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verno, e este deve dar-lhos; mas não é occasião de estar discutindo esta materia. (Apoiado, apoiado.) Eu pedi esclarecimentos ao Sr. Ministro, S. Exa. deu-os; mas é preciso que se saiba aqui e lá fóra, que esses esclarecimentos me não satisfazem, porque não podem satisfazer aos meus constituintes. Apparece um vasio no orçamento, e dadas as razões disso, torno a dizer que ellas me não satisfazem, e por conseguinte que me reservo para proseguir este negocio em occasião opportuna.

O Sr. Ministro da Justiça: - Póde ser que o Congresso não queira a continuação da medida, tal qual se acha, e o Governo mesmo entende que ella admitte algumas correcções. Se a Commissão em logar de increpar o Ministerio injustamente, o chamasse, elle perguntasse os inconvenientes que havia encontrado na execução, combinando depois sobre o modo de remediar esses inconvenientes (na hypothese de que a sua opinião fosse, que se continuasse a prover á subsistencia dos Parochos por este modo) isto digo, teria sido mais conveniente: e se a sua opinião é de que sejam pagos pelo thesouro, tambem o Governo o póde habilitar com os esclarecimentos necessarios para votar, ou pedir a verba correspondente no orçamento. N'uma das Sessões de 1836 opinei, e votei contra a medida, que depois adoptei sendo ministro, persuadido de que era o unico meio em taes circunstancias de prover á subsistencia dos Parochos: um Ministro que assim sacrifica as suas opiniões, ao proveito de uma classe tão respeitavel, não se póde dizer que a abandona: deixo á consideração do Congresso o pronunciar-se sobre a justiça de tal increpação.

O Sr. Leonel: - Quando eu pedi a palavra sobre a ordem, era em parte para dizer o mesmo que V. Exa. observou ha pouco; e a isso pouco tenho a accrescentar. Parece que o Sr. Deputado não comprehende bem, o que é um orçamento: e como havia o Ministro metter uma verba, que não está decretada por lei? Essa verba vem em branco, e anos é, que toca enche-la, se nos parecer conveniente; mas nunca isso pertence ao Governo.

Ora Sr. Presidente, dizer que o Sacerdocio acabou em Portugal: quem tiver amor ao seu paiz, não profira similhante cousa pelo amor de Deus; não só porque isso não é assim; mas porque faz muito mal dizerem-se aqui taes palavras.

O Sr. Galvão Palma: - O espirito da Commissão dos negocios ecclesiasticos é o pedir ao respectivo Sr. Ministro, esclarecimentos sobre o orçamento, visto que lhe faltam além de bazes, desenvolvimentos, sem o que a Commissão não póde interpor o seu parecer. Forçoso é confessa-lo, é muito inexacto, e mesmo defficiente o mencionado orçamento, pois apenas se limita a fallar da Sé Metropolitana da Extremadura, e de alguns outros ramos das nossas possessões ultramarinas; no entanto que pouco ou nada diz sobre os Bispados, Cathedraes, Parochos urbanos, e ruraes do continente; sem cujo conhecimento não se póde vir no alcance das reformas, e economias, que incumbe fazerem-se. A' vista do exposto, aproveito a occasião para lembrar á Camara, que não merece imputação pela demora que tivermos em apresentar o parecer, pois sem dados, pessoa alguma póde julgar.

O Sr. Rodrigo de Menezes: - Disse um Sr. Deputado, que eu não entendia o que era orçamento, porque nelle exigia uma verba, que não estava marcada por lei. - Tenho a responder, que o illustre Deputado não está presente na legislação que rege os negocios ecclesiasticos. A carta de lei de 20 de Dezembro de 1834 é uma lei, que o Sr. Ministro da justiça devia ter tido em vista; e o decreto n.º 40, que se diz inexequivel, não deixa de ser vigente, em quanto o corpo legislativo o não revogar por conseguinte não se trata de verba, que não estivesse antes marcada por ler. Mas ainda quando a lei de que fallo, e que proveu á subsistencia dos parochos, se não quizesse reputar em vigor, (que de certo não podia ser derogada por um decreto provisorio, cuja duração é d'um anno) ainda havia a marcar uma especie de congrua para a sustentação dos parochos, de certo tempo em diante; porque este decreto não lha marca senão até Setembro.

Agora sobre a expressão que eu soltei, de que parecia extincto o Sacerdocio em Portugal, seja-me permittido dar uma explicação. - Todos sabem, que ha Sacerdotes maiores, o menores: estes não podem exercer certas funcções, que pertençam áquelles. Ora não ha Bispo nenhum em Portugal, que esteja regendo diocese, a não ser o Patriarcha, e o Bispo eleito: isto é máo, não o duvido; mas que parte tenho eu em que isto assim esteja? Eu toquei esta circumstancia por incidente, e o Sr. Deputado arguio-me, nãe sei se dando importancia, talvez demasiada, ao que eu disse. Entretanto, se o illustre Deputado quer que este facto seja de muito pezo, eu convenho com elle: isto o que mostra, é a necessidade de dar muita attenção a este negocio. - Declaro por ultimo, que quando pedi estes esclarecimentos, tambem não foi por parte da Commissão ecclesiastica, posto que a maior parte dos seus membros, estejam d'accordo comigo neste ponto.

O Sr. Presidente: - Torno a dizer, que me parece não ser esta a occasião de discutir o orçamento, relativo aos ecclesiasticos; a Commissão ecclesiastica examinará este negocio opportunamente, approvando o que lhe parecer, e propondo as emendas que julgar convenientes. Esta questão deve acabar. (Apoiado.)

O Sr. Leonel: - Uma explicação importante, sobre o estado dos Bispos em Portugal. - Este estado, Sr. Presidente, não é para comparar com aquelle em que a propria Curia de Roma, em outro tempo, nos collocou pelo espaço de 28 annos, negando-se a ordenar Bispos para este Reino; mas nem por isso se disse então, que tinha acabado a Religião em Portugal. Por conseguinte acho que o Sr. Deputado não tinha agora razão para dizer isto.

O Sr. Rodrigo de Menezes: - A palavra para uma explicação pessoal. - (Sussurro).

Vozes: - Ordem, ordem.

O Sr. Presidente: - Não posso dar a palavra ao Sr. Deputado, porque já deu uma explicação.

O Sr. Rodrigo de Menezes: - Dei uma explicação de facto, e parece-me que o Congresso não me ha de negar que eu dê outra pessoal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Rodrigo de Menezes: - Quando eu disse, que o Sacerdocio entre nós parecia extinguir se, fallei de facto, e não de direito. E como poderia eu dizer o contrario, se estou persuadido que o remedio para curar este mal, está indigitado em um livro intitulado = a Demonstração theologica = legado de profundissima erudição, que nos deixou o Padre Antonio Pereira. Se for preciso lançaremos mão destes meios. Concluo, que eu não disse que havia extincção de Sacerdocio; mas que parecia extincto o Sacerdocio; e isto por não ver era todo Portugal senão uma diocese regida pelo seu Bispo.

O Sr. Presidente: - Esta questão está terminada; agora tem a palavra o Sr. Pereira de Vasconcellos.

O Sr. Pereira de Vasconcellos: - S. Exca. o Sr. Ministro da marinha prometteu, que por todo o mez de Abril sahiriam para as nossas possessões da Asia a fragata D. Pedro, e a charrua Magnanimo; porém estamos hoje a 26 deste mez; e consta-me que tem havido tão pouca actividade nos preparativos destes navios, que eu duvido que elles saiam, não só até ao fim deste mez, mas até aos primeiros dias do mez de Maio. Se não sahirem até então, perde ser a monção; os navios não hirão fazer o serviço a que estavam destinados; e o dinheiro que se tem gasto com elles é dinheiro perdido. E qual será o resultado desta inacção? A meu ver, o perderem-se todas as possessões da Asia, perda muito sensivel; porque ainda que hoje ellas não rendem muito para o estado, podem, para o futuro vir a ser de