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DÍA"RÍO DO

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missão mandando" este féquè"fittiénto''áoG'óvèr-no pára exarhihar ^'-rião'imparia t&tSas&sêlti a ninguém: o >.GoVc¥h.o'!examine •& veracidade, dos factos. Isto j "torno •& dizeir, Sr. Presidente , não' òflerídè1 ar 'qffísflf é^honradb' V àrttes áppãrecehd& -a- sUtt cr>B

] O Sr. Conde dê L\imiàres: — Tem-se toca-'-•do muitos pontos, mas não se-tocou um, que'r é aquelle de que elles mais se queixam, e es-laren\ alli mais tempo do que devem estar,- eir •desejaria saber 'que deligencias fez a Commis-são'actualmente encarregada de promover o livramento dos presos que é'starn"-''à"seu Cargo; •entretanto, quanto ao -f éífiiêrimeTitõ^ 'parece-, "me que se não deve deferir ,:';'p6rqfle'-':tfãò-^vem assignado, contra a praticVtfstíb^leddS.lNás Àssembléas Parlamentarem fuTrica. se^torrrrf co"-' •nhecimentò de um reqiiêTinTehto^qtíé.-ftâo^ve-nha assignádtí'; ti-Conilhfeãò po'dià tedoílr-ò seu Parecer á "pedir esclarecimentos ~âo 6'5ver; 'no, n,i,nguem se oppíiria1 a-isso p"arçl saber co--mo oa presos são ti atados, por'outro modo entendo qiie se -não'deve1'ápprovar o .Parecer:1 • • '(O Sr. José 'Estevão": sSn Presidente',-eu pa-réce-me qiíe os Relatores dias Comrtriísôes tem certas preferencias ení fallar: Eritão -suscitou-se~uma qucstao.de ordèhf —^ sfemassignalura de--ve lomar-sè conhecimento' dó reqúerimtínto dós i presos 1 — Como Relátor"da Commissâo aprb-' sentei 'o' Parecer , notò'u-se logo j- tjde^lhè" fat-; tava a assignâtura cbhvenierite, e'que sé-não dé--vià tomar conhecimento delle: SobrS/isto-fal-lou-âty, e 'falloiiise' então sobre "a matéria-do1, requerimento, e eu apesar de-Relâtor-:da[Côm* missão não abusei-da palavra sobre.a"-ordem para fallar sobre' á matéria. - * - - ' '-' •'•'•t- •' ? ííessa questão de -ordem evrdissey^que os presos se queixavam da má administração-'de sopa,,'que llle1^ dada; à-maior J5àrte dos-Srs. Deputados cuidarão que issor era a única queixa delles, pois não' é 'assim ',-' os presos -lástU tnam-se de tudo- qnántd-"se póde^lããtirh^r 'um i •_._ ... ij.— . ^,,D(vmii2ê6 HW 'ikrferri ttem'or'â-

'[ xe dê 'tomar cbnhceimèht2>'.dos^faJctos qtie sfe •' apontam ; ' áò cótltraríó 'quererei que1 se' prôce;-da a todds^as-^indagaçBáí' para JVèrifi'cár e'ásos factos-;1 irjaà''riâo coríiò'-íéquerrmento: —''^'de-Vera7fitía't todos! è'rilérídéidb- qíi6'|q"uém Tàz'i\m. requerimento!defe asysrhaVlb1: 'bóis «válàásiíriíH-

nu para esses- actos a^jugtiçá'1,"- -'que, derhorados-do"que erãtriJpero .atttigó -Systema judiciário; longas demoras 'para iíefn: a" pronuncia; -longa demora "para subirem; a'-áiJriten'-í ca. Cjuèíxam-se de que os 'Escrivãés^sao-rni-guelistas", e que s,ãjo -lãdiões , "pòfque'->-íév&.o inais emolumentos 'do que'-lhe còmpçtéitíi-^Estç requerimento póde"'-oôusidefar-se~ Aimí.féquéfii-hientò geríáílMé todos "-"os presos'd oTfteittò1,' jior que todosr sé acham nas mesriíàs^circumstan-cias.' Haíulgadós aonde ainda não^ bouver^d) Audiências-Geraes , e presos 'que :e"s"tarn por sentenciar netri-enr três conáecutrvas pbdèrri sei julgados-'.1 Nós ternos grandes e,mpenhos,-,e dividas âèí-rustia. Demos pois a esta^mátííría- a

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vidas 3èí'-;justiç£i. Demos pois . .. attençàa que merece.- Chamemos 'sbbre- cllíi a attenção'dt> Governo, embora'o requerimento não venha assignado,. efnbora-lhe falttr essa essencialidade, que só deve considerar^sjè p.or tal para os individuos íque estam ern circums-tancias,òrdiaarias ; é esta a minha opinião, c por isso sustento o Parecer du Coirunissão que sssignêi.' ' - . J J • "' '

• O Sr. Visconde de Fonte -Arcada: *—Eu pouco posso accrescentar ao. queT disse o Sr.1 Conde .de'Lumiares", pdrque'"• mtí- prevenio no que eu tinha ã dizei',' .e accresstentarel, quê merecem de certo toda a consideração desta Gamara as -razoes íque élle acaba Ee prodUíir": c confio em quê o ST. Conde'ha de píopôí aí guma medida sobre este objecto. Agora direi que eu não queria que este Congresso tomasse conhecimento dê tequerimetítoá q"nê não vem assignadôs,' e se o tornar agora1 deste'dó'que ie trata, abfir-se-ha' um précedèntfe^eia^FoíUl-tado- do qual apparec«x.ranf'aqui'Tnui'tò^' outro requerimentos, u quem com'justiça "sé-dever, attender, porque já o-fizemoa á'e^te1?''Eu iíàô quero com isto fazer com que 'o'(3«ngresso dei

s. ViPr- oampaio Araújo :'•—-ívqui na,,uma quês* tãb-prelimiítar â1 decidir.. Eu 'creio"ó^iie 'não está em discussão1 ò Párettír da Commissão ; mais siWiímà diíVida "que app^recèo, isto é, se se deve.' tornar conhecimento "do requerimento •, apesar, dê 'não trazer aásignatura: —l sobre isfd e' minha opinião que se tome; porque todo o munâõ'sabe o" quanto é^custòso ò ássigriar'úrri requerimento de -tár naturesa : e também sà-bern todos que cm qualquer terra ainda peò/ue-na 'não só não ha quem assigne, mas ate não -i há 'quem! queira fazer um requerimento de quci-Tá1 contra um Juiz , contra um Escrivão i ou contra qualquer Empregado da Justiça! E''òs que «stão presos não querem assignàr taéá ré-quériníéntós com medo de vingança. 'O3Sr. Visconde de Fonte Arcada dKse^qifc^iSto e" úfri precedente que se vai estabellrecer,"corn o qual o Congresso se verá embaraçado ';de'fíitufó} porque tomando conhecimeritò:'deáté re^ucfí1 inentb;-o deve''também tomàr^e-oulfos^que aqui- -Venham .é que ate- desejo quê se estabeleça a pratica'dê se torríar-'semprè:''conheeimento 'de requcrirrieV')-tos similhantes, ainda que não" venham -ás-signados.1 "• . •" ^ ' •"•

O Sr-. Barjona :'— Parece que á" vista do estado em que este negocio já se acha, os pro-prios Membros da Com missão das Cadêas, serão os mais interessados efn que delle se tome 11 m cabal conhecimento:—eu não conheço os Membros da Comrnissào, ou pava me explicar mais claramente , não" sei" quem ellcs suo ; mas parece-me1 que a Justiça pede'uma perfeita investigação." Sr. Presidente'/ os Membros deste-OongressQ acharão,'cspeiftien. bem fundada'"uma reflexão que youapresèntáv-lheS, '6' é : —-que- pôde rnUito bem acontecer ^ que depois de nós'havermos rejeitados requeruuefi-to que ,nos occupa ,' em razão de não trazer assignatura, 'venhamos em íim a'saber que algum dos factos alíegados é verdadeiro : quaes serão então os nossos remorsos! Sr. Presidente; sejamos humanos e circumspec.tos: os factos alíegados serão talvez meras calumnias: mas

só elles forem reaes'!....... Distou" muitiss'imo

disposto a crer, Jqu'e todas as 'pessoas que com^ põem a Commissão das Cadêasjsão capacíssimas, á vista'do'q'Ue aqui tenho ouvido: comtu-do são homens, podem ter tido" algum discui-do, e atd ha cousas de que elles não podessem ter noticia. Façamos por tanto o.nosso dever: vá o requerimento"' ao "Governo para que proceda ás devidas investigações,'- e se possa conhecer se tod'as'ou parte das queixas são verdadeiras. .(Apoiado, apoiado.)' - O Sr. Leonel:"-s-Sr, Presidente, pôde ser •que e requerimento seja calumnioso; mas também pôde ser-que o não seja:-*-o qu,e e verdade porém é, que elle 'e' de presos-, c estes qúeixaiiuse^de'tildo, "da'Comirrissâdà's Cadêas direi', que ella é mui-tissimô'bém composta;, e u conheça-alguns dos S6us Membros", ;e Bei que "são'homens Tjíiuitd capazeí j'ê"que tratam de cumprir bem com,o seu':deveT, ísfem-que lhe~resulteinteresse algum',-e só'bastante'trabalho.-Agora, Sr.'PresideriJ t'eV eu peço que se me não obrigue- S dar ex-plicação'~'alguma 'das palavras que vou dizer. fi-uTiãe -sei se os presos são ou não demorados na Cadêa; mas creio que em demora du Pro^ cossos ha alguma cotisa que eterdade, mas não o assevero:—não quero-com isto fazer arguição' alguma á Oknmissào da Misorreordia qu< é outra^ e não1 a^mescna 'das Cadêas: essa CtfmmvssSo teui 'tírrtO enrquç cuidar, eitâ pouco, com que satisfazer aos'-seus enpargas que çe em ahjfuina cousa^seiddscuidar, deve rel«var-$e-Uini'ouvÍ!rt>spoader-H)e} não h dinheiro:1 Coiicliiirei'por.tanXo. dizendo j qu (iní'quant6-a íítaá-dxiasiCommUsQçs^.ellas tem muito trabalho, ,e''tera feito:grandes serviçq á '«mamdade :-iquanto porem, á^demora.do Prdcessbà,- cr^í' eu^-quc alguma,cousa h.a DIAS nÒí'o iTfdagftrcrciosV1^ saberemos, se isso ou na o verdade. "'• .• : • . . 'O" Sr. Conde da Taipa.; —Sr. Presidente

cós podemos, tomar Conhecimento desta; mate'-itf,; e 'direi rnais, devemos toma-lo;- mas o ue não podemos c chamar a isto requerimen-V.por não vir 'assignado! — isto e uma de-, 'uhfciàí anónima que despertou no Congresso ma' idéa de que havia Cidadãos opprimidos, 'vexados , pela forma' que este papel diz , e ue ô' Congresso ,quer tomar riiedidas para ve-rificar^.p fácíb'^''por' exemplo o nomear 'uma òinimssão"que.. examine o estado das Cadêas,. ^éputado José Estevão , que nós 1 "outra divida" a satisfazer alem rj e qúé' era 'esta a da Justiça: ;to e' uinà^éydàde', ' porque nqs a respeito de ulí!icíÇest'aJmbs Óaricarrotei)-ÓB. ('Apoiado, apoia-» õ. J E necessanb"por isso org'anísar o raiz ; of^qúántb ellc- estava deaorganisadò í D. Mi- , uql desorganisou-Q "-"quanto pôde ,. foi-se 'mbora ; >c os que' vieram- depois seguiram- o áminho 'da dcsorgànisaçrio .à ,passosl largos. j "orno ;pois3 á" re'po'tir -q'àe istôiiião e íequeri-lehtb; e' uma dén'úqcia anónima; mas se cl-. i1 níe"íé'cer 'que este Congre's'sd dê seguimento $ 'Aegociô , devè'fazè-lo ; mas como denun-al!,'l!é não" como' requerimento.1'

dê Fonte Ar.cade:!— Eu não erdade

^p^Sr/^Vistblide' dê Fonte Ar.cade:! impltfsríiente' quero dizer, que' o meu fim •'errIbcvViaçar que se não -indague se e ver

;agâo, outra'cousa é dar-se seguimento a um. eq'uèrim.entò"'f'' àó .qual se , não pôde dar por w."ó''yir'bor4fqrnic'>a!-'prática , .e termos usados; ju dècitíio es'£á'Camará que se não tomasse :onhecimentb 'de requerimentos'aivonifiios.

O Sr.-'Silva Sanches: — O que se tinha de-idido, era que se não tomasse conhecimento e requerimentos 'anónimos , quei só tíatassem^ è interesses particulares ; mas se deve ou não :onhecer-se de requerimentos ? embora anoni-ríos, que apresentam como este, um intercs-. ie, que diz respeito á Sociedade, -e' o que res-:a -resolver. -E como- ont tal caso os factos m~ eressántesi ao'Publico devem merecer a çon-, ideração, que-o anqninxo.nao .tem, julo'ocon-,

iérite' conhecer-se delles. Pore'm çcndo pôs-;

l repêtir-se".a apreséritação'de-requerlmen-Eos"anónimos com matéria de, .publica utilidade^ jarâ que- se -não repita igiiál discussão,- e se, ;omeMiuha ^'decisão, '•q'úè''-pa.rà sertípre nos ré--guie; -JStêço^-a^V.. 'Ev.*' íé' digne propor a questão ém^geialj-e nestes térrnos i-r se. dos 'requerimentos , ainda que anõmmos-í^^uè cxpoiibam, 'actosj que a Sociedade :intéfésse'oin. -Verificar^ ;e deve ou nãtf-tornar-cbiflíêeínT.élÇtO..^' • " • Julgandoise' a' Tnaterla!^suffi'ciefitemente dis-r cutida, foi-'õ Parecei- de Gommijssão posto á> votação, e^appróvaHb.-1'' Q«-J>«.V! v..11 r!-- r. 4

Tendo dado a4i1ó"ra-',-.-(ie\i'5í)'[Sy: V.icè-Prcsi-' dente paca Ordem ''do-^dia^íi' cofitinu^çãp d^ discussão sdbfe"-o requerimento1'do Sr. Barjo-j na , e a leitura dê- 'Parcòtírès de Commissões ;_ —• levantou.;a • Sessão. ^dqTúis-daa,.quatro horas da'tarde-.' •"• • -' >l! ' --•-'..... •• i

NOTICIAS ESlílANGEIRAS.

, ,- j?'RArççA..,-7r.Ma»'séZ&ã, 14 de Fevereiro'.