Debates Parlamentares - Diário 025, p. 111 (1838-01-31)

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THSSOURO PUBLICO

2." Repartição.

EM additamfento ao Antiimcio do Tf)é

monia com as condições que hão de re^er a mesma arrematação, já'-publicadas no Diário N." 23, de 26 do mesmó^-rirez, se'declara , que as l propostas de que tra!cta?-ó rríesmo Anrr.incio,; devem ser feitas ,->!nã:òC;. sobre' a quantia do1 912:000/000 réis,:.re'ndrnienro liqurdo da mês-ma Alfândega, no ámío económico findo eiii 30 de Junho de 1837;-irias* siroí sobre a quantia dei

;í9:182/793"reií','qtie,' corno se vê do Aiappá que abaixo sc^i!^,"!: ò rendimento rnediò an-nual entre o d-òs/tfíífMr.o annos civis dó 1834 a 1837, dednzidcisfofciiíeiro»! que hoje suo pagos na Alfândega GifafícfrlVil' Li'snoa, e os maisex-r'èptiindd3 Kíis coriaií;i)'t?s;l"."1', e 13.* acima refe-•ficlas." T!teáouro":PV:"ò "í C n 'Nacional, 30 de Ja-

'neÍrÓ'dè lujo. ^zr-i/t/ít, '-J

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'Distincção do rendimento da Alfândega das Sete fasas nós quatro anntfs seguintes, 'a

1834 s
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Direitos de exportação da.agoa-ardénte ...........

Direitos de consumo das carnes (peso) ......... .......

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Abate-se: Receitas' de exportação dó azeite, da entrada dp baca-Iháo , e da exportação da frucla (hoje não existentes)
4
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Resumo dos TcrinoS médios 'dás -receitas hoje existentes; a saber: Direitos de consumo do vinho. ............... -. i . v-. > '.-••• ..... v.'. . . . . . .

.Direitos do consumo da agbá-àrdèntè. . . . . . . . ; .-i .'•-. . .-. . .- . i ..'..•.". ..... i ...... . • • •• lí4

Direitos dó consumo 'do azeite •:'. ......;.....?. .-V. ........ t--. ....... ...... \ . . . 67

Direitos do consumo do vinagre. ...-..-....-...:. ;•; ; : .' .-•-.'.> .--. ...... ...... . .'. i . '. . v 3

Direitos dê consumo das carnes (^peso e avaliação) . . .-. .. .'. .-...-; . . . ;; . . ......... •. 295

Direitos do consumo da friicta j sal , etc. ;..--... .-"i ... . . . i . . .' . . : . : .• . . . ..... .'.-'.". . -12

Direitóá de consumo da lenha', : e carvão. . . . . : . .-'i j .;'....;........ . •. : . .-.Y; •. . . v . / 47;

Direitos de"' exportação dos vinhos ... ....... "._. .;.-..- ..... ..;'...;. ..... : . . : /.; . 'll>

Direitos de exportação- da agoa-ardèhte . ; •. . . . ..... ...;...;..... ... i .;.-. . '.'.-. . : . 2

Direitos de exportação do vinagre ....... ....;. .-.'.:. i ...'.. ... . . -i ..'....... .'. . . ; «.

Siza das Herdades .................................. . ..... ......;....:..;..:. 23:

;Siza das Cavalgaduras .... ....... . ..... »-.-..-: .-- . . . i .... . .-.-.-. .-*-. . . . . ..... .

Direitos da courama (despojos de animáes consumados) . . i-, . . . . . . . V; . . .;. . . . .

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:423 $'200 : 624$ 216 :405/663 :113^' 1G3 208$718 :'968/726 :592/397

458J313 G01|(i9l 176^243

rJ'Uesouro Publico Nacional, em 30 de Janeiro dê 1833. =±José Joayniin Lobo.

Em a noite de 16 fez-se mna sortida á Charneca do Malhuo, Lavajo^ Mogas, e Vai lê de Loureiro , de que resultou ser incendiado o Monte onde tinha sido praso-o guerrilha Gre-gorio Nunes, por se provar, que os respectivos habitantes lhe franqueavam asylo: constava quê os companheiros deste malvado tinham désap-parecido daquellas paragens depois que circulou a noticia da prisão do mesmo.

SECRETARIA BE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA GUEH.B.A.

Secretaria Geral. ml.a Repartição.

O CORONEL Commandante interino da 8.a Divisão Militar participa ern 20 de Janeiro o seguinte:

Foi fusilado no dia 16, em S. Barthplomeu, o famoso.guerrilha, Gregorio Nunes, ultimamente aprehendido.

Dous guerrilhas, introdúzindo-se furtivameh-1e era Alie, onde sé acha estacionado .o Corpo l7ranço de Faro, protegidos.pela escuridão da noite , conseguiram roubar os armamentos e correames de dòus' Soldados do mesmo Corpo que estavam dormindo em uma casa, descan-çando das fadigas da marcha que tinham feito ; e desappareceram depois sem se saber a direcção qoe tomaram : porém o Commandante daquelle Corpo, constando-lhe que no sitio das Fornalhas, ou Guine, a unia legoa de distancia de Alte, se acoutavam alguns guerrilhas, marchou em a noite de 15 com 35 praças do dito Corpo, e de combinação com o Destacamento de Infanteria 8 que occnpa Paderne, bateu os matos do referido sitio, sendo o re-soUado encontrarem-se os dous guerrilhas supramencionados, um dos quaes, por nome José Diogo, grande facinoroso, foi capturado, assim corno as armas e armamentos que haviam roubado, uma patrona com 50 cartuxos, e outros objecto*; este guerrilha foi remetlldo para S. Barthoiomeu para ser juldado segundo a Lei de j^.deD^zembro de. 1834; e o outro foi encontrado morto nos matos rio dia 16, sendo HMH cottitecufo- p«V» excessiva crueldade qu« praticava» flt^píifMWmliOír ..

|)artt não

SESSÃO DE 31 DE ,T \NK1RO DE 1838. .' -

HORA: do -costume occupava .a Cadeira o L- Sr. Presidente',- estando presentes .(M Srs. Di-putados.

Leu-se, e approvou-se a Acta da Sessão an^ tecedente. .V '

Mandaram-sé lançar na Acta as ség.uintes declarações de voto: • . • .

l.a Do Sr. I. P i sarro;—*- Declaro .que votei contra toda- ar Lei; excepcional de Segurança PubHca. . ..

2.1 DoSr.Barjona — Declaro qua-na Sessão de h ontem fui de voto,-, que rio §. 1.°, do'* A'.rt. 2-." da Lei Eleitoral se supprimissè a palavra' naturalidade. Declaro ta'nibem, que sustentei a necessidade da residen'cia' de domiciliou

3.a Do' Sr. Midosi y. ig.ualmense assighada pelo Sr; Alacario—r Declaro que. na-Se5í5o:.de, hontem 30 do corrente,; votei-contra o §. l.° do Art. Í2.° daJL^ei £lcitoral, na parte quçdei-

xou definido o tempo da residência na Paro-chia, (.[u« devem ter os Eleitores para votarena n'as"-eleiçoes de Deputados:

I^assou-se'u-leitura da redacção de aKumos Leis, que se julgaram conformes com os vencimentos.

O Sr. Pinto Borges pediu licença para assi-gnar/o Projecto do Sr. Macario de Castro SQ-brtí o restabelecimento da Companhia dos \'i-nhoí do Alto Douro, o qual não assignara por niio se achar presente quando fora apresentado.

O Sr. Santos Cru/ sustentou, e mandou para a Mesa um Projecto do Lei sobre finanças.

Depois de uma questão de ordem oCon^res-so decidiu, que se imprimisse no Diário d» Governo.

O Sr. Ferreira de Castro pediu que no fira

da Sessão do dia 1.° de Fevereiro se tractasse

jhdo Projecto de Lei apresentado na Sessão án-

j tecedente sobre a moratória que a Companhia

dos Vinhos do Porto pede por espaço de seis

annos. "" -

O Congresso approvou o Requerimento, e o Sr. Presidente deu a sua matéria para Ordem ,do dia seguinte.

O Sr. «fudico Sainora mandou para a Mesa. a redacção da Lei de processo especial para. certos crimes. ,

• O Sr. JYlidosiv, por parle-da Cotmni^âo Diplomática, mandou para a Mesa' uai Projecto dei Lei para obsta r-á éaiigraçuo para o Brasil. jVIandou-se irnprinrir..

L»u-se, a-pedido do seu auclor. uni Reque-

rirnenío do Sr. B. da .11., cieSabrosa, para que

i:?r: r'j.'"1ommeríde" ao Governo,-- que faça quanto

| a.';ter entregar ú Corr/paninu dos" Vlnliosdo Por-

THSSOURO PUBLICO2." Repartição.EM additamfento ao Antiimcio do Tf)é monia com as condições que hão de re^er a mesma arrematação, já'-publicadas no Diário N." 23, de 26 do mesmó^-rirez, se'declara , que as l propostas de que tra!cta?-ó rríesmo Anrr.incio,; devem ser feitas ,->!nã:òC;. sobre' a quantia do1 912:000/000 réis,:.re'ndrnienro liqurdo da mês-ma Alfândega, no ámío económico findo eiii 30 de Junho de 1837;-irias* siroí sobre a quantia dei;í9:182/793"reií','qtie,' corno se vê do Aiappá que abaixo sc^i!^,"!: ò rendimento rnediò an-nual entre o d-òs/tfíífMr.o annos civis dó 1834 a 1837, dednzidcisfofciiíeiro»! que hoje suo pagos na Alfândega GifafícfrlVil' Li'snoa, e os maisex-r'èptiindd3 Kíis coriaií;i)'t?s;l"."1', e 13.* acima refe-•ficlas." T!teáouro":PV:"ò "í C n 'Nacional, 30 de Ja-'neÍrÓ'dè lujo. ^zr-i/t/ít, '-J• ^ ' 2.a .Repartição. - - f '"'Distincção do rendimento da Alfândega das Sete fasas nós quatro anntfs seguintes, 'a 1834 s
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Direitos de exportação da.agoa-ardénte ...........

Direitos de consumo das carnes (peso) ......... .......
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Barthoiomeu para ser juldado segundo a Lei de j^.deD^zembro de. 1834; e o outro foi encontrado morto nos matos rio dia 16, sendo HMH cottitecufo- p«V» excessiva crueldade qu« praticava» flt^píifMWmliOír ..|)artt nãoSESSÃO DE 31 DE ,T \NK1RO DE 1838. .' -HORA: do -costume occupava .a Cadeira o L- Sr. Presidente',- estando presentes .(M Srs. Di-putados.Leu-se, e approvou-se a Acta da Sessão an^ tecedente. .V 'Mandaram-sé lançar na Acta as ség.uintes declarações de voto: • . • .l.a Do Sr. I. P i sarro;—*- Declaro .que votei contra toda- ar Lei; excepcional de Segurança PubHca. . ..2.1 DoSr.Barjona — Declaro qua-na Sessão de h ontem fui de voto,-, que rio §. 1.°, do'* A'.rt. 2-." da Lei Eleitoral se supprimissè a palavra' naturalidade. Declaro ta'nibem, que sustentei a necessidade da residen'cia' de domiciliou3.a Do' Sr. Midosi y. ig.ualmense assighada pelo Sr; Alacario—r Declaro que. na-Se5í5o:.de, hontem 30 do corrente,; votei-contra o §. l.° do Art. Í2.° daJL^ei £lcitoral, na parte quçdei-xou definido o tempo da residência na Paro-chia, (.[u« devem ter os Eleitores para votarena n'as"-eleiçoes de Deputados:I^assou-se'u-leitura da redacção de aKumos Leis, que se julgaram conformes com os vencimentos.O Sr. Pinto Borges pediu licença para assi-gnar/o Projecto do Sr. Macario de Castro SQ-brtí o restabelecimento da Companhia dos \'i-nhoí do Alto Douro, o qual não assignara por niio se achar presente quando fora apresentado.O Sr. Santos Cru/ sustentou, e mandou para a Mesa um Projecto do Lei sobre finanças.Depois de uma questão de ordem oCon^res-so decidiu, que se imprimisse no Diário d» Governo.O Sr. Ferreira de Castro pediu que no firada Sessão do dia 1.° de Fevereiro se tractassejhdo Projecto de Lei apresentado na Sessão án-j tecedente sobre a moratória que a Companhiados Vinhos do Porto pede por espaço de seisannos. 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