O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 189.

SESSÃO DO DIA 2 DE OUTUBRO:

Aberta a Sessão, sob a presidencia do Sr. Casttello Branco, leu-se e approvou-se a acta da Sessão antecedente.

O Sr. Secretario Felgueiras mencionou os seguintes officios recebidos do Governo:

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Tenho a honra de remetter á V. Exa. a consulta da Junta do commercio de 27 do corrente, incluindo a relação dos empregados, que não forão pagos do derradeiro quartel por não terem servido effectivamente, com as observações da mesma, pedindo algumas declarações e providencias necessarias; para V. Exa. ter a bondade de a levar ao conhecimento do soberano Congresso, a fim de providenciar como julgar conveniente.

Deus guarde a V. Exa. Palacio de Queluz em 28 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - José Ignacio da Costa.
Remettido á Commissão de fazenda.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Tenho a honra de passar ás mãos de V. Exca. a consulta inclusa da Junta do commercio de 28 do corrente, remettendo os papeis pertencentes á organização da Commissão das pautas da alfandega, e melhoramento do commercio, em observancia da ordem das Cortes Geraes de 23 de Agosto ultimo; para que V. Exa. os leve ao conhecimento do soberano Congresso.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 28 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras.- José Ignacio da Costa.
Remettido á Commissão de commercio.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Tenho a honra de remetter a V. Exa. a consulta inclusa da Commissão para a formatura da nova pauta para as alfandegas e casa da índia de 27 do corrente, com os papeis relativos á representação do Provedor da casa da India, e capataz da companhia da mesma casa, para que V. Exa. haja de levar tudo ao conhecimento do soberano Congresso; ficando assim inteiramente cumprida a ordem das Cortes Geraes de 14 de Agosto ultimo.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 28 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - José Ignacio da Costa.
Remettido á mesma Commissão.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Em observancia da ordem dos Cortes Geraes e Extraordinarias, que V. Exa. me dirigiu com o fecho do dia de ontem, para dizer por ordem de quem foi alterada a lei, que creou a Commissão para liquidar a divida publica: tenho a honra de responder com as copias das portarias de 38 de Fevereiro do anno corrente á Commissão do thesouro publico, e do artigo 17 a que esta se refere. O que V. Exa. levam ao conhecimento do soberano Congresso.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 29 de Setembro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras - José Ignacio da Coeta.
Mandado entregar ao Sr. Fernanda Thomaz como autor da indicação em que aquella explicação foi requerida.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Em offido do dia d'hoje expedido ás 11 horas da manhã, tive a honra de remetter a V. Exa. a consulta da Commissão para a factura da nova pauta para as alfandegas e casa da India de 27 do corrente; na qual me persuado que vai satisfeito o que se ordena na ordem das Cortes, que V. Exa. me dirigiu, com o fecho de 27, que não obstante foi nessa, mesma data expedida á referida Commissão. O que V. Exa. levará ao conhecimento do soberano Congresso.

1