DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 185.

SESSÃO DE 26 DE SETEMBRO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do Sr. Vaz Velho, leu-se e approvou-se a acta da Sessão antecedente.

O Sr. Secretario Felgueiras mencionou os officios seguintes:
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - S. Magestade manda remetter ás Corte Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza, a conta inclusa do reverendo Bispo de Lamego, em data de 14 do corrente, e as informações dos parocos da sua diocese, e pareceres dos arciprestes, sobre os dizimos, e estado das suas paroquias, em cumprimento do que se lhe determinou por ordem de 22 de Maio deste anno.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 24 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - José da Silva Carvalho.
Remettido á Commissão ecclesiastica de reforma.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor.- S. Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza, a consulta inclusa da Junta do commercio, sobre o requerimento de alguns corretores portuguezes, em que pedem a observancia do antigo regimento, e da legislação de seus officios, cassando-se e annulando-se os provimentos concedidos a estrangeiros, ficando assim cumprida a determinação do soberano Congresso.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 25 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras - José da Silva Carvalho.
Remettido á Commissão de commercio.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor.- S. Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza, com a consulta da Junta da directoria geral dos estudos de 27 de Julho proximo passado, sobre o requerimento de Manoel Pereira da Silva, a copia da portaria de 24 de Maio deste anno, pela qual elle foi demittido da cadeira de latim, que exercia, á vista da consulta, tambem inclusa, de 18 do referido mez; e as outras duas consultas de 13 de Setembro, e 5 de Novembro de 1819 a que dia se refere, e que existião nesta secretaria d'estado dos negocios do reino, ficando com esta remessa cumprida a determinação do mamo soberano Congresso de 19 do corrente.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 22 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - José da Silva Carvalho.
Remettido á Commissão de instrucção publica.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Tenho á honra de participar a V. Exa., que no dia de hontem tomei conta da pasta da repartição da fazenda, e entrei no exercicio do lugar de Ministro e Secretario d'Estado da mesma, da presidencia do Thesouro publico, e Junta dos juros dos novos emprestimos, a fim de não pararem os expedientes destas repartições. O que rogo a V. Exa. queira ter a bondade de levar ao conhecimento do soberano Congresso.
Deus guarde a V. Exa. Lisboa 25 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - De V. Exa. attento criado. - José Ignacio da Costa.
Declarou-se que as Cortes ficavão inteiradas.

Deu conta o Sr. Felgueiras de um officio da Junta provisoria da Bahia, participando que o membro da mesma, José Caetano de Paiva Pereira, depois de haver solicitado inutilmente a demissão daquelle emprego, se havia demittido por proprio arbitrio, retirando-se daquella cidade. Foi remettido á Commissão de Constituição, bem como outro officio de que tambem deu conta o Sr. Felgueiras escrito pelo commandante de milicias de Cabo verde, João Cabral da Cunha Godolfim.
Foi presente uma memoria de José Antonio da

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