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quizer-mos um Governo monarchico-representativo, havemos de crear das camaras, porque eu não concebo monarchia sem ambas ellas. O chefe d'um Governo com uma Camara só, embora se chame rei, não é mais do que presidente d'uma republica. A Polonia teve reis, e o seu Governo não se podia chamar monarchico. Sparta teve reis, e o seu Governo foi republicano.

Voto por tanto pelo projecto na sua generalidade.

O Sr. Conde da Taipa: - Sr. Presidente, tem-se discutido este projecto na sua generalidade tão largamente, que se eu não pertencesse á maioria da Commissão, que o apresentou, eu não accrescentaria mais ao que se tem dito, por uso mesmo que elle tem sido mui habilmente sustentado pelos meus collegas da maioria da Commissão, entre tanto eu julgo do meu dever, em questão tão importante, expender as razões, que me induziram a concordar com a maioria da Commissão, em todas as partes essenciaes do projecto que hoje discutimos. O projecto de Constituição apresentado tem em si todas as garantias de liberdade, que, como homem muito bem disse o Sr. Garrett, nós não podiamos alterar, e só podiamos proclamar. Entre tanto tem-se dito, que o projecto é contrario á vontade do povo, e illude a revolução de Setembro. Todas as revoluções, Sr. Presidente, são determinadas pela predominação de certas idéas, que mais tarde, ou mais cedo a tornam necessaria, muitas vezes a causa da revolução é a diferença, que apparece entre as instituições, e as idéas predominantes, e outras, e muitas mais vezes, pelos abusos introduzidos nas instituições pelos governantas.

Porém as idéas, que determinam uma revolução, tem um termo; conhecer qual é esse termo, nem deixar de o tocar, nem ultrapassa-lo, e o dever do legislador, que é chamado a constituir uma nação depois de uma revolução, que destruiu o pacto fundamental. A historia mostra, que todas as vezes que esse termo tem sido ultrapassado, em vez de liberdade, as revoluções só tem produzido a volta de um despotismo ainda mais atroz, do que aquelle contra o qual tinham sido as revoluções, e pelo contrario, quando esse termo não tem sido ultrapassado, tem-se visto as nações constituirem-se, e tornarem-se livres, e florescentes.

A Hollanda fez a sua revolução, o seu fim era libertar-se do jugo hespanhol, os seus legisladores constituiram o paiz conforme os seus usos, e costumes, e a Hollanda veio a ser pouco depois da revolução uma das nações mais poderosas da Europa.

A Suissa revolucionou-se contra o dominio da casa d'Austria, constituiu se, resistiu heroicamente aos estrangeiros, que a queriam escravisar, e é nação independente ha muitos seculos, entre tanto alli com o andar do tempo, já as instituições não estão de accordo com as idéas predominantes, e a Suissa ha de ter em pouco tempo de reformar as suas suas instituições. A revolução da America é outro exemplo, que a historia offerece aos legisladores. Por outro lado vemos a revolução de Inglaterra, cuja idea era destruir o papismo, ser a idéa ultrapassada os legisladores cederem ás vozerias dos patriotas de Westminster, destruirem a monarchia; levarem um rei ao cadafalso, e em resultado serem governados pelo soeptro de ferro de Cromwel, que sustentou despoticamente o principio da revolução, até que por sua morte uma horrivel reacção trouxe outra vez a monarchia, e a Inglaterra soffreu o reinado infame de Carlos II, e os assastinatos judiciaes do coronel Kirk, e do juiz Jeffreis, que levaram ao cadafalso milhares de victimas, e o sangue mais puro de Inglaterra, até que correndo de reacção em reacção, a revolução de 1688 deu a liberdade a Inglaterra, porque voltou as ideas, que tinham determinado a revolução contra Carlos I.

Em França temos outra lição, que nos dá a historia; a idéa da revolução franceza era a destruição dos privilegios, privilegios vergonhosos, que dispensavam os nobres de pagar tributos, e não admittiam os cidadãos aos grandes cargos do estado, se elles não pertenciam as familias da nobreza porém as ideas foram ultrapassadas, a revolução destruiu rei, monarchia, prodriedade, e todos os horrores daquelles tempos só trouxeram á França o despotismo, ou de um, ou de muitos, e só depois de quarenta annos de oscillações politicas, é que a revolução de Julho de 1830 realisou as idéas de 1789. Por tanto, Sr. Presidente, qual será o caminho, que nos indica a prudencia? Será o deixar-nos guiar por theorias vãs, e por idéas apaixonadas, ou examinar bem o estado da opinião do paiz, e decretar uma Constituição, que reuna as simpathias, e que não ultrapasse as idéas da revolução?

Creio que não ha que hesitar.

Se entrarmos na analise dos factos veremos, que a idéa da revolução de Setembro não foi destruir a Carta Constitucional, a destruição da Carta não foi causa da revolução, foi um effeito accidental da revolução.

Quando a guarda nacional se juntou no Rocio, a idéa, que a determinou, não foi a de destruir a Carta Constitucional, foi a de tirar o governo das mãos de uma facção, que todos os dias infringia a Carta, e que só a invocava como uma palavra sacramental, ao abrigo da qual punha em pratica todos os meios, ou fossem, ou não constitucionaes, ou federa, ou não conformes com as regras de moral, com tanto que se conseguisse o fim delles governarem. Eu já em outra occasião disse isto neste Congresso, e as minhas palavras foram alteradas pelos foliculanos do partido chamado devorista, nesses jornaes cujos redactores todo o mundo conhece pelo seu renome immoral, e de quem eu desdenho proferir os nomes Biles disseram, que eu tinha confessado, que a revolução tinha sido feita para substituir homens a outros, esses infames bem sabem, que o que eu então disso, é o mesmo, que digo hoje, aquillo que os tachigrafos escreveram, que se imprimiu, mas que elles com a sua cara desfaçada imprimiram o contrario, para ver se illudiam alguem. A revolução foi feita contra homens, mas foi negativamente á nação não queria mais ser ludibriada, obedecendo a taes homens, nem queria ver jogar na praça de Londres todo o producto de seu trabalho foi negativamente, como já disse, e não positivamente; porque ninguem lhe importava, que fosse este, ou aquelle para Ministro, e creio que ninguém pensava, que fossem os presentes Ministros os que entrassem no Ministerio, a idéa era deitar os outros abaixo, não era pôr ninguem em cima, e para os deitar fóra do poder era necessario uma revolução, porque não havia força moral a que elles cedessem, o seu jogo era revolução, ou mando. Todas as pessoas, que estavam em Lisboa, sabem isto muito bem, e eu mesmo ouvi dizer a uma das pessoas mais influentes, na revolução de 9 de Setembro, que se lhe tinham arripiado os cabelos, quando no Rocio se deu o primeiro grito de viva a Constituição de 20, porque temeu, e com razão, que houverem resultados funestos. Entre tanto, Sr. Presidente, o grito da Constituição de 22 foi acompanhado da condição de ella ser modificada pelas Côrtes, e os nossos constituintes mais expressamente dizem nas suas procurações, que sejam modificadas ambas as Constituições esses foram os poderes, que eu tenho de quatro circulos, pelos quaes tive a honra de ser eleito Deputado. Ora que fez a Commissão? Seguiu strictamente o seu mandado: modificou a Constituição de 22 com a Carta Constitucional, e a Carta Constitucional com a Constituição de 22... Entre tanto a Commissão tem sido censurada pelo projecto, e principalmente por tres pontos essenciaes: o veto absoluto, o poder de dissolução, e a determinação do poder legislativo ser constituido em suas Camaras co-legislativas. Defenderei todos estes tres pontos cardeaes do projecto como indispensaveis á liberdade.

Alguns Srs. Deputados sustentam, que é essencial á liberdade a existencia de uma só Camara a legislar, sem poder