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these similhante às duas que já aqui foram resolvidas.....

(Vozes: lêa-se, lêa-se.)

O Sr. Leonel: - Ora, lêa-se; e para que supponhamos que um homem escreve uma carta dizendo uns poucos de destemperou, basta que se saiba a these. Eu não digo que a carta do Sr. Jervis tem destemperos; porque não a vi....

(Vozes: lêa-se lêa-se.)

O Sr. Leonel: - Para que?

O Sr. Vice-Presidente: - Se o Congresso quer que se lêa a carta, não ha duvida nenhuma nisso.

O Sr. Costa Cabral: - Sr. Presidente, como temos de tomar uma resolução sobre este objecto, é conveniente que a carta "e loa, para o Congresso saber os fundamentos em que o Sr. Substituto se funda para não vir tomar assento neste Congresso, e para que a Nação e todos lhe façam a justiça que merecer. (Apoiado geralmente.) Por consequencia eu sou d'opinião que se lêa a carta.

O Sr. Vice-Presidente: - Não ha duvida nenhuma nisso, vai-se ler.- É a seguinte

IlIustrissimo Excellentissimo Senhor.- Quando em 1828 o ex-Infante D. Miguel, então Regente do Reino, promovia pelos seus sectários a usurpação do throno da bainha, e a destruição da Carta Constitucional da Monarchia, fui convocado para com outros dirigir-lhe um requerimento, pedindo-lhe que se declarasse Rei de Portugal, resisti, como era do meu dever, e nem por uma só hora da minha vida, fui eu de facto ou de direito súbdito ou vassallo do usurpador.

Depois das desordens da noute de 9 de Setembro do anuo passado, fui chamado para me reunir em congregação dos lentes da Academia Real da Marinha, á qual eu tinha a honra de pertencer: e porque contasse encontrar alli a ordem para prestar um juramento vam a uma lei chamada fundamental, mas variável, e que de facto senão cumpria; fazendo igualmente o meu dever, enviei a declaração que junto por cópia.

Só depois daquella primeira desgraçada época, no meio das fadigas, padecimentos, e extraordinários esforços, pelos quaes expulsámos o usurpador do território Portuguez, alguém hie perguntasse a razão porque tudo arriscava, combatendo activamente contra o tyranno, seria a minha resposta- Quero a liberdade, e a ordem legal na minha Pátria, e jurei fidelidade á Rainha, e á Carta.

Coherente pois com os tneas princípios, estou resolvido a não alterar de leve o juramento prestado, ate que devidamente anthorisado o substitua por outro á lei definida e certa, e que satisfaça aos fins porque sempre pugnei

Não devo por tanto tomar assento presentemente no Congresso de que V. Exca. é Presidente.

Deos guarde a V. Exca. Lisboa, e casa na rua Formosa, aos 18 de Março de 1837. -lllustrissimo Excellentissimo Sr. Anselmo José Braamcamp. - Antonio Aluisio Jervis de Atouguia.

Cópia da declaração que acompanha a Carta acima transcripta.

Declaro que não exercerei acto algum do meu emprego

de lente do primeiro acto da Academia Real de Marinha, em quanto por desgraça e vergonha de Portugal reger o governo de facto que hoje o domina, com as instituições imaginarias que proclama. Peço que esta declaração seja lançada no livro das actas da congregação dos lentes da Academia real de Marinha, da qual tenho a honra de ser membro. - Lisboa, 3 de Outubro de 1836 - Antonio Aluisio Jervis d'Atouguia, lente do 1.º anno da Academia Real de Marinha. - Está conforme. - Lisboa, 18 de Março de 1837. - Antonio Aluisio Jervis d'Attouguia.

Terminada a leitura, disse.

O Sr. Leonel: - Sr. Presidente: quando eu ha pouco fui de opinião, que senão lesse essa carta, foi porque entendi que não havia precisão nenhuma de dar todas as cartas, que aqui aparecem, e basta saber apenas a these de cada uma dellas: quando eu disse isto, não me referia de maneira nenhuma a essa carta; mas agora que ella se lêo, não posso deixar de fazer sobre ella algumas observações. - Sr. Presidente , as outras cartas dos dous Deputados eleitos da ilha da Madeira, que declararam não podiam aqui vir tomar assento, foram fim modélo de decencia, de decoro e até de justiça, á vista da que acaba de ler-se.

Que faz essa carta, Sr. Presidente? Compara os acontecimentos de 9 de Setembro, reconhecidos pela Nação inteira, e sustentados com tanta coragem e dignidade 1103 dias 4 e 5 de Novembro, compara-os, digo com a usurpação de D. Miguel! Não deixo só ao Congresso, mas deixo á Nação inteira, deixo até aos homens que não gostaram dos acontecimentos de 9 e 10 de Setembro (porque dizem elles, que não foi a Nação inteira, mas não hão de negar, que foi uma parte da Nação, aquella que teve a força de crear os acontecimentos de 9 e 10 de Setembro, e que os sustentou nos dias 4 e 5 de Novembro); por isso digo; deixo á Nação inteira, incluindo até aquelles que não gostaram desses acontecimentos, o julgar-se essa carta contém uma linguagem digna de se vir aqui apresentar, perante os
representantes da Nação; representantes que ella cá mandou em consequencia dos acontecimentos de 9 e 10 de Setembro, e de 4 e 5 de Novembro. (Apoiado, apoiado) Repito Sr. Presidente, - as outras duas cartas foram um modelo de decência, e dessa cada um que faça o juízo que quizer. Agora Sr. Presidente, em qualquer outro caso , o caminho natural seria mandar essa carta á Commissão de poderes...
(Vozes: - Nada, nada) entretanto eu sou de'opinião que não deve lá ir. (Apoiado, apoiado). Já se resolveo paia os outros dons Srs. decida-se tambem agora o mesmo para este (e é o maior favor que se lhe póde fazer): e então está resolvido para este, e para outro qualquer caso similhante que apareça.
Agora seja-me permittido aproveitar esta occasião, que eu á muito tempo desejava ter tido, para dizer duas palavras sobre uma materia que de certo e grave.
Sr. Presidente, os inimigos dos acontecimentos de 9 e 10 de Setembro, aproveitando a opinião daquelles que por modo nenhum querem que haja ministerio parlamentar, (em pretendido espalharem Lisboa, que se pretende elevar ao ministerio alguém que não jurou a Constituição de vinte, e que estando na idéa de a jurar, depois de modificada, agora se recusa a isso: espalha-se isto em Lisboa para fazer mal às cousas...

Vozes: - É falso.

O Sr. Leonel: - Eu estou persuadido que isto é falso, e que não ha tal; mas tambem estou persuadido, que o Congresso não consentiria, que existisse por meia hora um Ministro que não estivesse compromettido nos acontecimentos de 9 e 10 de Setembro: (Apoiado, apoiado) nós havíamos ,de ter força bastante para não consentir que existisse nem por meia hora um Ministro só, metade dum Ministro, a mais pequena fracção dum Ministro, que não estivesse compromettido nos acontecimentos de 9 e 10 de Setembro. (Vivos applausos) Como o Congresso todo me apoia, creio que fica certo de que não haverá Ministro algum dessa carta. (Apoiado) Peço aos Tachygrafos, (tanto aquelles que escrevem para o jornal próprio das Cortes, como aos outros que escrevem para os seus) mencionem bem as minhas palavras, mencionem o apoiado geral deste Congresso; o apoiado com que este Congresso honrou o que eu disse: eu sei que ha para os outros jornaes alguns chamados Tachygrafos com o fim d'alterar as rainhas palavras; de maneira que todo que lá apparece é exactamente o contrario d'aquilo que eu digo; eu sei que se faz isso de propósito; e esse Tachygrafo ouve me, (attenção e silencio) esse que me