I SÉRIE — NÚMERO 47

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esforço heroico do povo português e o regresso a um ponto de partida quando já superámos metade do

percurso.

Enquanto estivermos sob assistência externa, debaixo da intervenção de credores, a nossa soberania está,

em parte, diminuída e o nosso poder de escolha está profundamente limitado.

O Memorando de Entendimento já previa, de 2013 para 2014, uma redução orçamental de cerca de 3500

milhões de euros. É importante, pois, reformar o Estado na sua totalidade para proteger o Estado social, para

garantir que o Estado social existe quando e onde faz falta, hoje e amanhã!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Enquanto travamos essa batalha pela nossa recuperação, teremos sempre, dentro da curta margem de

manobra de que dispomos, de encontrar uma forma de mitigar o esforço, de diminuir a exposição de todos à

crise mas, sobretudo, daqueles que vivem com mais dificuldades e de garantir que os mais desprotegidos

ficam salvaguardados destas imposições. Para isso, temos de ter uma estratégia para o imediato e outra para

o estrutural.

Para o imediato, aumentando a verba da ação social inscrita no Orçamento do Estado, que elevámos em

17% nestes dois anos, ou seja, cerca de mais 270 milhões de euros, invertendo a tendência que se tinha vindo

a sentir desde 2009, mas também reforçando para 651 milhões de euros a verba do Programa de Emergência

Social criada especificamente porque percebemos que o momento que iríamos atravessar em Portugal era de

dificuldades.

É um programa à luz do qual avançamos com várias medidas. Desde logo, o aumento em 4,2% das

pensões mínimas sociais e rurais para cerca de 1,1 milhões de portugueses,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É falso!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … para cerca de 40% de todo o universo de

pensionistas da segurança social que em 2011 tinham sido congeladas, sem qualquer diferenciação entre as

pensões mais elevadas e estas pensões, com valores mensais que eram, na altura, de 246 €/mês e até

inferiores. E mesmo com dificuldades adicionais, mesmo perante as medidas necessárias e adicionais para

cumprir o Acórdão do Tribunal Constitucional, os pensionistas e as famílias com rendimentos mais baixos

ficaram isentos de qualquer sobretaxa e o mesmo se passa com as alterações previstas ao IRS, que manterão

a isenção para cerca de 2 milhões de contribuintes, precisamente aqueles que têm rendimentos mais baixos.

Dentro dessa limitada margem de manobra, foi possível alterar algumas das obrigações previstas que

permitiriam responder, sobretudo, aos grupos mais vulneráveis. Foi nesse sentido que, em matéria de subsídio

de desemprego, para aqueles que têm idades mais avançadas e carreiras contributivas mais longas, o

Governo conseguiu, contrariamente ao que estava acordado com a troica, aumentar de 18 para 26 meses o

prazo máximo de atribuição do subsídio de desemprego.

Inclusivamente, salvaguardámos o aumento para o dobro do período de concessão do subsídio social de

desemprego subsequente à atribuição do mesmo subsídio e criámos uma majoração de 10% ao subsídio de

desemprego para jovens casais com filhos que simultaneamente se encontrem sem trabalho.

Igualmente importante foi a diminuição do número de meses de trabalho necessários para aceder ao

subsídio de desemprego de 15 para 12 meses, o que protege especialmente os mais jovens.

Mas fizemos mais: criámos, pela primeira vez, uma proteção social no desemprego para os trabalhadores

independentes que descontem 80% dos seus rendimentos para a mesma entidade.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Criámos, pela primeira vez, uma proteção social no desemprego para os pequenos e médios comerciantes

e empresários. São cerca de 320 000 portugueses que até aqui não tinham proteção social no desemprego e

que, com esta maioria, passaram a ter.