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SESSÃO DE 29 DE MAIO.

Aberta a Sessão, sob a presidência do Sr. Gouvéa Durão, leu-se a acta da sessão antecedente, e foi approvada.
O Sr. Secretario Felgueiras deu conta do expediente, e mencinou os seguintes officios:

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Tenho a honra de transmitir a V. Exc.ª, para serem presentes ao soprano Congresso, as partes do registo do Porto, e officio do chefe commandante da expedição Francisco Maximiliano de Sousa, ao qual não ajuntei senão uma copia de outro officio do mesmo chefe pela sua muita importância, deixando algumas outras copias de pouco interesse. Rogo tu V. Exc.ª restituição dos mencionados papeis, por serem originaes, depois de fazer delles o uso que convier.
Deus guarde a V. Exc.ª Palácio de Queluz 29 de Maio de 1822. - Illustrissimo e Excellentíssimo Senhor João Baptista Felgueiras. - Ignacio da Costa Quintella.

Illustrissimo e Excellentissimo Sennor. - Não quero perder esta occasião de fazer conhecer a V. Exc.ª que no dia 21 de Fevereiro me fiz á vela de Pernambuco, e me dirigi a este porto com os navios da expedição, tendo deixado em Pernambuco a fragata Real Carolina para comboiar o navio Gram Cruz de Aviz, como já participei em data de 4 do corrente mez de Março.
No dia 7 do presente avistei Cabo Frio, e no dia 9 ao amanhecer estava á vista da barra deste porto; logo que apontou a viração naveguei a entrar, è quando estava a menos de meia distancia entre a Ilha Raza, e a barra, atracou a bordo desta não um official, que me intimou por parte do governo da fortaleza de Santa Cruz. que S.A.R. ordenava que a expedição toda désse fundo antes de chegar ao alcance da artilharia da fortaleza. Immediatamente desvelei, e larguei ancora, ordenando por sinal o mesmo aos navios do meu com mando. Pouco depois chegou o capitão de fragata Joaquim José Pires com ordens de S.A.R. para que eu, e o commandante da tropa fossemos á sua presença, o que tendo executado, e entregando a S. A. R. os officios que em Lisboa me foi ao confiados, e que se me ordenou entregasse pessoalmente; S. A. R. me ordenou entrasse no dia seguinte, e ancorasse junto á Boa viagem, ao mar da fragata União, que estava surta abaixo de Villagalhão; nessa mesma occasião S. A. R. nos quiz provar, que a impossibilidade de desembarcar a divisão provinha das desordens commettidas pela divisão auxiliadora, o que tinha exaltado extremamente o povo , o que para o socegar durante o tempo que nos demorassemos em fazer os arranjos necessários para o nosso regresso para a Europa, lhe parecia bem que eu e o coronel commandante das tropas dissessemos por escrito quaes erão nossos sentimentos, o que executamos no protesto, cuja copia levo á presença de V. Exc.ª; voltei para bordo, e no dia 10 me fiz á vela para entrar, tendo o desgosto de ver que as fortalezas, e a fragata União se achavão a postos, murrões acesos, e dirigindo sobre nós as pontarias, como farião contra inimigos; não farei reflexões sobre este estranho procedimento, que parece dictado pelo mais pânico terror; dei fundo aonde se me tinha ordenado, e comecei a cuidar nos arranjos precisos para o meu regresso, os quaes serão mais morosos do que desejo, pela grande distancia em que estou do arsenal e cidade. No dia 12 apresentei a S. A. R. os officiaes das guarnições dos navios, e os dos batalhões de transporte ; nesse mesmo dia entrou a fragata Real Carolina com o navio Gram Cruz de Avis. No dia 13 dirigiu o Secretario de Estado dos negócios da guerra uma portaria ao coronel commandante dos batalhões, com um decreto de S. A. R., pela qual limita a três a annos o tempo de serviço dos soldados que assentarem praça voluntariamente, promettendo as mesmas vantagens aos que da expedição quizerem passar para os corpos da guarnição da cidade. Fez o coronel publicar o referido decreto e portaria, em resultado do que desembarcarão 394 praças, cujos mappas circunstanciados levarei á presença de V. Exc.ª pelo correio Leopoldina, que sairá deste porto no dia 20 do corrente. Hoje recebi uma portaria da Secretaria de Estado da marinha, pela qual S. A. R. une a este departamento a fragata Real Carolina, mandando passar para os outros navios as praças de transporte que existião a bordo da mencionada fragata; acabo igualmente de receber ordens para me aprontar a sair deste porto no dia 23 do corrente, ordem que de certo executarei pontualmente. Não referirei a V. Exc.ª os embaraços em que me tenho encontrado, V. Exc.ª bem o póde julgar, e se a minha conducta for approvada, eu não aspiro a maior gloria, pois julgo que de qualquer outro modo que fosse o meu procedimento ,a união do Brazil e Portugal, que maneiras delicadas ainda podem conservar, estaria provavelmente acabada, e a minha honra e caracter perdidos.
Deus guarde a V. Exc.ª Bordo da Náo D. João VI surta no Rio de Janeiro, 16 de Março de 1822. - Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Ignacio da Costa Quintella - Francisco Maximiliano de Sousa.
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Em observância de ordens que recebi da secretaria de Estado da marinha, no dia 15 de Janeiro do presente anno, me fiz á vela do porto desta capital no dia 16, e me dirigi a Pernambuco, aonde dei fundo a 17 de Fevereiro, e seguindo literalmente as minhas instrucções desembarquei ali o brigadeiro José Corrêa de Mello, e me fiz á vela no dia 21 do referido mez para o Rio de Janeiro. (Copias l e 2).
Foi em Pernambuco aonde tive as primeiras noticias vagas dos acontecimentos do Rio de Janeiro e ideas que ali se não consentiria o desembarque dos batalhões de transporte: estas noticias me forão confirmadas no dia 25 da Fevereiro, em que falei a um navio francez saído do Rio de Janeiro, pelo Conde de Belmonte, que nelle passava a Portugal.