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SESSÃO DE 5 DE SETEMBRO.

Aberta a sessão á hora do costume, pelo Sr. Freire, Presidente leu-se a acta da antecedente, e foi approvada: leu-se a seguinte declaração de voto do Sr. Deputado Gyrão, a qual se mandou escrever - Declaro, que na sessão de 4 do corrente mez fui de voto, que se approvasse a indicação do Sr. Borges Carneiro, que pertendia, se desse patrimonio aos regulares, que a titulo delle quizessem sair da clausura.
Passou o Sr. Secretario Felgueiras a dar conta dos negocios do expediente, e mencionou:
1.º Um officio do Ministro dos negocios do reino, acompanhando uma consulta do senado da camara de Lisboa sobre a pretenção de José Midosi, e de outros estrangeiros, que pertendião serem admitidos à votação para Deputados a Cortes, por se julgarem compreendidos no art. 2.º § 4.º da lei de 17 de Julho ultimo, o qual officio se mandou para a Comissão de Constituição,
2.º Um do ministro da guerra, remettendo ás Cortes os officios do Marechal de Campo encarregado do governo das armas do Alentejo, do marechal de campo encarregado do governo das armas da beira Alta, do brigadeiro pego, e do coronel do regimento de cavallaria n.º 12, sobre a interpretação da carta de lei de 11 de Julho ultimo, que extingue os privilegios de foro, o qual se mandou para a Commissão, onde estão outros papeis sobre o mesmo objecto.
3.º outro do mesmo, acompanhando um officio do marechal de Campo encarregado do Governo das armas do Alentejo, remettendo a felicitação, que dirige ás Cortes o coronel, officiaes, e mais individuos do regimento de infantarias n.º 5, por occasião do anniversário do dia 24 de Agosto, da qual se mandou fazer menção honrosa.
4.º Um officio da junta provisoria do Piauhi, participando a sua eleição, remettendo o auto della, e dando os motivos da sua demora, do que tudo as Cortes ficárão inteiradas, e protestando o seu zelo em promover o systema constitucional, e a união, e enviando as suas felicitações ao Congresso, de que se mandou fazer menção honrosa.
5.º outro officio da mesma junta, e dois da fazenda, relativos a negocios da fazenda daquella provincia, os quaes se mandárão para a Commissão de fazenda do ultramar.
6.º Uma memoria sobre o melhoramento da policia da mesma provincia offerecida por Agostinho Raymundo dos Reis, a qual se mandou para a Commissão de Ultramar.
7.º Uma felicitação da camara de Cascaes, há pouco eleita, da qual se mandou fazer menção honrosa.
8.º outra do juiz de fóra de Niza, que foi recebida com agrado.
9.º Uma conta do presidente, e paroco assistente das eleições do concelho de Ferreiros de Tendaes da divisão eleitoral de Lamego, enviando a acta daquellas eleições, representando as desordens, a que dera occasião o procedimento de alguns individuos, e pedindo providencias para obviar as que elles de novo tramão para futuras eleições, a qual se mandou para a Commissão de Constituição.
10.º Uma carta do Sr. deputado Jeronymo José Carneiro, pedindo prorogação de lincença por mais quinze dias por motivo de molestia, os quaes lhe forão concedidos.
11.º Outra do Sr. Deputado Luiz Paulino, pedindo licença para poder entrar no uso de remedios, a qual lhe foi concedida por trinta dias.
12.º Outra do Sr. deputado faria, pedindo prorrogação de licença por um mez, que lhe foi concedida.
13.º Um offi8cio do comandante da fragata Princesa real, participando a parte de doente, que deu o segundo tenente Domingues Roberto de Aguiar, o qual se mandou para o Governo.
O Sr. Deputado Peixoto apresentou o diploma dos poderes do deputado substituto pela provincia do Minho José de magalhães e menezes, o qual o mandou para a Commissão de poderes.
Procedeu-se á verificação dos Srs. deputados presentes, e se achárão 105, faltando com licença 36; a saber: os Srs. Moraes Pimentel, Moreira, Osorio Cabral, ribeiro da Costa, Arcebispo da Bahia, Bernardo de Figueiredo, Sepulveda, Bispo de Béja, ledo, Feijó, Borges de Barros, Bettencourt, Lyra, Trigoso, Braamcamp, Carneiro, Costa Barndão, Queiroga, Ferreira da Silva, fortunato Ramos, Vicente da Silva, Annes de Carvalho, Berfort, Gouveia Ozorio, faria, Lino Coutinho, Sousa e Almeida, Martins Basto, fernandes Thomas, Pamplona, Sande e Castro, Zefyrino dos Santos, Marcos Antonio, Vergueiro, Araujo lima, pandeira: e sem ella 14, os Srs. pereira de magalhães, gomes ferrão, Ribeiro de Andrada, Barão de Molellos, Barata, Almeida e Castro, Innocencio de Miranda, Castro e Abreu, Ribeiro Saraiva, Corrêa Seabra, Vaz Velho, Rebello.
O Sr. Borges Carneiro pediu a palavra para ler como urgente a seguinte indicação - Proponho, que o § ultimamente accrescentado ao art. 61 pag. 36 do projecto da Constituição seja concebido nos termos seguintes:
Na divisão de Lisboa a camara designará dez igrejas, aonde no dito Domingo se reunião outras tantas juntas formadas dos portadores dos autos das assembléas, que a camara assignar a cada igreja, e do presidente e paroco, que nella assistiu na assembléa antecedente. Estas juntas procederão em tudo conforme o presente artigo, e o seguinte - a qual indicação, depois de lida, e discutida, foi rejeitada.
Passou-se á ordem do dia e entrou em discussão o projecto n.º 293.
As Cortes etc., querendo prover á divida contraída desde 24 de Agosto de 1820, fazer face ás despezas do anno futuro, de maneira que os pagamentos a cargo do thesouro se fação em dia, e com descan-

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