DíARIO DO GOVERNO .,

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t;) Sr

•provo -o Parecer da Commissão nccrcscenian-1 do-lhe apenas a primou a parte do Juramento •designado no Artigo 78 da Constituição. Isto c o que me parece, e vou mandar para a Mesa a minha Proposta.

Assim o fez "o Illustre Deputado; e'a seguinte:—Juro manter aJleligião Calholica, Apostólica, Romana, e cumprir bem e fielmente as •oí>rií;ai.;òes de Depnlado em Cortes, na confor-

dos poderes que me foram conferidos. _ _.. Fernandes Tliomús: — Eu pedi a pa-lavia sobre, a Ordem, Sr. Presidente, por que me persuadia que u. questão ia aberrando do •verdadeiro ponto em que deveria, veisar; não se trata de discutir o Juiameuto quedizoCpn-stiluiçàò de 18ÍÍ2, esse Juiamento está posto de parte; do que se'trata agoia e de approvar "ou não a (óimula que a. Commtssào apresenta -no seu Paieccr. Eu requoiro pois a V. Ex.° que taçu recahir toda a questão; e vrsto impugnar o Parecer da Commissão, eu-pedirja, a V. Ex.'1 quo o po^esse á votação.. . . O Sr. Ai. A. de Vascoiicellos: —Peço a palavra. • •

O Oradoí : — Se houver alguém que o impugne, então começará a discussão; in

• O'Sr. Barão de Leiria: — Eu peco n V. •Ex/

ções que ns Còrles'lue fizessem, e isto na.qua-

•sobie isto •li i n çuem

çar a Asscmblea, tjntre tarilo.e' foiçoso que.por-esia occasião. declate que eu aclio o-convénio de Belém subrepticio em si, c em -senseffeitos; foi subrepticio em si por que foi feito na CapU tal, ainda que celebiado perante as muitas pessoas que nelle figuraram, foi depois imposto a todo o Hei no som quê dei lê se exigisse ao me-no.s um signal de acceitoção nos. seus effcitos; porque concluído clle se mandou uma nova forma df Procuração, incluindo uma nova malc-.rio,-quando a urna jA estava aberta, e nuo havia tempo para a Nação se explicar pela imprensa sobre aquclles s.uccessos, e seus resulla-dos. Ahstcnho-rne'agoia de fallar mais livrc,-mente sobre esta matéria, por que o meu desejo, e que as discussões sejam todas curtas, e especialmente folgaria que esta não fosse longa.

O Sr. Derramado: — Sr. Presidente; esta questão^ não. vale a pena de sur tutelada com lauto calor, — Os acontecimentos de í)-o 10 de Setembro em Lisboa, foram applaudidos por tòdA a Nação, que repetiu o brado da loa) Guarda Nacional,, e da Guarnição d.aquclla Cidade :=z y i vá a .Constituição de 20 com as modificações que as Cortes lhe fizerem. = Eu também" repeti este brado, como soldado da Guarda Nacional de Portei, ainda antes de chegar nlli o Detrelo de Sua Magestade, que mandou jmai a Constituição Política da Monarehia de 1822, com us refeiidas modiúençâe.s. Mas entendi sempre que,, esto grito da Pátria era uma appellação para4» Sobetania Nacional, que 'significava somentez=C'onvoquemot Cortes Constituintes , cnmoJi~Émos,eTU-l&QO, para revercm e reformarem a nossa La -fundamental. = Portugal lem experimentado, em poucos annos, dous systemns deQoverno"Repicsentativo; mas

í.dnde de Soldado da Guarda Naoonal; estou .

(Apo.a.kv, apoiado:) Agora em quant

isso'não está.em dis-

a.esse respeito pe-

_.„. a palavra; só— " nrimeira matéria não lenho mais nada a O Sr. Coelho de Tia uma só palavr

cuS^a-a^ão'posso deixar de fazer uma S a^çuo sobre o modé por que entendo jm-amcnto que tenho a prestar e os que tenho concebidos na _mmha Proc eu sou muito leal ,j

O Sr. Silva Siiiiches : — Com magoa vejo , que vamos cahindo n'um vicio que ncnhuns bens lem causado; o do abortar 'do objecto da discussã-o: e muito, cqnyçm pôr-lhe terrno. O que deve discuUr-sc é a loimula do juramento que nos incumbe proslar, c que foi apresènta-

rallwes- — Eu não di- i da pela Commissão: assim como o odditamcn-í esta matena, se não .o do Sr. Jud.ce Samora. Poicm se cxceptumr-'n/n oue rompeu a dis- mós este Senhor, todos os mais Srs.-Deputa-

o que

preccdcra«n a fallar (perm,Uam-me

. . ^ fóima claraç:io. ne||a se devia ficar; e com tudo tem

, entendo : ou ella contem maioria importante ta de 20 vem alli como um 6C uma das muitas Conslilu só tomar princípios para a

o t y pó por or houvermos de accc sem hesitação em cor curação ; e no segundo

:iformidnde da .minha Pró

~... O Sr.-Fintado de Mello: — Sr. Presidente,

'notando- i os Srs. Deputados que me piccederarn, pr.neni' ràm-me em tudo completamente, e especialmente os Srs. Silva Sanches, e Magalhães; e ao por elles expendido nada accresceutarei. Para não cançar pois o Congresso, direi sómen caso luro l lê que sou de opinmiâo que ú fórmula do jura. i- mento apiesentada pela Commissuo, se devem ac

formalmente crescentar as seguintes palavras==w6 os pnnc da Soberania Nacinnal. = Parece-me que

Con

poder» que elles me conferir! Lê assento, por que-eu não sou ra rcsuscitar a Carta, mas para

•não qucio que depois

V/ Ol . i-f*. *•• . .-----------------

, esta fórmula involve uma generalidade: diz' que cada um de nós vai jurar desempenha js poderes confoi me foiam confeiidos pela Na Cão aos seus Representantes: Sr. Presidente

quizeríl eu que

sse essa forniu

'- tuondato me obriga » votar a.Lei que o empo l ^ 'dizen(jo.se ; conforme os poderes dados nas ' «U «te respeito PQ>. nàq can- j Procurações | porque, dest* .naneira inteude-se

que.c conforme aos poderes dados ao Represen, • tante em particular, escusando fazer-se referencia ou falai-sc cm geral; aos seus Representa ri,* tes; paia evitai questões, que possam haver do futuro. Em quanto porem ao mais que tern estado cm discussão, não direi' cousa.alguma ; poiqne eu me contento em dar um jurauiouln confoimc aos Poderes conferidos na minha Procuração.

O Sr. A, Cezar: —-Sr. Presidcnre, sobre a ordem duoi que para a melhor marcha da discussão, conviria que fosse lido o voto do or1. Deputado Judiei Samoia, para entrar ao intiá» mo lempn cm discussão:—eia osta a maneira seguida na Camará dos D,eputados nas Bi-ssões passadas,

O Sr, Leonel: — Sr. Presidente, o que só estipulou no convénio feito - em Alcântara nuo foi subrepticio, e se o foi, então tudo o UI;IK o tem sido. Porventuia houve alguém que'impugnasse o que alli se fez f Não houve. — Ora agoia, o qiie'n'esse convénio se diz a respeito (tu CcUta de l8'2(), tio meu entender é perfeitamente ocioso; para os outros pôde, ou não ser; deixo iato a, consciência de caíla um. Eu estou persuadido que a fórmula de juramento apiesentada pela Cominissão é a melhor, porquê ella não nos tira nem dá nada que não seja nosso. Que nós somos Representantes de toila a Nação, isto não entia em dúvida; e é doe-Irina que ensinam todos os Publicistas que lern escupto até agora: cada um de nós não é Representante só da Província que lepresenta, ou que o elegeu, é igualmente, Repiesentante de Ioda a Nação. Approvo por conseguinte o parecer da Commissào completamente, convindo em que se lhe accrescetitem as palavras = da Soberania Nacional. = Em quanto porém ao additamento do Sr. Judice, ainda direi alguma cousa.

Sr. Presidente, quando se fez a Constituição de 1S<_20 digo='digo' casa='casa' su-='su-' abstenham='abstenham' porventura='porventura' des='des' lem='lem' publicou='publicou' declarar='declarar' tirar='tirar' procuremos='procuremos' oquese='oquese' tem='tem' presidente='presidente' querem.='querem.' como='como' ter='ter' conseguintemente='conseguintemente' umedificio='umedificio' tag2:t='_:t' testaçèes='testaçèes' séculos='séculos' nós-='nós-' respeitar='respeitar' assa='assa' ao='ao' truir-se='truir-se' fossem='fossem' as='as' está='está' melhor='melhor' felicidade='felicidade' poitugueza='poitugueza' isso='isso' estabehdade='estabehdade' _.823='_.823' cautellas.='cautellas.' mostrar='mostrar' deixemos='deixemos' nada='nada' tenha='tenha' tag1:_='eu:_' sólida='sólida' querem='querem' superstição='superstição' tag4:_='azão:_' construiu='construiu' por='por' se='se' mal='mal' respeito='respeito' pois='pois' mas='mas' _='_' respeitava-se='respeitava-se' religião='religião' palavra='palavra' europa='europa' haja.liberdade='haja.liberdade' a='a' pcitence='pcitence' systema='systema' e='e' f='f' lhe='lhe' perstição='perstição' proi='proi' hypocrisia='hypocrisia' pimcipio.='pimcipio.' o='o' p='p' todo='todo' icligiosa='icligiosa' cada='cada' doua='doua' assim.='assim.' qual='qual' faça='faça' todos='todos' to='to' da='da' pergunto='pergunto' esta.-='esta.-' agora='agora' com='com' de='de' senove='senove' estado='estado' nossos='nossos' queira='queira' data='data' daqui='daqui' esle='esle' do='do' mais='mais' garantia='garantia' religiosa='religiosa' dar='dar' nem='nem' vier='vier' um='um' tratemos='tratemos' portuguez='portuguez' observar='observar' inteiia='inteiia' tal='tal' não.='não.' civilisação='civilisação' em='em' verá='verá' todas='todas' sr.='sr.' _.='_.' este='este' reputava='reputava' _1='_1' hoje='hoje' essas='essas' na='na' apezar='apezar' julgou-fe='julgou-fe' modificou-se='modificou-se' já='já' meitemos='meitemos' tag3:_='tirar:_' nação='nação' mui='mui' que='que' foi='foi' constituição='constituição' tinha='tinha' fazer='fazer' uma='uma' andam='andam' muito='muito' ainda='ainda' povo='povo' religião.='religião.' nós='nós' piesidente='piesidente' bocados='bocados' deusa='deusa' nos='nos' resultado-foi='resultado-foi' para='para' então='então' mel='mel' diria='diria' talvez='talvez' _1822='_1822' tirou='tirou' concidadãos='concidadãos' não='não' cá='cá' ora='ora' viesse='viesse' só='só' supersticioso='supersticioso' nossa='nossa' necessário='necessário' ã='ã' os='os' setembro='setembro' mal.='mal.' ou='ou' maneira='maneira' sabemos='sabemos' cidadão='cidadão' é='é' estabelecer='estabelecer' podem='podem' nella='nella' inundo='inundo' quem='quem' ha='ha' tudo='tudo' constitucional='constitucional' quanto='quanto' xmlns:tag1='urn:x-prefix:eu' xmlns:tag4='urn:x-prefix:azão' xmlns:tag2='urn:x-prefix:_' xmlns:tag3='urn:x-prefix:tirar'>

li-O.

O Si. J. Alexandre cie Campos:— Sr. Presidente, a. Commissão encAiregada de apresentar n rói mula p:\ta o juramento dos Srs. Deputados, ledigm a que acaba de lei-se, d'accbr-clo com as Leis, e usos doPaiz; e com aqucf-le que costumam prestar os Empregados Públicos, o qual se reduz a desempenharem seus cargos na fóima do sen regimento. A Commissão leve em vista o que «.s procurações dizem , e n'esta parte seguiu os estilos de Portugal. Entendeu ella que o juramento mais justo, mais comprehensivô, e que deixaria em mais liberdade a consciência do Deputado, seria aquelle que se limitasse a thzer, que se faria fielmente tudo o que está consignado nos diplomas i partindo pois d'este princípio , nós nada mais temos a fazer senão jurar o que as nossas procurações contém. A idéa apiesentada pelo Sr. Vasconcellos, lembrou, e foi a primeiia que se lançou no papel; mas accresceram razões de-