente esta questão está já sujeita á justiça.

Se, apesar de tudo, a noticia não for verdadeira, muito folgará porque é deveras para lamentar que se praticasse um crime, um roubo, pela forma que os jornaes dizem, sobretudo numa secretaria do Estado, numa secretaria politica. Aguarda a resposta do Sr. Ministro da Fazenda.

O Sr. Ministro da Fazenda (Teixeira de Sousa): — Em resposta ao Digno Par dirá que S. Exa. está decerto informado de que no Porto o que ha é uma discordancia- entre industriaes e operarios acêrca das condições do salario, donde resulta uma questão que, comquanto seja de caracter particular, não deixa de interessar a ordem publica.

As informações que tem são que o governador civil do Porto tem empregado todos os esforços para conseguir uma conciliação entre os interesses de uns e de outros.

Tendo estado hoje com o Sr. Presidente do Conselho, e perguntando a S. Exa. se alguma noticia tinha recebido acêrca do que se tem passado no Porto, S. Exa. lhe disse que não tinha recebido ainda a correspondencia, mas que pelos telegrammas lhe constava que nenhum facto anormal se dera, parecendo-lhe que a situação melhorava.

Desejou o Digno Par que o Governo lhe dissesse quaes eram as suas intenções acêrca de uma pretendida perturbação de ordem publica, e, com aquella isenção que o honra e nobilita, o Digno Par declarou que, apesar de combater o Governo, e discordar dos seus actos, em questões de ordem publica estava sempre ao seu lado. Não era necessario a S. Exa. fazer esta affirmação, porque todos que conhecem o caracter do Digno Par e sabem a situação que occupa estão certos de que S. Exa. é um homem de ordem; nem outra cousa era de esperar.

Deve informar o Digno Par que o