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DIÁRIO DÓ GOVERNO.

borregos g = carne de marra, arráteis 8 = lamprèns 51 = castanha sècca, alqueires lj = pá1-lha, redes uma = fachas de dita 189. = Ale'm do rendimento acima mencionado promoveu-se mais pela dita Repartição no referido mez a cobrança da quantia de 627^940 re'is, que effecii-vnmente entrou nos cofres do Thesouro pela Thesouraria Central; bem como havia entrado no mez antecedente, pelo mesma maneira", a quantia de 6:104$2tO réis, que deveria, ser contem-'plnda rio respectiva conta do dito mez. Thesouro Publico Nacional , 1." de Março de 1837. = José Joaquim Lobo. ____

3.* Repartição.

Mappa daimp oriunda dos documentos de receita remettidot no mez de fevereiro ultimo ás Commissões d.c. Prestações dos Egreitos nos Diftrictos abaixo designados, para .procederem d sua cobrança, tia conformidade dot Decrctot de % de Novembro do anno próximo passado, e K de Janeiro do aniio'corrente.

DISTRICTÒS,
Conta antiga.
Atrazados.
1835—1836
1836—1837
Total.

3:219$609
ar
«
y
2-2l9$609

152$240
9° (X 990
• •••«ff
157^370
402$(>00

Villa Real ...........
222$375
157$310
366^638
142^139
788 $462





SomniHs .......
2:591^224
250^300
266^638
299^509
3.4,10^671





AT. li. — Nos documentos remcttidos para cobrança ás refeiidas Commissòes se compre-hcndcin mais os w-guinles géneros: = Alqueires de trigo 2:517J = ditos de centeio 2-311| = 'ditos de rnilho 42 = ditos de cevada 1:336£ = vinho, aliriucles 12== azeite, canadas 620 =. gallihhas 328 = frangos 38 — ovos 72 = porcos 3 = marras, arraieis 540 = carneiros 5 = palha de cevada, feixes 41 = paatios de palha 3 = redes de dita 4 = cera, arráteis 3 r= cãs-'lanha sècca, alqueire» 18 = nozes 400. ^Thesouro Publico Nacional, 1." de Março de 1837. = José Joaquim Lobo.

2.° Uma Representação de vários Cidadãos da Frcguezia do Souto, Concelho do Sardoal, sobre Divisão Administrativa, que foi remetti-

'líclaçáo dos principaes géneros para consumo da Capital, entrados pelas Uarreiras que conduzem ás Casas de JJespacho, aonde pa-

• ,gnrnm os Direitos no mez de Fevereiro de

• 1837.

Barreiras, e Casas de Despacho. 'CANTA Apollonia. —Santa Apollonia. — Vi-^ nho, pipas 589, nlmudes 4; agoardente, pipas ó, ai mudes 1; vinagre, pipas 81, aluiu-dês 19; gado, boi l, caaieiros e cabritos 94; ovos, dúzias 200.

Pequena de Sacavem , grande de Sacavem, Lnrgo do Leão, eArco do Cego. — Arroios. — Vinho, pipas 137, almudes23; agoardente, pipas 5, almudes 14; vinagre, pipas 7, almu-dc6 20; gr:do, bois 798, vitcllas 34, carneiros c cabritos 314, porcos 4ó ; oros, dúzias 13:278; gc\Hiiihas7:032;pciúb 2:579; cnrvão,saccas58.

S. Sebastião, c Sep.bra— S. Sebastião.—Vi-"uho, pinas 240, alnjuiles QUi; agoardente, japus 18, almudes 12; vinagre, almudes 19; gado, bois 199, vitellas 35, carneiros e cabritos Ql ; poico 1; ovos, dúzias 4:902; galliniias •192 ; carvão, saccas 26'3.

Ponte de Alcântara. —Alcântara.—Vinho, pipas 23, almudes 18; gado, bois 13,"vitellas "OS, carnehoa e cabritob GO, porcos GO; ovos, 'dúzias 450; gallinhas I:(í(i7; carvão, baccas 4-

Somma total. — "Vinho 999 pipas, e 5i al-'rrrudos; agoardente 28 pipas, e 27 almudcs; vinagre 8-9 pipas, c 28 almwdeb; gado, 1:011 •bois, 122vitcJlus, 019 caineirob e cabritos, 106 porcos; 18:030 dúzias do ovos; 10:091 galli-•nlias; 2:579 perus; u 325 tuccus, de carvão.

N. B. Ale'm dos> gcneros mencionados, cn-'tiaium mais pelas Barreiras rJa terra 3fi:039 ca-nadub do leite, cujo género, assim como asgal-linhas e perus, nuo pagam direitos.

Quartel nu rua dosCapellibta?, 1.° de Mar-•ç

Parte não OjfidaL

COR T E s.

, S>>SÂO r>I> 15 DE PE VÊ R F, IRO DE 1837.

/ (Presidência de Sr. Braamcamp.)

As onze horas da manha estando presentes 81 Srs. Deputados, disse o Sr. Presidente, que estava aberta a Sessão.

.Os Srs. Rojão, Visconde deBobcda, Marcel-liiio dos Santos, Costa Cabral, Moreira Maia, Passos (.loíé), Passos (M.), Duarte e Campos, Frc.re Cardoso, c Dinsd'OÍivclra, fizeram constar por vários Srs; Deputados que não podiam assistir áSeibào.—O Congresso ficou inteirado.

'Leu^e n Acta da Sessão antecedente, que foi opprovadu.

Mencionou-se a seguinte correspondência :

1.° Uni Officio do Minisleno dos Negócios da Gucnn, cm que partecipa que nesta Kcpar-tiç/io nadn conslii relativamente ú Indicação do Sr. Iíe|)iilj)do Conde da Taipa, sobre despachos obtidos para si ou para seus Parentes por pcasoas que compõem este Congresso, de que o mesmo Ucou-inteirado.

da á Commissào dMisluiistica.

3.° Uma Representação das Religiosas do Mosteiro de Santa Maria de Lorvão, Bispado de Coimbra, étn que pedem providencias para as salvar da penúria e miséria cm que se acham. — A' Com missão de Petições.

4.° Um Officio do Sr. Francisco Solnno Constando, Deputado eleito pela Divisão Eleitoral de Barcellos, em que partecipa não poder desempenhar o honroso mandato de que foi encarregado.—A" Commissào de Poderes.

5.° Um Officio do Sr. José Ferreira Pestana, Deputado eleito pela Divisão Eleitoral das Ilhas da Madeira e Porto Santo, remettendo « Acta da sua eleição, e expondo os motivos porque não acceita o Corgo de Dcp-utado.— A' Commissão de Poderes.

Teve logar a seguinte leitura dos seguintes RequerimujHos do Sr. Mont'Alverne («ssigna-do também pelo Sr. Furtado de Mello).

1.° Proponho que a Commissão de Guerra, aonde deve ser dirigido o Requerimento do Coronel Graduado José Quintino Dias, peça na Secretaria do Congresso o parecer da Commissão de Guerra da Legislatura passada, e que seja unido ao novo Requerimento.

Teve a palavra, e disse

O Sr. César de Vasconcellos: —No Camará dos Srs. Deputados em 1836 existia o Requerimento a que se refere o Sr. Deputado, mas vieram outros muitos sobre o mesmo objecto, c só pela minha mão passaram 420 Requerimentos dcOíliciaes que se achavam prejudicados na promoção de 1834; a Commissão Julgou que não eia das nttrvbuiçòes da Camaia dar Postos áquelles Oíliciaes, e limttou-se n dizer no seu pai(;cer que nquellus Requerimentos fossem rc-meltidos ao Governo apresentando com tudo certas bazus pelas c|uaes eila desejava que o Governo se iiirigisa« naijiiolie negocio. Persuado-me que o Alinisteno pediu ú Cuiiiarn todos os Requerimentos que aqui existiam , corisegum-temcnte na Scciotanii do Conglobo já não existe iieiilniui Requerimento deita natureza ; eu =ci que o AJimstio da Guerra, tom mandado ouvir a opinião da Commissão Ceniial da Secretaria du Guerra bobre este objecto: por tanto tudo quuDto nós fi/.crmos ngora aqui não adianta o negocio, poiquu o Goveino jii tomou pro-videnciíis o es Lê respeito, e a iiiudidu devo ser geral para todos, e não pnilicular a um indivíduo.

O Sr. !VZont'Alverne: — Eu "fiz este Requerimento p.>r que sabia que o parecer da Commissão deGueiia, existiu ainda na Secretaria do Congicsso, e por isso não' me posso conformar com a opinião tio lilusíre Deputado , a quem muito respoiio, que u;i Cam:iiá se não possam tractar objectos desta natuieza', poiquu isso pertence ao Governo: nós somos os íiscncs das injustiças qu<_ que='que' espero='espero' fará='fará' goveino='goveino' parte='parte' fizer='fizer' do='do' nisso='nisso' examinar='examinar' tanto='tanto' duvida='duvida' repara-las='repara-las' nós='nós' justiça='justiça' por='por' para='para' aquelle='aquelle' inunl='inunl' devemos='devemos' parecer='parecer' não='não' rainha='rainha' mas='mas' _='_' jl-vc='jl-vc' á='á' a='a' gueira='gueira' costu-='costu-' e='e' proposta='proposta' vá='vá' responsabilidade='responsabilidade' pedir-lhe='pedir-lhe' goviiio='goviiio' o='o' p='p' nesta1='nesta1' congresso='congresso' commissão='commissão' ha='ha' parece-me='parece-me' iizer='iizer'>

ma, porque ainda mesmo que o Governo já tenha tomado as suas medidas, isto não c inútil, porque a Camará dè-ve-deferi r ou indeferir ao Requerimento. Sr. Presidente, e' necessário de uma vez cortar pelos arbítrios, e averiguar por conseguinte se este Official tem razão; porque se a lem é preciso reparar-lhe a injustiça que se lhe fez; e se a não tem , e elle merece castigo, é necessário restituir o credito a quem o preterio mandando-o processar, 9 dando a Lei satisfação igual á gravidade dos crimes, que se achar foram cornmettidos pelo requerente. Por tanto peço de novo que a minha proposta leja tomada em consideração, e que a Commissão dê quanto antes sobre este objecto o seu parecer.

O Sr. Barão da R. de Sabrosa : —Os meus amigo», o Sr. César, e o Sr. Macario de Castro, já em 1834 e 3ò fallnram aqui sobre varia» preterições; pois e cerlo que na promoção de 24 de Julho de 1834 houve preterições escandalosas. Digo isto para que o Sr. Deputado Moni'Alverne veju que ainda que eu argumente contra a sua proposta, não tenho menos a peito o objecto delia ; rnas e' porque não entendo que este seja o m.odo de chegar ao fim que se^ deseja. O Congresso, em matéria du preterições, não pôde senão recornmendar ao Ministério da Repartição competente que faça justiça ; e o Governo examinando os papeis, e requisitando nqublles que estiverem no Congresso, deverá fazer justiça. O Congresso não poderá instituir-se procurador de um indivíduo, vistoque não temos presente requerimento algum desse benemeiito Official.