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alto que o outro, hão insisto na igualdade da sua grandeza; se vejo dous a lutar, e um vencido aos pés do vencedor, tendo esse successo como documento da differença das forças; e agora, e sempre que eu tenho a honra de tomar a palavra neste Congresso, estou experimentando eu mesmo novas provas da inferioridade de talentos. Se a aristocracia consista pois na differença do merito, no conhecimento d'essa differença, na elevação d'animo próprio da virtude, que nos leva a ser mais útil aos outros, fazendo-lhe sentir só por isto a nossa superioridade, essa aristocracia não é para mim um vicio, é o gérmen de todas as virtudes; é o elemento da prefectibilidade; a base da grandeza das nações; dessa aristocracia sigo eu o partido, assim desejava eu ser o mais aristocrático de todos os homens, e estimava que nenhum paiz da terra se avantajasse ao nosso nesta especie de aristocracia (apoiado, apoiado); mas se por esta expressão se entende um corpo de privilegiados, que querem viver por um modo civil, politica, e até criminalmente differente do resto de seus concidadãos, essa aristocracia reprovo eu, detesto-a; dessa aristocracia sou eu inimigo, e combate-la-hei em quanto tiver lingos. (Apoiados geraes.) Mas a aristocracia, como eu defini, não precisa que lhe façamos interesses, que lhe reparemos representação; ella abraça todos os interesses, e representa-se por toda a parte; e paiz; é della, e felizmente não ha que disputar-lho, que a ella pertence de direito o seu governo.

Sr. Presidente, inculcou-se como origem do sistema representativo, esta lucta continuada da aristocracia, e da democracia; mas não julgo eu exacta esta doutrina. Reputo o sistema representativo coevo do primeiro governo do mundo. Um povo que legislasse, que executasse, e julgasse por si; e em uma palavra, um povo que fizesse todos os serviços publicos sem delegação alguma, é impossivel que exista, ou tenha existido; porque um povo tal havia de viver do suor d'outro, não ter commercio, nem lavoura, nem artes, nem rendas, e isto já se vê que não é praticável. - Logo que houve a primeira idéa de governo, appareceu o principio das delegações, e só este principio forma o governo representativo; porque as delegações são representações.

Chego finalmente ao poder moderador, - Para me não envolver na methafisica de Santo Agostinho, nem me enredar nas subtilezas de Leibenits, continuarei a chamar-lhe pó der, como até aqui. Disse se, e eu não o constesto, que o poder moderador está espalhado em todos os corpos do estado, que o complexo dos poderes, que tem cada um desses corpos, é que os conserva reciprocamente nas suas orbitas, e estorva as suas mutuas invasões. Pois se isto é o que constitue o poder moderador, póde-se-lhe recusar o nome de poder? Se elle é formado do complexo de poderes, titio será elle mesmo um poder? - Sr. Presidente, considere-se embora o poder moderador dividido como quizerem; mas não se faça uma inovação terminologica, que é falsa, que prejudica a sciencia , e não aproveita á pratica governativa. - O effeito do jogo regular dos diversos poderes , é sem duvida a moderação de todos; e a este effeito chamarei sem custo = Spirito = porque os spiritos são seres, que se conhecem pelas qualidades que não tem , e o moderantismo dos poderes políticos, tambem se manifesta negativamente pela falta de invasões de uns em outros. (Apoiado, apoiado.)

E a França que é? Disse o nosso honrado collega, Deputado pela Terceira, nem monarchia, nem republica, nem aristocracia; luta na confusão, e na anarchia política, sem ter uma existencia definida. Os Depurados francezes em 1830, não tendo a coragem de arrostar com os prejuizos populares, constituíram o paiz pela influencia das paixões, e minaram assim o alicerce politico.

Sr. Presidente, os reformadores da Carta franceza só condescenderam com as exigências publicas em stigmatisar o principio heriditario; e este principio, que a opinião de França repellia, que as suas leis civis não consentiam, a que os seus costumes, e indole repugnavam, seria capaz de lhe restituir a tranquilidade, de que ella carece; e a base que falta ao seu governo para elle ter caracter, cuja falta lhe notou o illustre Deputado? - Não, Sr. Presidenta, Não repito eu. Já não é tempo de chorar pelo principio heriditario, nem. ha paiz a quem elle possa aproveitar. - O projecto da Constituição, é na sua essência a actual Carta franceza; os proprios membros da Commissão o confessaram, e não era preciso que elles o dissessem; o illustre Deputado, que nos fez da França tão triste pintura, declarou já, que approvava esse projecto; e a fallar a verdade, eu não esperava do seu patriotismo tão estranha contradicção. Depois das opiniões que elle aqui pronunciou, e segundo ellas, é forçoso que elle confesse, que estamos mais adiantados que os francezes; ou que tenha a coragem de nos propor o principio hereditario, ou que reprove o parecer da Commissão. Este ultimo partido já elle não póde tomar; é de crer que escolha um dos primeiros.

Uma Camara só! Exclamou-se; é a mina do paiz. Uma Camara só houve era Portugal, uma Camara só houve em Hespanha, e ellas lançaram as liberdade dos povos aos pés dos Reis. De certo que se um homem podesse ser uma Camara, eu queria ser tudo quanto ha de máo neste mundo menos Camara só; porque na verdade são taes os elogios que lhe fazem, que me pejaria de os merecer. (Apoiados e riso.) Mas, Sr. Presidente, com que justiça se quer lançar sobre o sistema unitário as culpas que são dum exercito de cem mil homens, da reacção de todos os interesses, de alguns erros governativos, e da colisão da Europa? - Confessa-se, que estes poderes reunidos eram bem capazes de distruir um Governo com qualquer numero de Cornaras. E já que tanto mal se diz duma só Camara, já que uma segunda se reputa sua instituição tão proveitosa, ouçào-llie as obras, e julguem por ellas. Uma segunda Camara viu despedaçar-se o throno de Napoleâo depois do Waterlóo sem dar sequer num gemido; uma segunda Camara presenciou socegada u queda de Luiz IS; e quando as mãos do povo rasgaram o manto real de Carlos X , os pares não cobriram com seus arminhos o Rei deposto. Uma segunda Camara saudava, e felicitava a politica de Polignac, quando toda a França via nella os ensaios liberticidas desse Ministro fanático; eu Ire nós uma segunda Camara fugiu com a primeira aproximação de D. Miguel, e ultimamente a segunda Camara só acompanhou a primeira nos seus protestos com a nossa gloriosa revolução? Eis-aqui a chronica resumida dessa tão gabada instituição. Eis uma segunda Camara a desamparar os thronos, e não proteger os povos.

Mas instou-se: nos negocios ordinarios da vida reputa-se uma garantia a segunda instancia , e como se rejeita essa mesma garantia em outros de maior momento, como são os que se ventilam nas assembléas legislativas? Quando se tratar desta matéria na especialidade, eu mostrarei que a analogia não colhe, que as questões não são as mesmas, que os principios são outros, e os resultados diversos: espero levar estas proposições á ultima evidencia.

O illustre Deputado pela Terceira, a que tenho a honra de continuar a responder, sustentou com muito acerto que o perigo da liberdade não está na Constituição, mas no desaranjo organico do paiz, e na corrupção dos costumes; eu combino exactamente com as suas idéas a este respeito; mas tiro dellas consequencias, que lhe não podem agradar, fie é em nossos costumes, e na organisação do paiz que estão as bases da liberdade, façamos uma Constituição, que depure esses costumes, e lhe de vigor e energia, e que não difficulte a acção legislativa, donde depende essencialmente, todo o arranjo interno do paiz. E o projecto da Commissão poderá preencher este fim? O Congresso que o julgue, que eu não quero abusar da sua attenção com longos desenvolvimentos; mas não me posso dispensar de fazer a este respeito uma só e curta reflexão. O sistema representativo, como