[1974]

economia não se procura pôr uma contribuição. Quanto ás cores vejo que o senhor Trigoso se inclina aos pergaminhos antigos: eu tambem gosto de pergaminhos; sem ter pertenções algumas de aristocracia gosto da historia da minha patria, e encho-me da maior satisfação sempre que passo pela lembrança as proeza, dos nossos maiores. Desejaria que procurasse-mos as cores notaveis no principio da nossa monarquia, e seguramente he muito bem lembrado que escolhamos com preferencia aquellas, que ornavão o escudo do grande Affonso Henriques.

O senhor Braamcamp: - Ainda muitos annos depois da resolução, depois de decretado o novo laço da casa dos Bourbons, os granadeiros francezes conservavão no fundo da barretina o laço antigo com que tinhão alcançado tantas batalhas debaixo do commando de Napoleão. Eu não sei se succedera o mesmo aos nossos; chamo a attenção do Congresso sobre este ponto.

O senhor Miranda: - Isto he uma especie de ataque que se faz ao exercito portuguez; eu creio que depois de existir o novo laço não haverá um só soldado, um só official que queira conservar outro.

O senhor Freire: - Eu queria dizer o mesmo, e que nunca se tirassem paridades de costumes, quando estes são muito differentes. O que soccedeu na revolução francesa he differente do que nos tem succedido. O exercito já arvorou no coração o sou verdadeiro taco, que foi erguendo-se contra os inimigos externos, e ultimamente fazendo cair por terra o despotismo, e erigindo o systema constitucional de que a Nação lhe he devedora; he pois um principio inteiramente opposto ao do exercito francez, que julgava ser o laço branco o symbolo da escravidão, como não se enganava. Não he crivel pois que o exercito portuguez ponha jamais no fundo da sua barretina o laço que lhe traria á memoria a sua escravidão.

O senhor Saraiva: - Parece-me que se o laço he distinctivo das pessoas empregadas he serviço da Nação, e estipendiadas pela fazenda nacional, deve então ser dellas privativo; e permittido sómente aos mais o seu uso fora de Portugal: aliás devem todos os Portuguezes usar delle indistinctamente, e por obrigação, para evitar as dissenções que podem acontecer entre os que o trouxerem, e os que o não usarem, reputando este signal como indicativo de patriotismo constitucional.

Julgando-se a materia sufficientemente discutida, procedeu-se a votação, e se approvou que houvesse um novo laço das coros nacionaes azul e branca, que fossem obrigados a usar delle todos os empregados publicos, que aos mais cidadãos portuguezes fosse livremente permittido o seu uso; e que a Commissão das artes apresentasse um modelo para ser adoptado, e expedir-se o decreto competente.

O senhor Bettencourt, por parte da Commissão de agricultura, leu o seguinte

PARECER.

Manoel Saenz, negociante hespanhol, residente nesta cidade representa, que tendo feito embarcar em Sevilha 24 cascos de azeite doce, no dia 24 de Abril, e saindo o hyate que os conduzia, no dia 2 de Junho, por causa do mão tempo que lhe sobreveio, e arribadas que fez nos portos do Algarve, não póde entrar neste porto, senão findo o tempo e prazo de um mez, concedido pelo decreto de 24 de Maio do presente anno, para a entrada do azeite estrangeiro, e he por isso, que na Alfandega grande se lhe negou a entrada: pede por tanto a este Soberano Congresso que lha conceda.

A' Commissão parece que deve recorrer ao Governo a quem pertence a execução das leis existentes.

Sala das Cortes 21 de Agosto de 1821. - José Carlos Coelho Carneiro Pacheco; - Alexandre Antonio d'Almeida Moraes Pessanho; - Francisco de Lemos Bettencourt; - Antonio Lobo de Barbosa Ferreira Teixeira Girão.

Depois de alguma discussão sobre o parecer da Commissão de agricultura, decidiu-se que fosse indeferido o requerimento que fazia o objecto delle.

O senhor Miranda, por parte da Commissão das artes e manufacturas, leu o seguinte

PARECER.

Antonio Gamarro, oriundo d'Hespanha, estabelecido ha 30 annos em Lisboa, casado com mulher portugueza, naturalizado, e por tanto cidadão portuguez, pertende que este Soberano Congresso lhe conceda faculdade para poder fabricar sabão, tal qual o hespanhol, e propõe duas condições: 1:ª que será fabricado com simplices, todos nacionaes: 2.ª que o seu preço nunca excedei a o de 100 reis por libra. Não pede auxilio pecuniario, nem privilegio algum exclusivo.

A Commissão reconhece que a todo o cidadão não só deve ser livre, mas até incumbe como um dos seus mais sagrados deveres sociaes, promover, por todos aquelles meios, que estiverem ao seu alcance, a industria nacional: reconhece igualmente que seria muito vantajoso para a Nação, que o sabio solido, ou, como vulgarmente se diz, sabão de pedra, fosse fabricado com materias unicamente do paiz, a fim de se evitar a saida de sommas consideraveis, que passão aos, estrangeiros já por differentes oleos, como v. g. de peixe, de palma, e outros, já pelas diversas sortes de batalhas, e muito especialmente pela d'Alicante: ao mesmo tempo que só no sal commum nós temos uma abundante mina daquella substancia, que faz a base essencial do sabão solido, qual he a soda, cuja extracção em grande, he muito de desejar, que algum cidadão verdadeiramente patriota queira emprehender. A Nação deixaria então de ser tributaria, como he á Hespanha, pela sua barrilha, bem como a França deixou de o ser ha poucos annos de trinta milhões de libras, que dava á mesma Hespanha, creando muitos estabelecimentos para extrahir do sal commum.

Observando porem a mesma Cammissão, quero fabrico do sabão se acha actualmente reunido no contracto do tabaco, he de parecer que a proposta do supplicante, bem que patriota e louvavel; não póde