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O Sr. Presidente: - Não tenho nisso dúvida, mas o Sr. Ministro não tem ainda a palavra.

O Sr. Macario de Castro: - Eu tenho tido pouco conhecimento destes negocios, doente ha perto de um mez, nem estaria em estado de poder fallar, mas como as explicações do Sr. Ministro dos negocios ao reino me não satisfazem, sempre direi alguma cousa, sem com tudo ter que fazer nenhuma accusação ao Sr. Ministro.

Tres são as causas que dão occasião á falta de tranquilidade de que se goza, as quadrilhas que infestam as provincias, as quaes são formadas de chamados constitucionaes, e de miguelistas, o homem capaz de assassinar, o homem habil em saltar paredes, e janellas tem entrada nestas quadrilhas, seja qual fôr a sua côr politica, e sobre este objecto creio que a Camara deve tomar uma resolução muito prompta, para que isto acabe, mas este não é só o mal; duas outras causas existem, e vem a ser os partidos miguelista e devórista, estes dous enganam-se um ao outro, querendo tirar partido da desordem os chamorros querem que os miguelistas principiem a desordem, e os miguelistas tem os mesmos desejos, os amantes do paiz e da minha querem terminar essas causas da desordem, venha ella d'onde vier. Eu perguntarei ao Sr. Ministro tem elle achado apoio nesta Camara para as medidas que tem apresentado? Pediu dinheiro, deu-se-lhe, pediu suspensão de garantias, e foram-lhe dadas, por consequencia eu como membro desta Camara, como Deputado tenho dado toda a força ao Governo, e não quero agora partilhar sua, responsabilidade. Se o Sr. Ministro quizer consultar, peça uma Commissão da investigação a este Congresso; essa Commissão de investigação conhecerá dos negocios do paiz, recebendo do Sr. Ministro a informações que julgue precisas. Esta Commissão póde propôr os meios que julgar mais adquados para obtar o desejado fim da tranquilidade publica; e pelo contrario eu como Deputado não estou obrigado, ou hão quero ir tomar conhecimento das medidas governativas, que o Governo tem a seu cargo. Por conseguinte eu peço ao Sr. Ministro que tome em attenção este objecto, que observe se as authoridades cumprem os seus deveres, e se os não cumprem, o Sr. Ministro deve demitti-las. Se não tem homens para as substituir, e se julgar que este ou aquelle Deputado póde ser necessario nesta ou naquella provincia, venha então ao Congresso pedir, para que seja dispensado, assim toda a responsabilidade recahe sobre quem deve recahir, o Sr. Ministro. Agora a idéa que se apresentou de querer deixar rebentar a revolução para depois a cortar pela raiz, digo eu, Sr. Presidente, que nem em toda a parte convém; eu como authoridade já obtive bons resultados, mas não é util em toda a parte, póde sê-lo aonde a grande maioria é amante da ordem e tranquilidade publica; póde ser util então deixar rebentar a revolta para no campo a debellar, mas aonde isto não acontece não convém; e mesmo esta medida, que uma variedade de circunstancias póde desculpar, seria sempre olhada como um mal, quando defendida em these. Ao Governo pois cumpre fazer manter a lei, e evitar essas com moções, das quaes se podem originar immensos males á sociedade: nós não podemos aqui em theorias estabelece-lo, dando a esse mal um remedio, que ha de trazer a morte e o estrago de muitas familias. A falta de força, que se nota nas authoridades das provincias, promove mais a vontade das revoltas. Apontarei um facto, o qual tem feito um desgosto, e tem produzido temor aos amigos desta causa. É este facto o seguinte neste Congresso foi interpelado o Sr. Ministro das justiças sobre um jornal distribuido na capital, esse jornal não foi pronunciado pelo jury, é então pareceu alli que nem o Congresso, nem o Governo tinha força para cohibir os abusos da liberdade, sem se attender a que a falta vinha da lei. Sr. Presidente, os Governos libemos tem meios fortes para se manterem como os tem os Governos despoticos; os Governos liberaes cahem em descredito, quando muitas vezes usaram desses meios, mas quando usa delles em casos necessarios, é seu rigoroso dever assim obrar, porque elles devem ter força para se manter eu vota sempre com difficuldade por medidas de rigor; mas uma vez ou outra são desgraçadamente necessarias, um Governo fraca é impossivel que exista, peço pois que o Sr. Ministro nos informe relativamente a qual é o estado do paiz; e se elle responde pela tranquilidade publica, e quaes os meios de que se tem servido para a restituir, repito, senão quizer ter toda a responsabilidade sobre sua cabeça, que peça a este Congresso os meios que julgar necessarios, ou uma Commissão de investigação, como immensas vezes se faz em Inglaterra, para de accôrdo com os Ministros ver todas as participações que houver relativamente às provincias e propor os meios convenientes para o desejado fim da tranquilidade. Procure-se evitar o estado de dissolução era que está o paiz, porque é esse o peior dos males.

O Sr. José Estevão: - Começou se a fallar em conspirações, e as conspirações a transtornarem a ordem publica, e a levarem o paiz á anarchia, que objecto ha pois mau digno da nossa attenção? Que existem conspirações é um facto demonstrado, e por tanto inutil é todo o tempo que gastámos em mostrar a existencia de uma cousa, que a ninguem é desconhecida, assim entendo eu que, o que devemos fazer e determinar os meios os reprimir essas conspirações, e de obstar às suas consequencias.

Sr. Presidente: - A ordem publica, a tranquilidade do cidadão transtorna se ou petos meias ordinarios, quero dizer, pelos crimes, pelas desordens, e pelos ataques pessoaes, ou pelos meios extraordinarios, isto é, pelos planos revolucionarios, e pelas conspirações rebentadas Os primeiros destes inales remedeiam se com os meios ordinarios da justiça, os segundos de mandão precauções extraordinárias, e energicas. Como é diversa a origem destas molestias publicas, não maravilha que a causa não seja a mesma. É verdade que a acção dos tribunaes não deve suspender-se, e que elles devem vigiar, e castigar os perturbadores politicos da ordem estabelecida, mas é mister, não descançar sobre elles, nem contentasse com ca seus trabalhos, mormente quando as cansas se acham no estado peculiar que nos rodeia.

As conspirações da Carta trabalham indirectamente: tempo houve em que me persuadi que ellas tramavam para apparecerem em campo, para romperem hostilidades armadas; mas hoje estou persuadido que o seu sistema é outro Promovam a desordem para verem se com ella desacreditam, e se tem pretexto para trazerem ao nosso territorio os estrangeiros(apoiado); assim as provocações á Guarda Nacional; as provocações e ataques aos abusos da imprensa, etc. não tem outro fim se não levantar a anarchia, e inquietar os animos, excitando-os pelo amor próprio offendido. Estes são os meios, estas as maquinações dos inimigos, é preciso pois reprimir seus excessos para bem do paiz, para bem da liberdade , e para bem delles proprios. Pura esta salutar repressão o primeiro elemento e a creação da força publica, daquella, força que é, e tem sido sempre o primeiro sustentaculo da liberdade, e o escolho aonde quebram todas as maquinações dos inimigos della. Entre nós já a temos creada, é preciso generalisa-la, e regula-la.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada quer que as conspirações sejão supprimidas pela acção da justiça, pelas authoridades: isto é o voto de um bom cidadão, e de um bom homem; mas póde elle realisar-se? Podemos nós debellar conspirações sem armas? Não o creio, Sr. Presidente. Esta impotencia das authoridades para desfazer as maquinações politicas do paiz está nas cousas, está nas cousas, repito, e o Sr. Visconde faria um grande serviço, se nos mostrasse os meios de vencermos a força dellas, de contrariarmos a influencia dos successos, e ser-mos superiores a impossiveis.

Não ouvi que o Sr. Ministro do reino, nem mesmo algum Sr. Deputado dissesse, que desejava, que apparecessem as conspirações, nem que se cuidasse de as reprimir;