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trução e clareza, bem como formar-se sobre todas as indicações um mappa, ou relação geral, que forme o resultado. O que tudo V. Exc. levará ao conhecimento de Sua Majestade.

Deus guarde a V. Exc. Paço das Cortes em 5 de Março de 1822. - João Baptista Felgueiras.

Para Candido José Xavier.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - As Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza ordenão que lhes sejão transmittidos os seguintes documentos: 1.° a ordem do dia 9 de Novembro de 1821: 2.º a copia da resposta dada pela secretaria de Estado dos negocios da guerra ao officio do commandante da força armada de 13 de Dezembro de 1821, com o numero 21: 3.º o alvará de 22 de Dezembro de 1643, que deu fórma e regulamento ao conselho de guerra: 4.º a copia autentica da compra que o avô do actual secretario do mesmo conselho fez deste officio, seu preço e condições. O que V. Exca. levará ao conhecimento de Sua Magestade.

Deus guarde a V. Exc. Paço das Cortes em 5 de Março de 1822. - João Baptista Felgueiras.

Para Ignacio da Costa Quintella.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - As Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza mandão remetter ao Governo o incluso requerimento de 7 officiaes marinheiros reformados da armada, a fim de que sejão pagos e pontos em dia com os officiaes effectivos, em conformidade das respectivas ordens das Cortes sobre este objecto, em datas de 26 de Junho, e de 25 de Setembro de 1821. O que V. Exc. levará ao conhecimento de Sua Magestade.

Deus guarde a V. Exc. Paço das Cortes em 5 de Março de 1822. - João Baptista Felgueiras.

Redactor - Velho.

SESSÃO DE 6 DE MARÇO.

ABERTA a Sessão, sob a presidencia do Sr. Varella, leu se a acta da antecedente, que foi approvada.

Mandarão-se inserir na acta as seguintes declarações de votos:

Declaro que na sessão de ontem fui de voto contrario ao parecer da Commissão de Constituição, que tratou do requerimento de Felisberto Caldeira Brant Pontes. - J. Lino Coutinho.

Declaro que na sessão de ontem votei pelo adiamento do parecer das Commissões de agricultura e commercio sobre a tomadia do vinhos feita no Porto á casa de Harris. - Peixoto; Santos Pinheiro.

O Sr. Secretario Felgueiras mencionou os seguintes officios.

1.º Do Ministro dos negocios do Reino, remettendo os dois orçamentos a que se procedeu pela repartição das obras publicas, e pela commissão de engenheiros sobre a despeza de um salão e suas officinas, projectado para as sessões das Cortes. Passou á Commissão de fazenda.

2.º Do mesmo Ministro, remettendo a consulta da junta da directoria geral dos estudos sobre o requerimento da camara da villa de Montealegre, a respeito de escolas de primeiras letras. Passou á Commissão de instrucção publica.

3.º Do mesmo Ministro, remettendo duas consultas da mesma junta da directoria geral dos estudos, sobre creação de cadeiras de primeiras letras e latim em Alvações do Corgo e Azinheira, termo de Villa Real; e sobre outra de primeiras letras no couto de Covello, concelho de Lafões. Passou á mesma Commissão.

4.º Do Ministro da fazenda, exigindo providencias sobre a grande affluencia de dinheiro de ouro miudo que presentemente está concorrendo, não só no thesouro, mas em todas as casas de arrecadação, com menos do seu competente peso. Passou á Commissão de fazenda.

5.° e 6.° Do Ministro da marinha, transmittindo a parte dos registos tomados em 5 do corrente mez á galera portugueza Lusitania, vinda do Rio de Janeiro; e á outra chamada Conceição, vinda da Bahia, e á outra denomina-la incomparavel, vinda de Pernambuco. Ficarão as Cortes inteiradas.

7.° Do Ministro da guerra, satisfazendo á ordem das Cortes de 7 de Fevereiro ultimo, sobre as patentes por que foi reformado o major de milicias de Penafiel, Matheus João Numes. Passou á Commissão de guerra.

8.° Do governo provisorio da provincia de Minas Geraes sobre o procedimento que tivera com o ex-ouvidor da comarca do ouro, Francisco Garcia Adjunto. Foi mandado remetter ao Governo, com a devassa junta.

Mandou-se passar á Commissão de petições um requerimento do padre Francisco Manoel Junqueira, da villa de Igoapi da provincia de S. Paulo, sobre providencias, que pede, para remediar abusos; e á Commissão ecclesiastica de reforma uma representação dos moradores da freguezia de S. Sebastião da Pedreira desta cidade, pedindo a conservação do collegio de Santa Rita.

Foi presente uma felicitação da camara de villa Rica, capital da provinda de Minas Geraes, contendo ao mesmo tempo uma relação dos acontecimentos no juramento das bases da Constituição, nomeação de Deputados, e installação do governo provisorio, de que se mandou fazer menção honrosa, pela parte que pertence á felicitação; e pelo que diz respeito ao mais, que fosse remettida á Commissão da Ultramar.

Concedeu-se ao Sr. André da Ponte, Deputado pela provincia de S. Miguel, 15 dias de licença para fartar da sua saude.

Remetteu-se á Commissão de petições uma representação do padre Francisco Manoel da Junqueira, da villa de Igoapi da provincia de S. Paulo, contra o

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