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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 157.

SESSÃO DO DIA 21 DE AGOSTO.

Aberta a Sessão sob a presidencia do senhor Faria Carvalho, leu-se e approvou-se a acta da Sessão antecedente.

O senhor Pimentel Maldonado, pedindo a palavra, disso: ontem estranharão alguns senhores Deputados que a livraria desta casa servisse para uso dos membros do Congresso, apresento sobre a meza o livro das actas, e o parecer da Commissão de Instrucção publica, para tirar todos os escrupulos que alguem possa ter a este respeito.

O senhor Baeta. - Nenhum dos senhores Deputados estranhou que o Congresso fizesse uso da livraria, o que se estranhou sómente foi uma expressão, talvez inadvertida, do senhor Maldonado, que parecia dar a entender que a livraria ficava sendo propriedade do Congresso, que a tomava a si, quando o que elle quer unicamente he usufruila igualmente com os padres.

O senhor Padre Antonio Pereira: - Os padres não recusão o uso da sua livraria aos senhores Deputados. Já ontem disse que o bibliothecario se offerece para assistir nella constantemente, a fim de que a toda a hora e momento possa qualquer dos illustres membros do Congresso ter promptos os livros que queria consultar. O que elles amargamente sentirão era ver a sua livraria entregue a mãos estranhas, que talvez não tivessem aquelle zelo e vigilancia indispensavel para a conservação de um deposito tão precioso. Seria muito para temer que se extraviassem muitos livros, e que os padres tivessem de passar pelo dissabor de verem a sua livraria, que tantos desvelos e despezas lhes tem custado, grandemente damnificada, e muitas das suas obras troncadas, ou estragadas; o que sem duvida não póde ser das justas e prudentissimas intenções deste soberano Congresso.

O senhor Secretario Felgueiras deu conta dos seguintes officios recebidos do Governo, pela repartição dos Negocios do Reino.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes, e Extraordinarias, da Nação portugueza os requerimentos de D. Luiza Leonor de St. Orans Mourão Macklin, a Consulta na Junta do Commercio sobre elles feita em data de 13 de Março deste presente anno, e a copia da portaria que a resolveu, ficando com esta remessa cumprido a determinação das mesmas Cortes de 11 do corrente, e roga a V. Excellencia o faça assim presente no soberano Congresso.

Deus guarde a V. Exc. Palacio de Queluz em 18 de Agosto de 1821. - Senhor João Baptista Felgueiras. - Francisco Duarte Coelho.

Remettido á Commissão das Artes.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Tendo sido remettidos em 26 de Junho deste presente anno as Cortes Geraes, e Extraordinarias da Nação portugueza todos os papeis relativos aos procedimentos do Juiz de fora da villa do Torrão, Francisco Ribeiro Teixeira de Aragão, de que foi arguido pelo Capitão das ordenanças da dita villa, Joaquim Antonio Baptista Varella, Sua Magestade manda agora remetter ao mesmo soberano Congresso a informação do Corregedor da comarca de Ourique, em data de 21 de Julho proximo passado, sobre um requerimento do dito Juiz de fora, a fim de se ajuntar aos sobreditos papeis, que verião sobre a mesma materia; e rogo a V. Excellencia o faça assim presente no mesmo Congresso.

Deus guarde a V. Exc. Palacio de Queluz 18 de Agosto de 1821. - Senhor João Baptista Felgueiras - Francisco Duarte Coelho

Remettido á Commissão de justiça criminal.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes, e Extraor-

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