DIARIO DAS CORTES GERAES E EXTRAORDINARIAS DA NAÇÃO PORTUGUEZA

NUM. 208.

SESSÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO.

Aberta a Sessão, sob a presidencia do Sr. Castello Branco, lerão-se as actas das Sessões ordinaria e extrordinaria do dia antecedente, que forão approvadas.

O Sr. Correa de Seabra fez uma indicação verbal, para que o projecto dos foraes, visto ser de summa importancia, e difficuldade, se discuta nos sabbados como já se acha determinado, mas nas sessões ordinarias, ficando as outras materias para se tratarem nas extraordinarias, e assim se approvou.
O Sr. Ribeiro Costa mencionou a seguinte declaração de voto.

Declaro que na sessão de hontem votei que o bispo do Porto não fosse reprehendido. Sala das Cortes 24 do Outubro de 1821. - Manoel de Serpa Machado; Luiz Antonio Rebello da Silva; Francisco Van Zeller; José Peixoto Sarmento de Queiroz; Roberto Luiz de Mesquita Pimentel; Joaquim Pereira Annes de Carvalho; Antonio Camillo Fortes de Pina; José Vaz Correa de Seabra; Antonio José Ferreira de Sousa; Joaquim José dos Santos Pinheiro; Antonio Pereira; Manoel Martins de Couto Mendonça Falcão; José Vaz Velho; Alexandre Thomaz de Moraes Sarmento.

O Sr. Queiroga leu igualmente a seguinte.
Quando o Excellentissimo Presidente na sessão antecedente propoz á votação - se devia ser, ou não reprehendido o Excellentissimo bispo do Porto - fui de voto contrario, e requeri o adiamento. - Sousa Machado.
O Sr. Secretario Felgueiras mencionou os seguintes officios do Governo. 1.° Do Ministro dos negocios do Reino remettendo tres consultas da junta da directoria geral dos estudos sobre a creação de cadeiras de primeiras letras, e grammatica latina, que se remetteu á Commissão de instrucção publica. 2.º Do mesmo Ministro remettendo um requerimento, e documentos de Joaquim Antonio, soldado da guarda real da companhia que commanda o Marquez de Bellas, que acaba de chegar do Rio de Janeiro, e que pertende entrar no exercicio da sua praça, que se mandou á Commissão especial encarregada deste objecto. 3.º Do Ministro da marinha enviando um officio dirigido a ElRei pelo conselho governativo constitucional novamente instalado na provincia de Pernambuco, assim como os documentos, que o acompanhão, que por serem identicos com os que se remettêrão ás Cortes, e de que na precedente sessão se deu conta, se decidiu, que se restituão ao Governo. 4.° Do Ministro da justiça a seguinte.

Illustrissimo e Excellentissimo Sr.- Sua Magestade manda remetter ás Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação portugueza o maço incluso contendo pastoraes do ex-Cardeal Patriarca, que forão aprehendidos pelo administrador geral da alfandega grande a bordo do navio francez Hasard, como faz ver pela participação do mesmo administrador, para que o Soberano Congresso fique inteirado deste acontecimento, e resolva sobre elle o que julgar conveniente, e nesta Secretaria fica outro igual maço para se lhe dar o destino que o mesmo Soberano Congresso ordenar.

Deus guarde a V. Exca. Palacio de Queluz em 22 de Outubro de 1821. - Sr. João
Baptista Felgueiras. - José da Silva Carvalho.

Destribuiu-se um exemplar por cada um dos Srs. Deputados, e forão remettidos uma duzia delles, o subescripto a quem vinhão dirigidas as pastoraes á Commissão de constituição para informar ao Congresso sobre esta particularidade, e sobre se a um prelado desnaturalisado, que se póde considerar como não prelado, lhe compete dirigir pastoraes.

Como se expuzesse que na mesma embarcação em que tinhão vindo as pastoraes se tinhão achado generos de contrabando, disse:
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