O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

[ 718 ]

O senhor Borges Carneiro. - Quando se tratou de averiguar o grande prejuiso que resultava á Lavoura dos Generos Cereaes, observou-se que isto era prejudicial aos Negociantes dos Grãos Cereaes; mas conheceo-se que na colisão dos interesses do Lavrador com os Negociantes, deveria promover-se o estado da Lavoura. As rasões do senhor Xavier Monteiro todas são a favor dos Negociantes, e por isso não me parecem admissiveis. Tambem não se precisa fazer a mesma escala que para os Generos Cereaes. No azeite não he como nos Generos Cereaes: geralmente fallando temos o azeite que he preciso, e necessario. Por isso assento que se deve prohibir a importação; e para occorrer a alguma falta, embora se ponha o mesmo art. que se poz no Decreto dos Generos Cereaes, para no caso de alguma urgencia repentina, a Regencia relaxar a prohibição.

O senhor Sarmento. - Apoyo o parecer do Senhor Peçanha, a respeito da escala para o Azeite, assim como se faz para os generos Cereaes: a novidade de Azeite he muito incerta, está subjeita a mais esterilidade do que o Pão, se para este he necessario escala, a necessidade desta mais se verifica a respeito do Azeite; por isso apoyo inteiramente a moção do Senhor Peçanha.

O senhor Camelo Fortes. - O argumento que se propoz contra esta Ley he, que a exportação era maior que a importação: na Beira isto he falso, importa-se muito Azeite da Hespanha, e não ha exportacão; quem tem para vender não acha quem compre, isto he huma verdade.

O senhor Miranda. - A riqueza de Portugal he Pão, Vinho, e Azeite; devem-se convidar os Lavradores, e Plantadores a promover este Ramo de industria. Em quanto ao Azeite, a objecção que se propôz de que a exportação era muito maior que a importação, não a posso admittir. Não se deve julgar por modo unanime do que se passa pelas Províncias ao que se passa na Capital. Esta, pela sua grandeza, pude julgar da importação, e exportação; mas para isto não nos deve servir de elemento o que entra pé as Alfandegas, porque o Contrabando he muito maior, Falla-se em interesse de Commercio, porém quando se trata de Agricultura, quando se falla em interesses da Classe Agricola, não se devem pôr estes a par daquelles. O Cultivador fixo na sua terra sem mudar de habitação e mudar de industria, não póde mudar os seus fundos; por isso he necessario que se anime, e que se ajude, que se lhe dêem meios de subsistencia. Agora hum Negociante, se não lucra n'hum Porto, vai a outro, muda de especulação: pelo contrario hum Cultivador não póde deixar os seus fundos, he fixo nas suas terras; por isso deve animar-se, e ter-se em grande contemplação; Portugal tem muito Azeite, ha colheitas até de tres annos, e os Lavradores não podem vender, não achão quem compre. Ha Lavradores e Proprietarios que tem ainda o Azeite todo do anno passado. Em Tras-os-Montes todo o Azeite foi para a Galliza, e se os Gallegos não comprassem, não se vendia nada; por isso devem-se proporcionar os meios para se vender: o unico, meio he prohibir a importação do Azeite Estrangeiro. E se se julgou necessario, pela grande abundancia de Cereaes, prohibir a importação destes, estabelecendo hum preço regulador, eu me inclino a que tambem a respeito do Azeite seja admittida a Proposta do Senhor Peçanha, e por isso não me opporei a que o Projecto se possa conceber nos termos em que se concebeo o dos Cereaes: deve-se prohibir a entrada do azeite já inteiramente, e em quanto às penas eu tambem serei do voto que sejão as mesmas que se impuzerão a respeito dos Cereaes.

O senhor Serpa Machado, - A questão he muito simples: pergunta-se, se he conveniente a Nação sustentar a Agricultura do azeite, ou não? Se he precisa, o unico meio he prohibir a sua importação: a Agricultura do azeite acha-se arruinada em rasão dos males da ferrugem, em consequencia os Lavradores do azeite estão meios arruinados: se se ajunta a este mal o outro, talvez vá acabar esta cultura. Opponho-me a que se estabeleça huma taxa a este genero, não está nas mesmas circunstancias em que estão os generos Cereaes. Os generos Cereaes são de absoluta necessidade, o azeite não he de necessidade absoluta: a carestia do azeite não produz fome tão grande como a falta dos Generos Cereaes, para os Cereaes he preciso preço regulador, para este não he preciso; porque, como o azeite se conserva de huns para outros annos, quando succede haver huma colheita abundante, os especuladores guardão do generio abundante para especular; por isso não ha tanto receio da falta. Deve-se tambem deixar á Regencia faculdade de relaxar a prohibicão do azeite quando houver necessidade.

O senhor Vanzeller. - Huma vez que a Regencia lhe fique a liberdade de alterar... -(havia lacuna). Nós para este anno temos azeite: não se deve prohibir o azeite tanto por mar como por terra, o que me parece que seria bom era admittir o deposito. (Foi o que ouvi - diz o Tachygrafo Machado.)

O senhor Miranda. - Oppor-me-hei sempre aos depósitos. Se houver necessidade deste genero, as Cortes podem tomar conhecimento desta necessidade; as Provincias este anno não tem necessidade de modificações. Pelo que respeita á exportação, sou de parecer que se facilite; porque no unico genero que Portugal deve exportar, já que exportamos pouco deve-se dar todo o favor possivel á exportação, principalmente sendo em Navios Portuguezes. Esquecia-me huma reflexão sobre o tempo, tres mezes he miuto: he necessario fixar o tempo tanto para Cadis como as Provincias do Meiodia da França, e dar simpplesmente o tempo necessario para poderem ... (huma lacuna) e não fazer exportações que arrumão.

[ Parágrafos ilegíveis]

O senhor Soares Franco. - Parece claro que a medida que devemos tomar deve ser esta. O anno