DIÁRIO DO GOVERNO.
SECRETARIA DU ESTADO DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS. " ' p -
I UM." c E\m.°. Sr. = Tenho a honra'deríir formar ã V, lix.a que o Oíftcio dessa Se •creiflria d'Kblado dos Negócios Estrangeiros "n." 8, datado de 20"~'de I5ezcnrbro próximo passado, relnuvo ú remessa pó rã as llhns d«-Cá-bo Verdn da Coclmulha viva, o mcebi no diíi 19 rlc Janeiro, c 'havendo depois ancoraíití, na noite de 29" do dito, neste porto a Escuna do Estado = Amélia,—..em 13.'dias do vjíisfem procedente dessa'C;ipiUl ; ft' imiiiliâ segufn-ie de 30, que passe? a bordo a oiíerecer o.s môus ser viços ao Com mandante livo A honra He recebe as seg-uiidas-vi.is c!o Officio da lelerida"-Secre toria, datado de 4 do dilo mez de Janeiio, in «•luso a primeira via, de -14 do inesiuo ," n.!"-4 E nuo obstaníe faltarem as"priuíeiras vias'," pó saber a primeira chegada da dita Escuna j> pá" rã prevenir-me, me occupei cbru- todo o empe nlio (segundo o meu n.° 51) de executaras or dens de V. Ex." relativas á dita remessa, ainda 'que pela estação do Inverno podia-nprosen trir difiiculdad-eS' Com etteito tenho'a satisfa yuo da poder participar a V.'Ex.a que ao seguinte dia 31 embarquei» a bpido do referid novio zz= Amélia, = segundo o rocibo junto do Cprnm«ndoíUc J. M. da Silva Rodovalho, Ire.-zç caixotes com selou li) plantas de nopal com Utesdftsse^diiCochinilha viva; a saber: l;.a.com Q insecto de um mez de ríascidor-ÊÍ.* com a Co chinilha de. theia idade1: e 3»* com* as mais da mesmá-^ perfeitas, e eorn ella^iuitas paiindo tudo sacado da minh;aípropria'cultivaçãoj par to da plairta.ção-no:'è&rúpOj-e parte das.reser vás que conseivo dttroh-te.-õ-"lnverno, acoberto da intempérie,. no caso que o rigor do In verno arruinasse"' na* "ditas plantações. Tani b,em'en-ireguei ao leferido Comrnandanie, para o Exrn.' Governador Geral das sobreditas ilhas, viipa cópia da um breve Traclado sobfe a- criação e^cujtivo da Cochinilha ale que chegue ao çstado de cominercio, Cujo TractudOiCU tinha tyUeçipada-mente arranjado pura reuielter a''V. Ex.a, a .fim de apresenta-lo a Stia 'Majestade , a sem o Relativamente 'á remessa d." dita Caçninilha •v.iva paift. as Ilhp* do.s A.çôres, que V. Ex.a me encarrega. rerr)ctt?r, "os meus desejos seriam, (K houver aqui cornmunicççôes com aquellas Ilhas,- de executar imhjcdiatamente as acertadas ordens de V. Ex." com igual zelo .que- o fui na.s remessas já etfectuada? para a Madejrãj e Cabo Verde; mas como pelas ditas causas nuo e'.possível, aproveitarei o primeiro navio que sft apresente para o Funchal , para, dirigi-la áquelle Governador Civil, a tini de que verifi-; que a remessa, visto que o insecto, sendo bem tnrtado, podo consbrvai-sê vivo ate do.us mezes. Ji' do meu dever' entretanto manifestar A V. Kx.% que pela posição, muito ao Norte em que só ndiauí algumas das sobreditas Ilhas dos Açore^, aoud.e. seTexpeíiaicnlam chuva.s, frios, e luimjdades, pareco-ine que só .em S. Migue!-, e Santa Muna, que se acham situadas mais-ao Sul, poder.a ter lo^ar. o cultivo e propagação do.referido insecto. Ocos Guaido a V» Ex.a-elo. Santa Cru/! d .Eslú conformo. ^: No impedimento do Sub^ Secrctnrio =.
Dff JJ^TABOS NEGÓCIOS ECCJ.E-' SLASTfCOS- E D.E J_ySTIÇA. ! Repartição da Jusliça. ' • F os presente a Sua Magestade a RAINHA á . '.Hifriininçuo do Juiz que serve de Presidente do, Rolaçào do Lisboa , 'na dnta de 27 de Pe-vcrcirn próximo prtílarito, soíiie ã representação, qu« o Conimissario do 1'aroclna da'Fré-' gn;viia de K^nla En;jraci«, José du OJiveira, dirigiu ao Administrador Gera! interino de Lis-Ijoii, c|ueisnndo-se dfi condemnaçào em. custas, . «juo o Advogado Joúo Monií du Silva Boto, | servindo de Magistrado de Policia Correccional do' li° Districto, th.e impoz-nns duas sentenças |de-7 de Janeiro ultimo, em que julgou improcedentes as pefptes por elle elidas contra António da Sílvia \ e José' Bento Monteiro: e visto qtie nenhuma-Lei commina aos-Commissarios de Parochia , ,04 a quaesquer outros Empregados Administiativos a obrigação de tacs custam, aindaque os réos fiquem absolvidos, ate' porquê os ditos Empregados não são-partes na .actíusação, nem ouvidos nella^ accrescendo^, 'qiie sé as participações por eitos feitas" em'Juízo se mostraj-em calumniosas ou falsas j cumpre'ás Parles Içsadas, c aos Agentes, do Mfnístcrío Publico*íet]iierer a formação do processo, e ac-ioiisaçíio criminal pelos termos -legacs : "Sua Ma-gestadeConformando-so com a opinião dó Ajudante do Procurador Geral da Coroa úcercâ da matéria;, Ha por bem! declarar, como medida regulamentar para que se previnam de futuro Bimilhantes irregularidades, que os Magistrados Administrativos não podem ser condêmnados - nas custas dos processos feitos "em virtude de suas participações, ainda1 'qua. os' rços sejam abáol vidos ; mas que mostrando-se dólp e falsidade nessa» participações, se deve contra e]le.s procedei criminnliiiente nos t rmos da Lei pelo abuso de suas funcçfie.s; ficando sa'lvo ao referido CommiBsano o meio de que possa usar perante o Poder Judicial contia as sentenças de que se tracto. O que se participa ao dito Juiz qOe-serve de Presidente div Kelação.de Lisboa, para sua. inlclligencia , e para qile assini o faça constar naquellc Jimo de Policia Correçcional, e nos demais subordinados ao mesmo Tribunal. Pnço.das Necesfidades, em $ó de Março d lS'ò7 ,=. António Manoel. Lopts-f^iõira.dc Castro • ia 1'ajMMBBu'n -----í Parte tíão Offiçiaí. "•ç^^r-^C^D dÕCD C3^ti-ÒT' CORTES. falatório du Ministério da, G.uprra,. ORNEQUES. =A. revolução, de 9 de Setembro k^ começou para o nosso paiz .uma, noya er,a política: as lustituiç.cVçs. que o regiam desap-particeratn em um instante; os homens que o administravam também . foram, arrojados pela violência deste acontecimento memorável, Não é por tanto depois do,u,n.),a dessas mudanças de Administração, em que tudo se opera pacifi-.camente, c segundo 'às íôrwaâ estabelecidas, que a actual Administração tem de occupar a vosea atiençào úceica. dos a.cioj .do Governo: nem elln podia herdar a responsabilidade dp Ministério que'acabou' em Setembro, nem te lha podia trunsimttir.- Politicamente desde aqnelle dia tudo é novo em Portugal, tudo existe cm virlude do nm-acontecimento extraordinário; niuito do que se.fez foi.wusequen cia-da iuvencivçl lei díf necessidade. . . • Tenho feito, Scnhdres,. estas observações para Vos poder dizer que. nào me proponho «ntreter-vob com a enumeração ou analise do quaesquer medidas tomadas pelo Ministério da Gaerrar antes da revolução de Setembro;1 e qne me limitarei a fallur de tudo quanto .se lem ordenado pelo mcsmo^ Ministério, depois daqucllá típocía, e que pela sua importância |nereça ser-vos presente. Exceptuarei conHu-do desta "regra geral três providencias, que se haviam tomado a respeito- das nossafc tropas, que se acham cm Hespanha t A primeira destas providencias consiste em abonar 00 reis diários, ás mulheres legrtima--irrente' casadas com praças dt pret da Divisão,1 como equivalente- de meia ração de pão è ^tapèj e-25 réis- a cada. filho menor das mes-ttias praças,-como equivalente de um quarto faç4b-.'-'OÈste--abono tornou-se necessário, J-í'J foi severamente prohibido, por ser as-1 ;ial para à disciplina das nossas tro- r__ ____jrpaiz estíangeiro, que os Soldados ge"?J2€íseiB para alli seguir pelas suas famílias. 1 "A segunda destas providencias foi- mandar áistrlbuif ás tnesmasitropas diariamente, um irroteV dt carne, visto que as tropas Hespa-tjholas', com as quaes se achavam -unidas, tinham esta mesma ração. l A terceira providencia teve por-objecto as precisos*, e o bem'estar dos Ufficiaes', n'um país;'estrangeiro-, e n'iJrnaguerra activa: man-, qou-se-lhes dar provisoriamente mais um terço dos-séus-respectivos soldos, como.se praticoti' na Guerra Peninsular. Devo porém dizer-vos-, Senhores -, que- -hà-indo-se-o'Governo 'dis-SUB Majestade liça obrigado a satisfazer ao Governo Portu> guez as despezas extraordinárias, que fosse ne-cessafiõ fazer com a .nossa Divisão, é. jdaro que nenhuma das despezas' £foe-ficam apontadas, deve pesar.sobre o..Thesouro Publico. ^ Não passarei alem neste Relatório, sem vos dizer também a respeito da nossa Divisão Auxiliar á Hespanha, que ella continua naquelle paiz a prestar os mais- interessantes serviços á Causa da civilisaçâo. E''para mim um grande prazer cqnap Secretario dV.Estado, como Militar , e como Pbrtugnez, poder assegmar-vos qua estas tropas sehào consta, n temente condu-zi(lp com u,ma.disciplina, uma valentia, e uma dignidade, 'que não deixam cousa algVma a desejar. Os seus movimentos tem sido sempre dirigidos de maneira, que podessem estas bra^ .vás tropas manobrar sobre as nossas fronteiras, sempre que ellas fossem seriamente ameaçadas. Faltando agora mais particularmente a respeito do que se tem passado no nosso paiz, depois d,a revolução de Setembro , começarei recordando que em todas a,s grandes crises pó-lilicas é costume ver agitár-se todos os parli* dos: cada um imagina a possibilidade "de diri* gir, segundo os seus interesses, os clériíentbá'1 abalados da machina social; caquillo que em regra gefàl não é mais que unia quimera/ mostra-se revestido de todas as,appárencias"clapos-bibilidada nesses momentos' em que desappare-ce o que t e tu existido, a -não pôde o pensa» mento abraçar o futuro sem. preoccupnção. Não admira portanto que QS sectários da usurpação chegassem a lisongear-se de poder resí' tabelecer em nosso paiz o império do despotis»; mo, e qu& elles dirigissem nesta sentido diversas macliiaaçôes. Felizmente o bom senso do Povo Portuguez por um lado", e pelo outro a-'vigilância e energia do' Governo, desconeer-; taram todos- os seus projectas. Direi em poucas palavras,as principaes medidas, de que o Governo lançou mão para este' fim pelo Ministério a meu. carglo, e que- me1 parecem próprias a morecer' a vossa approva-ção. Empregou o Governo a-sua attençào, não ,só em poder abafar quaesquer movimentos' in~ surreccionaes no paiz, -más",também para re-pelliri iima aggressão seja-no Continente do Remo, seja nas Ilhas adjacentes': pelo Minis-" terio da Marinha foram mandados alguns-Na--vios de guerra cruzar ITÓJ Mediterrâneo, e nas agoae da -Madeira e Açores ; pelo- Ministério da Guerra,-deram-se aos Cominandnntes dês-* ,tas Ilhas as ordens c instruct^ões- necessárias, ,e procuraram-se todos os modos de organisar meios de as defender > no-caso- de se realisar' ,um ataque contra alguma delias: e pelo Minis— terio do.jTeino, expediraia-sá as ordens convenientes para este íim. > ' Ao mesmo tempo recebiam os nossos Gene»-1 •raes, tanto em- Portugal, como em-Hespanhá} ias ordens precisas para que houvesse em tudo' ''accordo. e .harmonia»