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E agora note-se, Srs., um facto, que eu desejo presente em vossa lembrança. A França, e a Belgica; fizeram duas revoluções; duas revoluções em que correu sangue, e se tornaram pedaços dois thronos; onde morreram moralmente duas dinastias. E aonde foi a França enthusiasta, ebria da liberdade, e de gloria, buscar precedentes para o seu novo codigo, foi á revolução de 91? - Não, Srs.; foi a carta de Luiz 18. - Chamou outra dinastia, e todavia conservou as fórmas monarchicas, que assim lh'o aconselhou a experiencia, depois do funesto ensaio de uma só Camara, d'essa Camara que gerou tantos attentados! Ora, Srs., se a França, e a Belgica, podendo tudo, se limitaram sómente ao possivel, como se poderá, ou entregará ao desprezo esse exemplo? O argumento porém recobra mais força, ainda se considerarmos as differentes posições revolucionarias, em que se achavam aquelles, paizes, e o nosso. Alli, como disse, acabaram duas dinastias, cessaram de reinar; e entre nós, apesar que o povo reagia, o throno ficou intacto.

Aqui, em quanto a nação tomava armas contra os que a vendiam, contra os que a atraiçoavam, lamentava ao mesmo tempo a que excesso a levara a maldade dos que seduziram a sua adorada Rainha, dos que surprehenderam; seu coração bondadoso e innocente (Apoiado); no meio do estridor das armas victoriava se o nome da Soberana, e bastou ella apparecer para se ouvir um só grito, o de - Viva a Augusta Filha do Grande Pedro! - Qual anjo da paz, mostrou-se a seus subditos, e tudo acabou acabou no mesmo momento. (Apoiado, apoiado.)

Na França, e na Belgica foram prescriptas duas dinastia», o principio monarchico parecia quebrado, e todavia não o foi, conservou-se porque assim convinha, porque assim o entendeu o bom senso nacional cançado de experiencias, e ainda mais de enganos. Em Portugal, como disse, ficou intacto o principio monarchico o throno de 1640 não soffreu abalo; houve pacto entre o Rei, e o povo, ambos concordaram, e ambos foram salvos.

Resta-me combater com a opinião singular, que appareceu, e foi proferida por um illustre Deputado, que toma assento na extrema direita da Camara. Disse S. S.ª, que não queria, nem seus constituintes, mais do que a Carta de 26. Eu não sei se a procuração de S. S.ª é exarada nos mesmos termos, que aquella que me deu assento nesta Camara, se é, parece-me, que o seu desejo está em opposição com o seu mandato. Porém demos de barato, que o não estivesse, não se acha por ventura o illustre Deputado satisfeito vendo que o Projecto, que se nos apresenta, encerra quanto na Carta era bom? Não acha o Sr. Deputado consagradas no projecto todas as garantias da Carta? Não encerra elle por ventura as duas Camaras - o véto - o poder de dissolver? (Apoiado, apoiado) Que mais deseja? Mas diz S. S.ª, desejo a Carta com pequenas modificações. Está no seu direito o Sr. Deputado em manifestar o seu desejo, e ninguem lhe disputa; mas esse desejo não é o da maioria da nação, que o encarregou por seu mandato de fazer uma Constituição tendo por base a Constituição de 22, e a Carta de 26. Essa Constituição deve pois assentar sobre taes bases, que são as exaradas na sua procuração. (Apoiado.)

Sr. Presidente, esta Carta a que alludo tambem, eu a defendi com o denodo, e á sombra della, quando a traição gritava em outra parte - Carta nada mais, e Carta nada menos -, isto é, quando a traição queria tudo, menos a Carta; vi que ella serviu em 27 para alcatifar os sanguinolentos degráos da usurpação; então calcando-se tudo aos pés, eu, e mais alguns de meus nobres companheiros, um dos quaes tem assento neste Congresso, apesar da censura e da lei da liberdade da imprensa, fomos indiciados como réos de alta traição, por a havermos defendido, e publicado um papel penodico - o Portuguez -, e pouco faltou que não fossemos sacrificados em holocausto ao minotauro portuguez. Em 1833 serviu essa Carta para capa de grande livro, por onde estudava uma facção liberticida, que nos preparava nada menos que o absolutismo. Dessa Carta, ou antes de seus interpretes não me restam saudades, nem á nação, que vio como ella foi executada, e soffreu as maldades dos homens dessa época, que com seu, manto se cobriam. A nação chegou, levada ao exespero, a julgar, que não podia, livrar-se desses que a opprimiam, sem desfazer-se do codigo que elles proclamavam, em quanto lhes rasgavam suas paginas uma por uma. (Apoiado) Em verdade continha elle algumas boas disposições, que consignadas se acham no projecto, divestidas porém de outras, que eram mistificações politicas, e que serviam para ludibriar a nação. A' sombra dessa Carta, que nunca seus interpretes, quiseram emendar, vimos praticadas tantas prepotencias, que, a mira me tocavam tambem em partilha. Ella seria em breve nas mãos dos que se apregoavam os amigos do Grande Monarcha, que a outorgou, o que foi a Carta Franceza nas mãos de Polignac e La Bourdonaye, e teria com esta feito pedaços, mais um throno, se tão leaes não fossem os portuguezes...... (Apoiado, apoiado) Não proseguirei, Sr. Presidente, e resumindo a meu, discurso concluirei, que no projecto apresentado pela illustre Commissão estão plenamente satisfeitos, tanto os desejos dos idolatras da Carta, como todos os que se tem expressado os defensores da Constituição da 22; e então, não serei eu por certo quem terá escrupulos e, para deixar de votar, como disse, pela generalidade do projecto.

O Sr. Maia Silva: - Trata-se d'approvar, ou rejeitar na generalidade o parecer da Commissão; e por isso eu não descerei prematuramente á discussão de cada um dos seus artigos. Restringir-me-hei á questão propriamente dita. Alguns dos meus illustres collegas, tanto no primeiro dia, em que teve logar a discussão do parecer, como na sessão d'hontem impugnaram o mesmo; e o fizeram com o fundamento, de que era insufiiciente para a liberdade, e que não derivava as suas idéas da Constituição de 22. - Eu faço justiça aos seus sentimentos; sei avaliar seu merito; invejo os seus talentos; e reconheço sem repugnancia alguma o seu acrisolado patriotismo; mas seram exactos os seus raciocinios? Serão convenientes as suas opiniões? Vamos a examina-lo, - Sr. Presidente, a que viemos nós aqui? Qual, é o objecto da nossa missão? Não é o modificarmos as duas Constituições, que até o presente tem existido no paiz? O extrahir d'ellas o melhor possivel, e que esteja em harmonia com os actuaes Governos representativos da Europa? Certamente que sim. E que é o que o parecer extrahe da Constituição de 22? O que, Sr. Presidente? O principio da soberania popular -principio vital para a liberdade, principio de per si só bastante para baquear em terra o collosso do despotismo. E que tira elle da Carta de 26? Uma força d'equilibrio - um poder conservador, reconhecido necessario por todos os povos constituidos em circumstancias identicas ás nossas. Mas irá elle d'accordo com as outras Constituições da Europa? Vai; porque ellas tem por base os mesmos fundamentos, que no parecer se adoptaram. Se pois este contém os elementos precisos para liberdade... Se lhe servem d'alicerces a Constituição de 22 - a Carta de 26 - e o combinar o seu systema com a actual representação europea... Se assim prehenchemos o nosso fim - o nosso mandato - as nossas procurações - a nossa missão - e o juramento, que alli prestamos - porque havendo de rejeitar, o parecer? Illudir esse juramento? Mas não é só a força de raciocinio; não é só o rigor logico, que me convence a favor do parecer, são os sentimentos do meu coração, é o amor da minha patria, que me persuade a votar por elle. Sr. Presidente! A liberdade sempre ha de obter meus votos; nunca deixei de prestar-lhe cultos: sou livre; e quero, ser livre o mais, que me seja possivel; e por isso em theo-