DIÁRIO DO GOVERNO.
Além de grande numero de Copias, algumas; Certidões, e differentes Mappas.
Secretaria d'Eslado dos Negócios Ecclêsias-ticos e de Justiça, em 9 de Janeiro de 1838. Resumo.
Cartas de Lei....................... 2
Ditas de Officios de serventia vitalícia . . 5
-Decretos............................ Í2-0
Portarias e Officios.,___............1:133-
Despachos lançados no Livro da porta. . 4(2G
^ • • - j C Credito certo..........• 14
Heqnisicoesde
' •» j 5? • incerto........ o
f Pagamento; . .,........ . 17
Ordens de ... .-< Aulhorisaçào.......... 5
(_ Delegação . . -.......... , 5
Guias para pagamento de Direito do Mercê •. 8
SECRETARIA »E ESTAIS>3 DOS NEGÓCIOS BA MAaiKílA E UiTUAMAB..
OCoMMANDANTE da Charrua M agn a í! i ;::o participa de Moçambique, ler c:Ura'do na-
^ queíle Porlo no dia três de Outubro uitiii-cv, sem que na viagem hotivess;; occorrencia algu-guma notável: á sua entrada j;í sahia danuelu? Porto para Goa a Fragata D. Pedro, que ciíe-gára.a Moçambique dez dias antes da mencionada Charrua ; uma e outra condu/iam os respectivos Governadores,
Do mesmo Porto de Moçambique participa o actual Comtnandante da Charrua Maia e ;Cardóso, que lendo /sabido, de Gòji no dia 7 de ÍVlarço do atino próximo passado, chegam i ú Costa do Nhtal em 20 de Maio seguinte SKIII ' acontrciií.en.to notável ; porem uiri,;yioíento leui-porai de N —O, que irnnuvjiataraente lhe so-brevpio , lhe inulilisoti toda a diligencia, (pie por mais de um mex empregara para1 montar o Cabo da Boa-Esperanea ; resultando .perder o Leníe, que pí>r duas vezes foi substituído pelos meios da Arte, ate que ajfiuifo custo pôde toinar o porto de Moçambique ern !26 de Julho, tendo òoffrido 'bastante avaria na carga, e tallecido a!»tum*s pessoas «:ic;--:butadas. .Não obstante os poucos recursos qui: acpei';; leira oih rece para .."reparar uma .lal avara do Navio, espei^vii o
i Comtnandante huouila-io para poder r-ahirada-quelie Porto ate o meacio 'de Novembro ultimo, (>. seguir a sua vi age M para a Jiiiropa.'
-1603 Manoel Pedro Pereira da Camará, Gou-
lão — Em 18 dito.
160.2 Joaquim Pereira Soares — E-n 30 dito. 127-4 D. Alaria-Leonor Manoel' de Vilhená —
Dito.
1249 Francisco de Paula Oliveira1—Dito. Í601 José •Rodrigues de Figueiredo Júnior —
Dilo. -• " -•
1544 Joào Ferreira da Cunha Bastos Jorvis —
Dito. ^
1541 José Maria PiiUo — Dito. 1204 José Maximiano da Costa B irges—-Diío. 997 Joaquim Jos.é de Almeida Grave—Dito. 11 KJ António Casimira da Silva Monix—Dito. -•8^1 Joié Francisco Corrêa — Em 8 do Janeiro de 1838.
1132 Joaqumi António Nunes—Dito. 1088 José Rijíino Pacheco Veras — Dito. lõG-3 ProíVrio José .Martins — Dito. 17 í; 3 Larcher & Cunhados — Dito. Iiíl9 Joaquim José de Santa Martha Vadre
Mesquita e_ Mello— Dito.
1106 Sebastião Xavier .Botelho— Dito. ' . 12:),'5 António'da Fonseca Carneiro — Dito. 1645 Francisco Luiz A!furo—-Dito. o3.'' António -da Silva f d o logar cri Deveza)
— Dito.
Tliesouro Publico Nacional, 8 de Ja;'!e;ro do .^=.Jusc Joaqti m Loh:>.
larít' nào
THESOUB.O POBS.ICQ K1^ 2.a Rt/)íiriif->ío.
"o Thesof.ro Publico Nacional receberão _ . ate ao dia quiniv d.- Fevereiro próximo futuro, fjuaesquer proporás para a arrematação de todos os direitosque s? cobram na Alfan-.degtt das Setp Casas, por um ou mais annos, a •começar do primeiro de Abril seguinte em diante, e sobre Q quantia de novecentos e do/e contos d« reis, rendimento liquido da mesma, Al-iandeo-a no at;nu económico findo ern trinla de Junho de mil oitocentos trinta e sete, com obrigação de ser pago o preço da arrematação eui doze mezadas (no primeiro dia década mex). As propostas deverão í-er assinadas e dirigidas em caria fechada ao í£>:m." Secretario de LÍ-tfldp dos Negocies cia Frenda, Inspector Geral do TUesouro Publico, na intelligencia do que no dia dezessle do referido mex de Fev.-rei-ro serão publicamente abertas iHxmesino Thc-souro pela duas horas da tarde, na .presença dos próprios proponente'?, ou de seus bastantes procuradoras, a fim de conhecer-se queín-maio-rcs vàivt;;-viis oífèrece á Fã/.-nda Publica, mediante afinais coi-.ti-çóiiã qm: opportiirianuínto se hão .de lamrUtii pnbiU-ar. Thesouro Publico Niieroiinl,
Hepíirl>;ào Centrai, --'j." Secção. Relação dos Devedores á r aluída Puhlva. que requereraw pagar seus Débitos • conforme, os - Decretos de 2o ^dc Nwcmbro c l." de O^ru-bro de 183(5, c c.os t/nues tcndo-1'ie fid-i ac-ceifas suas propostas se acham correndo ai ,"0 dias, conforme o dclcnnrtiado noc Numero dos Processos, e Nomes. 164L r>OM.v Maruarid.i Angélica Cardoso-e \J iSilva— 'Km 21 do Dez.0 d-.i 1837. 1372 Condessa de Ahnf.da — Ern 21) dito. • ' 1-142 Chiistiu-no Januário da Cunha—Dito. M27 João Cardoso de Berros — Dito. ' , .1357 Luiz Pereira Fundado — Dito." 14-34 Mr«.'ia Josiquina—Dito. 1G12 Pedro Josó Corrêa—Dilo. lli6i Theolonio Xavier íie Oliveira Banha — Diio. •-..1707 ViãCtfiíde do. Reguengo —D:ío. r SESSÃO Di: 11 DE J-VNEIRO .DP: 1838. & s_ll horas occupuiido a Cadeira (j Sr. Pre-z~jk- áidente se abriu a Sesààu, estando preseii-tcr> 63 Srs. Di-putados. Leu--se a Acta du Sessão de hontem , que foi-apjjrovada. Pasmou-se á corres[>ondt/nc';a a que se dou o decido divslino. Kntreelia leu-se uma represei)tacão do Abbade de Abaça», no IJislncio de Villu lleal , u respeito da qu.-.l faii-.»u o Sr. Lopes Monteiro,' iíMnbrando que não se'poden,du t-.n-tao Iractar dessa represL-nlacào', fosse rurnettida á Cornmisâào Kcclesicisíica. Pussou-SM a secundas leituras do Requerimentos, sendo npprovados dons, do.-, qu-itís, um assignado pelos Srs. Deputados Tcraaudes Tlio-más, Barão "da R.' cie Sabrosa , .e J. Silveira de Lacerda, pedia cessasse o imposloj de 600 reis que paga pela vertticaçào do s.v u [>assapor-lo cada passageiro tpie entra pela Foz do Tejo. O seguinte, ajjresentado hoje, ticou para segunda leitura. Roqueiro que as Cortes resolvam : 1." Qiieem (jiianlo esliverc;»-reunidas,só possam ser dadas pa'-a Oídeui d(idia de iodas as Scs-sòés' ordinárias as st.'guii)ti:3. matérias : — A.revisão da Constituição—A Lei -da sustentação dos Parochos — O Orçamento — As Leis de'Fa-xenda indispensáveis—L a Lei eleitoral. 2.° Quti ji->go que liudeiu estes-trabalhos ; • c só então, as Cortes se dissolverão. - 3.° Q;ie eita resolução asSitjmuia pela Mesa., seja impressa no Diário do (jovorao. Sala das Cortes, esii 11 de Janeiro dí 1858. •^r:Jose Estevão Coeiíio de Magalhães—• Francisco de Monl'Alverne^r: Vaientim Aí areei imo dos Santos rr^ José Li bera to Freire do Carvalho. • Passou-se á Ordem do dia. Continua a discussão sobre o Artigo 2." do Pr-jecto N." í)í). í3ei>bis d e fiulnrem os'"Srs. Ochou , .Barjona, Mont'Aiverne , f t; x Sobre a 'malária'do Artigo;, o Si. Deputado Albufio Carlos, uai lo/igo discurso, Que ii;\o n O:- e possível iranscrever hoj?j. sírstsdo na Sa!a: o !i)i',-õi;io di?: iVi inislros. Mi-, e do Keino , obteve a pa- Conlinuou a d Sr. Prt^iden;e-do ( niil.roí das Jiistiç;'i; lavra , e disse " . • O Sr. Presidente do Conselho r qt;o pedia li-cetu.-a ao Congresso pura o iníyrrr..;nper 'nos seus -trabalhos; [jara pedir que co.r-» preferencia =e d;-;C!Í!.ai'n ^ u a n to ftiites os Projec:ti!5 de .Fa/e;;-da ; "que nada inais d:;:ia , pois q-ie o-Congres-so J.') e i n sabia- os motivos-, e conhece a necessidade de estabelecer "meios para acudir as des-ri;e;c-.'S do listado.- -- 'Q Sr. Luna, apoiando o Sr, íVI-i:;istro .Pr;;-siíienuo do Conselíio , d-ciar:; u q'-;p r;ão dana •;;ais o sen voto seisão píjco i.-1; iiavc-rorn f!(! bns-cy'r réoiirsos para occorier ;?.s ce-pozus do ri;-lado. ' 'O S. B. da R. de Sabrosn, queixando-se de (.use tã'o tarde se pedissem 'ai medidas cie Fa- zenda, disse, que desejava fosse t rã c f. a d-v y.?!íí objecto a par da Lei Eleitoral, e da r:.visão da Cdnsíiluiçíio-. Terminou osíe incidente, dando o Sr. P.-osi-dent'e j;ara Ordem do d;a dí S^gu.ula feira o .ultimo Projecto apresentado pjio. C-omnMssào de razonca. Co n t i mu; 11 a O rd e'ri do d i n. Depois de urna mui debatias! drscussílo i;il-go-;-ss a inatoria di-eutida cio Ari. Q." Havia na 'Mesa diíl^rentes s:ib:s;.;'i:içor:5 ," e uuia. tabeliã offerecid.v pelo Sr. Al!.i P roceíieii-se a v.o ta ç. ã o por (']:i:?!!.oi: '1.° .tJa .'eji.iver mínimo? i^-itndo. . Fi<_:u.ram p='p' a='a' as='as' tag1:_='í:_' d='d' e='e' tag0:i='rejeiiad:i' _5.='_5.' todas='todas' p.='p.' _.='_.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:rejeiiad' xmlns:tag1='urn:x-prefix:í'> 3.° H.i de í!;.!í;éí- ma\iino? A:>:;>r '!.' Ser ao ílOO/vf rs. : A aprovado. P:-..5=.mi ;i clis::óti:--ss o ^.-j!:;co. .b.ACí.':|)tua:!i-5ví as Pãrochias dr: Lis-boíi e Porlo . csijo [naKirr.o poderá subir a oito-ce;;tí)s m M re'i:;. •D (-.• o;., i s de breves rcHe^òei foi ríjeitada esta e x cê j) r; ã o. Kntrôu em diácusiTío o segu;n.te: Ar!, i-).0 A à Coíígraai HÍJÍ ao aiinu-ics, t;t;;.;i-diis e:n quantia certa de reis, e pagas e;n ckias pitjvlvròcs serne?ti'--:s a contar do dia li) d y Setembro jjaçsado ; - mas o sen p/igarnen to pricsra ser anúíracio , ou eiri dinheiro de contado, «MJ em fruclris próprios ô-a, localidades, ou um pro-. porção razoável de cada u;:?a destas cousas^ ieita á avaliação dc-slructos pela tanía »::í.i!ia-rana ao tempo do' lançamento da tinta. SoJi're:i n!gu;í:a discussão, e fc-i approva !/>. Era a hora, o Sr. Presidente d-u a Or-dern do dia, e levantou a Sessão. • 1 Errata. — No Diário de hontem, no Artigo 7.° do Projecto N'.° 115, onde se i è — SLMS contos :±= deve lèr-se = seiscentos contos.. 's demissões que o Governo hespanho'1 tem dado a diversos íunccionarios civis e líii-litares,'causa em toda- a .Mespanlia viv.i sensíi-ção ; nomeadamente a-do valoroso e inlelí i^ A'caba' de/ser exonerado, segundo se vê po!í;s partes officiaes, Dom João Abascal Administrador do correio geral-de Madrid, sujeito que muito ha , desempenhava exemplanruvite aquelle cargo, íi contento de todos; cidadão (pie lauto'ern suá'vida publica como privada era irre-prelicínsivel, e iiberal-do coração e rnui provado; mas' paciiica, repousado e sempre alheio ás pafciaiidades de que tantos outros se-tèe;ii deixado lovar desat.inadamente. A todos ;:;aravilliou a sua exoneração, porque todos lhe conheciam a probidade, méritos e serviços; e mais ainda maravilhou pelo modo secco e desabrido-com que lhe foi d;*da. ig;:al:7iívrí!.e «caba de ser tirado do logar de chefe de secção, pelo Ministério de Graça e Justiça , Do;:'* José Dias Gil, antigo cinpreg-.ido, !p.agi;lrado, c-cieputaclo nas Cortes Cop.stituin- Tainbern libera! sincero, m a s sem delírios nem exaltaçóss. listes do'us factos e al*íjns outros do-mesmo iLie:-,. qus alguma ra^ão ha para 32 esperarem , diis-obrein uma tendência qi-e alguns patriota-, a ínieríi já alcun.hr.varr! de calainniadores, suspeitavam e prtdfetisavam. •