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10 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 2

A obra de ressurgimento material e moral do Estado e da Nação exigida pelo atraso e abatimento gerais foi traçada com a largueza compatível com os recursos e ainda assim empreendida com tão vigoroso impulso como não se havia ainda presenciado em tão curto lapso de tempo. Estão bem cimentados os alicerces e, adiantados ou completados os estudos que em vários campos se ordenaram, ver-se-á como mais rapidamente ainda sobem os muros da construção na esfera da assistência, da justiça, da instrução, das obras públicas, das comunicações, do comércio e da agricultura, a que dão consistência e estímulo a ordem das finanças e o equilíbrio do Tesouro.

O Acto Colonial, a Constituição Política, os próprios Estatutos da União Nacional sintetizaram os mais altos ideais de restauração e de grandeza pátrias que podiam ser confiados à inteligência, ao coração, ao esforço das novas gerações. Crêem os responsáveis pela suprema direcção do Estado que está ali na essência, e salva uma ou outra realização de pormenor, o programa de direito político, social, económico, familiar, individual, assente na realidade de algumas verdades supremas, nas tradições pátrias, nos factos indestrutíveis do nosso tempo, nas esperanças que legitimamente podem alimentar os que hão-de garantir a Portugal a existência independente, o progresso material e moral e a sua especial feição histórica de um dos mais expressivos factores da civilização humana. Basta que se desentranhem em leis e enformem efectivamente os actos da vida nacional os princípios consubstanciados naqueles documentos. .

Com esse sentido profundo do renascimento nacional se realizaram logo alguns dos maiores actos que logicamente se deviam colocar no ponto de partida: o restabelecimento da marinha de guerra, em que tão auspiciosamente tem colaborado o trabalho português, a Carta Orgânica do Império Colonial, a Reforma Administrativa do Ultramar, a reeducação da consciência colonial pelos factos da política seguida e por intensa propaganda de que a Exposição do Porto foi já apreciabilíssimo factor.

Começou-se a organização corporativa do Estado Novo, dominada pela equidade e prudência do Estatuto do Trabalho. Aí se consubstanciaram os princípios orientadores da economia e das relações entre os factores que nela intervêm, e, ainda que esses conceitos estejam muito distanciados dos que antes constituíam o pensamento económico do Estado e dos particulares, a evidência mesma da sua vontade, da sua justiça, do seu desvelo pelo interesse da economia no conjunto e em especial de todos os trabalhadores vão facilitando a expansão da doutrina e as realizações sindicais, estabelecendo fecundo e consolador ambiente de paz no trabalho e apressando a constituição do Estado Corporativo.

Por seu lado as comissões administrativas, libertas do partidarismo que envenenava a gestão dos negócios regionais e locais, entregaram-se, com o decidido auxílio do Estado, a melhoramentos de toda a espécie, que em muitos casos ficam também marcando uma época de fomento e de elevação das condições de vida nos pequenos centros e nos meios rurais. A vitalidade municipal não definhou por acção depressiva do Estado forte, antes se reanimou sob o influxo dos novos princípios administrativos e sob o impulso de muitas boas vontades despertadas para o serviço do interesse geral, e mostra que, devidamente orientada, pode ser um dos mais fecundos elementos do nosso ressurgimento.

Os velhos partidarismo e parlamentarismo, depois de se haverem desacreditado pelas suas obras, desapareceram em virtude das providências e benefícios da Ditadura Nacional, pela preponderância do interesse comum e da ideia de Nação organizada e pela evolução da

mentalidade geral, cada vez mais hostil à repetição de erros passados e mais afecta às instituições que, baseados na experiência própria e alheia, vamos fazendo surgir. Tudo parece disposto nas leis, nos novos costumes, nas necessidades existentes, para se não reincidir: demais ninguém compreenderia que isso fosse possível.

Seguindo por todos estes caminhos, Portugal tem ao mesmo tempo afirmado o seu cuidado em conservar e desenvolver no exterior a posição derivada da sua autonomia financeira, dar eficiência e sentido aos laços da antiga aliança com a Inglaterra, manter boas relações de amizade com todos os povos e activar a sua cooperação com os outros Estados na organização da paz. A elevação simultânea da sua política interna e das suas atitudes internacionais trouxe ao País, fora das fronteiras, uma situação apreciável. Teria sido vão procurar conquistá-la sem a resolução aqui dentro dos problemas fundamentais da administração pública e da vida política, como seria vão intentar desenvolvê-la sem prestígio e sem esforço das nossas condições de existência e dos nossos meios de defesa. Mas não há dúvida de que as posições conquistadas, designadamente na Sociedade das Nações, auguram influência cada vez mais lata do nosso País na política internacional.

É vasta a acção realizada pela Ditadura Nacional desde 1926, mas não é por se supor adiantada ou quase concluída que se constituíram as Câmaras, nos termos prescritos pela Constituição. Tal juízo seria errado quanto ao programa ainda para realizar e quanto à capacidade dos órgãos criados para ajudar a levá-la a cabo. Devemos antes supor que, resolvidas as maiores dificuldades e cheios os caboucos em que só reduzido número de operários podia ser admitido ao trabalho, tomou a obra desenvolvimento bastante para poderem ser chamados mais numerosos colaboradores, sem perigo de mutuamente se embaraçarem ou de ser prejudicada a traça principal. Nem pode haver receio de que a todas as boas vontades congregadas à volta do interesse nacional venha a faltar o trabalho, pois que é vastíssima a obra que em prolongamento da realizada e em harmonia com a primeira parte da Constituição, com o Acto Colonial e com o Estatuto do Trabalho deve ainda ser empreendida.

Na parte material tem de continuar a fazer-se ou a promover-se por todos os Ministérios a transformação por que o País anseia e que a legislação ditatorial traçou nas suas grandes linhas. É designadamente necessário completar os planos e projectos fundamentais e adoptar as soluções práticas para o justo incremento da defesa nacional pela reforma e armamento do exército e reorganização da armada, para uma intensa reconstituição económica nos meios de viação, na produção e distribuição da electricidade, na hidráulica agrícola, na irrigação e colonização interior, nas ligações de Portugal e do seu Império e no crédito colonial, sem esquecer ou remover para segundo plano tudo o que vem sendo preparado a favor da instrução em todos os ramos e das suas instalações materiais. Para estes e outros fins o Governo apresentará as propostas mais urgentes; e como a Câmara tem poderes constituintes, uma das primeiras será certamente tendente a introduzir algumas modificações na Constituição, indicadas já pela experiência da sua vigência ou dispostas a assegurar, dentro da orgânica do Estado Novo, mais assídua colaboração ao Governo por parte da Câmara Corporativa.

Se há síntese que possa definir os objectivos que a Ditadura Nacional tomou para si e quer confiar à perseverança e continuidade da sucessão constitucional - é a existência de uma governação forte, ao mesmo tempo tradicionalista e progressiva, capaz de imprimir à vida nacional a direcção superior, e dotada de autoridade eficaz na concorrência das funções políticas, sociais e económicas das colectividades e dos ci-