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umas para com as outras, e hão podem anniquilar-se, sem destruir a natureza dos homens, que são as partes componentes da nação. Assim como o homem não soffre que outro lhe diga (sem que a isso se tenha querido sujeitar expressa, ou tacitamente) como se ha degovernar, assim tambem as nações o não devem consentir ha mesmo nisto sentimento nacional, conforme com o individual, as nações são independentes como o homem individual, para que se possam constituir, e contribuam para sua reciproca felicidade. Porém eu com isto não quero dizer, que, até certo ponto, não seja conveniente estabelecer um systema, d'alguma sórte conforme com o dos visinhos, porque quanto mais se assimilharem as instituições, e os costumes que ellas preparam, tanto mais se irá estreitando a alliança dos povos, e as suas relações, e nisto não irá por certo pequeno interesse: então estando na Europa estabelecido osystema de duas Camaras, é mais um motivo para eu votar, por ellas; mas repito, não é só este, nem principalmente elle que a isso me determina, julgo sim convir faze-lo para estar em harmonia com os visinhos; porque ás vezes por caprichos, e falsas supposições, se dispertam inimisades com as nações limitrofes, e diz o rifão, que o peior inimigo, é o do pé da porta; e repito, nestas materias não convém obrar sem alguma delicadesa, e só theoreticamente. Não voto pela segunda Camara, porque se diz, se deve interessar uma classe que por suas consequencias se póde tornar perigosa, ou porque todas as classes se devem representar; por quanto eu enteado, que a nossa aristocracia não ameaça perigo em nenhum caso, nem tambem essas representações são sempre exactas; porque a mais elevada nobreza advoga ás vezes optimamente os direitos do povo; e pelo contrario, qualquer pequena authoridade tirada do nada, ou qualquer homemzinho é um aritocrata insupportavel; mas a primeira razão, porque entendo que deve haver duas Camaras é para obterá gravidade das discussões, pela sua madureza e espaço a que no seu sistema seda lugar para reflectir, e observar. Eu tinha esta opinião formada antes de ter a honra de me assuntar nesta Camara; mas depois ainda mais me firmei nella, pelo que se tem passado dentro de mim mesmo no vigor das discussões, porque muitas vezes nós temos votado conscienciosamente, mas não convenientemente o que não aconteceria, se houvesse tempo para a reflexão, a qual se consegue pelo espaço, que Vai de tempo, em que um projecto passa de uma Camara para outra, e durante elle a imprensa, e as reflexões do publico descobrem as vezes, o que nem sonhado foi na primeira discussão; especialmente no que diz respeito ao lacto, e seu verdadeiro estado. A favor da segunda Camara ha ainda outra consideração: nada mais facil do que n'um Congresso ser arrebatado por um eloquente discurso; e disso temos exemplo em França no tempo de Mirabeau, e todos os dias é possivel. Ora isto não acontecerá havendo uma segunda Camara, aonde as cousas vão para ser reflectidas, tanto mais quanto ha uma especie de curiosidade entre homens iguaes em ver aquillo que outros fazem para lhe descobrir deffeitos, e notar-lhos, e por isso entendo, que é um principio, e uma garantia fundamental da liberdade haver segunda Camara, tanto mais quanto é certo, que isto vai harmonisar com o sentimento geral da nação de passagem direi, que eu não concordo com a opinião do Sr. Deputado, que se assenta no extremo deste banco em frente, quando disse, que a segunda Camara é conveniente, porque dada ella, é mais difficil ao poder executivo obter uma maioria, e tanto mais difficultoso, quanto é a differença de um para dois. Esta razão não deixará de ser applicavel em algum caso, mas não se olhou pelo lado do perigo isto é, que um corpo legislativo póde fazer o bem da nação, propondo, e approvando certas medidas; e tambem que o póde deitar de fazer deixando de propor, ou rejeitando essas mesmas medidas, e então duas Camaras seriam melhores para que o ministerio não possa levar por diante mais propostas, mas seriam peiores, quando elle queira estorvar as boas e uteis, porque como basta a rejeição numa Camara, o governo fica então como dois instrumentos em logar de um, de que póde abusar.

Por conseguinte, ainda que voto por uma segunda Camara, não posso de forma alguma apoiar-me para isso em similhante argumento. Agora direi tambem duas palavras a outro illustre Deputado por Santarem, que tem empregado toda a sua vasta erudição, e profundos talentos para combater a existencia da segunda Camara, e só me occuparei do seu principal argumento. Disse elle, que a soberania era indivisivel, e que o povo delegando-a nos seus representantes, estes deviam formar um só corpo da mesma forma indivisivel, como o poder soberano, que os constituiu, que o povo delegou força, e vontade, e que e«te resultado da delegação devia conservar-se singular e unido, porque o contrario era repugnante, e destruidor quanto eu posso recordar-me, creio ser este o espirito da sua argumentação; porém o illustre Deputado me permittira observar-lhe, que não encontro no seu argumento aquella ordem, que deduz dos princípios uma rigorosa conclusão, porque segundo a theoria, que desenvolvi na primeira parte do meu discurso, a soberania nacional consiste, em que o povo, ou a nação, póde constituir-se pelo modo que lhe seja mais conveniente; e só póde ser obrigada a obedecer áquelle governo, e direcção politica que ella propria tem creado, ou a que tem querido sujeitar-se: esta vontade, que se avalia pela da maioria da nação, deve ser um for-me, e uma no seu resultado, mas daqui não se segue, que ella não decrete um, dous, ou tres, ou mais meios, e formulas para conseguir esse resultado; porque é mui distincta a cousa em si, dos meios que se empregam para obter um resultado qualquer, ou muitos resultados, como succede numa potencia fisica, que para ir dar movimento a um corpo, pode empregar o movimento intermedio de um, ou de muitos, e variados corpos desta sorte não póde haver a menor repugnancia em que o povo, por mais soberano que se considere, diga a seus representantes: a lei será o resultado da maioria das vossas vontades; mas deliberai em separado com estas, ou aquellas distincções, (duas Camaras por exemplo) pensai com reflexão, e madureza, desta, ou d'aquella maneira, porque em fim o resultado ultimo, com uma, ou duas Camaras, com sancção, ou sem ella, e sempre a lei, que é a representação, e manifestação d'uma só vontade nacional; e eis-aqui como em qualquer sistema fica sempre salva a unidade representativa.

Entretanto já se vê pelo que deixo dito, que eu não sou conforme com a organisação da segunda Camara, segundo se apresenta no parecer da maioria, da Com missão, e por em quanto estou muito inclinado ao da minoria, para que seja de eleição popular, e temporaria, e as principaes razões, em que me fundo, são as seguintes. Porque sendo a segunda Camara vitalicia, e de nomeação do Governo, seria inteiramente dependente delle; e muito propensa pela sua ellevada posição a não fazer caso das exigencias do povo, do qual nada mais dependia depois de constituída, e nesta parte se me visse obrigado a escolher entre as duas, preferiria antes a Camara hereditaria, porque na verdade dar ao poder executivo a livre escolha sem numero fixo, é offerecer-lhe um excellente, e decoroso meio de inutilisar todas as propostas que não forem de seu gosto, e de zombar da verdadeira representação nacional; e não poderá mesmo convir-se em que o poder escolha sobre uma pauta de eleitos em numero triplo, ou qualquer outro, porque havia constantemente o risco de ver excluir na escolha aquelles, que se tivessem mostrado mais, zelosos defensores do interesse dos povos, e por conseguinte inimigos dos privilegiados, que sustentam contra elles uma guerra natural, e constante! Nesta parte não posso impedir me de manifestar com franqueza todo o meu sentimento, e nisto não faço de maneira alguma allusão ao Governo actual, ou a Sua Magestade: porque tenho a persuasão de que ella ama os Portuguezes, e só quer a sua felicidade; mas digo geralmente o que sinto a respeito dos governantas, e se os actuaes nos não dão receios, não devemos confiar igualmente de todos os futuros julgo