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DIA&IO J>O GOVERNO.
saram ; a Diçtadurti atabou ; parecia-tric mui to melhor dar U»do o nosso tempo ú combinação du Lei Fundamental, do qua t»nlraf nu in-^«•btigaçâci do um siiprcmuni jus, (ju* nunca líiuispoderú burduvidoso.—Kr. Presidente, to do1- nós, u-in ex.cepçào alguma, queremos oí, mesmos fins, islo t:, o Iriuinplu) du rcvolu-çu.>; porque «c a malograrmos, devemos pre-fxMur-Hos para oí infuitunios d*anarchia e do •ftttspotiíino; poderemos porem dcflerii- em al-•rjuu* meios, mas e«u difÍMfiiça não deveria '|,
Iromos niw , Sr. Preside n-te, porqur- as vis-Jfts dos Miiúsiros a qytein demo» para a^sim dizer carta branca, se nfto cotiformaram sempre com as nossas; dfir nos nossos adversário o.praxer de expulsar desta Assembleia o Ministério Patriota de 10 de Setembro, e os Ministros dedicados e corajosos de 3 e 4- cie Novembro?-— Pagaremos DÓS lantos sacrifícios, tan-los perigos, negando x\ma cadeira nesi.a Ca-luuia tios Candidatos de trinta mil Eleitores, que npprovando a resolução dos Ministros Ihcv confiaram seu mandato nesta occasiãosolcmne Rejeitaremos nós, Sr. Pressdente, os ta-, lealdade , e ulliança d'Illustre» Patriotas que na ultima Legislatura combateram sempre forhnosco pulos princípios mais puros do Governo Representativo; pelo decoro e pre-rog-ativas da Cumaru Electiva; pelo t>vstema mais amplo d'economia, justiça, e administração ?— Expulsaremos rios do seio dos Rcpre-'•A-ntuntes do Povo aquelles mesmos homens que com mais.calor defenderam sempre a eleição popular? — Não dêmos, Sr. Presidente, esse triunipho aos inimigos da Constituição, e do Tlirono da Rainha, que fundam hoje toda a sua esperança no sinistro vaticínio de nossas discensôce: — Occupemos-nos , Sr. Presidente, da feitura da Constituição; tiremos os Povo do estado d'incerteza, e anciedade, em que estam collocados ; promulguemos a Lei Fundamental, e depois sejamos encxoraveis ; seja vi-ctima da Lei quem ousar transgredila. — Esta, Sr.Presidente, é a primeira necessidade do Paiz para alcançar reponto e etíabelidade, sem a qua.1 não ha systema que vigore, nem melhoramento praticável. — Por estas razões, e nestas peculiares e melindrosas circumstancias, entendo que os interesses do meu Paiz exigem que eu vote pelo Parecer da Commissâo.
O Sr. Menezes: — Parece-me, Sr. Presidente, que se tem divagado muito da questão, e que temos estado fora da ordom. De quo se tracla c" de veiificnr os poderes dos Srs. Ministros que foram eleitos Deputados, e isto como o de outro qualquer Deputado: e como se fu/ isto? Confrontando o processo eleitoral com os Leis que regulam as eleições: esUs são os Decretos de 8 de Outubro , c o do 10 de Novembro, que declarou elegíveis os Almistros. Que lemos pois a fuzcr? Quanto a mim só examinar se os Ministros eslào eleitos na conformidade 'daquelle Decreto; tudo o qne não for isto ó fora da ordem, e parece-me inútil: se os Ministros foram eleitos segundo os Decretos estão bem eleitos; se esses Decretos são injustos acusem-se os Ministros quando as Cortes estiverem constituídas; tudo que não for isto é fora da orJetn.
O Sr. Derramado: — Sr. Presidente, prosi-gamos com calma, e cireumspecção no exame desta questão melindrosa, e resolvamo-la pelo stu mérito 'intrínseco, e comparemos o facto com o principio, cdepois decidamos sem receio .«Voffender a opinião pública, porque eu não conheço oulro órgão desta opinião por agora senão a da maioria desta Junta Preparatória.
Eu respeito, o louvo mesmo, Sr. Presidente, a puiem das intenções daquellce Srs. Deputados, (]uo se ler» oppo,aLo á elegibilidade filós Srs. Ministros d'K»iado, com a fiinda-íiienlo do *er o Decreta que os tornou elo^vi-is unia infracção do Arligo 34 da Constituição |
Poética da Monarchia de 1822. Não ha um só cidadão digno de ser livre, que não consid ré qualquer infracção da Lei Fundamental do Estado não somente como mil l a em seus eftei tos, mas também como nltainente criminosa da paile dos infractores, e se nós tivessemoi umaConstiluiçtiofixB, e inde.rrogavcl, eu citaria em peifeito acordo com os adversariosdaelofrili bihdade dos Srs. Ministros. MHS este não c cer tnífieriteo nosso Caso, Sr. Presidente. A Nação por motivos qwc a todos são notórios, et quo rum •incuilmeTninÍMt horrct, renssunjindo a soberania radical , que incontestavelmente lhe compete proclamou, e jurou n Constituição de croindii polns Coités Geriies Extraordinárias, e Constituintes de 1821, com as modificaçòci quo O Sr. Barreto, meu antigo amigo, com cujo caracter e sentimentos eu tenho a mais estreita siinpathia, não me confoimando com tudo com muitas das suas opiniões, diss<_ fiam='fiam' ic-gilimos='ic-gilimos' digo='digo' aos='aos' hs='hs' eleitos='eleitos' pelo='pelo' tuiiiborn='tuiiiborn' destudo='destudo' aferidos='aferidos' verdade='verdade' affirmou='affirmou' conformes='conformes' deverão='deverão' veiilicou='veiilicou' como='como' dnmas='dnmas' nas='nas' proclamados.='proclamados.' afavor='afavor' poderes='poderes' enviasse='enviasse' dociclida='dociclida' padrões='padrões' klci-toraes='klci-toraes' hypothese='hypothese' quaesquer='quaesquer' questão='questão' disposições='disposições' direi='direi' commissuo='commissuo' dos='dos' tanto='tanto' js-8emhleas='js-8emhleas' por='por' quefoasorn='quefoasorn' decidida='decidida' livremente='livremente' mas='mas' _='_' a='a' ser='ser' tag0:tlidos='adm:tlidos' c='c' e='e' soberania='soberania' o='o' p='p' novembro='novembro' ella='ella' ii-luslre='ii-luslre' doutras='doutras' da='da' alíinna='alíinna' com='com' de='de' mandatários='mandatários' srs.='srs.' devota='devota' mais='mais' attendendo='attendendo' outubrro='outubrro' são='são' conceiluosa='conceiluosa' activos='activos' expresso='expresso' cidadãos='cidadãos' sccictiinoa='sccictiinoa' eu='eu' decretos='decretos' na='na' clles='clles' esta='esta' deputados='deputados' congresso='congresso' _8='_8' dons='dons' últimos='últimos' _10='_10' que='que' mui='mui' no='no' foi='foi' alli='alli' consentimento='consentimento' dopulaclos.='dopulaclos.' uma='uma' e-dc='e-dc' nacional='nacional' povo='povo' devem='devem' elles='elles' laes='laes' citados='citados' nos='nos' lirmo='lirmo' para='para' cítão='cítão' constituinte.='constituinte.' ora='ora' elegibilidade.-='elegibilidade.-' nossa='nossa' classe='classe' os='os' ou='ou' aqui='aqui' taes='taes' regulares='regulares' quiindo='quiindo' geneinlidade='geneinlidade' assembltías='assembltías' diplomas='diplomas' acquiesccu='acquiesccu' xmlns:tag0='urn:x-prefix:adm'> O Sr. Conde c!a Taipa: — Sr. Presidente, esta questão da eleição dos Ministros para Deputados, leni sido considerada por algumas pessoas corno urna infracção, de Constituição: intimamente convencido de que os argumentos de que se tem servido involvem orros essenciaes ; eu vou expender as razões em que me fundo para combater a sua doutrina. Para tratar claiamerilc esto questão e preciso considerar o que e uma revolução om geral ; e o que foi a revolução de 9 de Setembro em particular. A i evolução de 9 deSotembro revogou Q Carta Constitucional: rnus todos subem e todos reconhecem que não foi, nem por se julgar que a Carta Constitucional ora, um Código Político tão msuíicie/iU! paia us nossns circumstancias políticas q'ue valesse o risco de unia revo-"uçào para a destruir, num por.se julgar quo a j Constituição mV Código- táo o que valosíe o risco de Uma íevolução para a feslnurar. As causas daquelle movimento revolucionário não foram os .merecimentos de unia nern de outra Constituicâe. A experiência tinha mostrado que era. (joèsi-vel sustentar-se qualquer govçrhõ patriótico na presença. de uma facção, cujos indivíduos ãe tinham feito a si mesmos artigos da Ca titucional: na Camará dos Pares do uma maioria de seus íntimos ; - tecia no Conselho d' tístiido ; « rios Ioga ré» do Poder Judiciai iõ tinham investido pila moior pnue creaturas suas: lion/osas ovcepçòes liftVid cm todos esi« ties corpos do Ejlado , mas 03 maiorias dominavam tudo, e a marcha (Jos he-gocios era impossivel»para um Ministério qií< •não perlenccssi: ú fucçuo. ' ' Duas ve/és Sua Magestade a Rainha deriiit* tio, e ainda, outra VCE tentou dcmittir aquclle Ministério que a opinião publica repulsava'} e outras tantas vezes foi Sua Atogçslade obrigada a admillir em seus Conselhos os mesmos indivíduos, por que a opposn^ào não tevu força de sustentar o seu Ministério na pic-sença do monopólio faccioso que seus contianos linhuul tei* to de todos os meios conslitucionnes. Todos os amigos da boa ordem viam com pe/ar que um movimento revolucionário ero Ho» cessano, mas todos o temiam, por que todo o ente pcnisunte conhece o risco de sahir da ordem legal, o entrar na incerteza da^ cousas ro-volucionunas. Ninguém conspirou, a revolução de d de Se» lombro appareceu pela força das cousas, fof um acto espontâneo da Popula'ção d? Lisboa; o seu fim principal era aniquilar a facção que nos dominava ; mas como ellu tinha feito da Carla Constitucional um pseudo, no abiigo do qual escarnecia de toda a força moral, era prenso ferir o escudo para conseguir o fim : a revolução revogou a Carla Constitucional. ' Porem, Sr. Presidente, uma revolução pôde destruir u ordem política estabelecida, mas não tem poder para constituir, e se o quer arrogar torna-se uma usurpação: a revolução fie 9 de Setembro asMin o entendeu : f et jurar a Constituição du 22 com as modificações que as Cortes fizessem para não haver inteiregno constitucional ; convocou uma Constituição reconhecendo a Soberania Nacional como único Tribunal competente para nos reconstituir. Ninguém duvidará quo urn Congresso Constituinte tem um poder radical para fixar e determinar os poderes políticos. Ora se nós Constituídos temos esse poder rã* dical , não podemos deixai de leconhecer esse mesmo poder aos nossos constituintes, na única cousa em que a Soberania Nacional so exer-, cê directamente, vem n ser, na escolha de seus Representante*. A revofuç.io não podia dor normas á Sobe* rania Nacional, e o Povo eslava tão 1'godo no acto da eleição ásicgras cia Constituição de 23, como «s disposições das Cortes de Lamego. íoi nesse momento da eleição, rio momento que tudo ia principiar de novo, que os Mmis-tios se apresentaram como Candidatos perante a Nação, por que o seu Decreto não póiie ser considerado senão como uma candidatura. A p* peitaram para a Soberania Nacional, e aquel-le Tribunal decidio ern seu favor. Diz-se com tudo que houve uma infracção de Constituição, como se os Membros quizes-sem ser Deputados puramente ern virtude de uni Decreto seu, e não em virtude do numero de Isstas que o Povo deitou com os seus nomes na Urna Eleitoral. O que eu reprovo foi o modo, pelo qual os MiuisUos fizeram a aim Candidatura , pela forma de Decreto ; eu o teria feito por u m Manifesto, por que se eu tivesse a honra de ser Criado de Sua Mageslade a Ra i ilha , eu teria feito um Manifesto em meu nome, c teria apellado para a Soberania Nacional du :njustiça de uma excepção, quo fere os direitos nauferiveis de um Cidadão. Sr. Presidente, eu não posso deixar passai sem resposta algumas palavras que proferio um Sr. Deputado. Ellc disse que a eleição dosMi- nistros, em consequência do Decreta, era por que Portugal aiuda não estava feito puru a Li- berdade; eu não piiaso toleras siinilhaiuc idca ; -ose era o sofismtv do Príncipe de Metertiícli iara provar qus D. Miguel era o hometn ne- icssauo em Portugal. Sr. Presidente, Porui- gal eslú feito para a Liberdade; mas Portugal inda não senlio a Liberdade: a Política cnn- sto na fuciildadâ de poder estar Mi*, e a Li- berdade civil consiste no estado de felicidade;