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-vido dizer isto.; pois então 'vamos a esse iio-mem, e elle que- nos diga cora qweAulborida. de .-estava dê acçordp. (A.poiadjo. ) Entretanto isto não succedcii; por culpa do Sr. Campeam, «ao. á negocio. do- seiv tempo ; rrtas vamos a saber o quê. foi, e

O Sr. Campeam:"— i,3í u estava fora da Sala "quando começou esta discussão, mas creio que •se falia de urna grande- quantidade de agoa-•nrdentc , que o anno passado se apprehcndeu em Villfi do Conde,, -~* Eu não servia então -na .Alfândega do Porto, não tenho sobre -este objecto .conhecimentos , c ideias positivas ; sei somente o que tenho ouvido dizer, e vem a ser; tius.a Alfândega do Porto, ou aíites o Administrador d'enUio António Joaquim da .Costa -Carvalho-, -cumpriu tudo que a Legislação dis-•põc cm taes casos. A agoa-ardente apprcben-'dida foi arrematada, e 'depois disso passou este negocio ao Poder Judiciário, não por-ou--tro motivo senão porque sobre o desuno do frroducto desta arrematação -se movera m- d u vidas ; .porque otlectivameute segundo as ideias t]ue tcnbo, não apareceu ninguém , que sé confessasse dono-desba.agoa-arclente , ou que qui-aesse Ycclama-la. O Processo está rio Poder Judiciário, e. segundo minha lembrança ptefi-dcntc na-.Relação do Porto ; mas termo a dizer que ahi se acha só em consequência de haver questão sobre o tnodo de fazer a partilha do producto da arrematação.. Isto é simples-rfienle o que eu sei ; entretanto a Alfândega fez o que lhe competia ,' pois tudo o mais pertence só ao Poder Judiciário. • O Sr. Barão da Ribeira de Sabroza : — 'O ST. Campeam _ acaba de fazer-me recordar de outra fraude que houve neste monstruoso ne-

5 ócio. A agoa-ardente quando foi appfehen-ida era de 34 grãos ; pois bem , quundo se vendeu era de 7.! • - . i

, • O Sr. Leonel : — Eu conheço n situaçãpem que está um homem," que- tem precisão de fal"-lar a respeito do comportamento- ofíiciál de um seii'predessessor em dignidade, e o--Sr. Campeam ne&te momento certamente que 'não ístá em ngoa de rosas; porque fallàdèumhorirem, que d lê foi substituir, e sempre édolòroso ter de dizer mal do seu antecessor : e-ntretàntoperi-nútta-rne o Sv. 'Campeara que 'Hic diga, que o seu predecessor não fez o seu devei'. A sua primrira obrigação era', logo qire se' appre-bendeu a agoa-ardente ,' j-erueUcr o Auto da . ãpprchensâo paia o -Poder Judicial Criminal-. 1 esse Auto de apprehcnsão era- o corpo de de-licto sobre que se devia proceder a um sum-itttrio. "íie o Administrador da Alfandtega do Porto não fez isto , faltou ao seu- primeiro dever, ò que ninguém pode negar.— 'Ar vista pois desta ominissão -corno se ha de juslificaV o Administrador 'da Alfândega do Porto? E' impossível ; e então accrcsccntítrei ao que dis->e o'S,r. Barão da Ribena de Sabrosa , -q"ue se peça ao"<_3overno que='que' saber='saber' inslarar='inslarar' sumunario.='sumunario.' reiricttendo-lhe='reiricttendo-lhe' alfândega='alfândega' se='se' para='para' criminal='criminal' _-fazer='_-fazer' devia='devia' pela='pela' _='_' a='a' _-participação='_-participação' auto-dc='auto-dc' tez='tez' _-repartição='_-repartição' poder='poder' n='n' ao='ao' o='o' p='p' ad-tninistrador='ad-tninistrador' judicial='judicial' mande='mande' da='da'>

Eu riáo estava tia

O Sr. SilVa Snnches: — WjVqw* SP. UacUi de justificar o Administrador' da'Alfândega d

-O Sr. Presidente propoz se sre devia tét-m'estç negooi'o àte'*cliegarem do Governo; e assim se resolveu, . O Sr1. 'R. de Menezes participou <_3jue de='de' secretario='secretario' h.='h.' _.nomeado='_.nomeado' congres1='congres1' gom-miasãoecclesmsticn='gom-miasãoecclesmsticn' havia='havia' gal='gal' para='para' moiu1='moiu1' presidente='presidente' _='_' só='só' a='a' vão='vão' e='e' equs='equs' ficou='ficou' manezes-r-o='manezes-r-o' sr..='sr..' scachava-iustolíada='scachava-iustolíada' sri='sri' sr.='sr.' o='o' p='p' _.-relator='_.-relator' palma='palma' cia='cia' inteiiado.='inteiiado.' alvorne='alvorne'>

O Sr» Condo d«.Taip'n: — Eu queria pedir ao Sr. Ministro dn ,Reino, que elle 'se servisse mnndnr ordens ao» Batalhões a qire perlehcbrti as pessoas ciupreg:adas na Tachygrarylria d* Congresso, para «eretn. dispensada^ do >serviço. Quasi todos sào do mesmo (Balaihãí>, e um dia qne eiitrorn de guarda n&o podem vir aqui» e por consequência nào pôde apparecer a dis' cusaão desse dia no Diário do Governo: paj rece-rne pois que seri.-. muitíssimo interessante conceder esta escusa aos 1'achygraphos da Casa. • •

O Sr, M. dosNagocioâ do Reino :—"Sr. Presidente. A Guarda 'Nacional está subcarregada de uni grande serviço; -pela Lei geral ha muitas incompíHibilidadeô entre o serviço publico, ê o serviço da Guarda -Nacional; pore'm , co-1 mo já tnrího ponderado', não temos a tropu de linhft •súffidenle, nem 'nos achámos com meios phra'poder;mobilisa'í uma foiça' da'Guarda Nacional, 'e então preciso e que-toda a Guarda faça o'serviço;- e por isso o Governo deve sei? muito pnrcõ':em'coiíCedeí dispensas : comtudo, como íima das^rltnêiraá-íiecessidades -do Pai£ e* que'o 'Congresso Constituinte tenha fdrçá, e que elle seja avaliado pelos seusàcto*í e osSrs* Deputados possam ser apreciados pelos seus votos e disónrsos; e como o estado da Tachygra-phia em Portugal e tal, que se nós não coti

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informar, ò seu 'principal dever -era remêtler cedermos licença da Guarda Nacional aos Ta-

Irtjío o auto dii-rtpprpVióifsttb^-còmo disse o Sr. ehygraphos que actualiríèftle existem, hão )

L(;oiitíl, • ao Juiz db''Polrcia Correccional -do dc haver Diário das Sessões; não-tciího duvida

Porto, para que prWíedesãe-'na1,fónna das*Leis. om conceder essa''dísp^riía-: 'diga o'Congresso

Não o fez; logo faltmra'o seu dever ; e não se q,le el-les lhe sâopfecilos","que eu 'hão tenho diffc

igo taitmra'0 seu acvcr ; tj into se q,

exime desta falta com a .participarão feita ao íículdade nentiurna cm declarai- incompátiveia Governo, porque o Governo era aquclle aquém as funcçSes do serviço da Guarda Nacional ^ menos deíria etn taes 'casos dirh Governo pôde, convo dis'.e o Sr estar lambem culpado; porque-logo que reCe-beu essas participações, e que por t-llas vio

ir-se. Agora o com as-funcções dosTacuygrápbos-doCongrès-> Sr. Cunipeam , j 50 ; mas 'desejo uma decisão do Congresso a es-* te respeito. ' ' •

•' O Sr.- Leonel Tavares: — Sr.'Presidente. Eií

'não ter o Administrador dá Alfândega ciínipn- | concordo na necessidade da isenção dosTachy*

graphos, mas decla-re-se bem que faílo só âoss Tachygraphos das Cortes; é precisj) ser-muito-

fez é complico, e o Administrador da Alfandc- c|afo' com todas-as excepções, c principalmen-ga também; rnas ncnh-um dellts se éxime-com te excepções desta natureza. E'evidente que em. a còmplicidadc do outro.- Portanto convenho oâ Tuchygraphos estando de guarda, não pó

cio exactamente a sua obrigação, devia remet-ter esse auto para o J'niz Compcr» nte. Se ó não

o t]ue,diS!.e o Sr; iVIinislrb do 11'eino, que se sobre-osteja ne^te negocio ;, mns'-e4peíòY, qi»e por ter decorrido algum'-1 tom pó , não deiXe-de se proceder contia-- -o"' culpado.- '(Apoiado apoiado.) : ' ' ' •

O Sr. Almeida Garretb:—Sobreja ordem.— O Sr. Barão' dn Ribeira de Sabrosa pediu (e

negocio irn-

!Nãb í! -pequena -também essa historia dos 7 gráos, que se diminuíram nu agoa-ardtfnte1; eu não sabia debse facto, e fico muito" agni--decido ao Sr. Barão por no-lo ler dito. " O£Sr. Carnpeam :—'O ex-Aclministradorda • Alfândega do Porto tahto cumpriu com os'seus deveres que não só mandou proceder á ap prehensão e mais termos do 'procé=srt fiscal Ttifrs logo que houve & apprehensão deu parte no Governo, fazendo-o sciente de tudo ; e en tão se acaso houve alguma-ommissão, houve-a também da parte do Governo, porque foi •éciente de ,tutk>, e devia passar as ordens convenientes : «e as passou, ou não, isso ignoro tu, mas o que digo é, que se'elle e' cúmplice, também,-o era o Governo.—'Corii-tado eu já. declarei que não sabta'completamente a historia deste negócio, e por não constai*.do que ^u acabo* de -dizer, que sé tomaram taes etnes TrreSidas, «fue se deram tncs -e taes passos aliaz necessários, nem _ por isso se deve intender que Tiotfvtssse argam* -oíttttmtfãó ,' ou da pai te do

ciem aqui-vir fazer o serviço, e então entendo eu qtle »è e' útil que elles'façam o serviço dá Guarda,--muito mais útil é que appàreçam aS nossas-discussões, e 'a Nação possa avaliar os actos de seus Representantes ;• por consequência en pela minhapaítçconèordo; mas note-se bent quê'são só os Tadiygrfepbos das Cortes.-

com n: n i Ld razão ,ij porque eslé e'negocio ifn- . O1 Sr.'-Almeida Garrett:—Apparecèm em po-itantissimo)'-qúè -o-Governo. desse esclareci- .TJoiiflicto-xluas,cousas ,de bastante ponderação ; mentos sobre elle; •'•msn, «»Sr. Ministro 'da Fa- jje urna parte "a-utilidade'de dispensar os 'fazenda proíriiílle-nos 'agora de dar\outro3; e i n- ehygraphos do serviço da Giíardâ Nacional, e tendo por tanto que devemos espurar por elles, ^a outra a necessidade'de não conceder escusas e suspender a questão atfc então. Repito que*o do setviço deste Corpo. — Não mb satisfaz a negocio e grave: e comei ta-l demos-lhe o tem- opinião de qúeila outros empregados que estão pó i)ue podermos: mas observe-se1 que elle-suc- -IÍO mesmo caso": duvido, que estejam nas mês. cedeu sob a Administração passada, 'e que se mas circurnstànciás'dos que se tracta: — o Of-' formos a-examinar, um por urn, todos os pêc- ficíal _q'ue não p'ódè--íazer'Uina Portaria no mes-cados fiscaos'dessa Administração, pscusârnos tno 'dia fá-1'á nó' outro ; tnas o serviço dos Ta. divcaidar du outra éousa ; porque isso nos'lê- ehygraphos é péla 'sua natufe2a$ ordem , e tcaa-vará lodo o tempo que aqui estivermos. Deca- pó, muito especial; só- ellcs- faliam esta lin-sos como ebte está o paiz cheio,' e trasbordan- guagem egypciacà. Contra, o principio de que do.' Nem por isso dei-va de ser proveitosa a estârtdo a Guarda Naciofial-sobrecarregada de exigência cio Congresso. Porque, a mais não serviço, nâo'sepódem pôr isso conceder eêcuáas fazer, acordará pelo mehos a vigilância das algumas; poderia oppôr-se a razão da convè-Áutlíoridadés rí'tnis«as, eatemorisara às'de fani- híehcia que rcsultai ao Congresso ,- e á mó pervancador. Paia tudo isto p~orein, -espe- de permiuir.essás mesmas escusas. — Entretan-remos pelos-esclarecirnecltos que'o;-br.'Miniilro to talvez se possa -propor urn methedo qtw conda -l?azenda nos proniette dar, e então tracta- cilie as duas grandes diffrciildades. Sabe-se que remos a questão com rhais conhecimento de cau- --10 -'- M--"- -' «—••«"'-- r^:,j.j-sa. Por agora não percamos mais tempo, por-

na 'Guaida Nac'ional continaam os aãos * fazer ô-serriço uns pêlos outros; pois lanço-se

que nós estamos aqui ha 12 dias reunidos, e J mão deste-meio1,-e p~ara n&o sobrecarregar mais

,,i«v)rt .,S« í.»,«tA^«i.- Aí. .,„,,!..;.„,. Anr ^^iv.-no l onnóllo» mu> v n\ lírttfl ri a rti'orrt (» fihi «plrví>ni • ^«r»-,^.

6u"4á do Ministério d-então. -'Õ $iv IftiiWW» tiw* í*egoei-os do -Reino : —•

que

não .tractámos nos ebcommendam

nenhuma das cousas os noeros- mandatos.

(Apoiado.) " '

,Ô'Sr. M. dos Negócios do' -Reino: — O nobre Deputado. que acaiba de fallar, disse qne'a Assemble'a se tinha mostrado poircVsfrtisferta com os esclarecimentos -quí o- Governo 'tífiha dado. O Governo nato fez mais^qiíe áccusar a recepção do"officio para và<_3arnará com='com' de='de' mostrou='mostrou' por='por' para='para' ia='ia' q-uc='q-uc' _='_' pedir='pedir' el-lé='el-lé' ver='ver' poiler='poiler' d='d' os='os' causo.='causo.' consequenc='consequenc' o='o' p='p' todo='todo' desejo='desejo' tag0:_='imbi-iilara:_' julgar='julgar' deste='deste' esclarecimentos='esclarecimentos' cufiiitfchnfeiito='cufiiitfchnfeiito' rte-goeio='rte-goeio' assemblda='assemblda' _-governo='_-governo' cia='cia' xmlns:tag0='urn:x-prefix:imbi-iilara'>

'• (VolOS-,

aquélles que volantariamente ahi servem ; co isto ha detrazer-uraa de$pèza ,--pague-a- «Estado , por iaso que é em utilidade da Nação. Assim' ftcam os Srs. T-achygraphoB sujeitos á te* grs geral de que todo o Cidadão é obrigado 'a, jétvir na Oruatda Nacional, não recahe/o tr"a-bailio ao^bre ninguém: para os alhviar tJclle^ nem -tia o ódio qwe -traria o-«,%'cfrpç«o, mesm6 sendo cm favor do Congresso Nacional.