7 DE JULHO DE 1975 280-(21)

PROJECTO DE CONSTITUIÇÃO APRESENTADO PELO
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO PORTUGUÊS (MDP/CDE)

Preâmbulo

1. A luta unitária e democrática do povo português para se libertar da tirania fascista, que durante 48 anos foi causa de inúmeros sofrimentos e humilhações, gerou e multiplicou a opressão, a miséria e a ignorância ancestrais, culminou, em 25 de Abril, com a vitória histórica da liberdade, em que foi decisiva a intervenção do Movimento das Forças Armadas, apoiado e fortalecido, desde o primeiro instante, pelas massas populares.
2. Derrotando o fascismo, como forma superior de opressão, o povo português e o MFA puderam iniciar, assim, um largo processo de avanço social histórico pela liberdade económica, política e social, objectivo que une na mesma luta popular a acção contra o domínio monopolista, pela independência nacional e contra a subordinação ao imperialismo estrangeiro, pela abolição do colonialismo e da guerra colonial, contra a reacção política em todas as suas manifestações, contra as sequelas feudais há muito condenadas, pelo fim da opressão de classe e do capitalismo, em suma, preparando o socialismo, preparando o advento de um Portugal livre e do povo.
3. O processo de descolonizarão, logo iniciado, já reconheceu aos povos das colónias o direito de acesso à independência pela qual sempre lutaram e permitiu pôr fim à guerra injusta que, durante mais de treze anos, devorando vidas e haveres, arruinou e mortificou a Pátria e foi conduzida em proveito exclusivo de uma minoria exploradora.
4. Com a destruição imediata dos órgãos superiores da governação e da opressão fascistas e a anulação da principal legislação repressiva, o povo português alcançou n exercício das liberdades políticas, que sempre constituiu um dos seus objectivos principais e que, desde o 25 de Abril, lhe abriu o caminho que vem percorrendo das conquistas sociais históricas na sua luta contra a exploração económica. A mobilização unitária das grandes camadas da população portuguesa fazendo face aos graves problemas do País, a sua progressiva consciencialização política, o fortalecimento da sua aliança com o MFA e o apoio constante ao seu avanço revolucionário permitiram orçar e vitalizar a estrutura da sociedade democrática, dominar os golpes e as intentonas dos seus inimigos, lançar medidas económicas revolucionárias contra as forças capitalistas exploradoras e assim abrir a possibilidade esperançosa de arrancar o País à miséria e ao atraso e de começar a caminhada segura em direcção ao socialismo.
5. Na dura batalha da consolidação do processo democrático e da instauração de uma sociedade socialista que irá, definitiva e totalmente abolir as classes sociais e a exploração do homem pelo homem, devem todas as forças democráticas empenhar-se revolucionariamente e na clara consciência de que esse dever é uma tarefa patriótica e comum de todos os portugueses, que só poderá cumprir-se na íntima unidade de todas as camadas da população que foram vítimas da opressão fascista e exploração social.
6. O empenhamento unitário e profundo do povo português, em íntima e vigorosa união com o libertador Movimento das Forças Armadas e no apoio permanente à sua dinâmica revolucionária, é a garantia das conquistas que hão-de conduzir os Portugueses a uma sociedade nova, livre, de paz, em que não haja exploradores nem explorados, em que se combata a ignorância, em que desapareça a fome e em que se apague a vergonha da dominação estrangeira.
7. Conscientes de que a rápida aproximação do futuro socialista de Portugal é a única via para arrancar o país a esse estado de atraso económico, social