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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 176.

SESSÃO DO DIA 14 DE SETEMBRO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do Sr. Vaz Velho, leu-se a acta da Sessão antecedente, e foi approvada.

O Sr. Secretario Felgueiras deu conta do expediente, e mencionou os seguintes

OFFICIOS.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza a informação inclusa do Corregedor da comarca de Valença em data de 30 de Agosto proximo passado, sobre o requerimento tambem junto dos Vereadores e Officiaes da camara da mesma villa, em que se queixão de estarem privados do rendimento dos barcos de que fazem menção; a fim de que chegue ao conhecimento do mesmo Soberano Congresso a materia de que se trata.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 11 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - José da Silva Carvalho.
Remettido á Commissão de Justiça Civil.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza a consulta inclusa da direcção da fabrica das Sedas, e obras das Aguas livres, na data de 5 do corrente sobre outra de 22 de Junho passado, ácerca de providencias para a extracção, e condução do Carvão de pedra das minas; para que seja presente no mesmo Soberano Congresso a referida materia.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 11 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - José da Silva Carvalho.
Remettido á Commissão das Artes.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza o requerimento, e mais papeis juntos de D. Francisco Ludovina Pinto de Araujo Corrêa, e de suas duas irmãs, enteadas, e filhas do Brigadeiro Francisco Antonio de Araujo, Governador, que foi das ilhas dos Açores; para que o mesmo Soberano Congresso tenha para com a sua pertenção aquella contemplação, que julgar ella merece.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 11 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - José da Silva Carvalho.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza a consulta inclusa da direcção da fabrica das Sedas, e obras das Aguas livres na data de 5 do corrente, sobre o modo de haver a quantia de onze contos duzentos e trinta mil setecentos e oitenta e dois réis, importancia das Sedas e Galões, que se remettêrão para o Rio por ordem superior, e sobre a forma que deverá seguir com as mais, que se lhe pedirem para gasto da Casa Real, para que chegue ao conhecimento do mesmo Soberano Congresso a referida materia.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 11 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - José da Silva Carvalho.
Remettidos ambos á Commissão de Fazenda.

Illustrissimo e Exccllentissimo Senhor. - Sua Magestade manda remetter as Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza o informação inclusa do Chanceller da Casa da Supplicação, que serve de Regedor, na data de 5 do corrente, sobre o officio do Marechal de Campo, Thomaz, Guilherme Stubbs, ácerca da execução da sentença em que foi condemnado Miguel Antonio, soldado do regimento de artilheria n.º 3, a fim de que chegue ao conhe-