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DIÁRIO DO GOVERNO.

sei bem se se disse, não ouvi; mas parece-me que se disse), os Srs. que defendem o Ministério a torto e a direito.... (Vozes: = Nada, nada. = Susurro.) Bem, por isso digo que não ouvi; alguém mo tinha dito; mas eu não ouvi, e dou o dito por não dito. Ora, mas isso mesmo que ohi se disse agora; os Srs. que defendem o Ministério. Eu não me envergonho disso, porque como se desmancha, sei eu muitíssimo bem; (Uma voz : = Sabe.) sei, e verdade, e tenho mostrado que o sei muitíssimo bem, e para o fazer de novo tombem sei que tem muita dificuldade; e sei mais que não e'conveniente desfaze-lo todos os dias. (Apoiado.) Ora á vista desla verdade, é preciso ter lauitissim cuidado em acabar de todo o edifício ; olhem que elle por ora nem é de parede, por ora e de iabique, e sem alicerces; e por consequência se Jhe. vamos a mecher muito, pôde ser que no caia em cima da cabeça. A minlia opinião pois é que deixemos construir oediucio perfeitamente, c depois lhe mediaremos como tjuizermos c eu lambem lhei de mecher alguma cousa.

Peço ainda n V. Ex.a que me permitia accres ccntar uma cousa. O Ministro do Reino man-dou-ine chamar esta manhã á sua casa: elle está gruvissimamcnle doente, t-pcdio-me que dis sesse nos Cortes, que se elle ca estivesse hontem apiesentaria os dados estatísticos, pelos quaes havia de demonstrar de uma maneira inquestio navel, que desde o tempo da sua Adminislra-ÇUQ^U segurança e tranquilidade do Paiz tem gannado. immcnso. Ora nós hontem julgámo. sem conhecimento de causa, som ouvir a pés soa do quem se tratava, e é possível que se fr zesse alguma cousa prccjpitada; e possível, não digo que se fizesse: enlrelanto o Ministro pé

O Sr. Barjcha:— O Sr. Leonel acabou de iuo laxer uma accusação gra\e, e eu necessito forçosamente fallar.

O Sr. Presidente: — Agora tem a .palavra voijfe a ordem o Sr. Silva Sanches.

O Sr. S11 vá Sanches:—iiu, Si. Piesidente (liscie| o Ua opinião do Sr. Baião da Ribeira do Sabrosa, e confon«o-me com a do Sr. Leo nel. Nuda do que hontem se resolveu involve um voto de censura ao Ministério, fiem oppro vácuo: cxpoz-se unicamente um facto, e pó Case facto su não fé/ imputação a pessoa algu ma. Tenho eu a recordar a V. E\.', quo o Ministério não está presente, porque nenhum do Membros dellc aqui está; e no eulretanlo fal Ia-se a favor, e contra o Ministério. A favo do Ministério póde-se fallar, embora elle não esteja presente; mas contra elle seria justo qui F2 não fallasse, sem que algum dos sous Meui bros ouvisse, e podcssc re'sponder. O Sr. Bai jona julga-se ofíendido por alguma expressão do Sr. Leonel, ou julga que o Sr. Leonel lln foz alguma arguição; e eu não quero tirai í palavra a um Sr. Deputado, que entende se seu rnelindie dar uma lesposta; mas desejava que elle fosse o rnais breve possível, c quo pondo-se um termo a esta discussão, se continuasse com o expediente, c depois se passasse á orden do dia.

O Sr. Barjona: — Si. Presidente , já por vezes o ilhistre Deputado que acabou de fallar tem apresentado argumentos ad tcrrorrc, e e íiclio que ellus &ão impropi tos deste logar. O meu nddilatnento está bastantemonteexplicado ; IKIO e preciso juntar mais cousa alguma ; e a Camará pela sua pai te proceda como entender. Com Indo, não posso dispensar-me de chamar n MM alteneão paia um ponlo cm que hontem insisti muito, c vem a sei : que nada imporia hoje imito aos tiabalhos que temos de empre-hendcr, e^ á iNnrão inteira, corno a conservação

O Sr. Presidente:—O Sr. Sanches propoz que passássemos á ordem do dia.

O Sr. Barão da R. de Scbrosa :—Sr. Pre-sidenle, permitla-me V.Ex." que eu diga ainda duas palavras: eu fui o que movi esta discussão; porem não me persuadia quo ejla progredisse tnnto: o Sr.-Barjona mesmo, d'algu-ina maneira, confirmou o que eu lembrei , islo e, que havia alguma censura ao Ministério, e nesla persuaçào é que eu pedia a explicação, a qual r«e satisfaz, por isso que se aflirma não haver sido essa a opinião do Congresso.

Approvou-se a Acta.

Foi mandada para a Mesa a seguinte declaração de voto do Sr.Furtadp de Mello: —De claro, que na Sessão de honlem votei por lodo o additamento do Sr. Barjona ao Artigo 10.° da resposta ao Discurso do Throno. Sala da Cortes, 14 de Fevereiro de 1837.

O Sr. Secretario Velloso da Cruz dou conta da seguinte correspondência.

Um Officio do Ministério dos Negócios da Fazenda acompanhando emaddicioiiBmento a Qflicio de 4 do corrente, mfÔs »lgUJM papei» relativos á circulação da ripada d* bronze fal só Passou ú Commissâo de Faizenda.

Outro da mesma Repartição remcttendo 130 exempliiics da Sinopse das medidns geracs, mais providencias expedidas poraquelle Alini terio desde o 1." de Junho de 183U, ate' ao fim de Dezembro do mesmo anno. Foram manda dos distribuir,

Duas Representações das Camarás Munici pães das Villas da Ribeira Grande, e Alugoa da Ilha de S. Miguel, em que pedem.'que o De creto pnra o recrutamento ultimamente publi cado não seja por esta vez applicado úquellei Municípios. Passaram úCommissão de Admi' nistração Publica.

Uma Representação da Junta de Parochia. e mais habitantes da Villa da Lapa sobre Di< visão Administiativa. Passou d Commissão d( Estatística.

Um Requerimento da Associação Commer ciai do Porto contra os Decretos de 2 e 30 di Novembro do anno passado, sobre os direito: do vinho do Douro, que foi mandado ficar só bre a Mesa até que o Governo envie todos o: documentos que tiver a este respeito.

Um Ofticio do Cavalheiro Sivori, Consu • Geral daToscana, acompanhando um Projecto de Código Penal , e de Processo Ciiminal, of fe.iet-ido pelo Cavalheiro Carmignani, Lente d' Direito Publico da Cadeira Criminal na Uni vcrsidude de .... cm virtude do convite feito pelo Diário do Governo aos Estrangeiros par a redacção de um similhante Código. (Este papeis haviam sido apresentados pelo Sr. Mar rcca na Sessão pieccdente.) Passou ú Commis são de Legislação.

O Sr. Leonel, como Relator da Commissão de Poderes, apresentou o Parecer da mesma só bre o Diploma do Sr. Manoel da Costa de Vas< conceitos Delgado, primeiro Deputado Subsll tuto pela Divisão Eleitoral de Aigani/, o qua julgando válida a sua eleição, e que o referido Senhor deve ser proclamado Deputado para oc-cupar o logar que se acha vago por aquella Divisão Eleitoral; poslo á votação foi approvado, e successi vãmente introduzido naSala o Sr. Deputado, que depois de preslar o juramento do costume ', tomou assenlo.

Tiveram logar os segundas leituras dos sc-guinles Requerimentos: — 1.° do Sr. Midosi, sobre o calculo do rendimento da decima dos picdios rústicos embanos de Lisboa, e seu Termo, no ultimo trieiinio; rendimento do maneio, cópia dns ultimas instiucçôes para asna cobrança, e derrama; e rendimento do papel-selIadoi-^S," do Si. Barão doBomfim, sobre uma lista nominal de todos os Officiaes Gene-incs, e mais OíTiciacs que existem reformados. Foram ambos approvudos sem discussão, e re-mettidos ao Governo: —1.° do Sr. Silva Pe-icira, sobre um msippa da força effectiva dos Batalhões da Guarda Nacional, e Provisórios de Lisboa; das Guardas montadas por estes Corpos; e relação nominal dos indivíduos alli-viados do Serviço. A cujo respeito, disso

O Sr. Soaies Caldeira: — Sr.Presidente, logo que em consequência dos gloriosos acontecimentos de 9 elO de Setembro passado eu para sustentar a nossa revolução rne decidi a accei-tar o cargo d'Administrador Geral íntçiino de Lisboa, conheci ainsufficiencia da Lei da Guarda Nacional, e algumas providencias pedi ao Governo e outras puz ern pratica por rninha própria authoridade ; e logo que a Guarda Nacional principiou a fazer a guarnição de Lisboa , eu fiz todos os eíforços possíveis para que o serviço se fizesse com a maior regularidade possível, e com o menor incommodo dos Cidadãos; porem a Lei da Guarda Nacional não é de maneira nenhuma sufficiente para, estes fins, por que dispensa a milhares de pessoas ecntão vem oserviço apesar sobre muitos poucos, e como dizem nos mesmos Batalhões ap-Jarecem scrnpre as mesmas caras, liuns porque são Juizc» de Paz, outros porque são cabos Je Policia cm fim dispensa uma imensidade de nidadãos; e depois disso as Juntas de Saúde

tem também contribuído em grande parte para que um grande numero de Cidadãos esteja dispensado desse serviço; em consequência eu pedi que este Congresso oirvcsse de encarregar unia Commissão para fazer uma Lei da Guarda Nacional, e se venceu que este negocio fosse com tudo á Commissão da Administração Publica, e então, eu peço a V. Ex.a que chame á atten-ção dqs nobres Membros da Çpjnmiss&o paia nos apiesentar quanto antes mfta i»i s&í>re es-,%e objçcto> tftaho^fNto. qvjíinUkc.possível para diminuir a Çfuanjíçf» naquellés pontoa aonde e' susceptível a dijuipuiçâo, e por isso somente 3l9hayonetas entraria de serviço cada dia, mas os Batalhões não dão promptas paia fazerem oserviço senão 5802 bayonctas; d'aqui resulta que os Cidadãos não folgam senão 13 a 14 diaG, porém agora eu pude fazer alguma pequena economia, eespero que elles folguem 15 a 1G dias, e'tudo quando tenho podido fazer, e de que posso informar o Congresso : tenho-me recusado a dar licenças, e somente tenho consentido em nlgu-ma, mas c; quando os Com mandantes dos Batalhões informam como uigetifc, c isso mesmo são muito poucas , e eu apresentarei quando viciem os esclarecimentos, que o Sr. Deputado exige, com mais considerações aquillo para que agora não estava ptepurarlo ; conc-luo pois que é necessária uma Lei d>i Guarda Nacional, e sem ella não pôde esta ler regularidade como conve'm a uma Milicia que e, e sempre ha de ser o siistentíiculo das Liberdades Patiias, vei-dadc esta do que Portugal tem hoje bctn dece-sivas provas.

O Sr. Leonel:—Sr. Presidente, que e' necessária a Lei não tem duvida nenhuma; e a esse respeito creio que não ha mais,nada que accrescentar; mas farei uma observação. Na Lei da Guarda Nacional ha cerlas isempçõus especialmente declaradas, por exemplo para os Vereadores, ele.; mas ha oulr.js que só não acham especialmente declaradas, rnas iiidnptam os Empicgados, ou aquelles cujo serviço for incompatível com o du Guarda Nacional; e d'aqui infalivelmente a possibilidade qiitthado se subtrahirem a este serviço; Além dUlo, tenho ouvido outras queixas a similhante respeito: ante-hontctn estiveram em minha casa. algumas pessoas da Guarda Nacional, e mo pediram que fizesse eu aqui estas queixas ; hontem estava eu para-pedir a palavra sobre esta matéria quando o Sr. Silva Pereira a pedio, e fez o seu requerimento, e então deixei para hoje o que tinha para dizer. Eu não sui se são ou não fundadas as queixas que tenho ouvido; mas basta que estas queixas se. façam em matéria de tanta importância, para ser preciso averiguar se cilas tem ou não tem fundamento ; e se o tiverem é picciso dar remédio; algumas pessoas que estiveram, em minha casa meiallaiam também no seguinte : — Ha em todas as Frcgiio zias de Lisboa um grande numero de pessoas isemptas do serviço dj. Guarda Nacional, a titulh de Cabos de segurança publica; diz-se, eu não sei se são muitos, tnasdizse-zne que sim, e que oídinaiiarncntc se propõe para cabo de segurança publica, nqimllcs que melhor poderiam servir ria Guarda Nacional, deixando dê propòr-se aqucllcs, que talvez nu Guarda Nacional não fi/essem faj^íi, e podessem desempenhar as funcçôes de aimilhuntc emprego ou Commissão. Fizeram-rne outras queixas', mas esta foi a que especialmente mu jccommcnda-ram ; oia á. viata disto seria conveniente que o Sr. Administrador Geial fizesse as competentes averiguações a este respeito, c ntjiiilló que estiver denlro das suas allribuiçoes o laça remediar, c o que não estiver represente ao Sr. Ministro do Reino para elle o tomar cm consideração.