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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 42.

Lisboa, 26 de Março de 1821.

SESSÃO DO DIA 24 DE MARÇO.

Leo-se e approvou-se a Acta da Sessão antecedente.

LEO-SE hum Officio do Ministro Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, que foi remettido á Commissão de Instrucção Publica, e vai trasladado a final.

Leo-se e foi ouvida com agrado a seguinte Carta de felicitação e prestação de homenagem ás Cortes:

CARTA.

Illmos. e Exmos. Senhores. Permittão-me V. Exas. Dignos Representantes da Nação Portugueza, que eu tenha a honra de felicitallos para conclusão das Bases da nossa Constituição, que affiançando novas venturas, assegurão a independencia Nacional.

Cada vez se me tornão mais agradaveis, pelos seus resultados, os serviços que tenho feito á minha Patria, e ambicionando occasiões de prestallos maiores, gostoso lhe voto a Fazenda, e Vida. Digne-se pois o Soberano Congresso, em Nome da Nação que representa, acceitar os votos de obediencia, e respeito, que lhe tributa.

Vizeu, 18 de Março de 1821. - O Marechal de Campo, Antonio de Lacerda Pinto da Silveira.

Apresentárão-se as seguintes Memorias:

1.ª Sobre Expostos, e offerecida pelo Bacharel José Teixeira Bogas. Foi remettida á Commissão de Saude Publica.

2.ª Sobre Devassas geraes, e offerecida pelo mesmo Bacharel. A' de Legislação.

3.ª Com hum Projecto de Systema de Estabelecimentos e Empregados de Saude Publica, offerecida pelo primeiro Medico do Exercito José Maria Soares. A' de Saude Publica.

4.ª Projecto sobre liquidação e compensação de dividas, offerecido por João Henriques de Castro. A' de Legislação.

5.ª Considerações a respeito da Companhia dos Vinhos do Alto Douro, de Manoel Joaquim Moreira. A' de Agricultura.

6.ª Sobre o direito de pastos commnns, por Fernando da Costa Cardoso. A' de Agricultura.

O senhor Luiz Monteiro declarou estar auctorizado por José Nunes da Sylveira (Membro que foi da Junta Preparatoria das Cortes) para participar ao Soberano Congresso, que desistia e renunciava, a favor das necessidades publicas, o ordenado que naquella qualidade lhe pertencia. Mandou-se fazer na Acta honrosa menção.

O senhor Trigoso por parte da Commissão de Instrucção Publica, leo o Relatorio sobre o Requerimento de Ignacio Pereira dos Santos, sendo a Commissão de parecer que se remettesse á Regencia.

O mesmo senhor Deputado leo tambem os seguintes:

PARECERES.

Jacyntho Felix da Sylva pertende abrir huma Cadeira de Lingua Franceza dentro do Hospital de S. José, para utilidade dos que alli frequentão o Curso de Chirurgia, sem exigir ordenado algum, e recebendo apenas a pensão que seus Biscipulos voluntariamente lhe quizerem dar. Este Requerimento vem assignado não só pelo supplicante, mas por muitos dos seus futuros alumnos.

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