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DIÁRIO DO GOVERNO.

..-;

Secrdaria.de. Estado dós N égotito da Guerra,7 cm 23 de Janeiro de 1838.

ORDEM DÓ

Publica-se ao Exercite o seguinte: Por Decreto de 15 do^correnfc vntz. Veteranos da l .^Qigisâo Militar. DDÍDÒ á 8." Companliial,r>p AHeres Refori; __ madb, N. AntoniópfíartolaDy, que por, Decreto de 16 de Setembío^uitimo foi mandai do servir na Torre de S. ^1 ali â», da Barra. Por Decreto dc"\\\ tio dito rnc*. Batalhão de Cà'cçtdorep.JV.? .3. Alferes, o Alferes dó Batálb.ãò de Caçadores N.* 4, J. Feliciano da 'Sílv.a-; - ;

Praça de,' Mar cão J-. ' -:

Addido ao Estado Maior,, da dita Praça, o Capitão do Regimento de í-nfanteria N.° 4, S. V. da Costa Bailio; em atteução a não estar «apaz do serviço de fileua. ;.-

Companhia de Veteranos de. Almeida* Addido ú dita Companhia, o Capitão do Batalhão de Infanteria. N.al/l> F- da Costa Freire ';' em attenção a ter sido julgado, incapaz do Serviço activo por uma J unia de, Saude. Companhia de Veteranos de filiei do Condel ! Confirmado no Posto de A.lféres da dita Companhia, a qvie havia sido promovido em 13 de Setembro ultimo, pelo Visconde He Sá da Bandeira, então Logar-Tenenle dê Sua Magestarlc nas Províncias do Norte v o Primeiro Sargento do 3.' Regimento de Artilhena, António dê Abreu.

Por Portaria de 15 do"dilo mez. Batalhão de Jnfant e.ria ;V.° 17." Para servir no dito Corpo, o Alferes do Regimento N." 4 da mesma -Arma , M. J. Pereira dos Reis.

1." Batalhão Provisório, do Porto. Para exercer ás ("micções de Ajudante, o Alferes do Exercito, J. Pereira Massa.

Por Portaria de 17 do dito mcz. Batalhão JVacional Provisório de Bouças. Demittido do Serviço, pelo requerer, e ter sido julgado. Incapaz -por uma Junta de Saúde, o Capitão J.r.da 'Silva Passos. Licenças reg-Ysírfr/ai, concedidas aos

<àhaixp p='p' indicados.='indicados.'>

Ao 2.° Tencrite do ^'-Regimento 'de

ria, I. C. Gomes de^Oliveira ,: 'cinoo. mezes., >

Ao Tenente do Regimento -de Cavãllaria N-.-

4, G. X. de Vasconcelloi Córnea , três mezes;

Ao Tenente do Batalhão" .'de, traçada rés \K\°

3, J.. P. de Castro Soromenkoj, "quatro mezes.

Ao Alferes do Batallum,d'e;Cãçadores N." 4,

fazendo o Serviço no Batalhão" N." 3 da mesma

Arma,, R.- Moreira- Santa Anna, quatro me/es'..

Ao Tenente fazendo- o serviço no Batalhão

de Infanteria N. ° 9, J. Luiz 'Ziegnbein , Qua-

tro mezes. -.:'*, ] ';.' •_•'••_ ' • \ Hj^

Ao Capitão .ido -Balai bãò^de. Infanteria^N,.?

13, J. P.:Sá'nt'a CU_rs£da Silva Lemos, prâro-

'

gaçuo por_oU_. _... _ .

Declara-se :que desde -o dia 27 de 'Dezembro ultimo se,aclmc éxercéjído as funcçòes de Ajudante da PrájL-íiitle Coimbra, o Alferes de^ln-fanteria, António de lílfi:gaAliac.s:,-;íjue\ba\Má"-si---do mandado fíizer serviço ruí,,L5atalhão dejn-fa n ter i a N.° %'.= fíafão do ttowjim^ .. .J_ ^. '

Está conforme. =.O Coronel G uiduado,- Chefe interino da l.a Direcção, Gouvca. :

JÍLJEHIQUG _ - M=r -

Parte: mo (Pfficíáí. í " ' - --- ' ' ' . '- . '- '

SF.SSÀO CK 29 DE JANEIRO*DE IÍ8.58, :^

ERAM H horas occupava a Cadeira ; o^Sr. Presidente; e estavam presentes 53 .Srs. Deputados. . •;• - ;; íõ £••

Leu-se a Acta da Sessão antecedente, qVie;,foj

ãpprovada. . -:.-.: ..".'-':í"~>''."'*&:.

Passou-se á leitura da Correspondência ,'qiie teve o competente destino. , •-••"•,; - r* r-

Vários Srs. Deputados rnandárarnreqTjjeriTíien^ toa para a Mesa, que ficaram para segunda leitura. . - ; '-.-

O Sr. César de.Vascpncelloscensurou.a Corru missão Administrativa por ter abonado subsídios a alguns Srs^ Deputados que estão auzen-tes, o que era uma grande arbitrariedade, e por isso fazia novamente instancias para que á Cummissão informasse,-qúalitq'antes, quem são os Srs. a quem se tem ^'bonaclp. este subsidio; assim como também maneia Vá" para a Mesa outro Requerimento pedlndo-íq-úe o Governo in-'íor.-rx; se os EojDrejfados Civis, e Militares que

recebem os subsidiot de Deputados, 4e'em^-ou nãô,"fècebído os^vêncf mentos quê Ihes^perténcçrri' pelos seus éinprcgos:;>^-D-lsse j quê por nia;is-de uma vez tem aqiíMhstado por isto rhésmô,'«è-que a té/ boje nãer-tphr havido solução alguma*,- ò'-cjue se --tornava baslãnTe^éscáhdàloso , pois "que

'~ t ''•**• • -V* -"í ':' P^5 õ"J t^ G

ellé sabe, 'que sentem gago^a'^ 'muitos .Srs-, Depu-hldos que.-estãp ernís'uas.ea?às^córrn licença. Concluiu iri-sistiridojios; seus! RèquerirnentòSi-"

O • Sr. - Visconde '';d? ^FoTíte " A rcada rccjuefeu-que ò seu .Requerimento^ que" tinha feitov na Ses-v suo passada, ern que^péde^sejã-mánttdà íà: resótó luc.ào doGonfrfesso^dé ^9;'dé'-Dézembro,Jna uúàl

-* — .O. ^ f^ ^-f • ' ^-'' ^-; '• - —

se decidj^que finda ai Constituição sé tractassé.: logo dá- Lei El eitoráÍ7,"tÍ'ntb"rJrom pendo-se- ^o 'íõr-v-çamentó v • tivesse hoje segunda' leitura . pofíser;-objecto. urgente ; e portajitó^pedia a urgeTfcia-tio. mesiiiõ." . " . ^ ' a .- • "

O Sr. Bi- da R., de Sá h rola orou a favor da-, urgência ,' e- da doutrina db Requerimento. r r •J'i seiido pos,ta á votação a.urgencia, decid-iu-se aftjrmativam'ente. . ^ ' '.- ' i

Entro u- j ^pÔ.rlantb, e7m 'discussão , e á favor^ delle falIaVurn-alguns" f|js^ Deputados ; e a. ré.-? querimenfo:vdbj Sr.! Cesarl ífé V asconcellos- "toi.;

o ''• """-1 <í p='p' í='í' _-='_-' _='_'>

o CongresàcPcònsultadq^sa^ítna teria estava dis-j cutida , é 'migado assim ," '-foi ° ReuuerjmeiHo0

J O' '^L t ' ~- ^ " *

Entrouxe, na Ordem^rJo' dia.

Continua: -a^ciiscuísuo^da Uroposta do Sr. Leo-nd, paYa>c]A)e"rsp não façanVpromoçòes no Exercito senão quando houver 'vacaturas.

C) Sr. Mioòsi disse", qi-.e^por esia fornia não se acabaria^o' Orçamento antes do fim do íJínio. económico, para que ellé havia de servir, e <_:_-Uio tag0:_='similhanlòd:_' julgava='julgava' desnecessária='desnecessária' xmlns:tag0='urn:x-prefix:similhanlòd'>c;K-.«âo ; e ora por isso de-parecer ()iie te" pass.asse ao

O Sr. B.:da R. de Sabrosa. disse que era muito preciso entrar na reforma' de algumas Repartições deste Ministério,' como era o Cominissa-iiãdb, é Obras Militares-; passando a mostrar, q.ue desde 18C20 o Corninissariado selem embrulhado de tal forma, que julga ser impossivel.to-mVriiirha conta exacta^áquella Repartição :.que ãfRòp"^ rtição "dás O^ras-MilitVres. igualmente precisa uma grande Deforma ; niõstrando^por.. m:iri;iass-raz-ò'es--q-ue ponderou^que-a-Kazenda-per^, ciia 'muito. .e-muito com tal Estabelecimento.

questão ^'previa -ido ;Sr. Midosi;, pois q u e- l i :-o .-p a r e c ia. "se r-a q.u e l l.a_por_ ò.njrj e de vj a,}).r.Ln ; ci,piar-se. — O Congresso decidiu que «etractas-ae. da questão previa. ^ ^ '• ^ \: ;-OSr. Barjona disse', quê r7ão-duyjidava:que se ultimasse-a q.uestão:dq^p;toá;rnehtoV;;:porè''m^que a.jPropo9ia do Sr. Mj.dqsi e^de talí-tiranscenden-

_cia.,'q_ue ê.!]e_,não póde^o.ia^r^^o.rl.qVie e'la entte já em discussão, pois que precisa para isso mais conhecimentos, e não julga haver hoje a mesma'necessidade que ha v i aV em 1836 para díscu-tir-sè p^O;rça_mento.; p^or'quanto naqueHe anno havia ordenados ou inuilojexcéssivos, ou muito

.dunjnuto§j._e_então j^iIgaVa n^O-pPíler di.scutir-, se senão por verbas ; porém hoje que a dicladu-ra tinha feito muitas reformas, não podia achar a inesiua necessidade, que'então havia, .;

O; Srr:^R. de Menez.es ;oppoz-se á repentina extincçaò do Co'mmisSariádo . ;e que o seu voto era que se não admitlisse rnais ninguém nem para o Commissnriadc^.nem para os Arsenaes; mas que em quanto viverem 'os que'lá existem, se lhes deve conservar ópio; por quanto de e» í i n g u i r 1., t_á e s Itep^ r.t i ç.òes í '• l a'ji ã Q ;pp d i a; .v è r - i e -não urna: s"rié;de inales^ 'e j/of:;issó^wolaVa contra ta l" medida. ' •'"'-''• í'-. \ O Sr."Macàrio dffCãTtTõTãnrmdP"Yicerea dos AJilttaresjexistentes na tercei rã Se'Jç-ão: d^ Exercito, mostrou por mui- fprtes. argumentos que expendeu:-, que -seSviaS-obri-ijailó '&. votar pela

- --fr-•'% •^•"''••(>'^-yC'--

qúestaQ-p.rovra doírõr. (i> ri ti ò s fumais pela razão do ternppj, dg-quéj? por;|outra necessidade ; por "qITãnfó"~entendia-"qué" sè"b'Cb~ri~gresso 'assim "b""de-" ,çi,dir, vai perfeitamente colierente comsigo mesmo, por isso que era^preciso ter em vista p ppu-cótempo^que ha| pára-discutir-se tudo cofn tanr taTnífuícfézá ; 'assim-j^que^.lfíe-iiarecia que pãrarf ffõder votar-se;esta questão', era preciso'que o SrVMirmtrrrda Guerra declarasse se acaso com: os dous mil contos podia faxe: face á dospeza' do seu" M-inisteripí/-, •;- -^'. '-•' _

O Sr.jL. «J. rMp"nàz'flisí.e, que só, acaso-se quizer ,disciiti|Vór Orçafhe.ntÔ verba por verba ,. que nãò^se sahiria^'; doiCongrèiso tão b n: vê, e então que a sua opinião era rque se-acabe de

discVitir-ènT globo, porque aésirn mesmo rniíiVó •se-^t::h-te^eit(rr;;]mnííntd--votiíVií -pela- pró po.it á-do Sr. Alidosff- -a Lfii;rnx:tfè?:"s¥h.i'r-' mais depressa; d'aí;jiii, e concluir-se- com os trabalhos q«è estão in.iis"tfTn^vrsta=d:õr=púb:fiòor ' •

O Sf. Baziliç CabfarHdissé $ quê votava por dous mil contosj para

O Sr. ValeriUíi) disse;, Ojiie-,Votava eth primeiro logar péla prfnTeirá parte d» proposta do Sr. Midpsi f e vémjla;-ser, -qué;;sè diga sé.'sirã ou não ~o!ey,e discutrr-?e b Oréamento.'em globo," e então que ;Vot:áda';esTa ,: lá iria càuir-se na segunda , qtie;e à,-quantià-que devia votar-sé ao i\l mister i o,da~GjIerra? ° - ' :'

O Sr. Alinist/oVdátTGuerra ponderou qu» a quantia que.W queria''vota r era muito pequena, e por isso esperava que;se lhe aúgmenitasse,-- po'is que coni ejlá' lhe'não'èra possível fazer face ás necessárias despezaâ do Ministério a seii cargo. Concluiu por. pedir aoXUongresso Ihedéssé prom-ptamente o ;íeuiedio que precisa para. atalhar 05 rnale'5 que podem: seguir-se da ^demora, e d« que terii havido alguns symptomâs nas fro-vincias, os .quans, se ^acalmaram conforme foi possivel. .-, * t~-,-j '• :'- "~ j

O S r...João Vittgrmó mostroulá t.nutilidà:de,-primt-iro da-questão previa-^, e'seguíjdo da discussão do Orçamento;; porque n'tf primeiro caso desta"quesjtão preyia> nenhum resultado se pôde tirar, porque devendo discutirias Cortes 03 Orçamentos.ílos-annos futuros, qu-e interessava agora discui/ir em.globo o Orçameiito de um anno que esdi a findar? Portanto, quê achava ser isto o mesmo que estar-agora tractando; de votar a despeza da -Guerra de 1762;° e por'ou-tro lado não" podiatèonvir ern que;se°iKio discutisse o Orçamento verba por verba , sem o que" não podia-vp.tar•cjuaritia-aíguma,.'1 e por isso se oppunha á questão previa do Sr. Midosi.

Falharam mais alguns Srs. Deputados, entre estes o Sr. Costa Cabral que disse, não haveria duvida em votar-se o Orçamento em globo, e bem assim a quantia de dous mil contos; e quantbsa dizer-se que era preciso entrar nas reformas, ellé julgava'que as rerbas que j;í se/votararn" pa'ra os outros Ministérios podem regular-para este p pois que lá se encontram já estabelecidos os ordenados, e que estes; não de--,yem ser superiores aos dâquelles. 1^.1 •. /j

A .requerimento do Sr. ;Macar]o^dè íCastro cofísiílto.ú^âs^piGongressdVsé-se pfb^rogãria^á S

Cont-inujàndo a. fallar os Senhores que'tinhara a palavra sobre, esta matéria , é depois 'de julgada su.fficiéntémente discutida , o Sr. R. de Menezes requereu- qiie a-votàção fosse nominal. Posto a votos.ó requerimento", foi rejeitado. .__Em segiiidalpoz-o Sr.-P-residen.te-a votos o requerimentoudo Sr. Midosi, por partes, e bjéui assim as substituições. • ",,. ~'^

l.a Até ás palavjasriem glòb;ò=:salvás: as

l . ' '"^ "' " H Cl ', ' ' ' "í

vaclo. .n,1: i. c-í '. -/ :' . ,:","

-__.2..j jQue.,se_v.ote_à .quantia de dò.us_mil cort-toí.—Approvado. «•:...

Prppoz mais, se se approvam as reducçoe» da Coinmissão^de Guerra.;;—jAppròyãdo. ; : ;Qtie -as?gi;aUi]çaçòes\dos:-OtTicià^es|rM.Uritáres não sejain ..maiores que os'soldos'de suas ^Patentes.—Foi-rejeitado. \- -"'.___.._. _!tj^Lvi

O Sr. Presidente deu a Ordem do dia, e fechou a Sessão eram quatro horas e meia.

D:iscurso pronunciáalo'-pelo>;Sr..Deputado• -Fiir» f.ado de Mello , na Sessão de %7 do corrente. -

SENHOR [Presidente :_em logar do bill_ de in~ ~dtmnid(ide., que alguns Srs. perteadem dar ao Illustre Visconde das Antas por-ter feito o que as circjimstancias do momento reclamavam, patece-me.=;q.ue..ç5ta é a occasifio, cm que o Congresso deve 3 a"r a este bravo um publico lesti-munho dejgrdtidào pelos assighalados serviços "qrnptem^prcístado á Pátria', desde os Açores até ao Mindcllo , e "desde o Mindello até a As$ei-cei.ra; po!a immensa gloria que adquiriu na ftópanlia iás^Armas Portuguezas; e principal-ni|nte p"prqife este HUistrç General ,. sempre .co-hérènle em seus princípios', e fiel ao seu dever , fcz-"iriumfar ultimamente em Ruivães :a Causa da L.ibe.rdáde, a qual ellé continua a sustentar çorn patrioiismç , actividade , é désíiVtefèsie. ( .í n n i a do.) '"N i ri g u f