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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 137.

SESSÃO DO DIA 27 DE JULHO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do senhor Faria de Carvalho, leu-se e approvou-se a acta da Sessão antecedente.

O senhor Secretario Felgueiras mencionou os seguintes officios do Governo:

1.° Do Ministro dos Negocios do Reino, remettendo uma informação da Camara da cidade do Porto, relativa ás minas nacionaes de S. Pedro da Cova, acompanhada de outra do Ajudante, que serve de Intendente das minas, e metaes do Reino, Alexandre Antonio Vandelli; que se remetteu a Commissão das Artes.

2.° Do Ministro da Marinha, remettendo um relatorio de todos os acontecimentos, que tiverão lugar no Rio de Janeiro desde 116 de Fevereiro do corrente anno; e o mais, que occorreu até á chegada d'ElRei a esta capital; que se remetteu á Commissão do Ultramar.

3.° Do Ministro da Guerra, remettendo duas representações do Desembargador Sebastião José de Canalho, Deputado Commissario em Chefe do exercito; uma sobre a falta, e carestia de palhas, e sobre os meios de as haver para a cavallaria do exercito com mais economia da fazenda; e a outra expondo os motivos, porque o Commissariado tem com preferencia comprado generos cereaes estrangeiros; que se remetteu á Commissão de Fazenda.

4.° Do mesmo Ministro, remettendo cinco relações das pessoas, que pela Thesouraria Geral das Tropas recebem diversas pensões, em consequencia de ordens constantes das copias juntas; e mais uma sexta relação de pessoas, que percebendo pela mesma repartição outras pensões a titulo de Monte-Pio, não estão comprehendidas na regulação deste estabelecimento; que se remettêrão á Commissão de Fazenda.

O mesmo senhor Secretario leu a proposta do terno para o Conselho d'Estado, e o officio, que a deve acompanhar; que se approvárão.

O senhor Sarmento apresentou uma memoria sobre o estado actual da Agricultura de Castello Branco, e modo de a poder elevar ao seu verdadeiro auge, por João de Macedo Pereira da Guerra, que se remetteu á Commissão de Agricultura.

O senhor Rosa fez uma indicação requerendo varios documentos para se julgar da injustiça praticada com um Escrivão, e um Tenente empregados no serviço do Arsenal do Exercito, que se achão demittidos.

O senhor Antonio Maria, Osorio apresentou uma representação do emissario do Governo provisorio das ilhas do Faial, e Pico; que se remetteu a Commissão do Ultramar.

O senhor Ferrão fez uma indicação requerendo, que a Commissão de Poderes proponha de novo as escusas do senhor Deputado por Trás-os-Montes, Domingos Alves Lobo, para se lhe dar a demissão; assim como que examine o numero dos supplentes existentes em cada Provincia, fazendo um relatorio dos que devem ser novamente efeitos, no caso de falta, que se deverá remetter ao Governo, a fim de mandar, que os mesmos supplentes sejão eleitos, quando os eleitores de Comarca se juntarem para a eleição dos Jurados; que se remetteu á Commissão dos Poderes.

O mesmo senhor apresentou outra indicação, representando a urgencia de se discutir o projecto do senhor Maldonado, adicionado pelo mesmo senhor Ferrão, a fim de evitar os inconvenientes, e desastres, que resultão do continuo transito de carruagens, e cavalgaduras pela praça do Rocio; que se remetteu á Commissão das Artes.

O senhor Rosa disse: que havia uma quantidade de requerimentos de officiaes preteridos na Commis-

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