Debates Parlamentares - Diário 093, p. 31 (2014-06-11)

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12 DE JUNHO DE 2014

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, uma primeira nota para

lhe dizer que, ao ouvi-lo afirmar na tribuna que o Partido Socialista, nestes quase três anos de legislatura,

esteve sempre muito aberto ao diálogo e aos consensos, reportando-se à intervenção de ontem do Sr.

Presidente da República, julgo que o Sr. Deputado devia estar a viver uma realidade que não foi a nossa.

Queria lembrar-lhe dois episódios e perguntar a sua opinião sobre eles.

Julgo que não deve ter estado sentado na sua bancada aquando do debate sobre a criação da comissão

eventual para a reforma do Estado,…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … porque os Srs. Deputados nesta sede, na sede de excelência

onde se dizem disponíveis para os consensos, se recusaram a indicar os Deputados que constituiriam a

comissão para todos juntos discutirmos a reforma do Estado.

Protestos do PS.

Se esta é a vossa visão sobre consensos, os senhores andam muito distraídos!

Foi assim também quando o Sr. Presidente da República, em junho de 2013, pediu ao CDS, ao Partido

Social Democrata e ao Partido Socialista, para que chegassem a um documento onde consensualizassem um

conjunto de reformas importantes para o País. Recorda-se que, na altura, quem falhou esse compromisso,

quem falhou esse consenso foi, novamente, o Partido Socialista?

Portanto, quero dizer ao Sr. Deputado António Braga que não vale a pena. Os portugueses já perceberam

que os senhores dizem uma coisa, mas, na prática, fazem sempre, mas sempre, o seu contrário.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, queria também pronunciar-me relativamente às

decisões do Tribunal Constitucional.

O Partido Socialista, há uns tempos a esta parte, considera que as decisões do Tribunal Constitucional não

podem ser atacadas. Ninguém pode discordar das opiniões do Tribunal Constitucional, ninguém pode colocar

em causa sequer o sistema político em Portugal, ninguém pode discordar ou criticar as decisões do Tribunal

Constitucional. Mas — espanto, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados — só quando elas são conformes à

opinião do Partido Socialista,…

Vozes do PSD. – Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … porque quando o Partido Socialista, como já aconteceu nesta

Legislatura, não concorda com as decisões do Tribunal Constitucional, aí está o Partido Socialista a discordar

profundamente e a dizer que elas são manifestamente erradas e desconformes à Constituição.

Ora, queria fazer uma pergunta ao Sr. Deputado António Braga: quando um Sr. Juiz do Tribunal

Constitucional escreve que, neste acórdão do Tribunal Constitucional, se ultrapassa aquilo que é a

conformidade à Constituição e se entra no julgamento da opção e da bondade do legislador, ou seja, há um

juiz do Tribunal Constitucional que diz que este acórdão não conforma a norma à Constituição mas entra no

campo político — o Tribunal Constitucional, na opinião daquele Sr. Juiz, fez política —, qual é a opinião do Sr.

Deputado António Braga? São só os Deputados deste partido que não podem avaliar as decisões do Tribunal

Constitucional?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Já agora, pergunto: concorda o Sr. Deputado António Braga com a

opinião do eminente constitucionalista — de resto, candidato ao Parlamento Europeu, nas últimas eleições,

12 DE JUNHO DE 2014 31 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, uma primeira nota para lhe dizer que, ao ouvi-lo afirmar na tribuna que o Partido Socialista, nestes quase três anos de legislatura, esteve sempre muito aberto ao diálogo e aos consensos, reportando-se à intervenção de ontem do Sr. Presidente da República, julgo que o Sr. Deputado devia estar a viver uma realidade que não foi a nossa. Queria lembrar-lhe dois episódios e perguntar a sua opinião sobre eles. Julgo que não deve ter estado sentado na sua bancada aquando do debate sobre a criação da comissão eventual para a reforma do Estado,… Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … porque os Srs. Deputados nesta sede, na sede de excelência onde se dizem disponíveis para os consensos, se recusaram a indicar os Deputados que constituiriam a comissão para todos juntos discutirmos a reforma do Estado. Protestos do PS. Se esta é a vossa visão sobre consensos, os senhores andam muito distraídos! Foi assim também quando o Sr. Presidente da República, em junho de 2013, pediu ao CDS, ao Partido Social Democrata e ao Partido Socialista, para que chegassem a um documento onde consensualizassem um conjunto de reformas importantes para o País. Recorda-se que, na altura, quem falhou esse compromisso, quem falhou esse consenso foi, novamente, o Partido Socialista? Portanto, quero dizer ao Sr. Deputado António Braga que não vale a pena. Os portugueses já perceberam que os senhores dizem uma coisa, mas, na prática, fazem sempre, mas sempre, o seu contrário. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, queria também pronunciar-me relativamente às decisões do Tribunal Constitucional. O Partido Socialista, há uns tempos a esta parte, considera que as decisões do Tribunal Constitucional não podem ser atacadas. Ninguém pode discordar das opiniões do Tribunal Constitucional, ninguém pode colocar em causa sequer o sistema político em Portugal, ninguém pode discordar ou criticar as decisões do Tribunal Constitucional. Mas — espanto, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados — só quando elas são conformes à opinião do Partido Socialista,… Vozes do PSD. – Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … porque quando o Partido Socialista, como já aconteceu nesta Legislatura, não concorda com as decisões do Tribunal Constitucional, aí está o Partido Socialista a discordar profundamente e a dizer que elas são manifestamente erradas e desconformes à Constituição. Ora, queria fazer uma pergunta ao Sr. Deputado António Braga: quando um Sr. Juiz do Tribunal Constitucional escreve que, neste acórdão do Tribunal Constitucional, se ultrapassa aquilo que é a conformidade à Constituição e se entra no julgamento da opção e da bondade do legislador, ou seja, há um juiz do Tribunal Constitucional que diz que este acórdão não conforma a norma à Constituição mas entra no campo político — o Tribunal Constitucional, na opinião daquele Sr. Juiz, fez política —, qual é a opinião do Sr. Deputado António Braga? São só os Deputados deste partido que não podem avaliar as decisões do Tribunal Constitucional? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Já agora, pergunto: concorda o Sr. Deputado António Braga com a opinião do eminente constitucionalista — de resto, candidato ao Parlamento Europeu, nas últimas eleições,

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, o Governo rouba nos salários, rouba nas reformas, ataca a contração coletiva, ataca os serviços
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ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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