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Fez-se chamada nominal, e achou-se faltarem os senhores - Sepulveda - Brotero - Resende - Araujo Pimentel - Guerreiro - Ferreira Borges - Rebello -- Gomes de Brito - e estarem presentes 83 dos senhores Deputados.

O senhor Secretario Freire leo o 3.° artigo do Decreto sobre o tempo de serviço dos soldados: depois de alguma, discussão, concordou-se em omittir as palavras = sem nota de deserção = e que o artigo 4.º se reduzisse por esta maneira = Nos annos successivos se continuarão a dar baixas, na conformidade dos artigos antecedentes = e que tornasse o Decreto á Commissão para o redigir, e expedir-se na forma determinada.

Discutio-se o artigo 3.° do Decreto sobre Bens Nacionaes, e amortização da Divida Publica, e resolveo-se - Que a 1.ª parte fosse substituida pelo artigo 1.º do Projecto do senhor Alves do Rio, accrescentando-lhe a 2.ª parte do Decreto que se discute = ficando sómente exceptuados os Palacios, etc.

Sobre o artigo 3.° houve breve discussão á cerca do melhoramento das Commendas de Malta, e disse.

O senhor Vasconcellos, que os Cavalleiros de Malta tinhão feito despias de que deverião ser indemnizados.

O senhor Peixoto apoyou o senhor Vasconcellos, dizendo: que os Cavalleiros tinhão despendido em boa fé, porque as leys existentes lhes promettião bom premio de suas antecipações ; e, huma vez que o Congresso muda agora essas leys, parece justo que os indemnize pelos rendimentos da Ordem.

Resolveo-se que este 3.° artigo fosse substituido pelo 2.º emendado, do referido Projecto do senhor Alvos do Rio.

O senhor Secretario Freire leo o artigo 4.º no qual se determina que para amortização da divida se applique o rendimento dos Beneficios, Officios, e Dignidades da Igreja Patriarchal.

Começou-se o debate, e disse logo:

O senhor Bordes Carneiro. - Para bem se conhecer a justiça da doutrina deste artigo 4.°, e mesmo a emenda que elle deve sofrer, cumpre fazer huma breve exposição sobre a instituição da Patriarchal, e a natureza dos seus rendimentos. Na Hespanha, França, Allemanha, Russia, etc. não ha Patriarchal porque não cabe lá, e hum estabelecimento que só poderia caber nos immensos Estados do Thibot ou Grão Mogol, poude com tudo caber no pequeno Reyno de Portugal. Assignalou-se-lhe, conforme o orçamento que nos foi presente, o rendimento annual de 230 contos de réis consistente nos terços dos dizimos de todos os Bispados, e em muitos foros, e rendas que das Provincias forão puxados a esta Capital. Desde então subo hum golpe de sangue á cabeça de Portugal; cahio este Reyno em Apoplexia, e os membros do seu corpo, exhausto o sangue, ficarão paralyticos. Fallarei sem figura: desde então campeou Lisboa com hum luxo ecclesiastico, em cuja presença ficarião corridos os Apostolos os Bartholomeus, e os Brandões, e os moradores das Provincias do Reyno, forão reduzidos a pedir esmola. Assim succede quando, em lugar de Cortes formadas de Procuradores de todos as Cidades, e Villas, está o Governo todo em poder de alguns Aulicos, seculares e ecclesiasticos, residentes na Capital.

Ao Reyno cumpre em todo elle
Ter a quem o seu mal doa:
Não passar tudo a Lisboa,
Que he muito peso com elle
Mette o barco n'agua a prôa:

disse já hum dos nossos mais antigos e illustres Poetas. - Esta boa obra, sem a qual Portugal pagara mui bem por mais de 600 annos, fundou em fim o Papa por aucioridade Apostolica; porém se os Bispos não houverão sido subjugados pelo despotismo papal e real, e pelas machinações dos Jesuitas, e Cortezãos, facil cousa lhes seria sustentar com huma auctoridade igualmente Apostolica; que os dizimos erão pela sua primitiva natureza, e applicação destinados para serem gastos dentro das mesmas Dioceses onde os fructos se lavrão, e que não podião ser arrebatadas para se fundar na Capital hum estabelecimento vaidoso em que sobre as ruinas dos exhaur dos Provincianos nutrissem alguns ecclesiasticos o fausto, e pompa mundana a que havião renunciado no baptismo, e ordenação; sem estabelecimento inutil que dizião fundar-se para honra, e gloria de Deos quando realmente se fundava para honra, e gloria de alguns; para se accommodarem os filhos segundos dos Fidalgos, que não querião dar-se ao trabalho de servir a Patria ou nas armas ou nas letras; para ostentar em Reyno pequeno huma nova Corte ecclesiastica qual a que se faz em Roma a hum Soberano essencialmente ecclesiastico; huma Corte cujo Chefe enfatuado no seio de tantas riquezas honras, e privilegios (só o seu chapéo com os outros 3 chapéos Cardinalicios vindos de Roma desde o anno de 1755 custão annualmente a Portugal 3 contos de reis, ao todo até o presente anno 123 contos e 600 mil rés; eu não dava por estes 4 chapéos 123 reis! Com quanta rasão os Romanos sobre nos chuparem este, e outros muitos dinheiros nos chamarão ainda tolos! Quantos Lavradores e Arestas, e quanta parte do anno trabalharão duramente para se assentar o custo de hum destes chapéos! Expliquemos isto dizendo com Boileau que do Perú até o Japão he o homem o mais tolo, e incoherente de todos os animaes!): das deixando já a digressão de tão ridiculos chapéos, hum Chefe, dizia eu, que enfatuato em tantas vaidades se affincasse a pertender transtornar os limites do Sacerdocio, e Imperio como se fosse ainda possivel resuscitar as absurdas doutrinas dos Seculos 15, e 16; supprimir primeiro, e depois inutilizar a execução de hum Breve que tendia a aliviar a falta de azeite, e peixe, e a prevenir a sahida do pouco dinheiro que ainda resta neste Reyno; contrariar constantemente as operações do actual Governo; manter com elle argumentos enphaticos, e ironicos; desobedecer-lhe; procurar irritar o Povo a dissidencia; e (não o direi sem horro) commetter era fim a louca, e criminosa ousadia de esperar a occasião mais festiva, e solemne que ainda vio Portugal para notar de irreligiosas, e recusar reconhecer as Ba-

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