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partes; d'ahi vem notar-se, que aonde está tropa, é aonde ha a maior ordem Quanto a Trancoso, faz-se uma accusação a um alferes de caçadores n.° 2 ; não conheço o official, não conheço o facto, acredito que seja verdadeiro; mas noto que os inimigos da revolução tentam desacreditar o exercito; e por isso sejamos informados deste facto antes de emittirmos nossa opinião. O batalhão de caçadores n.º 2 é de muito bom espirito, e em próva d'isso ser-me ha permittido referir um facto: estava em Lamego um destacamento de caçadores n.° 2, com mandado por um alferes; adoeçeo este alferes., ficou o destacamento commandado por um sargento, mas não houve uma só queixa contra esse destacamento: todos que conhecem o que é disciplina do exercito, conhecem o quanto é perigoso deixar destacamentos pequenos longe do seu corpo, a commandados por officiaes inferiores; isto não diminue a força do facto, nem o mostra menos verdadeiro; o facto póde ser praticado por um oficial, mas não tem nada com o regimento, nem tem a difficuldade do segundo de caçadores quanto ao facto em si, digo que se d'este negocio nós não tirarmos em resultado se não o castigo d'esse official, muito pouco temos feito: o castigo desse oficial deve estar marcado nas leis; o Governo deve ser responsavel pela falta de execução da lei; mas, Sr. Presidente, eu quero olhar a questão mais longe, quererei perguntar ao Governo, se as desordens, que existem nas provincias desde 9 de Setembro até hoje, tem augmentado, ou tem diminuido. é sobre este ponto que eu quero chamar a attenção do Governo, e do Congresso. Não tem havido ministerio em Portugal desde que se estabeleceu o governo da Carta, que possa ter tido as provincias em socego; por consequencia não é ao Governo actual, que se póde fazer imputação; porque o mal vem demais longe, assim se tem conservado; mas nos primeiros mezes depois da revolução estiveram as provincias mais socegadas do que tinham estado antes; com tudo hoje não acontece assim; então já se que este mal não procede do choque, ou abalo, que faz n'uma nação qualquer revolução; é de uma outra causa: porque se fôsse devida a essa revolução, era natural que o estado de desordem fôsse maior proximo á revolução, e que fosse diminuindo progressivamente com a esperançado melhorar: já se vê que sem reformar, e alterar alguma; parte da nossa legislação, e sobre está ponto quero chamar a attenção do Governo, eu supponho que o ministerio quer, e ninguem tem mais vontade do que elle em socegar o paiz; mas isso não acontece: os primeiros mezes da revolução tiveram as provincias mais tranquilidade; desde Dezembro pata cá essa tranquilidade tem sido muito alterada: se esta tranquilidade tem sido alterada, se as authoridades, em algumas das quaes conheço muitas virtudes, não tem podido sustentar o paiz em socego, é preciso que o Governo adopto algum dos meios lembrados, ou proponha outros, e este é que o deve fazer; porque está em melhor estado de conhecer os meios praticos de dar paz, e ordem á Nação Portugueza. Se o Governo julga que o meu projecto póde dar alguma força ás authoridades, fazendo sómente d'ellas dependente a ratificação de pronuncia em certos casos, venha pedir a urgencia deste projecto. Se o meu projecto pata a formação de uma guarda de segurança merece alguma attenção, venha o Governo promover o andamento de um, o do outro: com este não ha de haver este choque de authoridades; porque é isso a verdadeira causa do mal, a que alluda esse requerimento: se as authoridades administrativas tivessem força á sua disposição, não aconteceria esse choque de authoridades. Sem a ratificação da pronuncia dos ladrões, dos assassinos das provincias, se não intimidariam as testemunhas, não entrariam n'um dia na cadeia para sairem no outro, isso faz com que os homens, que os prendem, tendo medo de suas vinganças, os matem; isto tem acontecido com escoltas de soldados, de guardas nacionaes, e de paizanos; é isto com receio de que sejam sextos, e absolvidos pelo jury de pronuncia, e o jury absolve sempre com medo; porque em certas terras das provincias ninguem ignora quem são os ladrões, e assassinos isto não é escondido hoje; então o que se vê, é que falta força á authoridade, e eu demonstrarei isto se fôr necessario: eu desejo que o Sr. Ministro do reino nos diga, se com a execução das leis, como estão, se póde obter o socego desejado; se não póde, isso o obriga a pedir alguns meios para obter esses fins, ou apoiar essas leis, que eu tenho apresentado, leis que talvez viessem com mais força da parte do ministerio; era o ministerio quem as devia ter apresentado, porque não póde duvidar já, que com as que existem não póde conseguir os fins, que se desejam.
Com medidas geraes obteremos o socego das provincias, que é o grande fim. Accrescento, que nem toda a legislação, que é boa em Lisboa, e no Porto, serve para as provincias; mas uma parte d'essa legislação é aquella, que está sendo executada em Lisboa, e Porto sobre segurança publica; porque ha um serviço activissimo, que faz a guarda municipal; é uma força similhante, que eu peço para as provincias, que eu julgo indispensavel para as tranquilisar: peço por tanto que as Commissões encarregadas de dar os pareceres sobre esses projectos, hajam de os apresentar; porque elles são urgentes.

O Sr. Barjona: - A materia é muitissimo simples, pois que a primeira cousa que devemos saber é: se o Governo nos póde já informar do que na realidade aconteceu; se nos informa sufficientemente, faltaremos então; mas não antes. Se o Governo ainda só não acha em estado de nos informar cabalmente, recommendemos-lhe que se informe com brevidade, e circunspecção. Antes de sabermos ao certo o que houve, é inutil, e talvez perigoso, e permitta-se-me a expressão, indecente o dizer muito. Esse oficial tem de ser julgado em conselho de guerra, e nós não devemos prevenir o juizo; além disto não devemos arriscar-nos a termos de vir ámanhã corrigir expressões, de que usemos hoje. Quando porém soubermos o acontecido com exactidão, estimarei eu que sobre elle se falle muito; que estigmatisemos o proceder desse official, se foi tal qual se tem pintado; e que pela nossa parte ajudemos o Governo a fazer respeitar a lei, e a estabelecer a ordem, e a tranquilidade nas provincias (Apoiado, apoiado).

O Sr. Castro Pereira: - Para satisfazer ao Sr. Deputado por Lamego, e para o Congresso ser informado, digo que a Commissão diplomatica, de que sou membro, discutiu já o seu orçamento, que eu supponho estar na mesa. Quanto á de administração publica, de que tenho a honra de ser Presidente, direi, que não tem apresentado os pareceres, que lhe foram encarregados, por se achar muito sobrecarregada de trabalhos; mas esse projecto, reclamado pelo Sr. Deputado por Lamego, está encarregado a um dos seus membros, que prometteu de o apresentar quanto antes para depois sor discutido, e em breve virá ao Congresso o seu parecer: assim espero que fique satisfeito o Sr. Deputado.

O Sr. Branquinha Feio: - Quando eu apresentei hontem esse requerimento, alguma cousa disse, mas não expuz tudo; hoje entrou em segunda leitura, pareça-me que devia primeiro expôr o mais; e por isso pedia, que me ouvissem primeiro, porque tenho informações, que esclarecerão a materia.

O Sr. Presidente: - Proponho ao Congresso se consente, que o Sr. Deputado dê aã explicações, que tem a dar.

O Congresso resolveu que sim.

O Sr. Branquinha Feio: - Ha dez dias, que recebi cartas da Beira-Alta, narrando me o facto mais em globo do que agora se menciona, e dirigi-me logo ao Sr Ministro do reino para lhe pedir providencias: S. Exca. fez um officio para as authoridades da Beira-Alta, e outro para a secretaria de guerra, para d'alli tambem sedarem as que necessarias fôssem; ultimamente mandou-se-me uma participação mais circunstanciada dos acontecimentos, e mostrando-a a