•DIÁRIO DO GOVERNO'.
dir á Naijâò ifitíhfribniçào dè"siN:guc', e d-e.Fa-renda; -e érituo q M base tomaremos nós? Qual é popuij.-.v.ò de Portugal'?- R m que clnsses. se divicio l ^lue éxcdpcòVs poderão fazer-se .' Não 'sabemos nadri disto, e í)6á iremos lançar uma calamidade sobre ti Nação ,• é sobre nós a nódoa. d'xuiia injustiça, e d'utna immoralidade: é por isso Srs. que eu desejo, .que quanto an-res se fundam as bates de um systema estatis-tici); d'uih systemfe financeiro ; d'urri systema fab-icário, e ccoYtomico em Portugal. Já vedei que as baáes de ttido isto, e de que fui Io, são o Rejjisto cívico; o cadastro financeiro; e o balando económico de todos ; de cada localidade. Bem sei que esieã não são trabalhos fáceis , nem são ttabalhos para o momento; ínas não os havendo, c por isào rnnsfno que e' pn-ciso principia-lo1? um dia , c para isso pio-ponho que desde jii comecem estes trabalhos, jiu tenLo meditado iiMiito cbla- matéria, e conheço quê este trabalho domrui.ia. e envolve opc-rnçoes gcndesim , envolve c:tleu!ob aproximativos fie orçamentos maid ou uieiio.i difííceis , das produções medias; e em fnn Nivolve operações geotiitílricaj, iirimcihiruj, r de calculo; r> eu níío vejo que as Camarás Municipais estejam habilitadas para isso; e não vejo -lambem que cm Portugal haja Engenheiros chis como n'ou-tros paizes: e portanto parto do ponto em que csramos (porque do ponto em que se está que parte o facilita). Não acho pois outro recurso, senão o de convidnr o Governo paru mandar erri Commissâo bolas ghvndfes .Municipalidades os Srs. Omciaes-Engenheiros disponíveis, os qua-es das Oommissòes que julgarem propri.ts, e das pessoas pcrftàá-, è Municipalidades, áe informem e cerqúern ; e comecetti aquelle trá-'talho, que será a escala financeira, civil c política, e que servirá de base a tofla a Administração Portugucza ; porque toíla (• fundada neslas bases , e ate de tòdíí a Legislatura, porque toda a Legislatura éorneça pelacftoísao -izrrit.QZ.izl; e em consequência debalde querc-remoõ dar ás nossas Leis -forç/i íttoi-ai, se não tivermos tf bíise di: equidade: e' poib nccesba-lio começar por. esta, porque perciaarnos de fontes, de opcvaçõcs'lniaheeiras-(i profundas, e csías só podem tct por' base os tiabalhos que eu proponho ; é pára isso redigi tiiúa espécie de requjrimento, ou proposta que vou inundar para a Mesa, e por a qual pÇço a urgência.
Assim o fez o IHustre Deputado ;"é a seguinte:
Requciro que se sohvidc o Governo a enviar cm Csmihissâo tros Dislnclos (; grandes Municipalidades, os Sis. OífieÍHCsd'Engenlur-ria disponíveis, com nutboriílíidt; de se cercarem de todos os trabalhos, corporações, peritos e pessoas auxiliares, paru n'mn t^mpo perfixo nps apresentaiom us bnses d''(iuitrabalho. l.'1 Sobre população , registo cívico ncori-scriphlalidade. 2.° Sobre Fdzcnthi, Cadas'1ro financciio, c contiibuilidade.. S.° bbbrp economia, obras e rendas publicas, on'sobie rrd-, minlstrativa e fábrica publica e local.
Ficou pára segunda Jeilnra.
O Sr. Leonel apresentou ô ParetprdaCorfi-miosào de Poderes, sobre os do Sr. José Osório de Casiro Cabral e Albuquerque, Deputado por Castcllo Branco; o qual se reduz a fichar o sou diploma legal. — Foi appi'o\ado sem discussão; e introduzido o mesmo Sr. Deputado1,' prestou jfJiamênto c tomou logar.
O Sr. Presidente : —Auíes de entrarmos na Oídem dri Dia, de accòrdo com os Srs. Se-cíef.ribs, ten.io a honra de proporão Con-ç;'ro^:o pai-? urinar a Corniiiissuo de iícdaçíio das Leis aos íirb. Dias de Oliveira, José Caetano nu Ca.Tipus, e JVulo -.'idosi. (Apoiado,
ílpOJPCtC.')
O Congresso approvou a proposta de S.
'O Sr. José Crcíano :— íí1 precito que eu (liÊfp., qi.e porá e s l r. Coinmissao se ccúeremde líiifntoà muito supcrioies ao inru , e a isto ac-ci^sce que eu já estou ei:i daas Coinrnissõcs, ij".'u! dciías mais, impoií.;ntf, pois éào a 'de L'-';i laçio n de Administração Publicíi, e por oí.iu.fqncnci.-. seria coriv.-iiiriitc, messin para (j"i.- '-s haliMuos ilesía Commiãjíio sejam mais p"i.i-i>T;, que .,i ir:>ju substituído pur outlo
•O I''K Prr^iàrutc : — Vns n preciso odveiHir {jiu; i~i<_ foi='foi' unuininc='unuininc' ívii='ívii' lr='lr' proposta='proposta' tag0:_='vozes:_' cougiesso.='cougiesso.' tag2:i='_:i' do='do' tag1:a='_.-ie:a' p='p' se='se' _.ivaào='_.ivaào' pi='pi' também='também' xmlns:tag0='urn:x-prefix:vozes' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_.-ie' xmlns:tag2='urn:x-prefix:_'>
tPnh/lll (ÍO ÍJla.),
^^O tk, .Ipàro 'fiHyniio (sobre í'.'.oV3ern) :-^ ;vo'i Jyaino^ ientiaV li,o (llípuslíáo Ha K-c:tposLít!ío •«^cuiso^a^CôVÔa; IfjoVa.pc/gubbra cJ íitf ri clírGu.itirt teTri-cfè-veííini' scBi;ê- rJriiV Wi :d'os
artigos em especial, e os Srs. Deputados dizerem sobre qual tenham as suas reflexões a fazer, ou levantarem-se e discorrerem sobre todos seguidamente, lançando a cada nmsuas annotações ? Parece-me seria melhor artigo por artigo.
O Sr. Presidente. — E' sobre cada um dos artigos, que deve haver uma discussão, e uma votação:
O Sr. Barjona : — Eu pedi a palavra sobtè a ordem , porá perguntar ao Congresso se'a rés* peito da Resposta ao Discurso do Throno deveria seguir-se a marcha adoptada constante-menle, c praticada nas Gamai as dos Deputados ; porque ahi tractou-se a Resposta como qualquer Projecto; discutiu-se em geral, e depois e:n pprlicular; isto é que eu quero se decida primeiramente isto: se ha de a Rcjpostd ao Discurso do Thiono discutir-se hoje cm geral, e amanhã ou outro qualquer dia chsctuir por artigos-,- ou se hjl de já hoje discutir-se em particular. E' necessárioquo a Camará decida algurmt cousa a esto respsiHo antes de tudo.
O Sr. Presidenje : — O Sr. Barjona quer que se discuta crn geral.......
O Sr. Barjona : — K ti não pertenclo que se decida deste oil chufilelle modo; o que perten-do e' que se tome umu resolução sobre a marcha desta dUc issão.
O Sr Dei.-amnilo-—N,1o tem logar a discussão êrageial sobre n resposta aoDisclirso do Throno, porque importaria discutii =:se con-viírrt ou não que, se responda ao Discurso do Throno: todas as mais questões só podem ler logar ha discussfro dos artigos.
O Sr.-Costa Cabra):—l'u í prevenido pelo Sr. Dcrrarnado, cedb da palavra.
O Sr. B. da R. de Sábios» : — Concordo eu que a discussão seja artigo por artigo.
Aã Curtes resolveram nesta coilfonnidade.
iJin dosSrs. Seerct;iiio3 leu então, o seguiu te : Projecto de Resposta ao Discurso do Tlirono,
SENHORA : = Convocando .iu Cortes Gemes, Extraordinárias, eConstituintus d.i Nação Por-tugueza, Vossa J\liigrâi,ide não bó satisfez ubs dcscjob manifestado» poios íous Súbditas, mói também inostrou quanto òti desvela ptlasua tmiib tí tohcidiidfc. - •
' Os Actuflefe íleprosontunles do POVO Portu-guez, animiidós de igtiacs senliíhúntos; eonbul-tarnm a historia dob duzeseiá annos decorridos desde que su louniram .'15 Cortes de -Ittíil : e es' peram que seus trabalhos dirigidos ácanso|ida-çíio da Monàichifi Constitucional, e á realisii-çào de todas us vfhhfngens do Syílarna Representativo, venham n ser dignos de merecer a Vossa Mngeslade o icinate-eom que fotam coroados pelo Augusto Avó de Vossa Magestade, os das Cortes Constituintes de 1C23.
Aquellb MonarcliH não pôde rcahsar íis silas promessas, e à triste epocha ntt; 1826, foi precursora de óulríi, sobre a qual nem Vossa Majestade, nem Portuguéií algum, dijno deste no-irié^ pôde t&liçar os oiho1! Béul horror e indignação.
DencMsos J\í olores hcrdiinios, Senhora, o amor á Liberdade: por vexes tvm sido sulibcodo, aias nunca extinctb : não poilla pois deixar dn ser recebido com enthustasmo a Carta de 1826, quê nos restituio direitos usurpados- è o Nome do Magnânimo Prineipõ que a decretou-, hctlrá para sempre gruvntío em nossos corações.
Com a espada defendeu EHe a sitii obija j à á-testa de poucos, m;is íiéiáj más vulcntes Pori-lilgUexes, quebrando as codêas de o-ulroj qu't!'-cr seguifaiii, íibateu .1 tviannia. ;
Restituindo u Vossa MagfstAde o Tllrónó" Constitucional usurpado, fii rriou a Ventura 'ci-éfe* ta briosa Nação, cujíis bênçãos £icompanÍjí!Cditi á rliorírda dos '.Jirstos-. '
Nos dias í) e 10 de Setcmbi-o foi o piindpío vital dos Governos líoprêVfiHiaflVôy,-pi'irtí;tpio actualmente reconhecido por'tòdilh'ift Nfiçõeslivies, qireVí, e Sorii a baste 'ao Phdft-§àL' ciai PorLugucví. O triunfo rio utn tal princVpio bastaria para só declararem gloriosos úquiHles-difls, e para fáztr esquecer ascírusaa que os pró-dfiziram.
A satisfação r)ueVossaMivgestadeexperirnMi-ta véndo-se lòtleíidíl dos^Rcprescntartifs da-N.i'-çio, que ama e respeita n Vossa Magestadé,. tíKo será intetrompida. Jillés cdnhccem -ã-s nfe'-' tíossidndes da Pátria, e no desempenho dê sêúV Podórej pNictnArãomareli.ir a pftr das luV.íís 'dés-tv épótía . te'iidn 'stihipre brn vista qtie- u gcafl-' rfe mciloiui do5 í*ot tuyociiês qtrcr ordem, -feíltt^ bilidada, 'f sígimurça ; tjtiííi- (Je'te'rn tt i^st) tlv-t-rcírii) gosS: chv? btfní "íiú -fcrryeidc^db^Htisíd '-^íic1 cfesííé- lá601\o"fdrfím'-p'roftffclXTdbr, tniúlréit Wh--
Cuidar da conservação do listado é o primeiro dever de todos os Governo.s, e e quan.do; o conseguem sustentando a Liberdade olndepem delicia Nacional, merecem a confiança e gra-tidUo publica.
As Cortes examinarão eom a maior madure-' za, e circumspecção, os Relatórios dos Secrc-tnrios d'Estado; e como Representantes de um Povo Livre, julg-irão imparcialmente da conveniência das medidas adoptadas.
O respeito aos direitos políticos dos Portu-> guezes, era um dever paro o Goverrto de Vos^ sã JViagestade, c as Cortes folgarb muito deou-vir, que apesar cias dilficuldadtís dos tfeínpoSy aquelle elevei não foi infringido.
Dos fíKnmes u que aslc Congraíso tem depro-'cfttlai, dos esclareci mentos que tftm de pedir ao1 Governo» leaiiltará o conhectc.iento preciso Uo «stado em que se oclui o P,nr,j rt de quaci, íb-inm as vantagens que lhe provieram da autuai Administiação, e das refóiiuiis por ella feitas.'
A Fazenda Publica merecerá u trinij especial' e sollícita atienção das Cortes, e progiediudo no syblhrna de rigorosa economia, fftiàó i:olJí' que ella s-jja justa, igual pnra todos, ô profícua ao exacto pagamento das despegas eoneiueá do-Estado.
Fritas asreducçocs necessárias, as Cortes hão hesitarão em votar os méis iiidispetisáveis pnra Fazer fnce ás obiigaçoi-s da Nnçào, tnnto dentro, como lóra do Reino,'logo que ciará e evidentemente se lhe mostre que os achi.tus encargos não baítam pniit supprir ftqittUas despezas.
A' Filha do Orando Pedro, Itàiuha dç-uina Nação leal e independente, sào dividas as provas de nmitadu que Vossa Mngéstadé Conimúâ a recebei cie seus Alliados.
Cumprindo as estipulações quê nos Ijgrtiri á Causa da Hespastlm, tem o Governo de Vossa Mugcstude contribuído tíffica^melite para a de-fezii daquellc Paiz, e adquirido'novos dneitos1 iicspciarqae os Tractndos existentes sejam igualmente cumpridos polus Outras Potências Con-traotontes. -
As Gôrtés Constituintes rècohliècem os valiosos scrviçoí quê a brava Divisili) auxiliar lem prestado á libeidadu fias dimi, Nações Pcninau-J«tís, e os louvores qne lhe são devidos pelo "cíenodb e disciplina cotn que.ella tem sustentado a hortía dns Armas Portu*ue2as.
Sanhora! Este Cougresso ruio -ignora as dif-ftculdadeà que o cercam, e os obstáculos que tam a vencer pnr.i coni-sponder á confiança de seua Constituintes, rnas lulo desamina lembrando-se das virtudes dos Portuguezes, e da que a bua Kxcelsa Rainha deseja ver solidamente garantida a Liberdade e Independência desta briosa Nação. = Anselmo José' Braariicamp. ~= Leo-n-l Tavares Cabrnl. —José ígnacihPtirei rã Der-ruui»do.=Baruo da U beira de Sabrosa. ar Júlio Gotnes da Silva Sanchea.
O Sr. José Estevão:—Eu tenho de apresentar iima substituição a alguns dos-artigos do Projecto; ínas como neste numero entra o primeiro, que esteja em discussão, julgo que e o momento próprio para fazer esta apresentação, e sustenta-la. Este é o ensejo formal para cada um de nós dizei- u SH& obiniãô sobre todas as medidas do Govehlò1-,- to.las as-questões de Política , iirteTna é extè-fnâ , b «m-liin sobre toidos-os SysteMés ria Admitttstrà^ • ea_ f.ilo-heí 'tótn 'gosto,' «Isto -qtíte ífctlto 'fáafe: JoeSs a fp.teficetr -do t]»e ceítetif-âísfo. fttz^h'' -
Sr. Presidente, as perlcnçòes tem áidw file-r+k..;eiáes í» éfcteCongresso-. — A jSwrBéii^Vqtrês-
éibgitJiliâttdte dos MinMtfbs}'
do que irào estava em eWeúticfto^&rGònstituiçâo
Sstas idéàs parècerfem éíitâo ma duvida, í»
lieofá ÇgjJíè
à'o -áè, £§<_ p='p' fev='fev'>