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passado, quando se acabou de fazer o apanho da azeitona, ficou vendendo-se o azeite por dous mil réis cada alqueire, depois começou a vender-se a dezoito tostões e dezaseis, e isto era o azelte Hespanhol que hia entrando: por tanto sobre isto não póde haver a menor duvida. Tambem me parece que a Regencia em casos de necessidade possa admittir a importação do azeite: as Cortes podem não estar a esse tempo em exercicio, isto he huma medida de precaução. A respeito dos tres mezes o Illustre Preopinante que disse ser muito para os Portos sêccos, he necessario advertir que não se estabeleceo este prazo para a sua introdução, mas sim para que no fim dos tres mezes pudesse ser reputado contrabando; porque para a sua introducção era muito tempo, mas para poder-se consumir o que cá estivesse pareceo hum bom prazo. Em quanto á introducção bastarão dous mezes: quasi todo o azeite que vem he do Mediterraneo, mez e meio até dous mezes he tempo bastante.

O senhor Bettencourt. - Não posso conformar-me com o Illustre Preopinante, no que acaba de dizer sobre o consumo do azeite que existe no Paiz: este deve ser consumido debaixo da boa fé com que entrou para se gastar no Reyno.- A legislação não olha ao passado, mas ella deve ser sobre o futuro : todos os que tem fallado sobre a materia do projecto, tem sido em ordem e conhecimento de que a agricultura do azeite está em abandono; mas não tocarão a especial rasão da decadência desta agricultura: em todos os annos passados a concurrencia do azeite em Dezembro e Janeiro tem sido causa de abaratecer: o mesmo costeamento he excedente ao producto, e feito o calculo tem acontecido que hum almude de azeite vem a importar em vinte e dous tostões; entretanto o Lavrador vende a 18: daqui se vê o immediato mal que vem á agricultura. O Lavrador de ordinario he pobre, vê que os fructos da Natureza he preciso apanhallos, entretanto não tendo meios vai sacrificar o proprio genero, vendendo-o por hum preço em que perde: quem lho compra he o Monopolista, e atravessador na phrase da Ley; de 50 almudes vende 55 para o apanho e perde nestes huns tantos por cento; entre tanto o atravessador entra a fazer monopolio deste mesmo azeite logo com prejuízo immediato dos Proprietarios, porque estes em consequencia de não quererem perder, vão fazer o apanho e sacrificallo. Ora eis-aqui como a Propriedade he verdadeiramente nominal, não tem já a verdadeira essencia de Propriedade, que he tirar os fundos, tirar o costeamento, tirar hum ganho, huma industria, hum meneio. Ora, a industria do azeite relativamente ao Proprietario he nulla, e daqui resulta que a maior parte dos Proprietarios já costumão mandar arrancar as Oliveiras para o lume, porque dizem que he verdadeiramente huma Propriedade estéril, porque em lugar de lhe dar interesse lhe dá prejuiso; não só por atacar as Oliveiras a ferrugem, mas igualmente porque os Negociantes que não tem outro interesse mais do que comprar muito barato, e vender caro, quando o azeite está muito barato, estrão a recolher nos seus armazens; e como o Lavrador não têm outro remedio senão vender, os Negociantes comprão e tirão todo o interesse que podia tirar o Lavrador Proprietario. Quanto ao Deposito eu sempre me opporei a elle, não por outra rasão senão em quanto não passarem quatro, ou seis annos em que o Systema Constitucional ponha por base, que o Negociante deve ter por ley para a sua conservação o não ser Contrabandista; porque entra na ordem de alguns em Portugal mais ou menos o practicarem grandes abusos, entrando na sua especulação o não pagarem direitos nenhuns nas Alfandegas.

O senhor Peixoto. - Sou, quanto ao azeite, da mesma opinião que pronunciei, quando se tratou dos cereaes. Entendo que só poderemos fazer Regulamento para a occurrencia actual, e de nenhuma fórma para os annos futuros. Taes disposições dependem de circunstancias mui variadas e incertas: e no azeite he ainda mais attendivel a incerteza da producção; porque vem hum anno abundantissimo, e às vezes seguem-se dous e tres absolutamente escassos; por isso só á vista do calculo de cada huma das colheitas se podem prescrever regras para a venda do azeite estrangeiro. Entretanto, eu quereria que em todo o modo se admitisse por deposito (vozes - nada, nada). Eu creio, que sou tanto Deputado, e Representante da Nação, como os mais senhores: posso exprimir livremente a minha opinião, sem que algum outro tenha o direito de interromper-me. Digo que o azeite deve admittir-se por deposito, assim como o disse dos cereaes. Os generos de primeira necessidade convém que existão sempre em abundancia dentro do Paiz, para acudir apenas chegue a falta. A-ém disso tenho por absurdo todo o systema economico, que obste ao estabelecimento de depositos, da mesma sorte que só de Porto-franco. Não ha lucro mais proveitoso para qualquer Nação: os generos de Paizes que se exportão tem custado despesas, e por estes depositos, e Porto-franco recebem-se direitos, alugueres de armadas, commissões, e outros artigos, que nada, ou pouco custão. Acautele-se o Contrabando; empregue o Governo todos os meios de guardas, fiscalizações, e penas graves; e máo será senão tem forças para prohibir os maiores abusos; e se ainda escaparem alguns, maio vale soffre-los, do que privar do beneficio que resulta de tão vantajosos, estabelecimentos.

Quanto mais, que essa abundancia de azeite ainda não he tão geral, como se representa: a Província do Minho não o tem, e em todo o anno passado o comprou por preço alto, o que tambem deve entrar em conta.

O senhor Sarmento. - Admiro que o illustre Preopinante, sendo da Provincia do Minho, não tenha idéa exacta a respeito do azeite naquella Provincia. Os Padres Bentos, tão celebres em Portugal, trabalharão por estabelecer na Provincia do Minho esta cultura: eu fui testemunha presencial do progresso da agricultura das Oliveiras no Minho: certa qualidade de Oliveiras dásse magnificamente naquelles terrenos, e o seu azeite he muito bom, por isso convem promover este ramo de industria agricola.