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DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.

NUM. 202.

SESSÃO DO DIA 17 DE OUTUBRO.

Aberta a Sessão, sob a presidência do Sr. Castello Branco, leu-se a acta da Sessão antecedente e foi approvada.
O Sr. Secretario Felgueiras deu conta do expediente, e mencionou os seguintes

OFFICIOS.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Manda EIRei remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza, o incluso parecer da Commissão de commercio do Porto, estabelecida para a reforma da Companhia geral da agricultura das vinhas do Alto Douro; e rogo a V. Exa. queira fazer presente ao Soberano Congresso para as suas ulteriores determinações.
Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 16 de Outubro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras. - Filippe Ferreira de Araujo e Castro.
Remettido ás Commissões reunidas de commercio e agricultura.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - S. Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza, a informação inclusa do Vigário geral do Isento de Villa Viçosa, á cerca das paroquias do mesmo Isento; e bem assim a conta do reverendo Arcebispo Primaz, que acompanha os três mappas juntos, relativos ás freguesias da comarca ecclesiastica da Torre de Moncorvo.
Deus guarde a V. Exa. Palacio de Queluz em 14 de Outubro de 1821. - Sr. João Baptista Felgueiras; José da Silva Carvalho.
A Commissão ecclesiastica de reforma.

Illustrissimo e Fxcellentissimo Senhor. - Por determinação de Sua Magestade, em consequência da ordem das Cortes Geraes e Extraordinarias, de 9 do corrente mez, tenho a honra de transmittir a V. Exa. as informações inclusas, havidas do Intendente geral das obras militares, e do commandante da guarda da policia, sobre o requerimento do negociante Antonio José Pacheco , no qual pertende a entrega do barracão que possue a S. Francisco da Cidade, em que se achava aquartelada uma companhia da dita guarda; e das mesmas informações se vê que por portaria de 23 de Julho se tinha já ordenado a mudança da referida companhia, e a entrega do dito barracão, que com effeito teve lugar no dia 2 de Setembro ultimo.
Deus guarde a V. Exa. Palacio de Queluz em 15 de Outubro de 1831. - Sr. João Baptista Felgueiras; Candido José Xavier.
A Commissão de justiça civil.

O mesmo Sr. Secretario deu conta do offerecimento que faz o Beneficiado José António de Oliveira Barreto, de uma colleção de exemplares de uma memória sobre objectos de agricultura, que se mandou á Commissão respectiva: e do que faz do elogio histórico de Guilherme Luiz Antonio Valleré sua filha D. Maria Luiz de Valleré para ser depositado na livraria das Cortes, que se recebeo com agrado.
Deu igualmente conta da redacção do decreto sobre transito das mercadorias de Hespanha para serem re-exportadas, que senão tomou em consideração, por ser contra uma decisão das Cortes relativa aos dias, que são dedicados á discussão do projecto da Constituição.

Verificou-se o numero dos Srs. Deputados, estavão presentes 97, faltando os Srs. Osório Cabral, Barão de Molellos, Basilio Alberto , Pereira do Carmo, Sepulveda, Bispo de Beja, Macedo, Travassos, Soares Franco, Soares de Azevedo, Baeta, Jeronymo José Carneiro, Brandão, Pereira da Silva, Vicente da Silva, Gouvéa Osorio, Corrêa Tel-