DIÁRIO DO GOVERNO.'

.Portalegre, mas permitia que eu Ibe diga, que não succede o mesmo em todo'o'Reino; em 'Lisboa, por exemplo, não fé possível dar-se "aviamento 'a tudo isto com os empregados que 'tem a AdministraçãoGeral. Eu também tenho •um pequeno'conhecimento pratico deste negocio, e é por isso que fallo assim.

• O Sr. Alberto Carlos:—ST. Presidente, este negocio e' muito grave, e por isso parece-•me que deve ir á Commissão de Fazenda, ou de Administração, para a tomar cru conjide-Táção. (Apoiado.)

• O. Requerimento.do Sr/Menezes passou á Commissào de Administração.

O Sr. Leonel, como Relator da Corrtmissão -de Poderes, leu fo Parecer da mesma, •sobre os idiplomas dos Srs.Lourenço José Moniz, c João tJe Oliveira, Deputados eleitos pelaMndeira,

• outio sobre o do Sr. Barão de Faro, Substi-tulo por esta Cidade; cujos Pareceres concluem \achando legaes as eleições do?' mesmos Senlio-Tes. — Foram approvados sem discussão; c introduzidos os três Srs. Deputados, tomaram assento,'havendo antes prestado juramento.

O Sr. Marreca: — O Cônsul Geral de Tostam» , João Baptista Sivori, encarregou-tne de apresentar ao Congresso um Projecto de Codi-•go Penal, em nome de seu Auctor João Cor-•mígnani: vem acompanhado de um Oljicio, e •e feito ein consequência do Decreto de 15 de Abril, c do programma que então se propoz. — Mando tudo para 'a Mesa, e V. Ex." lhe •dará o destino-.competente. (Assim o fez.)

• O St. Macario de Castro: — Remetto para a Mesa uma Representação da Camará de Lapa, sobre divisão de território.

' Ò Sr. Barão da R.' de Sabrosa : —Remetto para a Aloja um Requerimento da Associação Comnierctal" do Porto , sobre a necessidade de íSmar erii consideração o Decreto de 2 de Novembro , sobre os vinhos armazenados em Villa Nova, ele.

1 . O Sr. Bnrãcr do Borafim leu um Requerimento para se pedir ao Governo uma rehição de 'todos os Officiaes refor,» ados, declarando suas graduações, quando foram reformados,• c os soldos que recebem. — Pfcra segunda leitura. ' O Sr. Santos Gruí:—Não é, áenbores, um Projecto prefeito- de finanças, que venho offe-recer-vos, não presumo^ tanto, é um voto de sert-ifiibilidade, que .venho exprimir no meio da publica calamidade; é um feudo que eu devia, e 'que venho pagar á Pátria nas buas necessidades.— Apurado e, Srs., na verdade o nosso estado quanto a finanças; más eu não ouso d*s-'esperar da salvação da Pátria; porque as Nações são eternas, e a paga doCidadão que ser-

Dolorosa é na verdade a historia de nossas finanças,' Administrações contussiunarias se tem •sefçujdo a Administrações concussionarias, os '•empréstimos, os alcances, os juro», e o descrédito de sete séculos pezam- hojfe sobre nós como .um duro legado' cdmo urna herança fatal-. Tutores dessipadores e ímpios negociaram a poste* 'rVdade, empenharam o futuro, e venderam ge« Tacões de'homens á agiotagem; que nos restai 'Ou reclamar sobre o páSsado esse pezo, o que •é impossível, ou descarrega-Io sobre a geração futura, o que e' imtaoral: o peto, Srs., de nossos encargos é enorme: a potência, pai«a lhe fazer Cace, pequena; por" ora são apenas os Bens Nacionaes. V, que.nos cumpre então fazer? O que faz o hábil Engènliéiro-qtiartdo quer equilibrar 'uma" pequena força*~cóm um grande pezo. Eíle vai multiplica-la por "mil alavancas, J)or mi) maquinns, para a empregar redobrada. E' isto que vos venho -propor, Srs.; e' pôr em acção,.e na mais ampla acção, a única poten-tla, que nos resta '•»—• os"Béns Nâ'ciín«es; é a sua venda, só a sua -venda a base fundamental sobre que eu ouso ainda'levantar toda a orga-nisoçao da-nossa Nacional' industria, da nossa segurança poli uca, do nosso'credito fiscal: e' por isso quê eu dirigi è comparei relativamente áqiielltfe três alvos, a' operação radical da venda do» bens Náclonaes. - Uma lei é como H nhã geométrica, é relativamente a muitos pó o tos que-' deve traçar-se ; eu-proponho-a venda dosBens:Na<íiònaês- ndsbocredito='ndsbocredito' nossos='nossos' depois='depois' digo='digo' preenchido='preenchido' dê='dê' rural='rural' directa='directa' fim='fim' prasos='prasos' alvos.='alvos.' hir='hir' fis='fis' mesmotempo='mesmotempo' aquella='aquella' delias='delias' ordem='ordem' ordm='ordm' ter='ter' industria='industria' raali-súvteis='raali-súvteis' fonte='fonte' em='em' i.míne-='i.míne-' vertermos='vertermos' juroè='juroè' es='es' ao='ao' eu='eu' força='força' plano='plano' cães.='cães.' varias='varias' ahir='ahir' no='no' como1='como1' animar='animar' dos='dos' nós='nós' redobrar-ie='redobrar-ie' se='se' por='por' creio='creio' meu='meu' diyiíão='diyiíão' maquinas='maquinas' publico='publico' çu-dirigi='çu-dirigi' espécies='espécies' _='_' a='a' nossa='nossa' e='e' bens='bens' prosperidade='prosperidade' p='p' riqueza='riqueza' _-eu='_-eu' tag0:_='unka:_' todos='todos' recursos='recursos' tíacionaesj='tíacionaesj' acjuel='acjuel' dirigi='dirigi' xmlns:tag0='urn:x-prefix:unka'>

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diatamcnte no nrido terreno de nossas finanças, elle absorverá toda sem vestígio; cumpre faze-la passar por outros pontos, bir fecundar outros ramos, e como a torrente, engrossada de outras veias, que elle também vai animar, hir então empregar-se no consummo financeiro, já forte para o entreter, sem dissipar-se: eis-aqui meu plano; exporei meui princípios; peço nesta ma» teria a vossa-benevolência. Não são 63tea os meus estudos, nem as. minhassympatbias, não e isto pois um apparqto oratório, é.uma necessidade.

Um Governo vive ou de impostos,'ou de antecipações, ou de empréstimos; — destas operações a primçira suppòe riqueza publica, as outras crédito publico,'e recursos fiscaes; m'as vós não tereis jamais' riqueza publica, senão alienando definitivamente a outras mãos os Bens Nacionnes; nem credito publico spnào convertendo desde já n'outi'09 valores os Bens Nzicio-naeí. Por tanto, Srs., no meu entender-todas as no-sas operações, c necessidades economo-po liticas, financeiras, e fiscaesY tem por base aquella grande operação da alienação realizada dos Bens Nacionaes. Tudo pede era affb clamor a venda immediala, c divisória daquelles Bens (qut! estão a arder, e a. incendiar-no*) para ofnn de fundar, quanto possível-, a industria e riqueza Nacional, a fazenda, e finança publica, o credito e caixa fiscal, fundar bases sobre que o Thcsouro possa assentar permanentemente um sysiema de imposto, de credito, è de jogo de fundos solido, e não ruinoso e fantástico.

A ciividâo da propriedade é, primeiramente o mais solido meio de nossa segurança política (e isto basta a recomenda-la); nós vamoscqm-prometter assim na causa da regeneração milhares de acquisidores; nós vamos assim armar por ella muitos braços. O Abbadc Maury disse na A sserribléa Constituinte aro ver decretada definitivamente a venda divisórias doa Bens Nacionaes—» Agora é que a Revolução está con-summada. n —

A divisão da propriedade e também debaixo do aspecto industrial o melhor meio tieaugmen-lar a riqueza publica, segundo todos os Economistas. A producçào augmehta-se noaugmen-tó da matéria, e do trabalho; e na divisão das terras eu sustentarei, que augmenta a matéria, é o trabalho: J.°, augmenta a matéria agricul-tavol,' porque o grande proprietário escolhe a terra, por isso que cultiva por especulação, e só por tirar os seus lucros; e o cultor próprio, e de um só terreno não pôde escolher, cultiva por necessidade, e para tirar subsistência; nenhuma terra pois fica assim desprezada. Inimen-sós \errenosmediocres deixam de cultivar-se nns iriãos do grande proprietário, porque não podem cultivar-se por elle (iterativamente; todas, ainda as mais estéreis 'terras, se approveitam na mão do cultor próprio; porque sendo por seu meèm<_ theiouro.='theiouro.' cuja='cuja' econo-nía='econo-nía' dividindo-se='dividindo-se' aonde='aonde' augmen-ta-se='augmen-ta-se' fim='fim' segundo='segundo' instrumento='instrumento' mão='mão' vénia='vénia' tantas='tantas' tag1:_='jornal:_' tem='tem' imoiensatiqueza='imoiensatiqueza' jornal='jornal' graifdes='graifdes' além='além' ficariam='ficariam' lerra='lerra' assenta='assenta' família.dos='família.dos' ao='ao' as='as' pôde='pôde' etc.='etc.' acção='acção' nações='nações' rabaho='rabaho' crescido='crescido' sua='sua' affins='affins' nada='nada' quaes='quaes' dos='dos' operação='operação' producto='producto' ajuda-se='ajuda-se' fica='fica' cultor='cultor' bensnacionaes='bensnacionaes' elle='elle' horas='horas' se='se' seundofactor='seundofactor' dividir='dividir' effectuas-se='effectuas-se' seguramente='seguramente' uai='uai' movimento='movimento' pois='pois' _='_' a='a' me-ifda='me-ifda' sendo='sendo' quantas='quantas' e='e' bens='bens' darte='darte' propriedade='propriedade' tantos='tantos' divisão='divisão' o='o' p='p' todo='todo' cultura='cultura' agrícola='agrícola' economia='economia' ba-e='ba-e' noite='noite' lodo='lodo' operacõei='operacõei' dia='dia' da='da' ele.='ele.' com='com' ueza='ueza' de='de' terra='terra' do='do' srs.='srs.' augmenta='augmenta' mais='mais' próprio='próprio' immenso='immenso' financeira='financeira' virá='virá' _.não='_.não' também='também' _.quanto='_.quanto' própria='própria' sensivelmente='sensivelmente' immensa='immensa' são='são' modo='modo' mmedtato='mmedtato' lucro='lucro' económica='económica' muita1='muita1' trabalha='trabalha' ede='ede' alargar='alargar' eis-aqui='eis-aqui' em='em' alienação='alienação' dizer-se='dizer-se' todas='todas' giro='giro' qilo='qilo' primária='primária' tomam.='tomam.' nosèos='nosèos' na='na' evidente='evidente' unais='unais' quantos='quantos' trabalho='trabalho' matéria='matéria' divididos='divididos' proprietários='proprietários' que='que' polidca='polidca' ordinariamente='ordinariamente' nacional='nacional' parentes='parentes' varia='varia' terras='terras' ri-='ri-' perdida='perdida' talvez='talvez' _2.='_2.' não='não' forçoso='forçoso' torna='torna' contributiva='contributiva' ora='ora' forem='forem' só='só' publica='publica' trabalhar.='trabalhar.' _-nas='_-nas' jornaleiro='jornaleiro' os='os' financeiro='financeiro' imposto='imposto' ou='ou' nacionaes='nacionaes' funda='funda' é='é' assim='assim' braços='braços' agricultar='agricultar' í='í' grande='grande' fuóil='fuóil' riqueza='riqueza' cultivar-se.='cultivar-se.' podem='podem' ha='ha' possível='possível' máximo='máximo' dá='dá' _-aygmenta='_-aygmenta' porque='porque' base='base' xmlns:tag1='urn:x-prefix:jornal'>

A divisão da propriedade c em fim também o melhor meio de'fundar o'credito do Thesou-ro, e um sólido systema dê empréstimos. Todos os'Economistas convém, que um credito", 3ara sustentar-se, não .pôde já mais ter por hy-aótheca «eoâo taloree realisavéis ao momento,

e não valores imnv>vew, » t:aptivos á perpetuí-• dade, em prédios, ou «m rural propriedade; para 'que o credito se sustenha, não é preciso tanto a solidez da hypotfeeca, como que ella esteja enj va1ores'disponiveis; de sorte que lodo o portador de letras'esteja certo de Serpago.ao momento-, quando correr sobre o emissor. Eis-aqui o que mostra a experiência, eis-aqui por que o Banco de'París quebrou, embora forte de fundos, quando converteu a sua hypotheca de acções ein hypotheca'de prédios, e se tornou "Banco território!; e eis-aqui porquê os Bens Na-cionaes, para se prestarem & jogo de credito, que ç preciso ao Ttiesouro, é necessário que sejam convertidos, em fundos, em numerário, ou em acções realisaveís; não lhes basta o valor, e' preciso dar-lhes esta forma para se poder com êlles trabalhar: as operações pois de cred}/-o'do TliesoUró lambem todas na operação gçrat;da venda e conversão d'especie dos Bens Nacionaes , estão baseadas: os empréstimos pois n • reclamam tanto (aquella venda) quanto vimos, que o imposto a reclamava.

Os Bancos' ruraes, gérmen da propriedade agrícola, e fonte futura da nossa riqueza Nacional, são'ern fim a ultima vista que vos proponho, e que tentei preencher no sysiema de finanças, que vou ler-vos; e a.fundação do* Bancos ruraes também exige, por baae a venda iamediata dos "Bens Nacionaes. Srs., desenga« nemo-nos, se nós queremos Bancos rurae» (isto é,_se queremos ter riqueza agrícola) é preciso que os vamos fundar com os Bens Nacionaes j os quaes alii também hrrão pelo^ juros engros1-sar. Não é possivel haver jamais Bancos ruraes, especialmente em Portugal', se não se estabelecerem com fundos dos Bens-Nacíonae?; porque pela doutrina expendida, que é de todos os Eco* iiomistas, se vê qú^ os Bancos de circulação e emissão tem outro- natureza, outro giro, nunca ca pndera jtôffverter-se em ruraes, e_ tcrern os seus fundos empatados e captívos em-propriedades. £' preciso pois uma emprega especial— um Banco de empréstimos, e "depósito permanentes, e não de emissão e circularão volantes: logo só por fundos Nacionaes-, quê'a esse-deposito permanente, nas mãos „dos Lavradores sé possam sacrificar, e' que tses Bancos podem Can-seguir-se; e eu oa quizera ver erectos em Portugal -, e não posso assas recomenda-los a eite Congresso'; porque eu os julgo os línicos.meios dê fundar a riqueza agrícola no Paiz1, e mesmo â industrialidáde. E'-por isso que eu.entendo que tod.i a fundação dá riqueza agrícola, de» pendendo daquelles Bancos, tem também a sua base na venda i m media ta e divisória dós Bens Nacionaes, aliás nunca existjrá tal riqueza; e' se agora se não fundarem' os-B-incos, não sei • quando os teremos. Concluindo,-Srsv, em todo o futuro horizonte dá nossa industria e riqueza Nacional, da nossa fazenda, e renda financeira, do nosso credito e recursos fiscaes, se acha por printipio e* remate sempre aquella operação radical-— venda divisória dos Bens Nacionaes,— em vão tentaremos systemas, em vão percorreremos todo o fechado e estéril circulo de nossas esperanças e recurs«s, para fundar o' edifício de nossa sólida segurança, de noisocre» dito futuro-, de nossa ulterior prosperidade; nenhuma outra luz spparece, nenhum outro alvi-:re se depara, senão-aquella venda clássica, aquel» a operação radical; o mais será redundar, volver incessantemente,' por uma ambage de transacções , ao mesmo ponto de donde partimos: o dtjicit s'e reproduzirá sempre, e sempre, e d» anno em anno mais oggfavado; eu ouso attei-tar o futuro, e não receio enganar-me; porque érri fim, Srs., transacções fiscaes torcem e não aumentam rt riqueza, e o circulo vicioso do fis-caHimo é bem claro. — O déficit traz a neces-s,idade, a necessidade o empréstimo ,'o empre's-.imo o juro, e o -fiirVmais déficit-^ mais neces-sidodf,"e. tudo recomeça. Entrada uma vez uma S^açAo neste circulo'j'á'não sahetlélle, e elle é rrevocavel. Créèmos pois, Srs., um'recurso novo , realifemos os Bens Nacfonaes paralizados, especulemos com elles pela Nação como com elles especulam contra a Nação,'façamos emergir pela circulação immedi.ata tfessa riqueza estagnonte uma riqueza viva, Nacional, e fiscal; dêmos n'ella bases aoimpostoj ao credito, e á caixa publica, e nós teremos rendas, giro, e mercado fácil ás nossas acções do-fhesouro, e não precisaremos nem antecipações, nem em-iresUmos, nem descontos.forçados, e cessará-issa ultima praga devorista (essa bureau-cralia-moderna) a agiotagem.