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chefe. Ninguem duvida desta crise politica. Não ha duvida que o perigo he verdadeiramente grande, mas a duvida he se o remedio he efficaz e sufficiente, ou se os inconvenientes são os meamos, e se será imprudencia empregar aquelles meios. Digo que o remedio he inefficaz, porque se ao Governo está entregue a disposição da força armada, já de nada serve o negar-lhe a nomeação de General em chefe. Por tanto he inutil o meio que se pretende, he inefficaz o remedio que se quer dar, ficando ao arbitrio do Governo o dispor da força armada. Substituirão-se varias emendas, e disse-se que o Governo propozesse, e as Cortes approvassem, ou approvasse a Deputação permanente: quanto á primeira opinião he sabido que o corpo legislativo não está unido sempre, que a maior parte das guerras devem ser defensivas, e então não estando as Cortes sempre reunidos seria da prudencia legislatoria, deixar neste caso suspensa a nomeação do General em chefe? Certamente não; logo a medida da approvação das Cortes he uma medida inutil, e que não deve admittir-se. A Deputação permanente não deve supprir esta approvação. Eu digo que a nomeação do General em chefe não deve depender de duas autoridades. Quem tem lido a historia das guerras, sabe que a nomeação do General em chefe exige uma prontidão tal, que não he possivel que duas autoridades entrem em disputa, sobre qual deve ser o nomeado, porque esta contestação dá occasião a que no entretanto se perca a causa da patria. Diz-se que não deve ter o Rei autoridade de nomear em tempo de guerra o General em chefe, mas sim no tempo de paz; eu porém sigo o contrario. No tempo de guerra he absolutamente indispensavel que o Rei faça esta nomearão, porque são estes negocios que exigem muita rapidez, e muito segredo às vezes. Por tanto a minha opinião, he que no tempo de guerra he necessario dar a maior latitude ao Governo. Se ha occasião fim que he necessario relaxar esta faculdade ao Governo he justamente no tempo de guerra; por tanto firmado na minha opinião digo, que o artigo está bom, tal como está; que uma novidade neste ponto he contra o systema de todas as Constituições. Não queiramos ser mais livres do que a America ingleza, e acaso não entregão elles a força armada, e a nomeação dos seus Generaes ao seu Presidente? Receião elles que este abuse daquelle poder? Lembramo-nos do que aconteceu em Napoles; mas o caso de Napoles he ura caso muito imprevisto; quem sabe se a nomeação do General em chefe fez a desgraça dos Napolitanos; talvez a corrupção dos seus costumes, e outras muitas causas, não porém as que se apontão, fizessem a sua desgraça. Por tanto por todos estes motivos julgo digna de se approvar a minha opinião.

O Sr. Moura: - mas o illustre Preopinante ha de confessar-me, e ha de permittir que eu tenha a confiança de lhe dizer que foge da difficuldade que eu puz, e não a encontra. Diz elle, eu reconheço a crise que se menciona, e reconheço-a com todos os perigos de que he revestida; mas o nomearem as Cortes o General em chefe he cousa inefficaz. Não se trata disto. Trata-se sim de saber qual he mais preferivel, se a pratica de nomear a assembléa legislativa, ou se a pratica de nomear o Rei. Não sei se será ineficaz esta nomeação, não sei se serão ineficazes todas quantas medidas um Congresso numeroso adoptar, mas quem he que duvida que nesta crise póde o Congresso lançar mão de todos os meios que se encontrão a fazer boa a felicidade da Nação ou se considerem efficazes? No que eu quero merecer resposta ao illustre Preopinante he, sobre qual he mais vantajoso, e reune maiores vantagens, se he a nomeação feita pelo corpo legislativo, ou a que he feita pelo executivo? Para isto he que eu convido o illustre Preopinante a que me responda.

O Sr. Serpa Machado queria falar, mas o Sr. Presidente lhe lembrou que era terceira vez, que não lhe podia dar a palavra.

O sr. Miranda: - Os illustres Preopinantes tem exagerado a questão, mas todos concordão nos mesmos principios. Todos vêm, que póde haver um Rei que interesse em suplantar a causa da liberdade; isto he uma verdade inegavel. E então não poderá elle conseguir este fim tendo a seu cargo a nomeação do general em chefe? Sem dúvida. Diz-se sendo a nomeação má deite-se a baixo o ministerio. Mas que se remedêa com isto, quererei eu que me digão? Na mão do general em chefe he que está tudo, elle he que por tudo responde. Que succedeu no tempo de Massena? Quem he que respondia por tudo? Não era Lord Wellington? Era sem dúvida debalde se cançaria o Governo se o general em chefe não fosse um homem habil. Diz-se, mas o Governo póde não prestar os auxilios necessarios. Não entendo isto. Pois então as Cortes não hão de estar organisadas, e não são os ministros responsaveis sem dúvida. O Sr. Moura esgotou toda a materia, lembrou bem o perigo que resulta de um homem coroado com os louros da victoria, recebendo todos estes favores do Rei. Por tanto em todos os casos me parece necessario, nos casos digo extraordinarios, que a nomeação seja feita pela Assembléa legislativa. E eu quereria que me dissessem qual era a autoridade mais interessada no bom exito de uma batalha, não he um general em chefe? E sendo este nomeado pela Assembléa legislativa, não se lhe deverão dar poderes amplos, para elle fazer tudo a bem da Nação? Este general em chefe não deverá ler o poder de remover dos postos aquelles que não executarem as imas ordens, que não as cumprirem, não deverá ler todo o poder? voto pois, que nos casos extraordinarios de uma guerra em que periga a liberdade da Nação, e a representação nacional possa ser compromettida, que o general em chefe seja nomeado pelas Cortes.

O Sr. Freire: - O illustre Preopinante parece querer estabelecer uma dictadura concedendo ao general em chefe tantos poderes que farião suspender toda a marcha, e systema Constitucional: admittida esta hypotese, he claro, que nenhuma força póderião ter as minhas razões, fundadas sómente na sua existencia, e ..... he tambem claro que então se calão as leis, e que tudo fará aquelle que em sua mão tiver e suppremo poder; mas o nos-