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tava alguns, e muito antigos amigos meus, que particularmente estimo, é cujo merito reconheço; e mesmo com esta não ambiciono relações, nada della sollicitarei, e nada della quero senão que faça o seu dever, no que a coadjuvarei com quanto em mim ha, porque sou Deputado da nação portugueza, e quero ser inteiramente independente; e sem da gratidão escravo. Eu disse que não havia era Portugal socego, e tranquillidade pública; porém logo no meu discurso fiz justiça em parte ao actual Ministerio, dizendo que em Lisboa não havia maior motivo de queixa; tuas em quanto ao estado das provincias os Srs. Ministros estão muitissimo enganados, não póde ser peior; isto é que eu declarei, e declaro novamente, appellando para o testemunho dos illustres Deputados das provincias, para o dos meus constituintes, e para o de todos os povos das mesmas provincias (apoiado, apoiado); e de mais, Sr. Presidente, Lisboa, e Porto tem muito quem acuda por ellas; as provincias são orfãs, nem se olha para ellas, está-se no costume perniciosissimo de se não olhar senão para as grandes populações: contra isto devemos clamar, os Deputados das provincias, devemos não enganar o Governo, occultando-lhe verdades eternas, e não lhe patenteando os males existentes; porque eu affirmo que não é só com a tranquillidade de Lisboa, Porto, e mais alguma rata povoação, e com as projectadas bellezas da capital, que se ha de fazer frente ao resultado do descontentamento, e miséria das provincias, aonde se podem levantar tempestades de Sul, e Norte, que muito incommodem os felizes habitantes de Lisboa, e Porto. (Apoiado, apoiado)

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: - Eu não sei se as palavras do nobre Deputado se referem a mim; eu não tinha tenção de dizer nada, que fosse? desagradável nem ao nobre Deputado, nem a nenhum membro da Assembléa; nem isso de maneira nenhuma se podia entender com o nobre Deputado, cuja lealdade é bem conhecida eu disse que Portugal, á vista dos documentos especiaes, que existem na secretaria do reino, gosa hoje de muito mais tranquillidade que posava antes da resolução de Setembro.... Ora agora a independencia do Sr. Deputado é bem conhecida; mas eu posso chamar tambem o testemunho dos nobres Deputados, para que digam se eu alguma vez lhe pedi, que votassem pelo Governo, ou contra o Governo.

O Sr. Presidente: - Os Srs. que são d'opinião, que termine esta questão aqui, e que se divida o Congresso em Commissões, tenham a bondade de se levantarem. (Approvado). A ordem do dia para amanha é a mesma, que já estava dada. Está levantada a sessão, e o Congresso vai dividir-se em Commissões.

Eram duas horas e meia da tarde.

SESSÃO DE 29 DE MARCO.

(Presidencia do Sr. Dias d'Oliveira.)

Abriu-se a sessão pelas onze horas e meia da manhã, estando presentes noventa e sete Srs. Deputados. Leu-se, e approvou-se a acta da sessão antecedente. Teve logar a segunda leitura dos seguintes requerimentos:

1.º Requeiro se lembre com muito empenho ao Governo, que quanto antes e com o maior cuidado trate de generalisar o armamento dos corpos nacionaes, e de os regularisar por todos os modos ao seu alcance. = José Estendo.
Foi approvado sem discussão.

2.° Requeiro que se discuta a Constituição duas horas ao menos em cada dia de sessão. Que os dias de Commissões fiquem reduzidos a um. Sala das Côrtes 28 de Março de 1837 = Macario de Castro.

O Sr. Presidente: - O requerimento que acaba dê ler-se do Sr. Macario de Castro, tem duas partes; na primeira pede que se discuta pelo menos duas horas cada dia a Constituição; e a segunda que os dias de Commissões fiquem reduzidos a um. Quando se apresentou o projecto da Constituição, resolveu-se que não podesse entrar em discussão, se não passados quinze dias; mas não se dicidiu que, logo que fosse destribuido, entrasse em discussão: eu já aqui disse por outra vez, que tencionara fazer marchar a discussão dá Constituição a par dos outros objectos de fazenda. (Apoiado.) E entendia que se não podia adiantar um destes objectos mais que o outro; agora não digo nada sobre a conveniencia de serem duas horas por sessão; mas pedia ao Sr. Deputado que reservasse esta parte do seu requerimentos para quando o projecto de Constituição podesse entrar em discussão, a par dos objectos de fasenda: eu peta minha parte não o dou para ordem do dia, em quanto não houverem trabalhos de fazenda promptos, que possam marchar intercalados. O Sr. Barjona tem a palavra.

O Sr. Barjona: - Concordo com as idéas de V. Exca.; todos nós desejâmos muito ter uma lei fundamental, sobre isto não pode haver a menor duvida; mas a pesar deste nosso desejo, não devemos, com o fim d'adiantarmos outro dias a lei fundamental, sacrificar a melhor ordem dos nossos trabalhos. Quando aqui se dicidiu que se guardasse esta discussão para quando tivessem passado quinze dias depois da distribuição do projecto, teve-se em vista que elle fôsse conhecido não só dos membros do Congresso, mas de toda a nação, para poderem lazer sobre elle as suas reflexões; estes quinze dias creio que ainda não acabaram.

O Sr. Presidente: - Acabaram homem.

O Sr. Barjona: - Pois bem, então nada digo sobre o começo da discussão, limitar-me-hei á ordem, porque esta discussão deve fazer-se. Eu creio que foi approvado por quasi todos os membros deste Congresso que os artigos de fazenda fossem discutidos ao mesmo tempo que a Constituição; as finanças estão primeiro que tudo; agora como deverá isso fazer-se? Deveremos nós ter em cada semana dous dias de discussão de Constituição, e o resto de fazenda? Sobre isto é que me parece que deve versar a discussão; e entendo que é melhor que tenhamos dous dias de discussão de Constituição, dous de fazenda, e os outros dous empregados em outros objectos, em logar do que propõe o Sr. Deputado, que a Constituição se discuta duas horas cada dia; porque, muitas vezes havíamos exceder as duas horas, e orcupar todo o tempo de uma sessão, e assim ficai a fazenda por discutir.

O Sr. Macario de Castro: - Para responder ao meu illustre artigo o Sr. Barjona, bastaria pedir a V. Exca., que mandasse ler, a minha indicação, porque nada do que o meu amigo diz contra ella, está alli exarado; pois que eu digo: que pelo menos hajam das horas de discussão cada dia, e isto não é dizer que sejam sómente duas horas fixas. Os mesmos motivos do nobre Deputado, são aquelles que apoiam a minha indicação; quando uma questão fica adiada, tem esquecido os argumentos, e a discussão principia de novo como se não a tivesse havido; e por isso eu digo que sejam pelo menos duas horas de discussão; mas a V. Exca. como Presidente da Camara, fica o arbitrio para julgar, sé depois das duas horas deve continuar a discussão. Quanto aos objectos de fazenda, eu concordo que não póde haver Constituição, senão tratarmos das finanças; mas vamos vêz em que estado estão estes objectos; apenas a Commissão de marinha (e honra seja aos seus membros) apresentou hontem os seus trabalhos sobre o orçamento; as outras Commissões ainda agora começaram a trabalhar, e esse tempo que medêa entre apresentar os seus trabalhos póde ser empregado em discutir a Constituição, e era isto o que eu desejava; e era essencialmente sobre este objecto, que eu queria chamar a attenção da Camara: qualquer resolução que o Con-