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O Sr. Vice-Presidente : — Eu nào posso deixa: de chamar o8r. Deputado áordem : está fora da ordem ; pedio a palavra" para dar uma explicação; mas essa explicação de modo algum podia involver a discussão sobro n administração das Ilhas.

O Sr. Sá Nogueira: — Já dou a rasào porqne eu tinha dito que era muito conveniente......

O St. V ice-V residente: — Eu nào posso deforma nenhuma admittir que se divague dessa maneira , porque eiitâo teremos «ma questão interminável. O Sr. Sá Nogueira : — Sim Sr., eu cedo. O 8r. Ministro dos Negócios do Reino: — Sr. Pré sidente Eu se fosse a satisfazer ás indicações com todas as circunstancias que aqui se exigem , seria ne cessam um exercito de vinte mil homens de empre gndoS só para as satisfazer.

O Sr. Vice-Presidente: — O Sr. Ministro do Reino ped-o a palavra para fazer uma communicação á Ca mara; tem a palavra.

- O Sr. Ministro dos Negócios do Reine-: —Sr. Pré sidente: Eu recebi a communicação d o Congresso .para pedir a Sua Magestade a hora em que havia de rsce-her a Deputação que lhe havia de levar a resposta ao BJECUISO do Throno, o é com muito pezar que annun-cío á Camará, que o raáo estado da eande de Sua Magestade não lhe permitto ainda receb?r essa Deputação ; mas é de esperar que breve Sua Magestade es tara em estado de a poder receber. ' Por esta occasíão tenho a declarar á Camará, que nào lendo podido apresentar o orçamento, posto espere faf.ello brevemente,- a tendo a Commissào de Fa zenda mostrado alguma anciedade pelos .Projectos e Propostas quo o Governo tem, a apresentar por essa oc-casiâo, pedirei ou a S. Exc.s, que segunda feira in< conceda a palavra, para eu apresentar alguns Projectei sobra a organisaçào de Fazenda.

O Sr. Vice-Presidente:—Segunda feira terá a lavra'. Está sobre a ilesa a ultima redacção, da resposta ao Discurso do Throno; eu vou lê-la (leu). Crei

Foi approvada.

O Sr. José Estciào depois de ler um Parecer, sobr aug mento de ordenado a alguns Tachigrafos, prosa guiu:—luto é objecto do nosso governo interno: « S. EJÍC" entende que nenhum arl. do Regimento, ner precedente obstào a -que entre já em discussão est Parecer seria isso conveniente; outro tanto não insist nisso.

O Sr. VJce-Pre3Ídente.—Eu creio que a prática obsei vnda a este respeito de semelhantes Pareceres, ó fica ré m cobre u Mesa para serem discutidos opportuna mente, e para poderem serem examinados pelos Srs Deputados, que os quizerem examinar; por conse' quencia fica sobre a Mesa, e eu na primeira occasiàc opportuna o porei em discussão, a hora deu, e se gundo a resolução do Congresso passámos *á Orden do Dia: a primeira parte da Ordem do Dia, é o Pa rcccr da Commissão de Poderes N.° -4: vai-se ler, c o seguinte ' Parecer.

A' Commissâo de Poderes foram enviados eontr., dictoria, e simultaneamente os do Sr. Francisco Fer fiandes d'Almeida Madeira, Deputado Substituto eleit< pela Divido Eleitoral da Leiria, e avisado para vi occtipar um Jogar pela dita Divisão; c uma carta d< St. Bernardo Gorjào Hentiques, Deputado SubstHuli eleito pela DivUão Eleitoral de Thoraar, e que ( julga- com direito a vir occupar um logar por esta u t i ii) a Divisão.

Procede a dúvida entre estes Senhores Deputad Substitutos de ter sido eleito por a m b.» as menciona das Divisões Eleitoraes o Sr. Francisco Soares Cal deira, que n5o é natural dó nenhuma delias, e cuji residência se poderia questionar aonde era ao tempo d eleição.

A Commissâo, para interpor o seu parecer, cônsul tou a Acta de 23 de Janeiro, da qual devia consta como se decidiu a preferencia da eleição do Sr. Soarei Caldtira; e da dita Acta consta que o Congresso r solveu *sta preferencia a favor da Divisão Eleitoral e iuomur, finando vago o logar de Leiria. Se pois nio nouvesse motivo algum para reformar a indicada te-fiulucão, dcvwia julgar-se preferível, para emw na

:ôttes «m logar do Sr. Soares Caldeira, o direito d* i

.r. Francisco Feruandes d'Almeida Madeira, Substi-

uto por Leiria , ficando salvo o direito do Sr. Ber-

laído Gorjào Henriques para o caso eventual de va-

r algum logar por Thomar.

Mas .observando a Commissâo que o Sr. Gorjào

Henriquea negava a naturalidade, d ponha ent-ques-

lo a residência do Sr. Soares 'Caldeiça uo Diatricto

Eleitoral de Thomar, parecei» necessário ouvir esta

lumo Sr., níxo só para delle saber aonde era sua vet-

adeira residência ao tempo da eleição i mas para re-

:ordar que moliço daria logar á já mencionada reso-

uçio do Congresso, visto que ella na' Acta nãx> está

motivada, e visto lenibrar-s« perfeitamente a Cttm-

missão de que os empregos interinos foram declarados

não constituírem residência.

O Sr. Soares Caldeira declarou, que posto tivesse assistido a parte da Sessão de 23 de Janeiro, não se achava com tudo na Sala do Congresso no momertto em que se decidiu a sua lesidencla pelo Districto de Thomar, e informou a Commissão que nào é natural de nenhuma das Divisões em questão, e que Iam residido em Lisboa desde que voltou da emigração, tendo só por poucos dias ido algumas vezes ás diversas terras aonde tem propriedades.

A' vista desta informação, e nào sendo o Sr. Soares Caldeira residente ao tempu da eleição em nenhuma das Divisões Eleitoraes, uonde foi eleito Deputado Proprietário, i>em sendo natural de nenhuma delias, é olaro que a pref-rencia a rcspaito do dito Sr. se deve regular pelo numero da votos que tevê em cada uma das mesmas £)m»ões.

Consultadas porém as Actas respectivas, consta delias que em Thomar o Sr Suares Caldeira teve dous mil e trinta e um votos, e em Leiria quatrq mil novecentos e sessenta e nove.

Parece por tanto á Commissào que hoje, melhor informado o Congresso, se dcne reformar a sua primeira decisão, declarando-se que a eleição* do Sr. Soares Caldeira, attento o maior numero de votos, prefere por Leiria, e que liça vago um logar por Thomar.

Se assim se decidir, parece também á Commis.ào qne o Diploma do St. Francisco feruandea d'Almeida Madeira lhe deve ser restituído, salvo o-competente uso eventual; e que o Sr. Bernardo Gorjào Henriques deve ser adnnttido a apresentar as seus Poderes, para serem com potentemente examinados.

Casa da Commissâo, em 17 de Fevereiro de 1837 — fisconde de Fonte Arcada. — Jafí Liàerato Freire de Coroaí/m. — Manoel de Castro Pereira.— Leonel Tavares Cabral. Finda a leitura , disse

O Sr. Leonel: — Sr. Presidente. Senão fosse a clr-cumstancia de estarem hoje neste Congresso muitos Srs, Deputados, que aqui não citavam, quanJo passou o facto sobre que versa o Parecer da Commissâo, ei. não gastaria tempo em repetir o que então se passou mas para conhecimento desses Srs. Deputados que nio estavam presentes, é necessário dar algumas informações.

E' sabido que alguns Srs. Deputados" forarVi eleito: por diversas Divisões Eleitoraes; para remediar a este caso havia três circumstancias estabelecida» na Lei; a primeira a residência, a segunda a naturalidade; e em riào havendo estas duas circumstancias, a pluralidade de votos. A Commisaão de Poderes devia apresenta: aqui uma tabeliã das eleições duplicadas; e apresentai também o meio de siliir des-,a difiiculdado; entretanto a CoinmiSbâo não tinha outro meio para apresentai essa tabeliã senão servindo-se- das i n formações dos ou tros Srs. Deputados. Verdade é, que eu aqui apresei! tes uma tabeliã como Membro dessa Commissào, < para ser melhor ouvido por todos, fui pata, junto da Mesa, e dahi li a tabeliã, mas declarei desde logo, peço aos Srs. Deputados que estavam presentes par» me apoiarem com o seu testemunho, o que eu vou dizer., eu declarai desde logo, como dizia, que a Com missão não tomava de maneira nenhuma sobre si o-resultado de qualquer engano; porque ella se reconbe cia não suficientemente instruída a respeito de ta' matéria; e pedi em consequência a todos os Srs. Da putados que estavam presentes, que no caso de havei algum engano da parte da Commissào, tivessem a bondade de corrigi Io (Apoiado.) Ora, permitta-se-me o dizer agora o que' se passou a respeito do Sr, Soares Caldeira.

O Sr. Soares Caldeira foi eleito por duas Divisõei Eleitoraes; por Leiria e Thomar; se fosse residente em alguma destas duas Divisões, sem dúvida preferiria pela da residência ; mas não tendo residência em nenhuma, devia preferir pela naturalidade; mas não ha vendo naturalidade, forçosamente havia de preferi por onde tivesse maior numero de votos; o Sr. Soarei Caldeira é verdade, que estava em Lisboa ao tem pç da eleição, mas o Congresso resolveu que os Empre gos provisórios não davam residência; por concequen cia nào se julgou o Sr. Soares Caldeira residente em Lisboa. Ora, os Membros da Co m missa o viram que o Sr. Soares Caldeira tinha sido Coronel de Milícias de Thomar, que tinha alli propriedade, e qtie cons tava da Acta de Thomar, que quando se leu o no m do Sr, Soares Caldeira, se disse; Franciacn Soare Caldeira, natural d' Alnercrt, termo de Abtcaittí, crei< eu : em consequência disto- pareceu á Conimissão que o Sr. Soares Caldeira devia preferir por' Thomar, e resolvendo o assim o Congresso, ficava vago-o seu Io

;ir enA Leiria : e então devia ser chamado' o Substi-,uto por aquella Divisão. Mas quando appareceu o ubstituto por Leiria, appareceu tambam o de Thomar : ura o Sr. Soares Caldeira nlo <_ forçosamente='forçosamente' depois='depois' cabo='cabo' dê='dê' expor='expor' preferir='preferir' fim='fim' pelo='pelo' verdade='verdade' tag7:_='p:_' numeco='numeco' isto='isto' lisboa='lisboa' emprego='emprego' caldcir='caldcir' ter='ter' ahi='ahi' perguntou-se='perguntou-se' voitou='voitou' natural='natural' caldvira='caldvira' iir.='iir.' respondeu='respondeu' ao='ao' ctetle.='ctetle.' reiulver='reiulver' re-itdencia='re-itdencia' emigraçio='emigraçio' lisboa.='lisboa.' quç='quç' numero='numero' decidido='decidido' delles='delles' facto='facto' ein='ein' districto='districto' tanto='tanto' aern='aern' tag6:e='disse-me:e' vieta='vieta' elle='elle' logar='logar' naturalidade='naturalidade' se='se' por='por' desse='desse' era='era' residido='residido' provisório='provisório' pareceu='pareceu' devia='devia' tag5:_='votr-d:_' mas='mas' _='_' sr='sr' ser='ser' a='a' pelos='pelos' estava='estava' seu='seu' lha='lha' e='e' caldeira='caldeira' lhe='lhe' thn-tnar='thn-tnar' divisão='divisão' podendo='podendo' o='o' p='p' lembra='lembra' substituto='substituto' t='t' tenho='tenho' estive='estive' tbomar='tbomar' soares='soares' da='da' agora='agora' santarém='santarém' perguntei='perguntei' empregado='empregado' de='de' lembra-me='lembra-me' terra='terra' dg='dg' entendeu-se='entendeu-se' thoraar='thoraar' seão='seão' do='do' ua='ua' tivesse='tivesse' residente='residente' thomar.='thomar.' mesmo='mesmo' ma='ma' onde='onde' _.e='_.e' nem='nem' me='me' residência='residência' votos.='votos.' desde='desde' consequência='consequência' em='em' negocio='negocio' pelo-='pelo-' sr.='sr.' eu='eu' na='na' esta='esta' pergnatri-lhe='pergnatri-lhe' tjdo='tjdo' commissão='commissão' congresso='congresso' já='já' que='que' cmbra='cmbra' factos='factos' dava='dava' voltei='voltei' saiu='saiu' sã='sã' disse='disse' resolverá='resolverá' então='então' maior='maior' teve='teve' recer.='recer.' principio='principio' qitestio='qitestio' não='não' thomar='thomar' deve='deve' verificava='verificava' á='á' vago='vago' ou='ou' é='é' aqui='aqui' n.o='n.o' tractoti='tractoti' uias='uias' ficando='ficando' z.='z.' tido='tido' leiria='leiria' preferencia='preferencia' pr-jferu='pr-jferu' soaras='soaras' emigração='emigração' quem='quem' porque='porque' xmlns:tag6='urn:x-prefix:disse-me' xmlns:tag7='urn:x-prefix:p' xmlns:tag5='urn:x-prefix:votr-d'>

O Sr. Raivoso: — Sr. Presidente. A questio na, minha opinião só tem logar a respeito do facto, por.-que o direito não admitte interpretação ulgusna; VE-uios por tanto ao facto. O Sr. Soares Caldeira, foi eleito Deputado por dous Circulos Eleitoras-, Leiria e Thomar. vamos a ver em qual dos dous Distuctos tinha residência o Sr. Soares Caldeira ao tempo das Eleições. Em nenhum; porque desde a emigração tem residido em Lisboa,"aonde era Empregado Publico no tempo das Eleiçõe», e nesse tempo só tinha i logo estamoí fora da primeira hypothese dn Lei , que é a rasidencu; vamos á segunda. Era qual dos rious Districtos tem o Sr. Soares Caldeira a sua natiiiali-dade, em nenhum ; poc^ue elle nasceu, e fui baptizado na Gollegâ, districto de Santarém; logo também estamos fora da segunda hypothese que é a naturalidade ; e se estamos fora das duas primeiras bypotheses, esia-mos forçosamente dentro da terceira, a respeito desta, faliam as Actas; ellas nos digam em qual dos dous Districtos teve o Sr. Soares Caldeira maior numero de votos; e temus a questão decidida. Se o Sr. Soares Caldeira teve maior numero da votos por Loiria é Deputado por Leiria, e deixa vago o seu logar de Deputado por Thomar, que ntisa caso deve ser occu-pado pelo primeiro Substituto daquelle Di^tricto, que é o Sr. Gorjão, de cujo logar ninguém pôde privar o Sr. Gorjào, a não querer quebrar a Urna Eleitoral ; voto pot tanto, que seja o Sf. Gorjio admittido nesta Sala como- Deputado Substituto do Sr. Soar» Caldeira por Thomar.

O Sr. Vice-Presidente —Mais nenhum Sr. Deputado tem a palavra, mas nào é possível submetter o Parecer á approvação do Congresso sem estir presente a maioria delle; por consequência fica interrompida a Sessão até o estar.

Proseguindo a Sessão depois,